Analisa-se o julgamento, pelo STJ, de um Habeas Corpus no qual se alegou constrangimento ilegal consistente na inversão do ônus da prova sobre o elemento “sem justa causa”, no crime de abandono material. Para tanto, trata-se do conteúdo e...
moreAnalisa-se o julgamento, pelo STJ, de um Habeas Corpus no qual se alegou constrangimento ilegal consistente na inversão do ônus da prova sobre o elemento “sem justa causa”, no crime de abandono material. Para tanto, trata-se do conteúdo e da posição desse elemento no sistema teórico do delito. Critica-se a tradicional doutrina de repartição do ônus da prova baseada na distinção entre as categorias que compõem o conceito analítico de crime. Por fim, apresenta-se proposta de solução para o problema do ônus da prova dos elementos de valoração global do fato e, a partir dela, avalia-se a decisão e os seus fundamentos consignados no acórdão analisado.
