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A RECONSTRUÇÃO DA CAPELA DAS MERCÊS EM SÃO LUIZ DO PARAITINGA The Rebuilding Of The Capela Das Mercês In São Luiz Do Paraitinga Renata Rendelucci Allucci Mestre em História pela PUC-SP renata@3d3.com.br Resumo O artigo apresenta o processo de reconstrução da Capela das Mercês, situada na cidade paulista de São Luiz do Paraitinga, destruída por uma enchente em janeiro de 2010. Com a catástrofe, as ações e as tensões entre interesses de diferentes grupos ficaram explicitadas por meio de decisões a respeito da maneira sobre como se daria a reconstrução desse edifício. A Capela das Mercês, como monumento histórico, arquitetônico e cultural tombado atua sobre a memória dos luizenses e, por meio dela, preserva e dissemina a identidade da comunidade. Foram analisados parte dos documentos dos processos de tombamento e da reconstrução e alguns discursos dos representantes do órgão federal de preservação do patrimônio nacional. Palavras-chave Patrimônio cultural, memória, identidade Abstract This article refers to the process of rebuilding the Capela das Mercês (Mercês Chapel), located in São Luiz do Paraitinga, in the state of São Paulo, which was destroyed by a flood in January 2010. With the disaster, the actions and tensions between the interests of different groups appeared in the discussions on how the reconstruction should be done. Capela da Mercês, as historical, architectural and cultural monument acts on the memory of the citizens of São Luiz, and through it preserves and disseminates the community's identity. Part of the documents of the processes of declaration as national heritage and of the reconstruction and some speeches of the representatives of the federal agency for the preservation of the national heritage were analyzed. Keywords Cultural patrimony, memory, identity 26 1. Introdução Nos primeiros dias de janeiro de 2010, a cidade de São Luiz do Paraitinga sofreu uma inundação de grandes proporções, causando danos a vários imóveis, além da perda de documentação, móveis e objetos oficiais e pessoais dos moradores. A vida social e cultural sofreu uma interrupção, assim como a economia e o turismo foram abalados. São Luiz do Paraitinga foi tombada em 2010 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e tem edifícios tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – Condephaat, desde 1981. Para promover ações de salvaguarda do patrimônio, esses mesmos órgãos de preservação acompanharam as obras emergenciais daquele momento e participariam, logo após, das atividades de reconstrução e restauro1. Entre os edifícios que ruíram encontrava-se a Capela das Mercês, último testemunho arquitetônico da primeira fase de instalação da vila no final do século XVIII, na definição do Condephaat, no Diário Oficial do Estado (SÃO PAULO, 1981). Ela foi a primeira edificação reconstruída e devolvida à cidade, em 25 de setembro de 2011.A obra foi realizada como “uma operação com a força da memória identitária local, com o olhar posto sobre os acontecimentos que marcavam a coletividade, tanto quanto vivências cotidianas, os hábitos de luizenses de muitas gerações” (IPHAN, 2010b), nas palavras do historiador Jaelson Bitran Trindade, perito em patrimônio cultural do IPHAN que estuda a cidade desde os anos 1970. Para entender o processo de reconstrução da Capela das Mercês é preciso compreender o cenário em que ela se encontra – a cidade de São Luiz do Paraitinga–, além de seu significado para os moradores e como atuaram no processo. 2. São Luiz do Paraitinga: localização, tombamentos e turismo O município de São Luiz do Paraitinga está localizado no Vale do Paraíba, na região Sudeste do Estado de São Paulo, no meio do caminho entre Taubaté e Ubatuba e a 182 km da capital. Sua população é de 10.397 habitantes, de acordo com o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com 1 De acordo com as definições do Manual de elaboração de projetos de preservação do patrimônio cultural (BRASIL, 2005), reconstrução e restauro são conjunto de ações e operações com diferentes finalidades e procedimentos. Restauração ou Restauro - conjunto de operações destinadas a restabelecer a unidade da edificação, relativa à concepção original ou de intervenções significativas na sua história. O restauro deve ser baseado em análises e levantamentos inquestionáveis e a execução permitir a distinção entre o original e a intervenção. A restauração constitui o tipo de conservação que requer o maior número de ações especializadas. Sobre Reconstrução, será detalhada mais adiante neste trabalho. URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 27 aproximadamente seis mil pessoas vivendo na área urbana. A cidade é banhada pelo Rio Paraitinga (Parahytinga que, em Tupi-Guarani significa Águas Claras). O interesse dos órgãos de preservação do patrimônio por São Luiz do Paraitinga começa em 1963, com a publicação do ensaio Quadro Geral dos Monumentos Paulistas2 de autoria do arquiteto Luís Saia, no qual ele esclarece sua versão interpretativa sobre a arquitetura e o desenho das cidades paulistas. Neste texto, Saia explicita a evolução da região, enfatizando as fundações que marcaram uma fase de expansão da Capitania de São Paulo e, no seu entendimento, destaca São Luiz do Paraitinga como cidade representativa desse período e cujos “restos” qualificados deveriam receber proteção do poder público, indicando assim um caminho para a patrimonialização de exemplares arquitetônicos remanescentes que considerava significativos. Dez anos depois, Saia reafirma a importância da cidade em seu texto Evolução urbana de São Luís do Paraitinga, apresentado no Simpósio Nacional dos Professores Universitários de História de 1973 e publicado nos Anais em 1974 (SAIA, 1974). Em 1977, dois anos após seu falecimento, na Publicação no. 2 do Condephaat, este mesmo texto de Saia reaparece, juntamente com um texto de Jaelson Bitran Trindade, No caminho do Paraitinga, acrescido de algumas fotos e plantas baixas de edificações da cidade. Esse material consta na publicação como Levantamento métrico-arquitetônico e fotográfico, e estudos da formação de uma cidade tradicional paulista (SAIA, TRINDADE, 1977). Estes documentos deram suporte à ação de tombamento do conjunto urbanoarquitetônico pelo recém-criado criado Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - Condephaat, do qual Saia era conselheiro. Em 1981 o Condephaat tombou, em esfera estadual, a Casa de Oswaldo Cruz3, o Sobrado número 3 da Praça Oswaldo Cruz e a Capela das Mercês, objeto desta pesquisa. O processo da Capela consta no Livro do Tombo Histórico sob inscrição nº 155, p. 28, s.d., com poucas informações sobre as motivações para o tombamento além do conteúdo do já mencionado texto de Saia nas publicações de 1974 e 1977. O resumo apresentado pelo Condephaat define o edifício 2 Será considerado o texto-chave do livro Morada Paulista, publicado em 1972 e que reúne estudos e artigos de Luis Saia publicados anteriormente. 3 Trata-se da casa onde nasceu o médico e sanitarista Oswaldo Cruz, em 5 de agosto de 1872. URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 28 A Capela de Nossa Senhora das Mercês foi construída provavelmente em fins do século XVIII e inaugurada oficialmente em 1814. Sua benfeitora, segundo documentação arrolada, foi Maria Antonia dos Prazeres. As paredes são estruturais, em taipa de pilão e, internamente, de tijolos, em substituição às antigas de pau-a-pique. De pequenas dimensões, situa-se isolada na ponta de uma quadra, entre duas ruas. Apresenta uma fachada singela, sem torre e assimétrica. Apesar da simplicidade, possui um pequeno coro, sobre a entrada principal, de onde se abrem duas janelas, com vergas em arco abatido (CONDEPHAAT, 1981). O tombamento da Capela das Mercês se deu por motivos históricos e arquitetônicos, como evidencia a publicação no Diário Oficial em 30 de setembro de 1981, transcrita abaixo: O Secretário Extraordinário da Cultura, nos termos do Decreto-Lei 149, de 15 de agosto de 1969, resolve: - Artigo 1.o - Fica tombada como monumento histórico e de interesse arquitetônico a Capela de Nossa Senhora das Mercês, situada à Rua Cel. Domingues de Castro em São Luiz do Paraitinga, último testemunho arquitetônico da primeira fase de instalação da vila (exploração agrícola cafeeira da região) no final do século XVIII e início do século XIX, em cujas dependências deverá se instalar o futuro Museu de Arte Sacra. - Artigo 2.o Fica o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado, autorizado a inscrever no Livro do Tombo competente, o imóvel em referência, para os devidos e legais efeitos. - Artigo 3.o - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação (SÃO PAULO, 1981). A instalação de um Museu de Arte Sacra nunca se realizou. Em seu lugar foi inaugurado, em 1985, o MAST - Museu de Arte Sacra de Taubaté, cidade vizinha a São Luiz do Paraitinga. Em 1982 o Condephaat efetuou mais um tombamento em esfera estadual, agora da área de São Luiz do Paraitinga conhecida como Centro Histórico, após cadastro de suas edificações, realizado pelo arquiteto Gustavo Neves da Rocha e, novamente, fundamentando o processo no texto de Luís Saia. Conforme Arquivo do Condephaat A cidade, por suas características específicas, foi dividida em dois setores para efeito do tombamento: Centro Histórico I – Área de grandes sobrados, predominantemente do século XIX, no alinhamento do lote e com influências do ecletismo. O conjunto é formado por 171 edificações, em sua maior parte, de uso residencial. URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 29 Centro histórico II – Constituído de 262 casas populares, de um ou dois pavimentos, de uso residencial e pequeno comércio (CONDEPHAAT, 1981). Saia, além de conselheiro do Condephaat, esteve no comando da regional do IPHAN São Paulo de 1938 até o seu falecimento em 1975. Os documentos para o tombamento do centro histórico de São Luiz do Paraitinga pelo IPHAN estavam prontos desde 2009 quando, para entender a extensão dos problemas causados pela enchente e suas consequências, o órgão reelaborou, em 2010, o Dossiê São Luiz do Paraitinga, “estudo que avalia o significado histórico do plano urbano, as transformações e caráter da sua morfologia, como também da configuração tipológica das construções e dos espaços abertos, e a partir destes da pertinência do tombamento e da regulamentação da sua área de preservação” (IPHAN, 2010a, p.11). No Dossiê, o IPHAN apresenta suas motivações para o tombamento ao explicitar Para nós, voltados à proteção do patrimônio cultural, é a cidade em seu conjunto que importa, tanto à luz do entendimento do desenho da cidade e sua arquitetura, seu desenvolvimento histórico, como em relação a definições, princípios e objetivos exarados em cartas e recomendações relativas ao patrimônio cultural, elaboradas em encontros patrocinados pela Unesco, pela OEA e pelo International Council on Monumentsand Sites (Icomos). Vale lembrar a Carta de Washington– Unesco (EUA, 1987), centrada na questão da preservação das “áreas urbanas históricas, grandes ou pequenas, incluindo cidades, vilas e centros ou bairros históricos, em conjunto com os seus ambientes naturais ou feitos pelo homem”, sublinhando que, “para além do seu papel como documentos históricos, estas áreas incorporam os valores das culturas urbanas tradicionais”(IPHAN, 2010a, p.20-21). Também o conteúdo do Dossiê é predominantemente determinado pelas interpretações do arquiteto Luís Saia sobre a regularidade do traçado urbano da cidade e pelos seus estudos e pesquisas sobre a história urbana e o levantamento da arquitetura local, elaborados com o historiador Jaelson Bitran Trindade. Encontramos no Dossiê proposições formuladas por esses autores como, por exemplo, “o conjunto urbano-arquitetônico e paisagístico de São Luiz do Paraitinga é paradigmático do urbanismo planejado que pontuou a segunda metade do século XVIII no Brasil – urbanismo ilustrado, característico da Era Pombalina.” (IPHAN, 2010a, p.24). Em outro trecho do Dossiê, os autores atestam que “São Luiz do Paraitinga é hoje, reitera-se aqui, a principal referência, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, da URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 30 política territorial ´ilustrada´ da segunda metade do Setecentos”(IPHAN, 2010a, p.25). Esta é uma das razões pelas quais se justificaram diversos estudos feitos pelo IPHAN sobre a cidade, que deram a valoração do patrimônio da cidade de São Luiz do Paraitinga na atualidade e culminaram em seu tombamento em dezembro de 2010, quando o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou a proposta do IPHAN apresentada para reconhecimento do Centro Histórico de São Luiz do Paraitinga como bem do patrimônio cultural brasileiro. Em 2002 a cidade recebeu, pela Lei Estadual no. 11.197 de 5 de julho de 2002, a denominação de Estância Turística de São Luiz do Paraitinga. Na definição da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, “Estâncias Turísticas são cidades com muitas tradições culturais, patrimônios históricos, artesanatos, lindas paisagens, centros de lazer, além de ótimos serviços de gastronomia”4. Elas recebem anualmente verbas do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE para serem aplicadas em obras que melhorem sua estrutura para receber turistas. As reflexões de Carlos Murilo Prado Santos (2006) em sua dissertação de mestrado O reencantamento das cidades: tempo e espaço na memória do patrimônio cultural de São Luiz do Paraitinga/SP sobre a atividade turística nessa cidade indicam que ao transformar o centro de São Luiz do Paraitinga em patrimônio e, em seguida, em Estância Turística do Estado, temos o início de uma nova forma de relação entre a sociedade e este território, agora em processo de valorização com o desenvolvimento do turismo. (SANTOS, 2006, p.19) Porém, como aponta este autor, apesar destas titulações a cidade continua sem planejamento, sua infraestrutura é inadequada, não há capacitação de mão-deobra e as políticas e ações efetivas não privilegiam a inserção da comunidade local nas atividades relacionadas ao turismo. (SANTOS, 2006, p.232-233). Para comemorar o título de bem do patrimônio cultural brasileiro, em 19 de dezembro de 2010, uma celebração foi promovida pelo IPHAN e pelo Ministério da Cultura – MinC, com “um espetáculo histórico, cultural, sacro e folclórico, que percorrerá o centro histórico com bonecões, congadas, dança da fita, moçambique, 4 Definição e informações http://www.turismo.sp.gov.br/dade/estancias.html URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 31 guiados pela Banda Marcial e a Fanfarra Municipal”, conforme anunciou o IPHAN em seu site5. Como se pode inferir, o IPHAN ressalta e enaltece as manifestações culturais já existentes na cidade, associadas ao seu patrimônio arquitetônico, para apoiar e valorizar os processos de tombamento. Essa exaltação vai ao encontro dos discursos políticos e de alguns grupos interessados que utilizam a revitalização do patrimônio histórico como fator de diferenciação e promoção da cidade e para o desenvolvimento do turismo. 3. A enchente Na história da cidade foram marcantes algumas cheias do rio Paraitinga. Campos (2011) compilou esses acontecimentos e conta que a primeira enchente de que se tem registro foi em janeiro de 1863, causando alguns prejuízos como a destruição de sobrados e algumas casas. A segunda foi em fevereiro de 1971 e registrou a subida do rio em mais de 6 metros na região urbana, além da destruição da Ponte Alta que liga São Luiz do Paraitinga e Ubatuba, provocando a interrupção do acesso entre essas cidades por um mês. Em fevereiro de 1996 as águas chegaram até a Praça da Matriz e tinha sido, até aquele momento, a que causou mais prejuízos aos moradores. Mas foi a enchente de janeiro de 2010 a pior enfrentada pela cidade, com o rio subindo praticamente 15 metros acima de suas margens. Quase todos os edifícios do núcleo histórico eram construídos em taipa de pilão e pau a pique, com alicerces feitos de pedras irregulares. Isso causou o desmoronamento e a queda da Igreja Matriz, do antigo Grupo Escolar (obra de Euclides da Cunha), da Capela das Mercês e de inúmeros sobrados e casas térreas da área atingida, além da destruição de estabelecimentos comerciais como padarias, farmácias, restaurantes, bancos, cartório. Houve uma pronta mobilização da sociedade civil e de empresas na ajuda aos desabrigados. De várias cidades do estado de São Paulo chegaram alimentos, roupas, água, produtos de limpeza e de higiene. A catástrofe recebeu ampla cobertura da imprensa nacional, de veículos como os jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e O Globo, das revistas Veja e Exame e dos portais UOL e Terra, entre outros. 5 São Luiz do Paraitinga (SP) celebra sua preservação como patrimônio brasileiro. Disponível em http://portal.iphan.gov.br/portal/montarDetalheConteudo.do?id=15785&sigla=Noticia&retorno=detalheN oticia. Acesso em maio de 2013. URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 32 O desastre comunidades gerou religiosas, uma série instituições de manifestações filantrópicas ou solidárias.Grupos alguns de organizados exclusivamente com esta finalidade visitaram a cidade, auxiliaram na limpeza de casas e ruas e ajudaram no atendimento dos desabrigados. Institucionalmente, foram criados alguns órgãos para atuar na reestruturação da cidade, tanto física quanto emocional. Um deles foi a AMI São Luiz – Associação dos Amigos para a Reconstrução e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de São Luiz do Paraitinga, entidade civil de caráter cultural e sem fins lucrativos e econômicos. Criada em janeiro de 2010, sua diretoria foi composta por um grupo de aproximadamente 10 luizenses, entre professores, advogados, comerciantes, engenheiros e jornalistas. Outra iniciativa foi o Centro de Reconstrução Sustentável – CERESTA, que surgiu em maio de 2010 pela necessidade de centralizar e abrigar, num espaço único, os vários grupos de trabalho envolvidos com a reconstrução. Logo após a enchente, fizeram uso do espaço físico do CERESTA a Defesa Civil do Estado, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, a Secretaria do Governo do Estado para a Reconstrução, os técnicos da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico – UPPH, os técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e Instituto Elpídio dos Santos – IES. Uma ação muito importante foi a criação do Jornal da Reconstrução, editado pelo jornalista e morador da cidade Luiz Egypto de Cerqueira. A iniciativa teve como ponto de partida a constatação da necessidade de um veículo impresso capaz de falar para e com a comunidade, além de ouvi-la. Em suas pautas, assuntos como novas casas populares, conselhos para a reconstrução, notícias sobre as situações física e econômica da cidade, o andamento das obras, relatos de audiências públicas, entre outros, mas também sobre o calendário festivo, chamando os moradores para participar das festas e comemorações que, timidamente, voltavam a ocupar as ruas da cidade6. O jornal foi a plataforma na qual se reuniram as vozes do poder público local, dos órgãos de preservação que estavam atuando na cidade, das organizações luizenses como AMI e IES e dos moradores, aglutinando informações e ajudando a esclarecer sobre os processos e os resultados das diversas ações em curso na cidade naquele momento. 6 Todas as edições do Jornal da Reconstruçãoestão disponibilizadas no site http://www.saoluizdoparaitinga.sp.gov.br/site/publicacao/jornal/ URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 33 Para sua viabilização, Egypto articulou a redação do jornal como projeto de extensão do Departamento de Comunicação Social da Universidade de Taubaté (Unitau), por meio da colaboração voluntária de alunos de Jornalismo dessa instituição e vinculou-o à Câmara de Desenvolvimento Socioeconômico de São Luiz do Paraitinga. A produção das suas edições quinzenais, de 2.000 exemplares de tiragem, foi viabilizada pelo apoio da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, responsável pelo papel e impressão. A primeira edição circulou na primeira quinzena de março de 2010. Até a nona edição, distribuída na segunda quinzena de junho de 2010, o jornal foi editado por Luiz Egypto. Em outubro do mesmo ano a produção do Jornal da Reconstrução foi retomada sob a responsabilidade editorial de jornalistas da Imprensa Oficial e coordenação da Prefeitura Municipal. O jornal circulou até o número 18, de março de 2011 e, a partir de então,sua produção foi interrompida. 4. A Capela de Nossa Senhora das Mercês Não há uma data precisa para a construção da Capela das Mercês, assim como é incerta a procedência de Maria Antônia dos Prazeres, a quem se atribui a iniciativa de sua construção. Na versão de Trindade (IPHAN, 2010d), a construção da Capela data da década de 1790, momento de crescimento da economia e da população luizenses, impulsionados pela produção de mantimentos para exportar, apoiada no trabalho escravo. Em alguns documentos encontra-se que Maria Antônia dos Prazeres vinha da Vila de Guaratinguetá; em outros, era natural de Caeté, cidade localizada em Minas Gerais, procedência que justificaria as semelhanças de construção e estilo da Capela das Mercês com as capelas de algumas regiões de Minas Gerais erguidas no final do século XVIII. Para Luis Saia, “embora tal capela tenha sido objeto de reformas sucessivas e desfiguradoras, mantém sua validade integral, do ponto de vista de referência certa para análise da estrutura urbana” (SAIA, 1974, p. 429; 1977, p.22). Isso e o fato de ser considerada “último testemunho arquitetônico da primeira fase de instalação da vila” permitiram seus tombamentos estadual e federal. Em 1814, a Capela das Mercês recebeu sua terceira e última modificação, quando foi acrescentado um corredor executado em tijolos de barro cozido e feita a URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 34 alteração da cobertura da Capela-mor. O ano de 1814 foi instituído como o de sua inauguração oficial, na data de 24 de setembro. A imagem de Nossa Senhora das Mercês tem sido atribuída, como consta nos documentos do IPHAN, a Boaventura dos Santos, santeiro que no final do século XVIII morava em Guarulhos e que realizou várias imagens para outras localidades do Vale do Paraíba. Por ter um ventre avolumado, sua figura sugere uma Nossa Senhora grávida. Com o tempo, o uso da Capela das Mercês foi ampliado e modificado.Sendo uma das três igrejas católicas da cidade7 e a menor delas em tamanho, desde o início foi usada menos para ofícios religiosos do que para atividades festivas e culturais. Adquiriu, então, um lugar na memória dos luizenses por seu uso popular, como palco de manifestações artísticas com apresentações de grupos locais de jongos e marujadas, grupos musicais e cantores, exibições de vídeos, entre outras atividades. Com a enchente, a Capela das Mercês ficou totalmente destruída (Figura 1). Ao perceber a extensão do desastre, escolhas tiveram que ser feitas, e imediatamente. Figura 1 - Capela das Mercês, em São Luiz do Paraitinga após as águas baixarem. Fonte: Foto Anita Hirschbruch, janeiro de 2010. Acervo IPHAN/SP. Foi nesse momento primeiro de decisões que entra em cena José Carlos Imparato, arqueólogo bissexto. Doutor em Ciências Odontológicas pela Universidade de São Paulo, onde é Professor Livre-Docente de Odontopediatria e, ainda, Reitor da Universidade Camilo Castelo Branco, Imparato é um apaixonado por São Luiz do 7 As outras são a Igreja de Nossa Senhora do Rosário que, por sua localização, não foi atingida pela enchente, mas foi restaurada e entregue em outubro de 2013 e a Igreja Matriz São Luís de Tolosa, que também ruiu e cuja reconstrução foi finalizada em 16 de maio de 2014. URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 35 Paraitinga. Graças à sua especialização em Arqueologia, comandou as ações mais imediatas relativas à Capela das Mercês juntamente com voluntários da cidade, autorizado pelo promotor público Antônio Carlos Ozório Nunes. Quando, dias depois, o IPHAN instalou-se na cidade com seus técnicos, Imparato continuou a acompanhar os procedimentos, auxiliando também a empresa contratada para os serviços de reconstrução, utilizando seus conhecimentos sobre a Capela. Em entrevista realizada em sua casa, em janeiro de 2013 8, Imparato relembra que “No dia 01, isso aqui estava assim, um cenário de guerra, as pessoas jogando as coisas para fora das casas, tirando lixo [...] Aí começou a chegar polícia, o corpo de bombeiro, exército. Não tinha ninguém com uma ação coordenada”. A primeira reação foi a de tentar remover, o mais rapidamente possível, partes da Capela que tinham se espalhado pela rua lateral e que estavam impedindo a passagem. Imparato não deixou que isso acontecesse, o que permitiu que fossem salvos muitos materiais originais do edifício, posteriormente utilizados na sua reconstrução. Agindo assim, ele estava de acordo com procedimentos como, por exemplo, o recomendado pelo Manual Britânico sobre Patrimônio e Enchentes, sobre como atuar nesses casos: The removal of panelling, floors or lime plaster in a legally protected building may cause unacceptable damage and require permission. If the works proposed seem destructive then the local conservation officer should be consulted. There is often a tendency for justifiable exposure work to become enthusiastic demolition. Historically important materials should only be removed by persons with appropriate skill and experience and with thought given to appropriate storage and recording9. Antes da chegada do IPHAN, Imparato começou a trabalhar de acordo com seus conhecimentos de Arqueologia, com a ajuda de voluntários. Para estes, seu sogro providenciou recursos, para que se mantivessem por algum tempo. O envolvimento de pessoas vindas de outras cidades também foi muito grande. Alguns ajudaram na limpeza dos locais atingidos pelas águas; outros recolheram mantimentos e produtos de primeira necessidade e enviaram para a Prefeitura, que se encarregou da organização e distribuição, juntamente com voluntários. 8 Entrevista realizada na casa de José Carlos Imparato, em São Luiz do Paraitinga, janeiro/2013. Transcrição de Satiko Seki. 9 Flooding and Historic Buildings.Good Practice Advice on Remedial Works. Disponível em http://www.english-heritage.org.uk/professional/advice/advice-by-topic/climate-change/flood-risk-andadvice/. Acesso em janeiro/2015. URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 36 Leonardo Falangola, assessor do Gabinete da Superintendência do IPHAN de São Paulo à época, foi enviado a São Luiz do Paraitinga nos primeiros dias de janeiro de 2010 como coordenador das ações do IPHAN na reconstrução da cidade. Neste trecho de seu depoimento10 fica evidente a importância da Capela das Mercês e da Igreja Matriz (que também desabou) não só como monumentos arquitetônicos e históricos da cidade, como também sua importância simbólica: Alguns discursos que a gente viu, nos depoimentos que a gente via, quando as pessoas nos buscavam para pedir ajuda, a primeira coisa que aparecia nos discursos era: “Nos ajude a salvar as igrejas”. Depois: “Ajude a salvar nossa casa” [...] Então aqueles dois edifícios passaram a ser entendidos como prioritários para as instâncias públicas. O depoimento de Falangola, ainda que corresponda ao seu papel como representante do IPHAN, encontra-se explicitado no documento Projeto Básico redigido por este órgão de preservação para as ações da reconstrução da Capela das Mercês e utilizado como guia para a execução da obra. Já em seu item Objetivo estipula que “A reconstrução da Capela permitirá a salvaguarda de uma das referências culturais mais importantes para a comunidade luizense” (IPHAN, 2010c). O texto segue salientando o papel da Capela das Mercês para além de sua materialidade. Na Justificativa do mesmo Projeto Básico, o IPHAN coloca-se como responsável não apenas pela reconstrução do edifício, ao redigir que “a comunidade local deposita grandes expectativas de que o IPHAN promova a recuperação deste bem cultural de grande significado e marco arquitetônico e religioso da cidade” (IPHAN, 2010c). Tratava-se de um momento de extrema fragilidade da população da cidade, com a perda de seus edifícios de referência, além de suas casas e locais de trabalho, documentos e objetos pessoais. O inesperado da situação exigiu esforços de mobilização tanto do poder público local quanto da sociedade civil, acrescidos pela presença dos órgãos de preservação do patrimônio, muitas vezes discordantes entre si em suas proposições de como interferir e trabalhar com o patrimônio destruído. 5. Reconstrução e procedimentos; pressões e atitudes 10 Entrevista realizada em novembro de 2012, nas dependências do IPHAN/SP. Transcrição de SatikoSeki. URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 37 Nas teorias sobre patrimônio, a reconstrução11 tem finalidades e aspectos específicos. De acordo com a definição do Manual de elaboração de projetos de preservação do patrimônio cultural Reconstrução é conjunto de ações destinadas a restaurar uma edificação ou parte dela, que se encontre destruída ou em risco de destruição, mas ainda não em ruínas. A reconstrução é aceitável em poucos casos especiais e deve ser baseada em evidências históricas ou documentação indiscutíveis. São exemplos: as edificações destruídas por incêndios, enchentes, guerra, ou, ainda, na iminência de serem destruídas, como no caso de construção de barragens (BRASIL, 2005, p.13). No caso da Capela das Mercês, justificou-se este procedimento pela sua destruição pela enchente e pela existência de documentos suficientes, segundo atestou Jaelson Bitran Trindade no Memorial Descritivo que elaborou para o IPHAN A farta documentação gráfica e fotográfica arregimentada desde meados do século passado, bem como os elementos construtivos salvaguardados através daminuciosa seleção dos restos arruinados, permitem sem nenhuma dúvida a pretendida reconstituição da edificação em seus aspectos gerais e particulares (IPHAN, 2010b). Houve críticas aos procedimentos de reconstrução em São Luiz do Paraitinga. Uma delas é de Márcio Novaes Coelho Jr., arquiteto e urbanista e ex-técnico do Condephaat, expressa por ele no III Simpósio de Arquitetura e Urbanismo – Extremos: arquitetura & emergência realizado no Senac Santo Amaro em 2011 Após o drama vivenciado, com a retirada das famílias em áreas de risco e com a chegada da estiagem, iniciou-se o processo de identificação e reconhecimento de que ainda restava de pé. Junto às equipes de socorro, surgiram também as primeiras reações enérgicas de autoridades: passado o dilúvio, a cidade deveria ser prontamente reerguida, com técnicas atuais, mas "tudo assim como era antes". Ignorando qualquer diretriz, recomendação ou experiência da ação preservacionista anterior, políticos cumpriam o papel que lhes convém, de dar respostas prontas a questões urgentes, eliminavam qualquer possibilidade de diálogo a respeito do que deveria ser feito diante de tamanho infortúnio e, selavam o destino da cidade: tornar-se um grande cenário, o mais fiel possível ao que um dia haveria sido (COELHO JR., 2011). 11 Em muitos documentos elaborados pelo IPHAN para o processo da Capela das Mercês, aparecem os termos reconstrução, reconstituição e restauro usados indiscriminadamente ora um, ora outro. URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 38 Em contraposição, outro trecho do depoimento de Leonardo Falangola, no qual ele atribui à pressão da comunidade de São Luiz do Paraitinga a escolha técnica feita pelo IPHAN, mesmo com divergências entre seus arquitetos Até aqui dentro do próprio IPHAN tem muita discussão [...] Algumas correntes achavam que tinha que ser uma linguagem nova, que voltasse essa igreja, mas que ficasse marcado que era um edifício novo. Outras, inclusive a proposta que permaneceu, no âmbito técnico, discussão técnica, que é a teoria que fala sobre construir como era, onde era, para devolver aquela referência cultural [...]Então a demanda que o IPHAN recebeu da sociedade é: “Eu quero aquela minha igreja de volta”. Existia essa demanda muito clara da sociedade, que eles não aceitariam qualquer outra coisa que não fosse aquela igreja que eles perderam, como a referência mais antiga da cidade. E isso reforçou, conduziu a escolha técnica. Não foram feitas entrevistas com outros peritos que pudessem trazer pontos de vista alternativos. Pode-se inferir, ainda pelo Memorial Descritivo do IPHAN, como foram previstas as ações da reconstituição da Capela das Mercês: O partido adotado, para evitar a mera reconstrução histórica, parte do princípio da preservação dos remanescentes dos muros de taipa de pilão, que ocorrem em todo o perímetro do edifício, com cerca de um metro de altura, bem como no reaproveitamento de todo o madeiramento de portas e janelas, estruturas de forros, guarda-corpos, balaustradas, coberturas, beirais, telhas, elementos decorativos etc., os quais depois de revisados ou restaurados serão repostos em seus locais de origem. Os elementos faltantes serão refeitos, obedecendo às dimensões, formatos e “desenhos” originais.As alvenarias das paredes faltantes serão refeitas em tijolos de barro cozido, que desde meados do século XIX, foram sucessores naturais do antigo sistema construtivo em taipa de pilão. Para evitar que estas alvenarias descarreguem seu peso e o das coberturas sobre as frágeis paredes de taipa remanescentes, será introduzido um sistema estrutural em concreto armado, formado por brocas, “pilaretes” e baldrame, acima das taipas. As paredes de alvenaria de tijolos serão auto-portantes, encimadas por cinta de amarração de concreto em seu respaldo.Externamente, as alvenarias de taipa ou de tijolos serão revestidas e caiadas. Internamente, as paredes de taipa serão aparentes na nave e Capela-mor, protegidas por vidro temperado. As de tijolos também serão revestidas e caiadas.Os pisos da nave, Capela-mor, coro e corredor de acesso ao púlpito serão entabuadas. Os demais pisos serão revestidos com lajotas de barro cozido (IPHAN, 2010b). Esta descrição, associada aos apelos para que a Capela fosse feita à imagem e semelhança da anterior, pode ser associada à distinção entre aspecto e estrutura, URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 39 proposta por Cesare Brandi, classificada por ele como “sutil” e que aparece revelada em seu texto, utilizado por aproximação da situação pesquisada neste texto: Veja-se agora um outro exemplo, aquele de um edifício que, parcialmente derrubado por um terremoto, se presta, no entanto, a uma reconstrução ou anastilose. Nesse caso, o aspecto não pode ser considerado só como a superfície externa dos blocos, mas estes últimos deverão permanecer como blocos, não apenas na superfície; no entanto, a estrutura parietal interna poderá mudar, para se garantir de futuros terremotos e até mesmo a estrutura interna das colunas, se existirem, poderá ser substituída, desde que com isso não se altere o aspecto da matéria. Mas também aqui será necessária uma refinada sensibilidade para assegurar que a estrutura alterada não se repercuta no aspecto (BRANDI, 2014, p. 37). As preocupações em divulgar as alterações de estrutura e as não alterações no aspecto ficam evidentes no texto d’O Jornal da Reconstrução no.18, de março de 2011, ao apresentar uma entrevista com o arquiteto Antonio das Neves Gameiro, que consta como responsável pela gestão do projeto na documentação do IPHAN. Em um trecho da matéria, percebe-se que é novamente enfatizado o fato de que a nova construção será “igual” a anterior, como se lê: O arquiteto informa que as novas paredes serão de tijolos antigos, antes usados no muro da capela e também na sacristia. As colunas de sustentação, que antes não existiam, serão de concreto armado. “Mesmo com toda esta mudança estrutural em relação ao original, a igreja restaurada será igual ao que era antes”, assegura Antonio. Na nova Mercês, haverá uma espécie de janela de vidro, num local onde sobrou escombro, para que o visitante veja como era a parede original de argamassa de taipa (CERQUEIRA, 2011). A comunidade luizense pressionou para ter sua cidade de volta mas, principalmente, exigiu a igualdade e semelhança das edificações com aquelas atingidas pela enchente.Pelos depoimentos e documentos, parece ter sido esse aspecto que o IPHAN levou em consideração para validar seus procedimentos na restauração da Capela das Mercês. Sobre a autenticidade do monumento, o IPHAN justificou-se recorrendo ao Documento da Conferência de Nara (Japão,1994) mas, principalmente, à Carta de Brasília – documento regional do Cone Sul sobre o tema, datada de 1995 e da qual usou o seguinte trecho: O significado da palavra autenticidade está intimamente ligado à idéia de verdade: autêntico é o que é verdadeiro, o que é dado como certo, sobre o URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 40 qual não há dúvidas. Os edifícios e lugares são objetos materiais, portadores de uma mensagem ou de um argumento, cuja validade, no quadro de um contexto social e cultural determinado e de sua compreensão e aceitação pela comunidade, os convertem em um patrimônio. Poderíamos dizer, com base neste princípio, que nos encontramos diante de um bem autêntico quando há correspondência entre o objeto material e seu significado. (...) A mensagem original do bem deve ser conservada (...), assim como a interação entre o bem e suas novas e diferentes circunstâncias culturais que deram lugar a outras mensagens diferentes, porém tão ricas como a primeira. Isso significa assumir um processo dinâmico e evolutivo. Assim é que a autenticidade também faz alusão a todas as vicissitudes às quais o bem foi sujeito ao longo 12 de sua história e que, contudo, não alteraram seu caráter . Pode-se, sobre o tema da autenticidade, acrescentar o pensamento de Muñoz Viñas (2010), mesmo que o procedimento na Capela, mais que uma restauração, tenha sido sua total reconstrução: La idea de que la Restauración devuelve a la obra a su estado auténtico es uma ingenuidade que se basa em outra anterior y más importante: la idea de que esse estado auténtico es distinto Del actual y existe fuera de la imaginación Del sujeto. La Restauración no se hace em aras de la Verdad, em aras de la Ciencia, em aras de la Cultura o em aras del Arte. La Restauración se hace para los usuários de los objetos: aquellos para quienes esos objetos significam algo, aquellos para quienes esos objetos cumplen uma función esencialmente simbólica o documental, pero quizá también de otros tipos. La validez de un tipo o otro de Restauración depende de cómo ellos entiendan que deben realizarse este tipo de trabajos. Esta interpretación puede variar, pero es el consenso entre los afectados (o sus representantes, o los sabedores enquien ellos confien) lo que em última instancia determinará su validez (MUÑOZ VIÑAS, 2010, p.176). No caso da Capela das Mercês, ficou estabelecido entre os afetados (a população luizense, em sua maioria) e os detentores do saber (no caso, o IPHAN), que sua reconstrução seria realizada de modo a aproximar o novo edifício ao antigo, sobrevivente nas memórias, e que o novo seria, portanto, autêntico. Tentou-se, portanto, privilegiar a função simbólica que a Capela adquiriu ao longo do tempo na cidade. Por ser o primeiro edifício a ser refeito, sob enorme pressão da população e a atenção da mídia voltada à cidade e ao que seria realizado, não houve uma discussão técnica aprofundada sobre a melhor solução para a reconstrução. 12 Ata a 66ª reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, realizada em 9/12/2010, na qual se tratou da proposta de tombamento do Centro Histórico de São Luiz do Paraitinga, no Município de São Luiz do Paraitinga (SP), contida no Proc. nº 1.590-T-2010 (01506.000169/2010-11). Disponível em http://portal.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do;jsessionid=0C1AB167016EC3CD63F1DB89FFC00E7E?id=27 51. URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 41 A pressão política para soluções rápidas também era grande, e fica evidente em uma matéria do jornalista Rogério Pagnan, do Caderno Cotidiano da Folha de S.Paulo13, na qual se lê que o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), em visita a São Luiz do Paraitinga, criticou os órgãos de proteção do patrimônio e “cobrou menos discussão e mais trabalho para reconstruir rapidamente o município”. Sobre a Igreja Matriz de São Luís de Tolosa, opinou Serra"Minha posição é que a igreja seja refeita inteiramente igual ao que era, reproduzindo [a original]. Porque ela ficou no chão e não tem muito patrimônio histórico para observar." Continuou o governador "Vai ter que ter um debate mais rápido, porque, se for ficar discutindo academicamente, vão se passar alguns anos e não vai acontecer nada", afirmou. Essa visita aconteceu em 6 de janeiro de 2010, apenas alguns poucos dias após os desmoronamentos das igrejas. 6. Apontamentos sobre outros edifícios da cidade A Igreja Matriz de São Luís de Tolosa teve sua reconstrução concluída em 16 de maio de 2014. Um vídeo14 produzido pela empresa Formarte, responsável técnica pelo projeto, assim apresentava as obras: “o projeto de restauração foi desenvolvido preservando ao máximo suas características prévias ao incidente. A reconstrução respeitará o volume e as fachadas originais. Em seu interior, as galerias laterais servirão de espaço de memória da sua história e do processo de restauração”. Também era destacado o simbolismo religioso de seus altares e pinturas, e a igreja era declarada o “principal espaço de celebração religiosa e social” da cidade. Aqui, novamente, aparecem os indícios da promessa de que a nova igreja será, tanto quanto possível, “igual” a anterior. A apresentação do Encontro Internacional Arquimemória4: sobre preservação do patrimônio edificado, realizado em 2013 pelo Instituto dos Arquitetos da Bahia, demonstra que esta é uma situação encontrada em vários pontos do Brasil Os diversos grupos sociais têm, cada vez mais, exigido participar das decisões sobre o que e como preservar, influenciando diretamente nas ações desenvolvidas pelos órgãos de preservação e até mesmo reivindicando, em alguns casos, a reconstrução de monumentos destruídos por sinistros. A reconstrução, já concluída, do Hotel Pilão, em Ouro Preto, da Igreja Matriz de 13 PAGAN, Rogério. Em São Luiz do Paraitinga, Serra cobra rapidez de órgãos do patrimônio. Folha de S.Paulo. São Luiz do Paraitinga, 07/01/2010. Cotidiano. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u675929.shtml. Acesso em setembro/2014. 14 Disponível em http://www.saoluizdoparaitinga.sp.gov.br/site/reconstrucao/apresentacao-do-projetode-reconstrucao-e-restauro-da-igreja-matriz/ URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 42 Pirenópolis, em Goiás, e da Capela das Mercês, em São Luiz do Paraitinga, no Estado de São Paulo, bem como a reconstrução, em curso, da Igreja Matriz de São Luiz de Tolosa, também em Paraitinga, todas exigidas pelas comunidades locais, contrapõem-se ao posicionamento dominante entre os técnicos dos órgãos de preservação que nega a possibilidade de reerguer os testemunhos do passado que se perderam, replicando no Brasil processos que já vinham sendo registrados em outros países15. Em diversas falas sobre a Capela das Mercês, o que se quis demonstrar foi a suposta força da comunidade luizense no comando das ações.Parte dessa imagem está na frase do diretor de turismo da cidade, Eduardo de Oliveira Coelho: “São Luiz perdeu parte de seus casarões, mas não perdeu sua cultura. Perdeu parte de sua igreja, mas não perdeu sua fé. A união desse povo é que faz a reconstrução” (SIMAS, 2011). A colaboração da sociedade não foi e não é, exatamente, equânime; enquanto os prédios públicos tombados receberam apoio financeiro dos governos federal e estadual e, em sua maioria, já foram reerguidos ou restaurados, as edificações tombadas pertencentes a particulares ainda não foram totalmente refeitas, pois seus proprietários depararam-se com dificuldades como a necessidade de documentação específica, de projetos de restauro feitos por especialistas e de obtenção de financiamentos para a obra, o que trouxe diferenças e desentendimentos com parte da população. As propriedades particulares de imóveis tombados de famílias com renda superior a dez salários mínimos são de responsabilidade de seus donos. Apesar de terem encontrado auxílio em associações como a AMI, algumas condições não foram possíveis de serem cumpridas e os imóveis encontram-se sem utilização. Esses proprietários tiveram acesso a linhas de financiamento para restauração ou reforma de suas casas, obtidos por meio de empréstimo, facilitado por uma carta de crédito resultante do convênio entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU. O empréstimo, um financiamento a longo prazo, foi subsidiado em parte pelo governo estadual e em parte financiada pela CDHU. Mas vale lembrar que muitos dos edifícios não foram reerguidos até hoje por falta de condições financeiras de seus donos. Aos moradores que tiveram suas casas não tombadas destruídas e aos que habitavam as áreas de risco foram destinadas 150 casas populares, construídas por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, do governo 15 Apresentação. Encontro Internacional Arquimemória4: sobre preservação do patrimônio edificado. Disponível em http://www.iab-ba.org.br/arquimemoria4/. Acesso em outubro/2014. URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 43 do Estado, sendo 45 casas térreas e 105 sobrados geminados. Esses imóveis, pagos em até 25 anos, de 55 a 65 metros quadrados de área construída, foram montadas a partir de painéis de PVC, preenchidos com concreto. Como explicava o Jornal da Reconstrução em sua segunda edição, “o PVC é um material altamente resistente a agentes externos, como a chuva, vento, alterações térmicas, erosão natural ou a ácidos e combustíveis, além da fácil manutenção” (CERQUEIRA, 2010).Esse conjunto de casas recebeu o nome de Residencial Casinha Branca, em alusão à música de mesmo nome de Elpídio dos Santos, o mais famoso compositor e músico da cidade. Sete prédios públicos tombados foram danificados pela enchente. Entre eles, a antiga sede do Executivo municipal, imóvel que havia sido reformado recentemente e que teve sua estrutura comprometida. A Biblioteca Municipal e a Escola Municipal Prof. Waldemar Rodrigues desabaram e foram reconstruídas com verbas da Secretaria de Estado da Cultura, sob a supervisão técnica do Condephaat. Durante o período das obras, os tapumes que cercavam a Escola Municipal receberam pinturas de seus alunos, que puderam se expressar sobre suas perdas. No caso da Biblioteca, sua construção foi alvo de várias reclamações dos moradores da cidade; primeiro, em relação à mudança visual do projeto original e, segundo, pelo uso de poliestireno expandido (comumente conhecido por isopor) na construção dos parapeitos das janelas, material que começou a se deteriorar antes mesmo da inauguração do edifício. O casarão histórico, construído em 1889 e planejado por Euclides da Cunha, recebeu, com a reforma, janelas com alumínio e vidro e portas de metal no lugar das janelas e portas de madeira originais, além de uma garagem e da retirada das escadas, o que causou grande rejeição por parte dos luizenses. 7. Entrega da Capela Um momento muito significativo durante as obras foi o do encontro da imagem de Nossa Senhora das Mercês, pelo ajudante de José Carlos Imparato, o Túlio. Confeccionada em terracota policromada, ela ficou reduzida a 94 fragmentos. Também foi motivo de discussão a permanência da imagem em São Luiz do Paraitinga para sua recuperação e restauro. A Diocese de Taubaté queria levar a imagem, mas foi impedida. Sua remoção, segundo Imparato, causaria ainda mais dor e sensação de perda para os luizenses. Nove meses depois da enchente, “a Capela de Nossa Senhora das Mercês é o primeiro monumento recuperado e entregue à população de São Luiz do Paraitinga, URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 44 uma das poucas cidades do Brasil onde as ações estão sendo pautadas pelo turismo cultural”16, nas palavras do presidente do IPHAN à época, Luiz Fernando de Almeida. Em sua fala encontram-se todos os elementos cujas pistas foram descritas neste trabalho: a Capela entendida como monumento, a população como detentora de seu patrimônio e ações que visam ao turismo cultural. O discurso institucional do presidente coloca em evidência uma política cultural, e deixa para os interessados analisar as tensões e disputas que o patrimônio histórico, artístico, arquitetônico, tangível ou intangível provoca e as intenções de sua utilização. Com a imagem de Nossa Senhora das Mercês recuperada e de volta ao seu altar, a festa de reabertura da Capela aconteceu em 25 de setembro de 2011, num domingo de festa: quermesse, desfile de bonecões, dança de fita, congada, missa (Figura 2). Presentes à celebração, as autoridades na ocasião - a Ministra da Cultura Ana de Hollanda, o presidente do IPHAN Luiz Fernando de Almeida, a prefeita do município Ana Lúcia Bilard, o bispo de Taubaté Dom João Carlos Rohden - luizenses e eu. Figura 2 - Uma das atividades culturais, realizada em frente à Capela das Mercês, em São Luiz do Paraitinga, no dia da entrega do edifício reconstruído. Fonte: Foto Nana Vieira, 25 de setembro de 2011. 8. Referências BRANDI, Cesare (2014). Teoria da restauração. Trad. Beatriz MugayarKuhl. 4ª ed. 1ª reimpr. Cotia/SP: Ateliê Editorial. 16 Ascom/MinC - Ascom/Iphan. Emoção marca a entrega da capela NS das Mercês em São Luiz do Paraitinga. http://portal.iphan.gov.br/portal/montarDetalheConteudo.do?id=16228&sigla=Noticia&retorno=detalheN oticia. Acesso em outubro/2014. URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 45 BRASIL. Ministério da Cultura. Instituto do Programa Monumenta (2005). Manual de elaboração de projetos de preservação do patrimônio cultural / Elaboração José Hailon Gomide, Patrícia Reis da Silva, Sylvia Maria Nelo Braga. Brasília: Ministério da Cultura, Instituto do Programa Monumenta. CAMPOS, Judas Tadeu de (2011). A Imperial São Luiz do Paraitinga: história, educação e cultura. 2ª. ed.. Taubaté: UNITAU. CERQUEIRA, Luiz Egypto de (2ª. quinzena março de 2010). As novas casas populares. Jornal da Reconstrução. São Luiz do Paraitinga. Ano I, no. 2. Disponível em http://www.saoluizdoparaitinga.sp.gov.br/site/wpcontent/uploads/2012/02/jr_n2.pdf. Acesso em novembro de 2014. CERQUEIRA, Luiz Egypto de (1ª. Quinzena março de 2011). Igreja das Mercês estará concluída em setembro. Jornal da Reconstrução. São Luiz do Paraitinga, Ano I, no. 18. Disponível em http://www.saoluizdoparaitinga.sp.gov.br/site/?post_type=publicacoes&p=366. Acesso em setembro de 2014. COELHO JR., Marcio Novaes (2011). O Dilema de São Luiz do Paraitinga: a ação preservacionista posta em xeque In: III Simpósio de Arquitetura e Urbanismo – Extremos: arquitetura & emergência. Simpósio. São Paulo. Disponível em http://www1.sp.senac.br/hotsites/campus_santoamaro/Simposio_Arquitetura_Urbanis mo/2011/PDFs/20111025_Simposio_MarcioCoelho.pdf. Acesso em maio 2013. CONDEPHAAT. Bem Tombado (1981). Capela das Mercês. Disponível em http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/SEC/menuitem.bb3205c597b9e36c3664eb10 e2308ca0/?vgnextoid=91b6ffbae7ac1210VgnVCM1000002e03c80aRCRD&Id=7d3c35d 6c20bc010VgnVCM2000000301a8c0____. Acesso em fevereiro de 2013. IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (2010a). Dossiê São Luiz do Paraitinga. São Paulo. IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (2010b). Memorial descritivo.São Paulo. IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (2010c). Projeto básico. São Paulo. IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (2010d). Processo n. 01506.002232/2010-54. Reconstrução da Capela das Mercês em São Luiz do Paraitinga. Superintendência do IPHAN São Paulo. MUÑOZ VIÑAS, Salvador (2010). Teoría contemporânea de la Restauración. Madri: Editorial Síntesis. URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP 46 PAGAN, Rogério (07/01/2010). Em São Luiz do Paraitinga, Serra cobra rapidez de órgãos do patrimônio. Folha de S.Paulo. São Luiz do Paraitinga. Cotidiano. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u675929.shtml. Acesso em setembro/2014. SAIA, Luis (1974). Evolução urbana de São Luís do Paraitinga. In: SIMPÓSIO NACIONAL DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DE HISTÓRIA, 1973, Belo Horizonte. Anais do VII Simpósio Nacional dos Professores Universitários de História. A cidade e a História. São Paulo: [FFLCH-USP]. v. 1. 832 p. SAIA, Luis, TRINDADE, Jaelson Bitran (1977). São Luís do Paraitinga. Publicação no. 2. Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – CONDEPHAAT. SANTOS, Carlos Murilo Prado (2006). O reencantamento das cidades: tempo e espaço na memória do patrimônio cultural de São Luiz do Paraitinga/SP. 2006. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas. SÃO PAULO (Estado) (31 set. 1981). Cultura. Gabinete do Secretário. Resolução 37, de 28-9-1981. Diário Oficial do Estado de São Paulo, SãoPaulo. Seção 1, p.19. SIMAS, Fernanda (3 de julho de 2011). A união do povo faz a reconstrução de São Luiz do Paraitinga. IG São Paulo. São Paulo. Disponível em http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/uniao+do+povo+faz+a+reconstrucao+de+s ao+luiz+do+paraitinga/n1597056496480.html. Acesso em setembro/2014. URBANA, V.6, nº 9, ago-dez, 2014 - Dossiê: Dimensões Simbólicas das Intervenções Urbanas CIEC/UNICAMP