Grande encarceramento

Sinopse:
Os artigos que compõem esta obra propõem um debate democrático urgente a respeito do sistema de justiça criminal, a partir de três eixos: Violência, poder e crime organizado; Educação em espaços de privação de liberdade; e Gênero, violência e prisão.
A publicação copila resultados de investigações acadêmicas e conta com a participação de pesquisadores de programas de pós-graduação stricto sensu em instituições de renome.
As reflexões prestigiam as diferentes dimensões da violência urbana ou de gênero, o sistema punitivo e suas “práticas educativas”, o crime organizado dentro e fora das prisões, a lei de drogas e, ainda, o sistema justiça criminal, sobretudo, analisando-os num contexto de profundas transformações em curso na sociedade.

Sumário:
Capítulo 1: Observatório da violência e sistema prisional: relatos de uma Trajetória;
Parte 1. Violência, Poder e Crime Organizado
Capítulo 2: Racionalidade política e questão penal: contribuições foucaultianas para uma crítica do presente  (Dirlene Pereira);
Capítulo 3: Indicadores do punitivismo, encarceramento e genocídio da juventude negra: um panorama sobre a seletividade do sistema de punição (carolina Bessa, Eli Narciso Torres e Osmar Torres);
Capítulo 4: Drogas e prisões no centro da capital paulista (Marcelo da Silveira Campos);
Capítulo 5: O encarceramento em massa em São Paulo e o fechamento das instituições prisionais: um “eclipse” da etnografia prisional no Brasil? (Rodolfo Arruda);
Capítulo 6: O policial de fronteira e o policial da fronteira: efeitos sociais das políticas nacionais de segurança em Corumbá-MS (Giovanni França);
Capítulo 7: O Estado penal e a organização criminosa “Primeiro Comando da Capital – (PCC)” no Brasil (Mônica Leimgruber e Eli Narciso S. Torres); 
Parte 2. Educação em Espaços de Privação de Liberdade
Capítulo 8: Ações educacionais nas prisões e a garantia de direito aos indivíduos privados de liberdade (gGeisilane Oliveira Maciel);
Capítulo 9: Educação aos privados de liberdade em Mato Grosso do Sul (Maria de Fátima de Souza Moreno e Beatriz F. Xavier);
Capítulo 10: Educação prisional: mecanismo de autonomia ou de poder? Leandra Salustiano Mônica Dantas e Renato Queiroz);
Parte 3. Gênero, Violência e Prisão
Capítulo 11: Punição, aborto e resistência: uma análise do caso “Neide Mota e as dez mil mulheres” (Alexandra Lopes da Costa);
Capítulo 12: Uma reflexão sobre o gênero no âmbito do sistema penitenciário brasileiro (Wilson Roberto Batista, Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo;
Capítulo 13: Mulher encarcerada: narrativas entre o sofrimento e a indignação (Mônica Dantas r Hélio Roberto Braunstein).

O presente artigo aborda a privatização de presídios compreendendo o fenômeno como um processo de mercantilização do crime. Para tanto,
analisa-se o sistema prisional brasileiro, de forma a evidenciar suas principais problemáticas, especialmente sua seletividade racial e social.
Demonstra-se a inerência da pena privativa de liberdade ao sistema capitalista, reforçando seu papel de controle social. Em um cenário de
medo e clamor públicos por repostas imediatistas, a privatização dos presídios aparece como suposto préstimo. À luz dessas premissas,
analisam-se os processos de privatização nos Estados Unidos e na França, países pioneiros, para abordar de forma crítica suas supostas
vantagens. Destacam-se óbices no âmbito legal, ético e moral, em especial pela delegação inconstitucional do poder punitivo do Estado ao setor privado e pela obtenção do lucro com o sofrimento alheio em detrimento dos interesses sociais. Por fim, com atenção à realidade brasileira, faz-se uma análise crítica da primeira parceria público-privada em presídio do País. Dessa forma, a privatização dos presídios configura verdadeira mercantilização do crime, uma vez que reduz o ser humano, o crime e, consequentemente, a pobreza a objetos de mercado.

A dissertação trata de uma análise comparativa e histórica da população carcerária de Porto Alegre no distanciar de um século. O  objetivo do trabalho está circunscrito aos dados averiguados no período de 1907 a 1918, correspondentes à antiga Casa de Correção de Porto Alegre, e aos indicadores do Presídio Central de Porto Alegre, relativos a novembro de 2010. O estudo proposto tenta observar as principais características da população prisional nos dois momentos históricos distintos, a fim de apontar, por meio de uma abordagem criminológica e
refletiva da confrontação de dados, aproximações ou distanciamentos verificados nesse embate, bem como buscar desvendar que influências ou ingerências podem ser extraídas da análise de dados ajustada aos contextos histórico-sociais. Para tanto, inicialmente, a dissertação realiza o estudo do panorama histórico e jurídico do Rio Grande do Sul no início do século XX; aponta, também, as influências dogmáticas externas e os discursos criminológicos dominantes na época. Após, o trabalho realiza um breve estudo sobre o surgimento da prisão; este estudo permite melhor examinar a Casa de Correção de Porto
Alegre e o ingresso de presos em meados do início do século XX. Em seguida, este ensaio faz um exame do contexto social e político do Rio Grande do Sul contemporâneo, bem como do atual panorama jurídico; enfim, analisa os dados sobre a população prisional do Presídio
Central de Porto Alegre. Ao final, a dissertação compara os dados da Casa de Correção (1907-1918) e do Presídio Central (2010) e faz uma análise criminológica de cem anos de encarceramento no Rio Grande do Sul.

O presente estudo tem como objetivo analisar os principais elementos que constituem o Estado Penal no Brasil, como mecanismo de repressão e de controle, que criminaliza a juventude negra, parcela da classe trabalhadora considerada perigosa socialmente. A partir desse recorte, pretendemos analisar as ideias centrais do chamado “Pacote Anticrime” proposto e aprovado pelo Governo de Jair Bolsonaro. Tendo como referência a teoria social de Marx, considerando os eixos que a compõem em unidade diversa, quais sejam: o método materialista histórico dialético; a crítica à economia política (teoria do valor-trabalho) e a perspectiva da revolução, como possibilidade histórica real de ruptura, a partir da pesquisa bibliográfica e documental, o conteúdo foi sistematizado e organizado em duas partes: 1) Estado, capitalismo tardio e “questão social” e 2) Estado Penal e controle social. Inicialmente, buscamos apontar elementos centrais da formação social brasileira, situando rapidamente a era monopólica do capital e as suas implicações para a herança colonial e para o Brasil no atual estágio de acumulação. Apresentamos a articulação orgânica entre a hipertrofia das funções repressivas e a minimização das políticas sociais como forma de enfrentamento às expressões da “questão social”, destacando a relação entre a criminalização e a acumulação capitalista. No segundo capítulo da primeira parte, Capitalismo e controle penal da força de trabalho, situamos o surgimento dos principais modelos punitivos na história da formação da força de trabalho nos distintos estágios de desenvolvimento do capitalismo, ressaltando como a política criminal, centrada no direito penal, é funcional à reprodução do capital. Na parte II, a partir das conexões com a seção anterior, apontamos o caráter manipulatório da esfera jurídica e o papel fundamental que essa exerce no processo de criminalização, naturalização da violência estatal e reprodução do capital. Posteriormente, analisamos as teses centrais do “Pacote Anticrime”, que impactam diretamente na criminalização da juventude negra e aproximamos os dados coletados sobre a população prisional e as principais mudanças e tendências na política criminal do país com os ataques às parcas políticas sociais, analisando o chão sócio-histórico e as particularidades da realidade brasileira, que sustentam a concretude do projeto de Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.

O trabalho visa fazer uma análise entre a vigente política
proibicionista, consubstanciada pela máxima da guerra contra as
drogas, e a política carcerária correspondente a esse modelo de
combate às substâncias psicotrópicas. Observa-se, nesse sentido, que,
especialmente no Brasil, utiliza-se desse discurso para justificar a
política de encarceramento em massa que vem ocorrendo nas duas
últimas décadas. Far-se-á, na tentativa de explicar o processo de
recrudescimento da legislação penal no Brasil e no mundo
(impulsionado pela política de tolerância zero e pelo movimento Lei e
Ordem), estabelecer uma relação entre as teorias do Direito Penal do
Fato e do Autor, traçando um paralelo com o embate doutrinário que
hoje se trava entre as teorias do Direito Penal do Inimigo e do
Garantismo Penal. Buscar-se-á fazer uma análise comparativa entre a
Lei 11.343/2006 e a antiga Lei de Drogas (Lei 6.368/76), dando-se
ênfase ao modo particularmente peculiar que o novel diploma legal
atinge o consumo da cannabis sativa (maconha). Será analisado o
sistema carcerário brasileiro, relacionando-o com a política
proibicionista. Analisar-se-á a forma de atuar da força policial militar,
bem como a seletividade do sistema punitivo vigente, o que gera a
"eficiente ineficiência", isto é, a incompetência do sistema penal com
relação às suas funções declaras, malgrado cumpra com eficiência
suas funções não-declaradas, as quais serão delineadas, no corpo do
trabalho. Por fim, serão ventilados dois casos concretos, como forma
de ilustrar a tese levantada pelo trabalho.