O tema das operações de paz é assunto de máximo interesse não apenas
para os tomadores de decisão brasileiros mas para todos os que observam os
rumos que a política de defesa e segurança brasileira tomará sob os novos parâmetros econômicos e políticos do país.
À medida que esmera seu perfil para refletir sua nova influência no continente sul-americano e no mundo, o Brasil crescentemente adota elementos da
conduta característica de uma potência emergente. Isto ocorre, contudo, em
cenário no qual as operações de paz têm passado por um processo de transformação, com o surgimento de vários temas que simbolizam a tensão entre inovação e continuidade.
De importância primária é a relação entre os direitos dos Estados (soberania)
e os direitos dos indivíduos (Direitos Humanos). Esse debate está encapsulado,
inter alia, no debate em torno ao conceito de responsabilidade de proteger (R2P),
que, embora endossado e operacionalizado pelas Nações Unidas, encontra
fortes resistências, sobretudo de algumas potências emergentes de tradição
soberanista. O surgimento da R2P deu lugar a um debate vivo sobre sua ligação
com o uso da força nas intervenções, inclusive nas operações de paz. Enquanto
diminuiu o uso da força dentro do quadro de guerras tradicionais, cresceu seu
uso em nome da manutenção da paz e da segurança internacionais. Este fenômeno colocou países como o Brasil, que rejeita firmemente o uso da força, frente
ao dilema de uma crescente divisão nas operações de paz entre as de imposição
da paz e as tradicionais.
A tradicional posição brasileira em relação à soberania – interpretada como
um conceito absoluto, daí derivando a adoção do princípio de não intervenção
em assuntos internos de outros Estados – torna difícil a conciliação plena com o
conceito inovador de R2P, que evolui sempre, mas como elemento determinante
da atuação do Conselho de Segurança. A posição brasileira, ao mesmo tempo,
permitiu a introdução de algumas inovações no debate internacional, como os
conceitos de “responsabilidade ao proteger” e o princípio da “não indiferença”
(em contraponto parcial ao da não intervenção).
Este livro busca contribuir para o debate sobre o papel das operações de
paz no avanço do trabalho do Brasil em alcançar seu devido lugar nas mesas de
poder no mundo. Seu objetivo é reunir pesquisas ao longo de dois eixos: i)
aspectos conceituais e empíricos das operações de paz, permitindo assim
orientar o pensamento sobre o papel do Brasil nestas missões e o delas no
projeto nacional brasileiro; e ii) perspectivas domésticas e experiências internacionais para apontar como se tirar plena vantagem da contribuição destas
operações à imagem do Brasil no mundo.
Governo Federal
Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República
Ministro Wellington Moreira Franco
Fundação pública vinculada à Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República,
o Ipea fornece suporte técnico e institucional às
ações governamentais – possibilitando a formulação
de inúmeras políticas públicas e programas de
desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza,
para a sociedade, pesquisas e estudos realizados
por seus técnicos.
Presidente
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Diretor de Desenvolvimento Institucional
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Diretor de Estudos e Relações Econômicas
e Políticas Internacionais
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Brasília, 2012
© Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2012
O Brasil e as operações de paz em um mundo globalizado : entre
a tradição e a inovação / organizadores: Kai Michael Kenkel,
Rodrigo Fracalossi de Moraes ; prefácio: Antônio de Aguiar
Patriota. – Brasília : Ipea, 2012.
323 p. : gráfs., mapas, tabs.
Inclui bibliografia.
ISBN 978-85-7811-153-3
1. Paz. 2. Manutenção da Paz. 3. Relações Internacionais. 4.
Brasil. I. Kenkel, Kai Michael. II. Moraes, Rodrigo Fracalossi
de.III. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
CDD 327.172
As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não
exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou da
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte.
Reproduções para fins comerciais são proibidas.
SUMÁRIO
PREFÁCIO ...........................................................................................7
APRESENTAÇÃO .................................................................................9
INTRODUÇÃO ...................................................................................11
PARTE I
ABORDAGENS ANALÍTICAS ÀS OPERAÇÕES DE PAZ
CAPÍTULO 1
O DILEMA INTERNO DA SOBERANIA: A EVOLUÇÃO DAS NORMAS
DE INTERVENÇÃO ......................................................................................19
Kai Michael Kenkel
CAPÍTULO 2
USO DA FORÇA NAS OPERAÇÕES DE PAZ:
SOLUÇÃO OU PROBLEMA? ........................................................................49
Carlos Chagas Vianna Braga
CAPÍTULO 3
GÊNERO OU FEMINISMO? AS NAÇÕES UNIDAS E AS POLÍTICAS
DE GÊNERO NAS OPERAÇÕES DE PAZ........................................................69
Paula Drumond Rangel Campos
CAPÍTULO 4
OPERAÇÕES DE PAZ E COMÉRCIO DE ARMAS: GOVERNANÇA
E “DESGOVERNANÇA” INTERNACIONAL NA GESTÃO DE CONFLITOS .........93
Rodrigo Fracalossi de Moraes
PARTE II
EXPERIÊNCIAS NACIONAIS EM OPERAÇÕES DE PAZ: ESTUDOS DE CASO
CAPÍTULO 5
O CAPACETE AZUL E A FOLHA DE BORDO: AS CONTRIBUIÇÕES
DO CANADÁ PARA AS OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU................................119
A. Walter Dorn
Robert Pauk
CAPÍTULO 6
O PESO DO PASSADO E O SIGNIFICADO DA RESPONSABILIDADE:
A ALEMANHA E AS OPERAÇÕES DE PAZ ..................................................159
Kai Michael Kenkel
CAPÍTULO 7
A ÍNDIA E AS OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU:
RETROSPECTIVA E PROSPECTIVA .............................................................183
Oliver Stuenkel
PARTE III
O BRASIL NAS OPERAÇÕES DE PAZ
CAPÍTULO 8
PAX BRASILIENSIS: PROJEÇÃO DE PODER E SOLIDARIEDADE NA
ESTRATÉGIA DIPLOMÁTICA DE PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA EM
OPERAÇÕES DE PAZ DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS................213
Filipe Nasser
CAPÍTULO 9
O BRASIL, O HAITI E A MINUSTAH ............................................................243
Danilo Marcondes de Souza Neto
CAPÍTULO 10
OPERAÇÕES DE PAZ: A PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA
NO PONTO DE INFLEXÃO DO TIMOR-LESTE ..............................................269
Luciano da Silva Colares
CAPÍTULO 11
O ENVOLVIMENTO DE CIVIS EM CONTEXTOS PÓS-CONFLITO:
OPORTUNIDADE PARA A INSERÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL ............299
Eduarda Passarelli Hamann
PREFÁCIO
Cerca de 1.900 militares e policiais brasileiros integram a Missão das Nações
Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), cujos comandantes militares,
desde o início da missão, têm sido oiciais-generais brasileiros. Trata-se da mais
importante missão de paz de que o Brasil participa e uma das mais numerosas
hoje desdobradas pelas Nações Unidas.
Além de nossos homens e mulheres servindo no Haiti, outros militares e policiais
brasileiros encontram-se presentes em treze missões de paz e escritórios das Nações
Unidas em Abyei (Sudão/Sudão do Sul), África Ocidental, Chipre, Côte d’Ivoire,
Guiné-Bissau, Kossovo, Líbano, Libéria, Líbia, Saara Ocidental, Síria, Sudão do Sul
e Timor-Leste. Isto fez do Brasil o 12o maior contribuinte de tropas para a ONU.
Nossa participação em missões de paz, em especial no Haiti, relete o
compromisso do Brasil com o multilateralismo, bem como a disposição de
assumir crescentes responsabilidades internacionais e dar expressão concreta à
solidariedade que nos une aos países e sociedades egressos de conlito armado.
Convencido de que a solução de conlitos requer não só ações de segurança,
mas também a promoção do desenvolvimento socioeconômico, a formação de
capacidades locais e o fortalecimento das instituições, o Brasil há muito propugna que as atividades de manutenção da paz e aquelas de consolidação da paz
(peacebuilding) estejam intimamente articuladas.
Entende-se, assim, o interesse do governo brasileiro de ampliar a participação de
especialistas civis em operações de manutenção da paz e outras missões da ONU, em
áreas tais como revitalização econômica, fortalecimento institucional, atividade policial e
proteção e promoção de direitos humanos. São muitos os brasileiros que desempenham
atividades, no Brasil, que a ONU também exerce em países egressos de conlito e podem,
portanto, dar importante contribuição à organização e aos países onde venham a atuar.
No componente civil de missões de paz – como também, aliás, em seu componente militar – as mulheres devem ter papel importante. Isto relete a atenção
que, em boa hora, passou-se a dar ao papel central das mulheres na consolidação
da paz e às necessidades especiais de mulheres e meninas em situações de conlito
armado. O governo brasileiro vê como altamente positivo o esforço das Nações
Unidas para incorporar a perspectiva de gênero, de modo transversal, em todas as
suas atividades, inclusive nas operações de manutenção da paz, e a instituição de
um Representante Especial do Secretário-Geral para ocupar-se especiicamente do
lagelo da violência sexual em conlito armado.
8
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Nossa presença em missões de paz rege-se por princípios multilateralmente
estabelecidos: a estrita limitação do uso da força aos casos de autodefesa dos capacetes
azuis e de defesa do mandato especíico de cada missão de paz. Este, por sua vez,
deve ser interpretado de modo igualmente rigoroso e em plena sintonia com outros
princípios relevantes, como a imparcialidade. No caso da MINUSTAH, por exemplo,
o eventual emprego da força de modo compatível com o mandato do Conselho de
Segurança não a tornou, no passado, nem a torna, no presente, uma operação de
imposição da paz.
Outro princípio a que o Brasil atribui grande importância é o consentimento
do Estado anitrião à presença de missões da ONU. Este princípio relete o respeito
à soberania dos Estados e à não intervenção em seus assuntos internos alheios ao
mandato da missão pertinente. Ao mesmo tempo, o consentimento é o sinal positivo
de uma parceria entre as Nações Unidas e o Estado anitrião, não só na manutenção
da paz, mas também no apoio à realização de importantíssimas funções primárias
do Estado, como a proteção de civis.
O Brasil apoia também medidas especíicas de estabilização, entre as quais
o desarmamento e a desmobilização. Nesse sentido, temos, por exemplo, nos
manifestado favoravelmente à celebração de tratado que regule o comércio de
armas convencionais, processo em que nos envolvemos ativamente desde seu
início nas Nações Unidas.
Alguns dos temas acima mencionados são tratados neste volume que, muito oportunamente, o Ipea faz publicar. Felicito a todos
pelo interesse no importante tema de operações de manutenção da paz
e ao Ipea pela iniciativa de publicar esta obra, cabendo a ressalva de que
os textos não refletem necessariamente posturas do governo brasileiro.
A presente publicação vem juntar-se a outros esforços de estudo e relexão que vão
enriquecendo a literatura e a visão brasileira sobre assunto de tamanha relevância.
Antonio de Aguiar Patriota
Ministro das Relações Exteriores
APRESENTAÇÃO
A atual quantidade de operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU)
relete o engajamento desta organização e de muitos de seus Estados-membros na
busca de soluções para conlitos em diversas regiões do globo, conlitos estes com
distintas causas e graus variados de violência.
Essa ampla presença da ONU, com missões que chegam a ter quase 20 mil
integrantes é, contudo, uma experiência relativamente nova. Durante o período
da Guerra Fria, o choque de interesses entre integrantes do Conselho de Segurança da ONU manteve esta instituição em estado de quase paralisia, incapaz de
fazer convergirem as posições de seus membros permanentes – particularmente
quando ocorriam conflitos em zonas de influência das duas superpotências.
Mesmo quando se atingiram altos níveis de violência, o veto das superpotências fazia-se presente, como ocorreu durante a Guerra do Vietnã (19451975), a Guerra Civil na Nigéria (1967-1970), a Guerra Civil na Etiópia
(1974-1991) e a Guerra Civil no Afeganistão durante a fase da intervenção
soviética (1979-1989).
Com o im da Guerra Fria, a hegemonia inconteste dos Estados Unidos
apontava para a possibilidade de uma ordem internacional mais pacíica e
cooperativa, na qual a estabilidade passaria a estar, em grande parte, sob a
responsabilidade da ONU, do que decorreu o estabelecimento de numerosas
operações de paz no início dos anos 1990. Atualmente, embora esta perspectiva
de paz kantiana tenha sido em grande parte frustrada, a busca da resolução de
conlitos por meio da ONU mantém-se ativa. Apresentam-se, contudo, desaios
de grande complexidade, em relação aos quais a comunidade internacional
ainda dá seus primeiros passos na apresentação de respostas satisfatórias: qual
o melhor arranjo institucional e jurídico para que as operações da ONU sejam
efetivas? Quais as lições aprendidas desde que a primeira operação de paz foi
criada, em 1948? Depois da paciicação dos conlitos, como assegurar que o país
ou a região ingresse em uma trajetória de desenvolvimento capaz de impedir
o retorno da violência? Como superar as diiculdades que se apresentam aos
integrantes das tropas das operações de paz, quando estes se encontram em
um país distante, com valores, história, cultura e condições socioeconômicas
distintas das encontradas em seus países de origem? E, por im, como e por
que o Brasil deve contribuir para este esforço multilateral?
10
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
O objetivo deste livro é apontar possíveis respostas para algumas dessas questões.
Se respondê-las integralmente talvez seja tarefa para várias gerações, a busca pela
solução multilateral dos conlitos deve ser realizada no presente, a partir da avaliação
das condições políticas, econômicas, sociais e culturais dos países e das regiões de
conlitos, bem como das possibilidades que Estados, organizações multilaterais e
outras instituições possuem para contribuir neste processo.
Marcelo Côrtes Neri
Presidente do Ipea
INTRODUÇÃO*
1
O peril das potências emergentes na área de segurança e defesa possui contornos
particulares: conquanto sejam fortes sustentadores do sistema internacional, em
especial por meio do multilateralismo e da boa governança, estes países, ao mesmo
tempo, buscam ativamente a reforma das estruturas globais de poder, desejando
que estas espelhem sua maior projeção internacional.
Entretanto, a ferramenta militar raramente é proeminente para essas potências.
Sendo Estados, em sua maioria, pós-coloniais, essas nações acreditam irmemente
no princípio da não intervenção e abjuram o uso da força. Desta forma, essas
potências – e em particular o Brasil – encontram-se diante do dilema de como
transformar sua crescente pujança em inluência estratégica.
Tipicamente, no atual sistema internacional, a rota mais rápida para se chegar a
um maior peril estratégico é desenvolver a expressão militar do poder e demonstrar
a inclinação de colocá-la à disposição dos esforços da comunidade internacional
para resolver conlitos, mitigar catástrofes humanitárias e salvaguardar os direitos
humanos. Isto levanta a questão de como uma potência emergente, com um potencial militar limitado e fortemente arraigada na não intervenção e na resolução
pacíica de contenciosos, deve procurar a maximização da sua inserção internacional.
Por numerosas razões, a participação nas operações de paz – especialmente
as operações de consolidação da paz (peacebuilding), no caso do Brasil – possui
um papel central na elaboração de respostas a essa questão. A consolidação da
paz – um empreendimento localizado na interseção entre segurança e desenvolvimento – proporciona ao Brasil uma vitrine – diretamente ligada às preocupações
mais graves da comunidade internacional – de seus pontos fortes, tanto dentro
quanto fora da área de segurança. Os sucessos domésticos do passado recente no
Brasil – redução da pobreza, combate à fome, inovação na agricultura, enfoque
externo no Sul global e interno na infraestrutura duradoura em regiões subdesenvolvidas – aqui se juntam ao proissionalismo e à eicácia de suas Forças Armadas
para compor um paradigma inovador de peacebuilding que encara diretamente
os problemas atualmente enfrentados pelas operações de paz mais complexas das
Nações Unidas. Desta forma, as operações de paz ocupam na atuação brasileira
no cenário internacional um papel de fundamental importância: servem de ponte
entre as tradições históricas do país, o estonteante progresso na sua consolidação
socioeconômica interna e os signiicativos avanços nas normas de intervenção e
de direitos humanos em nível internacional.
* Os organizadores agradecem o apoio de Marcelo Colus Sumi na etapa de revisão inal deste livro.
12
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Consequentemente, essa atividade constitui um elemento-chave na busca do
Brasil por ampliar seu peril na área da defesa e da segurança. Além do objetivo mais
amplo de maior inluência – particularmente com respeito à já antiga demanda de
um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas –, os demais
benefícios da participação nas operações de paz são claros: mais interação com pessoal
civil e militar do mundo inteiro; oportunidades para um papel de liderança regional
em assuntos como o treinamento militar e civil para as operações de paz; treinamento
em situações de combate para as Forças Armadas; e o potencial de melhoramento
na integração entre a política externa, a política de defesa elaborada por civis e as
capacidades militares do país.
O presente livro é publicado no âmbito do projeto O papel da defesa na inserção
internacional brasileira, conduzido pelo Ipea. O tema das operações de paz, particularmente, é assunto de máximo interesse tanto para os tomadores de decisão brasileiros
quanto para aqueles fora do Brasil, que observam os rumos que a política de defesa
e segurança brasileira tomará sob os novos parâmetros econômicos e políticos do
país. À medida que esmera seu peril para reletir sua nova inluência no continente
sul-americano e no mundo, o Brasil crescentemente adota elementos de conduta
característicos de potências emergentes.
Isto ocorre, contudo, em cenário no qual as operações de paz têm passado por
um processo de transformação, com o surgimento de vários temas que simbolizam
a tensão entre inovação e continuidade. De importância primária é a relação entre
os direitos dos Estados (soberania) e os direitos dos indivíduos (direitos humanos).
Este debate faz parte das discussões em torno do conceito de responsabilidade
de proteger (R2P), que, embora esteja sendo endossado e operacionalizado pelas
Nações Unidas, encontra fortes resistências, sobretudo de algumas potências emergentes de tradição soberanista. O surgimento da R2P deu lugar a um debate vivo
sobre sua ligação com o uso da força nas intervenções, inclusive nas operações de
paz. Enquanto diminuiu o uso da força dentro do quadro de guerras tradicionais,
cresceu seu uso em nome da manutenção da paz e da segurança internacionais.
Este fenômeno colocou países como o Brasil, que rejeita fortemente o uso da
força, frente ao dilema de uma crescente divisão nas operações de paz entre as de
imposição da paz e as tradicionais.
A crescente atenção da Organização das Nações Unidas (ONU) aos assuntos
de gênero constitui outro palco da tensão entre inovação e tradição. Com a adoção
da Resolução no 1.325 do Conselho de Segurança, a ONU formalizou seu desejo de
ver maior importância atribuída à participação das mulheres nos seus contingentes,
assim como à elaboração de políticas especíicas para mulheres nos locais receptores
das operações de paz (o chamado gender mainstreaming). Porém, a participação
de mulheres nos seus contingentes das operações de paz das Nações Unidas se
Introdução
13
mantém baixa, e as políticas de gênero enfrentam resistências e diiculdades tanto
nos países-membros quanto junto às populações locais. Outro assunto de suma
importância para o sucesso das operações especiicamente de construção da paz
(peacebuilding) é a proliferação de armas leves e de pequeno porte em situações
pós-conlito. Apesar dos claros efeitos nefastos destas armas no âmbito humanitário, as medidas tomadas em nível global e regional ainda enfrentam bloqueios
de Estados que veem a exportação destas armas como elemento crucial para suas
indústrias de defesa e/ou como instrumento de suas políticas externas.
Neste contexto de diversos focos de tensão entre continuidade e renovação,
o Brasil passa a enfrentar seus próprios dilemas. A tradicional posição brasileira
em relação à soberania – interpretada como um conceito absoluto, daí derivando
a adoção do princípio de não intervenção em assuntos internos de outros Estados
– torna difícil a conciliação plena com o conceito inovador de R2P, que evolui
sempre, mas como elemento determinante da atuação do Conselho de Segurança.
A posição brasileira, ao mesmo tempo, permitiu a introdução de algumas inovações
no debate internacional, como o conceito de “responsabilidade ao proteger” e o
“princípio da não indiferença” (em contraponto parcial ao da não intervenção).
Em relação à participação das mulheres em contingentes brasileiros, sua presença
ainda é bastante tímida (embora crescente), relexo de sua participação quase
exclusiva em funções não combatentes nas Forças Armadas do Brasil. A maior
participação do Congresso Nacional e da sociedade civil brasileira nos assuntos
de política externa em período recente, embora ainda muito tímida, também se
coloca como uma inovação, conferindo maior peso aos fatores domésticos na
política externa do país.
Nesse sentido, este livro busca contribuir para o debate sobre o papel das
operações de paz no avanço do trabalho do Brasil em alcançar seu devido lugar
nas mesas de poder no mundo. Seu objetivo é reunir pesquisas ao longo de dois
eixos: i) aspectos conceituais e empíricos das operações de paz, permitindo assim
orientar o pensamento sobre o papel do Brasil nestas missões e o delas no projeto
nacional brasileiro; e ii) perspectivas domésticas e experiências internacionais
para apontar como se tirar plena vantagem da contribuição destas operações à
imagem do Brasil no mundo.
O livro está dividido em três partes, unindo os esforços de especialistas nas suas
respectivas áreas. A primeira parte coloca as pedras angulares analíticas do volume,
debruçando-se sobre os principais enfoques e questões da prática atual das operações
de paz. A segunda parte analisa as experiências de três países com extensa experiência
no desdobramento de “capacetes azuis”, enfatizando particularmente a aplicabilidade
das lições tiradas destas experiências para o contexto brasileiro. Por sua vez, a terceira
e última parte enfoca a rica experiência brasileira em operações de paz, trazendo uma
14
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
série de estudos de caso sobre seu papel de complementar a política externa do país
e de ampliar sua presença como ator global.
O primeiro capítulo abre o livro com uma análise feita por Kai Michael
Kenkel acerca das mudanças no contexto normativo no qual as operações de paz
são enviadas atualmente. Os últimos cinquenta anos – especialmente os últimos
quinze – trouxeram deslocamentos signiicativos no equilíbrio interno da soberania
entre os direitos dos Estados (inviolabilidade) e dos indivíduos (direitos humanos).
Este fenômeno exerceu efeito profundo sobre os objetivos e a composição destas
operações e sua atratividade para potenciais contribuintes de tropas, particularmente no Sul global. No segundo capítulo, o oicial fuzileiro naval Carlos Chagas
Vianna Braga, veterano da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti
(MINUSTAH), debruça-se sobre o assunto do uso da força militar nas operações
de paz. À medida que os mandatos destas missões tornaram-se mais complexos
e ambiciosos do ponto de vista da governança, pouco surpreendentemente, este
movimento foi acompanhado por um aumento concomitante na sua propensão
em usar a força. O comandante Chagas investiga a utilidade do uso da força como
ferramenta na resolução de conlitos, baseando-se na análise de fontes acadêmicas
e em sua própria e extensa experiência no Haiti.
Com o ingresso da proteção dos direitos humanos na prática das operações de
paz, certas categorias de direitos e grupos de pessoas emergiram como fundamentais à atuação da ONU em contextos de conlito. Primária entre estes é a garantia
dos direitos das mulheres e a inclusão de uma perspectiva de gênero nos mandatos
de todas as operações de paz sob a égide das Nações Unidas. Neste sentido, Paula
Drumond lança, no capítulo 3, um olhar crítico sobre os esforços da ONU para
salvaguardar estes direitos e oferece um resumo de como a organização mundial se
dedica atualmente a esta tarefa. A contribuição de Rodrigo Fracalossi de Moraes,
no capítulo 4, lida com mais um fator fundamental que determina sucessos ou fracassos das operações de paz: a proliferação de armas, sobretudo de armas pequenas
e de armamentos leves. As conhecidas mudanças na natureza da guerra erodiram
a centralidade do Estado e entronizaram a identidade e, em certos casos, a pura
ganância como motivações comuns nos conlitos modernos. As armas pequenas e
os armamentos leves exercem um papel crucial em facilitar estes conlitos; seu efeito
exacerbador contribui para que os conlitos se tornem violentos, viabiliza a opção
armada para grupos dissidentes menores e possui efeitos particulares em grupos
como mulheres e crianças, alargando a marcante brecha entre os já desamparados
e os em posições de poder.
A segunda parte do livro traz as experiências de três países com extensos,
mas divergentes, históricos de participação nas operações de paz. O primeiro caso
analisado é o do Canadá, cujo percurso como contribuinte de tropas e inovador
Introdução
15
normativo levou esta atividade ao estatuto de elemento-chave de sua identidade
internacional. Os analistas canadenses A. Walter Dorn e Robert Pauk resumem
a experiência de sua nação e do papel-chave do chanceler Lester Pearson no
desenvolvimento dos princípios básicos das operações, desde a primeira, em
1956, até à controversa atuação em contextos complexos, como a Bósnia e a
Somália, e numerosos outros desdobramentos pelo mundo.
A aplicabilidade do caso alemão ao Brasil, tratada no capítulo de autoria de
Kai Michael Kenkel, reside em prover um exemplo de um país que, em face de uma
situação parecida em aspectos cruciais com a que o Brasil vive atualmente, embarcou
em um processo de mudança profunda em suas orientações normativas para se
adaptar às expectativas associadas à responsabilidade internacional. Similarmente ao
caso brasileiro, os tomadores de decisão alemães encararam o dilema de responder
a demandas de maior participação militar enquanto deviam manter-se iéis a uma
cultura estratégica, arraigada em eventos históricos, que negava fortemente o uso
da força. Embora permaneçam divergências signiicativas, certos elementos do
processo alemão de ajuste poderiam revelar-se proveitosos para o incipiente debate
sobre as operações de paz e suas implicações para o Brasil.
Na Índia, o Brasil reconhece outra potência emergente, com similares
restrições normativas sobre o uso da força e com desejo parecido de aumentar
seu peril internacional e fomentar mudanças na distribuição de poder nas
instituições globais formais. A Índia claramente identiicou as operações de
paz como elemento crucial para demonstrar sua capacidade de contribuir para
a manutenção da segurança e da paz internacionais e, por esta razão, superou
várias dúvidas sobre o uso da força e as inalidades das intervenções. Ao longo
da década passada, a Índia se encontrou sempre entre os três maiores contribuintes de capacetes azuis à ONU, mantendo em torno de 10 mil tropas sob a
bandeira azul, frequentemente em missões de imposição da paz robustas. Oliver
Stuenkel apresenta a riqueza de experiências indianas nestas missões e sublinha
como estas poderiam se constituir em um componente-chave de uma renovada
estratégia brasileira de inserção internacional.
A parte inal do livro volta-se diretamente ao papel do Brasil nas operações
de paz e à integração destas com as metas mais amplas do país em política e estratégia. Estas análises iniciam com a perspectiva de um diplomata da ativa, Filipe
Nasser, que adaptou o texto de sua tese defendida no Instituto Rio Branco para
apresentá-la neste livro, enfocando a capacidade das operações de paz de projetar
poder e solidariedade. Segue-se uma investigação realizada por Danilo Marcondes
de Souza Neto acerca da maior e mais bem-sucedida participação brasileira em
operações de paz até hoje: a MINUSTAH. O Brasil provê o comandante militar
e o maior contingente militar para esta missão – papel que se confunde com
16
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
surpreendente frequência com a liderança da missão no sentido mais amplo.
A MINUSTAH tornou-se um laboratório não apenas para o incipiente paradigma
de peacebuilding do Brasil (tanto dentro quanto fora da MINUSTAH), mas também para um nível até então inaudito de coordenação política na área de defesa
entre os Estados da América Latina, cujas tropas compõem mais da metade do
efetivo da MINUSTAH.
Luciano Colares se serve de sua experiência pessoal e acadêmica para tecer um
resumo das atividades do contingente que o Brasil enviou ao Timor-Leste. Este país
lusófono ganhou a independência após um período de tutela das Nações Unidas
liderada pelo funcionário brasileiro da ONU Sérgio Vieira de Mello. O capítulo
mostra como tropas e policiais brasileiros contribuíram para este processo e como
esta participação serviu de fundamento para um renovado interesse nas operações
de paz (antes da MINUSTAH), com desdobramentos baseados em ainidades
culturais e uma língua compartilhada. O livro se encerra com um olhar sobre um
elemento constitutivo das operações de paz que possui singular relevância para o
Brasil, dada a natureza de seus próprios pontos fortes e limitações. Eduarda Hamann
destaca a importância da participação de peritos civis brasileiros em operações de
paz, tanto como demonstração de solidariedade concreta do Brasil quanto como
meio de aumentar a eicácia geral destas missões com respeito ao seu efeito sobre
sua população-alvo.
Tomados em conjunto, estes textos selecionados objetivam oferecer ao leitor
um entendimento mais profundo e mais amplo do potencial inegável do Brasil
de deixar seu marco nessas missões, bem como da importância vital destas para o
projeto nacional e a devida inserção internacional do país.
Kai Michael Kenkel
Rodrigo Fracalossi de Moraes
PARTE I
ABORDAGENS ANALÍTICAS ÀS OPERAÇÕES DE PAZ
CAPÍTULO 1
O DILEMA INTERNO DA SOBERANIA: A EVOLUÇÃO DAS
NORMAS DE INTERVENÇÃO
Kai Michael Kenkel*
Em tempos difíceis, os homens de ação são mais úteis que os virtuosos.
Francis Bacon
1 INTRODUÇÃO
A tensão fundamental entre os componentes internos e externos da soberania –
a autonomia para conduzir a guerra e o direito à não intervenção (Hofmann,
1996) – é intrínseca ao sistema westfaliano desde seu início (Ramsbotham e
Woodhouse, 1996, p. 34).1 Já nos acordos que deram conclusão à Guerra dos Trinta
Anos, estava claro que a soberania não implicava a completa liberdade dos soberanos para realizar aquilo que lhes agradasse no interior de suas fronteiras, sem temor
de intervenção por potências estrangeiras em nome da proteção dos seres humanos
(Abiew, 1999, p. 20).
Este capítulo procura rastrear a evolução da relação entre os dois componentes fundamentais da soberania dos Estados: i) o contrato vertical entre o soberano e o cidadão –
fonte das concepções de direitos humanos; e ii) a igualdade horizontal e a autonomia
das quais resultam a não intervenção e a inviolabilidade de fronteiras (Hofmann, 1996).
Essa relação sofreu mudanças muito fortes durante o período de vigência do Estado moderno, com épocas de aceleração da mudança em resposta a eventos chocantes
como o Holocausto – que deu origem à Declaração Universal dos Direitos Humanos
(1948) e à Convenção sobre o Genocídio (1948) –, o genocídio ruandês e a limpeza
étnica nos Bálcãs. Estes acontecimentos iniciaram a última rodada de debates, na qual
ainda se encontra em formação o conceito de intervenção.
Este capítulo se propõe a investigar essas mudanças, desde o início do sistema
westfaliano até o surgimento da noção da “responsabilidade de proteger”, que atualmente está experimentando inéditos níveis de endossamento e operacionalização pela
Organização das Nações Unidas (ONU) e seus membros.
* Professor-Assistente do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(PUC-Rio) e Pesquisador do Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD) no Ipea.
1. O General Hugh Beach traça as origens do debate sobre aquilo que se tornou conhecido como intervenção humanitária
ainda mais longe, nas operações romanas na Dalmácia e na Judeia – elas próprias, ironicamente, regiões que atraíram
atenção substancial dos peacekeepers da época moderna. Ver Beach (2005).
20
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
2 A INTERVENÇÃO ANTES DE 1945
Francis Koi Abiew identiica duas motivações para a intervenção de potências
estrangeiras, baseando-se no tratamento de um soberano frente a seus próprios
cidadãos, diferenciando assim seu conceito de intervenção de outras formas de
ação militar, como guerras de agressão. A primeira destas motivações é constituída por casos em que as ações de um soberano, em relação a um grupo no
interior de seu Estado, afetam diretamente a segurança do Estado interventor.
A segunda, por sua vez, está presente quando a intervenção ocorre em nome
de valores humanos universais que levam o Estado a exigir mudança na forma
de tratamento deste mesmo grupo, na ausência de ameaça existencial direta ao
interventor (Abiew, 1999, p. 22).
A intervenção já era comum nas épocas grega e romana. Um exemplo muito antigo de intervenção para alterar os valores do Estado-alvo encontra-se nas
condições estabelecidas pelo príncipe de Siracusa após a derrota de Cartago em
480 a.C., pelas quais se exigia o im de uma prática religiosa considerada odiosa
(Abiew, 1999, p. 44). De fato, são os fatores religiosos que parecem ter tido um
papel central na justiicação das intervenções com base em valores – em vez de
interesses materiais – ao longo da história, até na época moderna. Emergiu daí
uma limitação inata do princípio da inviolabilidade soberana: os mesmos tratados que puseram im à Guerra dos Trinta Anos e resguardaram o novo princípio
de ordem política também estabeleceram a noção de “cuius regio, eius religio”,
limitando o poder dos líderes soberanos de impor preferências religiosas sobre
seus súditos (Abiew, 1999, p. 44-45).
A proteção de minorias religiosas pelas suas metrópoles reemergiu, no
século XIX, como motivação para a intervenção baseada em valores, como
nos casos das ações militares que buscaram combater o abuso e o extermínio
de minorias cristãs no Império Otomano (Abiew, 1999, p. 47-54). No seu
importante estudo sobre as mudanças nas normas de intervenção humanitária,
Martha Finnemore descreve uma ampliação no número das populações vistas
como dignas de proteção – em suas palavras, uma ampliação da deinição de
“humanidade” (Finnemore, 2003, p. 54) – já nas quatro intervenções que cita
neste império, entre 1821 e 1917. Enquanto as populações grega, maronita e
búlgara sob ataque podiam contar com um aliado na sua metrópole europeia
– o que envolveria um interesse geoestratégico em intervir –, a ação internacional, no caso dos armênios, se motivou por uma crescente consciência, também
expressa na opinião pública, da condenação universal de massacres baseados
na etnia e na crença religiosa (Finnemore, 2003, p. 58-66).
O Dilema Interno da Soberania
21
Em sua seminal obra he purpose of intervention: changing beliefs about the use
of force, Martha Finnemore analisa o alargamento, ao longo do tempo, do critério
que designa as populações-alvo, indo além da liberdade religiosa em direção a
marcos mais abrangentes (Finnemore, 2003, p. 66-73). Esta crescente universalização se tornou um aspecto-chave dos debates em torno dos fundamentos para
a intervenção nos anos após a Segunda Guerra Mundial, destacando-se o papel
essencial das organizações internacionais no desenvolvimento e na propagação de
normas de intervenção. Ao lado da universalização das populações que são alvos
de incursões humanitárias, veio a codiicação das bases para a intervenção, com
o lócus desta sistematização estando nos regimes de direitos humanos e de ação
humanitária, estabelecidos por organizações como as Nações Unidas e o Comitê
Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
Em organizações internacionais, a institucionalização de normas para a intervenção foi iniciada com o provimento de proteção às minorias nacionais sob o
Pacto da Liga das Nações. Contudo, este regime falhou lamentavelmente em resistir
à manipulação da Alemanha nazista e, em última instância, diante da ausência de
compromisso das grandes potências da época, foi impotente na contenção do Holocausto. A barbárie incomparável da Shoah acabou por prover importante ímpeto
ao desenvolvimento paralelo de regras práticas de intervenção e suportes legais e
normativos para um regime codiicado de intervenção humanitária. De fato, foram
os julgamentos de Nuremberg uma das primeiras ocasiões em que os indivíduos
emergiram como sujeitos de direito internacional (Popovski, 2004).
Antes de proceder a uma análise detalhada do quadro normativo da intervenção na esteira da Guerra Fria, cabe aqui tratar das tentativas de deinir o fenômeno
em questão.
3 DEFININDO “HUMANITÁRIA” E “INTERVENÇÃO”
Uma das deinições preliminares de intervenção humanitária data de 1836, quando
o Professor Wheeler a identiicou como “justiicando ‘a interferência quando os interesses gerais da humanidade fossem violados pelos excessos de governos bárbaros e
despóticos’”.2 O doutrinador de direito L. F. E. Goldie estipulou, por sua vez, outra
deinição precursora, enfatizando a ausência de autointeresse estratégico no critério
“humanitário”: “a intervenção humanitária deve ser vista como ato gratuito para
impedir a continuidade de atividades genocidas contra minorias ligadas ao Estado
interventor, e não contra os Estados-alvo em si” (Lillich, 1973, p. 46; Adelman,
1992, p. 18, nota 33).
2. Citado primeiramente em Lillich (1973, p. 25) e, em seguida, em Adelman (1992, p. 18, nota 32).
22
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
A tradição da guerra justa fornece também uma deinição útil de intervenção humanitária:
as intervenções são tidas como sendo similares ao, se não exemplos do, tipo de
guerra agressiva tida comumente como impermissível, mesmo criminosa, na medida em que ordinariamente envolvem o ato de passar fronteiras e não se empreendem em prol da legítima autodefesa. Mas uma intervenção pode ser entendida
como distinta da agressão quando essa é deinida como crime, e pode ser justiicável porque seus ins não incluem uma contínua ocupação do território do alvo,
ou a remoção de qualquer independência política que aquela nação possa possuir
(Boyle, 2006, p. 32, tradução nossa).
Esse tipo de intervenção é humanitária em um sentido estreito: ou seja, uma intervenção
feita para proteger ou fazer valer os direitos humanos fundamentais de não cidadãos que
(1) estão sendo violados pelos atos do seu próprio governo ou pela recusa deste de proibir
a outros agentes de fazê-lo, ou (2) estão em perigo por causa de uma situação anárquica
na qual não existe um governo que seja capaz de assegurar esses direitos – tipicamente a
condição de um Estado falido (Weiss, 2007, p. 28, tradução nossa).
Howard Adelman oferece uma deinição prática e sucinta da intervenção humanitária: “o uso da força física dentro do território soberano de um Estado por
outros Estados ou pelas Nações Unidas com a inalidade de proteger ou prover ajuda
emergencial à população deste território” (Boyle, 2006, p. 32 e 54, tradução nossa).
O jurista argentino Fernando Tesón relaciona o conceito mais estreitamente com
a ideia de limites à conduta soberana aceitável – assim como limites à natureza da
própria intervenção:
ajuda transfronteiriça proporcional, inclusive ajuda pela força, provida por governos a
indivíduos em outro Estado aos quais estão sendo negados os seus direitos humanos
básicos, sendo que estes indivíduos estariam eles próprios racionalmente inclinados
a se revoltarem contra o seu governo opressivo (Tesón, 1998, p. 5, tradução nossa).
Oliver Ramsbotham e Tom Woodhouse destacam que “praticamente todos”
os analistas da intervenção humanitária durante a Guerra Fria ligaram o conceito
explicitamente a preocupações com a proteção dos direitos humanos e enfatizaram
as suas origens em uma linguagem mais ampla de humanitarismo. Colocando de
lado a deinição da intervenção, argumentam que “não existe uma deinição geral
do humanitarismo no Direito Internacional. Ela evoluiu pouco a pouco em um
número de áreas distintas, mas contíguas” (Ramsbotham e Woodhouse, 1996, p. 9,
tradução nossa). Os autores, em seguida, deinem estas áreas como: “i) o Direito
Internacional Humanitário dos conlitos armados; ii) o grupo de empreendimentos
conhecidos como ‘ajuda humanitária internacional’; e iii) o que alguns chamam de
‘a Jurisprudência Internacional dos direitos humanos’” (op. cit., p. 9-10, tradução
nossa). Estes conjuntos de normas serão revisitados quando da sequência da análise
do desenvolvimento do regime humanitário durante a época da Guerra Fria.
O Dilema Interno da Soberania
23
Enquanto Ramsbotham e Woodhouse enfatizam a busca de contornos
ao componente humanitário do conceito, Finnemore concentra sua atenção
nos pré-requisitos militares da intervenção; de primeira importância aqui é
a sua delineação da ampliação da população a ser protegida. A composição
deste grupo evoluiu com o tempo: focou-se primeiro na proteção dos próprios cidadãos em outros Estados; com isto pôde se expandir para incluir a
proteção de cidadãos de outros Estados dentro daqueles Estados por meios
militares; e, finalmente, se viu eclipsado no discurso político pela noção
de “respostas a emergências humanitárias complexas” (Finnemore, 2003,
p. 10, tradução nossa).
Finnemore estabelece um limiar baseado em critérios tanto discursivos
quanto concretamente militares para “intervenção”, o qual é suicientemente
restritivo para excluir as operações de paz das Nações Unidas:
para as suas ações serem qualiicadas como intervenção, os Estados precisam usar o
termo para descrever a atividade. Os envolvidos precisavam entender que estavam engajados em algo chamado “intervenção”, e precisavam usar o termo enquanto escreviam e
se falavam naquele momento. Em segundo, era preciso haver ação militar. Interesso-me
pela inalidade da força. A intervenção por outros meios, por exemplo, diplomáticos
ou econômicos, mesmo se os Estados a chamam de intervenção, não é central à minha
pesquisa. Terceiro, as forças militares precisavam encontrar resistência durante o episódio. Não interessa o envio de forças armadas de um modo completamente consensual
para agir, por exemplo, para ajudar os Estados a se recuperarem de desastres naturais
(Finnemore, 2003, p. 11-12, tradução nossa).
4 A EVOLUÇÃO DAS NORMAS DE INTERVENÇÃO E DOS DIREITOS
HUMANOS APÓS A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
O ritmo das mudanças tanto práticas quanto normativas sobre o tema das
intervenções humanitárias acelerou-se consideravelmente após as experiências
do Holocausto e da Segunda Guerra Mundial. A importância destes catalíticos
eventos não deve ser relevada: nas palavras de um dos mais inluentes inovadores da doutrina jurídica, os esforços de estabelecimento de critérios efetivos
para a intervenção para a proteção dos mais fracos foram feitos sob a égide
dos “fantasmas de Birkenau, Treblinka, Chelmno e Sobibor” (Bettati, 1996,
p. 11, tradução nossa). Os regimes construídos na época do pós-Guerra, para
assegurar que uma tal experiência nunca fosse repetida, representam o ápice da
ampliação da população-alvo descrita por Finnemore aos que “anteriormente
foram invisíveis à política do Ocidente” (Finnemore, 2003, p. 66, tradução
nossa) – ou, de forma mais sucinta, à universalização da aplicabilidade do
conceito de direitos humanos.
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
24
A codiicação desse conceito em um regime jurídico internacional para os
direitos humanos foi a maior evolução neste tema durante a época da Guerra Fria.
Seguindo a tipologia de instrumentos estabelecida por Ramsbotham e Woodhouse,
foram seguidos três eixos durante este período: o direito da guerra; a assistência
humanitária; e a Lei dos Direitos Humanos.3
No campo do Direito Internacional Humanitário, destacam-se três eventos
e textos: a criação do CICV; as Convenções de Genebra; e a codiicação pelo
CICV dos sete princípios da ação humanitária. Na esteira dos horrores vivenciados na batalha de Solférino em 1859 – na qual morreram 6 mil combatentes
em um dia –, Henri Dunant convocou algumas nações a Genebra para participarem da fundação de uma organização que protegeria os direitos dos feridos
nos campos de batalha. Assim nasceu o Movimento da Cruz Vermelha, que
organizou sua primeira convenção em 1867 e emitiu seus estatutos em 1928.
O CICV iria codiicar sete princípios para governar as suas atividades no mundo,
conforme listado a seguir.
1) Humanidade.
2) Imparcialidade.
3) Neutralidade.
4) Independência.
5) Serviço voluntário.
6) Unidade.
7) Universalidade (Ramsbotham e Woodhouse, 1996, p. 14-18).
A lei da guerra foi codiicada nas quatro Convenções de Genebra, em
1949, conforme a seguir descrito.
1) Condição dos feridos e doentes nas forças armadas no campo.
2) Condição dos feridos, doentes e avariados nas forças armadas no mar.
3) Tratamento de prisioneiros de guerra.
4) Proteção de civis em tempos de guerra.
A quarta Convenção é de suma importância no debate sobre a intervenção
humanitária, dado que estabelece a distinção entre combatentes e não combatentes. Em 1977, foram adotados dois Protocolos Adicionais, referentes, respectivamente, à situação das vítimas de guerras internacionais e de guerras civis.
3. Adam Roberts se refere a “correntes paralelas” de direitos humanos e jus in bello, e junta a Carta das Nações Unidas
como o terceiro grande lócus do regime jurídico (Roberts, 2004, p. 74-79).
O Dilema Interno da Soberania
25
Estes avanços no Direito Internacional Humanitário tiveram papel fundamental
na criação de padrões de conduta aceitáveis em situações de conlito. Outra categoria ainda mais saliente de avanços encontra-se no conjunto jurídico referente a
direitos humanos em tempos de paz.
As pedras angulares do regime jurídico de direitos humanos foram adotadas em 1948: a Declaração Universal de Direitos Humanos, que não possui
caráter obrigatório; e a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime
de Genocídio, esta sim obrigatória. O ano de 1966 viu a adoção de mais três
contribuições críticas ao arcabouço jurídico dos direitos humanos: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação; a Declaração
sobre os Direitos Civis e Políticos; e a Declaração sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Desse momento em diante, os tratados de direitos
humanos focaram, principalmente, categorias específicas de violação; verificase, assim, a adoção de documentos contra a violação dos direitos da mulher
(1979), contra a tortura (1984) e sobre os direitos da criança (1989). Um dos
mais importantes efeitos de longo prazo destes documentos, em termos normativos, é o seu foco na situação legal do indivíduo no Direito Internacional,
que exerceu influência fundamental sobre o limite e a base para a intervenção,
assim como serviu de alicerce para relevantes conceitos políticos subsequentes,
como a responsibility to protect (R2P). O caráter legalmente cogente destas
convenções e destes tratados estabelece-os como diretrizes universais para a
conduta estatal. Apesar disso, as lacunas destes documentos têm sido crescentemente percebidas, desde sua ratificação, como bases para a intervenção.
Porém, é na Carta das Nações Unidas, adotada em 1945, que estes fundamentos são delimitados no contexto de disposições legais mais abrangentes sobre o
uso da força nas relações internacionais.
5 AS NAÇÕES UNIDAS E AS BASES JURÍDICAS DA INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA
As Nações Unidas são, em seu âmago, uma organização composta por Estados
soberanos. A sua Carta constitui a organização deste modo e valoriza, signiicativamente, o princípio da independência soberana, tendência que se fortaleceu com a adesão de uma maioria de membros advindos do “terceiro mundo”
a partir da onda da descolonização nos anos 1960. Estes Estados estruturalmente fracos, muito compreensivelmente, têm insistido para que a soberania
de jure seja protegida – um sentimento que chegou a seu ápice com a adoção
pela Assembleia-Geral, em 1965, da declaração – não obrigatória – contra a
ingerência nos assuntos interiores e em favor da proteção da soberania (Abiew,
1999, p. 68-69).4
4. Sobre a brecha entre as soberanias de jure e de facto nos Estados do “terceiro mundo”, ver Jackson e Rosberg (1982).
26
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
As principais provisões da Carta das Nações Unidas regulamentando soberania,
intervenção e uso da força são os parágrafos 4o e 7o de seu Artigo 2o. O § 4o estabelece
a proibição da intervenção em termos bastante claros:
todos os membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o
uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer
Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os propósitos das Nações Unidas
(ONU, 1945, Artigo 2o, § 4o).
O Artigo 2o estende a proibição às intervenções não envolvendo o uso
da força, mas consagra pioneiramente uma das exceções-chave ao princípio
da não intervenção:
nenhum dispositivo da presente Carta autorizará as Nações Unidas a intervirem em
assuntos que dependam essencialmente da jurisdição de qualquer Estado ou obrigará
os membros a submeterem tais assuntos a uma solução, nos termos da presente Carta;
este princípio, porém, não prejudicará a aplicação das medidas coercitivas constantes
do capitulo VII (ONU, 1945, Artigo 2o, § 7o).
Apesar de a proibição à intervenção, com ou sem uso de força, ser juridicamente forte, a Carta fornece também uma série de exceções explícitas e implícitas
à sua aplicabilidade, das quais foram derivados o “direito” e, posteriormente, a
“responsabilidade” de intervir. A primeira destas exceções já está presente no texto
do Artigo 2o (§ 7o), autorizando a própria organização a intervir nos casos em que
o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) tenha concordado em agir
segundo as provisões do Capítulo VII, regulamentando a ação relativa a ameaças à
paz, ruptura da paz e atos de agressão. Deste modo, cabe sublinhar que o próprio
Capítulo VII, pela sua natureza, constitui, em si, uma exceção jurídica permissível
à aplicabilidade do princípio da não intervenção.
Mais especiicamente, a última provisão do Capítulo VII, o Artigo 51,
estabelece a exceção par excellence à norma de não intervenção como contida no
Artigo 2o (§ 7o) – a autodefesa (Ramsbotham e Woodhouse, 1996, p. 41-42):
nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual
ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações
Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para
a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos membros no exercício desse direito de legítima defesa serão comunicadas imediatamente
ao Conselho de Segurança e não deverão, de modo algum, atingir a autoridade e a
responsabilidade que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em
qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento
da paz e da segurança internacionais (ONU, 1945, Artigo 51).
Uma parcela signiicativa da academia oferece outra exceção, mais tácita, à regra de não intervenção estabelecida no Artigo 2o (§ 7o), referente ao
O Dilema Interno da Soberania
27
componente de direitos humanos da Carta. Abiew relaciona este desejo novamente ao legado do Holocausto:
uma das metas das potências aliadas durante a Segunda Guerra Mundial era a
constatação de que só a proteção e a promoção internacional dos direitos humanos poderiam levar à paz e ao progresso internacionais. Esta era uma reação às
atrocidades do Holocausto, que deu ímpeto à luta pelos direitos humanos (Abiew,
1999, p. 75, tradução nossa).
A Carta está, de fato, repleta de referências aos direitos humanos e aos compromissos dos Estados-membros de buscar a proteção destes (Ramsbotham e
Woodhouse, 1996, p. 61-63). Seu preâmbulo airma, na segunda alínea, sendo
subordinada somente à meta de dar im ao conlito armado, a determinação dos
signatários de “reairmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade
e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres,
assim como das nações grandes e pequenas (...)”. O Artigo 1o da Carta, por
sua vez, airma o compromisso de ação dos membros “para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos,
sem distinção de raça, sexo, língua ou religião (...)” (ONU, Artigo 1o, § 3o).
O Capítulo IX, por im, determina o nível mais alto de compromisso com a busca
da universalização dos direitos humanos:
com o im de criar condições de estabilidade e bem-estar, necessárias às relações
pacíicas e amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade
de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão:
(...) c) o respeito universal e efetivo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião (...)
Para a realização dos propósitos enumerados no Artigo 55, todos os membros da
organização se comprometem a agir em cooperação com esta, em conjunto ou
separadamente (ONU, Artigos 55-56).5
A conexão entre a manutenção da paz e a manutenção do respeito aos direitos humanos foi destacada, ainda em 1950, por Hersch Lauterpacht, um dos
principais doutrinadores de direito do período pós-Guerra:
a correlação entre a paz e o respeito aos direitos humanos fundamentais agora é
um fato reconhecido. A circunstância que o dever legal de respeitar os direitos
humanos fundamentais virou parte integral do novo sistema internacional do qual
a paz depende acrescenta ênfase a essa conexão íntima (Lauterpacht, 1950, p. 186,
apud Abiew, 1999, p. 75, nota 35, tradução nossa).
5. Sobre as provisões de direitos humanos da Carta como exceções ao seu caráter em geral não intervencionista, ver
Roberts (2004, p. 71).
28
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
6 A INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA E OS DIREITOS HUMANOS NA ONU:
A GUERRA FRIA
Concomitantemente aos desenvolvimentos na regulamentação internacional de direitos humanos, três fenômenos caracterizaram a evolução das normas para a intervenção humanitária nas Nações Unidas durante a Guerra Fria. Foram estes os
esforços da organização em lidar com: i) a onda de descolonizações; ii) os regimes de
apartheid; e iii) a emergência de organizações não governamentais (ONGs) humanitárias. O Artigo 2o (§ 7o) não impediu a Assembleia-Geral ou o CSNU de adotar
resoluções exigindo o im do colonialismo ou dos governos de minorias, ilustrando
claramente que, já na década de 1960, o CSNU estava preparado para perceber as
situações internas e as formas de governo como ameaças à paz e à segurança internacionais – sujeitas, portanto, à aplicação das medidas do Capítulo VII que autorizavam a suspensão da proibição do Artigo 2o (§ 4o).
De particular interesse aqui são os instrumentos usados para condenar e
combater o antigo regime minoritário da África do Sul, inclusive a Resolução
no 1.761 da Assembleia-Geral, de 6 de novembro de 1962, que estabeleceu a
Comissão Especial das Nações Unidas contra o apartheid – originalmente boicotada pelo Ocidente; e a Resolução no 181 do CSNU, de 7 de agosto de 1963,
que criou um embargo de armas contra Pretória. A Resolução no 418 tornou
o embargo obrigatório e a Resolução no 591 fechou brechas na sua aplicação.
Estas resoluções ilustram claramente que já nos anos 1960 a prática do CSNU
estava disposta a deinir situações internas e certas formas de governo como
ameaças à paz e à segurança internacional.
Nesse mérito, Finnemore descreve o poder normativo das resoluções
sobre descolonização:
as organizações internacionais formais, em particular as Nações Unidas, tiveram
um papel signiicativo no processo de descolonização e de consolidação das normas anticolonialistas. As normas de autodeterminação estabelecidas na Carta, o
sistema de tutela que instituiu, a estrutura de “um Estado, um voto” que deu poder
majoritário aos Estados fracos, muitas vezes antigas colônias, todos contribuíram
para um ambiente internacional legal, organizacional e normativo que tornou as
práticas coloniais crescentemente ilegítimas e difíceis de exercer (Finnemore, 1996,
p. 174-175, tradução nossa).
O jurista francês Mario Bettati ocupa uma posição privilegiada para descrever o papel das ONGs humanitárias em inluenciar a prática da ONU, tendo
em vista sua estreita associação proissional e pessoal com Bernard Kouchner,
um dos cofundadores da inluente ONG Médecins Sans Frontières (MSF), chefe
da Missão das Nações Unidas no Kossovo e Ex-Chanceler no Quai d’Orsay.
O Dilema Interno da Soberania
29
A obra seminal de Bettati, intitulada Le droit d’ingérence: mutation de l’ordre
international, descreve a gênese da noção – oriunda do pioneirismo francês na
área – de um “direito de intervenção” (ou de ingerência), e foca-se no papel exercido por Kouchner, pelo MSF e pelo próprio Bettati.
Bettati divide as intervenções da época da Guerra Fria em duas metades: a era
de 1948 a 1968 sendo a da “ingérence immatérielle”; e o período de 1968 a 1988
sendo palco de uma “ingérence caritative”, mais ativamente humanitária (Bettati,
1996, p. 10). O divisor de águas entre estas duas épocas seria o evento que o jurista
francês vê como crucial na cristalização da prática das ONGs em torno à violação –
ou, melhor formulado, à desconsideração – de fronteiras soberanas (daí o nome da
ONG médica em questão): a Guerra de Biafra em 1967-1970.
Bettati argumenta, contudo, que a emergência clara de um verdadeiro
droit d’ingérence começou em 1988, com o fim da Guerra Fria (Bettati,
1996, p. 7). Os fatores-chave para esta evolução seriam a maior cooperação das grandes potências no CSNU e, sobretudo, o fim das “guerras por
procuração” (proxy wars) no continente africano, assim como a aceitação
dos direitos humanos pelos regimes recebedores de apoio em tais conflitos.
É com o fim do confronto bipolar e o surgimento de crises humanitárias em
grande escala que a evolução da norma da intervenção humanitária dá um
significativo salto adiante.
7 A INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA NOS ANOS 1990
A transformação efetiva do conceito e a implementação da intervenção militar
começaram no inal da década de 1980, com o im da confrontação bipolar da
Guerra Fria e com as mudanças que a acompanharam, em especial em dois campos:
i) mudanças na natureza da guerra – de interestatais para civis e com envolvimento crescente de civis; e ii) crescente cooperação no CSNU. O relatório de 1991
do Secretário-Geral, Javier Pérez de Cuellar, sobre os trabalhos da organização,
revelou claramente uma mudança no equilíbrio entre independência soberana e
proteção dos direitos humanos:6
deve-se enfrentar o fato de que a campanha pela proteção dos direitos humanos trouxe
resultados, sobretudo, em condições de relativa normalidade e com governos receptivos.
Sob outras condições, quando os erros humanos se cometem de maneira sistemática e
em escala maciça – as instâncias estão distribuídas amplamente no espaço e no tempo
– a máquina intergovernamental das Nações Unidas frequentemente foi testemunha
impotente em vez de agir como agente eicaz para veriicar a sua perpetração.
6. Abiew (1999, p. 97-98, nota 100) cita algumas dessas passagens. A citação que ele apresenta dos números das
páginas a partir de uma fonte secundária não corresponde ao documento original da ONU.
30
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
(…) O encorajamento do respeito pelos direitos humanos se torna um argumento vazio
se os erros humanos cometidos em grande escala são enfrentados unicamente com uma
ausência de ação rápida e adequada por parte das Nações Unidas. Promover os direitos
humanos pouco quer dizer se isto não signiica defendê-los quando mais estão sob ataque.
Acredito que a proteção dos direitos humanos se tornou uma das pedras angulares
no arco da paz. Também estou convencido de que esta envolve agora mais uma
aplicação concertada da inluência e da pressão internacional através de apelos, admonições, argumentação ou condenação e, em última instância, de uma presença
apropriada das Nações Unidas, do que era antigamente considerado como permissível e lícito sob o direito internacional tradicional.
Agora, reconhece-se cada vez mais que o princípio da não interferência na jurisdição
doméstica essencial dos Estados não pode ser visto como uma barreira protetora atrás
da qual se pode violar maciça ou sistematicamente os direitos humanos com impunidade. (...) As omissões ou fracassos devido a várias circunstâncias contingentes
não constituem um precedente. (…) com o crescimento do interesse internacional
na universalização de um regime de direitos humanos, veio uma marcante e muito
bem-vinda mudança nas atitudes públicas. Tentar resistir seria em igual medida politicamente imprudente e moralmente indefensável (ONU, 1991, tradução nossa).
Pérez de Cuellar escreveu seu relatório após o im da Segunda Guerra do Golfo,
também conhecida sob a designação militar norte-americana como “Operação
Escudo do Deserto/Tempestade do Deserto” (do inglês Operation Desert Shield/
Storm), concluída em fevereiro de 1991. Há uma convicção generalizada de que
a resposta das Nações Unidas durante a Guerra do Golfo foi a primeira em uma
progressão de mandatos do CSNU, cujos resultados foram a ampliação da aplicabilidade da intervenção humanitária7 e a restrição do princípio da soberania, por
meio do reconhecimento crescente das violações domésticas de direitos humanos,
assim como das catástrofes humanitárias, como “ameaças à paz internacional e à
segurança” – um gatilho-chave para a ação da ONU estabelecida pelo Artigo 34 da
Carta das Nações Unidas (Ramsbotham e Woodhouse, 1996, p. 133-134; Bettati,
1996, p. 47).8
Esses mandatos estão contidos nas resoluções lidando, respectivamente, com
as crises envolvendo refugiados curdos no Iraque, com a situação humanitária na
Somália, com o genocídio de Ruanda e com a dissolução da antiga Iugoslávia.
O progresso detalhado destas resoluções na criação de precedente para ações humanitárias é, porém, bastante volumoso, podendo ser melhor acompanhado tendo
como base o excelente livro Saving strangers, de Nicholas Wheeler (Wheeler, 2000;
Rodrigues, 2000).
7. Ramsbotham e Woodhouse (1996, p. 123) relacionam intervenção humanitária a missões de paz da ONU ao classiicarem
as últimas como “intervenções humanitárias não forçosas”.
8. Ver também interessante abordagem em Sylvan e Pevehouse (2002, p. 58 e 61).
O Dilema Interno da Soberania
31
Na esteira imediata da Segunda Guerra do Golfo, em março de 1991, a
instabilidade política gerou um êxodo de refugiados curdos e xiitas para as montanhosas regiões do norte do Iraque, perto das fronteiras com a Turquia e o Irã.
Em seguida à perseguição desses refugiados pelas Forças Armadas iraquianas,
a situação humanitária deteriorou-se rapidamente. A França e a Turquia colocaram o assunto na agenda do CSNU no seu argumento em favor da intervenção e o Chanceler francês Roland Dumas referiu-se explicitamente ao legado do
Holocausto e a um putativo droit d’ingérence (Wheeler, 2000, p. 141). Isto reletiu
a inluência de Bettati e de Kouchner, que, na época em questão, era o Ministro
francês de Assuntos Humanitários; a proposta, entretanto, enfrentou críticas até das
potências ocidentais no Conselho (Wheeler, 2000, p. 142).
A França e a Bélgica submeteram um esboço de resolução, apoiado pelo
Reino Unido e pelos Estados Unidos, que foi adotado com três votos contra e
duas abstenções na forma da Resolução no 688 do Conselho. Esta resolução foi
vista pelos então membros do Conselho como dirigida não só à situação no Iraque, mas como uma tentativa de redeinir o limiar de intervenção estabelecido
no Artigo 2o (§ 7o) da Carta (Wheeler, 2000, p. 143). Embora tenha sido um
passo “inovador” na progressão a seguir, Wheeler destaca que a signiicância da
Resolução como precedente para a intervenção humanitária é limitada por dois
fatores. O primeiro é que as exigências do Conselho não incluem a ameaça de sua
enforcement militar. A segunda razão para certa cautela sobre o efeito de precedente
é que, se a Resolução tivesse sido defendida em bases puramente humanitárias,
não teria recebido os nove votos necessários de apoio. Isto se conirma pela tentativa fracassada da França de obter apoio para uma resolução para ajudar os curdos
dois dias antes (Wheeler, 2004, p. 33).
Adicionalmente, os parágrafos preambulares da Resolução, em instâncias
separadas, se referem ao Artigo 2o (§ 7o) e ao princípio da inviolabilidade territorial. Isto ocorreu apesar da argumentação dos representantes francês e britânico
de que os direitos humanos não possuem caráter “essencialmente doméstico” e
que, em decorrência, o Artigo 2o (§ 7o) não era aplicável; os outros membros do
Conselho não seguiram esta lógica (Wheeler, 2000, p. 145). Cabe lembrar que
o embasamento da Resolução no Capítulo VI da Carta removeu a possibilidade
de se servir da exceção ao Artigo 2o (§ 7o) contido nas provisões do Capítulo VII
(Abiew, 1999, p. 99).
Ambas as restrições anteriormente mencionadas foram signiicativamente
reduzidas da Resolução emitida em resposta à catástrofe humanitária que se seguiu,
na Somália, à queda de Mohammed Siad Barre em 1992. Wheeler destaca que a
Resolução no 794, de 3 de dezembro de 1992, que buscou obter condições para
evitar a morte de aproximadamente 2 milhões de somalis, reúne duas características
32
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
que representaram marcantes avanços até à autorização pela ONU da intervenção
humanitária (Wheeler, 2004, p. 35). Em primeiro lugar, o debate sobre o esboço de
texto focou as razões humanitárias em vez de os cálculos geoestratégicos (Wheeler,
2000, p. 183). Em segundo, dois parágrafos operativos (§ 7o e § 10) colocaram
a ação proposta da ONU sob o Capítulo VII – efetivamente abrindo exceção ao
Artigo 2o (§ 7o) –, dando à missão um mandato muito robusto, autorizando “todas
as medidas necessárias para estabelecer, assim que possível, um ambiente seguro para
as operações de alívio humanitário na Somália” (ONU, 1992, § 10, tradução nossa).
Wheeler sublinha, porém, que os membros do Conselho enfatizaram claramente o caráter único da situação na Somália, destacando que a referida operação
não constituía uma ação contra determinado governo, mas ocorria na ausência de
um governo (Wheeler, 2004, p. 36). De fato, esta ênfase resultava da reticência
de certos membros do Conselho para com o entusiasmo das potências ocidentais:
a inserção das palavras “único” [“unique”], “extraordinário” [“extraordinary”] e
“excepcional” [“exceptional”] na Resolução foi uma concessão às preocupações da
China e da Índia para que este caso não fosse visto como a abertura de um precedente para a intervenção humanitária. (…) Pelo fato de argumentar que uma ação
do Conselho de Segurança só foi possível porque não existia nenhum governo,
os Estados que mais temiam o enfraquecimento da interpretação pluralista da
regra da soberania poderiam alegar que tal precedente não tinha sido estabelecido
(Wheeler, 2000, p. 186, tradução nossa).
Até o genocídio ruandês em abril de 1994, tanto a gravidade dos eventos
quanto a contínua reinterpretação das normas de intervenção tinham alcançado
tal ponto que o Artigo 2o (§ 7o) e a provisão da não intervenção não serviram
mais para justiicar a inação internacional (Wheeler, 2004, p. 36). A situação em
Ruanda apresentou uma novidade no sentido de que as Nações Unidas já tinham
uma operação de paz presente no lugar: a Missão de Assistência das Nações Unidas
para Ruanda (United Nations Assistance Mission in Rwanda – Unamir), pequena
força agindo sob um mandato com estrito caráter de Capítulo VI. O debate no
Conselho ocorreu, porém, sob a sombra das perdas incorridas pela comunidade
internacional – principalmente pelos Estados Unidos – havia menos de um ano
na Somália. Isto resultou em uma ênfase na proteção da força da Unamir e em
uma redução do seu tamanho, apesar de fortes apelos prévios do comandante militar canadense da missão, Roméo Dallaire, em favor de uma resolução preventiva
da explosiva situação.
Essa reação inicial foi seguida de um aumento da força da Unamir e de uma
expansão limitada de seu mandato, baseados parcialmente no crescente efeito
da opinião pública nas capitais ocidentais devido à chegada de imagens fortes
nos noticiários nestes países (Wheeler, 2000, p. 226). Pascal Boniface sublinha
a importância da opinião pública como novo fator motivador impulsionando os
O Dilema Interno da Soberania
33
países a intervirem em situações de inanição ou extermínios em massa. O autor
separa esta motivação emocional do cálculo mais racional envolvido na determinação dos efeitos de tais situações no interesse nacional puramente geoestratégico
(Boniface, 1997, p. 56-58).
A crise ruandesa também marcou a primeira vez que se izeram esforços
de ligar a resposta da ONU a uma crise diretamente à Convenção sobre o
Genocídio – um passo importante na codiicação do direito humanitário.
Os Estados Unidos, em particular, resistiram a esta evolução – apesar de fortes
correntes de sua opinião pública serem favoráveis a tal resposta – por causa
de preocupações com a proteção de seus soldados (Boniface, 1997, p. 56-58).
O genocídio ruandês se revelou um importante fator catalítico no debate sobre
os direitos humanos e os direitos dos Estados.
O vínculo entre o exercício da soberania como direito e a responsabilidade de
proteger seres humanos verticalmente foi sistematizado pela primeira vez na obra
seminal Sovereignty as responsibility: conlict management in Africa, do diplomata e
professor de direito sudanês Francis Deng e de seus colegas do Instituto Brookings,
sediado em Washington. Este trabalho serve explicitamente como molde para muitos
dos trabalhos preparatórios conceituais de interpretação da Comissão Internacional
sobre Intervenção e Soberania dos Estados (International Commission on Intervention and State Sovereignty – ICISS) e, por isso, merece uma ampla citação sobre sua
exegese, feita por Amitai Etzioni:
Deng et al. procuraram prover legitimidade moral e jurídica para a intervenção nos
assuntos de Estados independentes pela reformulação da soberania como “não meramente o direito de não ser perturbado de fora, mas a responsabilidade de exercer as
tarefas que se esperam de um governo eicaz”. Se um Estado falha no cumprimento de
suas obrigações para com seus cidadãos, “o direito à inviolabilidade deve ser visto como
perdido, primeiro voluntariamente, quando o Estado pede ajuda a seus pares, e depois
involuntariamente, quando a ajuda lhe é imposta em resposta à sua própria inatividade
ou incapacidade e às necessidades não cumpridas de seu próprio povo”. Decorre então
que “a responsabilidade e a accountability, tanto doméstica quanto externa do Estado
soberano, devem ser airmadas como princípios interconectados das ordens nacional
e internacional.” A comunidade internacional exige que os Estados alinhem seu direito doméstico e sua conduta com padrões internacionais estabelecidos; se não izerem,
outras nações possuem responsabilidade de interferir nos assuntos internos do Estado
infrator. Assim, a justiicativa de Deng et al. para a intervenção humanitária transforma
o que antigamente era um tabu das relações internacionais em um imperativo moral
(Etzioni, 2006, p. 73; Deng, 1996, p. 17-18 apud Etzioni, 2006, tradução nossa).
Contudo, nem todos os Estados e nem todos os especialistas endossaram a
visão de Deng et al. (1996) na mesma medida em que a ICISS e o sistema das
Nações Unidas o izeram. Uma das linhas centrais de argumentação a contrariar
34
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
a perspectiva de responsabilidade pela proteção dos direitos humanos como
incorporada à soberania é a airmação de que a provisão de direitos humanos
permanece conceitualmente fora da noção de soberania e constitui, pelo contrário, um princípio compensatório em uso no alcance dos suportes legais e
normativos da comunidade internacional.
O debate continua entre as duas interpretações da relação entre soberania,
não intervenção e direitos humanos. Uma destas interpretações, extensamente descrita anteriormente, percebe tanto a igualdade horizontal dos Estados –
incorporada, em parte, pela norma de não intervenção – quanto o contrato
vertical – por meio do qual os Estados derivam seus direitos daqueles de seus
cidadãos – como partes integrais de uma tensão inerente ao conceito de soberania. Outra visão equaciona a própria soberania, essencial e exclusivamente,
com o componente externo e horizontal de não intervenção e inviolabilidade
das fronteiras. Em respeito a seus efeitos intelectuais, esta segunda interpretação
gera uma tendência de situar os direitos dos Estados – e aqueles direitos dos
cidadãos individuais em potencial oposição – com a soberania aliada aos interesses estatais, enquanto a primeira enfoca a necessidade de equilíbrio das forças
contrapostas em questão.
Independentemente de serem localizados dentro ou fora da noção de soberania, os princípios de direitos humanos são quase universalmente considerados
como detentores de igual posição entre os fundamentos da Carta das Nações
Unidas. Além disso, a dinâmica neste caso é vista como de “soberania”, assim
deinida, perdendo espaço para os “direitos humanos” ao longo do tempo.
8 A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER
A noção de responsabilidade de proteger (ou R2P, como esta se tornou amplamente
conhecida) busca equilibrar dois importantes conceitos – não intervenção e respeito pelos direitos humanos – na esteira dos excessos realizados nos anos 1990, que
desencadearam centenas de milhares de mortes. Acompanhando, por um lado, a
apatia e a impotência da comunidade internacional diante do genocídio em Ruanda
e, por outro, a intervenção da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)
no Kossovo em 1999 – a despeito da carência de um consenso sobre sua natureza
humanitária –, o governo canadense reuniu um painel de especialistas internacionais
com a tarefa de dar forma ao novo vínculo entre soberania, intervenção e direitos
humanos. O convite a Gareth Evans, presidente da inluente ONG International
Crisis Group, e ao experiente diplomata argelino Mohamed Sahnoun, para liderar o
grupo, foi feito em agosto de 2000; a nomeação de mais dez notáveis ocorreu no mês
seguinte. A seleção dos membros da Comissão realizou-se visando à inclusão de personalidades eminentes do Norte e do Sul globais, assim como de representantes das
O Dilema Interno da Soberania
35
esferas militar, diplomática, política e acadêmica e de organizações internacionais.
A ICISS lançou seu relatório, he responsibility to protect, em dezembro de 2001.
Segundo Evans, o trabalho da ICISS foi expresso em termos de um dos dilemas
fundamentais que emergem do conlito entre os princípios inerentes à soberania:
Qual deve ser a resposta da comunidade internacional quando confrontada com
situações de violações catastróicas de direitos humanos dentro de Estados, quando o
Estado em questão reivindica a sua imunidade à intervenção com base em princípios
de soberania nacional de longa data? (Evans, 2006, tradução nossa).
Em outras palavras, de modo geral, a meta da Comissão era identiicar os
meios conceituais e concretos à disposição dos guardiões da segurança internacional em situações em que haveria um imperativo moral e legal de assistência às
populações em grave perigo frente a seus próprios governos, escudados no recurso
ao princípio da não intervenção e da inviolabilidade de fronteiras. Ela estava às
voltas com a oferta de uma solução para os momentos em que o princípio soberano
da não intervenção – nunca questionado como pilar da ordem no sistema internacional – torna-se, na síntese de hakur, um “obstáculo à realização da liberdade”
(hakur, 2006, p. 255).
Os objetivos mais concretos da Comissão foram, pelo menos, dois: primeiramente, a mudança dos termos do debate de uma perspectiva das potências interventoras e de seus supostos “direitos de intervenção” para aquela das vítimas
potenciais e do direito destas à proteção, com a concomitante responsabilidade
dos Estados-partes pelos instrumentos de direitos humanos e de direito humanitário para prover esta proteção (ICISS, 2001, § 2.29; Weiss, 2006, p. 744; Weiss,
2004b, p. 139). O segundo objetivo foi a sistematização da resposta das Nações
Unidas e de outras entidades da comunidade internacional por meio da provisão
de diretrizes de ação universalmente aceitáveis, especiicamente critérios não subjetivos e justiicativas para a intervenção. Isto serviria para afastar a moralização
e a emotividade do teor das discussões (hakur, 2006, p. 256) e remover um
determinado elemento de arbítrio das grandes potências em decisões interventivas.9
A Comissão começou, então, examinando em detalhe as fundações legais da soberania e da norma de não intervenção, assim como o concorrente regime de direitos
humanos, e designou para si própria objetivos claros em respeito ao estabelecimento
de fronteiras entre os dois princípios:
•
estabelecer regras, procedimentos e critérios mais claros para determinar
se, quando e como se deve intervir;
9. Guicherd (1999, p. 20) aponta que critérios ixos são igualmente propensos a excluir intervenções planejadas, já que
podem servir como base para um grande número destas.
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
36
•
estabelecer a legitimidade da intervenção militar quando necessária e
depois de todas as outras possibilidades terem fracassado;
•
assegurar que a intervenção militar, quando acontece, se exerce unicamente
para os ins propostos, é eicaz, e é empreendida unicamente com a devida
preocupação em se minimizar o custo humano e os danos institucionais
resultantes; e
•
ajudar a eliminar, onde possível, as causas dos conlitos, enquanto se
aumentam as perspectivas de uma paz duradoura e sustentável (ICISS,
2001, p. 11, § 2.3, tradução nossa).
O relatório sustenta que, caso um Estado não deseje ou não possa cumprir
sua obrigação legal de garantir o bem-estar de seus cidadãos, há uma responsabilidade residual – e não primária ou irrestrita – inerente à comunidade internacional,
derivada da prática legal previamente existente, de cumprir este dever em nome do
Estado fracassado. A responsabilidade é limitada, e torna-se aplicável somente sob
condições muito estritas, delimitadas de forma unívoca pela ICISS.
A Comissão se serve de quatro elementos de precedentes legais: as obrigações
inerentes ao próprio conceito de soberania; a responsabilidade do CSNU pela paz
e a segurança internacional, sob o Artigo 24 da Carta; as obrigações especíicas
estabelecidas pelos instrumentos legais de direitos humanos e proteção de civis; e
a prática em evolução dos Estados, das organizações regionais e do próprio CSNU
(Bellamy, 2008; ICISS, 2001, p. 17, § 2.29).10
O relatório da ICISS divide a responsabilidade pelo cumprimento da visão
contratual da soberania dos Estados em três aspectos, quais sejam, as responsabilidades: i) de prevenir; ii) de reagir; e iii) de reconstruir. Embora a segunda – que
concentra o debate sobre os aspectos militares da intervenção – tenha recebido,
de longe, a maior parte da atenção concedida ao conceito, a Comissão enfatizou
nitidamente a prevenção.
A contribuição crucial do relatório R2P nesse mérito são os critérios
estabelecidos para a intervenção, os quais constituem o ponto essencial de toda
10. Ver ICISS (2001, p. 11). Deve-se notar que esta escolha de fontes se deriva da prática existente, sem adicionar
novos documentos nem desviar das interpretações estabelecidas do Direito Internacional, limitando-se a fontes
jurídicas relativamente pouco questionadas. Uma das questões mais importantes com respeito ao status da R2P no
sistema da ONU é se este pode ser considerado como parte da prática legal costumeira dos Estados. Bruno Simma,
autor do mais autoritativo comentário legal da Carta da ONU, argumenta que as normas de direitos humanos não
são rígidas, mas que constituem diretrizes mais abstratas para a ação, e que o limiar do jus cogens é bastante alto;
porém, airma também a exceção de que o Capítulo VII, em si, constitui os limites estabelecidos pelo Artigo 2o (§ 7o)
– Simma (1999, p. 710-711; 2002, p. 3). Weiss, pouco surpreendentemente, argumentou que o R2P “certamente
pode ser qualiicado” como direito costumeiro, enquanto Focarelli (2008) destaca a diferença entre apoio político,
mesmo muito forte, e existência de uma norma legal. Michael Byers (2005, p. 68) já apontou que, mais que os limites
legais, é a prática das grandes potências que dá contorno às regras sobre o uso da força. Ver também Breau (2007),
e o trabalho de Theresa Reinold sobre os pré-requisitos para a obrigatoriedade das normas emergentes.
O Dilema Interno da Soberania
37
a abordagem do R2P para o tema em questão. Estes critérios são: autoridade
correta, causa justa, reta intenção, último recurso, meios proporcionais e razoáveis perspectivas de sucesso (ICISS, 2001, p. 32, § 4.16).
A questão da autoridade correta, com referência ao uso da força nas relações
internacionais, é suicientemente complexa e contenciosa para merecer um capítulo inteiro (o sexto capítulo) no relatório da ICISS. A ICISS segue a Carta das
Nações Unidas em delegar este direito exclusivamente ao CSNU, exortando-o a
um nível mais alto de consequência e consistência nas suas ações (Evans, 2006,
p. 706). Caso o Conselho esteja paralisado pelo veto de um de seus membros
permanentes, a ICISS abre a possibilidade de uma organização regional entrar em
ação – decisão que causou grande controvérsia no mundo não ocidental (ICISS,
2001, p. 11-13).
O outro importante critério é a causa justa – a respeito da qual a Comissão
também recorre a grande detalhamento, em conformidade com sua missão indicada:
a intervenção militar para ins de proteção humana se justiica em duas categorias
amplas de circunstâncias, a saber, para parar ou impedir:
•
uma perda de vidas em grande escala, real ou percebida, com ou sem intenção
de cometer um genocídio, e que seja o produto da ação intencional de um
Estado, da sua negligência ou incapacidade de agir ou em uma situação de
Estado falido; ou
•
uma “limpeza étnica” em grande escala, real ou percebida, se exercida por
assassinato, expulsão forçada, atos de terror ou estupro.
(…) essas condições tipicamente incluiriam as seguintes situações chocantes para
a consciência:
•
as ações deinidas pelo arcabouço da Convenção sobre o Genocídio de 1948
que envolvem a ameaça ou perdas reais de vidas em grande escala;
•
a ameaça ou ocorrência de perda de vidas em grande escala, seja ela produto
ou não da intenção de se cometer um genocídio, com ou sem o envolvimento
de um Estado;
•
as várias manifestações da “limpeza étnica”, inclusive o assassinato sistemático
de membros de um grupo especíico para diminuir ou eliminar a sua presença
em uma certa área;
•
a remoção física sistemática de membros de um grupo especíico de uma certa área;
•
atos de terror destinados a forçar uma população a fugir;
•
o estupro sistemático, para ins políticos, de mulheres de um grupo especíico
(seja como outra forma de terrorismo, seja como meio de mudar a composição
étnica deste grupo);
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
38
•
os crimes contra a humanidade e as violações das leis da guerra deinidas nas
convenções de Genebra, seus protocolos adicionais e outras fontes, que envolvem o assassinato em grande escala ou a limpeza étnica;
•
situações de colapso de Estados e a resultante exposição da população à inanição
em massa e/ou à guerra civil; e
•
catástrofes naturais ou ambientais avassaladoras, onde o Estado em questão
encontra-se sem capacidade ou vontade de reagir ou pedir ajuda, e onde uma
perda signiicativa de vidas está ocorrendo ou ameaçando ocorrer (ICISS,
2001, p. 48-49, § 4.19 e § 4.20, tradução nossa).
O critério da causa justa e o requerimento da autoridade correta são complementados por quatro “princípios de precaução”, que fornecem o fundamento
para a rejeição de possíveis intervenções à moda antiga, realizadas pelas grandes
potências, conforme descrito a seguir.
1) Reta intenção: a inalidade primária da intervenção, quaisquer que sejam os outros motivos que os Estados interventores possam possuir,
deve ser parar ou prevenir o sofrimento humano. A reta intenção é mais
bem assegurada com operações multilaterais, claramente apoiadas pela
opinião regional e pelas vítimas em questão.
2) Último recurso: a intervenção militar se justiica unicamente quando
todas as opções não militares para a prevenção ou a resolução pacíica
de crises foram esgotadas, com a expectativa razoável de que medidas
menores não iriam ter sucesso.
3) Meios proporcionais: a escala, duração e intensidade da intervenção militar planejada devem ser as mínimas necessárias para alcançar o objetivo
de proteção humana.
4) Perspectivas razoáveis: deve haver uma possibilidade razoável de sucesso
em interromper ou prevenir o sofrimento que justiicou a intervenção,
sem que as consequências da ação sejam piores que as consequências da
inação (ICISS, 2001, p. 12, tradução nossa).11
Conforme observado, esses critérios são centrais na tentativa de a Comissão
satisfazer seu objetivo de remover o máximo possível o elemento discricionário
das decisões sobre intervenções. O conceito, em sua formulação oicial proposta
pela ICISS, provou-se, de fato, ser bem deinido o suiciente para servir como
base para o início das discussões e, após algum tempo, para o endosso de diversos
órgãos do sistema das Nações Unidas.
11. Deve-se notar que esses critérios são derivados da tradição cristã da guerra justa. Ver também a derivação destes
princípios na Doutrina Católica em Beach (2005).
O Dilema Interno da Soberania
39
9 ENDOSSAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO PELA ONU
O percurso da iniciativa R2P na ONU começou, logicamente, com a sua deinição
pela ICISS em 2001. Desde então, os principais documentos a respaldar o conceito foram, nesta ordem: o relatório do Painel de Alto Nível (High-Level Panel),
de 2004; o relatório In larger freedom, de 2005, do Secretário-Geral Koi Annan;
e o World summit outcome document, de 2005 (ONU, 2004; 2005a; 2005b).
A primeira resolução a fazer menção explícita à responsabilidade de proteger foi,
convenientemente, a S/RES/1674, de 28 de abril de 2006, sobre a proteção de
civis em conlitos armados.
O envolvimento não oicial da ONU com os princípios básicos por trás da
R2P começou, porém, anteriormente à publicação do relatório R2P, com um
artigo de Annan para a revista he Economist, datado de setembro de 1999 e
intitulado Two concepts of sovereignty. Preocupado principalmente com o conlito
no Kossovo, o argumento de Annan, à época, é ainda irmemente arraigado à
supracitada convicção de que os direitos humanos estão localizados fora dos fundamentos da soberania. No mesmo texto, Annan estabeleceu, porém, bases para
a reconciliação dos dois:
acredito que é essencial que a comunidade internacional chegue a um consenso – não
só sobre o princípio de que as violações maciças e sistemáticas dos direitos humanos
devem ser reprimidas, onde quer que aconteçam, mas também sobre os métodos para
se decidir qual ação é necessária, quando, e por quem.
Àqueles para quem a maior ameaça ao futuro da ordem internacional é o uso da força
na ausência de um mandato do Conselho de Segurança poderíamos dizer: deixem de
lado por um instante o Kossovo e pensem em Ruanda. Imaginem, por um momento,
que naquelas horas e naqueles dias escuros que antecederam o genocídio, houvesse
uma coalizão de Estados prontos e dispostos a agir em defesa da população tutsi, mas
que o Conselho se recusasse ou demorasse em dar o “sinal verde”. Tal coalizão deveria
ter icado de braços cruzados enquanto o horror se desdobrava?
Àqueles para quem a ação no Kossovo anunciou uma nova era onde Estados e grupos
de Estados podem tomar medidas militares fora dos mecanismos estabelecidos para
a imposição do direito internacional poderíamos igualmente perguntar: não há o perigo de tais intervenções minarem o imperfeito, mas resiliente, sistema de segurança
criado depois da Segunda Guerra Mundial, e criarem precedentes perigosos para
futuras intervenções, sem um critério claro para decidir quem poderia invocar esses
precedentes e em que circunstâncias?
(…) Se o novo compromisso com a ação humanitária deve manter o apoio dos
povos do mundo, ele deve ser – e ser visto – como universal, independentemente
de região ou nação. A humanidade, ainal de contas, é indivisível (Annan, 1999,
tradução nossa).
40
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
O primeiro documento oicial pós-ICISS da ONU a endossar o R2P foi o
relatório do Painel de Alto Nível sobre ameaças, desaios e mudanças, composto
por dezesseis membros convocados pelo Secretário-Geral, respeitando um equilíbrio global entre Norte e Sul e incluindo um eminente representante brasileiro: o
Embaixador João Clemente Baena Soares. Annan complementou o aval do Painel
de Alto Nível com o seu próprio no relatório In larger freedom, fazendo menção
nominal ao conceito:
embora eu esteja bem ciente das sensibilidades envolvidas neste assunto, concordo fortemente com essa abordagem. Acredito que devemos abraçar a responsabilidade de proteger
e, quando necessário, devemos agir com base nela. Essa responsabilidade reside, em primeiro lugar, em cada Estado individualmente, cuja razão de ser e dever é proteger a sua
população. Mas se as autoridades nacionais são incapazes de proteger seus cidadãos, ou não
estão dispostas a fazê-lo, então a responsabilidade desloca-se para a comunidade internacional, para que esta use métodos diplomáticos, humanitários e outros para ajudar a proteger
os direitos humanos e o bem-estar de populações civis. Quando tais métodos parecem
insuicientes, o Conselho de Segurança poderá, motivado pela necessidade, tomar medidas
baseadas na Carta das Nações Unidas, inclusive medidas de imposição (enforcement), se
preciso for (ONU, 2005a, § 135, tradução nossa).
Apesar disso, a mais importante das declarações da ONU é, possivelmente,
o World summit outcome document, de 2005. Sua relevância primordial tem duplo
fundamento: o primeiro tem base em sua autoria, uma vez que sinaliza adesão ao
R2P dos chefes de Estado mundiais; o segundo reside na transformação de um
ainda nebuloso e certamente contencioso conceito em um arcabouço operacionalizável de ação para a comunidade internacional. Este segundo passo é realizado
por meio da limitação da aplicabilidade do conceito e do aprofundamento dos
instrumentos disponíveis para se lidar com aquilo que é abrangido pela deinição
mais restrita. Esta abordagem “estreita, mas profunda” (“narrow, but deep”), a
qual se tornou a marca do engajamento da ONU no conceito, traça as áreas de
aplicabilidade do R2P:
cada Estado tem a responsabilidade de proteger suas populações do genocídio, dos
crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade. Essa responsabilidade engloba a prevenção de tais crimes, inclusive a sua incitação, por meios
apropriados e necessários. Aceitamos essa responsabilidade e agiremos de acordo
com ela. (...)
A comunidade internacional, através das Nações Unidas, também possui a responsabilidade de usar os meios apropriados de natureza diplomática, humanitária
ou outros, de acordo com os capítulos VI e VII da Carta, para ajudar a proteger
as populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade. Nesse contexto, estamos prontos para tomar medidas coletivas, de modo rápido e decisivo, através do Conselho de Segurança, em
conformidade com a Carta, inclusive com o seu Capítulo VII, com base no caso
O Dilema Interno da Soberania
41
especíico e em cooperação com as organizações regionais relevantes quando for apropriado, desde que os meios pacíicos sejam insuicientes e as autoridades nacionais
estejam falhando manifestamente na proteção de suas populações contra o genocídio,
os crimes de guerra, a limpeza étnica e os crimes contra a humanidade. (…) Também
temos a intenção de nos comprometer, conforme necessário e apropriado, a ajudar os
Estados em construir a capacidade de proteger suas populações contra o genocídio,
os crimes de guerra, a limpeza étnica e os crimes contra a humanidade e de ajudar
aqueles que estão sob tensão, antes que estourem as crises e conlitos (ONU, 2005b,
§ 138-139, tradução nossa).
Durante as negociações pelo Documento da Cúpula Mundial, icou claro
que vários Estados, potências respeitáveis do Sul global como a Índia e o Brasil
(Kenkel, 2012), assim como os tradicionais opositores de qualquer avanço nos direitos humanos como Cuba, Síria, Sudão e Irã, tinham sérias objeções ao conceito. Em resposta, a ONU e os codiicadores da R2P se esforçaram para responder
às legítimas reservas da primeira categoria de Estados. Em palestra ocorrida em
julho de 2008, Ban Ki-moon respondeu a Estados do Sul críticos do conceito:
precisamos de um entendimento comum do que é a R2P, e, com igual importância,
do que ela não é. A R2P não é um novo código para a intervenção humanitária.
Ao contrário, se baseia em um conceito mais positivo e airmativo de soberania
como responsabilidade. (…) Gostaria de esclarecer duas concepções errôneas e
depois dizer uma palavra sobre como estamos procedendo no esforço de transformar a promessa em prática, e as palavras em atos. Alguns argumentam que
a R2P é uma invenção do Ocidente ou do Norte que está sendo imposta ao
Sul global. Nada poderia estar mais longe da verdade. Foram os primeiros dois
secretários-gerais africanos das Nações Unidas – Boutros Boutros-Ghali e Koi
Annan – os primeiros a explorarem a evolução das noções de soberania e intervenção humanitária. E a União Africana foi explícita: no ano 2000, cinco anos
antes da Declaração da Cúpula Mundial (World summit), a União Africana proclamou “o direito da União de intervir em um Estado-membro em conformidade com uma decisão da Assembleia com respeito a circunstâncias extremas: a
saber, crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade”. Igualmente
incorreta é a presunção de que a responsabilidade de proteger é contraditória
à soberania. Corretamente entendida, a R2P é uma aliada da soberania, e não
uma adversária. Os Estados fortes protegem seus povos, enquanto os fracos
são incapazes ou não possuem vontade de fazê-lo. A proteção constituía uma
das metas fundamentais da formação dos Estados e do sistema westfaliano.
Por meio da ajuda aos Estados a cumprirem uma das suas responsabilidades
fundamentais, a R2P busca fortalecer a soberania, e não enfraquecê-la (ONU,
2008, tradução nossa).
Focando-se no conteúdo do conceito e buscando evitar discussões carregadas
de emoção, a resposta mais adequada às preocupações dos Estados reticentes do Sul,
pelos representantes da ONU e dos governos que apoiam a R2P, era lembrar que,
42
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
em vez de ser um ataque à soberania, o conceito existia para fortalecer a capacidade
de os Estados cumprirem a componente vertical de sua soberania. Desse modo,
sublinhava-se que a R2P consiste em uma responsabilidade residual e vestigial da
comunidade internacional, que entraria em efeito unicamente depois de completamente esgotadas todas as outras possíveis tentativas de fortalecer a soberania vertical
do Estado em questão. Assim, é de suma importância lembrar que a R2P nunca se
afasta da primazia da soberania dos Estados.
A essência do conceito proposto pela Comissão não é uma rejeição, e sim,
muito mais, a sua airmação focada, de certo modo, nos Estados de menor capacidade. Troca-se a ideia da soberania como controle – a soberania como impunidade e exoneração de responsabilidade – pela soberania enxergada como a
responsabilidade de um Estado prover o bem-estar de seus cidadãos, respaldado
residual e unicamente em casos extremos pela responsabilidade da comunidade
internacional de ajudá-lo a atingir este objetivo. Expressa sucintamente, a ideia
não era substituir um conceito por outro, mas desenvolver uma norma de política
uniicadora que reletiria o que tinha mudado – e, importante, o que não tinha
mudado – no papel da soberania com o surgimento do regime de direitos humanos (Naumann, 2004-2005, p. 23):
em segundo lugar, a responsabilidade de proteger reconhece que a responsabilidade primária neste sentido reside no Estado em questão, e que é apenas se este
Estado for incapaz ou sem vontade de cumprir esta responsabilidade, ou é ele mesmo o perpetrador, que incumbe à comunidade internacional agir em seu lugar.
Em muitos casos, o Estado buscará cumprir a sua responsabilidade em parceria
plena e ativa com representantes da comunidade internacional (ICISS, 2001,
§ 2.29, tradução nossa).
A noção de que o papel da R2P consistia em fortalecer a soberania efetiva
de um Estado – ajudando-o a cumprir as responsabilidades inerentes à autonomia
garantida pela norma de não intervenção – era fundamental para o engajamento da
ONU. Isto se relete no documento mais importante da organização sobre o conceito, o Secretary general’s implementation report de 2009. Este documento limitou
a aplicação do conceito aos “quatro crimes” mencionados no Outcome document
e estabeleceu três pilares para a implementação da norma pela organização: a responsabilidade primária do Estado; a necessidade da assistência internacional e da
construção de capacidades; e o comprometimento da comunidade internacional
com “respostas rápidas e decisivas” em caso de violações por Estados de seus deveres
soberanos (ONU, 2009). O primeiro pilar, em particular, foi uma resposta às preocupações dos Estados do Sul como Brasil e Índia, baseadas em noções absolutas de
soberania. Nas palavras do diretor de pesquisa da ICISS,
O Dilema Interno da Soberania
43
a evolução em direção ao reforço da capacidade do Estado é crucial. Isso não
é nostalgia em relação ao estado de segurança repressivo do passado, mas o
reconhecimento, até entre os mais comprometidos apoiadores dos direitos humanos e da intervenção robusta, que a autoridade do Estado é elementar para a
paz e a reconciliação duradouras. (…) O remédio então não é coniar na tutela
internacional ou nas ONGs internacionais, mas sim fortalecer, reconstituir ou
construir Estados viáveis sobre aqueles que estão falidos, em colapso ou fracos
(Weiss, 2004b, p. 138, tradução nossa).
Na esteira do Implementation Report, os Estados estão ativamente deinindo
suas posições com respeito à intervenção em uma série de debates e diálogos na
Assembleia-Geral, inclusive sobre: a própria R2P (julho de 2009); a advertência antecipada (early warning) de crises de direitos humanos (agosto de 2010); e a proteção
de civis em conlitos armados (novembro de 2010). Em termos institucionais, Deng
foi nomeado assessor especial do Secretário-Geral para a prevenção do genocídio em
2007, e Edward Luck, desde 2008, ocupa o mesmo cargo para o assunto da R2P.12
10 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A R2P tem feito avanços consideráveis como princípio norteador para as intervenções da comunidade internacional. Porém, ainda enfrenta forte oposição,
principalmente de Estados do Sul global, e constitui mais um tema nas relações
internacionais contemporâneas nas quais embates conceituais tomam a forma
de uma competição entre uma norma universalizante – nascida no Ocidente
– e tradições e normas particulares de várias regiões. Porém, de toda forma, a
centralidade inelutável da R2P no debate internacional marca as mudanças
extensas sofridas por um aspecto importante da soberania.
O futuro revelará se a norma da R2P, junto com as outras mudanças no
conceito de soberania de sua componente vertical (direitos humanos), chegará
a ocupar o território do jus cogens. A discordância recente sobre a intervenção
na Líbia liderada pela OTAN, na qual países como Rússia, China, Alemanha e
Brasil se abstiveram de apoiar uma resolução explicitamente baseada na R2P e na
proteção de civis – princípio, porém, endossado fortemente em outras resoluções
do Conselho –, ilustra o estado atual do debate, que se concentra sempre mais
na implementação concreta do conceito e não mais em sua aceitação normativa.
Enquanto a comunidade internacional pode contar com avanços signiicativos na
recuperação de elementos da soberania que colocam o foco na responsabilidade
dos Estados para com seus cidadãos, muitas questões icam abertas com respeito
aos contornos futuros da intervenção na prática.
12. Para o seguinte andamento do conceito e sua operacionalização na ONU, com ênfase na postura brasileira com
respeito à R2P, ver Kenkel (2008) e (2012). Cabe destacar especiicamente a nota conceitual lançada pela Missão
Permanente brasileira em novembro de 2011 intitulada Responsabilidade ao proteger, que se foca na percebida
necessidade de limitar estritamente a vertente militar da implementação da R2P.
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
44
Fica claro, porém, que a conexão entre poder e responsabilidade – entre os
componentes horizontal e vertical da soberania – airmou-se deinitivamente,
e que os Estados que procuram exercer um papel signiicativo na proteção dos
direitos humanos agora têm a sua disposição um expressivo e bem-consolidado
arcabouço de conceitos analíticos e instrumentos legais. No contexto atual, a
defesa deste arcabouço constituirá elemento incontornável de qualquer papel
expressivo na política internacional.
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CAPÍTULO 2
USO DA FORÇA NAS OPERAÇÕES DE PAZ:
SOLUÇÃO OU PROBLEMA?
Carlos Chagas Vianna Braga*
1 INTRODUÇÃO
As operações de manutenção da paz, em sua concepção inicial – nascida logo após a
criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945 –, não previam o emprego
da força. Na realidade, a Carta das Nações Unidas sequer previa o instrumento hoje
conhecido como operações de paz. Mesmo assim, com o decorrer dos anos, o formato
destas operações foi evoluindo, acompanhando as mudanças e as demandas do cenário político-estratégico internacional e, dessa forma, adquirindo novas características,
algumas das quais com diferenças marcantes em relação ao modelo inicial.
Possivelmente, uma das evoluções e mudanças mais signiicativas ocorridas
durante essas seis décadas de existência das operações de paz diz respeito exatamente ao uso da força. Por diferentes razões, pouco a pouco, passou-se a aceitar e, até
mesmo, incentivar o uso cada vez maior da força nessas operações. Desse modo, em
algumas operações contemporâneas de manutenção da paz, classiicadas pela ONU
como operações de paz robustas (ONU, 2008, p. 19), a força tem sido empregada
de forma mais rotineira (Bellamy e Williams, 2010, p. 143-151), com a utilização
de armamento ofensivo, como carros de combate (tanques) e helicópteros de ataque.
A prosseguir esta tendência, os limites entre as operações de paz e as de guerra icarão
tão próximos que poderão, eventualmente, confundir-se.
Não há como negar que, por um lado, o uso da força tem desempenhado papel
importante no processo de restabelecimento da paz em várias missões organizadas
ou autorizadas pela ONU, contribuindo para mitigar resistências e minimizar
os estragos causados pelos grupos que buscam obstruir o processo de paciicação
(ONU, 2008, p. 43). O uso da força na proteção de civis é outro aspecto que tem
ganhado grande destaque e relevância nos debates atuais. Contudo, por outro lado,
o uso da força pode gerar consequências imprevistas e, muitas vezes, indesejáveis, o
que, eventualmente, em vez de apresentar os esperados resultados positivos, conduzirá a um agravamento da situação de conlito, podendo inclusive contribuir
para aumentar o sofrimento daqueles civis que se desejava proteger.
* Oicial de Marinha – Capitão de Mar e Guerra do Corpo de Fuzileiros Navais. Doutorando em Relações Internacionais
pela PUC-Rio, mestre em Military Studies pela Marine Corps University, Estados Unidos. Serviu no Haiti como Assistente
do force commander da MINUSTAH em 2004/2005.
50
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Assim, o propósito principal deste capítulo é examinar a questão central da evolução do uso da força nas operações de paz, identificando até que
ponto o aumento da utilização deste artifício, tanto em termos de intensidade
quanto de frequência, pode contribuir para a solução do problema relativo à
manutenção da paz ou constituir-se em um fator a mais para o agravamento
de determinado conlito ou desdobramento de crises ainda mais sérias,
especialmente no campo humanitário.
Este capítulo apresentará na seção 2 uma breve introdução teórica sobre o
estudo das operações de paz e do uso da força nestas operações. Na seção 3, será
abordada a evolução do uso da força. Na seção 4, serão discutidas suas principais
implicações. Na seção 5, serão aprofundados alguns aspectos referentes ao uso da
força na proteção de civis. E, concluindo o capítulo, na seção 6, serão apresentadas
algumas considerações inais.
2 OPERAÇÕES DE PAZ E USO DA FORÇA: UMA BREVE INTRODUÇÃO TEÓRICA
A discussão deste capítulo tem como objeto, sobretudo, as operações de paz, o
uso da força nestas operações e sua contribuição para a segurança internacional.
Desse modo, torna-se importante assegurar inicialmente o correto entendimento
dos conceitos envolvidos, bem como o enquadramento nas relações internacionais.
O esforço para situar as operações de paz na teoria das relações internacionais é
relativamente recente, com estudos mais consistentes surgindo a partir da década de
1990.1 Por exemplo, o trabalho de Roland Paris que, em 2000, defendeu a importância
de que as operações de paz fossem estudadas “como janelas dentro dos fenômenos
mais amplos da política internacional” (Paris, 2002, p. 11). É exatamente assim,
como uma destas “janelas”, que se deve examinar e buscar entender o fenômeno do
uso da força nas operações de paz, analisando, particularmente, sua evolução, suas
causas e suas consequências.
Operações de paz são operações destinadas a prevenir, gerenciar e/ou resolver
conlitos violentos ou, ainda, reduzir o risco de recomeço do conlito (ONU, 2008).
Neste texto, será empregado o termo operação de paz de forma genérica, referindose às missões comandadas ou autorizadas pela ONU que envolvam a atuação de
pessoal militar. Assim sendo, o termo enquadrará, sem distinção, as operações
de manutenção da paz – tradicionais, complexas, robustas, multidimensionais e
integradas –, assim como as operações humanitárias e as de imposição da paz.2
1. Entre alguns dos trabalhos mais interessantes sobre o assunto, destacam-se os de James (1991), Bellamy e Williams
(2007), Pugh (2003) e Richmond (2004).
2. Uma ampla discussão sobre os diferentes tipos de operações de paz é apresentada na parte 3 da obra de Bellamy
e Williams (2010).
Uso da Força nas Operações de Paz
51
Constata-se que, de maneira geral, o modelo das operações de paz contemporâneas, atualmente em vigor na prática da ONU, relete claramente a prevalência das
teorias da paz liberal, as quais sustentam que Estados democráticos, com economias de
mercado, estão menos sujeitos a conlitos entre si que aqueles governados por outros
sistemas (Bellamy e Williams, 2010, p. 26). Consequentemente, observam-se, na
estrutura e no funcionamento das operações de paz, bem como no comportamento
dos atores envolvidos no processo, aspectos característicos das teorias neoliberais
das relações internacionais. Mesmo uma abordagem crítica, na qual, segundo Cox
(1981, p. 126-151), todas as teorias são formuladas para alguém e para algum
propósito especíico, permite identiicar a prevalência do modelo neoliberal nas
operações de paz contemporâneas (Pugh, 2004, p. 41). Paris (2002) airma, ainda,
que “sem exceções, todas as missões de construção da paz do período pós-Guerra
Fria tentaram ‘transplantar’ os valores e as instituições democráticas liberais para
os assuntos dos Estados periféricos anitriões”. Em suma, independentemente do
grau de otimismo ou pessimismo com os quais as operações de paz forem analisadas, não há como negar a presença marcante de alguns dos principais elementos
do liberalismo: multilateralismo, instituições internacionais, democracia, estado
de direito e livre-comércio.
As operações de paz robustas, por sua vez, são aquelas nas quais o Conselho
de Segurança das Nações Unidas (CSNU) autoriza o uso da força no nível tático,
na defesa do mandato, incluindo seu uso na proteção de civis e contra grupos que
buscam obstruir o processo de paz (ONU, 2008). O conceito de operações de paz
robustas começou a ser delineado no chamado Relatório Brahimi (Brahimi, 2000),
que visava identiicar as principais causas dos fracassos ocorridos na década de 1990
e estabelecer orientações que possibilitassem atingir o sucesso nas operações futuras.
A partir de então, o conceito, apesar de não ter sido imediatamente aceito por todos
os países-membros, passou a ser utilizado em determinadas operações, sem que
houvesse, contudo, uma deinição mais precisa. Em 2008, inalmente, o documento
United Nations peacekeeping principles and guidelines (Capstone doctrine) (publicação
doutrinária básica para as operações de paz da ONU) oicializou a deinição, assegurando sua aceitação pela maior parte dos países.
Quanto à expressão uso da força, o entendimento comum, dentro das operações
de manutenção de paz, é que esta consiste na aplicação de meios violentos por um
sistema militar controlado politicamente (Kjeksrud, 2009). É interessante constatar
que, mesmo nas operações de paz, cujo funcionamento é, de maneira geral, explicado pelo pensamento da escola liberal, o uso da força pode ser mais bem explicado,
paradoxalmente, à luz do realismo. O uso da força no ambiente internacional para
fazer prevalecer determinada vontade, mesmo nas operações de paz, certamente
contribui para reairmar a condição anárquica deste ambiente, bem como a validade
do conceito hobbesiano de estado de natureza.
52
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Para ilustrar, pode-se ainda fazer uma analogia entre o comportamento de
uma potência regional e o de determinada missão de paz robusta, disposta a utilizar a força e dotada dos meios necessários para tal. Esta analogia é plenamente
aceitável, não apenas em função do próprio comportamento de uma operação
de paz robusta, como também pelo fato de que seu mandato consiste, em última
análise, na expressão da vontade política das potências que compõem, como
membros permanentes, o CSNU. Por meio desta analogia, estendem-se a estas
operações de paz características do comportamento das potências que, segundo
Mearsheimer (2003), utilizam, alternadamente, poder e diplomacia (negociação)
para atingir seus objetivos, acrescentando, também, que a negociação só é efetiva
quando adequadamente apoiada pela força ou, pelo menos, pela ameaça credível
do uso da força.
Finalmente, nas últimas décadas, cresceram em importância as intervenções humanitárias. Diferenciando-se fundamentalmente do conceito de
assistência humanitária, não propriamente pelos propósitos, mas pelos meios,
as intervenções humanitárias constituem ingerências armadas de um Estado,
grupo de Estados ou organismo internacional em território de outro Estado, com
o objetivo de reprimir violações de direitos humanos ou humanitários (Sandoz,
1992). Ou seja, o uso da força constitui, também, uma característica essencial das
intervenções humanitárias.
Na próxima seção, será tratada a evolução da questão do uso da força desde
o início das operações de paz.
3 A EVOLUÇÃO DO USO DA FORÇA
A criação da ONU, logo após o término da Segunda Guerra Mundial, representou
marco de fundamental importância para a tentativa de manutenção da paz mundial e
de solução dos conlitos, procurando corrigir as principais deiciências da falida Liga
das Nações. Entre os propósitos enunciados na Carta das Nações Unidas, merecem
destaque “manter a paz e a segurança internacionais” e “conseguir uma cooperação
internacional para resolver problemas internacionais de caráter econômico, social,
cultural ou humanitário” (ONU, 1945). Além disso, entre os princípios estabelecidos,
ressalta-se que seus membros não deverão recorrer ao “uso da força, quer seja contra a
integridade territorial ou a independência política de um Estado” (op.cit.). Ou seja, o
uso da força era condenado na nova Carta, à exceção das situações bastante especiais
de autodefesa, descritas no Artigo 51, e daquelas apresentadas no seu capítulo VII,
resultantes de ameaça à paz, quebra da paz ou atos de agressão.
Entretanto, o sistema de segurança internacional instituído pela Carta, que
basicamente visava evitar uma nova guerra mundial, não conseguiu ser pleno e eicazmente aplicado. O confronto ideológico e nuclear que se consolidou entre o Leste
e o Oeste, resultando na Guerra Fria, constituiu, possivelmente, o principal motivo.
Uso da Força nas Operações de Paz
53
Assim, na lógica do possível, as operações de paz acabaram surgindo como um instrumento criativo e razoavelmente eicaz para a solução de determinados conlitos pontuais.
Curiosamente, as operações de paz não aparecem em lugar algum da Carta, nem
se enquadram de forma clara em nenhum de seus capítulos.3 Dag Hammarskjöld,
Secretário-Geral da ONU entre 1953 e 1961, descreveu as operações de paz como
pertencendo ao “capítulo VI e meio” (Hillen, 1998, p. 10). Ou seja, estariam posicionadas entre os métodos tradicionais de solução pacíica de conlitos constantes do
capítulo VI, como a mediação, e as ações impositivas constantes do capítulo VII, como
os embargos e as intervenções militares.
Apesar dessa descrição de Hammarskjöld, constata-se que, inicialmente, os
mandatos das operações de paz tradicionais estavam amparados exclusivamente no
capítulo VI. A im de permitir a aprovação por todos os membros permanentes do
CSNU, as primeiras operações não previam a utilização da força.4 Na realidade, os
princípios básicos que deveriam orientar as operações de paz, conhecidos por alguns
autores como a “santíssima trindade das operações de paz” (Bellamy e Williams,
2010, p. 96), foram estabelecidos à época como: imparcialidade, consentimento e
não uso da força. As operações de paz tradicionais buscavam respeitar rigorosamente
tais princípios. Assim, durante o período da Guerra Fria, as tarefas das operações
de paz foram relativamente simples: supervisionar cessar-fogos, armistícios, zonas
desmilitarizadas e separação de forças, normalmente em áreas claramente delimitadas
e identiicáveis e com baixa densidade populacional. A grande exceção, sob todos
os aspectos, foi a Operação das Nações Unidas no Congo (ONUC) (1960-1964),
que incluía a autorização para o uso da força, caso necessário (Hillen, 1998, p. 29).
O mandato da ONUC foi aprovado em condições bastante atípicas para a época5 e
os resultados não foram satisfatórios: grandes perdas de vidas para a ONU, inclusive
a do Secretário-Geral Dag Hammarskjöld, e uma abismal crise econômica instalada
no Congo (Fetherston, 1994, p. 45).
O estabelecimento de objetivos mais ousados para as operações de paz implicou
concessões e violações de alguns dos princípios enunciados no parágrafo anterior,
especialmente no que se refere ao uso da força. Algumas experiências preliminares
não foram nada favoráveis, como o caso da participação de fuzileiros navais dos
Estados Unidos na Multinational Force in Lebanon (1982-1984), em que sofreram
pesadas perdas. Tais resultados desfavoráveis trouxeram, segundo Connaughton
3. As operações de paz não estão perfeitamente enquadradas no capítulo VI – Solução pacíica de controvérsias; no
capítulo VII – Ação em caso de ameaça à paz, ruptura da paz e ato de agressão; ou no capítulo VIII – Acordos regionais,
da Carta das Nações Unidas.
4. Ficando, mais uma vez, patente a preocupação com o Artigo 2o da Carta das Nações Unidas.
5. A Resolução foi aprovada em um momento no qual a União Soviética boicotava o Conselho de Segurança das Nações
Unidas (CSNU), utilizando-se de uma resolução aprovada pela Assembleia-Geral conhecida como Uniting for Peace,
que acabou tendo sua legalidade contestada por aquele país.
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
54
(2001, p. 56), três “novas” lições principais: imparcialidade, mínimo uso da força
e conhecimento do inimigo. O mesmo autor argumentou que, naquela ocasião,
não se deveria ter permitido que fossem ultrapassados os limites das operações de
paz tradicionais. Ou seja, tais conclusões reiteraram a validade e a importância dos
princípios básicos anteriormente identiicados.
Na década de 1990, o im da Guerra Fria possibilitou grande ampliação do
campo de atuação das Nações Unidas na preservação da segurança internacional.
Paralelamente, a quantidade de conlitos teria aumentado e a natureza também teria
mudado, uma vez que signiicativa parcela destes passaria a ser constituída por conlitos
intraestados. Em 1992, o Secretário-Geral da ONU, Boutros Boutros-Ghali, publicou
o relatório intitulado An agenda for peace, no qual o novo cenário internacional era
avaliado e as novas tarefas identiicadas (ONU, 1992).
As operações de paz passaram, então, a ser empregadas em tarefas bem
mais ambiciosas que aquelas do período anterior (Talentino, 2005, p. 19-55).
Consequentemente, passou a haver demanda cada vez maior para o uso da força.
Esta crescente demanda – na maior parte das vezes exercida de forma política pelos
atores do sistema internacional, especialmente pelos membros permanentes do
CSNU, sobre os dirigentes de determinadas operações de paz – trouxe conlitos
existenciais no seio das próprias operações de paz, como bem ilustra o comentário
do General Sir Michael Rose, comandante da Força de Proteção das Nações Unidas
na Antiga Iugoslávia (em inglês, UNPROFOR), ao responder às demandas do
governo dos Estados Unidos para que sua força estivesse mais envolvida em ações
de imposição da paz e nos combates com os sérvios:
se alguém deseja lutar uma guerra em bases morais ou políticas, tudo bem, excelente,
mas não conte com a Organização das Nações Unidas. Destruir um tanque é operação
de paz. Destruir infraestrutura, comando e controle, logística, isto é guerra, e eu não
vou lutar uma guerra utilizando tanques pintados [de branco].6
O exemplo anterior relete apenas uma, entre as inúmeras situações em que
tais demandas por uso mais intenso da força estiveram presentes. No caso da Missão
das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), conforme será
demonstrado mais adiante, a liderança militar brasileira foi também alvo de intensas
pressões para aumento dos níveis de uso da força.
Além disso, paradoxalmente, as tarefas mais complexas e ambiciosas a serem
desempenhadas pelas forças de paz não foram, inicialmente, acompanhadas de
meios, recursos e mandatos adequados. Assim, em determinadas situações, a força
de paz se viu incapaz ou impotente, fracassando em evitar verdadeiras tragédias
6. Ver Barnett (1995).
Uso da Força nas Operações de Paz
55
humanitárias, como nos casos dos massacres de Ruanda,7 da Somália ou, em menor escala, de Srebrenica (Wills, 2009). Estes três eventos, que serão analisados
mais adiante, marcaram também o crescimento das preocupações com os direitos
humanitários individuais, em contraponto à soberania dos países, assinalando,
também, o fortalecimento de medidas voltadas à proteção de civis.8
Tendo como base o estudo desses fracassos, a ONU realizou um grande painel, cujo relatório inal icou consubstanciado no Relatório Brahimi. Tal relatório,
elaborado por um competente grupo de especialistas de distintas formações, apresentou críticas severas à forma como as operações de paz vinham sendo conduzidas, propondo mudanças profundas e tendo sido plenamente endossado pela
Assembleia-Geral e pelo CSNU. Uma das mais importantes conclusões foi que, para
atuar em tarefas mais complexas, seria necessário que as forças de paz dispusessem
dos instrumentos adequados, tanto em termos do mandato quanto em capacidade
militar. Foi justamente neste contexto que surgiu uma nova geração de operações
de paz – complexas, multidimensionais e integradas –, cujos mandatos também
passaram a estar amparados no capítulo VII da Carta das Nações Unidas, de modo
a permitir a utilização de todas as medidas necessárias, incluindo o uso da força
(Bellamy e Williams, 2010, p. 90).
Com relação às discussões entre a utilização dos capítulos VI ou VII, da Carta
das Nações Unidas, para amparar os diferentes mandatos das operações de paz, é
interessante observar que o entendimento, até a década de 1990, era claramente
que as operações de manutenção da paz deveriam estar amparadas exclusivamente
no capítulo VI. Assim, as missões amparadas no capítulo VII não constituiriam
operações de manutenção da paz, mas operações de imposição da paz (Fetherston,
1994, p. 11).
Na década de 2000, à medida que os desaios ao trabalho das forças de paz
foram aumentando, as tropas também passaram a contar com a capacidade de usar
a força em níveis cada vez maiores, sendo dotadas de armamentos cada vez mais
poderosos. Conforme mencionado na seção 2, o Departamento de Operações de
Paz da ONU editou, em 2008, a publicação United Nations peacekeeping operations:
principles and guidelines, também conhecida como Capstone doctrine. Em uma
breve leitura, pode-se constatar que a Capstone doctrine traz algumas interessantes
novidades, sendo a mais inovadora a que simplesmente redeine o princípio do
não uso da força.
7. O livro Shaking hands with the devil: the failure of humanity in Rwanda, escrito pelo General Roméo Dallaire (2005),
comandante da Força de Paz da ONU, em Ruanda, relata em detalhes a passividade do mandato, a impotência das
tropas da Força de Paz e a falta de ação da ONU e da comunidade internacional.
8. O livro Critical theory and world politics: citizenship, sovereignty and humanity, de Andrew Linklater, publicado em
2007, apresenta excelentes discussões sobre os vários dilemas entre os aspectos humanitários e a soberania.
56
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
No que se refere ao uso da força nas operações de paz, a deinição corrente, até
então, era que não deveria haver uso da força, exceto em autodefesa, sendo posteriormente admitida uma alteração do conceito de autodefesa para incluir também a
defesa de civis sob ameaça. A Capstone doctrine, entretanto, amplia acentuadamente
o conceito ao deinir o princípio como “não uso da força exceto em autodefesa ou
na defesa do mandato”, oicializando, portanto, uma situação que já vinha existindo
de fato. Ou seja, a partir desta nova deinição, conclui-se que a força poderá ser
usada para assegurar a execução de qualquer tarefa que esteja prevista no mandato.
Tal situação, obviamente, aproxima e torna ainda mais turvas as fronteiras entre as
operações de manutenção da paz e as de imposição da paz, ou mesmo as operações
de guerra. Ao mesmo tempo, permite atenuar a resistência de alguns países, como
o Brasil, em participar de operações mais robustas, amparadas no capítulo VII da
Carta das Nações Unidas, uma vez que todas estas operações poderão receber a
classiicação de manutenção da paz, evitando-se os desgastes políticos das operações
de imposição da paz (Kjeksrud, 2009, p. 9).
Nessa mesma linha, o non-paper9 conhecido como New horizon, produzido e
publicado pelo Departamento de Operações de Paz da ONU, em julho de 2009,
com o propósito de identiicar os principais desaios que deverão ser vencidos pelas operações de paz nos próximos anos e sugerir orientações gerais para os países
contribuintes, conirma e enfatiza para o futuro a importância de uma “abordagem
robusta para as operações de paz” (ONU, 2009a).
Assim, pode-se facilmente depreender que existe clara predisposição da ONU
e, especialmente, de seu CSNU, com o aval de seus Estados-membros permanentes,
para fazer uso cada vez maior e mais frequente da força nas operações, sempre
que isto se tornar necessário, principalmente em prol da proteção de civis.10
Tal predisposição para o aumento do uso da força nas operações de paz não
se trata apenas de igura de retórica ou projeto para um futuro ainda distante.
A MINUSTAH, conforme já mencionado, durante determinados períodos, sofreu
pressões explícitas (Abdenur, 2008), de países como Estados Unidos, Canadá e
França, para aumentar os níveis de utilização da força.11 Como resultado, realizou,
em seus momentos mais críticos, operações de grande envergadura e com intenso
uso da força. Além disso, vários outros exemplos já estão presentes no mundo das
operações de paz, com destaque para as operações, na República Democrática do
Congo e no Sudão. Nestas operações, os níveis de uso da força têm sido muito
superiores aos já utilizados no Haiti, mesmo no período no qual as resistências
9. Aide-mémoire ou documento elaborado com o propósito de orientar futuras discussões.
10. A Resolução do Conselho de Segurança no 1.296/2000 ilustra claramente tal predisposição. Os principais aspectos
relativos ao uso da força na proteção de civis serão discutidos e aprofundados em seção especíica, mais adiante.
11. No exercício do cargo de assistente do force commander da MINUSTAH, o autor também teve a oportunidade de
testemunhar e participar de reuniões nas quais tais pressões eram exercidas de forma explícita.
Uso da Força nas Operações de Paz
57
foram maiores (2005-2007). O emprego efetivo de helicópteros de ataque e carros
de combate (tanques) pintados de branco e com a marcação UN disparando contra
forças oponentes já se tornou uma imagem comum em diversos cenários (ONU,
2010). Recentemente, em abril de 2011, os ataques realizados por helicópteros e carros
de combate franceses no âmbito da Operação Licorne, em apoio à Opération des
Nations Unies en Côte d’Ivoire (Onuci), contra as forças do presidente derrotado nas
eleições Laurent Gbagbo, foram fundamentais para acelerar o im da crise e permitir
a efetiva posse do presidente eleito.12
4 O USO DA FORÇA E SUAS IMPLICAÇÕES
O parágrafo a seguir, extraído da publicação básica da ONU que regula especiicamente as operações de paz, sintetiza de forma bastante abrangente a gama de possíveis
implicações que o uso da força no decorrer de determinada operação de paz poderá
vir a acarretar:
o uso da força por uma operação de paz da ONU tem implicações políticas e pode,
frequentemente, produzir consequências imprevistas. Avaliações relativas a este uso
deverão ser conduzidas no nível apropriado dentro da missão, baseadas em uma
combinação de fatores, incluindo as capacidades da missão; as percepções públicas;
os impactos humanitários; a proteção da força; a segurança do pessoal; e, o mais
importante, os efeitos que tais ações poderão produzir nos níveis de consentimento
nacional e local relativos à missão (ONU, 2008).
O primeiro aspecto que merece especial atenção, em relação ao problema do
uso da força nas operações de paz, diz respeito aos princípios que devem nortear o
funcionamento de tais operações. Conforme já apresentado, a condução de uma
operação de paz deve basear-se em três princípios básicos: imparcialidade, consentimento e não uso da força, exceto em autodefesa e, presentemente, na defesa
do mandato (op. cit.).
Não é difícil identiicar uma relação direta entre esses três princípios, uma vez
que, de maneira geral, os níveis de consentimento e imparcialidade são inversamente
proporcionais ao nível de uso da força. Assim, no momento em que ocorre um
aumento signiicativo nos níveis de uso da força, ainda que na defesa do mandato,
conforme prevê a deinição mais atual, ocorre um desbalanceamento – ou ao menos
uma percepção de desbalanceamento – em relação aos demais princípios. Ou seja,
um nível maior de força tende a gerar uma percepção de menor imparcialidade e,
mais importante, tende a reduzir o grau de consentimento. A doutrina britânica
para as operações de paz, publicada em 1995, já identiicava claramente o uso da
12. Ver Gbagbo... (2011).
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
58
força pelos mantenedores da paz como a principal ameaça ao consentimento.13
A recíproca também é verdadeira – ou seja, baixos níveis de imparcialidade e de
consentimento tendem a acarretar maior demanda para o uso da força. Ainda que
tal fato não constitua uma regra ixa, o gráico 1 ilustra como se comportam, em
tese, esses três princípios básicos.
GRÁFICO 1
Relação entre os três princípios das operações de paz
Fonte: ONU (2008).
Elaboração do autor.
A título de exemplo, será apresentado, de forma bastante abreviada, o comportamento dos já mencionados três grandes fracassos em relação a esses princípios básicos.
Na Somália, a missão de paz, ao decidir usar a força contra uma das partes
envolvidas, acabou violando o princípio da imparcialidade e, obviamente, liquidando o grau de consentimento anteriormente existente. Quando as tropas da ONU
passaram a usar a força, tornando-se parte no conlito, elas cruzaram uma linha
comportamental ictícia, que icaria simbolicamente conhecida, na literatura especializada, como “Mogadishu line” (Bellamy e Williams, 2010, p. 196). Tal situação
é considerada uma das principais causas deste fracasso. Na Bósnia, especialmente
durante o massacre de Srebrenica, quando os sérvios decidiram invadir as áreas de
proteção, a Unprofor não possuía os meios nem as capacidades necessárias à utilização
da força para impedi-los. Ainda assim, o comandante local em Srebrenica solicitou
ataques aéreos para repelir os sérvios. Tais ataques, contudo, não foram autorizados,
uma vez que o representante especial do Secretário-Geral e o force commander temiam que representassem um cruzamento da “Mogadishu line”, que resultaria em
perda da imparcialidade e, consequentemente, do consentimento (op. cit., p. 200).
13. Ver United Kingdom (1995).
Uso da Força nas Operações de Paz
59
Em Ruanda, a Missão de Assistência das Nações Unidas para Ruanda (em inglês,
Unamir) não possuía autorização nem os meios necessários ao uso da força para
garantir a proteção dos civis em iminente ameaça naquele país, fracassando terrivelmente em impedir o genocídio ocorrido, conforme descreveu o Secretário-Geral,
Koi Annan, ao reconhecer, em nome da ONU, o fracasso ocorrido.14
Sob o ponto de vista político, constata-se que, por um somatório de fatores,
muitos países não se sentem confortáveis em participar de operações de paz nas quais
é esperado o uso da força. Tais fatores oscilam desde a preocupação com princípios
constitucionais westfalianos de soberania, autodeterminação e não intervenção, até
a preocupação com a possível ocorrência de baixas em suas próprias tropas em um
conlito que “não lhes pertence”. Não se pode negar que a probabilidade de um
maior número de baixas durante determinado conlito demanda intenso preparo
político e psicológico do governo, da população e das tropas. Assim, muitos países
têm resistido em enviar tropas para integrar operações de paz nas quais é esperada
uma maior intensidade no uso da força. Além disso, outros países, mesmo após
a decisão de contribuir com tropas para determinada operação de paz, podem
restringir suas forças quanto à realização de ataques contra grupos armados locais,
em função de interesses políticos próprios (Diehl, 2008, p. 46).
Sob o ponto de vista das tropas que compõem a força de paz, em termos eminentemente práticos, veriica-se que os capacetes azuis e os veículos brancos foram
estabelecidos simbolicamente pela ONU como forma de permitir a pronta identiicação
dos integrantes de suas forças de paz, garantido imunidade e proteção. Ora, se tropas da
ONU utilizando tais símbolos estão fazendo uso frequente de força e disparando contra
determinados grupos, estas tropas certamente se tornarão alvos dos disparos destes
grupos, de tal modo que aqueles símbolos concebidos originariamente para assegurar
maior proteção poderão transformar-se rapidamente em fatores de vulnerabilidade,
facilitando a identiicação das tropas da ONU como alvos (Braga, 2010, p. 715).
Outro aspecto de grande relevância diz respeito ao relacionamento com os
demais atores que atuam na proteção dos civis e na melhoria das condições humanitárias. O aumento dos níveis de uso da força poderá gerar um distanciamento
ainda maior em relação ao trabalho conjunto com as organizações humanitárias,
uma vez que, para muitas destas organizações, a neutralidade é essencial, até mesmo
por uma questão de sobrevivência física de seus integrantes. Certamente, trabalhar
em determinado ambiente operacional, em cooperação com um contingente militar
que faz uso frequente da força, não se enquadra em nenhuma das condições mínimas
para a neutralidade.15
14. Ver Annan (1999).
15. As implicações relativas ao uso da força na proteção de civis e os aspectos humanitários decorrentes têm alcançado
tal proeminência que serão tratados em seção especíica, a seguir.
60
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Em suma, por um lado, não há como negar a importância que o uso da força
poderá ter para o sucesso das operações de paz e, em especial, para a proteção de
civis; por outro lado, seu uso acima de determinados limites, além de submeter os
participantes a procedimentos típicos de operações de guerra, gera consequências
e distorções de diversas ordens em todos os níveis, desde o nível da política internacional até o tático. A partir de um determinado ponto, os resultados benéicos
produzidos por estas operações deixam de compensar os efeitos negativos, parando
de contribuir para o seu sucesso. Entretanto, na maior parte das vezes, é muito
difícil identiicar, de forma clara, onde estão situados tais limites.
5 USO DA FORÇA NA PROTEÇÃO DE CIVIS
Segundo Bellamy e Williams (2010, p. 338), quatro fatores contribuíram para elevar a
proteção de civis a um papel central nas operações de paz: i) maior interesse do CSNU;
ii) incorporação gradual aos mandatos de diferentes missões; iii) adoção de agendas
de proteção pelas agências humanitárias; e iv) comprometimento político com
o princípio da responsibility to protect (R2P), no 2005 World Summit, conforme
será apresentado mais adiante.
Na realidade, a proteção dos civis e os demais aspectos humanitários não
são assuntos propriamente novos no âmbito da ONU. A própria Carta das Nações Unidas deixava claro a primazia dos direitos humanos e, logo em seguida, a
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) conirmou tal preocupação.
Entretanto, no período inicial das operações de paz – ou seja, basicamente, até o
im da Guerra Fria – não havia maiores interferências mútuas entre as tropas da
ONU e os aspectos humanitários. Por um lado, as atividades dos militares nas
operações de paz durante esse período ainda eram muito limitadas, especialmente
no que se refere ao uso da força; por outro lado, as atividades das organizações
humanitárias ainda eram muito incipientes e estavam longe de atingir os níveis de
proliferação e popularidade atuais.
Assim, foi apenas a partir da década de 1990 que as preocupações com a
proteção de civis tornaram-se mais presentes no planejamento e na condução das
operações de paz. Diante da importância que os assuntos humanitários passaram
a adquirir na agenda internacional, foram intensiicados, no âmbito da ONU,
os debates sobre o tema, visando buscar um maior entendimento e o estabelecimento de normas comuns sobre a assistência humanitária.16 Neste aspecto,
destacou-se a Resolução no 46/182, de 19 de dezembro de 1991, da AssembleiaGeral, que deine os princípios básicos da assistência humanitária: humanidade,
16. Cabe destacar que a preocupação com a ação humanitária internacional é bem anterior. A criação do Comitê Internacional
da Cruz Vermelha, em 1864, e as Convenções de Genebra constituíram, sem dúvida, marcos fundamentais na humanização
dos conlitos. Uma ampliada e interessante discussão sobre o assunto pode ser encontrada em Esteves (2009).
Uso da Força nas Operações de Paz
61
neutralidade e imparcialidade. Posteriormente, em 2004, nova Resolução da
Assembleia-Geral adicionou o quarto princípio, a independência operacional.17
Nessa época, passou a ocorrer, também, um aumento exponencial da chamada
comunidade humanitária, representada pelos civis que atuam na área (Bellamy
e Williams, 2010, p. 195).
A partir da década de 1990, foram identiicadas interferências mútuas e divergências mais profundas entre as operações de paz e os aspectos humanitários.
Inicialmente, tais divergências, na maior parte das vezes, não estiveram efetivamente
relacionadas ao uso da força pelas tropas, mas à sua passividade e à ausência do uso
da força na proteção dos grupos ameaçados, o que permitiu a ocorrência de desastres
humanitários, como os mencionados anteriormente. Estes fracassos resultaram em
profunda reavaliação do papel das forças de paz na proteção de civis, consubstanciada
no Relatório Brahimi (Brahimi, 2000). Antes da publicação deste relatório, as forças
de paz receberam, em 1999, em Serra Leoa, pela primeira vez, a tarefa explícita de
assegurar a proteção de civis. Atualmente, a proteção de civis adquiriu tal importância, que constitui o núcleo central do mandato de oito das catorze missões da
ONU desdobradas no mundo.18
Com essa nova concepção, as ações das forças de paz passaram a interferir de
forma mais frequente e decisiva nas atividades humanitárias, sendo que, desta vez,
a maior fonte de controvérsias seria o uso da força e suas implicações nas tarefas
humanitárias e, obviamente, na própria proteção dos civis. É interessante observar
que, embora anteriormente houvesse demanda por um comportamento mais ativo
das forças de paz na defesa de civis ameaçados, quando estas passaram de fato a
intervir, acabaram por afetar negativamente o trabalho dos humanitários. Ou seja,
há certa diiculdade de ambas as partes em estabelecer os limites desejáveis para as
ações ativas das forças de paz.
Esse contexto marca também o crescimento da importância do conceito de
intervenção humanitária, cuja deinição foi apresentada no início deste capítulo.19
As intervenções estrangeiras, de um modo geral e por diferentes motivações, sempre
estiveram presentes nas relações internacionais. Contudo, na década de 1990, os
aspectos humanitários e ligados aos direitos humanos cresceram em importância
como justiicativas para tais intervenções (Finnemore, 2003, p. 21). Surge também
um paradoxo importante, uma vez que as intervenções humanitárias, apesar de
terem por objetivo a preservação dos direitos humanos de determinados grupos ameaçados, acabam diicultando a atuação dos humanitários e reduzindo,
17. Ver ONU (2004).
18. Ver Selective… (2011).
19. Uma discussão detalhada sobre o tema pode ser encontrada em Abiew (1999).
62
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
ainda que temporariamente, o chamado espaço humanitário.20 Este espaço é
profundamente atingido pelo uso da força.21 Ou seja, apesar destes objetivos
humanitários, constata-se que um dos grupos que tem sua atuação mais afetada
e, algumas vezes, até mesmo comprometida pelo uso da força é exatamente
aquele formado pelas instituições de assistência humanitária.22 Contudo, não se
vislumbram no horizonte soluções fáceis para as divergências entre as forças de
paz e os humanitários. Pelo contrário, é provável que a adoção de postura cada
vez mais robusta para as forças de paz resulte em divergências e interferências
mútuas ainda maiores nos próximos anos.
Recentemente, a aprovação pela Assembleia-Geral do conceito de R2P,
durante o 2005 World Summit, proporcionou mais aceitação do conceito em
países como o Brasil (Kenkel, 2009; 2012), bem como ocasionou sua adoção por
algumas organizações regionais, como a União Africana.
Assim, a preocupação com a proteção dos civis continuará a ganhar espaço
e importância cada vez maiores. Existe clara tendência à ampliação não apenas da quantidade de operações de paz nas quais a força poderá ser utilizada,
mas também da intensidade do seu uso, conforme textualmente indicado nos
últimos documentos expedidos pela ONU.23 Verifica-se, ainda, que não há
sinais de que haverá redução nas crises humanitárias que poderão demandar
o uso da força para sua solução, conforme indicam recentes acontecimentos,
com destaque para a intervenção na Líbia, onde o CSNU autorizou “todas as
medidas necessárias” à proteção de civis, incluindo o uso da força.24
Por sua vez, conforme pode ser observado, o uso da força na proteção de
civis, caracterizando uma intervenção humanitária, não é uma questão simples.
Dois dilemas principais permanecem sem respostas satisfatórias: i) até que ponto
o uso da força poderá efetivamente garantir a proteção de determinado grupo de
civis em vez de contribuir para agravar a situação humanitária deste mesmo grupo?
ii) quais as considerações políticas que ensejam a decisão de utilizar a força para
proteger determinados grupos e não outros?
20. Entende-se por espaço humanitário o ambiente que permite que as agências humanitárias trabalhem de forma
independente e imparcial, sem medo de ataque, na busca do imperativo humanitário (ONU, 2008).
21. Há um artigo, escrito por um antigo diretor-geral do CICV, que ilustra alguns dos problemas vividos pelos humanitários
nestas situações. Ver Schweizer (2004).
22. Ver Laurence (1999).
23. Ver ONU (2009a).
24. Ver ONU (2011).
Uso da Força nas Operações de Paz
63
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apesar de não ter sido previsto, na concepção inicial das operações de paz, o uso
da força, com as mudanças ocorridas nas últimas décadas, passou a constituir-se
em ferramenta essencial, que, portanto, deve integrar a toolbox de táticas e medidas
disponíveis para a condução das operações de paz na atualidade. O uso adequado da
força pode, em determinadas situações, tornar-se indispensável para que a missão
de paz cumpra o seu mandato, assegurando a própria proteção de civis, dissuadindo intenções hostis e proporcionando a segurança e a estabilidade necessárias
para que outros objetivos políticos e de direitos humanos da missão possam ser
efetivamente alcançados.
O uso da força na proteção de civis, principalmente após as lições aprendidas
nas grandes tragédias humanitárias, encontra ampla aceitação no seio da ONU e
de seus países-membros. O CSNU, além de já ter aprovado resoluções especíicas
sobre o tema, tem reiterado tal posição sempre que necessário, especialmente nas
resoluções relativas a novas operações de paz e a crises, nas quais civis estariam
sob grave ameaça.
Sob o ponto de vista do componente militar, a hesitação no uso da
força, quando esta se torna necessária, pode afetar de modo contundente
sua própria credibilidade, tanto no país no qual ocorre a missão quanto nos
demais países da comunidade internacional. A capacidade e a habilidade
para atuar em todo o espectro das operações militares, desde atividades puramente humanitárias até ações com intenso emprego da força, representam
hoje características altamente valorizadas na condução das operações de paz.
O adequado balanceamento entre as ações cinéticas (com uso da força) e não
cinéticas (sem uso da força) – além do uso enérgico e proporcional da força,
sempre que inevitável – mostra-se fundamental para assegurar um elevado nível
de credibilidade e respeito para a força militar, contribuindo decisivamente
para os resultados alcançados.25
Entretanto, a tentação para o uso da força além de determinados limites,
principalmente sem que todas as alternativas de solução pacíica tenham sido
esgotadas, deve ser evitada. Conforme apresentado neste breve ensaio, o uso
da força tem implicações importantes em diversos campos, além de ocasionar
uma indesejável aproximação entre as características das operações de paz com
as das operações de guerra.
25. Alguns autores, a partir de Nye (2008), classiicariam esse balanceamento, no nível estratégico, como smart power.
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
64
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CAPÍTULO 3
GÊNERO OU FEMINISMO? AS NAÇÕES UNIDAS E AS POLÍTICAS
DE GÊNERO NAS OPERAÇÕES DE PAZ
Paula Drumond Rangel Campos*
1 INTRODUÇÃO
Com o im da Guerra Fria, os estudos de segurança internacional passaram a expandir
seu foco para incorporar novas ameaças e novos atores, voltando-se principalmente para
a questão dos conlitos internos que passaram a predominar no cenário internacional.
Até então, a divisão realizada pela disciplina entre o doméstico/privado e
o internacional/público permitiu que a violência contra o gênero (VCG) fosse
tratada como apolítica e, consequentemente, fora do escopo da atuação pública.
Em função disso, o estupro foi por muito tempo considerado como uma questão
privada ou uma violência inevitável, ainda que em contextos de guerra.
A utilização da violência sexual com propósitos estratégicos no contexto do
pós-Guerra Fria apontou, no entanto, para a existência de inseguranças relativas
à construção social de gênero.1 Neste contexto, foi aberto um espaço discursivo
para as questões de gênero nas operações de paz (Väyrynen, 2004), permitindo a
elaboração de políticas com vistas a proporcionar o reconhecimento e o avanço da
dignidade das mulheres pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Tendo em vista o supramencionado, este artigo discutirá a importância da
inserção dos debates de gênero no campo das operações de paz com o objetivo de
avaliar a incorporação de tais políticas pela ONU em suas missões, o que será feito
a partir da análise do trabalho que a organização vem desenvolvendo atualmente na
República Democrática do Congo (RDC), por meio da Missão das Nações Unidas
de Estabilização da República Democrática do Congo (Monusco).2
Este trabalho busca demonstrar como a organização implementa políticas de
gênero que ignoram padrões de violência também perpetrados contra homens durante os conlitos. Tal situação tem o efeito não apenas de silenciar estas violências,
* Professora de Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
1. Essa preocupação se intensiica ainda mais após os genocídios perpetrados em Ruanda e na ex-Iugoslávia. A seção 2
se dedica de maneira mais detalhada a essa questão.
2. Até junho de 2010 com o nome de Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC).
70
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
mas de perpetuar essencialismos de gênero que constroem o homem como combatente/perpetrador e a mulher como vítima. Tais políticas acabam possuindo efeitos
nocivos não apenas para os homens, mas para as próprias mulheres, visto que a organização, ao atuar exclusivamente segundo a visão da mulher como mais vulnerável,
reproduz a mesma presunção que busca atingir com suas políticas de gênero. Com
este objetivo em mente, a seção 2 discutirá a relação entre o gênero e as relações
internacionais, tendo como foco a área de segurança internacional e a construção da
noção de guerra e militarismo e suas implicações para as diferentes formas de VCG
durante a ocorrência de violência armada. Em seguida, a seção 3 será dedicada a
discutir os episódios de VCG na RDC, enquanto a seção 4 tratará das políticas de
gênero construídas e aplicadas pela ONU no caso em questão.
2 O DIÁLOGO ENTRE GÊNERO E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: GÊNERO,
GUERRA E MILITARISMO
Conforme aponta Halliday (1999), as mulheres foram (e, em alguma medida, ainda
são) sujeitos ausentes da disciplina de relações internacionais (RIs). Tal situação
se deve em grande parte à visão de que questões de gênero não afetam – nem são
afetadas – pelas RIs, tendo em vista a demarcação do objeto de estudo – high politics
– realizada pelo mainstream da disciplina (op. cit., p. 162 e seguintes). Perpetua-se,
dessa forma, a ideia de que as RIs devem se focar apenas nas relações entre Estados,
as quais podem ser separadas em sua totalidade da esfera doméstica.
Tal visão acarreta o que Halliday caracteriza como uma “cegueira de gênero”,
ou seja, “uma suposição de separação entre as duas esferas, a de gênero e a de relações internacionais (...)” (op. cit., p. 163). Tal pressuposição se deve não apenas à
demarcação supracitada do objeto disciplinar como também ao entendimento de
que “os processos internacionais são eles mesmos neutros em gênero; isto é, que
eles não têm nenhum efeito sobre a posição e o papel das mulheres na sociedade
e sobre o posicionamento relativo das mulheres e de homens” (op. cit., p. 163).
Todavia, a literatura de gênero destaca como tais construções permeiam e inluenciam as RIs – uma vez que o Estado moderno se airmou sobre construções
baseadas nas virtudes e qualidades masculinas, naturalizando práticas patriarcais
perpetuadas dentro dos Estados –, destacando também o silenciamento da opressão
das mulheres mediante atos de violência estrutural, física e psicológica, tais como:
violência doméstica; estupro; tráico de mulheres; mutilação genital; entre outros.
Nesse sentido, as abordagens de gênero reconhecem que termos tradicionalmente
tidos como neutros, tais como Estado, guerra e paz estão, na verdade, calcados em
construções de gênero capazes de acarretar consequências políticas para a segurança
de uns em detrimento da de outros.
Gênero ou Feminismo?
71
Dessarte, a construção do Estado e da nação está calcada em representações
que diferenciam o lugar do homem e da mulher na sociedade. De acordo com esta
divisão, os homens são reproduzidos e socializados pelo Estado como combatentes,
heróis e provedores, enquanto as mulheres são representadas como vulneráveis,
dependentes, mães e reprodutoras do grupo.
2.1 Gênero e segurança
Um dos pilares que sustenta a “divisão sexual” dos papéis nas sociedades se encontra na íntima relação existente entre Estado e Exército, instituições vistas como
mutuamente dependentes para a promoção da segurança nacional (Enloe, 2000).
As construções de gênero, portanto, permeiam não apenas a construção do Estado,
mas também a própria constituição do militarismo a ele associada. Vale destacar
que o militarismo não apenas depende das construções de gênero, mas também
ajuda a reproduzi-las no seio do Estado, em tempos tanto de guerra quanto de paz.
As políticas de recrutamento de soldados, por exemplo, dependem da mobilização de um tipo especíico de masculinidade, segundo a qual o soldado não pode
ser visto como emasculado/feminizado, mas deve constantemente airmar e provar
sua virilidade, desempenhando seu dever perante o Estado e provando o seu orgulho
de exercer tal dever como um homem “de verdade” (op. cit., p. 240 e 245).
Essa questão se evidencia, segundo Enloe, nos debates e nas polêmicas existentes acerca da inserção de mulheres e homossexuais nas instituições militares (op.
cit., p. 16). É notório, por exemplo, que as mulheres ainda desempenham papéis
secundários nos exércitos (enfermeiras, dentistas ou funções administrativas), e que
os homens seguem exercendo os cargos de mais alta patente, predominando – de
maneira quase exclusiva – nas funções relativas ao combate em si e nos trabalhos
de inteligência (op. cit., p. 16).
Essas “manobras” de gênero, segundo Enloe, são naturalizadas e reproduzidas
também nas práticas cotidianas dos Estados, não se restringindo às instituições militares.
Justamente em função disto, estas práticas precisam ser reveladas, para que se percebam
as interseções entre a ideologia ligada ao militarismo e as construções de gênero.
Essa ideologia difundida na esfera estatal insere a mulher como “objeto” de
proteção na esfera interna, dependendo da segurança provida pela soberania estatal,
que deve ser defendida e resguardada por heroicos combatentes.3 Esta dicotomia
acarreta a institucionalização da inferioridade feminina, o que reforça a agência masculina e exclui as mulheres das esferas de tomada de decisão (Tickner, 1996, p. 156).
3. Jean Elshtain (1995) caracteriza a divisão de papéis nos conlitos como “guerreiros justos” e “almas belas”. Estas
imagens, segundo a autora, reproduzem a divisão das mulheres como não combatentes/mães da nação e dos homens
como guerreiros. Neste sentido, ver Elshtain (1995).
72
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
A construção da guerra como uma ameaça em potencial, por sua vez, é capaz
de sustentar discursos e mitos de proteção a favor de uma população tida por mais
vulnerável (Tickner, 2001, p. 48). Esta população tem sua imagem diretamente
relacionada, por meio desses discursos, às mulheres e crianças de um determinado
povo (Carpenter, 2006a). A existência desta vulnerabilidade permite que se perpetue
a importância dos exércitos, formados por soldados – homens heroicos e protetores –
dos quais depende o restante da população (Tickner, 2001, p. 48). Esta imagem
reiica expectativas e exclusões acerca de quem se enquadra e desempenha certos
papéis. É importante revelar, dessa forma, como o militarismo carrega consigo
um “pacote de pressuposições” (Enloe, 2000, p. 32, tradução nossa), entre as
quais se destaca a “Santa Trindade”, isto é, “hierarquia, rivalidade e privilégio das
construções (heterossexuais) de masculinidade” (op. cit., p. 289, tradução nossa).
Assim, a imagem do combatente está associada diretamente a uma igura
masculina capaz de proteger o seu grupo a partir da exaltação de características
como a objetividade, a racionalidade, o poder e a instrumentalidade. A associação de militarismo a características de virilidade, no entanto, é silenciada, o que
naturaliza os processos de socialização responsáveis por ensinar homens e meninos a agir de acordo com um tipo ideal de masculinidade (True, 1996, p. 221).
Esta masculinidade é construída a partir da desvalorização de atributos relacionados
à feminilidade, visto que o conlito demanda que o guerreiro haja “como homem”.
Nesse sentido, airma Hooper:
a atividade militar é caracterizada como uma atividade de homens, que requer traços
“masculinos” de força física, de ação, de dureza, de capacidade de violência e, para os
oiciais, irmeza, conhecimento técnico e raciocínio lógico ou estratégico. Tal atividade
tem sido, historicamente, uma importante prática constitutiva da masculinidade
(Hooper, 2001, p. 47, tradução nossa).
A construção cultural da guerra, organizada conforme esse modelo de masculinidade, contribuiu para que esse padrão não se tornasse exclusivo de exércitos
oiciais, mas se estendesse também às organizações combatentes de caráter paramilitar que participam de conlitos armados e à prática da guerra não tradicional
levada a cabo no interior dos Estados. Tais expectativas e pressupostos também
informam a atuação das tropas de peacekeepers nas operações de paz. Tendo em vista
a percepção de que as missões de paz devem promover a segurança e a estabilidade, os capacetes azuis também operam a partir de performances de segurança que
associam proteção à masculinidade hegemônica, reproduzindo, assim, a imagem
de protetores masculinizados e protegidos feminilizados.4
4. É importante destacar que essa dicotomização também se estende às tarefas exercidas pelos militares nas missões de
paz. Há a percepção entre os peacekeepers de que as tarefas militares de guerra são a parte importante e constituem o seu
trabalho de fato e a sua identidade, enquanto tarefas de apoio, como trabalhos de caráter humanitário e de peacebuilding,
são rotuladas como “tarefas de mulher”. Tal percepção gera, muitas vezes, um desconforto entre os militares e a necessidade
de reairmarem a natureza masculina de suas atividades. Na opinião de alguns autores, a associação entre a identidade do
soldado e concepções de masculinidade hegemônica pode manifestar-se de forma violenta em episódios machistas, racistas
e de agressão a mulheres ou homens identiicados com masculinidades subordinadas. Neste sentido, ver Whitworth (2004).
Gênero ou Feminismo?
73
Em suma, longe de natural, a ideologia do militarismo necessita de
“manobras” políticas que dependem da construção de feminilidades subordinadas, atuando em papéis de apoio (enfermeiras, mães de soldados, esposas,
prostitutas), e de masculinidades subordinadas, sobre as quais a masculinidade hegemônica se afirma e é valorizada. Logo, a militarização e o privilégio
da masculinidade sustentam os ideais patriarcais e militaristas presentes no
Estado moderno (Enloe, 2000, p. 33). Além de chamar a atenção para estas
questões, a teoria de gênero busca apontar as consequências políticas destas
construções nas relações internacionais.
Este texto apontará como essas representações naturalizadas de homens
e mulheres influenciam diretamente a maneira como estes grupos têm a sua
segurança afetada durante os conflitos contemporâneos. Do ponto de vista do
oponente, as mulheres do grupo rival são atacadas em virtude de sua imagem
como procriadoras daquele grupo. Este tipo de violência atua ainda como
uma mensagem aos homens do grupo atacado de que estes são incapazes de
defender suas esposas, filhas e irmãs. Homens e meninos são, por sua vez,
atacados por representarem resistência física ao grupo opositor. Visto isso,
necessário se faz desmascarar como o gênero constitui as identidades políticas.
Esse movimento de desnaturalização demonstra que esse tipo de crime não
é um resultado inevitável do combate, mas sim uma consequência das construções de gênero presentes nas zonas de conflitos. Como resultado, afirma
Cockburn (2001): “homens e mulheres (...) morrem por diferentes causas e são
torturados e abusados de formas distintas, tanto pelas diferenças físicas entre
os sexos quanto pelos diferentes significados atribuídos aos corpos masculinos
e femininos” (op. cit., p. 22, tradução nossa).
2.2 A tipologia das violências contra o gênero
As violências contra o gênero podem ser deinidas como qualquer tipo de “violência
cujos alvos são homens ou mulheres, em função do seu sexo ou de papéis de gênero
socialmente construídos” (Women’s caucus apud Carpenter, 2006b, p. 83, tradução
nossa). Constituem violências contra o gênero, por exemplo, a violência sexual, os
massacres seletivos (sex-selective massacres) e o recrutamento forçado (op. cit., p. 87).
A violência sexual, particularmente, é deinida como:
qualquer violência, física ou psicológica, realizada por via sexual direcionada à sexualidade, incluindo assim os ataques físicos e psicológicos dirigidos a características
sexuais de uma pessoa, como forçar a pessoa a se despir em público, mutilar órgãos
genitais, ou extirpar o seio de uma mulher, bem como situações em que duas vítimas
são forçadas a praticar atos sexuais entre si ou a atacar umas às outras de uma forma
sexual (Sivakumaran, 2007, p. 262, tradução nossa).
74
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
São, portanto, violências sexuais: o estupro, a escravidão sexual, a prostituição
forçada, a esterilização, a gravidez forçada, a masturbação forçada, a nudez forçada,
a violência genital etc. (Sivakumaran, 2007, p. 262). Considera-se, ainda, a violência psicológica causada por atos de violência sexual indireta, cometidos contra
terceiros, mas que envolvam a participação da vítima como observadora ou atuante,
desde que esta atuação tenha sido coercitivamente imposta pelos perpetradores.
Os massacres seletivos relativos ao sexo são execuções em massa que selecionam grupos de homens ou mulheres de uma determinada coletividade em função de construções de gênero essencializadas atribuídas a um determinado sexo.
Nos conlitos contemporâneos e nos genocídios, é possível perceber uma preferência
em separar os homens das mulheres, destinando os primeiros à execução, conforme
será destacado posteriormente.
O recrutamento forçado, por sua vez, pode ser deinido como a seleção
de um determinado grupo de pessoas, de maneira forçosa e violenta, para que
sejam incorporadas a determinado exército ou grupo paramilitar. Este ato pode
ser considerado um tipo de VCG, visto que afeta homens e mulheres de maneiras
distintas, devido a funções identiicadas com seus papéis de gênero (Carpenter,
2006b). Nesse sentido, homens e meninos são recrutados devido às construções
que atribuem características de masculinidade e virilidade aos combatentes (op.
cit.). Já mulheres e meninas costumam ser recrutadas forçadamente para papéis
de apoio a grupos paramilitares, atuando como cozinheiras e em outros serviços
domésticos ou, ainda, para propósitos sexuais.5
A VCG pode ser entendida, portanto, como a manifestação violenta de relações
de poder nas quais o gênero atua como produto e como produtor de performances
de violência e segurança (Shepherd, 2008, p. 50). Esta visão levou a que Laura
Shepherd classiicasse a VCG como a “reprodução violenta do gênero”, pois, ao
mesmo tempo que as relações de gênero atuam como produtoras desta violência,
esta implica a manutenção da ordem binária de gênero como algo natural ou
necessário (op. cit., p. 50-51).
O estupro é um mecanismo da reprodução violenta do gênero, por exemplo, quando é discursivamente reproduzido como uma realidade ixa na vida das
mulheres, dentro de uma rede de signiicados que permitem a sua perpetração e,
muitas vezes, a partir de um contexto institucional que ameniza sua repercussão
(op. cit., p. 52). Esta deinição também exclui o homem como vítima ao reproduzir
discursivamente o estupro como um crime perpetrado pelo homem contra a mulher,
devido à sua caracterização como mais violento, agressivo e sexualizado (op. cit.,
p. 52-53). Do mesmo modo, os massacres seletivos contra homens e meninos e o
5. Não se airma neste texto que não haja recrutamento forçado de mulheres e meninas para que atuem como combatentes,
mas sim que o padrão de atuação supracitado é o que ocorre de maneira sistemática nos conlitos.
Gênero ou Feminismo?
75
recrutamento forçado reproduzem de maneira violenta a ordem binária de gênero
ao naturalizar tais práticas como meros efeitos colaterais dos conlitos.
A análise na seção 3 apontará como tais papéis e expectativas de gênero estão
presentes durante a perpetração desses crimes por meio do estudo de caso acerca dos
conlitos na RDC. Nesse sentido, será destacado como os homens e os meninos,
por serem identiicados como a força de resistência do grupo inimigo, são submetidos a padrões de violência diferenciados dos destinados às mulheres e às meninas.
3 PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA CONTRA O GÊNERO: O CASO DA RDC
O estupro e a violência sexual são estrategicamente perpetrados na RDC como
armas de guerra, com vistas a atacar, aterrorizar e humilhar a população civil (Anistia
Internacional, 2004). Nesse sentido, a violência sexual é utilizada sistematicamente
contra pessoas suspeitas de apoiar grupos inimigos, membros de etnias rivais ou,
simplesmente, como instrumento para a imposição de poder de um grupo sobre os
demais ou para promover a dispersão da população com vistas a garantir o controle
de um território rico em recursos.
É possível perceber, portanto, que esse tipo de violência é utilizado para a
demonstração de poder com propósitos políticos ou econômicos. Outra motivação
para a perpetração de VCG é a impunidade, não apenas oriunda da ineicácia do
sistema judiciário congolês, mas do próprio silêncio das vítimas que não denunciam
tais crimes, seja por medo de retaliação, tabus sociais ou diiculdade de acesso à
justiça (Anistia Internacional, 2004; Human Rights Watch, 2008).
Os efeitos da violência sexual para as vítimas não são apenas físicos, mas
também psicológicos e sociais. As mulheres vítimas de estupro sofrem preconceitos, são rejeitadas pelo restante da comunidade, abandonadas por seus maridos
ou tornam-se impossibilitadas de se casar. Os homens, por sua vez, também são
discriminados e não conseguem mais se inserir socialmente.
Estima-se que mais de 200 mil mulheres e meninas tenham sofrido violências
sexuais no país desde o início dos conlitos (UN News Center, 2008). De qualquer
forma, relatórios provenientes de diferentes organizações internacionais concordam
que os números são imprecisos, pois há tanto uma diiculdade das vítimas de buscar
assistência, em função da distância de hospitais ou agências humanitárias, como
um receio de se realizar a denúncia, seja por medo de retaliação seja por estigma
que afeta mulheres e homens vítimas destes crimes.
As violências sexuais perpetradas atualmente na RDC incluem estupros individuais e coletivos, abusos sexuais, mutilação de genitália etc.
76
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
(Pratt e Werchick, 2004),6 e são tão sistemáticas e recorrentes que, recentemente,
foi criado o termo reviolé ou re-raped para se referir a pessoas que foram estupradas
mais de uma vez (Nolen, 2008).
Apesar de as mulheres comporem o maior número de vítimas, todos os relatórios reconhecem que os homens também são vítimas de violações sexuais na RDC.
Relatório publicado em 2004 pela Anistia Internacional (AI), por exemplo, airma
que: “um aspecto da violência sexual [na RDC] é o grande número de homens que
também são vítimas (...) Alguns homens têm sido vítimas de estupro na presença
de suas esposas ou ilhos” (AI, 2004, tradução nossa). No mesmo sentido, declara
o relatório da Human Rights Watch (HRW):
homens e meninos em números crescentes também relataram ter sido estuprados
e agredidos sexualmente pelos combatentes, mas não há números disponíveis (...).
Poucas vítimas masculinas dão declarações detalhadas sobre os ataques que sofreram
(Human Rights Watch, 2005a, tradução nossa).
Ou seja, apesar de os números divulgados apontarem para o fato de mulheres
e meninas serem as vítimas mais frequentes desse tipo de violência, há indicações
de que homens e meninos também são sistematicamente estuprados e violados
nesse contexto. Ademais, a escassez de relatos por parte dos homens não signiica
inexistência ou menor gravidade destas ocorrências, visto que as vítimas do sexo
masculino denunciam mais raramente os abusos que as mulheres, em função de
constrangimentos sociais vigentes na sociedade.7 Tal situação se agrava com a ausência de políticas de incentivo voltadas para a denúncia do crime tanto por parte
da sociedade congolesa quanto por parte dos órgãos internacionais, os quais, ao
ignorarem a questão, reforçam o silenciamento das vítimas e o obstáculo social
que as impede de reportar estes crimes.
Em 2009, diversas organizações internacionais reconheceram o aumento do
número de homens e meninos vítimas de violência sexual na RDC (Gettleman,
2009). Este aumento foi divulgado pelo jornal he New York Times, o qual airmou que mais de 10% das vítimas desta violência eram homens (op. cit.), número
estimado entre 2% e 4% em 2007 (MSF, 2007). Além disso, conforme airmado
anteriormente, os casos relatados representam apenas parte do problema, decorrente
dos constrangimentos sociais que impedem a vítima masculina de reconhecer a
violência sofrida.
Os relatos a seguir apontam como os homens estuprados são classiicados
como homossexuais e sentem-se emasculados após a violência sofrida. De acordo
6. As vítimas variam entre 4 meses de idade e 84 anos, segundo o relatório da United States Agency for International
Development – USAID (Pratt e Werchick, 2004).
7. A ausência de denúncia por parte dos homens é comum em todas as sociedades, especialmente naquelas em que o
estupro é colocado como uma lesão à honra, capaz de desabilitar socialmente suas vítimas.
Gênero ou Feminismo?
77
com uma das vítimas: “as pessoas riem de mim (...) Membros da minha comunidade dizem: – você não é mais um homem. Aqueles homens no mato te izeram
de ‘mulherzinha’” (Gettleman, 2009, tradução nossa). Outro testemunho aponta
as mesmas construções:
minha esposa e eu estávamos na cama quando os soldados bateram à porta perguntando pelo homem da casa (...). Então, eles me estupraram. Enquanto isso, eles
repetiam continuamente: “você não é mais um homem, você vai se tornar uma das
nossas mulheres”. (...) eu não sou mais capaz de ter relações sexuais desde então (AI,
2004, tradução nossa).
Além de serem diretamente vitimados por estupros, homens e meninos são frequentemente forçados a estuprar ou a assistir o estupro de membros de sua família, e,
caso se recusem, são executados (Human Rights Watch, 2009). Este tipo de violência
psicológica, no entanto, não é endereçado pelas organizações internacionais, cujo foco
está exclusivamente no tratamento das vítimas do sexo feminino.8
Nos conlitos em curso na RDC, homens e meninos são frequentemente
vítimas de outro tipo de violência contra o gênero: as execuções sumárias por meio
de massacres seletivos. Este padrão pode ser aferido por inúmeros relatórios que
destacam o seguinte padrão de atuação por parte dos perpetradores: “(...) comumente, os grupos atacam uma aldeia, matando homens e rapazes civis e estuprando
mulheres e meninas (…)” (AI, 2004, tradução nossa, grifo nosso).
O relatório de mortalidade emitido em 2001 pelo International Rescue
Committee (IRC) identiicou que 61% das vítimas de morte violenta na região
oriental da RDC – considerada a mais insegura do país – eram adultos do sexo
masculino (IRC, 2001). Em outra pesquisa, conduzida em 2004 em todo o território do país, o IRC corroborou a existência deste padrão ao airmar que “adultos
do sexo masculino com 15 anos ou mais estão em maior risco de serem mortos,
constituindo 72% de todas as mortes violentas” (IRC, 2004, tradução nossa),
enquanto mulheres e crianças representavam, respectivamente, 18% e 10% das
vítimas de mortes violentas (IRC, 2004).
Em 2005, outra pesquisa realizada pela organização Médicos Sem Fronteiras
(MSF) ilustrou a ausência de homens adultos (entre 15 anos e 44 anos) nas populações que habitavam os campos de pessoas internamente deslocadas por conlito na
região de Ituri.9 Apesar de os pesquisadores não terem apontado as razões da ausência, houve uma especulação de que estes homens poderiam estar em outras regiões
trabalhando ou lutando como parte de milícias. A própria MONUC, no entanto, já
havia divulgado em 2003 que 80% da população internamente deslocada em Ituri era
8. Esse mesmo problema foi reconhecido pelo documentário Gender against men, produzido pela organização The
Refugee Law Project, em 2008.
9. A região de Ituri está localizada na parte nordeste da RDC.
78
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
composta por viúvas e crianças (ONU, 2003, grifo nosso). Outra pesquisa conduzida
pela organização MSF entre 2003 e 2007, também em Ituri, reairmou a existência
de uma sub-representação de homens entre 30 anos e 44 anos. Este relatório, por sua
vez, destacava que tal situação “ilustra a extensão dos efeitos cumulativos de vários
anos de conlito sobre as populações” (MSF, 2007, tradução nossa). No entanto, a
insegurança destes homens não foi problematizada como um problema per se, mas
apenas pelo efeito que esta ausência tinha para mulheres e meninas. Nas palavras do
relatório: “a sub-representação de homens também pode contribuir para perpetuar a
insegurança das famílias, com mulheres solteiras, muitas vezes, tomando o seu lugar
como chefe dos núcleos familiares” (op. cit., p. 27, tradução nossa).
Ainda que esses homens estejam sendo mortos em combate (o que nem
sempre é o caso, conforme será visto adiante), é necessário destacar que as
milícias congolesas atuam comumente por meio de práticas de recrutamento
forçado. Ou seja, em função da identiicação automática do combatente como
um elemento do sexo masculino, homens e meninos são capturados e forçados
a lutar. Uma reportagem publicada pelo he Seattle Times airmou haver uma
nova categoria de internamente deslocados na região oriental da RDC: homens
jovens tentando escapar do recrutamento forçado pelas milícias congolesas
(McCrummen, 2009). De acordo com um testemunho publicado pelo jornal:
“se eles [os rebeldes] veem um menino, eles simplesmente dão-lhe uma arma e
o mandam lutar” (op. cit., tradução nossa). Conforme destacado por Carpenter,
o recrutamento forçado também é considerado um tipo de violência contra
o gênero, já que é seletivo em relação ao sexo masculino e às construções de
masculinidade militarizada que ele carrega (Carpenter, 2006b).
Os padrões de violência contra o gênero que atingem homens e meninos na
RDC foram evidenciados, mais uma vez, por uma declaração fornecida por uma
mulher congolesa em 2008, quando indagada sobre o fato de mulheres e meninas
ainda saírem dos campos em busca de comida e água, apesar do alto risco de serem
estupradas: “nossos homens serão mortos ou recrutados se deixarem o acampamento... que escolha temos?” (IRC, 2008, tradução nossa).
Em setembro de 2009, o massacre seletivo contra homens e meninos foi corroborado por um relatório divulgado pelo United Nations Joint Human Rights Oice in
the DRC acerca das violências perpetradas em Kiwanja (Kivu do Norte) pelos rebeldes
das milícias Mayi Mayi e Congrès National pour la Défense du Peuple (CNDP).
De acordo com o documento, durante novembro de 2008, os rebeldes do CNDP
cometeram, pelo menos, 67 execuções arbitrárias contra homens civis. De acordo com
as investigações, “combatentes do CNDP executaram de forma sistemática principalmente os homens adultos, a quem acusavam de pertencer ou fornecer apoio aos Mayi
Mayi” (MONUC, 2009, p. 4, tradução nossa, grifo nosso). É importante ressaltar que
estas execuções não ocorreram em contexto de combate, mas sim como mecanismo
de retaliação contra a população civil pelo suposto apoio fornecido aos Mayi Mayi.
Gênero ou Feminismo?
79
Outro grupo rebelde, o Lord’s Resistance Army (LRA), também está envolvido
nos mesmos padrões de violência contra o gênero. Entre 24 de dezembro de 2008
e janeiro de 2009, o LRA executou mais de 860 civis em uma série de episódios
coordenados a vilarejos do distrito de Haut-Uele – como Faradje, Batande e Bangadi
(Human Rights Watch, 2009, p. 4). As ações, que icaram conhecidas como os
“massacres de Natal”, consistiram em ataques indiscriminados contra a população
civil. De acordo com a Human Rights Watch:
na parte da tarde, enquanto os moradores se reuniram para um concerto de Natal,
um grupo de cerca de 200 combatentes do LRA desceu sobre a cidade e matou
pelo menos 143 pessoas, a maioria homens... Os combatentes dispararam para
cima e reuniram as meninas e meninos. Eles mataram os homens que conseguiram
capturar com golpes na cabeça (Human Rights Watch, 2009, p. 34 e 36, tradução
nossa, grifo nosso).
Entre março e abril de 2009, o exército congolês também perpetrou massacres
seletivos contra homens e meninos durante uma série de ataques realizados contra
rebeldes da milícia Forces Démocratiques de Liberátion du Rwanda (FDLR) ou
contra qualquer cidadão ruandês refugiado visto como associado ao grupo rebelde.
De acordo com o UN Group of Experts on the DRC,10 o Coronel Ngaruye, das Forças Armadas da RDC, emitiu a seguinte ordem: “qualquer jovem do sexo masculino
encontrado deve ser morto, enquanto todas as crianças, mulheres e anciãos devem ser
capturados e enviados de volta para Ruanda” (ONU, 2009, tradução nossa).
Em suma, as evidências proporcionadas por pesquisas de diferentes organizações demonstram como a construção social de gênero inluencia a forma como
homens e mulheres são diferentemente afetados pelos atuais conlitos na RDC.
Tendo isto em vista, a próxima seção avaliará como a ONU, a MONUC e sua
seção de gênero lidam com essas questões no país.
4 AS POLÍTICAS DE GÊNERO DA ONU EM OPERAÇÕES DE PAZ E O CASO DA RDC
4.1 Políticas de gênero nas operações de paz da ONU
O reconhecimento pelas Nações Unidas de que o gênero desempenha um papel fundamental na dinâmica dos conlitos, bem como na construção da paz,
10. “O ‘UN Group of Experts on the DRC’ é um grupo independente formado por consultores externos indicados pelo
Secretário-Geral das Nações Unidas, em consulta com o Comitê de Sanções do Conselho de Segurança, e tem o mandato
de monitorar a implementação dos embargos de armas impostos a grupos armados não governamentais que operam
no leste do Congo e, em particular, de investigar o apoio material e inanceiro dados a estes grupos” (tradução nossa).
Neste sentido, ver: <http://monuc.Unmissions.org/Default.aspx?tabid=932&ctl=Details&mid=2070&ItemID=6659>.
80
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
foi consagrado pela adoção do princípio de “gender mainstreaming”,11 que busca
incorporar as experiências e os interesses de mulheres e homens nas decisões e nos
planejamentos políticos (Mazurana, 2005, p. 15).
No que concerne ao campo das operações de paz se destacam os efeitos resultantes do Plano de Ação da Namíbia sobre a Transversalização da Perspectiva de
Gênero em Operações Multidimensionais de Apoio à Paz (2000),12 que explicita a
necessidade da participação igualitária de homens e mulheres em todos os estágios
do processo de construção da paz (Jimenez, 2007, p. 94). O mesmo documento
recomenda a instalação de seções de gênero na estrutura das operações de paz,
pleito garantido pela Resolução no 1.325 (2000). Por meio desta resolução, o
Conselho de Segurança reconheceu o papel fundamental da inclusão do gênero
para a construção e a manutenção da paz. Nesse sentido, tal resolução recomendou
a inserção de abordagens sensíveis ao gênero em todas as esferas das missões, desde
a prevenção até a resolução dos conlitos, demandando a participação das mulheres
na manutenção e na promoção da paz e da segurança.
Apesar de a ONU ter presenciado, em episódios anteriores, casos de VCG
contra homens e meninos, como os que ocorreram na ex-Iugoslávia, Ruanda e
Serra Leoa, é possível notar que a organização continuou privilegiando a vitimização feminina.
Tal privilégio é evidenciado, por exemplo, pelo documento Gender and peacekeeping operations, no qual o Departamento de Operações de Paz da ONU
(DPKO) contextualiza da seguinte forma a inserção do gênero nessas missões:
(…) as prioridades da comunidade internacional foram modificadas para ajudar as mulheres afetadas por situações de conflito e integrar uma perspectiva
de gênero nas políticas e mecanismos institucionais para a construção da paz.
Estas questões anteriormente negligenciadas ganharam maior urgência a partir
dos relatórios acerca dos crimes cometidos de forma massiva contra as mulheres durante o conflito em Ruanda e na ex-Iugoslávia (...) (DPKO, 2005,
tradução nossa).
Ou seja, é possível perceber, primeiramente, uma preocupação exclusiva
com as violências contra a mulher, o que, inclusive, condiciona a narrativa dos
conlitos da ex-Iugoslávia e Ruanda. Ademais, as atrocidades contra homens e
11. O Economic and Social Council (ECOSOC) deine “gender mainstreaming” da seguinte forma: “(...) o processo
de avaliação das implicações de qualquer ação planejada, incluindo legislação, políticas ou programas, em qualquer
área e em todos os níveis para mulheres e homens. É uma estratégia para fazer as preocupações e experiências das
mulheres, assim como de homens, parte integrante do projeto, da implementação, do monitoramento e da avaliação
de políticas e programas em todas as esferas políticas, econômicas e sociais, de modo que as mulheres e os homens se
beneiciem igualmente, e que a desigualdade não seja perpetuada. O objetivo inal é alcançar a igualdade de gênero”.
(United Nations, 2005).
12. Namibia Plan of Action on Mainstreaming a Gender Perspective in Multidimensional Peace Support Operations.
Gênero ou Feminismo?
81
meninos que a ONU presenciou (e posteriormente apurou) em ambas as ocasiões
sequer são citadas como uma preocupação para o que a organização classiica
como gender mainstreaming.
Esse padrão de atuação parece conirmado pelas palavras de Jean-Marie
Guéhenno na época em que ocupava o cargo de Subsecretário-Geral do DPKO:
no passado, os combatentes adultos do sexo masculino foram o foco de nossa atenção.
Eles eram registrados e recebiam um pacote de benefícios para ajudá-los a retornar
à vida civil (...). [I]sso signiicava que as mulheres que eram ex-combatentes, ou trabalhavam em funções de apoio – como cozinheiras, esposas, ou mesmo as meninas
sequestradas e forçadas a trabalhar como escravas sexuais – estavam sendo excluídas
dessas políticas. Agora a nossa ajuda é também dirigida para estas mulheres e meninas
(...) (UN News Center, 2008a, tradução nossa).
Segundo o trecho anterior é possível identiicar a presença dos seguintes
atores contemplados pelo princípio de gender mainstreaming: homens combatentes; mulheres combatentes ou em papel de apoio aos combatentes; e mulheres e
crianças civis. Não há qualquer referência às necessidades ou vulnerabilidades dos
homens civis, que se tornam, dessa forma, os sujeitos ausentes das políticas de
gênero da ONU.
O mesmo padrão é encontrado na Resolução no 1.820 (2008), em que o Conselho de Segurança reconhece o estupro como uma arma de guerra. O documento em
momento algum reconhece a violência sexual contra homens e meninos e continua
airmando a presunção de que “mulheres e meninas são particularmente afetadas pelo
uso da violência sexual (...)” (op. cit., tradução nossa). A seguir são destacados alguns
trechos que ilustram o viés da Resolução no 1.820, todos com grifo da autora:
- Tomar medidas contra as partes dos conlitos armados que cometem estupros e
outras formas de violência sexual contra mulheres e meninas.
- Prevenir a violência sexual perpetrada contra mulheres e meninas.
- Também demanda (...) estratégias para mitigarem a suscetibilidade de mulheres
e meninas a essas violências (...) tomando as medidas apropriadas para proteger as
mulheres e meninas de todas as formas de violência sexual.
É interessante notar que o próprio Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon,
reairmou a preocupação do documento apenas no tocante à questão feminina,
referindo-se ao estupro como uma “guerra silenciosa contra mulheres e meninas”
(BBC News, 2008, tradução nossa).
De acordo com a breve exposição anterior, é possível perceber que a organização
aplica de maneira tendenciosa suas políticas de gênero em favor das mulheres, negligenciando a vitimização do sexo masculino como um dos aspectos a ser considerado
nas operações de paz.
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
82
A partir das evidências citadas, serão analisados na subseção seguinte os
objetivos e as linhas de atuação da Seção de Gênero da MONUC (Oice of Gender Afairs – MONUC), de modo a discutir se o mesmo enviesamento ocorre e
inluencia a prática de atuação da ONU na RDC.
4.2 As políticas de gênero na MONUC
A Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC)
foi estabelecida pela Resolução no 1.291 (2000) para atuar no processo de paz,
na proteção dos civis e na implementação da segurança em sua área de atuação.
Conforme estabelecido pela Resolução no 1.325 (2000), a missão possui desde
2002 a sua seção de gênero, que atua para a inclusão e a proteção do gênero
feminino. As políticas de gender mainstreaming são implementadas na RDC
tanto pela ONU e suas agências quanto pela MONUC e sua seção de gênero.
Estes organismos atuam promovendo reuniões, palestras e workshops com a população civil local e também com policiais.
Com o objetivo de colocar em prática o seu mandato nas operações de paz,
a ONU executa políticas de gênero em três níveis: i) políticas de prevenção de
violência; ii) medidas de construção de coniança, capacitação e treinamento
de comunidades; e iii) políticas de resposta, que consistem em reinserção, responsabilização e justiça. Estes três níveis não possuem uma separação rígida, se
retroalimentando na consolidação do princípio de gender mainstreaming.
Entre as políticas preventivas implementadas pela ONU em suas missões,
podem ser destacadas:
•
atuação de patrulhas de peacekeepers, que escoltam as mulheres fora dos
campos de deslocados em tarefas cotidianas, como coleta de água e gravetos
para cozinhar alimentos; tais patrulhas buscam proteger as mulheres de
possíveis agressores;
•
provisão direta de combustível para cozinhar ou de água, evitando que
as mulheres precisem sair dos campos;
•
construção/iluminação de banheiros e latrinas em áreas separadas para
mulheres, com a inalidade de reduzir o risco de estupro;
•
operações ou plantões noturnos de peacekeepers em áreas de risco para
mulheres; e
estabelecimento de zonas desmilitarizadas para promover o deslocamento
seguro de mulheres e meninas (Unifem, 2010).
Em relação ao segundo nível, i.e., medidas de construção de coniança,
capacitação e treinamento de comunidades, podem ser citadas:
•
Gênero ou Feminismo?
83
•
políticas com o objetivo de facilitar e estimular o acesso de vítimas de
VCG a busca por apoio médico/psicológico/jurídico;
•
apoio a políticas de empoderamento das mulheres nas comunidades;
•
políticas de informação pública, como a realização de eventos, workshops,
programas de rádio e campanhas com o objetivo de difundir a conscientização
sobre VCG e empoderamento feminino; e
•
programas de reformas políticas e legais para alcançar a igualdade de
gênero, como a inclusão das mulheres nos sistemas eleitorais e o apoio
à formulação de leis que favoreçam a participação feminina nas esferas
públicas (Unifem, 2010).
No âmbito do terceiro nível, políticas de resposta (reinserção, responsabilização
e justiça), são adotados os seguintes procedimentos:
•
realização de políticas de desarmamento, desmobilização e reinserção
(DDR) sensíveis ao gênero;
•
implementação de mecanismos jurídicos para punir VCG; e
•
implementação do sistema de justiça transicional (Unifem, 2010).
No caso especíico da MONUC, o relatório de atividades de 2002 de sua
seção de gênero ressaltou a realização de seminários e workshops organizados junto
a universidades e outras instituições. Alguns dos temas identiicados, nesse sentido, foram: violência sexual contra mulheres e menores; participação política das
mulheres; mulheres, educação e saúde; e mulheres como perpetradoras13 e vítimas
(ONU, 2003, p. 9).
Em 2008, a MONUC anunciou a realização de uma consulta regional
mediante conferência internacional para a região dos Grandes Lagos Africanos,
organizada pelo Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres, pelo Fundo de População das Nações Unidas, pelo Alto Comissariado da
ONU para os Direitos Humanos e pela MONUC. O objetivo da conferência
era acelerar a implementação de respostas urgentes ao problema da violência
sexual e de “medidas necessárias para garantir a prevenção, proteção e acesso
aos cuidados e justiça para as mulheres e as crianças” (MONUC, 2008, tradução
nossa, grifo nosso).
Entre os objetivos dessas medidas está destacado: “sensibilização da comunidade
para a reintegração das mulheres e meninas vítimas de estupro, incluindo abordagens
para mudar atitudes e comportamento dos jovens e dos homens” (op. cit., grifo nosso).
13. As mulheres podem ser perpetradoras de violência sexual, por exemplo, quando utilizam objetos para violentar
sexualmente um homem ou uma mulher.
84
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
E prossegue destacando a importância de um pacto realizado durante a conferência,
que tem como um dos objetivos: “[a] supressão e a eliminação da violência sexual
contra mulheres e crianças na região dos Grandes Lagos”, em um esforço para tornar
a região uma zona mais segura, “em particular para mulheres e crianças” (MONUC,
2008, grifo nosso).
Ou seja, mais uma vez somente o gênero feminino é destacado como vitimizado, enquanto a inclusão do homem permanece focada em seu papel de agente da
violência e da difusão do preconceito contra a mulher, e não como possível vítima
destas mesmas violências.
No mesmo ano, o UN News Center (2008) divulgou a realização de um
evento organizado pela ONU na RDC no qual mulheres vítimas de abuso sexual
reuniriam-se para compartilhar suas experiências. A reportagem atualizou os dados
dos relatórios supracitados e revelou que, em doze anos de conlitos, aproximadamente 200 mil mulheres e meninas sofreram violências sexuais (op. cit., grifo
nosso). Mais uma vez, há a visão das mulheres como únicas vítimas e a divulgação
de dados que condizem apenas com o padrão de vitimização feminino, excluindo
qualquer possibilidade de análise sobre violências sexuais contra homens (UN
News Center, 2008).
A atitude da ONU em relação ao silenciamento das VCGs contra homens
na RDC icou, mais uma vez, evidenciada no documentário Gender against
men, produzido pelo Refugee Law Project em 2008. Neste documentário,
um homem que tentou denunciar a violência sexual sofrida por ele e por sua
ilha relatou como as oiciais do Alto Comissariado das Nações Unidas para
Refugiados (ACNUR), exclusivamente mulheres, estavam apenas interessadas
na violência cometida contra a menina. Palavras da testemunha: “elas falavam
muito mais sobre o estupro de minha ilha que sobre o meu próprio caso. Fui
torturado, fui estuprado, mas elas acreditam que o estupro não é feito para os
homens. Isso é o que eu fui capaz de observar”.14
Em março de 2009, Nicola Dahrendorf, Assessora Especial da ONU para
Violência Sexual na RDC, anunciou uma nova política intitulada The comprehensive strategy on sexual violence in the DRC (CSSV), cujo objetivo era criar
uma plataforma comum para aprimorar as políticas de combate à violência sexual
no país (Oice of the Senior Sexual Violence Advisor and Coordinator, 2009).
A CSSV adota, aparentemente, uma linguagem neutra de gênero e, à primeira vista, não parece ser um documento parcial (isto é, destinado exclusivamente para mulheres e meninas). Durante uma entrevista para o site da MONUC,
no entanto, as declarações fornecidas por Dahrendof demonstraram que a interpretação da CSSV ainda pode estar baseada em pressuposições enviesadas de gênero.
14. Disponível em: <http://www.forcedmigration.org/video/gender-against-men/media/>.
Gênero ou Feminismo?
85
A assessora destacou, por exemplo, como mulheres e crianças eram vulneráveis à
violência sexual, e mencionou a intenção de contratar mais juízas e magistradas para
lidar com a implementação de leis contra a violência sexual na RDC.
Dessarte, na prática, o discurso relativo à estratégia não reconhece a VCG
contra os homens, nem parece envolver-se com construções de gênero e questões
de masculinidade que inluenciam os padrões de violência sexual no país.
Nesse sentido, é possível perceber que a maioria das análises de gênero do
caso congolês ainda são realizadas mediante perspectivas predominantemente
feministas. Por exemplo, desde 2007, quando a ONU lançou a campanha Stop
raping our greatest resource: power to women and girls in the DRC, a ocorrência de
violência sexual no país tem sido constantemente denominada como “feminicídio”
por agências e funcionários das Nações Unidas.
Ao implantar o conceito de “feminicídio”, esses discursos permitem a perpetuação da ênfase apenas em atos de violência dirigidos contra mulheres e meninas.
Este discurso gera, consequentemente, um silenciamento acerca das VCGs contra
homens, que também são perpetradas de maneira sistemática e em larga escala na
RDC. Consequentemente, tendo em vista a ocorrência generalizada da vitimização
masculina, o conceito de “generocídio” (Jones, 2004) parece mais adequado para
classiicar a atual situação na RDC. Tal conceito é relevante não só porque trata
de como construções sociais de gênero inluenciam a dinâmica dos conlitos, mas
também porque oferece um termo neutro, que aborda a vitimização tanto de homens como de mulheres em função dos papéis de gênero a eles atribuídos durante
a violência armada.
Em suma, é possível veriicar que as políticas de gender mainstreaming da ONU
realizam um trabalho crucial para inserir as mulheres como agentes dos processos
de paz. Trata-se de um trabalho fundamental, em especial em sociedades como a
congolesa, nas quais as mulheres são oprimidas e excluídas das possibilidades de
trabalho e de educação.
Todavia, as políticas de gender mainstreaming implementadas pela ONU,
se comparadas com a realidade dos conlitos na RDC, são, no mínimo, míopes.
O excesso de foco na mulher permite que a VCG contra homens e meninos seja
naturalizada como produto do combate armado. Isto se deve ao fato de estes
sujeitos estarem ausentes das discussões e das políticas de gênero, que apenas
enxergam o homem combatente, a mulher combatente, as mulheres civis e as
crianças inocentes. Nesse sentido, o homem civil – ou seja, aquele que não
pega em armas e não participa como ator do conlito, mas sofre diretamente as
suas consequências – torna-se inexistente e, portanto, fora de qualquer esforço
de ajuda e reconstrução.
86
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho não buscou, de forma alguma, desconsiderar ou tornar menos relevante
os tipos de violência enfrentados por mulheres e meninas. É necessário destacar que
a inserção da mulher como agente, o reconhecimento de seu silenciamento e das
violências perpetradas contra elas constituem um avanço crucial para a superação das
construções de gênero que legitimam a posição feminina em um status inferior de
cidadania. Trata-se de questão que deve continuar a receber esforços de organizações
e movimentos transnacionais no sentido da construção de sociedades nas quais as
mulheres possam inserir-se de maneira igualitária e sem sofrer violências e opressões.
O problema que se coloca, todavia, diz respeito à visão de que a perspectiva
feminista é a única a ser endereçada pelas políticas de gênero, o que se constitui em
um discurso totalizante que silencia outras manifestações de violência que também
demandam alguma forma de ação e que são baseadas nas mesmas construções de
gênero que servem para vitimizar as mulheres. Desse modo, a violência contra
homens civis, tão vulneráveis quanto mulheres civis, acaba sendo negligenciada,
especialmente durante os conlitos armados.
Em função dessa leitura exclusivamente feminista, perspectivas que deveriam
complementar-se nas políticas de gênero acabam sendo tratadas como leituras
excludentes. Assim, ainda quando se percebe que os homens compõem a maior
porcentagem de mortos e também são vítimas de violência sexual, surge a defesa
de que as mulheres continuam sendo a população mais vitimizada, uma vez que
compõem o maior número registrado de vítimas desta violência, e, ademais, permanecem vivas para sofrer as consequências da guerra. Desse modo, emerge uma
espécie de disputa pela maior vitimização que tira o foco da questão central das
construções e das políticas de gênero.
Vale destacar que o problema a ser enfrentado não deve ser pautado pela
discussão de qual sexo é o mais afetado, mas sim pela percepção de que as mesmas
construções de gênero que subordinam as mulheres também atuam, durante conlitos, afetando homens e meninos. Uma vez reconhecida esta questão, a análise
da violência deve levar em consideração estas diferentes dinâmicas. As políticas
de gênero devem lidar com seus diferentes aspectos tanto para prevenir e punir
as VCGs quanto para prover assistência durante o conlito, sem negligenciar um
lado em detrimento do outro em função de uma presunção de maior vulnerabilidade da mulher.
Tal pressuposto, contudo, está implícito na atuação da ONU, que parece
insistir em tratar o gênero como sinônimo de feminino e ignorar que esta leitura de
maior vulnerabilidade feminina está baseada nas mesmas construções que a colocam
como um ser frágil e dependente, reiicando, assim, sua subordinação estrutural.
Gênero ou Feminismo?
87
Essa pressuposição se reairmou mais uma vez quando, em janeiro de 2011, a
ONU rearticulou sua estrutura, rebatizando a sua agência central para políticas de
gênero como UN Women (ou ONU Mulheres, em português).15 Esta linguagem
condiciona e enviesa as políticas de gênero da organização ao classiicar tal agência
como uma entidade de e para mulheres e não para o tratamento e para a inclusão
das perspectivas de gênero em sentido mais amplo.
Assim sendo, a própria construção de gênero que a ONU busca combater
acaba tendo efeitos nocivos não apenas para os homens, mas para as próprias
mulheres, visto que a organização, ao atuar exclusivamente segundo uma visão da
mulher como mais vulnerável, reforça a mesma presunção que busca afetar com
suas políticas.16
Nesse sentido, este artigo corrobora a visão de Sivakumaran ao defender que
a existência de números inferiores no que concerne à perpetração da violência
sexual contra homens não signiica menor relevância, visto que ambas as situações
dizem respeito à dimensão do gênero em conlitos armados, ou seja, envolvem
construções semelhantes de masculinidade e feminilidade que afetam os dois lados
(Sivakumaram, 2007, p. 260). As violências contra homens e mulheres possuem as
mesmas raízes e devem ser combatidas em caráter complementar e não de maneira
excludente, visto que dizem respeito a um mesmo problema.
É necessário que a ONU passe a incorporar, portanto, as violências contra
homens e meninos em suas políticas de gênero mediante conscientização acerca
destas questões e da busca por prevenção e punição destes crimes. Para isto, é
indispensável lidar com as causas e com as funções destas violências, superando
a aplicação automática de políticas que privilegiam apenas parte especíica da
população.
Por im, ressalta-se a necessidade de políticas de gender mainstreaming capazes
de atuar na sociedade em prol das vítimas masculinas, incentivando a denúncia e
considerando os seus problemas especíicos e os obstáculos para a sua reinserção.
Superando estas construções, a atuação da organização deve se voltar ainda para
a proteção e para a assistência de civis de maneira ampla e irrestrita, e não apenas
para a proteção de mulheres e crianças. Enquanto estas questões permanecerem
silenciadas, não será possível falar-se na existência de verdadeiras políticas de
gender mainstreaming.
15. A agência ONU Mulheres congrega as antigas estruturas da Unifem, bem como o International Research and
Training Institute for the Advancement of Women (INSTRAW), o Ofice of the Special Adviser on Gender Issues (Osagi)
e a Division for the Advancement of Women (DAW).
16. Nesse sentido, ver Charlesworth (2005).
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
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CAPÍTULO 4
OPERAÇÕES DE PAZ E COMÉRCIO DE ARMAS: GOVERNANÇA E
“DESGOVERNANÇA” INTERNACIONAL NA GESTÃO DE CONFLITOS*
Rodrigo Fracalossi de Moraes**
1 INTRODUÇÃO
Desde que a primeira operação de paz da Organização das Nações Unidas (ONU)
foi criada, em 1948, com o objetivo de supervisionar o cessar-fogo no âmbito da
Primeira Guerra Árabe-Israelense, o comércio internacional de armas, tanto o
lícito quanto o ilícito, tem sido um obstáculo à consecução dos objetivos previstos
no estabelecimento das missões. O acesso às armas por Estados em conlito ou
movimentos rebeldes contribuiu, em diversos casos, para atrasos ou mesmo para
a inviabilização de processos de paz com a participação de capacetes azuis e/ou de
tropas nacionais/regionais atuando sob mandato da ONU.
Para alguns tipos de armas, foram assinados acordos capazes de limitar seu
comércio internacional ou mesmo impedi-lo por completo, tais como: o Tratado de
Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), de 1968; a Convenção sobre Armas
Biológicas e Toxínicas (BTWC), de 1972; a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e a Destruição das Armas
Químicas Existentes no Mundo (CWC), de 1993; e a Convenção sobre a Proibição
do Uso, Estocagem, Produção e Transporte de Minas Antipessoal e sua Destruição
(Convenção de Ottawa), de 1997. Entretanto, em relação às armas pequenas e aos
armamentos leves (SALW)1 e à maior parte das armas convencionais, não existem,
atualmente, acordos capazes de regular de maneira efetiva suas transferências internacionais.2 Desta forma, há, por um lado, uma governança internacional destinada
O autor agradece os comentários e as sugestões de Almir de Oliveira Júnior e Eduarda Hamann, isentando-os de
qualquer responsabilidade por eventuais equívocos. Versão anterior deste texto foi publicada em Moraes (2011).
**
Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) do Ipea.
1. O Exército Brasileiro, responsável por iscalizar a produção de armamentos no Brasil, denomina as armas pequenas
como armas de porte e as armas leves como armas portáteis (Brasil, 2006, p. 1-2). Neste trabalho, contudo, é usado
o termo armas pequenas e armamentos leves, tradução do inglês small arms and light weapons, utilizado pela ONU.
*
2. As armas podem ser divididas em dois grandes grupos: i) de destruição em massa; e ii) convencionais. As armas de
destruição em massa abrangem as nucleares, químicas e biológicas, além dos mísseis acima de certo alcance e capacidade
de carga – 300 km e 500 kg, segundo o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), de 1987 –, por serem
um dos vetores daquelas. As demais armas são consideradas convencionais, tais como: aeronaves de caça, submarinos,
navios-aeródromos, carros de combate, armas pequenas, entre outras. Embora as SALW façam parte de uma subcategoria
das armas convencionais, elas são analisadas à parte neste trabalho, em função da existência de acordos e instrumentos
internacionais especíicos que buscam controlar as suas transferências internacionais e combater o seu comércio ilícito.
94
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
a solucionar os conlitos, com as operações de paz funcionando como um de seus
principais instrumentos, mas, por outro, uma “desgovernança” quanto ao controle
sobre o comércio internacional de armas convencionais e SALW, responsável, em
grande medida, por colocar em risco os trabalhos das operações de paz.
O tema possui implicações para a política externa brasileira em função da maior
presença do país em operações de paz da ONU desde o início da Missão das Nações
Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), em 2004, e pela demanda
brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas
(CSNU). Como mencionado, os luxos de armas para atores em conlito podem
ser um obstáculo à consecução dos objetivos das operações de paz, em algumas das
quais o Brasil participa com tropas. Mesmo que não envie tropas, o Brasil, país com
recorrente participação como membro temporário do CSNU, colabora na discussão
sobre o estabelecimento e o acompanhamento das missões. Além disso, participar de
forma ativa das discussões relativas à elaboração de acordos internacionais de controle
do comércio internacional de armas e apoiar instrumentos multilaterais de combate
ao seu comércio ilícito representam oportunidades de o país se inserir de forma mais
incisiva nos temas de segurança e paz no âmbito da ONU.
Este texto tem por objetivo analisar como a ausência e/ou a limitação dos acordos
para o controle do comércio internacional de armas convencionais e SALW têm sido
um obstáculo aos objetivos estabelecidos para as operações de paz. O texto é divido em
quatro seções, além desta introdução e das considerações inais: na seção 2, analisam-se
as ações de desarmamento no âmbito das operações de paz; na seção 3, são abordados
os acordos e os instrumentos atuais para o controle do comércio lícito de armas, assim
como a possibilidade de criação do Tratado para o Comércio de Armas (ATT); a
seção 4 dedica-se à análise de acordos e instrumentos de combate ao comércio ilícito
de armas; e, na seção 5, apresenta-se um estudo de caso sobre Ruanda e a República
Democrática do Congo, demonstrando como o luxo de armas do exterior foi um
obstáculo aos processos de paz naqueles países.
2 OPERAÇÕES DE PAZ, DESARMAMENTO E COMÉRCIO DE ARMAS
Os objetivos das operações de paz podem ser: a prevenção de conlitos por meio da
diplomacia (preventive diplomacy); a manutenção da paz (peacekeeping); a promoção
da paz (peacemaking); a sua imposição (peace enforcement); ou a sua construção
(peace building). Elas contêm um componente militar e policial formado por
capacetes azuis da ONU e/ou por tropas nacionais/regionais atuando mediante
autorização do CSNU, as quais realizam atividades variadas: proteção de civis;
apoio ao desarmamento; desmobilização e reintegração de ex-combatentes; apoio
à organização de eleições; proteção e promoção dos direitos humanos; apoio à
restauração da ordem legal (UN, [s.d.]b); entre outras.
Operações de Paz e Comércio de Armas
95
O desarmamento, especiicamente, é uma das primeiras etapas a serem
cumpridas nos processos de paz (UN, 2000a, p. 6). Sem a posse de armas, os
atores em conlito perdem, em grande medida, as condições materiais de sustentar suas ações bélicas, e, desta forma, é possível manter um ambiente de paz
ou conter um conlito com menor diiculdade. Embora a relação de causalidade entre a disponibilidade de armas e a violência armada – chamada de tese da
acessibilidade (accessibility thesis) – não seja livre de críticas, ela encontra apoio
na maior parte da literatura sobre o tema (Small Arms Survey, 2001, p. 204);
e, em relatório sobre as SALW, feito por um grupo de experts da ONU, a questão foi
colocada da seguinte forma:
Embora, por si só, não seja a causa dos conlitos nos quais são usadas, a proliferação de armas leves e de pequeno porte afeta a intensidade e a duração da
violência e é, também, um incentivo ao espírito militante, ao invés da busca
pela resolução pacíica das divergências. E o que talvez seja mais doloroso: nós
vemos um círculo vicioso no qual a insegurança leva a uma maior procura de
armas, que leva a uma insegurança ainda maior, e assim por diante (UN, 1997,
tradução nossa).
Embora fundamental, o desarmamento deve ser promovido em conjunto
com outras ações capazes de proteger os indivíduos desarmados e de evitar que
estes voltem a “pegar em armas”:
Tendo em vista que o desarmamento, geralmente, ocorre logo no início de um
processo de paz, os combatentes precisam “dar um salto de fé” ao desistirem de suas
armas. Este passo concreto e irreversível pode ter que ser dado na ausência de provas
convincentes de que um processo de paz trará benefícios no longo prazo.
(...)
Ex-combatentes podem, dessa forma, necessitar de um grau de segurança considerável
tanto antes como durante a fase do desarmamento. Isso inclui garantias de que: sua
segurança será preservada; suas preocupações políticas não serão ignoradas; eles não
irão carecer de atendimento às suas necessidades básicas; e não vão se encontrar às
margens da sociedade (UN, 2000a, p. 6, tradução nossa).
No âmbito da ONU, o desarmamento, pelo menos do ponto de vista
teórico, é pensado dessa forma, devendo ser realizado em conjunto com
outros dois tipos de ação, quais sejam, a desmobilização dos grupos em conflito e sua reintegração na sociedade, perfazendo os três pilares que buscam
coibir a demanda por armas, conhecidos pela sigla DDR: desarmamento,
desmobilização e reintegração. 3
3. Em alguns processos de paz são ainda acrescentados o reassentamento e a repatriação, como no caso da Missão das
Nações Unidas de Estabilização da República Democrática do Congo (Monusco), originando a sigla DDRRR.
96
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Essas medidas, entretanto, ainda que implementadas em sua plenitude, não são
suicientes. Para o sucesso dos processos de paz, é necessário impedir que grupos ou
indivíduos já desarmados possam novamente ter acesso a armas e que grupos ou indivíduos armados continuem a se armar; caso contrário, os esforços empreendidos no
desarmamento – e no processo de paz como um todo – podem mostrar-se inócuos ou
requererem um tempo maior do que seria necessário caso existissem controles efetivos
sobre os luxos de armas (UN, 1999, p. 1-2; 2000b, p. 2). Este deveria ser o outro lado
das ações de DDR, nas quais se trabalharia para coibir a oferta de armas. É nesta questão,
contudo, que reside uma das lacunas da governança internacional na gestão de conlitos.4
3 CONTROLES INTERNACIONAIS SOBRE O COMÉRCIO LÍCITO DE ARMAS
Atualmente, estão em vigor alguns acordos multilaterais que buscam limitar o
comércio internacional de armas. Embora, em sua maioria, não tenham sido
elaborados para contribuir com os processos de paz dos quais a ONU participa,
na prática, eles acabaram por produzir tal efeito, impedindo ou diicultando o
acesso de Estados ou grupos rebeldes a alguns tipos de armas, incluindo as armas
químicas, biológicas e nucleares, bem como algumas armas convencionais, como
as minas terrestres antipessoal e as bombas de fragmentação.
O TNP, por exemplo, assinado em 1968, ainda que seja um tratado injusto em
função de negar o direito à posse de armas nucleares para alguns Estados e o permitir
a outros, contribuiu para diminuir as possibilidades de um conlito em que fossem
utilizadas armas nucleares. A posse destas armas – assim como a de armas químicas
e biológicas – por um número elevado de Estados ampliaria as possibilidades de seu
uso e seria um incentivo a que outros Estados buscassem desenvolvê-las ou adquirilas, o que, em uma situação de escalada da violência, poderia levar a seu uso efetivo.
A proliferação nuclear implicaria, ainda, mais possibilidades de acesso a estas armas
por atores não estatais: hipoteticamente, se um Estado com armas nucleares e em
processo de paz enfrentasse uma crise institucional que implicasse deserções em
massa em suas forças armadas, as condições de segurança das instalações militares
nucleares poderiam ser deterioradas, facilitando o acesso de atores não estatais.5
Isto seria um perigo para a população civil, para as forças legais nacionais, para as
tropas de paz e para toda a comunidade internacional.
4. As ações de DDR no âmbito das operações de paz devem também ser pensadas de forma a não incentivar o surgimento de
grupos ou indivíduos que as transformem em um negócio (Muggah, 2005, p. 247). Na Libéria, por exemplo, apresentaram-se
cerca de três vezes mais indivíduos para receber os benefícios dos programas de reintegração de ex-combatentes do que o
previsto, tendo ocorrido fenômeno semelhante em Mindanao, Filipinas, com relação à Frente Moro de Libertação Nacional –
FMLN (op. cit., p. 247). Além disso, há, em alguns programas de desarmamento, a “compra” de armas por parte do governo
nacional ou da ONU; caso o valor das armas seja inferior ao que os programas pagam pelas armas entregues, a “venda”
pode ser fonte de lucro (op. cit., p. 247).
5. Um caso desse tipo, embora não com armas de destruição em massa, ocorreu durante a Revolta na Albânia, em março
de 1997, quando parte da população pilhou cerca de 80% dos estoques de armamentos do país, acumulados, sobretudo,
ao longo do regime de Enver Hoxha (1941-1985). A pilhagem incluiu cerca de 2,5 mil lança-granadas-foguete; oitocentos
morteiros de 60 mm; 3,5 milhões de granadas de mão; 1,5 bilhão de cartuchos de munição 7,62 mm; e 1,4 milhão de
minas terrestres antipessoal. Estima-se que cerca de 50% deste arsenal tenha saído do país, tendo sido fundamental
para abastecer com armas a Guerra no Kossovo (1998-1999) (Small Arms Survey, 2001, p. 200-201).
Operações de Paz e Comércio de Armas
97
Em relação às armas convencionais e às SALW, existem, atualmente, alguns
acordos adotados por Estados, por grupos de Estados, organizações regionais
e pela ONU que buscam controlar seu comércio internacional. Seu alcance,
entretanto, não tem sido suficiente para limitá-lo de forma satisfatória, e os
meios de força para sua imposição mostraram-se, por diversas vezes, insuficientes.
No âmbito da ONU, o principal instrumento para limitar o acesso de
Estados ou de movimentos insurgentes a armas convencionais e SALW são os
embargos de armas (UN, 2010, p. 9). Embora fundamentais a diversos processos de paz, eles precisam de aprovação do CSNU para ser estabelecidos
e, caso afetem interesses de países com poder de veto, podem não ser aprovados ou nem mesmo levados à votação, o que já ocorreu em algumas ocasiões. Em relação à África do Sul, por exemplo, após o Massacre de Sharpeville,
ocorrido em 1960, cresceu a pressão internacional contra o regime do apartheid
(Moukambi, 2008, p. 73) e, em 1962, a Assembleia-Geral da ONU convocou
os Estados a adotarem um embargo contra o país (UN, 1962, p. 9). No entanto, França, Reino Unido e Estados Unidos foram contrários a qualquer sanção
obrigatória (Hufbauer et al., 2008), e, desta forma, por meio da Resolução no
181 do CSNU, de 1963, aprovou-se apenas um embargo voluntário, o que
permitiu que o fornecimento de armas para a África do Sul fosse mantido
nos anos seguintes. Outro caso foi o embargo no âmbito da guerra entre
Eritreia e Etiópia (1998-2000). Como a Rússia era a maior fornecedora de
armas para ambos os países e se opunha à criação de um embargo obrigatório,
foi aprovado, por meio da Resolução no 1.227 do CSNU, de 1999, apenas
um embargo voluntário, não adotado pela Rússia (Karon, 2000). Somente
em maio de 2000, por meio da Resolução no 1.298 do CSNU, cerca de dois
anos após o início dos conflitos e após ambos os países terem acumulado
amplos estoques de armas, foi imposto um embargo obrigatório (op. cit.). 6
Ainda que aprovados, os embargos também carecem, muitas vezes, de meios
de força que os tornem efetivos. Muitas das armas que abastecem os conlitos têm
origem na própria região onde estes ocorrem, um luxo que, para ser evitado, demandaria controles fronteiriços e cooperação policial/militar junto a autoridades de
países vizinhos, o que, no caso das operações de paz, ainda é uma dimensão pouco
presente (Andrews, Hunt e Durch, 2007, p. 30). Estes dois aspectos – controle
de fronteiras e cooperação policial/militar – são complementares na medida em
que as tropas de paz e as eventuais tropas nacionais, sozinhas, poderiam não ter
os meios suicientes para impedir o comércio de armas pelas fronteiras, tornando
fundamental, desta forma, a articulação com Estados vizinhos, como reconhecido
em relatório do CSNU:
6. Para uma análise dos desaios impostos ao cumprimento dos embargos na África, ver Lamb (2007).
98
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Tendo em conta as dimensões regionais que, muitas vezes, caracterizam tais luxos
de armas, pode ser considerado útil, em certos casos, colocar o pessoal das Nações
Unidas nos países vizinhos de forma a manter uma ligação com os homólogos
nacionais e, dessa forma, monitorar o luxo de armas a partir de uma perspectiva
regional. No entanto, esta é uma tarefa particularmente difícil e, para ser eicaz,
exigiria inabalável compromisso político da comunidade internacional (UN, 2000b,
p. 9-10, tradução nossa).
Outro instrumento no âmbito da ONU que limita o comércio internacional de armas, embora de maneira indireta, é a Convenção sobre Certas
Armas Convencionais, de 1980 – um acordo do tipo “guarda-chuva”, visando
restringir o uso de armas convencionais que produzam ferimentos excessivos
ou sejam de uso indiscriminado. Atualmente, quatro tipos de armas têm seu
uso regulado pela convenção: i) fragmentos não detectáveis por raios-X, por
meio do Protocolo I (1980); ii) minas terrestres, armadilhas (booby traps) e
dispositivos assemelhados, por meio do Protocolo II (1980); iii) armas incendiárias, por meio do Protocolo III (1980); e iv) armas cegantes a laser, por
meio do Protocolo IV (1995).7 A proibição total do uso, contudo, se aplica
apenas aos fragmentos não detectáveis e às armas cegantes a laser, as quais,
por não poderem ser utilizadas pelos Estados-parte dos respectivos protocolos,
perderam, na prática, sua demanda. Em relação aos outros dois tipos de armas,
criaram-se regras para sua utilização, mas não se instituiu a proibição total de
seu uso ou de seu comércio internacional.8
No âmbito da Comissão de Desarmamento da ONU (United Nations
Disarmament Commission – UNDC), foi criado, em 1991, o Registro de Armas
Convencionais, um passo importante na ampliação da transparência quanto
ao tema. O objetivo do registro, entretanto, não foi a limitação do comércio
de armas e, ademais, nem as SALW nem as munições estão abrangidas por ele
(Davis, 2002, p. 38-40). A UNDC também estabeleceu, em 1996, as Diretrizes
para as Transferências Internacionais de Armas, com princípios que os países são
convidados a seguir ao julgarem o mérito das vendas externas de armamentos.
A obediência, contudo, é voluntária e, além disso, o documento é aberto a
interpretações subjetivas, como se observa no trecho a seguir:
Os Estados, sejam produtores ou importadores, têm a responsabilidade de procurar
garantir que seu nível de armamento seja compatível com suas necessidades legítimas
7. No âmbito dessa mesma convenção, há, ainda, um quinto protocolo, de 2003, o qual trata dos restos explosivos de guerra
(explosives remnants of war). Neste caso, o objetivo do protocolo foi estabelecer regras para a sua remoção, de forma a
se evitar acidentes. Ele não foi incluído entre as categorias de armas mencionadas nesse parágrafo, tendo em vista não se
tratar de uma arma, e sim de um “resto” dela.
8. No caso das minas terrestres antipessoal, essas proibições viriam a ser estabelecidas por meio da Convenção de
Ottawa, de 1997.
Operações de Paz e Comércio de Armas
99
de defesa e segurança, incluindo sua capacidade para participar em operações de paz
da ONU (UN, 1996, tradução nossa).
Uma medida que poderia efetivamente cercear o comércio internacional de
armas convencionais e SALW está, atualmente, em discussão no âmbito da ONU:
o Tratado para o Comércio de Armas (ATT), um instrumento obrigatório que poderia ter sido aprovado por ocasião da Conferência da ONU sobre o Tratado para
o Comércio de Armas, em julho de 2012. O processo teve início, oicialmente, em
2006, quando a Assembleia-Geral da ONU aprovou, por meio da Resolução no
61/89, o documento Rumo a um Tratado sobre o Comércio de Armas: estabelecendo
padrões internacionais comuns para a importação, exportação e transferência de armas
convencionais (UN, 2007a), cujo objetivo seria, conforme o título, estabelecer
padrões comuns para a circulação internacional de armas convencionais e SALW.
O conteúdo do tratado e as formas de impor seu cumprimento foram objeto de
negociação, com noventa Estados tendo enviado propostas, abrangendo quatro
tópicos: i) os tipos de produtos que, além das armas propriamente ditas, deveriam
ter seu comércio regulado pelo tratado (munições, partes e componentes, tecnologias de fabricação, produtos de uso dual, entre outros); ii) as atividades a serem
reguladas pelo tratado (intermediação nas vendas, trânsito, transbordo, reexportação, retransferência, transferências intangíveis, empréstimos/doações, entre outras);
iii) as questões a serem consideradas quando da realização das transferências (riscos de
terrorismo e crime, desvio das armas, posse por parte de atores não estatais, direitos
humanos, estabilidade regional, entre outros); e iv) os mecanismos operacionais para
fazer valer o tratado (cooperação e/ou assistência internacional, monitoramento,
compartilhamento de informações, elaboração de relatórios, entre outros) (Parker,
2007, passim). Foram realizadas reuniões no âmbito do Comitê Preparatório por
um Tratado para o Comércio de Armas (PrepCom), cujo objetivo foi preparar as
organizações internacionais, os órgãos de governo e as organizações não governamentais para as negociações, tendo sido realizadas, também em seu âmbito, discussões
sobre quais temas deveriam constar do tratado.
O tratado, contudo, não foi aprovado em julho de 2012. Entre os obstáculos
à sua criação, esteve o fato de que este deveria ter sido aprovado por consenso.
Esta foi, entretanto, uma condição imposta pelos Estados Unidos para que eles
participassem do processo. A posição norte-americana foi, particularmente, crucial para o andamento dos trabalhos, tendo em vista o grande número de “aliados e sócios” que possuem e por serem o maior produtor e exportador de armas
do mundo.9 Deve-se destacar que o governo de Barack Obama passou a apoiar o
tratado a partir de outubro de 2009, revertendo a posição do governo de George W. Bush e ampliando as possibilidades de sua aprovação, embora, ao mesmo
tempo – e como mencionado –, a aprovação por consenso fosse uma exigência
9. No período 1992-2010, os Estados Unidos responderam por 40,7% do total das transferências mundiais de equipamentos
militares – não estando incluídas nesta porcentagem as SALW. A Rússia respondeu por 19%; a Alemanha, por 7,9%; a
França, por 7,1%; e o Reino Unido, por 5,5% (Sipri, 2011).
100
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
(United States, 2010; Oxfam, 2009). Além desta exigência norte-americana, países
com grande produção e/ou consumo de produtos de defesa – como China, Rússia,
Paquistão e Índia – se opuseram ao tratado. Ademais, ainda que o tratado fosse abrangente o suiciente (o que era pouco provável), seria essencial a criação de uma agência
internacional capaz de monitorar seu cumprimento e fazer valer o texto do documento,
nos moldes do que ocorre nos casos da Agência Internacional de Energia Atômica
(Aiea) e da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ).
Fora do âmbito da ONU, há também algumas medidas destinadas a controlar
o comércio de armas convencionais e SALW, como os embargos promovidos por
Estados ou organizações regionais. Estes embargos são capazes de diminuir a violência
em diversos casos, mas podem se mostrar infrutíferos se deles estiverem ausentes
importantes produtores e exportadores de armas. Atualmente, como exemplo, há
um embargo dos Estados Unidos e da União Europeia contra a China, estabelecido em 1989, após os eventos ocorridos na Praça Tiannamen. No entanto, como
importantes produtores e exportadores de armas não aderiram ao embargo – por
exemplo, a Rússia –, eles podem exportar armas livremente para aquele país e, desta forma, o objetivo de enfraquecer militarmente a China não tem sido atingido
(Moraes, 2011, p. 74-75).
Além dos embargos, outro mecanismo fora do âmbito da ONU é o Arranjo
de Wassenaar. Ele foi criado em 1991 como substituto ao Comitê de Coordenação
para os Controles Multilaterais de Exportações (CoCom), que, por sua vez, havia
sido criado em 1949 com o objetivo de impedir as vendas de armas para países
comunistas. Atualmente, quarenta países fazem parte do Arranjo de Wassenaar,
incluindo todos os grandes exportadores de armas; contudo, as divergências entre
os integrantes do grupo são grandes, predominando, na prática, decisões nacionais
quanto às vendas de armas.10 Em relação ao embargo contra a China, por exemplo,
não há consenso nem mesmo entre os países da União Europeia: a França e, em
menor escala, o Reino Unido possuem uma interpretação mais lexível do embargo
que outros países do bloco (op. cit., p. 52-71).
Dois exemplos de relativo sucesso quanto à limitação do comércio internacional
de armas convencionais são os casos das minas terrestres antipessoal e das bombas de
fragmentação (cluster bombs). No caso das minas, após intensa pressão organizada
pela Campanha Internacional pelo Banimento das Minas Terrestres (ICBL) junto a
governos nacionais, foi aprovada, em 1997, a Convenção de Ottawa, pela qual estes
artefatos icaram deinitivamente banidos. No caso das bombas de fragmentação,
o banimento ocorreu por meio da Convenção sobre Munições de Fragmentação,
de 2008. Apesar de reduzirem impactos humanitários negativos que decorrem dos
conlitos militares, trata-se de acordos que se referem a artefatos especíicos, com
as demais categorias de armas convencionais permanecendo com fraca regulação.
10. Para uma análise do CoCom e do Arranjo de Wassenaar, ver Davis (2002) e Grimmett (2006).
Operações de Paz e Comércio de Armas
101
Além disso, países com grande capacidade de inluenciar a segurança internacional estão
ausentes destes dois acordos, como Estados Unidos, Rússia, China, Índia e Paquistão.
Podem-se observar, dessa forma, as limitações dos atuais acordos e instrumentos
internacionais de controle sobre o comércio de armas convencionais e SALW, tanto
no âmbito da ONU como no âmbito de Estados, grupos de Estados ou organizações
regionais. Observam-se também as diiculdades enfrentadas para o cumprimento dos
acordos, havendo, entretanto, alguns instrumentos que buscam combater este comércio
ilícito de armas, tema analisado na próxima seção.
4 ACORDOS PARA O COMBATE AO COMÉRCIO ILÍCITO DE ARMAS
Em relação ao comércio ilícito de armas convencionais e SALW, há alguns acordos
e instrumentos internacionais que buscam coibi-lo, todos recentes e com abrangência limitada.
Em julho de 2001, foi realizada a Conferência sobre o Comércio Ilícito de
Armas Pequenas e Armamentos Leves em todos os seus Aspectos, o primeiro evento
na ONU que tratou deste tema. O principal resultado foi a criação, ainda em 2001,
do Programa de Ação para a Prevenção, o Combate e a Erradicação do Comércio
Ilícito de Armas Pequenas e Armamentos Leves em todos os seus Aspectos (PoA),
por meio do qual os Estados signatários assumiram o compromisso político de
adotar uma série de medidas, versando sobre: implementação de leis e tipiicação
de crimes relativos à produção e à circulação de armas; ampliação da segurança dos
depósitos de armas; controles sobre importação e exportação; marcação das armas
para possibilitar o posterior rastreamento; entre outras (UN, 2001b). No entanto,
trata-se de um programa, e não de um acordo mandatório. Há um compromisso
político, mas os Estados não são obrigados a adotar as medidas.
Em 2005, a Assembleia-Geral da ONU aprovou, no âmbito do PoA, a
criação do Instrumento Internacional de Rastreamento (International Tracing
Instrument – ITI), um sistema de marcação e manutenção de registros que
possibilitaria uma identiicação universal das armas. Com este mecanismo, uma
arma apreendida em qualquer parte do mundo poderia ter seu país de origem e
sua data de fabricação identiicados:
Armas são evidências. A maioria carrega marcas que, combinadas com suas características estruturais, identiicam-nas como algo único. Se elas puderem ser identiicadas
singularmente, a história de sua propriedade pode ser rastreada e o ponto no qual
foram desviadas para a esfera do ilícito pode ser revelado. O rastreamento de armas
pode ajudar a descobrir canais ilícitos de fornecimento, oferecendo uma base sólida
para interromper este comércio e processar os envolvidos (Small Arms Survey, 2009,
p. 107, tradução nossa).
102
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
A principal deiciência do ITI é que os Estados não são obrigados a adotar o
sistema – pelo fato de o PoA não ser obrigatório – e, além disso, as munições não
fazem parte do instrumento (Small Arms Survey, 2006, p. 95 e 100).11
Outra ação no âmbito da ONU foi a assinatura, em 2000, da Convenção
contra o Crime Organizado Transnacional, composta por três protocolos, chamados
em conjunto de Protocolos de Palermo. Um deles é o Protocolo contra a Fabricação e o Tráico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições,
que entrou em vigor em 2005.12 Este protocolo complementou o PoA por meio
da obrigatoriedade de que os Estados introduzissem três medidas de combate à
fabricação e ao comércio ilícitos de armas, quais sejam:
a primeira diz respeito à tipiicação dos delitos relacionados à fabricação e ao tráico
ilegais de armas de fogo, tendo como base os requisitos do protocolo e suas deinições;
a segunda é relacionada a um sistema de autorizações ou licenças governamentais
que visam garantir a produção e o comércio legítimos de armas de fogo; e a terceira
refere-se à marcação e ao rastreamento das armas de fogo (UN, 2011a, tradução nossa).
O protocolo representou um avanço em relação ao PoA graças a seu caráter
obrigatório. No entanto, grandes exportadores e/ou importadores de armas não
o assinaram ou não o ratiicaram, incluindo os cinco membros permanentes do
CSNU, a Índia, o Paquistão e a Alemanha (UN, 2011b).
Há, dessa forma, dois instrumentos no âmbito da ONU que abordam a
questão do controle sobre o comércio ilícito de armas, com os Estados podendo
“escolher” a qual vão aderir. Todos os Estados-membros da ONU participam
do PoA tendo em vista sua não obrigatoriedade. Contudo, o Protocolo contra a
Fabricação e o Tráico Ilícitos de Armas – que é obrigatório – possui 91 Estadosparte (em maio de 2012),13 estando ausentes grandes produtores, exportadores ou
11. Cabe destacar que, no Brasil, a marcação de munições (tanto nas embalagens quanto nos cartuchos) é obrigatória
para as vendas realizadas para as Forças Armadas nacionais, as polícias militares, as polícias civis, as guardas municipais
etc., conforme determinação da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Os dados
destas marcações são geridos pelo Exército Brasileiro, por meio do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições
(Sicovem), instituído inicialmente pela Portaria Normativa no 1.141 do Ministério da Defesa, de 3 de outubro de 2005, e
alterado posteriormente pela Portaria Normativa no 581 do Ministério da Defesa, de 24 de abril de 2006. Por meio desta
prática, por exemplo, foi possível identiicar desvios de munições por parte de forças de segurança em favor de grupos
criminosos (Abdala, 2011). Para as exportações, no entanto, a exigência de marcação restringe-se às embalagens dos
cartuchos, não abrangendo os cartuchos propriamente ditos. De toda forma, contraria-se o argumento muitas vezes
utilizado de que a marcação de cartuchos implicaria custos elevados: a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) foi
pioneira mundial na marcação de cartuchos com uso de tecnologia laser, conforme reconhecido em publicação do Small
Arms Survey (2011, p. 10), o que não a impediu de se manter como empresa exportadora. Alguns detalhes das práticas
de marcação no Brasil foram apresentados por equipe do Exército Brasileiro por ocasião do Meeting of Governmental
Experts of the Programme of Action to Prevent, Combat and Eradicate the Illicit Trade in Small Arms and Light Weapons
and all Its Aspects, em Nova Iorque, em maio de 2011. A apresentação está disponível em: <http://www.poa-iss.org/
mge/Documents/Topics/2011-05-09/2011-05-09-brazilpresentation.pdf>.
12. Os outros dois são: Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças;
e Protocolo contra o Tráico de Migrantes por Terra, Mar e Ar.
13. O Brasil, junto com o Mali, foi o primeiro país a assinar o protocolo, em julho de 2001, ratiicando-o em março de 2006.
Operações de Paz e Comércio de Armas
103
consumidores de armas. Ao mesmo tempo, estes países estão entre os principais
contribuintes de tropas para operações de paz e/ou entre os principais inanciadores
do Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (DPKO),
como Estados Unidos, China, Rússia, França, Reino Unido, Índia e Paquistão.14
Outra forma de combate ao tráico de armas no âmbito da ONU é o controle
sobre os luxos de recursos minerais oriundos de zonas de conlito, o qual obteve
relativo sucesso no caso dos diamantes. A divulgação do Relatório Fowler, em 2000,
no qual constaram detalhes sobre a forma como o comércio ilícito de diamantes
abastecia o conlito em Angola (1975-2002), somada ao apoio de alguns governos,
notadamente o do Canadá, viabilizou a criação, em 2003, de um sistema internacional
de certiicação de origem denominado de Processo Kimberley. Este processo reduziu
efetivamente a circulação de “diamantes de sangue” entre os países signatários, embora
críticas à sua efetividade tenham se ampliado em período recente (Irin, 2009; Perry,
2010).15 Além dos diamantes, que inanciaram, sobretudo, as guerras civis em Serra
Leoa (1991-2002) e na Libéria (1989-1996; 1999-2003), outros recursos minerais
também têm sido utilizados para a compra de armas, como o coltan, a cassiterita
e o ouro, como ocorrido nos conlitos na República Democrática do Congo (UN,
2001a). Não há, entretanto, mecanismos de controle multilaterais sobre os seus
luxos, havendo, ainda assim, algumas medidas de Estados ou organizações regionais.
Na próxima seção, há um estudo de caso sobre Ruanda e a República
Democrática do Congo, em que se demonstra como os luxos de armas do
exterior foram um obstáculo aos processos de paz naqueles países.
5 CONFLITOS EM RUANDA E NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, OS
TRABALHOS DA MONUC E O COMÉRCIO DE ARMAS CONVENCIONAIS/SALW
A região dos Grandes Lagos Africanos, que abrange as regiões próximas aos lagos
Vitória, Tanganica, Albert, Kivu, entre outros, tem sido o cenário, desde 1990,
de um conjunto de conlitos que já envolveram nove Estados (Ruanda, Burundi,
Uganda, República Democrática do Congo, Chade, Líbia, Angola, Namíbia e
Zimbábue) e cerca de 25 grupos armados. Níveis de violência sem precedentes
foram atingidos na região durante o genocídio contra os tutsis em Ruanda (1994)
e durante a Segunda Guerra do Congo (1998-2003), o maior conlito militar desde a Segunda Guerra Mundial, no qual morreram cerca de 5 milhões de pessoas.
A resposta tardia e insuiciente da comunidade internacional, por sua vez, foi um
dos maiores fracassos do sistema internacional de segurança contemporâneo, tendo permitido, indiretamente, a ocorrência de massacres de civis e de estupros, a
14. No im de novembro de 2011, os cinco países que mais contribuíam com tropas e policiais para as operações de paz
da ONU eram, nesta ordem: Bangladesh (10.496), Paquistão (9.374), Índia (8.174), Nigéria (5.716) e Etiópia (5.274)
(UN, 2011c). Os cinco maiores inanciadores do DPKO, por sua vez, no período 2011-2012, são: Estados Unidos (27,1%
do total), Japão (12,5%), Reino Unido (8,2%) Alemanha (8%) e França (7,6%) (UN, 2011d).
15. Para um balanço dos dez anos do Processo Kimberley, ver Cesar (2011).
104
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
militarização de campos de refugiados por genocidas, o recrutamento de milhares
de “crianças-soldado” e a falência quase completa de alguns Estados.16
Com o início da Guerra Civil em Ruanda, em 1990, desencadeada após a
invasão do país por um movimento criado pela diáspora tutsi em Uganda – a Frente
Patriótica Ruandesa (RPF) –, alguns países suspenderam as vendas de armas para
Ruanda (por exemplo, a Bélgica). Este não foi o caso, contudo, de outros países,
como França, Rússia, Egito e África do Sul, que mantiveram o fornecimento de
armas até abril de 1994, suspendendo-o somente após o início do genocídio (Small
Arms Survey, 2001, p. 206-207; Fruchart, 2007b, p. 3-4).
O genocídio teve início em abril de 1994, poucas horas após ter sido derrubada
a aeronave em que estavam o presidente do país, Juvénal Habyarimana, e o presidente do Burundi, Cyprien Ntaryamira, ambos hutus. A Missão de Assistência das
Nações Unidas para Ruanda (Unamir), que se encontrava no país há cerca de seis
meses, não interferiu de forma a interromper o genocídio, e as tropas estrangeiras
que se deslocaram para Ruanda limitaram-se a evacuar os cidadãos de seus países.
A inoperância do CSNU foi também demonstrada quando um embargo
de armas contra Ruanda foi estabelecido apenas cinco semanas após o início do
genocídio, por meio da Resolução no 918, medida que, além disso, não teve os
meios de força suicientes para ser imposta. A mesma resolução que impôs o
embargo criou o Comitê de Sanções do Conselho de Segurança, que, entretanto,
não recebeu poderes de investigação (Fruchart, 2007b, p. 12). Desta forma, antes,
durante e depois do genocídio, ocorreram fornecimentos de armas em favor de
governos e grupos armados, contribuindo para a dimensão da violência alcançada
no genocídio e para a deterioração das condições de segurança de toda a região
após o seu término.
Dois casos envolvendo fornecimentos ilícitos de armas demonstraram a insuiciência dos meios para o cumprimento do embargo. Um deles envolveu a empresa
britânica Mil-Tec, que forneceu armas para o governo de Ruanda durante o genocídio.
Esta empresa, sediada na Ilha de Man, adquiriu as armas na Albânia e as entregou em
Ruanda por meio de um intermediário israelense, sendo os pagamentos efetuados pelas
embaixadas ruandesas no Cairo e em Paris, utilizando-se de bancos belgas (Canada,
2011). Entre outras armas, foram entregues 2,5 mil fuzis AK-47, 2 mil morteiros e cem
lança-granadas-foguete RPG-7 (Phythian, 2000, p. 22). Outro caso foi o fornecimento
de armas pela República das Seychelles. Este pequeno país do Oceano Índico, atualmente
com cerca de 85 mil habitantes, não possui qualquer indústria bélica, mas, em 1993,
havia apreendido um carregamento com 80 t de armas após inspeção realizada em um
de seus portos, as quais eram provenientes da Sérvia e tinham a Somália como destino
(Boggan, 1996). As armas foram mantidas sob controle do governo do país até junho de
16. Para uma análise dos conlitos na região, com enfoque sobre o baixo peril da reação da comunidade internacional,
ver Human Rights Watch (1999), Feeley e Thomas-Jensen (2008) e Kovras (2011).
Operações de Paz e Comércio de Armas
105
1994, quando cerca de dois terços foram vendidos para o governo do então Zaire, que as
repassou ao governo de Ruanda ainda durante o genocídio. Entre as armas, havia cerca
de 2,5 mil fuzis AK-47, 6 mil morteiros e 5,6 mil granadas de fragmentação (Boggan,
1996; Fruchart, 2007b, p. 11 e 15; Stohl e Grillot, 2009, p. 104-105).
Ao término do genocídio em Ruanda, seguiu-se a chamada Crise de Refugiados
dos Grandes Lagos, que consistiu na fuga de hutus para países vizinhos, sobretudo
para o então Zaire, destino de 1,4 milhão de hutus ruandeses (Fruchart, 2007b, p. 11),
provocando o transbordamento do conlito em Ruanda para toda a região dos Grandes
Lagos Africanos. No Zaire, parte dos hutus reorganizou-se militarmente nos campos
de refugiados, onde criaram a União Democrática por Ruanda (RDR), grupo que
passou a desferir ataques contra Ruanda.17 A RDR recebeu armas de diversas origens,
notadamente do próprio governo do Zaire, o qual também havia permitido a fuga de
hutus de Ruanda portando armas das Forças Armadas ruandesas. A RDR utilizou-se
ainda de canais que haviam abastecido a África do Sul, na época do apartheid (após
o embargo obrigatório da ONU estabelecido em 1977), e a União Nacional para a
Independência Total de Angola – Unita (op. cit., p. 15).
Ao mesmo tempo, após a tomada do poder em Ruanda pelos tutsis, em 1994,
por meio da RPF, o governo ruandês passou a apoiar com armas, tropas e logística
a Aliança das Forças Democráticas para a Libertação do Congo-Zaire (AFDL),
movimento liderado por Laurent-Desiré Kabila, que lutava no então Zaire contra o
governo de Mobutu Sese Seko (UN, 2007b, p. 2). A queda de Mobutu, em 1997, e
a subida ao poder de Kabila não signiicaram, contudo, o im dos conlitos na região.
Em função de o novo governo congolês não honrar o compromisso de desmantelar
os acampamentos de refugiados hutus no leste do país, os governos de Ruanda e
de Uganda, após apoiarem brevemente o governo de Kabila, transformaram-se em
forças opositoras, passando a apoiar com armas a União Congolesa pela Democracia
(RCD), movimento armado criado em 1998. Este fato daria início à Segunda Guerra
do Congo, conlito que envolveu nove Estados e cerca de 25 grupos armados, no
qual o luxo de armas do exterior teve papel central.
Com o início da Segunda Guerra do Congo, uma grande quantidade de armas
passou a entrar nas regiões do leste da República Democrática do Congo, visto que
Ruanda e Uganda enviaram tropas e equipamentos [para a região] para apoiar suas
forças por procuração [proxy forces]. Segundo alguns relatos, em setembro de 1998,
até vinte aeronaves de transporte pousavam diariamente em Goma, desembarcando
suprimentos militares – incluindo carros de combate e outras armas pesadas –,
assim como tropas de Ruanda e Uganda; grupos rebeldes foram vistos com carros
de combate T-55 de Uganda (Fruchart, 2007a, p. 5, tradução nossa).
17. A RDR era composta por integrantes de milícias hutus, como a Interahamwe, e do antigo governo ruandês, os quais
haviam liderado o genocídio dos tutsis. Após a tomada do poder pelos tutsis, por meio da RPF, estes hutus fugiram para
o então Zaire, onde se reorganizaram e formaram a RDR, movimento que politizou, militarizou e se tornou o poder
efetivo nos campos de refugiados.
106
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
O RCD começou a se fragmentar já em 1999, originando, entre outros
grupos, o RCD-Goma (baseado em Goma, no leste da República Democrática
do Congo, fronteira com Ruanda) e o RCD-Kisangani (baseado em Kisangani,
no norte da República Democrática do Congo) – apoiados, respectivamente,
por Ruanda e Uganda. Estes dois grupos, além de combaterem o governo congolês, passaram a confrontar-se entre si, adicionando, desta forma, mais uma
dimensão ao conlito.
No âmbito da Segunda Guerra do Congo, buscou-se a paz, inicialmente
em 1999, por meio do Acordo de Cessar-Fogo de Lusaka,18 e, com o objetivo de
garanti-la, foi criada a Missão das Nações Unidas na República Democrática do
Congo (MONUC), por meio da Resolução no 1.291 do CSNU, de fevereiro de
2000. A missão, contudo, não conseguiu manter o cessar-fogo, sendo um dos
problemas enfrentados a facilidade de acesso às armas pelos atores em conlito.
Durante a guerra, ao contrário do ocorrido em Ruanda, o CSNU não
impôs um embargo de armas sobre a República Democrática do Congo, palco
dos conlitos mais violentos da região. Tal embargo foi estabelecido apenas em
julho de 2003, por meio da Resolução no 1.493, após a assinatura do Acordo
Global e Inclusivo (dezembro de 2002), quando a Segunda Guerra do Congo
já havia terminado (Fruchart, 2007a, p. 2); ademais, somente oito meses após o
embargo foi criado um comitê para monitorá-lo e para aplicar eventuais sanções
(Fruchart, 2007b, p. 9).19
A MONUC, por meio da Resolução no 1.565 do CSNU, de outubro de
2004, foi autorizada a fazer valer o embargo usando-se dos meios que fossem
necessários (op. cit., p. 9). Contudo, diiculdades foram enfrentadas em decorrência da falta de controle nas fronteiras do país e pelo fato de os recursos
naturais em Kivu do Norte, Kivu do Sul e Ituri estarem sendo controlados
por grupos rebeldes, os quais, desta forma, tinham ampla disponibilidade de
recursos para adquirirem armas.
O mercado interno de armas foi “inundado por armas e munições”, e os meios para
comprá-los foram facilitados pela exploração ilegal de recursos naturais das regiões
de Ituri e do Kivu. Os controles nas fronteiras das regiões em conlito não apenas
foram utilizados por grupos rebeldes para trazer equipamentos militares ilícitos, mas
18. O acordo foi assinado em julho de 1999 e tentou encerrar a Segunda Guerra do Congo. Ele foi assinado pelos
chefes de Estado de Angola, Namíbia, República Democrática do Congo, Ruanda, Uganda, Zâmbia e Zimbábue, bem
como pelo Movimento pela Libertação do Congo (MLC) e pela RCD, dois dos principais grupos rebeldes na República
Democrática do Congo (Fruchart, 2007a, p. 4).
19. O embargo abrangia as províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul e a região do Ituri, no leste e nordeste do país, e
estendia-se ao restante da República Democrática do Congo para os movimentos que não haviam aderido ao Acordo
Global e Inclusivo.
Operações de Paz e Comércio de Armas
107
as “taxas de alfândega” eram também uma fonte de renda para as compras de armas.
Estas diiculdades foram agravadas pela falta de cooperação entre os governos da
República Democrática do Congo, de Ruanda e de Uganda. A MONUC saiu-se
apenas um pouco melhor em sua missão de monitorar as violações do embargo, visto
que o acesso às instalações militares, aos aviões e aos aeroportos lhe foi negado em
várias ocasiões (op. cit., 2007b, p. 10, tradução nossa).
O RCD-Goma se converteu, em 2006, no Congresso Nacional pela Defesa
do Povo (CNDP), o qual – após as eleições realizadas nesse ano na República
Democrática do Congo, vencidas por Joseph Kabila – passou a ser o principal
movimento rebelde armado do país, tendo entrado em combate, inclusive, contra
as tropas da MONUC (UN, 2008).20
Em síntese, tanto antes como depois do estabelecimento da Unamir, da MONUC
e dos embargos de armas do CSNU, ocorreram fornecimentos de armas para diversos Estados e movimentos rebeldes, sobretudo na República Democrática do Congo.
Os principais fornecedores eram governos e movimentos rebeldes estrangeiros, sobretudo os governos de Ruanda e Uganda. A MONUC, por sua vez, cuja missão primordial seria garantir o cessar-fogo previsto no Acordo de Lusaka e fazer cumprir o
embargo estabelecido em 2003, não teve condições de fazer valer estas medidas em
função, entre outros motivos, da facilidade de acesso a armas pelos grupos em conlito.
A missão não tinha recursos humanos e materiais suicientes para monitorar as fronteiras
do país (que possuem uma extensão de 10.730 km), e, como mencionado, sua autorização
para o acesso às instalações militares, às aeronaves e aos aeroportos, apesar de garantida pelo
CSNU, na prática, não ocorreu em muitos casos. A inspeção de aeronaves e aeroportos,
particularmente, seria fundamental em um país no qual grande parte do transporte é feito
por via aérea, em função da precariedade da infraestrutura rodoviária (Koppen, Gallant
e Eisen, 2010, p. 927).
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os acordos internacionais que buscam controlar e/ou limitar o comércio de armas
convencionais e SALW não são abrangentes o suiciente e não há, em muitos casos,
os meios de força necessários para fazer valer os acordos e os embargos. Desta forma,
por um lado, a comunidade internacional, por meio do CSNU, aprova resoluções e
envia capacetes azuis para prevenir conlitos e manter, promover, impor ou construir
a paz em diversos países, mas, por outro, esta mesma comunidade coloca em risco
as missões ao não criar mecanismos que efetivamente limitem o comércio internacional de armas convencionais e SALW. As decisões sobre as vendas externas destes
tipos de armas ainda são atributos quase exclusivos dos Estados, os quais mantêm
20. Em maio de 2010, por meio da Resolução no 1.925 do CSNU, o nome da missão foi alterado para Missão das
Nações Unidas de Estabilização da República Democrática do Congo (Monusco).
108
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
a autonomia de poder usar o fornecimento externo de armas em prol de objetivos
políticos e/ou econômicos nacionais.21
Em 2012, por ocasião da Conferência da ONU sobre o Tratado para o Comércio
de Armas, cujo objetivo foi aprovar um tratado que regulasse o comércio de armas
convencionais e SALW, os Estados-membros da ONU tiveram a oportunidade de
criar um instrumento que, caso fosse abrangente e possuísse os mecanismos operacionais adequados, poderia ampliar os controles sobre este tipo de comércio e, assim,
contribuir para diminuir os riscos de atraso ou inviabilização dos processos de paz.
Entretanto, as perspectivas foram frustradas em função da exigência dos Estados
Unidos de que ele fosse aprovado por consenso e das posições reticentes de grandes
produtores, exportadores e/ou consumidores de armas, como Rússia, China e Índia.
No caso das SALW, a questão do controle possui uma diiculdade adicional;
qual seja, a relativa facilidade em se produzir este tipo de armamento. Ainda que
sejam criados controles internacionais rígidos, estas armas poderiam ser produzidas de forma artesanal, mantendo-se, assim, o abastecimento de conlitos locais.
Deve-se reconhecer, apesar disso, que controles internacionais efetivos reduziriam, de
fato, a disponibilidade de armas, e que a produção artesanal não seria capaz de competir em custo e quantidade ofertada com a produção de armas em escala industrial.
Por im, o governo do Brasil apoiou a criação do ATT desde o início do processo, em 2006, mas sem exibir uma posição de destaque. O país não foi patrocinador
ou copatrocinador do projeto do que seria a futura Resolução A/RES/61/89 e não
compôs o grupo de 76 Estados que o apoiou de imediato (embora o Brasil tenha
apoiado a proposta logo depois, em conjunto com mais 38 Estados) (UN, 2006, p. 40).
O Brasil não fez parte do grupo que se convencionou chamar de “entusiastas do
ATT”–, integrado, sobretudo, por países da União Europeia e da África–, mas, ao
mesmo tempo, não pertenceu ao chamado “grupo dos céticos” (China, Rússia, Índia, Paquistão, Estados Unidos, entre outros), adotando, dessa forma, uma posição
intermediária. Tal posição pode ser constatada por meio dos discursos da delegação
brasileira junto ao PrepCom, em que se observa, por um lado, posição favorável a um
tratado que regulasse o comércio de armas, mas, por outro, a exposição de uma série de
ressalvas, sobretudo quanto à subjetividade de algumas propostas e à possibilidade de
que o ATT pudesse vir a limitar as capacidades de defesa dos Estados (Brasil, 2010a;
2010b; 2011a; 2011b; 2011c; 2011d; 2011e; 2011f ).
A defesa do tratado no Brasil foi realizada de forma mais incisiva por duas
organizações não governamentais que participaram diretamente junto à UNDC do
processo de criação do ATT: o Instituto Sou da Paz e a Viva Rio. A adoção de um tratado desta natureza, contudo, desde que seja capaz de regular efetivamente o comércio
21. Para uma análise das formas pelas quais os Estados podem utilizar as vendas externas de armas para atingir objetivos
políticos e econômicos, ver Moraes (2011).
Operações de Paz e Comércio de Armas
109
internacional de armas convencionais e SALW, beneiciaria o Brasil, pois ampliaria as
possibilidades de sucesso das operações de paz, nas quais o Brasil tem expandido sua
presença em período recente, e ampliaria os controles sobre a entrada no país de SALW
produzidas no exterior. Além disso, trata-se de oportunidade de o país expandir seu
soft power, projetando-se na defesa de um tema com amplo apoio da população em
diversos países do mundo.22 Particularmente na área de marcação a laser de cartuchos
de munição, uma empresa brasileira foi pioneira, demonstrando a viabilidade técnica
e econômica da marcação, podendo o Brasil fornecer apoio para a implementação em
outros países tanto da prática da marcação a laser quanto da gestão do sistema (por
meio do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições – Sicovem).
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22. Em Council on Foreign Relations (2001), há dados de um survey realizado em vários países do mundo. Em média, 58%
dos entrevistados se mostraram favoráveis a que a ONU tivesse o poder de regular o comércio internacional de armas,
enquanto 30% se opuseram. As porcentagens de apoio foram: Quênia (85%); Nigéria (84%); França (77%); Coreia do
Sul (75%); Reino Unido (69%); Israel (60%); Estados Unidos (60%); Argentina (36%); Turquia (34%); e Filipinas (32%).
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PARTE II
EXPERIÊNCIAS NACIONAIS EM OPERAÇÕES DE PAZ:
ESTUDOS DE CASO
CAPÍTULO 5
O CAPACETE AZUL E A FOLHA DE BORDO: AS CONTRIBUIÇÕES
DO CANADÁ PARA AS OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU*,**
A. Walter Dorn***
Robert Pauk****
1 INTRODUÇÃO
As operações de paz formam uma das atividades mais proeminentes e reconhecidas
na Organização das Nações Unidas (ONU) e, talvez, a mais eicaz no alívio da
violência e da guerra ao redor do mundo; entretanto, ironicamente, sequer foram
mencionadas na Carta da ONU de 1945.
A justiicativa de como as operações de paz emergiram no pós-Guerra, após
a falha do sistema de segurança da ONU previsto no Capítulo VII da Carta, é
uma história não somente de brilhantes improvisações sistêmicas em face de um
terrível desespero, mas também de certos heroísmos pessoais durante os conlitos
armados e até mesmo nos corredores desta organização. Algumas nações foram
inicialmente céticas, mas logo acolheram a atividade; outras viriam a envolver-se
muito mais tarde. Algumas desempenharam papel-chave no início e durante as
primeiras décadas, tanto em Nova Iorque quanto no campo, e, então, “passaram
a tocha” a uma nova geração de nações entusiasmadas.
O Canadá foi um dos mais irmes pioneiros, cuja contribuição declinou signiicativamente no século XXI, ainda que possa voltar a prover liderança no futuro.
Decerto, o histórico das missões de paz da ONU e a história do Canadá estão
entrelaçados em diversos pontos. Por exemplo, é fonte de orgulho para muitos canadenses que o então Ministro das Relações Exteriores do Canadá, Lester Pearson,
tenha proposto o estabelecimento da primeira força de manutenção da paz da ONU,
o que resultou na criação da Primeira Força de Emergência das Nações Unidas
(UNEF I), a qual desempenhou papel fundamental na resolução da Crise de Suez,
* Os organizadores agradecem à Embaixada do Canadá no Brasil pela tradução deste capítulo para o português.
Traduzido do inglês por Natália Maria Félix de Souza.
** Os autores agradecem ao Tenente-Coronel Jacy Barbosa, Oicial brasileiro em intercâmbio no Canadian Forces College
(CFC) para o período, pela revisão detalhada deste texto. A. Walter Dorn também gostaria de agradecer ao Generalde-Divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz pelas conversas estimulantes e pelo tour pessoal de Cité Soleil no Haiti.
*** Professor de Estudos em Defesa no Royal Military College of Canada e no Canadian Forces College (CFC); e
Presidente do Departamento de Assuntos Internacionais e de Segurança do CFC.
**** Ex-Oicial das Forças canadenses, com experiência em operações de paz.
120
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
em 1956, e na prevenção de uma escalada fatal, o que possivelmente levaria a uma
guerra global. Por sua contribuição, foi concedido a Pearson o Prêmio Nobel da Paz,
o que também lhe rendeu o título de “fundador das forças de manutenção da paz
da ONU” junto ao então Secretário-Geral Dag Hammarskjöld – que se manteve
inicialmente cético com relação à ideia. Anteriormente à UNEF, a ONU havia utilizado somente missões de observação desarmadas na manutenção da paz. Todavia,
até mesmo naquelas missões pré-1956, o Canadá atuou como pioneiro, ainda que
o termo “manutenção da paz” (peacekeeping) não tenha aparecido no vocabulário
comum até o inal dos anos 1950.
Este estudo tem como objetivo examinar a contribuição histórica do Canadá
para as operações de paz da ONU, bem como sua condição no presente.
2 DESENVOLVIMENTO INICIAL: 1947-1956
Durante os primeiros anos da ONU, seu Conselho de Segurança teve sucesso limitado no seu “papel primário na manutenção da paz e segurança internacionais”.
Com a falta de consenso no Conselho a partir do início da Guerra Fria, tornou-se
logo evidente que a nova organização mundial, nascida da Segunda Guerra Mundial,
havia, em grande medida, falhado em seu mandato de mantenedora da paz.
No pós-Guerra, a quebra do sistema de segurança da Carta da ONU (Capítulo
VII) exerceu grande pressão na organização para que fossem buscadas outras formas
de lidar com os conlitos. O Capítulo VI da Carta, referente à “resolução pacíica de
disputas”, foi utilizado menos pelo Conselho de Segurança da ONU, inclinado ao
veto, que pela Assembleia-Geral desta organização. Na realidade, foi esta última que
começou a desenvolver procedimentos para auxiliar a resolução de disputas. Em 1947,
a Assembleia-Geral da ONU estabeleceu missões/comissões de campo da ONU na
Palestina, nos Bálcãs e na Coreia, fazendo uso do pessoal militar de Estados-membros.1
Estes organismos desenvolveram procedimentos de investigação e observação que
ajudaram as operações da ONU a lidar com questões de grande relevância e urgência.
O Canadá foi membro das missões na Palestina e na Coreia antes mesmo de
seu comprometimento com a Guerra da Coreia. A Comissão Temporária das Nações
Unidas na Coreia (UNTCOK) – 1947-1948 – foi uma tentativa de criar uma democracia na Coreia, mas desencadeou uma crise de gabinete atípica no Canadá (Dorn,
2005, p. 8-9). Quando o na época Primeiro-Ministro William Lyon Mackenzie King
descobriu que os oiciais canadenses haviam sido enviados para a Coreia como parte
da UNTCOK para ajudar a supervisionar as primeiras eleições coreanas – realizadas
somente no sul –, ele repreendeu seu Secretário de Estado para Relações Exteriores,
1. O Conselho de Segurança da ONU havia estabelecido, em 1946, uma comissão consular com observadores na
Indonésia (Índias Orientais Neerlandesas) para ajudar a supervisionar a resolução da disputa neerlandesa-indonésia,
mas o Canadá não participou desta missão.
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
121
Louis St. Laurent. O Primeiro-Ministro King, que parecia acreditar que seu passado
como intérprete de “tábuas ouija” lhe conferia poder de prever a ocorrência de uma
guerra na Coreia, destacou com veemência que não gostaria que o Canadá tomasse
parte nesta. Mas a estranha lógica de King não estava somente arraigada em seus
receios ocultos sobre os futuros problemas no Oriente, mas também no fato de que
ele era um isolacionista cuidadoso, querendo limitar o envolvimento do Canadá em
um mundo perigoso. Ironicamente, o incidente serviu para o “amadurecimento” do
Canadá, já que muitos dos ministros do gabinete de King ameaçaram se demitir caso
a nação se retirasse da Comissão da ONU na Coreia. Dessa forma, o já envelhecido
King teve de permitir a participação do país. Ainda que sua previsão sobre a guerra na
Coreia se tenha provado correta, ele estava bastante equivocado em relação ao futuro
isolacionista do Canadá. A nação tornou-se ardente defensora da ONU, especialmente
de sua missão de promover a resolução pacíica de conlitos e a paz internacional.
St. Laurent deu grande relevância a este ponto quando se tornou Primeiro-Ministro,
em 1948, e declarou: “a vocação da ONU é a vocação do Canadá”.
Os observadores canadenses para as eleições coreanas atuaram conforme o
planejado. Infelizmente, a missão terminou assim que a então União das Repúblicas
Socialistas Soviéticas (URSS) se recusou a permitir observadores da ONU e a realização de eleições na Coreia do Norte. Após o início da Guerra da Coreia, em 1950,
o Canadá contribuiu com 27 mil soldados autorizados pela ONU para exercer ação
de policiamento e proteger o governo eleito da República da Coreia (Coreia do Sul).
Ainda que esta tenha sido uma operação de imposição, e não de manutenção da paz,
ela demonstrou o compromisso do Canadá com as Nações Unidas. Quinhentos e
dezesseis soldados canadenses perderam suas vidas naquela guerra.
O Canadá também contribuiu no pós-Guerra com missões de observação
da ONU em áreas geográicas consideradas “quentes”. Estas foram as primeiras
missões de manutenção da paz da ONU – em especial, a missão de observação
criada para lidar com a crise na Caxemira.
2.1 Grupo de Observadores Militares da ONU na Índia e no Paquistão
O im do domínio colonial britânico sobre a Índia e a repartição desta entre Índia
e Paquistão, em 1947, provocou uma disputa sobre a área fronteiriça da Caxemira,
dando início, no âmbito do Conselho de Segurança da ONU, a um longo e complicado debate.
A Comissão das Nações Unidas para a Índia e o Paquistão (UNCIP), estabelecida pelo Conselho, promoveu um cessar-fogo e, em 1o de janeiro de 1949,
produziu o Acordo Karachi. Como forma de manter a paz alcançada, o Conselho
de Segurança ampliou, por meio da Resolução no 47, de abril de 1948, a participação da UNCIP e recomendou o uso de observadores para pôr im aos embates
122
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
(ONU, 2011a). Estes viriam a tornar-se o Grupo de Observadores Militares das
Nações Unidas na Índia e no Paquistão (UNMOGIP), concebido para sustentar o
acordo de paz, observar a preservação do cessar-fogo e reportar violações de ambos
os lados com relação a estes pontos.
A criação da UNMOGIP pelo Conselho de Segurança foi anterior à criação de
outra missão de observação, a Organização das Nações Unidas para a Supervisão da
Trégua (UNTSO), voltada à atuação na Palestina. Entretanto, devido a um atraso
nas operações da UNMOGIP, a UNTSO acabou sendo desdobrada em campo
primeiro – em janeiro de 1949 –, e, por isto, a ONU considera a UNTSO como
sua primeira operação de paz.
O Canadá contribuiu com quatro dos 35 membros originais da UNMOGIP,
e em pouco tempo havia duplicado sua contribuição (Taylor, Cox e Granatstein,
1968, p. 102). Mais importante, o Canadá forneceu o Comandante Militar
dos observadores, General-de-Brigada Harry Angle, em novembro de 1949.
Foi motivo de honra que o comando da primeira missão de observação criada pelo
Conselho de Segurança tivesse sido conferido a um general canadense; porém, a
homenagem terminou tragicamente, quando o General Angle foi morto em um
acidente de avião, em 17 de julho de 1950, enquanto executava suas funções.
Ele permanece sendo o oicial canadense de mais alta patente morto em uma operação de paz da ONU. Durante os anos seguintes, diversos outros oiciais canadenses
também serviram como comandantes desta operação (Gafen, 1987, p. 167).
A UNMOGIP teve sucesso inicial considerável, embora tenha sido duramente
aligida por diversas adversidades. Os observadores tiveram diiculdades em lidar
com condições miseráveis, pouca alimentação e elevada altitude – por vezes, superior
a 16 mil pés (cerca de 4.900 metros). Entretanto, os anos seguintes a 1949 assistiram a um gradual decréscimo das tensões entre os dois lados, e houve esperança
de estabilidade. Infelizmente, no outono de 1963, a situação política deteriorou-se
signiicativamente, tornando necessário um aumento na força da UNMOGIP.
O Canadá recebeu demanda do Conselho de Segurança para prover uma aeronave
Caribou, três pilotos e cinco tripulantes em terra (Taylor, Cox e Granatstein, 1968, p.
103). A aeronave chegou à Índia-Paquistão em junho de 1964 (Milberry, 1984, p. 329),
ampliando a contribuição do Canadá para dezessete homens e fazendo deste o
maior contingente nacional na missão (Taylor, Cox e Granatstein, 1968, p. 103).
Após o início da guerra, em 1965, uma missão adicional de manutenção da paz
foi estabelecida para supervisionar o cessar-fogo, e seu comando foi concedido a
um general canadense.
A UNMOGIP permanece na Caxemira até os dias de hoje, assim como a
primeira operação, criada em 1948.
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
123
2.2 Organização das Nações Unidas para a Supervisão da Trégua
A proclamação de independência pelo Estado de Israel, em maio de 1948, em
meio ao intenso combate com seus vizinhos árabes, criou um enorme desaio para
a recém-criada ONU.
Após as partes em conlito terem rejeitado duas demandas de trégua, foi inalmente atendida a terceira demanda do Conselho de Segurança por um cessar-fogo
de trinta dias, disposta na Resolução no 50, de 29 de maio de 1948. A resolução
pedia que a supervisão da trégua fosse feita por um mediador da ONU e por um
grupo de observadores militares, que chegaram em junho daquele ano, vindos da
Bélgica, da França e dos Estados Unidos. Infelizmente, as hostilidades reiniciaram
ao inal daquele mês, culminando com o assassinato do mediador; isto, todavia, não
impediu que acordos de armistício fossem assinados em seguida entre Israel e seus
vizinhos árabes, após signiicativa mediação da ONU pelo mediador substituto,
Ralph Bunche. A Resolução no 73 de 1949 atribuiu novas funções à UNTSO,
qual seja, especiicamente, a de supervisionar os acordos entre Israel e seus vizinhos
árabes, em especial, Egito, Jordânia, Líbano e Síria.
A UNTSO foi a segunda missão de observação criada pelo Conselho de
Segurança em 1948, mas a primeira a ser efetivamente desdobrada no terreno.
Ainda que seja somente missão de observação, representou uma evolução no
desenvolvimento das operações de paz. Esforços anteriores, como o do Comitê
Especial das Nações Unidas nos Bálcãs (UNSCOB), foram apenas comissões
multinacionais que enviaram observadores para a obtenção de dados. A UNTSO,
de maneira diferente, monitorou continuamente as linhas de cessar-fogo por meio
do estabelecimento de postos ixos e de zonas de patrulhamento desmilitarizadas.
A UNTSO investigou ainda disputas locais, um esforço para neutralizar situações
que ameaçavam promover a escalada da violência – introduzindo, assim, elementos
de persuasão e dissuasão (Hill e Malik, 1996, p. 29).
A participação do Canadá na missão teve início em fevereiro de 1954,
quando quatro oiciais de seu exército foram destacados para a UNTSO. Logo
após, em setembro, o Major-General canadense E. L. M. “Tommy” Burns foi
apontado como Chefe da Missão. O General Burns foi repetidamente elogiado
no Conselho de Segurança por seus serviços dinâmicos enquanto coordenador das operações terrestres (Taylor, Cox e Granatstein, 1968, p. 116-117), e
manteve esta posição até sua designação como comandante de uma nova força,
em novembro de 1956.
Durante o ano de 1956, o Canadá contribuiu com nove oiciais superiores para a UNTSO; em 1958, com quatorze; e um ano depois, com dezessete.
Os números subiram para vinte oiciais durante a década de 1960 (Gafen,
1987, p. 24).
124
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
A contribuição da UNTSO para a paz foi imensa, mas nenhuma operação,
por mais completa que fosse, poderia evitar que futuras hostilidades reemergissem
no Oriente Médio. A UNTSO assegurou presença internacional estabilizadora e
facilitou o cessar-fogo e as negociações. Também adestrou e conferiu experiência
para diversas tropas, facilitando o desdobramento para novas missões de manutenção da paz quando estas apresentaram, no estágio inicial, a necessidade de rápida
mobilização. A primeira destas foi criada para solucionar a Crise de Suez de 1956.
3 DESENVOLVIMENTO DINÂMICO: 1956-1974
Após a criação das primeiras missões de observação, as operações de paz passaram por
uma fase de desenvolvimento dinâmico como mecanismo de controle de conlitos –
com o Canadá desempenhando, mais uma vez, papel-chave. Durante esse período, as
operações da ONU foram não somente mais numerosas, mas também mais assertivas.
Estas assumiram responsabilidades muito superiores à simples observação, tendo de
separar os beligerantes, colocando-se entre estes, de maneira a impedir que pequenas
agressões se tornassem guerras. A primeira destas missões ocorreu em 1956.
3.1 Primeira Força de Emergência das Nações Unidas
Após o então Presidente egípcio Gamal Abdel Nasser nacionalizar o Canal de Suez,
em julho de 1956, Israel, Grã-Bretanha e França coordenaram um ataque ao Egito
e exigiram que este último aceitasse a ocupação de Suez e de outras partes de seu
território. Muitas nações condenaram a invasão, incluindo-se os Estados Unidos, que
apresentaram resolução no Conselho de Segurança pedindo que Israel se retirasse e
Grã-Bretanha e França se abstivessem do uso da força na área do canal por estes países
ocupada. Quando a Grã-Bretanha e a França vetaram a resolução, a ação diplomática
voltou-se para a Assembleia-Geral, onde o então Ministro das Relações Exteriores do
Canadá, Lester Pearson, fez um discurso notável, dando à luz a primeira operação de
manutenção da paz da ONU. Em seu discurso à Assembleia, ele declarou:
(...) dessa forma, nós precisamos de ação não somente para colocar um im nos combates, mas também para fazer a paz (...). Precisamos de uma força da ONU grande
o suiciente para manter estas fronteiras em paz, enquanto um acordo político está
sendo articulado (Pearson, 1957, p. 9-10).
Após diversas consultas breves, incluindo uma que foi realizada com o então
Secretário-Geral Hammarskjöld para persuadi-lo da praticabilidade do conceito,
Pearson introduziu uma resolução na Assembleia-Geral, requerendo
(...) o secretário-geral a submeter (...) em 48 horas um plano para o estabelecimento,
com o consentimento das nações envolvidas, de uma força internacional de emergência da ONU, para assegurar e supervisionar o cessar das hostilidades (Taylor, Cox
e Granatstein, 1968, p. 123).
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
125
Após extenso lobby por parte do Canadá e das nações igualmente empenhadas,
a Resolução foi aprovada nas primeiras horas da manhã do dia 4 de novembro, por
votação de 57 a 0, com 19 abstenções (Taylor, Cox e Granatstein, 1968, p. 123).
Em doze horas, o Secretário-Geral Hammarskjöld recomendou, e a Assembleia-Geral aprovou, o estabelecimento do Comando das Nações Unidas (UN Command)
com o General Burns, então chefe de gabinete da UNTSO, como comandante.
O Canadá também anunciou sua disposição em contribuir com tropas para a operação.
Um cessar-fogo tornou-se efetivo em 7 de novembro; em 15 de novembro,
unidades avançadas da UNEF chegaram à Zona do Canal. Em meados de dezembro,
a força estava plenamente operacional e, em pouco tempo, as tropas britânicas e
francesas completaram a retirada. Dirigindo-se à Assembleia, em 23 de novembro,
Pearson anteviu que esta “Força das Nações Unidas, sob o controle da ONU (...)
pode ser o início de algo maior e mais permanente na história de nossa organização,
(...) a organização da paz através da ação internacional” (Pearson, 1957, p. 9-10).
De fato, a UNEF foi um fenômeno novo nas operações de paz, muito
além das anteriores missões de observação desarmadas, tais como a UNTSO
ou a UNMOGIP. Tratou-se de força internacional, com contingente de 6
mil homens, provenientes de dez países, que formaram uma barreira armada
entre os combatentes. Em consonância com as previsões de Pearson, a UNEF
inaugurou uma nova era de operações de paz da ONU, utilizando maior grau
de força. E, em consonância com seu papel criativo na concepção da UNEF, o
Canadá desempenhou muitas funções desde o início da missão, além de prover
o comandante da força.
O Canadá já havia contribuído enormemente com o Grupo de Consultores
Militares na sede da ONU durante o planejamento da UNEF. Para implantar a
UNEF, o Canadá ajudou com o transporte de suprimentos e equipamentos da
missão da Itália para o Egito. Dois esquadrões canadenses enviaram doze aeronaves
de transporte militar C-119 para o Aeroporto de Capodichino, próximo a Nápoles,
na Itália, onde rapidamente passaram a integrar a Unidade de Transporte Aéreo 14
(ATU 14), iniciando o transporte massivo de tropas da ONU e de suprimentos.
A UNEF empregou quase todas as aeronaves de transporte de longo alcance que a
Força Aérea Real Canadense (RCAF – Royal Canadian Air Force) possuía naquela
época. Quando a operação de transporte intensivo foi concluída, em janeiro de
1957, quatro C-119 permaneceram em Capodichino para abastecer as forças da
UNEF. Ademais, outra unidade, a 115, foi formada em El Arish, com três Dakotas
e quatro Otters, os quais sustentaram toda a operação no Sinai até o inal da retirada
da UNEF (Milberry, 1984, p. 311).
A ONU também pediu ao Canadá que contribuísse com uma companhia
de comunicações, um hospital de campanha, uma companhia de transporte e um
126
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
esquadrão de comunicações da RCAF. Seguiu-se a isto rápido desdobramento
destas unidades, e, em 6 de dezembro, quase trezentos canadenses estavam no
Egito, atendendo ao pedido inicial da ONU. Os comunicantes canadenses foram
distribuídos entre os vários contingentes nacionais, de forma que eles serviam em
qualquer localidade que a UNEF fosse empregada.
Então, em 17 de dezembro, o Canadá autorizou o envio de três novas unidades
para atuarem na UNEF, assim como um componente aéreo para comunicação e
observação e também oiciais para a equipe do General Burns. Esta segunda leva de
canadenses para a UNEF foi transportada para o Egito pela única companhia
de transporte aéreo do Canadá, a HMCS Magniicent. Esta deixou Halifax em 29 de
dezembro, com 405 pessoas, consistindo em 140 comunicantes (Royal Canadian
Signalers), 140 engenheiros eletricistas e mecânicos (Royal Canadian Electrical
and Mechanical Engineers), 91 especialistas em logística do Royal Canadian Army
Service Corps e 31 militares destinados ao quartel-general. A Magniicent também transportou 100 toneladas de provisões, 230 veículos e quatro aeronaves
leves, chegando em Port Said em 11 de janeiro de 1957 (Gafen, 1987, p. 46).
Esta mobilização indicou o nível de comprometimento do Canadá com o novo
empreendimento para o qual era a nação líder.
Em março de 1957, outros 105 integrantes do 56o Esquadrão de Reconhecimento, bem como quarenta especialistas de diversas áreas, foram levados para o
Egito. Em pouco tempo, as 29 viaturas de escolta Ferret do esquadrão chegaram.
O contingente canadense, em breve, somaria cerca de 1 mil integrantes, mais de
20% da força total de 4.700 – em média – da UNEF (op. cit., p. 46-48).
Inicialmente, a UNEF foi interposta entre as tropas egípcias e anglo-francesas
em torno do Canal de Suez, e entre as tropas egípcias e israelenses no Sinai. Quando
as tropas anglo-francesas se retiraram, em dezembro de 1956, a UNEF exerceu
temporariamente o controle do Canal de Suez, até as unidades egípcias chegarem.
Da mesma forma, conforme os israelenses se retiravam do Sinai e, depois, da Faixa
de Gaza, em março de 1957, a UNEF ocupou o Sinai, o que foi uma operação
perigosa, devido aos muitos campos minados, e que resultou na primeira de muitas
baixas canadenses na UNEF.
Os canadenses também estiveram entre as primeiras tropas da ONU a se
deslocarem para o interior da Faixa de Gaza. Eles estabeleceram um centro de
comunicações na cidade de Gaza, em 12 de abril de 1957, que operou por mais de
uma década, até 29 de maio de 1967. O Esquadrão de Reconhecimento Blindado
Canadense (Canadian Armored Reconnaissance Squadron) tinha seu quartel-general
em Rafah Camp, na extremidade sul da Faixa de Gaza. A unidade patrulharia a
área até 15 de fevereiro de 1966. O reconhecimento aéreo da UNEF pelos canadenses estendia-se do extremo norte do Golfo de Aqaba, através da costa do
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
127
Sinai, até o Estreito de Tiran (Grafen, 1987, p. 51). As aeronaves Dakota canadenses no aeroporto de El Arish foram utilizadas para voos de transporte na região.
Como citado anteriormente, as aeronaves Otter faziam voos de reconhecimento
diário, também através da fronteira internacional entre Egito e Israel, bem como da
Linha de Demarcação de Armistício entre a Faixa de Gaza e Israel (op. cit., p. 55).
A UNEF patrulhou a fronteira entre Egito e Israel entre novembro de 1956 e
maio de 1967 – por quase onze anos. Então, em 1967, ventos de guerra sopraram
novamente através do Oriente Médio conforme a situação entre Israel e seus vizinhos
árabes se deteriorava, ao ponto de nenhuma operação de paz ser capaz de impedir a
formação da tempestade. O Egito solicitou a retirada da UNEF e o então SecretárioGeral da ONU aquiesceu a esta exigência, após uma visita sem sucesso ao Egito para
pedir ao Presidente Nasser que mantivesse a presença da UNEF. Para o grande pesar
de Lester Pearson, agora Primeiro-Ministro do Canadá, a retirada da UNEF teve
início e, em seguida, irrompeu a guerra.
Mas, nesse ponto, as operações de paz já se haviam tornado um instrumento
bem estabelecido. Dois anos após a implementação da UNEF, em 1956, a ONU
respondeu a outra crise no Oriente Médio estabelecendo mais uma missão: o Grupo
de Observação das Nações Unidas no Líbano (Unogil). O Canadá contribuiu com
10% da força, que foi instruída a descobrir qualquer transporte ilegal de armas para
as forças rebeldes. A observação aérea permitiu que se monitorasse todo o país, tendo
se tornado parte bastante relevante da operação da ONU, especialmente quando os
observadores a bordo localizaram comboios de veículos possivelmente contrabandeando armas para o Líbano. Os reconhecimentos aéreos, quando conduzidos em
horários de escuridão, entre 6 e 12 de julho de 1958, descobriram que comboios
noturnos estavam se movendo ao norte da Síria para o interior do Líbano através
da fronteira norte deste último.2 Um rápido desdobramento de fuzileiros norte-americanos ocorreu em julho de 1958, e o Unogil, quando fortalecido, facilitou a
retirada americana. Com este objetivo, o Canadá contribuiu com quantia adicional
de cinquenta observadores. A força da missão atingiu 591 integrantes, incluindo
75 canadenses (op. cit., p. 148).
A utilidade do reconhecimento aéreo comprovou-se nas missões de Suez/Sinai
e do Líbano, e então novamente na Missão de Observação das Nações Unidas no
2. Telegramas do Unogil izeram referência de que: “(...) uma quantia considerável de tráfego noturno em direção ao
sul era observada todas as noites... em baixa velocidade, como se os veículos estivessem extremamente carregados.
Na primeira noite, mais de cinquenta veículos foram observados aqui, e nas noites subsequentes as aeronaves descobriram, com certeza, comboios de, ao menos, 20, 10, 25 e 25 veículos, respectivamente. Apesar da quase permanente
observação aérea da área durante as horas de escuridão, não é possível airmar que todo o tráfego existente tenha sido
visto. A razão disso é que os comboios se movem com grande cuidado e precaução. Eles aparentemente apagam as luzes
antes de entrar no Líbano... Ademais, os comboios agora estão empregando um sistema de alarme com lanternas no
topo das colinas, para alertar os veículos para apagarem os faróis quando as aeronaves se aproximam. Aviões também
estiveram sob leve rajada de metralhadoras neste território liderado por rebeldes ao menos duas vezes”. Ver ONU (1958).
128
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Iêmen (UNYOM). A im de observar os acordos de cessar-fogo entre as forças interventoras da República Árabe Unida (Egito) e as forças apoiadas pela Arábia Saudita,
a operação da ONU precisava de aeronaves para vigiar o território montanhoso do
Iêmen. Em 19 de junho de 1963, o Canadá concordou em fornecer à UNYOM duas
aeronaves Caribou e uma Otter, pessoal para operação e manutenção da unidade
aérea, assim como um assessor aeronáutico (air adviser) para o comandante da força.
A tripulação aérea e de manutenção para os helicópteros H19 também foi
fornecida na medida de sua disponibilidade.3 As equipes de solo da RCAF tiveram de lidar com a penetração de poeira e sal em todas as partes da aeronave
(Grafen, 1987, p. 80-81). Quando a operação se retirou, em 1964, após 14
meses, o melhor que podia ser dito é que esta tinha exercido inluência moderadora nas atividades hostis da área. Em seu auge, a força militar da UNYOM
totalizava 150 integrantes, dos quais cinquenta eram canadenses (op. cit., p. 261).
A disputa no Iêmen continuaria até a guerra de 1967 entre Egito e Israel compelir
o Egito a retirar suas tropas do Iêmen. Três anos depois, as partes chegaram a um
acordo no Iêmen e a guerra chegou ao im.
A maior e mais dura missão durante a Guerra Fria, contudo, aconteceu na
África, onde a ONU teve sua mais difícil experiência de intervenção durante
guerras civis.
3.2 Operação das Nações Unidas no Congo
A Operação das Nações Unidas no Congo (ONUC – Opération des Nations
Unies au Congo), de julho de 1960 a junho de 1964, foi um marco na história
das operações de paz da ONU. O auge de sua força militar foi de quase 20 mil
homens, dos quais 420 eram canadenses (op. cit., p. 260). Além disso, havia
um componente de operações civis – entre 1963 e 1964 – formado por 2 mil
especialistas (ONU, 2011b, parte 3), dos quais muitos eram canadenses.
A ONUC foi uma operação extremamente complexa, cujo mandato teve
de ser frequentemente alterado, de maneira a responder às rápidas mudanças
na situação no Congo. A operação também foi bastante custosa, tanto em
termos inanceiros quanto de vidas: 245 militares foram mortos – três dos
quais eram canadenses –, assim como o então Secretário-Geral da ONU,
Dag Hammarskjöld (ONU, 2011c).
O desdobramento inicial foi rápido, sob a liderança de Hammarskjöld.
Em 15 de julho de 1960, a ONUC já dispunha de 1.200 soldados no Congo;
um mês depois, o número excedia 14 mil, vindos de 24 países (Gafen, 1987, p.
219). Um ano depois, a contagem seria de 19.828 (ONU, 2011c), bem como
3. Ver arquivos de junho e agosto de 1963 da ONU, disponíveis em: <http://archives-trim.un.org/webdrawer/rec/151860>.
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
129
cerca de 2 mil especialistas técnicos civis. O Canadá participou da ONUC
desde seus primórdios. Em 18 de julho de 1960, aviões North Star da RCAF
transportaram 9 toneladas de carne de porco enlatada e 9 toneladas de leite em
pó para o Congo, de forma a aliviar a escassez de alimentos. Seguiu-se a isto, em
agosto de 1960, o transporte de militares do Canadá para o país. Além disso, duas
aeronaves canadenses C-119 transportaram homens, veículos e equipamentos
no interior do Congo até o início de dezembro.
Após completada a fase de desdobramento inicial, dois oiciais sêniores permaneceram para administrar a operação aérea da ONUC, formada por integrantes de onze nacionalidades, pilotando 78 aeronaves de treze modelos diferentes.
A RCAF fez 392 voos para transportar 4 milhões de toneladas de carga e 11.746
passageiros (op. cit., p. 223).
Os canadenses bilíngues serviram em diversas funções no Congo. O quartelgeneral da operação possuía canadenses e cerca de doze policiais militares, mas a
comunicação era o papel primário do Canadá, o qual já havia sido desempenhado
pelo país de forma extensiva na UNEF. O esquadrão de comunicações foi sediado
em Leopoldville, com muitos destacamentos espalhados no vasto interior congolês,
com as localidades mudando de acordo com as necessidades da força da ONU.
A unidade de comunicações canadense somava 280 pessoas (op. cit., p. 227) e, em
determinado ponto, o número total de canadenses servindo à ONUC era de 420.
Ironicamente, mesmo após o início da retirada gradual das forças da ONU
do Congo, houve profunda contribuição canadense com a operação. Quando
a força da ONU foi reduzida de quase 20 mil para 5.500 integrantes, militares
renegados, conhecidos como jeunesse, começaram a perpetrar atrocidades contra
missionários e funcionários humanitários em diversas províncias, assim como nas
aldeias em chamas. O chefe do gabinete da ONUC, General canadense Jacques
Dextraze, reuniu uma força para resgatar os missionários e proteger as vítimas contra
a violência da jeunesse. As missões de resgate envolviam rápido desdobramento de
uma equipe de resgate por meio de helicópteros, frequentemente sob ataque, e a
evacuação aérea dos missionários reunidos por uma equipe de combate terrestre,
com apoio da artilharia aérea dos helicópteros de ataque. Uma aeronave Otter
canadense foi responsável pelas funções de reconhecimento e comando e controle.
O término da ONUC precipitou uma melancolia na ONU com relação às
grandes e complexas missões em conlitos africanos em que não houvesse acordo
prévio entre as partes. A terrível tragédia no Congo também foi acompanhada por
enormes danos inanceiros causados pela ONUC às Nações Unidas, que, por longo
período, se afastaram de operações custosas como esta. Mas, enquanto a ONUC estava
em funcionamento, outras ambiciosas iniciativas da ONU estavam em progresso.
130
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
3.3 Autoridade Temporária Executiva das Nações Unidas e Força de Segurança
das Nações Unidas na Nova Guiné Ocidental
Quando os Países Baixos transferiram a soberania do arquipélago indonésio para
a Indonésia, em dezembro de 1949, a parcela ocidental da Nova Guiné não foi
incluída, uma vez que os neerlandeses acreditavam que esta deveria permanecer
independente, ou ao menos votar para decidir seu próprio futuro. Contudo, a
Indonésia, liderada pelo então Presidente Sukarno, considerou a Nova Guiné
Ocidental como parte integral do território indonésio, dando início a algumas
negociações entre os dois países sobre a questão. Em janeiro de 1962, Sukarno,
insatisfeito com as negociações, atacou Nova Guiné Ocidental com navios torpedeiros, que foram repelidos pela marinha neerlandesa, ao que se seguiu o envio de
tropas paraquedistas indonésias para a Nova Guiné Ocidental.
A disputa teve repercussões internacionais mais profundas quando os Países
Baixos enviaram reforços e o governo de Sukarno adquiriu caças supersônicos,
equipamentos navais e outros armamentos da URSS (hant, 1977, p. 48).
O então Secretário-Geral da ONU, U hant, fez uma série de apelos a ambos
os governos, e negociações foram estabelecidas durante o ano de 1962. Sob signiicativa pressão da ONU e dos Estados Unidos, as partes chegaram a um acordo em
agosto (Taylor, Cox e Granatstein, 1968, p. 165), que estipulava a transferência
temporária da administração do território para a ONU.
A Autoridade Temporária Executiva das Nações Unidas (Untea) foi estabelecida com esse objetivo. Esta abriu um incrível precedente, já que, pela primeira
vez na história, a própria ONU iria administrar um vasto território, colocado sob
a jurisdição do Secretário-Geral. Isto incluiu diversas tarefas, tais como: garantia de
suprimentos essenciais; emprego; treinamento de pessoal local para a administração
e o trabalho técnico; e trabalhos públicos, como escolas, escritórios do governo,
estradas, aeroportos e abastecimento de água (op. cit., p. 165-166). Foi acordado
que a administração seria, então, transferida para a Indonésia, e que esta conduziria
um plebiscito para determinar se as pessoas desejavam manter ou cortar os laços
com a Indonésia. Além da Untea, uma Força de Segurança das Nações Unidas
(UNSF), de 1.500 militares, fornecida pelo Paquistão, também foi estabelecida
para auxiliar a administração da ONU e proporcionar segurança.
O Canadá forneceu suporte aéreo à missão. Duas aeronaves anfíbias Otter, com
tripulação de voo e manutenção, foram transportadas para a Nova Guiné em dois C-130
(Milberry, 1984, p. 328). O Canadá também forneceu um tenente-coronel aviador
como conselheiro aéreo para a UNSF estabelecida na capital, Hollandia. O contingente
canadense contava com treze homens. Com exceção do tenente-coronel, eles permaneciam estacionados na remota ilha de Biak e transportavam homens e suprimentos
pelo oceano e pelas lorestas para Fak Fak. Sua missão enfrentava muitas diiculdades,
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
131
inclusive a falta de aparelhos de navegação modernos e de informação meteorológica,
assim como diiculdades de comunicação. Ademais, Biak era muito isolada, com escassez
de alimentos e outras adversidades. Aparentemente, cada tripulante perdeu de 8 a 10
libras (3,6 kg a 4,5 kg) no primeiro mês (Gafen, 1987, p. 212).
Conforme o acordo entre os Países Baixos e a Indonésia, a autoridade administrativa plena do território foi transferida para a Indonésia em maio de 1963
e, em 1969, o país declarou que a população havia decidido permanecer em seu
território. Embora breve (1962-1963), a administração transitória do território
pela ONU ganhou a reputação de ser um dos mais ambiciosos empreendimentos
das operações de manutenção de paz da ONU durante a Guerra Fria (Durch,
1993b, p. 285). Esta tinha conseguido transformar um conlito militar que escalava,
com a possibilidade de envolver grandes potências na Guerra Fria, em um acordo
capaz de ser resolvido paciicamente, mesmo que não tenha sido completamente
satisfatório para ambas as partes.
Enquanto isso, ganhava forma uma disputa entre dois membros da Aliança
do Atlântico Norte: Grécia e Turquia.
3.4 Força de Manutenção da Paz das Nações Unidas no Chipre
Durante a década de 1950, o Chipre estava dividido por um amargo conlito,
no qual cipriotas gregos lutaram pela enosis, ou a união do Chipre com a Grécia,
enquanto cipriotas turcos, que compunham cerca de 20% da população, resistiam
irmemente. Em 1960, um arranjo constitucional que dividia o poder entre as
duas comunidades foi irmado, fazendo do Chipre uma república independente
da Grã-Bretanha, arranjo este que funcionou até 1963, quando o líder grego e, na
época, Presidente do Chipre, Arcebispo Makarios, propôs mudanças constitucionais
que implicariam redução dos direitos dos cipriotas turcos. Teve início, então, uma
violência brutal e os governos do Chipre e do Reino Unido buscaram a assistência
do Conselho de Segurança. Em 4 de março de 1964, a Resolução no 186 de 1964
criou a Força de Manutenção da Paz das Nações Unidas no Chipre (UNFICYP),
com o objetivo de “(...) contribuir com a manutenção e a restauração da lei e da
ordem e o retorno às condições normais” (ONU, 2011d).
O Canadá foi chamado a contribuir com essa nova operação de manutenção
da paz e desempenhou papel primordial em sua formação efetiva. Em 12 de março,
anunciou que iria participar da UNFICYP, sendo o único país que se comprometeu a fazê-lo. A pressão aumentou quando a Turquia anunciou que iria intervir
militarmente, caso a força da ONU não fosse desdobrada na ilha em poucos dias.
Segundo o professor King Gordon: “(...) é geralmente aceito que, nesse período
de grande tensão internacional, foi o Secretário de Estado para Assuntos Externos do Canadá, Sr. Paul Martin, quem salvou a paz” (Gordon, 1964, p. 335).
132
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Após consultar o então Secretário-Geral U hant em Nova Iorque, Martin solicitou
a diversos países para que reunissem mais tropas, tendo garantido o apoio da Suécia.
Em poucos dias, a força estava a caminho. O contingente canadense foi instalado
com grande rapidez, graças à RCAF, e foi o primeiro a tornar-se operacional, o que
ajudou a persuadir a Turquia a cancelar a invasão (Gafen, 1987, p. 87).
O Canadá desempenhou outro papel inovador na UNFICYP. Lester Pearson,
então Primeiro-Ministro do Canadá, estabeleceu a necessidade de apontar um
mediador que iria buscar um acordo para o problema cipriota, enquanto tropas
terrestres ajudavam a manter a paz (Taylor, Cox e Granatstein, 1968, p. 172).
O Secretário-Geral forneceu, então, um mediador, com o objetivo de promover
acordo para o conlito, o que representou importante evolução para as operações
de paz da ONU, uma vez que a mediação de acordos políticos por esta organização
era tão vital quanto suas operações de paz (Hill e Malik, 1996, p. 45).
O grupamento avançado canadense chegou ao Chipre em 15 de março de 1964.
No dia seguinte, voos da RCAF começaram a chegar ao país com o contingente canadense de 1.100 homens, formado por um batalhão de infantaria, um esquadrão de
reconhecimento e tropas de apoio (Gafen, 1987, p. 87-88). Os veículos e os materiais
pesados chegaram duas semanas depois, no último porta-aviões canadense, o Bonaventure. Na maior parte de sua estadia no Chipre, os canadenses foram posicionados na capital cipriota, Nicósia, onde embates intercomunais tinham sido intensos.
Uma zona tampão chamada “linha verde” (green line) havia sido estabelecida para separar
os cipriotas gregos dos cipriotas turcos. Os canadenses também desempenharam uma
variedade de outras tarefas, tais como o provimento de escoltas entre Nicósia e Kyrenia,
no norte do país. As condições eram duras para os canadenses, que tiveram de viver em
prédios abandonados ou tendas pelos primeiros dois anos.
A UNFICYP teve sucesso em reduzir a tensão na ilha e, em razão disto,
o tamanho da força foi reduzido de 6.500 homens – dos quais cerca de 1.100
eram canadenses –, em 1965, para cerca de 3.500 homens – dos quais cerca de
480 eram canadenses –, entre 1969 e 1974 (op. cit., p. 96). No entanto, um acordo
político não foi atingido, uma vez que os gregos insistiram em um Estado unitário
por eles controlado, mas sem recursos para proteger a minoria turca, o que constituía parte de seu acordo constitucional prévio feito com os turcos.
Em julho de 1974, um repentino golpe de Estado por parte das Forças da
Guarda Nacional Cipriota Grega apoiando a enosis precipitou a intervenção no
Chipre pela Turquia, em apoio à minoria turca. A UNFICYP teve de lidar repentinamente com uma invasão em larga escala e uma guerra total entre turcos e
gregos na ilha. A sede da ONU em Nova Iorque só podia dizer ao Comandante da
UNFICYP, General Prem Chand, que izesse seu melhor “para limitar a violência e
proteger civis”, o que foi feito heroicamente pela força, acarretando muitas baixas
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
133
de peacekeepers. Durante e imediatamente após a guerra de 1974, 74 soldados da
ONU foram baleados, dos quais nove foram mortos (ONU, 1974, p. 11).
Em face da renovação das hostilidades, em 1974, o Canadá quase dobrou
sua contribuição para a UNFICYP, aumentando seu contingente de 480 para 950
integrantes (Gafen, 1987, p. 96). Os soldados canadenses desempenharam papelchave na limitação da violência durante a guerra de 1974, incluindo sua ocupação do
aeroporto de Nicósia, prevenindo-o, assim, de ser invadido. Os canadenses também
desempenharam papel central ao colocar o Hotel Ledra Palace, em Nicósia, sob
controle da ONU, e ao evacuar os funcionários da ONU de áreas sob fogo cerrado.
Quando um cessar-fogo entrou em vigor, em 16 de agosto de 1974, a ilha
de Chipre estava dividida, com a Turquia controlando o terço norte, e os gregos
controlando os dois terços ao sul. Nicósia permanecia repartida tal como antes
da guerra, mas a “linha verde” agora se estendia sobre toda a ilha, de leste a oeste,
atravessando 180 quilômetros. Até hoje, Nicósia permanece a única capital dividida
do mundo – sendo que Jerusalém é exceção discutível.
Após a guerra, atribuiu-se novamente aos canadenses a responsabilidade sobre
a área altamente sensível de Nicósia, e eles permaneceram no Chipre até 1993.
Em quase três décadas de serviço na ilha dividida pela guerra, 21 canadenses haviam
sido mortos (op. cit., p. 274).
Quando a UNFICYP foi criada, em 1964, o Canadá ainda experimentava
sua “Era de Ouro” nos assuntos estrangeiros. O país foi reconhecido, após 1956,
como um dos mais comprometidos e competentes do mundo para a manutenção
da paz, coniança que também foi demonstrada quando o Canadá assumiu a liderança de uma operação de paz para lidar com uma crise em outra área do mundo.
3.5 Missão de Observação das Nações Unidas na Índia-Paquistão
Em abril de 1965, teve reinício a luta entre Índia e Paquistão, a qual passou a se
estender por toda a fronteira.
Ambos os lados aceitaram o pedido do Conselho de Segurança por um
cessar-fogo em setembro e, em torno da Caxemira, a UNMOGIP continuou
suas tarefas, tendo sido reforçada por trinta observadores, dos quais dez eram
canadenses (Taylor, Cox e Granatstein, 1968, p. 103). Contudo, como a guerra
havia tomado conta de toda a fronteira do subcontinente, ao mesmo tempo
em que a autoridade da UNMOGIP ainda era limitada somente à Caxemira,
o Conselho criou outra missão de observação, cujo objetivo seria monitorar a
nova linha de cessar-fogo que se estendia por toda a área de fronteira de 1.600
km a oeste da Caxemira até uma região chamada Rann of Kutch. A nova missão
era a Missão de Observação das Nações Unidas na Índia-Paquistão (Unipom).
134
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Foi solicitado que o Canadá liderasse a missão. O General-de-Brigada
Bruce Macdonald, Ex-Comandante da Zona de Nicósia da ONU no Chipre,
foi promovido a Major-General e nomeado Comandante da Unipom, em
setembro de 1965. Ele era responsável por cerca de cem observadores desta
missão, doze dos quais eram oiciais canadenses. Ademais, a RCAF forneceu
o conselheiro aeronáutico sênior da missão (senior air adviser), assim como a
Unidade de Transporte Aéreo (ATU) 117. Dois Caribous partiram de Trenton,
uma das principais bases aéreas canadenses, com tripulações e equipamentos
suicientes para um ano, chegando a Lahore em 5 de outubro. Pouco tempo
depois, decidiu-se por reunir os recursos das aeronaves das duas missões, o que
signiicou a inclusão do Caribou canadense da UNMOGIP e de sua tripulação.
No total, a ATU 117 foi composta por três Caribous e três Otters, assim como
suas tripulações e seus funcionários de manutenção (Milberry, 1984, p. 330).
A participação total do Canadá na Unipom somava 112 integrantes (Taylor,
Cox e Granatstein, 1968, p. 104 e 196).
A Unipom foi um grande sucesso e desempenhou importante papel na
restauração da paz, ao demonstrar que uma operação de manutenção da paz
da ONU poderia aumentar a estabilidade ao longo da linha de cessar-fogo,
enquanto negociações tratavam do desengajamento permanente. Após uma
conferência de paz mediada pelos soviéticos em Tashkent, ambos os exércitos retiraram-se para seus respectivos lados da fronteira internacional, em
fevereiro de 1966.
O término da Unipom deixou a UNMOGIP com a missão de continuar a
monitorar a sensível área da Caxemira. Apesar de a questão da Caxemira permanecer, o problema de dois exércitos hostis engajados através de toda a fronteira havia
sido resolvido, e esta missão havia provado como as operações de paz poderiam
rapidamente estabilizar um conlito militar, enquanto as negociações tratavam de
resolução mais detalhada.
Enquanto isso, no Oriente Médio, a tensão continuava a escalar após a derrota
do Egito na guerra de 1967.
3.6 Segunda Força de Emergência das Nações Unidas
País vencedor da Guerra dos Seis Dias, em 1967, Israel terminou a guerra ocupando parcelas signiicativas dos territórios egípcio, sírio e jordaniano. Esperava-se
que as negociações fossem restaurar, subsequentemente, os territórios árabes
perdidos, em troca de compromissos com a paz, mas as hostilidades e o impasse
prevaleceram. Finalmente, em 6 de outubro de 1973, o Egito e a Síria lançaram
um ataque coordenado contra Israel para recapturar seus territórios perdidos.
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
135
Os árabes valeram-se do elemento surpresa ao atacarem Israel no feriado judeu de Yom Kippur e alcançaram ganhos signiicativos no início, o que induziu a
Jordânia a se unir ao Egito e à Síria na guerra; Israel, contudo, foi capaz de virar o
jogo e reaver a maior parte dos territórios que os árabes haviam acabado de recapturar. Além disso, Israel bombardeou Damasco e cercou o Terceiro Exército egípcio
no Sinai, o que causou temores de uma intervenção soviética em favor do Egito.
Em 22 de outubro, um cessar-fogo entrou em vigor brevemente, mas as hostilidades
reiniciaram, até que intensa pressão americana e soviética levasse à aceitação de nova
demanda por cessar-fogo, contida na Resolução no 340, de 25 de outubro de 1973
(ONU, 2011e), a qual foi aceita pelas partes no dia seguinte.
A Resolução no 340 exigia o retorno de todas as forças às posições de 22 de
outubro e aumentava o número de observadores da UNTSO. Estabelecia ainda
uma nova missão de manutenção da paz chamada Segunda Força de Emergência
das Nações Unidas (UNEF II), para atuar como tampão no Sinai, e pedia ao
Secretário-Geral da época para relatar tais arranjos em 24 horas.
A UNEF II rapidamente se interpôs entre os exércitos rivais, estabeleceu postos
de observação e controle, conduziu patrulhas e preveniu o avanço dos exércitos.
O auge da contribuição do Canadá atingiu 1.145 militares (Gafen, 1987, p.
261), quase 17% da força. O papel do Canadá era logístico, sendo que o General
canadense D. Nicholson liderou uma equipe de avaliação de onze homens, que
analisou os requisitos logísticos para toda a UNEF II. Sem um suporte prévio, os
canadenses rapidamente criaram um sistema de apoio logístico. Um contingente
logístico polonês viria a desempenhar também papel-chave, mas os israelenses se
recusaram a permitir que a Polônia, que era membro do bloco soviético e, portanto, aliada do Egito, entrasse em suas áreas de operações. Os canadenses tiveram,
então, de assumir tarefas adicionais. Vale ressaltar que os canadenses tornaram-se
operacionais muito antes e izeram o trabalho dos poloneses durante vários meses.
Em novembro de 1973, o Canadá concordou em fornecer uma unidade de
comunicações (canadian signals unit). Um transporte aéreo massivo naquele mês,
composto por vinte voos, transportou 481 militares, 43 veículos e 115 toneladas de
equipamentos em três dias. Ainda naquele mês, o Canadá concordou em fornecer
uma companhia de abastecimento, uma companhia de manutenção, um destacamento postal, um destacamento da polícia militar, uma unidade de controle de
movimento e uma unidade de transporte aéreo. A última, a ATU 116, utilizou-se
de duas aeronaves Bufalo e cinquenta técnicos para dar suporte logístico para toda
a operação da UNEF II (Gafen, 1987, p. 116).
Uma das tarefas iniciais dos canadenses era a de entregar alimentos e água ao
Terceiro Exército egípcio, que estava cercado, o que havia ameaçado uma intervenção
136
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
soviética na guerra. Os canadenses logo se desdobraram na linha de frente de ambos
os lados do Canal, incluindo-se Rabah e Ismailia (Gafen, 1987, p. 117-128).
As duas maiores unidades canadenses da UNEF II eram o 73o Batalhão de
Serviços e o 73o Esquadrão de Comunicações, além dos quarenta canadenses trabalhando entre os funcionários da sede da ONU. Entre 26 de novembro e 6 de
dezembro, um segundo grupo de canadenses foi transportado ao Egito, de forma
que todos os 1.100 canadenses estavam no Egito em fevereiro de 1974. A posição
envolvia sérias diiculdades. Gastroenterite não era incomum e chuveiros eram
quase inexistentes. Em 9 de agosto de 1974, uma aeronave canadense Bufalo
da ATU 116 foi derrubada pela Síria em Ismalia, durante um voo de rotina para
Damasco, matando todos os nove canadenses a bordo. Várias décadas depois, o
Parlamento canadense estabeleceu o Dia Nacional do Peacekeeper, em 9 de agosto,
para celebrar o sacrifício.
A conclusão do Tratado de Paz do Oriente Médio entre Egito e Israel,
em 26 de março de 1979, precipitou o im da UNEF II. Estava claro que os
soviéticos vetariam a renovação da força e, então, o Conselho de Segurança
permitiu que o mandato da UNEF II expirasse em 24 de julho de 1979.
Para monitorar a implantação dos Acordos de Camp David, incluindo-se a
retirada dos israelenses de todo o Sinai, uma força multinacional e observadores
foram reunidos fora dos auspícios da ONU, com a qual o Canadá contribuiu
com 140 integrantes.
O sucesso da UNEF II foi imenso e não pode ser subestimado. Foi a única
força de manutenção da paz na região encerrada com um tratado de paz. Além disso,
a paz entre Egito e Israel mudou o Oriente Médio, embora não tenha solucionado
o problema da ocupação israelense do território sírio, desde 1967.
3.7 Força das Nações Unidas de Observação da Separação
Conquanto a UNEF II havia sido rapidamente desdobrada em outubro de
1973, nenhuma nova operação de manutenção da paz foi estabelecida entre
as forças israelenses e sírias em torno das Colinas de Golã. Assim, a tensão
permaneceu alta na frente síria. Esta se tornou extremamente instável em
março de 1974, levando o então Secretário de Estado dos Estados Unidos,
Henry Kissinger, a mediar um acordo de separação entre Israel e Síria, assinado em 31 de maio de 1971. Naquele dia, o Conselho de Segurança adotou
a Resolução no 350 de 1974, que estabelecia a Força das Nações Unidas de
Observação da Separação (UNDOF) para supervisionar o acordo. A UNDOF
funciona até os dias de hoje.
A UNDOF mantém e ocupa uma zona tampão nas Colinas de Golã, cujo comprimento é de 75 quilômetros e cuja largura varia entre 200 metros e 10 quilômetros
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
137
(ONU, 2011f ). As forças israelenses e sírias estão nos extremos opostos desta zona
e suas linhas de frente envolvem áreas de delimitação em que tanto forças quanto
armamentos são restritos.
Da força original de 1.335 militares da UNDOF, o Canadá forneceu
230, englobando uma companhia de logística, uma tropa de comunicações
e elementos para o quartel-general da UNDOF em Damasco. O Canadá e a
Polônia, uma vez mais, compartilharam responsabilidades logísticas (Gaffen,
1987, p. 137-261). O Japão requereu também que o Canadá permitisse
sua contribuição com a logística, iniciando, assim, uma forte relação que
duraria trinta anos.
O período dinâmico das operações de paz da ONU, entre 1956 e 1974, pode
ser considerado parte da “Idade de Ouro” das relações internacionais canadenses
e assistiu à criação de nove missões de paz, cinco das quais tinham responsabilidades que iam além do monitoramento. A missão da UNEF de 1956 foi a
primeira a interpor-se entre as partes e a garantir um cessar-fogo, e não meramente
observá-lo. Cinco operações de paz durante esse período tiveram responsabilidades envolvendo a facilitação e a supervisão da separação de adversários armados.
A Untea foi, além disso, instruída a implantar amplas equipes militares e civis
para governar uma região inteira. De fato, esta foi a primeira missão da ONU
com tamanhas responsabilidades multidimensionais, e seria seguida, ainda que
décadas depois, por outras gigantescas missões multidimensionais, que literalmente administraram países inteiros, enquanto governos viáveis eram preparados
para assumir esta responsabilidade.
As páginas precedentes mostraram que o papel do Canadá durante esse período
de rápido desenvolvimento das operações de paz foi de liderança. O então Ministro das Relações Exteriores canadense, Lester Pearson, propôs a primeira força de
manutenção da paz da ONU e recebeu o Prêmio Nobel da Paz por seus esforços.
Generais canadenses comandaram a UNTSO, a UNMOGIP, a UNEF e a Unipom,
e soldados canadenses participaram de todas as missões de manutenção da paz da
ONU estabelecidas desde a concepção das operações de paz desta organização até o
inal da Guerra Fria. O Canadá foi a única nação que poderia reivindicar tal recorde
de contribuições.
4 O CALMO PERÍODO 1975-1987
Após o estabelecimento da UNDOF, em 1974, que marcou o inal de um período
dinâmico para as operações de paz da ONU, seguiu-se um calmo período durante o
qual a reticência desta organização com relação a novas operações de paz era evidente.
De fato, apenas uma nova operação de manutenção da paz foi estabelecida entre 1975
138
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
e o inal da Guerra Fria, em 1988, ainda que as missões que já estavam em operação
tenham sido mantidas. Esta reticência se devia, em parte, não somente às diiculdades
inanceiras e à recusa de alguns Estados-membros de pagar seus devidos honorários,
mas também a um desencantamento emanado da percepção dos limites das operações
de paz e do fato de que algumas missões não haviam atingido as expectativas iniciais
da ONU. Em particular, a ONUC havia se prendido a uma guerra na qual havia
falhado em trazer a paz e a estabilidade ao Congo, e era amplamente aceito que certos
critérios tinham de ser alcançados para que uma missão tivesse sucesso – em particular, o consentimento das partes para resolver seus conlitos. Ademais, a única nova
missão que foi estabelecida durante esse período estava inundada por turbulências e,
de muitas formas, contribuía para este desencantamento.
4.1 Força Interina das Nações Unidas no Líbano
Três missões da ONU no Oriente Médio, a UNTSO, a UNEF II e a UNDOF, ajudaram a reverter a escalada do conlito entre Israel e Egito/Síria,
mas foram incapazes de impedir que a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) lançasse foguetes e ataques contra Israel a partir do Líbano.
Tais ataques proliferaram nos anos 1970 e, em 11 de março de 1978, uma incursão
de tropas de forças especiais da OLP matou e feriu muitos israelenses, o que desencadeou a invasão e a ocupação israelense do sul do Líbano, três dias depois. O governo
libanês protestou fortemente ao Conselho de Segurança da ONU, que aprovou as Resoluções no 425 e 426 (ambas de 19 de março de 1978), pedindo a retirada israelense
do Líbano e estabelecendo a Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Uniil).
Seu mandato era garantir a retirada israelense, restaurar a paz e a segurança e auxiliar
o Líbano no restabelecimento de sua autoridade efetiva na região.
Algumas tropas da Uniil estavam posicionadas em 23 de março de 1978.
O Canadá concordou em fornecer uma tropa de comunicações para a missão, ainda
que somente por seis meses, uma vez que a UNEF II ainda estava em operação,
colocando pressão sobre a equipe de comunicações canadense. Em junho, a tropa
de comunicações canadense na Uniil somava 120 militares (Gafen, 1987, p. 154).
Até a presente data, as fatalidades da missão totalizam 277 integrantes de tropa,
dois observadores militares, oito civis internacionais e seis civis locais. A força atual da
Uniil é de 12.488 militares (ONU, 2011g). Até certo ponto, o aumento das baixas
da Uniil, assim como seus inúmeros problemas e limitações, foi responsável pela
reticência da ONU em autorizar novas operações de paz entre 1974 e 1987. Houve,
certamente, além disso, outros fatores, incluindo-se o contínuo conlito ideológico
no Conselho de Segurança da ONU. Em 1988, esta organização viria a superar sua
reticência e iniciar um grande e robusto reengajamento com as operações de paz.
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
139
5 O RESSURGIMENTO DAS OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DE PAZ: 1988-1992
O período de calmaria nas operações de paz da ONU chegou a um im abrupto em
1988, com a criação de três novas missões, sinalizando o início do renascimento
das operações de paz desta organização. Seguiram-se oito novas missões entre 1989
e 1991, com mandatos e responsabilidades ampliados, trazendo o número total
de onze novas missões durante esse período. O Canadá viria a participar de todas
estas, com exceção de uma.
As três missões iniciadas em 1988 foram todas de observação, ainda que com
funções importantes. A Missão de Bons Ofícios das Nações Unidas no Afeganistão
e no Paquistão (UNGOMAP), entre 1988 e 1990, facilitou a retirada da URSS do
Afeganistão. A ONU enviou cinquenta observadores militares (Birgisson, 1993,
p. 306) para o Afeganistão e o Paquistão, com o objetivo de monitorar a implementação dos acordos para a retirada das tropas soviéticas, sendo que o Canadá
forneceu cinco destes (Jockel, 1994, p. 73). A missão teve sucesso em cumprir seu
mandato, apesar da grande inquietação e do perigo. Entretanto, infelizmente, a
ONU, bem como a comunidade internacional como um todo, perdeu seu foco no
Afeganistão depois que as Forças Armadas soviéticas se retiraram. Em retrospectiva,
este foi um erro estratégico. O Canadá retornaria ao Afeganistão com um número
muito maior de militares após o 11 de Setembro de 2001.
A missão seguinte, o Grupo de Observadores Militares das Nações Unidas
para o Irã-Iraque (UNIIMOG), foi muito maior que a UNGOMAP. Para complementar a mediação dinâmica do Secretário-Geral da ONU na época, ajudou a pôr
im à bárbara guerra de oito anos entre Irã e Iraque. De 1988 até 1991, monitorou
o cessar-fogo mediado pela ONU e, em seu auge, possuía cerca de quatrocentos
observadores militares, bem como uma grande unidade de comunicações, composta
por 525 pessoas (Smith, 1993, p. 248). A missão estabeleceu e monitorou as linhas
de cessar-fogo, investigou violações, supervisionou e conirmou a retirada de todas
as forças e supervisionou as trocas de prisioneiros de guerra.
A terceira missão de observação estabelecida em 1988 – possibilitada, igualmente,
pelo inal da Guerra Fria – foi a Missão de Veriicação das Nações Unidas em Angola
I (Unavem I), que supervisionou a retirada das tropas cubanas do país. Esta pequena
missão foi a primeira operação de manutenção da paz da ONU na qual o Canadá não
participou. Em seu auge, estava composta por cerca de setenta observadores.
A missão seguinte foi lançada em uma escala muito maior. O Grupo de Assistência à Transição das Nações Unidas (UNTAG) facilitou a descolonização da África
do Sudoeste quando este território se tornou a Namíbia, um Estado independente.
Para facilitar o processo, a UNTAG funcionou, entre abril de 1989 e março de 1990,
como uma operação de paz multidimensional, com importantes responsabilidades.
140
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Claramente, a prevenção das hostilidades entre a África do Sul e a Organização
Popular da África do Sudoeste (SWAPO) foi de enorme importância; entretanto, as
responsabilidades da UNTAG foram muito além das normalmente realizadas pelas
tradicionais forças de manutenção da paz, participando da organização de eleições e
ajudando o país a preparar-se para a independência. Tratou-se de uma enorme missão,
com 4.493 militares, 1.500 policiais civis, 2 mil funcionários locais e internacionais,
bem como cerca de 1 mil funcionários internacionais adicionais, que trabalharam
durante as eleições supervisionadas pela ONU (ONU, 2011h). O Canadá contribuiu com 250 integrantes da área de logística, cem policiais, cinquenta observadores
eleitorais e um especialista em resultados eleitorais informatizados. O país também
doou para a missão US$ 15 milhões em apoio orçamentário, 4 mil urnas (Brown,
1990, p. 212) e ofereceu dois aviões Hércules para transportar suprimentos para o
norte da Namíbia e de Angola quando a missão teve início (Jockel, 1994, p. 73).
A UNTAG foi a primeira missão de paz para a qual o Canadá ofereceu policiais; no
caso, a Real Polícia Montada do Canadá (Royal Canadian Mounted Police – RCMP).
A próxima operação de paz da ONU, o Grupo de Observadores das Nações
Unidas na América Central (Onuca), não deu origem a uma nova nação como fez
a UNTAG; no entanto, foi a primeira missão da ONU na América Latina que permitiu que diversas nações se reconstruíssem depois de guerras civis. As hostilidades
entre Nicarágua e Honduras com relação à presença em Honduras dos Contras, que
estavam lançando ataques na Nicarágua, frustraram a implementação do complexo
Acordo Esquipulas II, que pedia um cessar das hostilidades, a promoção de eleições
livres e o im do apoio às forças insurgentes. O Onuca foi estabelecido em novembro
de 1989 com o objetivo de conduzir a veriicação dos esforços de segurança estabelecidos em Esquipulas II. Um dos papéis desta missão foi a desmobilização dos
rebeldes Contras, o que só pôde ser realizado quando estes concordaram em fazê-lo.
Após a derrota do governo sandinista nas eleições do país, em fevereiro de 1990,
a disposição dos rebeldes em dispersar parecia próxima e o mandato do Onuca foi
por duas vezes estendido para acomodar a desmobilização.
Em seu auge, o Onuca somou 1.195 integrantes. A maior contribuição do
Canadá foi composta por 175 integrantes, dos quais 130 faziam parte da unidade
aérea (Smith e Durch, 1993, p. 449). A Marinha canadense também foi incorporada em embarcações de patrulha que tinham como objetivo impedir que armas
chegassem aos rebeldes. Por quase metade de um ano, o General canadense Lewis
Mackenzie serviu como Chefe da Missão.
No conturbado período pós-Guerra Fria, o Canadá contribuiu com números
recordes de tropas de manutenção da paz. A Missão de Observação das Nações
Unidas Iraque-Kuwait (UNIKOM), entre 1991 e 2003, monitorou uma zona desmilitarizada de 200 quilômetros entre os dois países. O auge da força da UNIKOM
foi de 913 integrantes, dos quais o Canadá contribuiu com 301, sendo um
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
141
observador militar e trezentos engenheiros (Durch, 1993a, p. 263). Além disso,
quinze canadenses foram enviados para a Missão de Veriicação das Nações Unidas
em Angola II (Unavem II), 33 para a Missão das Nações Unidas para o Referendo
do Saara Ocidental (Minurso) e onze para a Missão de Observação das Nações
Unidas em El Salvador – Onusal (Jockel, 1994, p. 74).
Mas a maior missão da ONU em 1991 foi no Camboja, uma nação que havia
sido dilacerada por vinte anos de guerra civil. Durante quatro anos (1975-1979),
o Khmer Vermelho matou cerca de 2 milhões dos 9 milhões de habitantes do país.
Em consonância com o Acordo de Paz de Paris de 1991, a ONU deveria assumir
maiores responsabilidades no país devastado pela guerra. Primeiro, o Conselho de
Segurança criou a Missão Avançada das Nações Unidas no Camboja (UNAMIC)
para auxiliar as quatro partes no Camboja a manterem o cessar-fogo, até que uma
missão mais robusta, a Autoridade Transitória das Nações Unidas no Camboja
(UNTAC), fosse instalada. A UNAMIC era composta por 1.090 militares (ONU,
2011i), apoiados por pessoal internacional e local, dos quais o Canadá contribuiu
com 103 integrantes. Além de manter o cessar-fogo, esta missão iniciou treinamentos para a educação de civis sobre os riscos das minas terrestres.
A UNTAC, por sua vez, supervisionou um cessar-fogo, que foi mantido apesar
das ameaças do Khmer Vermelho, e supervisionou as eleições nacionais, as quais
o Khmer Vermelho hesitou em apoiar, mas não sabotou. A UNTAC também foi
responsável pela: proteção dos direitos humanos; segurança militar e administração
civil; manutenção da lei e da ordem; reinstalação de refugiados; limpeza das minas
terrestres; reabilitação da infraestrutura; e reconstrução e desenvolvimento econômicos.
Para alcançar isto, a UNTAC possuía sete componentes: militar, policial, de direitos
humanos, administração civil, eleitoral, reabilitação e repatriação (Hill e Malik, 1996,
p. 75). A UNTAC era composta por 15.991 militares, 3.359 policiais e, durante as
eleições, cerca de novecentos especialistas eleitorais internacionais (ONU, 2011j).
O Canadá contribuiu com 213 integrantes (Jockel, 1994, p. 75).
As operações de manutenção da paz pareciam ter uma nova vida e, com a
criação da Operação da ONU em Moçambique (Onumoz), a ONU havia estabelecido, em apenas cinco anos (1988-1992), o mesmo número de operações
de paz que havia criado nos quarenta anos anteriores ao im da Guerra Fria – ou
seja, desde o início das operações de paz (Hill e Malik, 1996, p. 118). Além deste
precedente histórico, a Onumoz foi outro grande sucesso, ao livrar Moçambique
da guerra civil, com a desmobilização de mais de 76 mil soldados de ambos os
lados, um enorme programa de assistência humanitária e eleições democráticas
supervisionadas pela ONU, que levaram à inauguração de novo parlamento
e nova presidência, em dezembro de 1994 (ONU, 2011j). O Canadá enviou
observadores militares e especialistas eleitorais.
142
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
As operações de paz estavam em expansão, processo no qual o Canadá continuaria a participar, chegando até mesmo a atingir o auge de sua contribuição:
3.300 integrantes uniformizados em julho de 1993. Para consolidar ainda mais a
manutenção da paz na consciência nacional, o Monumento Nacional de Manutenção
da Paz (intitulado Reconciliação) foi erguido ao lado da Galeria de Arte Nacional,
em Ottawa, e importantes cerimônias de paz são realizadas no monumento.
O Canadá foi, em 1993, assim como na maior parte da Guerra Fria, o maior
contribuinte para as forças de manutenção da paz. Foi nesse período, no entanto,
que o Canadá compartilhou com a ONU algumas das piores tragédias e retrocessos
na história da organização e do país. Parte do desaio era como ajustar o conceito
de manutenção da paz tradicional, de forma que este se tornasse aplicável ao
contexto dos efetivos militares dos países contribuintes e dos novos e mais brutais
ambientes de guerras civis.
Em seu relatório de 1992, intitulado Agenda para a paz, o então SecretárioGeral da ONU, Boutros-Ghali deiniu as operações de paz como envolvendo “até o
presente momento, o consentimento de todas as partes interessadas” (ONU, 1992).
Boutros-Ghali previa a necessidade de um desvio do princípio anteriormente aceito
de consentimento das partes; a “imposição da paz” seria, então, componente das
novas missões para impor um cessar-fogo, tomando-se medidas coercitivas contra
qualquer parte que o violasse. Este ambicioso conceito seria, muito em breve,
colocado à prova, quando as operações de paz foram desdobradas em três difíceis
áreas de conlito: Somália, Ruanda e Iugoslávia.
6 TRAGÉDIA E RETROCESSO: 1992-1996
A exuberância da “imposição” da paz que havia sido apresentada pelo Secretário-Geral da ONU, bem como pelos chefes de Estado dos membros permanentes do
Conselho de Segurança desta organização, estava destinada a ser veriicada pela
realidade abrangente do mundo pós-Guerra Fria. Mesmo considerando que as
rivalidades de poder entre blocos estivessem chegando ao im e que a concorrência
ideológica não mais corrompia a comunidade internacional, seria necessária ampla
vontade para que as operações de paz fossem capazes de “impor a paz”. A simples
chegada das forças de paz em uma zona de conlito não suprimiria a violência se
estas fossem mais fracas que as partes envolvidas no conlito.
A missão na Somália seria a primeira a demonstrar isso. Suas capacidades
não correspondiam ao seu mandato, na forma mais robusta de manutenção da
paz que estava sendo invocada.
A guerra civil que eclodiu na Somália após a queda do então Presidente
Siad Barre, em 1991, gerou quase 1 milhão de refugiados e 5 milhões de pessoas
famintas. O Secretário-Geral na época organizou negociações entre as facções,
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
143
que concordaram em um cessar-fogo monitorado por observadores da ONU.
Em 24 de abril de 1992, o Conselho de Segurança estabeleceu a Operação das
Nações Unidas na Somália I (Unosom I) para monitorar o cessar-fogo, proteger o
pessoal e os suprimentos da ONU, bem como escoltar a entrega de suprimentos
humanitários de portos marítimos e aeroportos até os centros de distribuição em
Mogadíscio e seus arredores. Nesta ocasião, o Canadá contribuiu com pessoal para
o quartel-general da missão.
Infelizmente, intensos combates na Somália obstruíram os esforços de ajuda
e, em agosto, o Conselho de Segurança autorizou o envio de 3 mil militares para
proteger trabalhadores e funcionários da ajuda humanitária. O Canadá enviou
750 soldados. A situação de fome continuou a agravar-se, assim como os ataques
contra funcionários de ajuda humanitária. Em novembro de 1992, os Estados
Unidos ofereceram-se para liderar uma operação para garantir a entrega da ajuda
humanitária, à qual o Conselho aceitou e onde autorizou, em dezembro de 1992,
que se pudesse usar “todos os meios necessários” para apoiar o esforço de assistência. A operação dos Estados Unidos tornou-se conhecida como Força-Tarefa
Uniicada (UNITAF) e foi composta por contingentes de 24 países, para a qual
o Canadá concordou em desdobrar 1.300 soldados (Jung, 2009, p. 60). A força
auxiliou enormemente na distribuição de ajuda humanitária em Mogadíscio e
arredores, e, no início de 1993, quatorze movimentos políticos somalis concordaram com um cessar-fogo e comprometeram-se a entregar todas as armas para
a UNITAF e a Unosom. Assim encorajado, o Conselho de Segurança decidiu,
em março de 1993, pela transição da UNITAF para uma nova missão, a Unosom
II, dotada de poder de imposição sob a égide do Capítulo VII da Carta (ONU,
2011k). Até nove soldados canadenses serviram simultaneamente nesta missão.
A Unosom II tinha uma tarefa crucial. A UNITAF havia patrulhado menos da metade da Somália, com 37 mil militares, enquanto a Unosom II teria
de cobrir toda a Somália com apenas 22 mil capacetes azuis (ONU, 2011l).
Além disso, as facções somalis não respeitaram o cessar-fogo prometido. As mortes
de 24 soldados paquistaneses da Unosom II, as baixas civis em junho de 1993
e, em outubro, o falecimento de dezoito soldados norte-americanos, levaram
os Estados Unidos a anunciar sua retirada no início de 1994. A Unisom II foi
inalmente encerrada em março de 1995. Era evidente que alimentar a Somália
necessitava intervenção robusta contra os senhores da guerra; contudo, a comunidade mundial não estava disposta a sustentar os custos de tal intervenção.
Um sentimento de incrível fracasso assolou as Nações Unidas e a comunidade internacional – em especial, o Canadá. Embora o país tivesse contribuído
enormemente com os esforços malsucedidos da ONU na Somália, vários soldados canadenses foram submetidos a julgamento em cortes marciais por torturar
144
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
e matar um jovem somali, capturado roubando um acampamento. O governo
lançou amplo inquérito sobre os acontecimentos na Somália, mas este inquérito
enfrentou obstrução por generais sêniores, incluindo o militar canadense da mais
alta patente, que foi compelido a aposentar-se. O relatório inal do longo inquérito
chocou a nação e o governo reagiu, dissolvendo todo o Regimento Paraquedista
(Airborne Regiment). Este foi o primeiro desastre nacional nas operações de paz
para o Canadá.
Enquanto a missão na Somália ainda estava em andamento, outra tragédia
se formava. A ONU pediu ao Canadá para fornecer o comandante da força para a
Missão de Observação das Nações Unidas em Uganda-Ruanda (Unomur). O general
de brigada Roméo Dallaire foi escolhido para liderar tanto a Unomur quanto, mais
tarde, sua sucessora, a Missão de Assistência das Nações Unidas para Ruanda (Unamir).
Dallaire estabeleceu diligentemente uma missão no coração da África, mas
nada poderia tê-lo preparado para as atrocidades que testemunharia. Em cem dias,
cerca de 800 mil ruandeses foram massacrados no maior genocídio desde a Segunda Guerra Mundial. No início, Dallaire não conseguiu convencer nem mesmo os
oiciais da ONU de que o genocídio estava ocorrendo. Seus pedidos urgentes por
reforços foram rejeitados sob pressão norte-americana, britânica, francesa e belga
(Jung, 2009, p. 62). Somente o Canadá respondeu aos apelos de seu general e foi a
única nação a enviar tropas adicionais para a Unamir, embora os números permanecessem inadequadamente baixos. Ainda assim, o General Dallaire conseguiu salvar
a vida de mais de 20 mil pessoas que buscaram refúgio em instalações da ONU.
Apesar disso, Dallaire, sentindo-se perturbado e impotente, viria a tentar suicídio mais
tarde. Infelizmente, os líderes da ONU levaram muitos anos para assumir qualquer
responsabilidade pela tragédia ruandesa, culpando seu Conselho de Segurança reticente,
que sofria da “síndrome da Somália”, ou o medo de ampliar demais o mandato da
missão. Dallaire recuperou-se, ao inal, e hoje está no Senado canadense. Após o inal
do genocídio, em julho de 1994, a missão de acompanhamento, Unamir II, também
foi comandada por um general canadense (Guy Tousignant), mas a missão terminou,
a pedido de Ruanda, em 1996.
Como se os desastres na Somália e em Ruanda não fossem suicientes, outro
desastre estava à espreita da ONU – e do Canadá; desta vez, na Iugoslávia.
A desintegração da antiga Iugoslávia precipitou a criação da Força de Proteção
das Nações Unidas na Ex-Iugoslávia (Unprofor), inicialmente estabelecida pelo
Conselho de Segurança em fevereiro de 1992, na Croácia, para criar condições que
pudessem promover a paz e a segurança. Neste sentido, esta tinha muitas funções,
como a desmilitarização de áreas protegidas das Nações Unidas (Unpas) e o monitoramento do acordo de cessar-fogo entre a Croácia e as autoridades sérvias locais.
Quando o conlito se intensiicou e a guerra civil eclodiu na Bósnia-Herzegovina, o
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
145
Primeiro-Ministro canadense Brian Mulroney esteve entre os primeiros a pedirem
resposta internacional. O Conselho ampliou, posteriormente, o mandato da Unprofor para incluir a contenção da guerra civil na Bósnia e continuou a incluir várias
diferentes tarefas para a missão, como a escolta de comboios de ajuda humanitária
e a proteção das “áreas seguras”. Infelizmente, faltou à missão da ONU, mais uma
vez, a capacidade de executar seu mandato, que constantemente se expandia, especialmente na direção da imposição da paz sobre aqueles que desejavam a guerra.
Os 1.200 soldados canadenses na Bósnia foram repetidamente expostos
a tiroteios e a Unprofor, como um todo, foi ameaçada. A força foi autorizada
a solicitar suporte aéreo de aeronaves da Organização do Tratado do Atlântico
Norte (OTAN) quando atacada, o que levou sérvios bósnios a tomarem 150
funcionários da ONU como reféns. Em resposta a possíveis futuros ataques aéreos,
370 soldados das Nações Unidas, incluindo canadenses, foram sequestrados e
usados como escudos humanos para proteger equipamentos militares (Jung, 2009,
p. 64). Em junho de 1995, os sérvios invadiram áreas de segurança da ONU,
ignorando unidades da Unprofor subcapacitadas e matando muçulmanos. Na
Área Protegida de Srebrenica, os canadenses haviam entregue a responsabilidade
às Forças Armadas dos Países Baixos, que se retiraram após extrema intimidação por parte das Forças sérvias, as quais iniciaram, então, massacre de 7 mil
muçulmanos. A ONU aprovou, em seguida, uma campanha aérea massiva da
OTAN contra as Forças Armadas sérvias, o que inalmente levou os sérvios à
mesa de negociação, resultando nos Acordos de Paz de Dayton, em dezembro
de 1995. Estes foram impostos por pressão da OTAN, com uma força de 50 mil
integrantes, chamada Força de Implementação (Ifor), seguida, um ano depois,
pela Força de Estabilização (SFOR), liderada por esta organização, para a qual
o Canadá contribuiu com mais de 1 mil soldados (op. cit., p. 65). As missões I/
SFOR da OTAN asseguraram a paz na Bósnia, uma vez que os sérvios sabiam que
desaiar a Ifor lhes traria graves e destrutivas consequências, de maneira diferente
do desaio à Unprofor, que só tinha precipitado insigniicantes resoluções do
Conselho de Segurança da ONU, as quais as missões desta organização haviam
sido incapazes de cumprir.
A Unprofor, a Unosom e até mesmo a Unamir haviam, assim, sofrido o
mesmo problema – mandato ambicioso para uma força da ONU com recursos
insuicientes para implementá-lo.
A participação na Unprofor e seu acompanhamento em operações foi outro
golpe à percepção das operações de manutenção de paz canadenses, somando-se à
angústia pessoal que peacekeepers sentiram após os desastres na Somália e em Ruanda.
Entretanto, em 1992, cerca de 4 mil canadenses ainda estavam a serviço das Nações Unidas (Jung, 2009, p. 69); assim, o centésimo maior exército do mundo
146
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
estava contribuindo com 10% de todas as forças de manutenção da paz da ONU.
Nenhum Estado-membro desta organização podia igualar a contínua contribuição
do Canadá para as operações de paz, embora o país viesse a questionar, em breve,
seu entusiasmo com a atividade.
A repercussão das missões na Somália, em Ruanda e na Iugoslávia não poderia
ser evitada, nem pelo Canadá nem pela ONU. Tinha de haver consequências.
E isso aconteceu rapidamente. Em meados de 1996, as operações de paz da
ONU tinham sido consideravelmente reduzidas. Apenas 26 mil capacetes azuis
permaneceram em campo, contra 70 mil no ano anterior. O número despencou
ainda mais em 1998, quando a pequena quantia de 15 mil capacetes azuis (Jung,
2009, p. 76) permaneceu desdobrada.
Até mesmo o Canadá fez parte dessa crise, e não somente pelas mesmas
razões que o restante dos membros da ONU, que ainda se debatiam com os reveses
recentes. Outros elementos entraram na fórmula do Canadá: a crescente dívida
nacional do país e a necessidade urgente de reduzir seu déicit anual, o que levou
a cortes maciços nos gastos de defesa. A necessidade de contenção iscal – com
a preocupação com os custos emocionais das operações de paz e seus impactos
nos militares – inclinou o governo canadense a retirar suas forças de paz e, em
1997, somente 254 canadenses (op. cit., p. 78) ainda usavam o capacete azul.
A nação que outrora contribuiu com 10% de toda a força de paz agora contribuía
com apenas 1%.
7 O DECLÍNIO CANADENSE: 1996-2006
As operações de manutenção de paz da ONU, no entanto, viriam inevitavelmente
a ganhar importância no cenário internacional, embora a contribuição do Canadá
não viesse a acompanhar tal recuperação. As novas operações desta organização
estabelecidas no inal dos anos 1990 eram relativamente pequenas e com escopo
limitado, mas a recuperação da ONU estava certamente em curso e tornar-se-ia
fenomenal no século XXI.
Um grande teste veio em 1999 no Kossovo. A comunidade mundial não
podia ignorar a limpeza étnica praticada pelo líder sérvio Slobodan Milošević.
A OTAN foi a primeira a agir. Quando as negociações de paz falharam em alcançar uma solução, a aliança decidiu intervir pela força, até mesmo sem a aprovação
do Conselho de Segurança da ONU, que esbarrou na oposição russa. O Canadá
participou desta missão, na ausência de mandato da ONU, com o objetivo de
salvar vidas. Determinado a garantir que Kossovo não se tornasse outra Bósnia,
o Canadá contribuiu com uma campanha aérea massiva, em março de 1999.
Apesar de fornecer apenas 2% das aeronaves, o Canadá realizou cerca de 10% das
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
147
missões de patrulha (Jung, 2009, p. 86), ainda que tenha participado apenas de
número marginal de missões de combate, devido à insuiciência e à obsolescência
de suas armas e munições.
Quando a campanha aérea terminou, o Conselho de Segurança estabeleceu
a Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kossovo (UNMIK)
para reconstruir e administrar a província. Mas à OTAN foi dada a missão militar
de “apoiar a paz” – para usar a terminologia desta organização –, criando a Força
do Kossovo (KFOR). O Canadá contribuiu com 1.450 soldados para a KFOR
e também com equipamentos avançados, como o blindado de reconhecimento
Coyote (Dorn, 2011, p. 147-149).
O inal dos anos 1990 também assistiu a uma série de missões no Haiti, que
ajudaram a trazer estabilidade temporária e alguma lei e ordem para o problemático
país. Estas incluíam a Missão das Nações Unidas no Haiti (UNMIH), no período
1993-1996; a Missão de Apoio das Nações Unidas no Haiti (UNSMIH), no período 1996-1997; a Missão Transitória das Nações Unidas no Haiti (UNTMIH),
em 1997; e a Missão de Polícia Civil das Nações Unidas no Haiti (MIPONUH),
no período 1997-2000. O Canadá forneceu entre quinhentos e seiscentos militares para a UNMIH e a UNSMIH e foi recompensado com a posição de force
commander da UNTMIH. Mais de seiscentos policiais canadenses (RCMP, 2001,
p. 11) serviram no Haiti entre 1994 e 2001, tanto para treinamento quanto para
a assistência técnica da Polícia Nacional Haitiana.
O Canadá também enviou policiais para servirem na Missão de Veriicação
das Nações Unidas na Guatemala (Minugua), em 1997, projetada para veriicar
o acordo entre a Guatemala e os revolucionários guatemaltecos. Em 1999, mais
policiais canadenses serviram na Missão de Observação das Nações Unidas na
República Democrática do Congo (MONUC), que observou o cessar-fogo e o
desengajamento entre as Forças Armadas da República Democrática do Congo e
de cinco países da região.
A Missão de Assistência das Nações Unidas no Timor-Leste (UNAMET),
criada em 1999, fez uso tanto da polícia canadense quanto de seus civis, mas não
dos militares. A missão supervisionou o bem-sucedido referendo em 30 de agosto, data em que o povo timorense votou a favor da independência. Entretanto, a
Indonésia, em seguida, instituiu um reinado de terror sobre os timorenses, que só
terminou mediante grande pressão internacional e com a autorização da entrada
na meia ilha da Força Internacional para o Timor-Leste (INTERFET), liderada
pelos australianos. O Canadá desdobrou tropas para esta missão sob o mandato
da ONU, embora com velocidade embaraçosamente lenta – em razão de contratempos em um navio durante sua travessia do Pacíico. Os canadenses foram
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
148
enviados para uma parte difícil da ilha, na província fronteiriça com o Timor
Ocidental indonésio. O Canadá também contribuiu com a missão subsequente,
a Administração Transitória das Nações Unidas no Timor-Leste (UNTAET), que
realmente governou o país até que os líderes recém-eleitos pudessem assumir a
responsabilidade pelo governo, dois anos depois.
O declínio das contribuições canadenses pós-1995 pode ser visto no gráico 1.
GRÁFICO 1
Tamanho do contingente canadense – militar e policial – desdobrado nas operações
de paz da ONU
4.000
UNPROFOR; UNFICYP;
3.500
UNDOF; UNTAC
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
MINUSTAH
UNMEE
500
Retirada da UNDOF
11
10
20
09
20
08
20
07
20
06
20
05
20
04
20
03
20
02
20
01
20
00
20
99
20
98
19
97
19
96
19
95
19
94
19
93
19
92
19
19
19
91
0
Fonte: dados brutos recolhidos pelos autores a partir de arquivos do United Nations Department of Peacekeeping Operations.
Elaboração dos autores.
A OTAN assumiu as tarefas das operações de paz na Bósnia, em 1996, e o
Canadá enviou a maioria de seus soldados desdobrados para esta organização, e
não para a ONU. Da mesma forma, as operações de paz da ONU reduziram-se
a um número pequeno. Foi somente com a emergência do novo século que a
organização mundial notou duas ondas de demanda por suas missões. O Canadá,
como a maioria dos países do mundo desenvolvido, não participou destas ondas.
Manteve cerca de duzentos militares (pessoal de logística) nas Colinas de Golã
(UNDOF) e enviou forças em dois curtos períodos. Um destes foi como parte
da Missão das Nações Unidas na Etiópia-Eritreia (UNMEE), em que veículos de
reconhecimento Coyote canadenses provaram seu valor no monitoramento de
movimentos do outro lado da zona de segurança temporária. A outra onda se deu
com relação ao Haiti, após a saída do na época Presidente Jean-Bertrand Aristide.
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
149
As Forças canadenses foram desdobradas com as norte-americanas e, em seguida,
postas sob o comando da ONU como forças de paz, na medida em que as forças
dos Estados Unidos estavam sendo retiradas.
No novo século, os governos liberais de Jean Chrétien e Paul Martin olharam
favoravelmente para as operações de paz, mas os militares não o izeram. Feridos pelas
experiências das operações de paz da ONU na Bósnia, na Somália e em Ruanda,
muitos oiciais sêniores preferiram servir sob a OTAN. Em seguida, após os ataques
de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, o Canadá começou seu envolvimento de uma década no Afeganistão, dando ao Departamento de Defesa Nacional
uma desculpa para não atuar com a ONU. Sobretudo após a substancial atuação do
Canadá em Kandahar, em 2006, o Afeganistão tornou-se a principal preocupação
das Forças canadenses. O Canadá transformou-se, na verdade, em um exército com
apenas uma missão.
8 O GOVERNO CONSERVADOR E O LEGADO LIBERAL
Essa mudança para uma missão de contrainsurgência e contraterrorismo se adequou
ao recém-eleito governo conservador, em 2006, de Stephen Harper. Este não compartilhava o sentido de posse das operações de paz pearsonianas do Partido Liberal.
Pelo contrário, identiicava-se com a missão de combate canadense no sul do Afeganistão. Dois meses após a chegada ao poder, em janeiro de 2006, ele retirou os mais
de duzentos militares canadenses servindo nas Colinas de Golã. Isto levou o Canadá
a uma nova baixa em sua contribuição, restando apenas cerca de sessenta militares
canadenses atuando em operações de paz da ONU, enquanto, no Afeganistão, as
contribuições para a missão da OTAN subiram para quase 3 mil. A contribuição de
tropas canadenses permaneceu neste nível durante toda a operação em Kandahar
(2006-2011).
A necessidade de policiais, no entanto, aumentou nas missões da ONU –
em especial, no Haiti. Assim, o Canadá encontrou-se na incomum posição de
fornecer mais policiais que soldados para as missões de manutenção da paz desta
organização. A ONU também contou com o Canadá para fornecer os sucessivos
comissários de polícia para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti
(MINUSTAH), que carregava a responsabilidade de supervisionar os 2 mil policiais
da MINUSTAH e de exercer forte inluência sobre milhares de pessoas na Polícia
Nacional Haitiana.
Até mesmo com a contribuição policial, o número de canadenses uniformizados nas operações de paz permaneceu pequeno. O Canadá caiu para 60 o
no ranking, muito abaixo de sua antiga primeira posição, como se observa no
gráico 2.
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
150
GRÁFICO 2
07
06
05
04
08
20
09
20
10
20
11
20
20
20
20
20
02
01
00
99
98
97
96
95
94
93
92
03
20
20
20
20
19
19
19
19
19
19
19
19
19
91
Posição ocupada pelo Canadá entre os Estados contribuintes com as operações de
paz da ONU
0
10a
posição
20a
30a
40a
50a
60a
Fonte: dados brutos recolhidos pelos autores a partir de arquivos do United Nations Department of Peacekeeping Operations.
Mesmo com o número de pessoal uniformizado permanecendo pequeno até o presente, o legado das operações de paz do Canadá foi mantido de
algumas maneiras. Uma delas foi a financeira. O Canadá continuou a ser o
oitavo maior contribuinte financeiro. Este não foi um ato de benevolência,
mas uma exigência no âmbito dos sistemas de avaliações nacionais das Nações Unidas – de acordo com o tamanho do produto interno bruto (PIB).
O Canadá poderia ostentar, no entanto, que pagou suas dívidas “na íntegra,
em tempo e sem ressalvas”, ao contrário de seu vizinho ao sul. Alguns dados
dos pagamentos canadenses para o orçamento das operações de paz da ONU
são mostrados no gráfico 3.
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
151
GRÁFICO 3
Contribuições canadenses para o orçamento das operações de paz
(Em US$ milhões)
300
271,5
251,6
250
236,2
203,3
192,9
200
168,3
147,9
150
127,7
100
135,4
126,7
96,6
94,9
98,5
77,1
51,8
50
77,8
55,1
35,6
33,9
0
19931 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2009 2010 2010 20112
Elaboração de Bill Richardson com base em dados dos Public Accounts of Canada, volume II, para o período 1993-2010.
Notas: 1 Os dados de 1993 referem-se aos anos iscais do período 1993-1994.
2
O dado de 2011 é uma estimativa, tal como consta em DFAIT report on plans and priorities.
O Canadá continuou a presidir o Grupo de Trabalho do Comitê Especial
sobre Operações de Paz da ONU (Comitê dos 34 – C34), indicando o número
original de membros, que, em 2006, havia aumentado para 124. O Canadá havia
assumido este papel décadas atrás, e o governo conservador não era tão hostil às
Nações Unidas a ponto de evitar esta responsabilidade.
Entretanto, na sede da ONU a presença militar canadense sumiu do radar. Em
2007, não havia nenhum oicial canadense no gabinete do Conselheiro Militar na
sede desta organização, embora mais de cinquenta outros países tivessem destacado
um ou mais oiciais para o ofício. Isto foi ligeiramente corrigido somente em 2010,
quando um coronel canadense assumiu a liderança do Serviço de Planejamento
Militar na sede da ONU.
Além disso, o conselheiro militar da Missão Permanente do Canadá nas
Nações Unidas foi eleito como o “decano” entre a comunidade dos conselheiros
militares e policiais (MPAC), em Nova Iorque. Esta foi uma homenagem ao
Coronel Christopher Simonds, bem como um tributo à reputação duradoura
que o Canadá havia conquistado.
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
152
9 RESUMO E CONCLUSÃO
Através da história das operações de paz, o Canadá forneceu funcionários-chave
para acompanharem a evolução das operações de paz. A lista começa com Lester
Pearson, apropriadamente chamado de “pai das forças de manutenção da paz da
ONU”, e inclui muitos comandantes destas forças – do General Angle, que morreu
em serviço na Caxemira (1950), aos generais Burns, o primeiro Comandante da
UNEF I, em 1956, e Dallaire, que foi aclamado nacional e internacionalmente
por seus meticulosos esforços no enfrentamento da avalanche que foi o genocídio
ruandês. Mais tarde, o General Robin Gagnon demonstrou forte princípio moral
ao liderar a missão da ONU no Haiti (UNTMIH), ameaçando até mesmo se
demitir se os interesses do povo haitiano não fossem colocados em primeiro lugar.
Não apenas generais canadenses izeram sacrifícios pessoais para conduzir
missões de manutenção da paz, mas também muitos soldados perderam suas vidas
na atividade. A lista de fatalidades canadenses por missão é fornecida na tabela 1.
TABELA 1
Baixas canadenses em operações de paz (1948-2010)
Missão
Fatalidades
Escritório do Coordenador Humanitário no Iraque (UNOHCI)
2
Missão de Assistência da ONU para Ruanda (Unamir)
1
Força das Nações Unidas de Observação da Separação (UNDOF)
4
Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF)
53
Administração Interina da Nações Unidas no Kossovo (UNMIK)
2
Grupo de Observadores Militares das Nações Unidas na Índia e no Paquistão (UNMOGIP)
1
Missão das Nações Unidas no Haiti (UNMIH)
1
Operação das Nações Unidas no Congo (ONUC)
3
Operação das Nações Unidas na Somália (Unosom)
1
Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC)
1
Força de Manutenção da Paz das Nações Unidas no Chipre (UNFICYP)
Força de Desdobramento Preventivo da ONU (UNPREDEP)
28
1
Força de Proteção das Nações Unidas na Ex-Iugoslávia (Unprofor)
11
Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)
9
Autoridade Transitória das Nações Unidas no Camboja (UNTAC)
1
Organização das Nações Unidas para a Supervisão da Trégua (UNTSO)
2
Total
121
Elaboração dos autores.
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
153
Até 2003, o Canadá era o país que tinha perdido o maior número de
militares – sendo, então, ultrapassado pela Índia –, honra duvidosa, mas que
indica história de comprometimento. O Canadá foi o único país a contribuir
com todas as operações de paz da ONU durante a Guerra Fria e manteve posição de liderança até meados dos anos 1990, antes de o número de tropas desta
organização e do Canadá caírem vertiginosamente.
No século XXI, as Nações Unidas já enviaram mais capacetes azuis aos
locais de conlito do mundo que em qualquer outro momento na história da
organização. O número de capacetes azuis em campo cresceu mais de cinco
vezes desde 2000. Com mais de 100 mil militares e policiais agora servindo
em dezesseis operações de paz conduzidas pela ONU, a organização emprega
e apoia, atualmente, mais tropas em campanha que qualquer outro ator no
mundo, à exceção do Departamento de Defesa dos Estados Unidos – sendo
mais presente que Reino Unido, França, China e Rússia juntos. No entanto,
enquanto a demanda por forças de paz das Nações Unidas nunca foi maior, as
contribuições de pessoal por parte do Canadá permanecem baixas, apenas cerca
de quarenta militares, o que deslocou o Canadá do primeiro para o 53o lugar
no ranking de contribuintes (gráico 2).
Desde 1999, o número e o tamanho das missões da ONU têm crescido
dramaticamente. As missões desta organização são, hoje, mais robustas, multifacetadas e complexas. O aumento na demanda por operações de paz tem sido
mais notável na África, onde mais de 72 mil soldados estão hoje atuando, em
lugares como Sudão do Sul, Darfur, República Democrática do Congo, Côte
d’Ivoire e Libéria. A expectativa é que a demanda por operações de paz, em
especial por parte da ONU, aumente nos próximos anos. Algumas missões atuais
não possuem sequer o nível de tropas requerido pelo Conselho de Segurança
da ONU. Contribuições por parte de países com experiência em operações de
paz e capacidades militares e logísticas avançadas, como o Canadá, são muito
necessárias para reduzir a sobrecarga operacional.
Pesquisas de opinião pública mostram que os canadenses veem as operações
de paz como a mais importante contribuição do Canadá para o mundo (gráico 4).
O governo não tem acompanhado o parecer do seu próprio povo nem a percepção
do Canadá na comunidade internacional.
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
154
GRÁFICO 4
Pesquisa de opinião pública canadense mostrando a percepção sobre as contribuições
mais positivas do Canadá para o mundo
(Em %)
Manutenção da paz ( peacekeeping )
26
Ajuda externa
17
Multiculturalismo/recebimento de imigrantes
7
Apoio aos direitos humanos
5
Modelo para o mundo
4
Voz de moderação
3
Missões militares no exterior
3
Proteção ambiental
2
Recursos naturais
2
Outra
Nenhuma/não sabe
14
17
Fonte: Environics (2008).
No século XXI, o Canadá mantém presença pequena em várias operações de paz
em todo o mundo, sejam estas ou não da ONU, mas o grande esforço militar do país
tem sido dedicado à guerra no Afeganistão. Enquanto as contribuições em dinheiro do
Canadá para o orçamento das operações de paz desta organização, deinidas por tratado,
cresceram em paralelo ao crescimento das próprias operações de paz, sua contribuição
de pessoal militar entrou em colapso (gráico 1). Uma vez fornecedor de cerca de 3.300
soldados mantenedores da paz, o Canadá agora contribui com apenas 57 soldados e
especialistas militares. Desde 2006, a contribuição policial do Canadá tem superado
suas contribuições militares, alcançando hoje o número de 180 homens e mulheres.
Embora tenha havido diminuição das contribuições dos governos para as
operações de paz da ONU ao inal da década de 1990, alguns países ocidentais
voltaram a engajar-se nestas operações no início do século XXI. Países como França,
Alemanha e Itália atuam hoje como multiplicadores da força, contribuindo com
avançadas capacidades militares, em apoio aos principais países contribuintes
de tropas, como Índia, Bangladesh e Paquistão. Enquanto uma potência média
com nenhuma ameaça externa signiicativa para suas fronteiras, o Canadá deveria estar interessado primariamente no fortalecimento do sistema multilateral.
O Capacete Azul e a Folha de Bordo
155
Durante a Guerra Fria, o país havia participado de quase todas as missões de
manutenção da paz da ONU. Apesar de recentes reengajamentos por parte de
alguns dos seus aliados na OTAN, a contribuição do Canadá para as operações
de paz no século XXI continua sendo mínima.
O futuro ainda é brilhante, no entanto. O Canadá possui um exército proissional bem treinado e experiente, bilíngue e multidimensional. Nas mentes de
muitos canadenses, o país foi e sempre será o principal peacekeeper.
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CAPÍTULO 6
O PESO DO PASSADO E O SIGNIFICADO DA RESPONSABILIDADE:
A ALEMANHA E AS OPERAÇÕES DE PAZ
Kai Michael Kenkel*
Sobretudo quando se trata da participação das Forças Armadas Federais,
quase sempre fomos para onde, na realidade, não quisemos ir.
Winrich Kühne
1 INTRODUÇÃO
Em seu engajamento na questão da participação nas operações de paz, a Alemanha
apresenta numerosos e importantes paralelos com a experiência brasileira na matéria.
Em particular, tanto o Brasil quanto a Alemanha possuem uma resistência, fortemente
arraigada em experiências históricas, ao uso da força como ferramenta de resolução
de conlitos no cenário internacional.
A Alemanha – potência média europeia cuja integração e cujo controle foram umas das razões iniciais da principal aliança militar ocidental – mudou profundamente sua atitude com respeito à intervenção humanitária desde o im da
Guerra Fria. O embate entre a tradição histórica alemã e as normas internacionais de intervenção humanitária – e o modo de sua resolução – é potencial fonte
de subsídios para o debate do tema no Brasil, que enfrenta uma situação parecida.
Estes paralelos se concentram principalmente na ligação entre poder e responsabilidade
na política internacional atual e no fato de estes países verem a sua capacidade de demonstrar responsabilidade – e assim alcançar mais poder – sujeita à deinição exógena
pelas potências ocidentais.
Este artigo apresentará o debate na Alemanha acerca da participação deste
país nas intervenções da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização
do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e tirará conclusões a respeito da aplicabilidade destas experiências ao contexto brasileiro. Inicialmente serão apresentadas
as condicionantes históricas da cultura política alemã do pós-Segunda Guerra
Mundial, seguidas de um resumo das instituições políticas e legais pelas quais estas
foram canalizadas e transformadas em ação política. Em seguida serão analisadas
* Professor Assistente no Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(PUC-Rio) e Pesquisador Bolsista no Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD) do Ipea.
160
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
as cinco fases do debate na Alemanha acerca das intervenções, cuja progressão
das questões morais para as legais e depois para as políticas, seguidas das práticas,
possui também grande relevância para o caso brasileiro. A seção inal explicitará
as fortes similaridades que compartilham os dois casos.
2 AS CONDICIONANTES HISTÓRICAS DO DEBATE SOBRE AS OPERAÇÕES DE
PAZ NA ALEMANHA
Na fundação da República Federal da Alemanha, em 1949, quase todos os aspectos
de sua cultura política e de suas instituições reletiram a forte inluência do legado do Holocausto e da derrota das aspirações expansionistas do país na Segunda
Guerra Mundial. As políticas de segurança e defesa, em particular, passaram a ser
fortemente marcadas pelo desejo de demonstrar que as lições da História – mais
frequentemente como interpretadas por seus vencedores – tinham sido aprendidas.1
Em relação à política militar alemã que se seguiu à refundação das Forças Armadas
Federais (Bundeswehr) em 1955, três princípios tiveram especial importância na
formação das atitudes no país, cada um reletindo um aspecto especíico dos eventos
então recentes. Estes três princípios podem ser resumidos em: “Auschwitz nunca
mais”, “guerra nunca mais” e “sozinha nunca mais” (inter alia Zehfuss, 2007, p. 8).
Todos os três iriam exercer um papel determinante nas atitudes alemãs com respeito à
intervenção humanitária e à participação nas operações das Nações Unidas e da OTAN.
Na atmosfera estática e propícia à soberania absoluta da Guerra Fria, as
duas primeiras diretrizes não entraram em conlito e a profunda derrota alemã fez
da terceira uma impossibilidade geopolítica: a Alemanha2 só iria reaver a plena
soberania sobre as suas políticas externa e de defesa com a reuniicação em 1990
(Gutjahr, 1995, p. 303).3 A mudança nas normas de intervenção, porém, que
ocorreu dentro dos governos da OTAN no im da Guerra Fria – concomitantemente com um período de redeinição da política de segurança alemã depois da
reuniicação – rompeu deinitivamente o “consenso antimilitarista” (Florack, 2005,
p. 43-46) até então vigente na cultura política alemã, e colocou essas três diretrizes
em desalinhamento – ou até em embate direto.
1. Thomas Banchoff (1996) lembra a importante distinção entre a retórica e a verdadeira motivação na política externa,
e argumenta que embora a Alemanha tivesse enfrentado limites rígidos durante a Guerra Fria, a sua política foi de
fato inluenciada pela memória coletiva dos eventos em questão. Com relação à “cultura de segurança” – no sentido
de cultura que inluencia a política de segurança – da Alemanha durante a Guerra Fria, ver a excelente análise em
Dalgaard-Nielsen (2006, p. 24-44).
2. No contexto da Guerra Fria, neste texto, o termo “Alemanha” se refere à República Federal da Alemanha, a
“Alemanha Ocidental”, membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da Comunidade Europeia,
esta sendo a herdeira moral da Alemanha histórica, por sua aceitação de responsabilidade pelos crimes do Terceiro
Reich, e a herdeira política e jurídica, por ter incorporado a vontade política do povo alemão mediante eleições livres.
3. A Alemanha só reconquistou sua plena soberania com a entrada em vigor do chamado “Tratado 2+4”, em 1990.
O Peso do Passado e o Signiicado da Responsabilidade
161
A norma do “sozinha nunca mais” tinha sido implementada na forma da
Westbindung, a total integração da política de defesa alemã dentro da OTAN, à
qual se juntava uma forte ênfase na parceria e na previsibilidade. A importância
da Bündnisfähigkeit (capacidade e aptidão para integrar uma aliança) e o contexto
da plena participação na OTAN permitiram que os impulsos normativos advindos
dos aliados ocidentais exercessem uma função de liderança muito expressiva na
Alemanha; este fato se manifestou sob a forma de uma ubíqua retórica de responsabilidade, que será objeto de detalhada discussão mais adiante.
A aceitação da noção da intervenção militar com ins humanitários pelos
governos e opinião pública ocidentais no início dos anos 1990 colocou o preceito
“guerra nunca mais” irmemente em contradição com a norma do “Auschwitz
nunca mais” (Habermas, 1991) e deu origem, na Alemanha, a um debate político
e jurídico profundamente emocional quanto ao papel do país na ONU e nas suas
operações de paz (OPs). Não há dúvida de que a história motiva diretamente a
conduta da Alemanha na área de defesa, hoje não menos que em 1949; porém,
ica ardentemente contestado quais lições e políticas devem se tirar dela.
Vários estudos recentes apontaram para a facilidade com que as lembranças
do Holocausto e da Segunda Guerra Mundial podem ser mobilizadas para justiicar
posições diametralmente opostas com respeito à participação das Forças Armadas
alemãs em intervenções humanitárias.4 Para Maja Zehfuss (2007), um divisor de
águas importante é como se interpreta a vitória Aliada em 1945 (op. cit., p. 9, 26).
Muito brevemente resumido, se essa “Hora Zero” é vista como uma derrota militar
da Alemanha, isso colocaria a ênfase no alto custo da guerra, na sua futilidade política
e motivaria a rejeição do uso da força para ins humanitários: “guerra nunca mais”.
Contrariamente, interpretar a vitória dos Aliados como uma libertação colocaria o
foco nos alemães como perpetradores e na culpa coletiva.5 Esta leitura, por extensão,
motiva cautela com respeito ao uso da força por soldados alemães mas também uma
certa receptividade para com a intervenção humanitária em geral, de acordo com
a noção de “Auschwitz nunca mais” (op. cit., p. 26, 69, 127).
Pode-se defender então a posição que ambas as leituras – a favor e contra a intervenção humanitária – possuem origens tanto endógenas quanto exógenas em termos
de sua derivação da história alemã. A rejeição da intervenção militar que prevaleceu
durante a Guerra Fria, na medida em que está baseada no princípio de “guerra nunca
mais”, é – além de um resultado explicitamente desejado da “reeducação” pelos Aliados depois da Segunda Guerra Mundial (op. cit., p. 6; Berger, 1998, p. 25; Baumann
e Hellmann, 2001, p. 61) – endogenamente arraigada na devastação tanto sofrida
pelo povo alemão quanto praticada por este em outros povos (Buruma, 1994, p. 24).
4. Este é o argumento central dos dois livros de Maja Zehfuss (2007; e, de uma perspectiva mais teórica, 2002).
5. Sobre a culpa, ver o controverso Wolffsohn (1993) e Berger (2007).
162
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
A aceitação do humanitarismo militarizado, por sua vez, está fundamentada no
“Auschwitz nunca mais”, que junta as preocupações exógenas dos Aliados com a
própria desconiança dos alemães com respeito à Realpolitik militar.
A predominância de fatores externos no caráter do engajamento alemão no
debate quanto às normas de intervenção se manifesta claramente na primeira onda
de contribuições que se referiram enganosamente à reconciliação da opinião pública e
das elites com o uso da força militar pelo Estado alemão como suposta “normalização”
de sua política de defesa (Gordon, 1994; Young, 1992). O rótulo da “normalização”
arroga o caráter de “normal” para a interpretação dada à norma da intervenção
humanitária pelos Aliados ocidentais, deixando entender que a aproximação com
esta é política e moralmente aceitável e desejável. Assim, aprofunda-se o abismo
entre o desejo de evitar um Sonderweg (caminho à parte, entendido como atuação
solitária na política externa), particularmente através da aliança com o Ocidente, e
a renúncia ao uso da força como resultado das experiências negativas do passado.
De fato, boa parte do debate na Alemanha sobre as OPs focou-se em como esses
princípios norteadores podiam ser operacionalizados relativamente à intervenção.
Desse modo, na época da primeira fase de debate acerca da participação alemã
em OPs, as experiências históricas tinham deixado o país com uma série de fatores
condicionantes muito nítidos para a sua política externa: a quase total ancoragem
nas alianças militar e econômica ocidentais; uma orientação multilateral muito
forte, sobretudo com respeito às Nações Unidas; uma orientação pragmática na
política externa, baseada no rapprochement com a Europa Oriental; uma economia
fortemente baseada na exportação, que nutria uma orientação liberal; e a renúncia
aos meios militares como ferramenta de política externa.
Os formuladores da política externa alemã rejeitaram deinitivamente a política de poder e o cálculo realista do interesse nacional geopolítico (Duield,
1999). Surgiu em seu lugar uma retórica de responsabilidade internacional; na
medida em que o país admitiu seguir interesses, estes se enquadraram naquilo que
se chamava, à época da primeira fase de debate, um estado mercantil (“trading
state”) (Rosecrance, 1986; 1999) ou uma “potência civil”. O conceito de potência
civil desenvolvido pelo estudioso alemão Hanns Maull (1990, p. 91; 1994, p.
604; 1995, p. 480; 2000) se baseia no pressuposto de que a ação unilateral de um
Estado no mundo atual tornou-se ineicaz para lidar com ameaças à segurança.
As políticas doméstica e externa formam um contínuo, e o processo civilizador
interno aos Estados é levado para a área internacional (Philippi, 1997, p. 20-21).
Este processo inclui: especialização funcional e divisão do trabalho nos assuntos
internacionais; paciicação das tendências à violência na sociedade; formulação
de normas gerais; processos decisórios inclusivos e participativos; canalização da
resolução de conlitos por meios pacíicos; e tentativas de retiicar os desequilíbrios
O Peso do Passado e o Signiicado da Responsabilidade
163
econômicos e sociais no mundo. Este conceito, em vários momentos, claramente
revela suas origens no pensamento do ilósofo Norbert Elias com relação ao processo civilizador (Elias, 1976).
Tal processo estabelece as seguintes diretrizes para a política externa: limitação
do conlito e da violência; juridicização das relações internacionais (concretização das
normas e sua justiciabilidade); processos decisórios democráticos e participativos;
e retiicação do subdesenvolvimento (Philippi, 1997, p. 21-22). Em decorrência,
tais objetivos requerem a reinterpretação da norma de intervenção mencionada na
seção anterior, ainda que sempre dentro de um quadro multilateral. Uma “potência
civil”, segundo Maull, deve estar pronta para se engajar no “uso construtivo da força
militar para a realização de objetivos políticos ou em nome da ordem na política
internacional”. Tal intervenção deve “ser legitimada pela tomada coletiva de decisões
e gozar de apoio disseminado” (op. cit., p. 23; Maull, 1992, p. 273).
A combinação da renúncia ao pensamento realista com a orientação paciista,
antimilitarista e multilateral da política externa alemã levou os líderes do país a descreverem as suas escolhas, sempre mais frequentemente, em termos de uma onipresente
retórica de responsabilidade internacional. Os paralelos com a mobilização da História são marcantes: enquanto, entre as várias posições no debate, a premissa de que
a Alemanha carregava uma responsabilidade mundial especial era compartilhada, o
termo “responsabilidade” em si era despido de conteúdo concreto, e diferentes formas
de responsabilidade chegaram a ser mobilizadas em prol de argumentos divergentes.
De modo geral, porém, a retórica da responsabilidade serviu para justiicar posições
em favor da participação em intervenções consideradas humanitárias.
Mudanças no uso político do dispositivo retórico da responsabilidade serviram
para indicar o segundo grande deslocamento de atitudes a respeito da intervenção na
Alemanha. Enquanto – como será demonstrado detalhadamente abaixo – na primeira
rodada de debate, entre 1990 e 1994, notava-se um esboço de divisão partidária
entre direita e esquerda, com a direita governante em favor da participação, depois da
posse do governo esquerdista Schröder, em 1999, foi predominantemente a esquerda
política que argumentou em favor da participação em intervenções, com a direita
levantando objeções. Em ambos os casos, os governos izeram uso da retórica da
responsabilidade para justiicar a intervenção, embora com embasamentos morais
e ilosóicos fundamentalmente divergentes.
Durante o debate relativo à participação na Força de Proteção das Nações
Unidas (UNPROFOR, 1992-1995), a direita enfatizou a responsabilidade da Alemanha como aliada e como potência regional europeia no contexto da reuniicação
(Rühe, 1994) – e assim privilegiou a norma “sozinha nunca mais”; a partir do debate
sobre a intervenção da OTAN em Kossovo, a esquerda começou a argumentar em
linhas que seguiram a responsabilidade para com vítimas de atrocidades descrita
164
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
pelo droit d’ingérence francês e, subsequentemente, no princípio da “responsabilidade de proteger” (Florack, 2005, p. 5, 37, 55). Reveladoramente, enquanto a
responsabilidade em si é um conceito que possui uma ressonância particularmente
forte na cultura da própria Alemanha, ambas as formas de concretizar esta responsabilidade foram exógenas por natureza, seguindo ou as decisões dos Aliados
de intervir ou os seus avanços mais conceituais no desenvolvimento das normas
de intervenção. Como estas correntes historicamente carregadas iriam se traduzir
na ação pelos sistemas político e jurídico da República Federal demonstrar-se-á
na próxima seção.
3 PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSO DECISÓRIO LEGISLATIVO
Como nas outras democracias consolidadas, o processo decisório com respeito à
participação em OPs na Alemanha está explicitamente guiado pela Constituição.
Juntamente com as disposições da Lei Básica, que serve de Constituição da República
Federal desde 1949,6 três fatores atestam como o quadro constitucional se traduz em
decisões políticas, todos estes representativos, de alguma forma, do legado do Terceiro
Reich. São eles: o controle pelo Legislativo, em vez de diretamente pelo Executivo,
dos envios exteriores das Forças Armadas Federais; o forte papel concedido aos partidos políticos pelo sistema político alemão; e a inclinação marcadamente legalista
da cultura política na Alemanha, especialmente no caso de decisões carregadas de
controvérsias morais.
Canalizada por essas três características, a Lei Básica possui dois artigos de
relevância explícita para o processo decisório relativo às operações de paz. Estes
regulam os potenciais parâmetros para o envio da Bundeswehr e as condições sob as
quais o país participa de arranjos de segurança coletiva. Assim, os Artigos 24 e 87a
proporcionam o prisma temático pelo qual se enxerga a participação em intervenções:
Artigo 24
[Transferência de poderes soberanos – Sistemas de segurança coletiva]
(1) A Federação pode, por meio de uma lei, transferir poderes soberanos a organizações internacionais.
(…)
(2) No intuito de manter a paz, a Federação pode entrar em um sistema de segurança
coletiva mútua; assim fazendo aceitará tais limitações aos seus poderes soberanos que
produzirão uma paz duradoura na Europa e entre as nações do mundo.
6. O documento originalmente não recebeu a designação de Constituição, visto que, dada a divisão do país, foi considerado
temporário e não entraria em vigor em toda a Alemanha, para todos os alemães. Devido ao seu sucesso, quando se deu
a oportunidade de redigir um novo documento, após a reuniicação e a absorção da ex-República Democrática Alemã
(RDA), foi-lhe dado caráter permanente, mas guardou o nome original.
O Peso do Passado e o Signiicado da Responsabilidade
165
Artigo 87a
[Forças Armadas]
(1) A Federação estabelecerá Forças Armadas para ins da defesa. Seu tamanho e
estrutura organizacional geral se ixarão no orçamento.
(2) Além da defesa, as Forças Armadas serão utilizadas unicamente na maneira
permitida por essa Lei Básica (República Federal da Alemanha, 1949).7
O cerne do debate em torno do envio das Forças Armadas alemãs encontra-se
na interpretação dessas cláusulas.8 O Artigo 87a limita explicitamente as atividades
da Bundeswehr aos ins de defesa; politicamente, isso se traduzia no entendimento de
que não era permitido às tropas alemãs sair do território nacional. Com a entrada
da Alemanha na OTAN, tornou-se necessário o alargamento da área aceitável de
envio para o território indicado no Tratado de Washington na sua integridade.
Assim, com base no primeiro parágrafo do Artigo 87a, as Forças Armadas alemãs
só podiam ser acionadas em defesa do território da OTAN.
Essa interpretação política da Lei Básica fundamentou a negação de pedidos
norte-americanos de participação inter alia no Vietnã e no patrulhamento marítimo
durante a Segunda Guerra do Golfo Pérsico. Porém, de um ponto de vista jurídico,
esta interpretação não foi inteiramente correta: o Artigo 87a coloca restrições funcionais – e não territoriais – no envio (Kirchhof, 1995, p. 808).9 Este entendimento,
porém, levou o início do debate a ser conduzido no que, em termos legais, é uma
nomenclatura enganosa de “missões fora de área [da OTAN]” (out-of-area missions).
Criou-se, assim, uma distinção conceitual, legalmente errônea, entre operações
permissíveis dentro do âmbito e território da OTAN e envios não permissíveis fora
da área da OTAN e sob mandato da ONU.
Além disso, o segundo parágrafo do Artigo 87a abre especiicamente uma
exceção a essa limitação das Forças Armadas, admitindo que as tropas possam
ser utilizadas de outras formas estipuladas na Lei Básica. Esta exceção foi tomada
como aplicável especiicamente ao Artigo 24, o qual permite que poderes soberanos sejam cedidos explicitamente a arranjos de segurança coletiva, tanto para
uma defesa mais efetiva da Alemanha quanto para permitir ao país assumir as
suas plenas responsabilidades internacionais (Siedschlag, 1995). A limitação à
defesa territorial encontra-se, assim, suspensa no caso da participação em arranjos
de segurança coletiva. Esta exceção é lógica, dado que o princípio multilateral
encontra-se fortemente presente na Lei Básica: ser membro de tais arranjos (e a
cessão de poderes de decisão a eles) requer a plena participação nas medidas por
eles decididas (Florack, 2005, p. 80).
7. Todas as traduções neste texto foram feitas pelo autor.
8. A análise nesta seção baseia-se em Gareis e Nolte (2009); Schröder (2005); Hörchens (1994); Limpert (2002); e
Schwab-Trapp (2002).
9. Para uma análise que relete a posição dominante antes da reuniicação, ver Riedel (1989).
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
166
Depois de um período de intenso debate acerca das limitações políticas e
legais de envio de tropas alemãs a território estrangeiro (ver abaixo), e conforme a
inclinação legalista da cultura política alemã, a questão inalmente foi encaminhada
à Corte Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht), que, no dia 12 de julho
de 1994, proferiu seu julgamento principal no assunto, em seguida a uma série de
decisões menores relacionadas a missões especíicas. A decisão da Corte, obrigatória
para todos os órgãos do Estado, resumidamente declarou que:
•
•
•
•
•
•
•
a intenção do Artigo 24 é permitir à Alemanha assumir os deveres inerentes à
participação em arranjos de segurança coletiva, inclusive os de natureza militar;
o Artigo 87a consequentemente não impede as previsões do Artigo 24;
o aval prévio do Parlamento (Bundestag) é necessário para o envio de
tropas armadas;
o Estado alemão pode ceder direitos soberanos pelo comprometimento com decisões
de arranjos de segurança coletiva sem consentimento prévio explícito;
a deinição de “arranjos de segurança coletiva” não distingue entre arranjos
de segurança coletiva e os de defesa coletiva desde que o seu objetivo seja a
manutenção da paz;
a permissão se aplica a tropas alemãs em tripulações multinacionais integradas
desdobradas por arranjos de segurança coletiva; e
efetivamente concede ao Poder Executivo o direito de iniciativa pelas políticas relativas ao envio, sempre sujeito à aprovação do Parlamento (Asfrab,
1994; Schultz, 1998).
Sven Bernhard Gareis e Kathrin Nolte identiicam três passos necessários do
processo decisório para a participação em operações de paz. Uma vez estabelecido
que um pedido de contingente está em concordância com o direito doméstico (Lei
Básica) e internacional (mandato do Conselho de Segurança da ONU – CSNU),
o processo interno pode começar. No sistema parlamentar alemão, o chefe do governo (Executivo), cujo título é chanceler, e os seus ministros são membros eleitos
da câmara baixa do Parlamento, o Bundestag. O chanceler, que possui a chamada
“competência de diretriz” (Richtlinienkompetenz), e os ministros do governo tomam a decisão sobre uma dada missão e em seguida a submetem ao Bundestag,
acompanhada das seguintes informações: mandato, localização, número de tropas,
capacidades da tropa, período de envio e estimativa do custo total da missão. Segue
um voto pleno pelo Bundestag (Gareis e Nolte, 2009, p. 31-39).
A decisão da Corte, de 12 de julho de 1994, explicita o papel do Parlamento nas decisões a respeito da participação em missões, e indica que esta
deve ser regulada por uma lei particular, sujeitando o controle parlamentar às
seguintes condições:
O Peso do Passado e o Signiicado da Responsabilidade
167
•
a participação parlamentar se aplica ao envio de tropas armadas;
•
a participação do Bundestag não pode inibir as capacidades de defesa militar e
de participação em alianças da República Federal da Alemanha;
•
as decisões se tomam por maioria simples; e
•
o Parlamento deverá deinir forma e extensão da sua participação (Urteil, 1994).
O último ponto foi realizado em 2005 com a adoção da Lei sobre a Participação Parlamentar.10 Como resultado do forte papel do Bundestag, alguns analistas
chegaram a chamar a Bundeswehr de “exército parlamentar”;11 de todos os modos
o papel da câmara baixa é muito forte. Adicionalmente, o sistema político alemão
confere um papel extenso aos partidos políticos na formação da opinião pública e no
processo decisório. Os deputados alemães, com frequência, são altamente experientes
em determinadas áreas de especialização. Consequentemente, o Parlamento possui
tanto um alto grau de competência nos temas relacionados com as operações de
paz quanto um alto nível de legitimidade como representante da opinião pública.
O efeito resultante é que, além de seu papel como palco do processo decisório,
o Bundestag constituiu o lócus central do mais amplo debate público quanto ao
envio internacional de tropas nos últimos vinte anos. É neste contexto que se deve
analisar os debates ocasionados por conlitos e intervenções no Golfo, no Camboja,
na Bósnia, no Kossovo e no Afeganistão.
4 HISTÓRICO DA PARTICIPAÇÃO ALEMÃ NAS OPERAÇÕES DE PAZ: DE ZERO A
10 MIL EM DEZ ANOS
Com base em sua cultura de segurança historicamente condicionada, e canalizada
pelas instituições políticas e legais acima apresentadas, a participação das Forças
Armadas Federais alemãs em intervenções humanitárias, missões da OTAN e operações de paz da ONU pode ser dividida em cinco fases distintas desde 1955. Estas
fases seguem uma progressão desenhada pelo analista alemão Herfried Münkler,
que prossegue das preocupações morais às jurídicas e depois às práticas:
o debate dos anos 1990 foi marcado pelas questões do direito internacional cujo foco
central era elucidar sob quais condições a soberania dos Estados e a interdição do uso
da força na política internacional, como formulada no Artigo 2 (4) da Carta da ONU,
podiam ser conciliados com o dever de proteger os direitos humanos elementares.
Hoje, os debates giram em torno das questões da divisão de tarefas entre os Estados
que participam das intervenções, da identiicação de poderosos atores com veto na
10. A tradição de envolvimento parlamentar, assim como a gênese da lei, é tratada por Schröder (2005) e Philippi (1997),
e de forma mais detalhada por Wiefelspütz (2008).
11. Ver, por exemplo, Wiefelspütz (2005). Wiefelspütz é deputado e possui doutorado em direito.
168
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
região, da presumida duração do envio de tropas, do número de tropas necessárias
para o seu sucesso e ainda do tipo de cooperação entre militares e organizações civis
na reconstrução de uma nova infraestrutura na área de intervenção. O debate moral
e jurídico foi substituído pela preocupação com os problemas da reconstituição do
Estado e da lei e da ordem na zona de crise. É possível identiicar assim um processo
de normalização (Münkler, 2008, p. 91).
Em termos de conceitos deinidores do debate dominante, o discurso político
alemão sobre o envio de tropas para o exterior pode ser dividido nas fases a seguir.
1) 1949-1990: dormência (envios humanitários).
2) 1990-1994: debate moral e legal (Golfo Pérsico, Somália, Bósnia).
3) 1994-1998: obrigações de aliança (Bálcãs).
4) 1998-2001: internalização das normas humanitárias (Kossovo).
5) 2001-presente: participação plena (Afeganistão).
4.1 1949-1990: dormência
A Bundeswehr foi criada em 1955 com a inalidade de integrar militarmente
a Alemanha Ocidental à OTAN. Entre 1960 e 1990, em termos de envios ao
exterior, as Forças Armadas participaram exclusivamente em missões de socorro
pós-desastre de pequena escala e na entrega de ajuda humanitária. Estas missões, aproximadamente 130, na Europa, na Ásia, na África e na América do Sul
(inclusive no Brasil, em 1974), abrangeram objetivos que foram do combate
à fome e a incêndios até a assistência após terremotos e inundações (Chiari e
Pahl, 2010, p. 297-301). O envio de tropas ao exterior foi considerado um
tabu político, e a cultura política paciista e antimilitarista acima mencionada
gerou uma série de debates com relação à moralidade de decisões da OTAN,
como a instalação de bases de mísseis nucleares Pershing II na Alemanha no
início dos anos 1980. Durante esta época, os respectivos governos alemães
rejeitaram pedidos norte-americanos de ajuda militar, entre outros, no Vietnã
e no Golfo Pérsico, argumentando com base na suposta inconstitucionalidade
do envio de tropas para o exterior.
4.2 1990-1994: debate moral e legal
A primeira fase de debate – de cunho predominantemente moral – ocorreu em
reação à insistência norte-americana para que a Alemanha participasse da Operação
Desert Storm, no inal de 1990, e focou-se na questão de honrar os compromissos do país como membro da aliança ocidental. Os policymakers alemães tinham
sido fortemente criticados por aquilo que tinha sido derrisoriamente chamado de
“diplomacia do talão de cheque” e por uma falta de responsabilidade no cenário
O Peso do Passado e o Signiicado da Responsabilidade
169
internacional (Rauch, 2006, p. 93-111). Ao longo dos três anos seguintes, tropas
de caráter não combatente foram enviadas para Camboja (UN Transitional Authority in Cambodia – UNTAC), Somália (UN Operation in Somalia – Unosom) e
para os esforços da OTAN na Bósnia. O debate ocorreu em um contexto político
marcado pela redeinição da identidade internacional e da política externa alemãs
depois da reuniicação em 3 de outubro de 1990. A atenção do chanceler conservador Helmut Kohl estava irmemente na união interna do país, e até então ele
havia feito uso escasso da “competência de diretriz” na área externa. O palco do
debate acerca de como responder aos pedidos de contribuições à Desert Storm foi
o Parlamento, com a coalizão governante defendendo uma posição crescentemente
favorável – embora com divisões com respeito aos contornos exatos – e a minoria
parlamentar esquerdista irmemente oposta.
Pessoalmente, Kohl estava nitidamente motivado pelo desejo de aparecer
como um bom parceiro aos aliados que tinham possibilitado a reuniicação
alemã; chegou a mencionar, em fevereiro de 1991, uma emenda constitucional que permitiria a participação da Alemanha na Segunda Guerra do Golfo.
Declarou que, fosse ou não uma tal emenda legalmente precisa, tratava-se de
uma “necessidade política” (Siedschlag, 1995, p. 139). Era, manteve Kohl, de
interesse nacional da Alemanha garantir a solidariedade dos Aliados ocidentais
demonstrando-lhes igual solidariedade à sua visão de política externa. Kohl
já havia fornecido indicações de que reconhecia a necessidade de agir diante
dos compromissos das alianças e das preocupações humanitárias: “Eu preiro
ser criticado por ter feito demais do que por não ter feito o suiciente” (apud
Siedschlag, 1995, p. 140).
Os dois mais importantes ministros do gabinete de Kohl – o Ministro de
Assuntos Exteriores, Klaus Kinkel, e o Ministro da Defesa, Volker Rühe – eram a
favor da participação alemã. Ambos também eram motivados primariamente pela
necessidade de a Alemanha aparecer como um aliado coniável, dado o apoio dos
aliados à reuniicação. Kinkel insistiu na ONU como veículo de qualquer intervenção,
condicionando o seu apoio, e o de seu partido, a um mandato do CSNU. Declarou
diante da Assembleia-Geral, em 1991, que “a Alemanha agora é plenamente capaz
de assumir o seu papel na política internacional e de cumprir as suas obrigações de
aliado”. Kinkel claramente havia internalizado a preferência ocidental pelo “Auschwitz
nunca mais” acima do “guerra nunca mais”:
os que dizem se opor à guerra mas que não estão preparados para resistir aos seus
provocadores pela força das armas quando necessário for, na realidade não conseguem
nem criar a paz nem proteger os direitos humanos. Isto faz parte da experiência da
Alemanha: aquele que falha em resistir, na boa hora, a argumentos e agressões totalitárias, terá que pagá-lo muito mais caro depois (Kinkel, 1994, p. 3-4).
170
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Rühe adotou uma posição similar à de Kinkel – que a segurança da
Alemanha só podia ser garantida se ela fosse capacitada para cumprir sua
parte frente às instituições das quais é membro (Rühe, 1993, p. 186). Ele
descreveu a confiabilidade como grande parte da raison d’état da Alemanha
(FAZ, 1993, p. 2) e também sustentou que era um erro os alemães suporem
que possuíam uma política externa mais moral que outros povos por causa
de sua abjuração do uso da força. Argumentou que o uso da força pode ser
moral: “quando acontece o genocídio, quando a liberdade e a humanidade
estão sendo pisoteadas, está na hora de agir” (op. cit., p. 2). Aceitou, em tantas
palavras, a força militar como modo de alcançar a paz (FAZ, 1992). Rühe era
a favor de demonstrar este apoio através de um enfoque mais abertamente
baseado em interesses e canalizado através da OTAN.
Já durante a Guerra do Golfo, como Secretário-Geral do Partido DemocrataCristão (CDU), argumentou que a Alemanha deveria criar a base constitucional
para as suas tropas participarem, pelo menos em unidades multinacionais, de forças
da ONU no mundo inteiro (FAZ, 1991), e demonstrava estar claramente favorável
em contribuir, quando solicitado, para o que então se chamava ainda de “missões
fora de área” da OTAN. Ambos os ministros identiicaram a coniabilidade como
componente crucial da política de segurança alemã e tinham aceitado a norma
humanitária. Aceitaram-na, porém, não pela internalização completa sob sua
forma “Auschwitz nunca mais”, baseada em conotações ocidentais, mas através da
necessidade de se comprometer plenamente com instituições onde esta havia sido
endossada e operacionalizada.
Em seu papel de Ministro da Defesa, Rühe utilizou o que chegou a ser
chamada na Alemanha de “tática de salame”, respondendo à questão de uma
eventual participação alemã por fait accompli. Tropas alemãs de defesa antiaérea
e um destacamento pequeno de caças Tornado foram posicionados do lado turco
da fronteira do Iraque no contexto das contribuições da OTAN à Operação
Desert Storm.
Por causa dos percebidos entraves constitucionais, as contribuições alemãs
às OPs da ONU foram limitadas a tropas de caráter não combatente: um hospital
de campo foi enviado ao Camboja com a UNTAC em 1993 (Rauch, 2006, p.
113-139), assim como tropas de apoio para a Unosom na Somália e vários episódios de sustentação às operações da OTAN e da ONU nos Bálcãs nesta época.
Em resposta a esses avanços do governo, a oposição – assim como em um
dado momento o parceiro menor liberal da coalizão – levou o assunto à Corte
Constitucional Federal, que promulgou uma série de decisões que culminaram
no julgamento principal de 12 de julho de 1994, o qual levantou os percebidos
entraves ao peacekeeping por tropas alemãs.
O Peso do Passado e o Signiicado da Responsabilidade
171
4.3 1994-1998: obrigações de aliança
O governo conservador-liberal permaneceu no poder depois de a Corte esclarecer que
as OPs eram permissíveis pelo direito alemão, e começou a formalizar a participação
do país nas missões tanto da OTAN quanto da ONU. Na prática, isto representou
um luxo pequeno, mas constante, de contribuições individuais ou de apoio em
pequena escala para OPs da ONU, como a UN Assistance Mission for Rwanda –
Unamir (Ruanda) e a UN Observer Mission in Georgia – UNOMIG (Geórgia),
assim como uma série de operações de apoio à OTAN, como as de patrulhamento
marítimo e de estabelecimento de uma “no-ly zone” na Bósnia. As tropas alemãs
continuavam sendo limitadas a papéis de não combate. Esta restrição política – que
havia sido explicitamente levantada pela Corte em julho de 1994 – permaneceu mesmo quando o país começou a fornecer contingentes maiores para missões da OTAN,
como a Implementation Force (Ifor) e a Stabilisation Force (SFOR) na Bósnia.
A Bundeswehr contribuiu aproximadamente com 4 mil homens a estas forças,
cerca de 2.650 homens baseados na Croácia, assim como contingentes marítimos
e de aviação. Com a passagem da Ifor para a SFOR, estas tropas, pela primeira vez,
exerceram papéis de combate – a primeira vez para soldados alemães desde 1945.
Ecoando a progressão prevista por Münkler, durante esse período, as questões morais – embora nunca ausentes no debate político alemão – icaram atrás
da questão de como cumprir as tarefas envolvidas nas missões, uma vez que a
participação foi aceita. O governo manteve a dupla motivação de coniabilidade
dentro da OTAN e um mandato do CSNU, ligando a sua atuação a preocupações
humanitárias somente na medida em que tivessem sido endossadas pelas organizações multilaterais às quais havia delegado partes de sua política de segurança
(Wölle, 2005, p. 62-67).
4.4 1998-2001: internalização de normas humanitárias
O advento do envolvimento ocidental no primeiro conlito em que a força militar
foi utilizada extensivamente em prol de objetivos explicitamente humanitários – o
de Kossovo – acarretou mudanças signiicativas no teor do debate a respeito do
assunto na Alemanha. A decisão de intervir em Kossovo foi tomada pelo mesmo
governo conservador-liberal onze dias antes de este deixar o cargo em outubro de
1998. O novo governo, composto de social-democratas e verdes, os quais, enquanto
oposição, sempre se opuseram claramente a qualquer uso da força – e particularmente quando motivado pela lógica da credibilidade dentro da aliança – encarava
um verdadeiro dilema. As imagens de violações de direitos humanos na Bósnia
(em particular o campo de concentração de Omarska e o massacre de Srebrenica)
tinham criado associações vivas no imaginário da opinião pública com os horrores do próprio passado alemão. Juntamente com a crescente inluência do princípio da intervenção humanitária, esta situação deu um forte ímpeto à escola de
172
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
pensamento que pregava a norma do “Auschwitz nunca mais”. A opinião pública
apoiava fortemente algum tipo de intervenção em Kossovo; no Bundestag, a votação
tinha sido de 500 a 62 a favor (Dalgaard-Nielsen, 2006, p. 74-77).
O Partido Verde encontrava-se à época – a sua primeira no poder – profundamente dividido entre aqueles que queriam manter-se leais aos princípios fundamentais e aqueles que apoiavam um curso pragmático no governo. O Ministro
de Assuntos Exteriores verde, Joschka Fischer, era pragmático e aderente irme à
primazia do “Auschwitz nunca mais”. Argumentou fortemente em favor da intervenção com base nessas razões, citando também a necessidade de contribuir com
os esforços da OTAN. Consequentemente, o novo governo continuou o curso
estabelecido de participação nas medidas da OTAN e da ONU, haja vista que agora
a motivação estava baseada na internalização da norma da intervenção humanitária.
Em outros termos, tinha sido removido o intermediário: enquanto os governos
de direita haviam seguido a norma como uma excrescência de seus compromissos
de aliança, numerosos políticos de esquerda a tinham apropriado internamente.
Nesse contexto invertido de aceitação normativa, seguiu-se um debate muito
alemão, focado em torno de duas questões. A primeira lidou com a natureza da
própria intervenção humanitária. Na ausência de um mandato do CSNU para o
bombardeamento da Sérvia, a justiicativa para a participação se fez pelo próprio
raciocínio da OTAN de ação em prol da implementação das Resoluções no 1.160
e no 1.199 (Schröder, 2005, p. 75-81). Como a falta de mandato da ONU não
satisfazia o requerimento constitucional de agir unicamente através de arranjos
de segurança coletiva, a oposição acusou o governo de estar embarcando em uma
guerra de agressão – explicitamente proibida pela Lei Básica. As Cortes decidiram,
porém, que, como o objetivo declarado da intervenção era pôr im a ameaças à
paz internacional, a ação se alinhava com os preceitos da política externa alemã.
Esse foi também o momento em que o debate alemão se tornou autoconsciente com respeito ao uso dos eventos históricos para motivar posições políticas
no presente. As comparações explícitas realizadas por Fischer entre a “Operação
Ferradura” da Sérvia no Kossovo e Auschwitz suscitou a ira de alguns políticos, os
quais acusaram o ministro de minimizar a singularidade do Holocausto e a extensão
da culpa alemã na Segunda Guerra Mundial. Ficou claro para os participantes que
não podia haver só um arcabouço de lições tiradas da história alemã, e que o debate
podia ser conduzido em termos morais sem a apropriação do “terreno alto” por uma
determinada interpretação.
Assim, o debate no mainstream adotou traços menos moralistas e começou –
de acordo com as fases descritas por Münkler – a tomar contornos pragmáticos e
se aproximar dos debates nos países vizinhos, que haviam progredido para se ocuparem de questões de implementação e divisão de responsabilidades nas missões.
O Peso do Passado e o Signiicado da Responsabilidade
173
Neste contexto, mais de 8 mil tropas alemãs foram estacionadas em Kossovo
como parte da Kosovo Force (KFOR), inclusive como contingente líder no setor
de Prizren. Mais de 1 mil ainda se encontravam presentes nesta região em 2011.12
Durante esta fase, destacamentos menores de tropas alemãs também participaram
de missões na Macedônia e no Timor-Leste.
4.5 2001-presente: participação plena
A reação da Alemanha aos ataques do 11 de Setembro não se fez esperar; em parte,
a rapidez foi ocasionada devido à ativação, pela OTAN, do Artigo 5o do Tratado
de Washington, no dia 12 de setembro. O Chanceler (chefe de governo) Gerhard
Schröder imediatamente declarou a “solidariedade irrestrita” de seu governo aos
Estados Unidos; as participações da Alemanha nas missões sancionadas pela ONU,
assim como naquela enviada pela OTAN, foram decididas em 16 de novembro
(Operação Enduring Freedom – OEF) e 22 de dezembro (International Security
Assistance Force – ISAF). Estas duas votações mostraram, mais uma vez, a importância fundamental do endosso multilateral para a Alemanha: enquanto a decisão
sobre a OEF (que não possuía aval do CSNU), apesar de estar ligada a uma moção
de não coniança no governo, passou com 336 contra 326 votos, a decisão da ISAF
– endossada pelo Conselho – passou pela margem de 538 votos a 35 (Florack, 2005,
p. 126). O mandato inicial previa o envio de 3.900 tropas, a serem desdobradas em
Kabul. Isto foi estendido para as províncias setentrionais afegãs de Kunduz e Faisabad em 2003. Dado que as operações no Afeganistão tinham sido endossadas pelas
Resoluções no 1.378, no 1.383 e no 1.386, a participação alemã estava legalmente
garantida pelo Artigo 24 da Lei Básica (Schröder, 2005, p. 122).
O governo retratou a sua participação na missão como primariamente humanitária na sombra das operações de contraterrorismo executadas por norteamericanos, britânicos e canadenses, com o uso da força pelos soldados alemães
estritamente limitado à autodefesa. Apesar desta caracterização, um contingente de
cem integrantes das forças especiais alemãs (KSK) estão envolvidos na condução
de operações secretas no Afeganistão desde o início da missão (Rauch, 2006, p.
230). A Alemanha assumiu repetidamente o comando geral da ISAF, inclusive na
pessoa de seu force commander.
A divisão de encargos e tarefas dentro da ISAF é frequente fonte de contenciosos entre os aliados da OTAN. Para a Alemanha, isto ocorreu particularmente
com o Canadá (sobretudo na cúpula da OTAN em Riga, em 2006), envolvido
em operações robustas de antiterrorismo no sudoeste do país enquanto as tropas
alemãs permaneciam estacionadas no nordeste, presumidamente mais seguro.
12. A pesquisa a respeito dessa fase do debate se baseia em Rauch (2006, p. 180-195); Schröder (2005, p. 73-97);
Florack (2005, p. 101-115); Wölle (2005, p. 67-80); Dalgaard-Nielsen (2006, p. 70-80); Holländer (2007, p. 21-58);
e Von Krause (2011).
174
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Devido ao luxo das batalhas no Afeganistão, no entanto, a área de operações dos
alemães vive um nítido aumento na frequência de embates desde 2009, e as tropas
da Bundeswehr se envolvem cada vez mais em operações de combate.
A natureza da missão no Afeganistão – que não é puramente humanitária e
requer um nível alto de uso da força – não diminuiu signiicativamente o seu apoio
inicial pelo público alemão. Em novembro e dezembro de 2001, uma maioria de
até 64% declarou apoiar a ação contra os talibãs no Afeganistão (Florack, 2005,
p. 127). Com o crescente custo da missão, em termos de sangue e dinheiro, esta
situação mudou. Em dezembro de 2009, 70% dos consultados em uma sondagem
realizada por um conhecido instituto de pesquisa alemão apoiaram uma rápida
retirada das tropas, contra apenas 26% em favor da continuidade destas na missão
(Infratest Dimap, 2010).
Esse fato se relaciona claramente com a percebida diiculdade que a ISAF
enfrenta em alcançar seus objetivos, assim como com o grau de investimento da
Alemanha na missão até agora: a ISAF, até agosto de 2011, custou a vida de 51
militares alemães, e se estima que, dada uma data razoável de retirada, o seu custo
inanceiro alcançará entre € 26 bilhões e € 47 bilhões – cerca de R$ 58 bilhões a
R$ 105 bilhões (Brück, De Groot e Schneider, 2010). Adicionalmente, muitos
alemães permanecem céticos com respeito aos objetivos da “guerra contra o terror”
norte-americana; na qualidade de membro não permanente, o país se recusou a
endossar a invasão do Iraque em 2003.
A queda no apoio público, enquanto relete ainda resquícios do antigo
“consenso antimilitarista”, também se deve ao fato de que a ISAF envolve a
plena participação em uma intervenção robusta: o envio a longo prazo de um
grande contingente em uma missão que requer o uso contínuo, frequente e disseminado da força. As operações deinitivamente deixaram o reino das hipóteses
jurídico-morais para se tornarem parte do cotidiano da política de segurança.
Este sentimento é aprofundado ainda mais pela participação da Bundeswehr
nas missões militares da União Europeia na Bósnia e na República Democrática
do Congo, pelo engajamento como elemento da guerra antiterrorista norteamericana, e pelo envio de um contingente signiicativo à Força Interina das
Nações Unidas no Líbano (Uniil).
Se a combinação usual de responsabilidade e solidariedade (Leithner, 2009,
p. 51-84) havia sido suiciente para mobilizar a opinião pública em 2001, o seu
poder se erodiu marcadamente com o impacto das realidades da “defesa adiantada”
(forward defence) no Hindu Kush. O resultante processo de aprendizagem não se
limitou a questões morais, legais ou conceituais. A missão no Afeganistão motivou
o governo a desenvolver sua própria versão do enfoque “whole-of-government” para
O Peso do Passado e o Signiicado da Responsabilidade
175
a ajuda humanitária e a assistência técnica,13 assim como um modelo próprio de
equipe integrada de reconstrução (Provincial Reconstruction Team).
Empreenderam-se esforços para aumentar a eicácia e a capacidade do processo decisório para lidar com forças expedicionárias (Noetzel e Schreer, 2008),
e a reforma das Forças Armadas Federais, em 2011, reduziu signiicativamente
o seu efetivo (até aproximadamente o tamanho das Forças Armadas brasileiras),
transformando-as em força expedicionária voluntária, cuja missão primária é a
participação em operações de paz. Entre 7 mil e 10 mil tropas foram designadas
para este efeito.
5 À GUISA DE CONCLUSÃO: PARALELOS COM O BRASIL
Existem vários paralelos marcantes entre o debate público e político na Alemanha
acerca da participação em operações de paz nos anos 1990 e aquele que está em fase
inicial no Brasil hoje em dia. Ambas as nações estão ou estavam redeinindo seu
lugar na ordem mundial e regional após mudanças positivas signiicativas em seus
parâmetros de política externa. Tanto uma quanto outra possuem relexos políticos
historicamente condicionados que militam contra o uso da força. Em determinados
momentos, também, procuraram concretizar o seu novo status global sob a forma
de um assento permanente em um eventual CSNU reformado – além de encararem o problema de critérios externamente deinidos para a entrada naquele órgão.
Em ambos os casos uma tradição endógena de relutância com respeito ao
uso da força se choca contra uma deinição de responsabilidade internacional –
pelas potências dominantes ocidentais – em termos de capacidade e de prontidão
para utilizar a força militar. Como resultado de crenças nacionais muito fortes em
relação a determinados assuntos militares, esses países enfrentam brechas entre a
sua percepção de si mesmos como atores de segurança e a percepção vigente nas
potências determinantes do Ocidente. Porém, é unicamente quando estas percepções coincidem que se pode desenvolver uma identidade nacional consolidada
(Greifenhagen e Greifenhagen, 1995, p. 22-23); isto ocorre em decorrência
tanto da internalização local do global como da inserção do local como elemento
constitutivo do global. Estas similaridades criam ainidades naturais entre as visões
alemã e brasileira acerca do poder militar e das normas de intervenção.
Naturalmente não se podem negar, também, as diferenças marcantes entre
os contextos de política externa da Alemanha e do Brasil. Dois destes são mais
interessantes para esta análise. Primeiramente, devido à sua condição de membro da
OTAN e à sua dívida histórica com os aliados antes e depois de 1949, a Alemanha
enfrentou uma pressão muito maior para incorporar as normas de intervenção hu13. As atividades alemãs no Afeganistão são coordenadas pelo “Conceito Afeganistão” (Afghanistan-Konzept) publicado
a cada ano pelo governo federal.
176
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
manitária defendidas por Estados Unidos, Reino Unido e França que a sofrida pelo
Brasil. Em segundo, enquanto as motivações históricas da Alemanha baseiam-se
no sofrimento perpetrado pela própria Alemanha, assim como, em menor grau,
nas memórias coletivas dos efeitos devastadores de uma guerra em seu território,
as preocupações brasileiras estão arraigadas em memórias mais distantes – tanto
geográica quanto temporalmente – e de intervenções menos diretas. Neste sentido,
o papel dos Estados Unidos também é fundamentalmente diferente. Se na esteira da
reuniicação os Estados Unidos são geralmente vistos como uma força fortemente
positiva no destino da nação alemã, isto manifestamente não é o caso do Brasil.
Em decorrência disso, o papel da soberania na atitude desses países em relação
às operações de paz também evidencia diferenças fundamentais. A Alemanha não
possuía soberania nenhuma entre 1945 e 1949, e só a recuperou plenamente em
1990; naquele momento escolheu manter a cessão de extensos elementos de sua
soberania tradicional a diversas instituições multilaterais. Em contraste, o Brasil
segue uma concepção mais absolutista de soberania, projetada como escudo contra
a ingerência alheia, e, embora adote uma retórica de multilateralismo, até hoje
não entregou nenhum elemento substantivo de soberania ou poder a quaisquer
órgãos supranacionais de governança. Apesar destas diferenças, existe um número
de pontos levantados no caso alemão que têm relevância para o nascente debate
público a respeito das operações de paz no Brasil.
A sugestão de Münkler de que os debates sobre as OPs seguiriam determinadas fases não é especíica ao caso da Alemanha. Indica que, uma vez que as
questões morais em torno das mudanças recentes no sentido da soberania e as
questões constitucionais sejam resolvidas, o debate brasileiro poderia avançar para
lidar com questões pragmáticas da participação e da integração em uma divisão
global de tarefas nas operações – talvez como traçado no relatório New Horizon,
do Departamento de Operações de Paz da ONU. Uma tal progressão permitiria
ao Brasil fazer valer os seus pontos fortes como detentor de amplo “soft power” e
especialista em questões de política social e de desenvolvimento, assim como daria
contornos à relação – também traumática, no caso alemão – entre as interpretações
endógenas e exógenas da responsabilidade e do poder no mundo atual.
O caso alemão sublinha a necessidade urgente de construir competência
especialista no Legislativo e no Executivo brasileiros na área de política militar
e de defesa, sobretudo em questões de intervenção, e de formalizar canais claros
de interação entre os três poderes na formulação de política nesta área. Como
mencionado acima, a Alemanha enfrentou pressões mais fortes para internalizar
as normas ocidentais de intervenção humanitária. Este autor não quer argumentar
que o Brasil deve aceitar as normas ocidentais sem reletir; em sua capacidade de
líder normativo, porém, o Brasil deve mostrar a vontade de investir – inclusive
O Peso do Passado e o Signiicado da Responsabilidade
177
em termos militares – na propagação de normas de intervenção no sistema internacional, que reletem o acréscimo de sua própria experiência.
Onde tanto a Alemanha dos anos 1990 como o Brasil contemporâneo enfrentam diiculdades similares é na reconciliação de sua posição geopolítica, outrora marginalizada, com a conexão, incontornável no mundo atual, entre poder
e responsabilidade. Nem um nem outro país possui tradição de investimento na
responsabilidade pelo sistema internacional em sua totalidade nem por aqueles,
no sistema, que não conseguem se defender por si mesmos. A Alemanha, muito
recentemente, começou a adotar tal postura, endossando conceitos como a “responsabilidade de proteger”. Porém, como a sua abstenção na Resolução no 1.973
em relação à Líbia demonstrou, isso não se traduz no abandono da tradição
nacional de reticência com respeito ao uso da força, apesar de isto implicar um
custo político mais alto que o enfrentado pelo Brasil.
A Alemanha e o Brasil possuem uma série de similaridades importantes em suas
atitudes favoráveis à intervenção humanitária militar. Ambos lutam para reconciliar as
suas próprias tradições nacionais, fortemente arraigadas em sua história, com pressões
para se conformar a normas exógenas para poder demonstrar a responsabilidade
necessária para se alcançar inserção internacional mais ampla. É muito provável que
a exposição ao doloroso processo de ajuste enfrentado pela Alemanha possa ser útil
ao Brasil enquanto encontre o seu caminho entre a crença bem fundamentada de
que pode ser imoral intervir nos assuntos dos outros e a constatação de que, como
formulado por Rühe, “pode ser imoral em igual medida não mandar soldados”.14
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CAPÍTULO 7
A ÍNDIA E AS OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU: RETROSPECTIVA
E PROSPECTIVA
Oliver Stuenkel*
Nas últimas duas décadas, os orçamentos das operações de paz aumentaram
aproximadamente 27 vezes; o número de pessoal nelas envolvido multiplicou por dez, e o número de operações de paz bateu recordes. Apesar de
sérias desvantagens e imperfeições abundantes, é evidente que as operações
e as tropas de paz obtiveram resultados. A adoção do manto das operações
de paz por outras organizações internacionais e de segurança regional, para
descrever as distribuições fora de área, é outro indicador de seu sucesso.1
Hardeep Singh Puri
1 INTRODUÇÃO
A ascensão da Índia, junto com a da China, constitui uma das histórias mais
fascinantes e importantes da última década, e certamente deve contribuir para
uma fundamental mudança de poder em favor da Ásia nos próximos anos.
Ao contrário do resto do mundo, que apenas recentemente tomou nota da
crescente presença internacional da Índia e passou a apreciá-la, formuladores de
política indianos identiicam há muito tempo seu país como um ator global-chave,
e as grandes e consistentes contribuições de tropas indianas para as operações de
paz são vistas como a prova da liderança global do país. Mas, ao considerar-se
a miríade de desaios enfrentada pela Índia tanto internamente quanto em sua
vizinhança, como se pode explicar a estratégia indiana? O que se pode esperar do
comportamento da Índia, uma vez que esta esteja irmemente estabelecida entre
os países mais poderosos do mundo? Como se deve interpretar o contraste entre
a relutância indiana em apoiar a presença da Organização das Nações Unidas
(ONU) na região da Caxemira e sua disposição em contribuir com tropas para
missões da ONU em terras distantes?2
* Professor Adjunto do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
1. Carta datada de 5 de agosto de 2011, do representante permanente da Índia junto à ONU, dirigida ao Secretário-Geral
da entidade (UN, 2011a).
2. Ao contrário do Paquistão, que busca internacionalizar a questão, o governo da Índia considera inadequada a
intervenção da ONU na Caxemira e prefere buscar um acordo bilateral. Ver Krishnasamy (2003).
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
184
2 PANORAMA HISTÓRICO: A ÍNDIA E AS OPERAÇÕES DE PAZ
A Índia reconhece que as operações de paz são uma contribuição-chave da ONU
para a paz mundial e vê-se como um participante essencial neste contexto.
A Índia está entre os três maiores contribuintes de pessoal, junto com o Bangladesh
e o Paquistão. Cada um destes países contribui com 8 mil a 10 mil tropas e policiais,
o equivalente a entre 11% e 13% do total dos participantes das operações de paz
da ONU (UN, 2012c; Schafer, 2009, p. 71-87). Mas, mesmo que a participação
indiana no orçamento de operações de paz da ONU seja extremamente pequena, a
contribuição da Índia não se limita ao envio de tropas. Ela mantém, assim como o
Brasil, um centro de treinamento em manutenção da paz da ONU (Cooper e Fues,
2008, p. 301), o Instituto de Serviços Unidos da Índia,3 e tem enviado missões de
treinamento para outros países contribuintes.4
Embora existam casos de má conduta, tais como na Missão das Nações Unidas de Estabilização da República Democrática do Congo (Monusco), considera-se,
geralmente, que as tropas da Índia são habilidosas, bem treinadas e disciplinadas
(Schafer, 2009, p. 74). Indianos como o Major-General Randhir Kumar Mehta
– aproximadamente equivalente a general de brigada no Brasil – foram assessores
militares do Secretário-Geral da ONU e, assim, inluenciaram as operações de paz
no mais alto nível (Joseph, 2006). No total, 139 participantes indianos morreram
durante missões, número superior ao de qualquer outra nação (hakur, 2011, p.
900).5
Ao considerar os imensos desaios domésticos enfrentados pela Índia, como
se pode explicar tal comportamento? Como tal estratégia se encaixa no contexto
mais amplo da política externa indiana? Para entender melhor os motivos indianos,
é preciso primeiro esboçar um panorama histórico. Missões como as do Congo,
do Sri Lanka e da Somália foram especialmente importantes para o pensamento
conceitual da Índia a respeito de operações de paz.
2.1 Primeiros engajamentos
Até 1991, a maioria das missões de manutenção da paz era enviada a países do
Terceiro Mundo que passavam pelo difícil processo de descolonização, sobretudo
no Oriente Médio, um processo com o qual a Índia tinha óbvia empatia (Bullion,
1997, p. 106). Ao contrário do que frequentemente se airma, o engajamento ativo
da Índia em atividades de manutenção da paz é anterior ao seu primeiro envio de
tropas na década de 1960. Logo após a criação da ONU, a Índia já desempenhava
3. Ver USI – The United Service Institution of India ([s.d.]).
4. Tais centros de treinamento existem na Austrália, no Canadá, na Irlanda, na Escandinávia, no Bangladesh, no Nepal e em
muitos outros países, inclusive no Brasil e em vários outros da América Latina. Ver Bullion (1997, p. 107) e Nambiar (2004).
5. Ver UN (2012b).
A Índia e as Operações de Paz da ONU
185
um papel importante na Comissão Temporária das Nações Unidas na Coreia
(UNTCOK, na sigla em inglês),6 que buscou reuniicar a Coreia e organizar
eleições gerais (Parakatil, 1975). As negociações fracassaram, e a guerra entre
a Coreia do Norte e a do Sul começou em 1950; porém, o governo indiano
continuou engajado e colaborou para a criação da Comissão de Nações Neutras
para o Repatriamento, que supervisionou o repatriamento de prisioneiros de
guerra entre 1953 e 1954 (Nambiar, 2004, p. 105). Isto levou o então Presidente
americano Dwight Eisenhower a expressar sua admiração pelas tropas indianas
responsáveis pelo repatriamento, em um momento no qual o cisma ideológico
entre os Estados Unidos e a Índia já havia ocorrido. Alan Bullion airma que
“o papel indiano na Coreia pode, então, ser considerado instrumental para o
estabelecimento de precedentes para a participação da Índia em operações subsequentes da ONU” (Bullion, 1997, p. 100).
Em 1956, a Índia enviou tropas para o Oriente Médio como parte da Força de
Emergência das Nações Unidas (UNEF), a im de supervisionar o cessar-fogo entre
Egito e Israel e a retirada de tropas francesas e britânicas. A operação – considerada
um sucesso até 1967, de maneira geral, servindo como modelo para operações
futuras de manutenção da paz – parece ter contribuído para a rápida decisão do
Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) de incluir forças de manutenção da paz em seu envio de tropas ao Congo em 1960 (Nambiar, 2004, p. 105).
Foi, igualmente, o começo de uma longa história de engajamento contínuo
da Índia no Oriente Médio. A Índia lá permaneceu até 1967, quando o Presidente
egípcio Gamal Abdel Nasser exigiu a retirada da UNEF. A Índia consentiu de
imediato, reletindo seu sério compromisso com o princípio da não interferência.
Este representou, por décadas, um dos mais importantes pilares da política externa
indiana. Até hoje permanece a preferência indiana por operações de paz em detrimento de coalizões pontuais, como no caso do Iraque, ainda que a emergência
de operações concebidas a partir do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas e
a disposição indiana de participar nelas venham demonstrando que sua política
externa é bastante mais pragmática e menos dogmática que os seus críticos costumam airmar.
2.2 A Operação das Nações Unidas no Congo (ONUC): 1960-1964
A ONUC, primeira missão da ONU na África, foi, de várias maneiras, sem
precedentes. Como enfatiza Van Rooyen, ela foi um marco na história das
operações de paz (Van Rooyen, 2010, p. 8). Lançada depois da aprovação da
Resolução no 143 do CSNU, de 14 de julho de 1960, a operação no Congo foi
a primeira ocasião na qual a ONU autorizou o uso da força por parte de uma
6. Ver ARTRAC – Army Training Command (1997).
186
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
operação de paz para prevenir a guerra civil, e foi também a primeira vez que a
ONU fez uma intervenção em um conlito de natureza doméstica, e não entre
Estados nacionais.7
A contribuição indiana constituiu-se em um contingente que variou entre dois
e cinco batalhões ao longo de seu desdobramento. Dessa forma, a Índia representou
mais de 25% das tropas no maior país da África Central. Aos olhos da Índia, as
diiculdades enfrentadas pela jovem nação africana se deviam, principalmente, à
falta de preparação pelos colonizadores belgas. Mas a presença das tropas indianas
foi altamente controversa tanto no plano doméstico quanto no Congo, que icou
ainda mais desestabilizado após o assassinato de Patrice Lumumba em 1961.
As baixas sofridas pela brigada indiana ao longo do período de seu envolvimento
chegaram a 147 (incluindo 39 mortos em combate) (op. cit., p. 8), o que preocupou
estrategistas militares na Índia, que argumentavam que se precisava das tropas com
maior urgência no plano doméstico. No inal de 1961, o Primeiro-Ministro Jawaharlal
Nehru enviou tropas indianas para lutar contra os portugueses em Goa; um ano
depois, o Exército indiano foi derrotado por soldados chineses mais ágeis e mais proissionalmente treinados. Ao mesmo tempo, a guerra entre a Índia e o Paquistão permanecia uma séria possibilidade (Guha, 2007, p. 242). Como consequência, a Índia
retirou suas tropas em 1964 de maneira a proteger suas múltiplas frentes domésticas.
O ataque da China surpreendeu Nehru e representou um golpe para o líder da
Índia do qual não se recuperaria. Seus sucessores buscaram modernizar o Exército
indiano, mas continuaram a participar em missões de manutenção de paz por
meio do envio de suprimentos médicos e de observadores, tais como no Chipre e
no Irian Ocidental (Indonésia) na década de 1960. Em uma visão retrospectiva,
o importante envolvimento da Índia na altamente controversa ONUC levanta
sérias questões sobre a adesão da Índia aos princípios com os quais tantas vezes se
comprometeu. Pode-se dizer que a ONUC violou os próprios princípios da ONU.
Seus críticos muito argumentaram contra o seu forte traço colonial. A experiência
foi tão negativa que a ONU não tentaria nada semelhante até depois do Massacre
de Srebrenica, em 1995. Apesar de não ser razoável destacar a participação indiana
neste lamentável episódio, a sua liderança na ONUC, comparada com a sua retórica
veementemente anti-intervencionista, continua a ser notável.
2.3 O iasco no Sri Lanka
Levando-se em consideração a situação regional precária no Sul da Ásia, o intenso compromisso da Índia com regiões distantes é ainda mais impressionante.
O compromisso com o multilateralismo e o consentimento do país receptor
sempre foi um requisito importante para o governo indiano – e se tornou,
7. Resolução no 161 do CSNU de 21 de fevereiro de 1961 (UN, 1961).
A Índia e as Operações de Paz da ONU
187
em parte graças à insistência indiana, um dos preceitos básicos das operações de paz.
Contudo, em 1987, a Índia enviou uma força de manutenção da paz exterior ao
sistema da ONU, uma experiência que moldou signiicativamente a perspectiva
da Índia com relação às operações de paz de modo geral.
Com o número crescente de refugiados cingaleses na Índia, o PrimeiroMinistro Rajiv Gandhi enviou o Exército indiano para policiar o acordo de manutenção de paz imposto sobre o governo cingalês e os Tigres do Tâmil. A Força de
Manutenção da Paz Indiana (IPKF) foi originalmente enviada ao Sri Lanka como
uma entidade neutra com a missão de assegurar a conformidade com o acordo, mas
acabou por ser envolvida no conlito e icou presa entre a insurgência, de um lado,
e um governo receptor cingalês, do outro, que pouco fez para ajudar. Assim, a única
campanha de imposição da paz da Índia, que em seu auge atingiu um contingente
de 100 mil tropas, foi uma experiência humilhante (Krishnasamy, 2003, p. 264).
O conlito passou a ser visto como o “Vietnã da Índia”, e mais de 1 mil soldados
indianos morreram (Dasgupta e Cohen, 2011, p. 166). Em julho de 1989, a IPKF
iniciou a retirada por fases das 45 mil tropas restantes, um processo que levou até março
de 1990 para ser completado. As lições tiradas foram visíveis por anos: a imposição
da paz, uma prática que o país apoiava na década de 1960 na África Central, deixava
a Índia em posição incômoda. Levar-se-iam anos para que a Índia se sentisse confortável com missões baseadas no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, nas quais,
agora, ela regularmente participa. Além disso, reduziu-se a disposição da Índia para
ações unilaterais em assuntos de segurança. Em contraste com a experiência negativa
do Sri Lanka, o histórico geral de manutenção de paz da Índia durante a Guerra Fria
foi exemplar, tendo participado em sete de treze missões (Choedon, 2007, p. 152).
2.4 A década de 1990
A natureza das operações de paz sofreu uma mudança importante após o im da
Guerra Fria. Em primeiro lugar, o número de missões aumentou rapidamente
(Neack, 1995, p. 190). Além disso, um número crescente de conlitos acontecia
dentro de Estados, e não entre Estados diferentes, em grande parte porque as divisões étnicas reprimidas durante a Guerra Fria frequentemente irrompiam – embora
conlitos interestatais continuassem, sobretudo na África (Choedon, 2007, p. 150).
Durante a década de 1990, a natureza das operações de paz tornou-se crescentemente
complexa, e o debate em torno da distinção entre os Capítulos VI e VII icou mais
proeminente. Além de manter a paz e a segurança, hoje os boinas azuis, ou capacetes
azuis, são rotineiramente encarregados de auxiliar o processo político, reformar os
sistemas judiciais, prestar treinamento em segurança pública e para forças policiais,
desarmar e reintegrar ex-combatentes, criar as chamadas “zonas seguras” e apoiar a
188
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
volta de pessoas deslocadas internamente e refugiados.8 Cada vez mais, os conlitos
envolvem atores não estatais, e os civis muitas vezes sofrem mais devido a conlitos assimétricos empregados por cada facção. O Tenente-General indiano Satish
Nambiar, que liderou várias missões de paz, incluindo a Força de Proteção das
Nações Unidas (UNPROFOR) na antiga Iugoslávia, chama atenção para o fato
de que tais mudanças tornaram as operações de paz “mais caras, mais complexas
e mais perigosas” (Nambiar, 2004). O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon,
indicou que “podemos estar entrando em uma nova fase, com situações diversas
e multifacetadas em que as operações de paz podem desempenhar um papel”
(India..., 2011).
Após ser brevemente reduzido devido aos fracassos das operações de paz da
ONU em proteger as vítimas dos conlitos na Somália, em Ruanda e na Bósnia,
o número de missões aumentou consideravelmente a partir de 1999 (Nambiar,
2004). A quantidade de tropas enviadas sob a bandeira da ONU passou de 20
mil, no ano 2000, para 100 mil, em março de 2011.9 Capacetes azuis de 115 países
estão atualmente em atividade em quinze missões por todo o globo, nove das quais
com a participação da Índia (Patrick, 2011).
Conceitualmente, a inovação doutrinal do período é reletida na Agenda para
a paz de 1994 do Secretário-Geral da ONU Boutros Boutros-Ghali. Nela, BoutrosGhali expandiu as operações de paz do ponto de vista conceitual, de maneira a incluir
atividades tais como a diplomacia preventiva, a imposição da paz e a construção
da paz (Boutros-Ghali, 1992). O chamado Relatório Brahimi, publicado em 2000,
simbolizou outra grande reestruturação, pois introduziu o conceito de “operações
de paz robustas”, nas quais as tropas devem ter maior capacidade de se defender e
de tomar iniciativa.
Em muitos casos, as instituições governamentais estão em estado de colapso
ou desapareceram (Nambiar, 2004, p. 111), frequentemente porque apenas
eram viáveis devido ao apoio de alguma superpotência durante a Guerra Fria
(hakur, 1993, p. 7-19). As complicações enfrentadas pelas operações de paz
da ONU na Somália são as que mais bem simbolizam a natureza variável das
missões da organização de maneira geral (hakur, 1994, p. 409). Ao longo
das duas últimas décadas, o CSNU começou a aprovar cada vez mais mandatos
que invocam o Capítulo VII da Carta da ONU, o que signiica que as tropas
da ONU são agora frequentemente autorizadas a empregar a força em várias
missões. A mais recente geração de missões tem até um mandato exclusivo de
construção da paz com forte uso da força.10
8. Ver UN (2011b).
9. Ver UN (2012a).
10. Ver UN (2011a).
A Índia e as Operações de Paz da ONU
189
É nesse contexto que, desde o fim da União Soviética, a Índia tem-se
engajado na maioria das missões da ONU, seja na África, seja em outros
lugares. Forneceu observadores militares nas disputas por fronteiras entre o
Irã e o Iraque (1988-1991) e entre o Iraque e o Kuwait (1991). Também os
enviou: à Namíbia (1989-1991); a Angola (1989-1991); à América Central
(1990-1992); a El Salvador (1991-1995); à Libéria (1993-1997); à República
Democrática do Congo (de 1999 em diante); e a Etiópia e Eritreia (de 2000 em
diante). Além disso, contingentes militares significativos da Índia participaram
nas operações de paz no Camboja (UNTAC, 1992-1993), em Moçambique
(ONUMOZ, 1992-1994), na Somália (Unosom II, 1993-1994), em Ruanda
(Unamir, 1993-1996), no Haiti (UNMIH, 1994-2000), em Angola (Unavem
III e Monua, 1995-1999), no Líbano (Unifil, de 1978 em diante) e em Serra
Leoa (UNAMSIL, 1999-2000) (Van Rooyen, 2010). O Tenente-General Nambiar também serviu como o primeiro comandante militar da UNPROFOR,
na ex-Iugoslávia, de 1992 a 1993 (Bullion, 1997, p. 99).
Esse envolvimento contínuo mostra claramente que, a despeito da tendência
crescente da ONU em autorizar o uso da força para a consecução de suas tarefas – e
apesar do aparente incômodo da Índia com esta tendência – o país não reduziu seu
engajamento em missões de paz. Isto é signiicativo porque mostra que, embora
operações mais coercivas vão contra as próprias raízes dos princípios comprovados
de consentimento, imparcialidade e uso mínimo da força, o selo de aprovação da
ONU confere, aos olhos da Índia, um nível suiciente de legitimidade para tais
operações e continua a ser uma alternativa muito melhor que as intervenções por
fora da estrutura da ONU. Este é um ponto importante porque permite que a
Índia busque estratégias inovadoras sem que isto necessite do anúncio de uma
mudança signiicativa em sua política externa. Muitas das missões recentes e
contínuas de manutenção da paz com ampla participação indiana – tais como a
Onuci, em Côte d’Ivoire; a UNAMSIL, em Serra Leoa; a UNMIK, no Kossovo;
e a Unmis, no Sudão – são operações para as quais o uso da força foi autorizado
nas condições do Capítulo VII da Carta da ONU (Choedon, 2007, p. 157).
Um efeito positivo do engajamento da Índia foi a reaproximação ocasional do seu Exército com as Forças Armadas paquistanesas. Entre 1989 e
1991, ambos enviaram tropas à Namíbia como parte do Grupo de Transição
das Nações Unidas (UNTAG, na sigla em inglês). O componente militar da
força-tarefa, que abrangia 4.500 soldados de 21 Estados, foi comandado por
um general indiano. Distribuiu-se entre duzentas localidades de maneira a
monitorar o cessar-fogo e desmobilizar reservistas e tropas irregulares. Observadores militares da Índia, da Malásia, do Bangladesh, do Paquistão, do Sudão
e do Quênia foram enviados à área, em um exemplo notável de cooperação
internacional (Preparing..., 1989), da mesma maneira como tropas indianas e
paquistanesas trabalharam juntas com êxito na Somália.
190
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
2.5 A operação de paz em Serra Leoa
Após a eclosão da guerra em Serra Leoa em 1991, fracassaram várias tentativas
de mediação por parte da Organização da Unidade Africana (OUA), de um
enviado especial da ONU e da Comunidade Econômica dos Estados da África
Ocidental (Cedeao), e as hostilidades continuaram após o golpe de Estado de
1997. Em seguida ao grupo de observação militar da Cedeao, conhecido como
ECOMOG, a ONU estabeleceu a missão de observação UNOMSIL em julho
de 1998, à qual a Índia forneceu observadores militares e pessoal médico. Mas
os rebeldes logo entraram em Freetown, a capital, e as tropas da ONU foram
atacadas e forçadas a evacuar.
Como de costume, os funcionários indianos se ofereceram como voluntários
para supervisionar a evacuação em meio ao ataque, uma decisão que os expôs a
sérios riscos. Logo depois, a ONU estabeleceu uma força de imposição da paz,
autorizou o envio de 6 mil tropas e começou a pedir a contribuição de governos de
todo o mundo. Contribuintes regulares de alta qualidade como Austrália e Canadá
se recusaram a enviar tropas para Serra Leoa, considerada um lugar imprevisível
e perigoso, e a Índia foi o único país com um Exército experiente em missões de
paz disposto a enviar tropas. As 3 mil tropas indianas foram distribuídas ao lado
de tropas africanas que já estavam em solo.
O exemplo de Serra Leoa mostra mais uma vez o grande comprometimento indiano com as operações de paz entre os países com forças militares
de alto nível, e quão importante o país tem sido em operações de paz em
zonas de conflitos frequentemente ignoradas por potências consolidadas.
Contudo, isto também incita perguntas quanto aos motivos da Índia, que
serão tratadas na próxima seção da análise. Considerando-se a possibilidade
real de conflito armado com vários de seus vizinhos, por que Deli decidiu
enviar 3 mil soldados bem treinados para Serra Leoa, uma região distante
dos interesses estratégicos da Índia?
2.6 Contingentes femininos na Libéria
Em vários casos, a Índia ajudou as operações de paz da ONU a evoluir e inovar.
O primeiro contingente policial composto exclusivamente por mulheres a servir em
uma operação de paz foi uma unidade policial formada (FPU) indiana, enviada à
operação da ONU na Libéria em 2007 (UN, 2011b). Esta decisão foi tomada de
modo a ajudar a recém-eleita Presidente liberiana Ellen Johnson-Sirleaf a fortalecer o
papel das mulheres nas forças de segurança do país. Joanna Foster, assessora especial
para assuntos de gênero da ONU, argumentou que a Índia se posicionou como
um ator visionário, enfatizando que vítimas de estupro liberianas frequentemente
A Índia e as Operações de Paz da ONU
191
deixavam de contatar a polícia, mas que um corpo policial feminino poderia mitigar
sua relutância (Ross, 2007). A ação da Índia lhe conferiu ampla aclamação entre
formuladores de políticas. Desde então, o número de mulheres servindo como
oiciais de polícia nas operações de paz da ONU tem aumentado regularmente
(Carjaval, 2010).
2.7 De volta à República Democrática do Congo
A MONUC foi estabelecida em 1999 para monitorar o processo de paz na
Segunda Guerra do Congo, que terminou oicialmente em 2003, embora as
hostilidades continuem na região de Kivu. Considerado um dos conlitos mais
complexos e prolongados da África, atualmente sedia a segunda maior força
de manutenção da paz do mundo, com mais de 20 mil tropas (UN, 2012c).
O maior fornecedor de tropas da missão foi a Índia. Os projetos empreendidos
pela Índia incluem uma estrada na região de Goma, assim como novas construções
de pontes para conectar aldeias em áreas remotas (NDTV, 2010).
Após alegações de vários casos de má conduta sexual cometida por tropas
indianas, o governo congolês pediu à ONU para não mandar mais peacekeepers
indianos ao país. Após breves tensões diplomáticas e ameaças indianas de remover
todo o seu pessoal, o governo congolês mudou de ideia e a Índia concordou em
manter as tropas no país (Pubby, 2009). Mas, em 2011, uma investigação da
ONU revelou que várias crianças na República Democrática do Congo tinham
“feições distintivas indianas”, sugerindo que a má conduta sexual havia mesmo
ocorrido, manchando a reputação dos contingentes indianos de maneira considerável (Indian..., 2011).
Essa não foi a primeira vez que o engajamento da Índia criava tensões
com o governo anitrião ou com outros contingentes de tropas. Durante a
missão em Serra Leoa, o comandante da força indiana, Major-General Jetley,
não logrou estabelecer uma harmonia com os contingentes de tropas nigerianas
e com os outros governos da coalizão da África Ocidental, que logo pediram
sua remoção (Choedon, 2007, p. 159). É pouco claro se isto se deve à decisão
do major-general de abertamente acusar os comandantes militares das forças
africanas da ONU de conluiar com os rebeldes para participar no comércio de
diamantes, ou se ele era apenas arrogante, como relatavam seus subordinados
africanos (Beri, 2003, p. 228).
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
192
GRÁFICO 1
Vinte maiores contribuintes de pessoal militar para operações de paz da ONU em
30 de abril de 2012
(Em número de indivíduos enviados)
12.000
10.654
10.626
11.000
10.000
9.000
8.423
8.000
7.000
6.000
5.632
5.450
5.000
4.271
4.000
3.960 3.894
2.859
3.000
2.000
2.428 2.417 2.341 2.239
2.187 1.997
1.705 1.692 1.583 1.505
1.000
1.251
ão
di
N a
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Eg
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0
Fonte: United Nations (UN, 2012d).
Elaboração do autor.
GRÁFICO 2
Vinte maiores contribuintes ao orçamento de manutenção da paz da ONU (2011-2012)
(Em % do total de contribuições)
30
27,2
25
20
15
12,5
10
8,2
8,0
7,6
5,0
5
3,9
3,2
3,2
2,3
2,0
1,9
1,9
1,1
1,1
1,1
0,9
0,9
0,7
0,7
Re
J
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Fonte: UN (2011b).
Elaboração do autor.
A Índia e as Operações de Paz da ONU
193
Até hoje, a Índia permanece um dos mais importantes contribuintes de
tropas. Ao longo dos anos, o país participou em mais de 35 operações de manutenção da paz e forneceu pessoal para todas as operações de paz da ONU no
continente africano (Nambiar, 2004, p. 112). Hoje, a Índia tem o dobro de
integrantes de operações de paz em campo diretamente com a ONU quando
comparada às cinco grandes potências da ONU em conjunto (Lynch, 2011).
Deve-se acrescentar que as cinco grandes potências têm muito mais tropas em
atividade não no âmbito da ONU, mas na Organização do Tratado do Atlântico
Norte (OTAN). Contudo, os gráicos 1 e 2 também mostram que há um arranjo
informal, segundo o qual os países desenvolvidos fornecem os recursos inanceiros, enquanto os países em desenvolvimento contribuem com as tropas. Isto
é especialmente verdadeiro desde 1995, quando os países do Norte passaram a
se abster cada vez mais de contribuir com tropas face às missões crescentemente
perigosas da ONU, preferindo efetuar as suas contribuições por meio da OTAN
ou de coalizões pontuais (Choedon, 2007, p. 175).
Esse arranjo entre contribuintes inanceiros ricos e fornecedores de tropas
pobres não ocorre sem contestação. Organizações de direitos humanos argumentam
há muito tempo que o fornecimento de recursos inanceiros é mais fácil e politicamente menos oneroso que o envio de forças, o que cria uma carga desigual para
fornecedores de tropas. Ao observar tropas da ONU na República Democrática
do Congo, um representante da organização de direitos humanos Human Rights
Watch recentemente perguntou: “Onde estão os europeus? Onde estão os Estados
Unidos? Onde estão os canadenses?” (Lynch, 2011). Ao mesmo tempo, deve-se ter
em mente que os Estados Unidos e os países europeus estão, de fato, participando
signiicativamente em outras regiões, frequentemente mais perigosas, como o
Afeganistão – ainda que tais operações não sejam realizadas por meio da ONU,
mas da OTAN. Portanto, a acusação é apenas parcialmente justiicável.
O Movimento Não Alinhado (MNA), que representa a maioria dos Estados
a contribuir com tropas, argumentou que as diárias dos capacetes azuis deveriam
ser aumentadas signiicativamente, tendo em vista que não foram aumentadas
desde o im da Guerra Fria. Os países do Norte respondem que, ao invés de pedir
o aumento dos salários dos soldados, as potências emergentes deveriam aumentar
suas contribuições inanceiras, enfatizando que o Brasil e a Índia, que almejam
ser potências globais, respondem por apenas 1,6% e 0,5%, respectivamente, do
orçamento administrativo da ONU e contribuem menos ainda para as operações
de paz (op. cit.).
194
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
3 COMO EXPLICAR A ESTRATÉGIA DE OPERAÇÕES DE PAZ DA ÍNDIA
Diante das limitações impostas por desaios domésticos e regionais, a decisão da
Índia de, consistentemente, desempenhar um papel central nas operações de paz
da ONU não é óbvia. Costuma-se utilizar uma vasta gama de argumentos para
explicar a liderança indiana no campo das missões de paz da ONU. Os realistas
argumentam que a Índia envia tropas para as operações da ONU para estabilizar regiões estrategicamente importantes e defender seus interesses nacionais.
Os idealistas, por sua vez, frequentemente enfatizam a forte aliança da Índia com
os países em desenvolvimento e seu desejo de ajudá-los a superarem os efeitos
adversos de longo prazo do colonialismo (Krishnasamy, 2003, p. 265). Por vezes,
também se concebe que o engajamento da Índia faz parte de sua estratégia de
assumir uma responsabilidade global e obter um assento no CSNU, um dos
principais objetivos de política externa do país.
Analistas militares costumam airmar que a Índia contribui com tantas tropas
para aumentar a experiência de seus soldados em diversos terrenos e ambientes
complexos. Por im, alguns alegam que o governo indiano envia tropas de maneira
a receber renda, visto que as diárias pagas pela ONU por soldados são superiores
aos seus salários (hakur, 2007). Quando se busca uma explicação plausível, é
preciso lembrar que os outros dois países que formam, junto com a Índia, o grupo
de principais contribuintes são o Bangladesh e o Paquistão (UN, 2011b).
É certamente verdade que, em vários casos, a participação da Índia em
missões de manutenção da paz tem servido aos seus interesses estratégicos imediatos. Este foi o caso na Indonésia e no Camboja, todos localizados no entorno
indiano. Além disso, o envolvimento da Índia em missões no Oriente Médio
pode ser explicado por sua dependência crescente de energia importada. Esta
explicação, porém, não esclarece muitos outros engajamentos que deiniram
as atividades de manutenção da paz da Índia. Na tentativa de explicar o engajamento indiano na Somália e na África Ocidental, Bullion escreveu que
“a Somália, com sua posição central no Chifre da África e laços políticos e econômicos estreitos com a África Ocidental, pode (...) ser considerada de importância
estratégica [para a Índia]” (Bullion, 1997, p. 106). Mas o comércio entre a África
Ocidental e a Índia é pequeno, e diicilmente esta região pode ser considerada de
interesse vital para a Índia. Isto ica ainda mais claro no engajamento repetido
da Índia na Libéria, em Angola, em Moçambique e na República Democrática
do Congo, que teve início na década de 1960. Mesmo hoje, a Índia em ascensão diicilmente teria algum interesse vital na República Democrática do Congo, onde suas tropas representam uma parte importante das tropas da ONU.
Embora o argumento possa ser utilizado com relação a algumas missões em regiões
consideradas vitais para os interesses estratégicos da Índia, não é suiciente para
explicar completamente a estratégia mais abrangente do país.
A Índia e as Operações de Paz da ONU
195
É mais difícil rejeitar o argumento das atividades de manutenção da paz da Índia
como uma expressão de solidariedade para com outros países em desenvolvimento.
As elites por trás da política externa indiana há muito tempo atribuem conlitos
internos em ex-colônias a agressões e fracassos cometidos pelas potências coloniais.
De fato, a participação em operações de paz da ONU representou uma
maneira signiicativa pela qual a Índia poderia ganhar crédito no mundo em
desenvolvimento, por demonstrar seu compromisso com o avanço do não alinhamento, juntando-se à cruzada contra o que era percebido como vestígios do
colonialismo, e seguir com seu comprometimento com os ideais da ONU (Van
Rooyen, 2010, p. 21). Apesar de a Índia assumir sua reivindicação do status de
grande potência cada vez mais abertamente, mantém, ainda hoje, seu duplo
papel de país em desenvolvimento e potência emergente, o que lhe confere uma
posição ideal para o papel das operações de paz – mas certamente menos para
missões mais robustas, como as de imposição de paz. Além disso, sua experiência
recente de construção de Estado nacional é vista como uma vantagem especial,
como deixa claro no sítio eletrônico de sua missão junto à ONU:
A combinação única de maior democracia do mundo e de uma forte tradição de
respeito pelo Estado de direito, bem como a experiência bem-sucedida na construção
do Estado nacional pós-colonial, torna o país especialmente relevante no contexto
da construção da paz no século 21 (UN, [s.d.]a).
Bullion argumenta que, embora inicialmente ideias altruístas inspiradas por
Nehru possam explicar a decisão da Índia de enviar tropas de paz a países em
desenvolvimento, os engajamentos no período pós-Guerra Fria foram motivados
sobretudo pela “ambição [indiana] de ser reconhecida e ter inluência no cenário
internacional” (Bullion, 1997, p. 98). Mas parece difícil desenredar os motivos
por trás do papel proeminente da Índia nas operações de paz da ONU de maneira
tão ordenada.
Ainal de contas, Nehru justiicava parte de sua postura de não alinhamento
argumentando que a Índia era simplesmente importante demais para alinhar-se
com os Estados Unidos ou com a União Soviética, sugerindo que o país já era, de
fato, uma grande potência, apesar da pobreza e do baixo desenvolvimento econômico. Até mesmo os primeiros engajamentos indianos, tais como aqueles na
África Central na década de 1960, podem ser explicados pelo desejo da Índia de
ser reconhecida como um ator global, e mesmo agora o país contribui com uma
quantidade signiicativa de tropas devido ao desejo de aumentar suas credenciais
entre os países em desenvolvimento.
196
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
De modo geral, porém, a teoria de Bullion (1997) parece ainda válida hoje. Estando o conceito de não alinhamento cada vez mais distante
no contexto moderno, a Índia articula sua reivindicação por mais poder
com clareza e audácia sem precedentes, e suas atividades em missões de paz
são usadas para fortalecer esta narrativa de grande poder. A reivindicação
de um assento permanente no CSNU é o símbolo da ambição indiana.
O antigo Secretário de Assuntos Estrangeiros da Índia, Jyotindra Nath Dixit,
argumentou em 1994 que ser ativa em operações de paz da ONU após a
Guerra Fria permitia à Índia consolidar e melhorar sua reivindicação de ser
membro permanente do CSNU (Dixit, 1994).
Ao assumir a liderança em operações de paz, especialmente as perigosas –
ou seja, de imposição pelo Capítulo VII –, como na República Democrática do
Congo, a Índia adquire responsabilidade internacional. Devido ao seu passado
anticolonialista, sua forte tradição de não intervenção e sua aliança contínua com
países em desenvolvimento, o país enfrenta obstáculos signiicativos em sua busca
por status de grande potência. Se a Índia aderir ao conceito de responsabilidade
(tal como ele é deinido pelo Ocidente) e participar regularmente em missões
do Capítulo VII, isto efetivamente alterará uma de suas principais diretrizes de
política externa.
Se começasse a abandonar sua postura multilateralista, seria rapidamente
acusada de abandonar suas raízes e perderia o poder que ainda exerce no contexto do G77. Por isso, a Índia tem sido uma voz conservadora, questionando
até mesmo as reformas menores referentes aos locais para onde devem ser
enviadas as tropas da ONU, onde devem fazer uso da força, como devem ser
comandadas e assim por diante (Gowan, 2010).
Dessa forma, as operações de paz podem ser vistas como uma maneira
segura e incontroversa de deixar um marco no plano internacional, ao contrário de conceitos mais controversos tais como a “responsabilidade de proteger”.
A Índia tem priorizado missões de manutenção da paz nas quais se busca o
consentimento dos conflitantes, permanecendo fiel, assim, ao princípio da não
intervenção, pelo menos nominalmente (Pant, 2000).
Essa interpretação também parece válida quando se busca explicar o
comportamento de outras potências emergentes. A decisão do Brasil de
assumir uma posição mais proeminente tanto como fornecedor de tropas
quanto como líder da missão no Haiti desde 2004 é um exemplo interessante
neste contexto. Os interesses estratégicos do Brasil certamente têm natureza
A Índia e as Operações de Paz da ONU
197
limitada no Haiti, e esta iniciativa sem precedentes foi em grande medida
vista como intimamente ligada ao desejo do Brasil de obter um assento
permanente no CSNU.
Argumentando de maneira um tanto similar, Yeshi Choedon conclui
que “uma das principais razões da participação da Índia em operações de
paz é que este é um dos poucos caminhos atualmente disponíveis para atuar
nas relações mundiais e para afetar resultados internacionais de maneira demonstrativa” (Choedon, 2007, p. 172). Pode-se adicionar que este oferece
uma maneira excelente de fortalecer a reputação de um Estado tanto entre
os países ricos quanto entre os pobres. Enquanto os países ricos relutam em
colocar seus soldados em perigo devido ao alto custo político no plano doméstico, os países em desenvolvimento têm apreço pelas operações de paz,
que não possuem a conotação imperialista que as intervenções da OTAN
têm em muitos países em desenvolvimento.
Em 1995, Laura Neack argumentou que “grande parte do status internacional da Índia vem de suas atividades dentro da ONU” (Neack, 1995, p.
184). Embora isto tenha mudado três anos depois, quando a Índia declarou
seu status como potência nuclear – e, depois, na primeira década do novo
século, quando a Índia se tornou uma potência econômica –, permanece
verdadeiro que a ONU é um dos principais veículos à disposição da Índia
para projetar seu poder internacionalmente (Lavoy, 2006, p. 121). Uma
explicação similar é frequentemente usada para as chamadas “médias potências”, tais como o Canadá, que buscam “aumentar seu status internacional
enquanto avançam sua neutralidade, participando em operações de paz”
(Lebovic, 2004, p. 911).
Além disso, a contribuição de pessoal para as operações de paz aperfeiçoa,
sem dúvida, suas habilidades para operar em ambientes difíceis, aumentando
as capacidades operacionais das tropas (Pant, 2000), tais como a desminagem
(Van Rooyen, 2010, p. 12). Em vários casos, observadores militares afirmam
que as atividades indianas em operações de paz são feitas com a intenção de
endurecer soldados ainda inexperientes e prepará-los para batalhas potenciais contra o Paquistão e a China nas perigosas regiões fronteiriças da Índia
(Bullion, 1997, p. 101).
Porém, especialistas militares afirmam que, embora as viagens estrangeiras ofereçam experiências importantes, há maneiras muito mais efetivas de
se prepararem soldados para situações de batalha potenciais, especialmente
198
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
porque as operações de paz frequentemente envolvem atividades que divergem
muito daquelas de uma guerra convencional contra um país vizinho. Embora
a manutenção da estabilidade em regiões como a Caxemira seja mais relacionada à manutenção da paz, o aprendizado que ocorre durante as missões de
manutenção da paz dificilmente será mais que um efeito colateral positivo.
Finalmente, a renda gerada pela participação em missões de manutenção da
paz pode desempenhar algum papel. Como argumenta David Axe:
Para a Índia, o Paquistão e o Bangladesh, por exemplo, as operações de paz são uma
maneira barata de manter grandes exércitos e aumentar o pagamento de tropas selecionadas, ao mesmo tempo em que se faz progresso em países mais pobres que podem ser
ricos em recursos escassos (...) enquanto um soldado é enviado em missão das Nações
Unidas, o respectivo Ministério da Defesa pode removê-lo da folha de pagamento
do governo. Nesse sentido, as operações de paz das Nações Unidas oferecem aos
exércitos sul-asiáticos a oportunidade de manter, cada um, cerca de 10 mil tropas em
sua estrutura de força, sem custo nenhum para os respectivos governos (Axe, 2010).
Porém, é interessante notar que, embora outros grandes fornecedores de
tropas, tais como o Paquistão, o Bangladesh e o Nepal, reconheçam isso abertamente, os oiciais indianos normalmente rejeitam tal airmação, talvez porque não
parece adequado para um país que almeja ser potência mundial enviar tropas por
tais motivos. Choedon descreve tal prática criticamente como “contratar soldados
indianos como mercenários” (Choedon, 2007, p. 179). Ao salientar que quatro
grandes fornecedores de tropas vêm da mesma região, Bullion sugere que “a rivalidade inter-regional tem um papel a desempenhar quanto ao desejo da Índia de
manter um papel predominante nas operações de paz” (Bullion, 1997, p. 106).
Contudo, as razões inanceiras por si só certamente não podem explicar o
comportamento da Índia quando se considera que os pagamentos feitos em favor do
país por suas atividades de manutenção da paz são efetuados geralmente com grandes
atrasos, o que reduz fortemente a atratividade inanceira. Em 2002, por exemplo, a
ONU devia à Índia aproximadamente US$ 65 milhões, uma vez que outros Estadosmembros estavam atrasados com suas contribuições anuais (Choedon, 2007, p. 163).
Neack (1995) tem um argumento interessante quando observa que, meramente em termos de aparências, esperar-se-ia que apenas potências do status quo
assumiriam um papel de liderança nas missões de manutenção da paz da ONU.
Ainal, tais missões são uma ferramenta importante na promoção da estabilidade em
regiões instáveis, o que aumenta, por sua vez, a estabilidade sistêmica. Apesar de isto
entrar em choque com a retórica antissistêmica ocasional da Índia, Neack enfatiza
corretamente que, embora a Índia busque modiicar o sistema, o país não deseja
A Índia e as Operações de Paz da ONU
199
comprometer as ideias que o reforçam. Semelhantemente à crítica da Índia com
relação ao CSNU e às instituições de Bretton Woods, o comportamento integrativo
da Índia é indício irrecusável de que o país busca preservar as ideias fundamentais
que dão sustento ao sistema atual, e suas críticas frequentemente servem de prova
disso (Neack, 1995, p. 184).
Seria tentador enquadrar a estratégia de manutenção da paz da Índia no
contexto de suas credenciais democráticas, considerando-se que a Índia é singular e
poderia servir de modelo para outros países em desenvolvimento. Como enfatizam
Doyle e Sambanis em um estudo abrangente, as operações de paz da ONU são
positivamente correlacionadas com processos de democratização após situações de
conlito (Doyle e Sambanis, 2000, p. 786). Os indianos podem ter uma preferência
em lidar com democracias, embora haja pouca evidência de que a agenda oculta
da Índia tenha sido de promover a democracia, e sua retórica antiocidental sempre
foi muito maior que sua retórica pró-democracia, tanto durante quanto depois da
Guerra Fria. O seu principal argumento contra a promoção da democracia consiste
em opor-se à exclusão de regimes não democráticos, como por meio da ideia de
uma “liga de democracias”, o que criaria uma dinâmica de “incluídos x excluídos”
capaz de semear desconiança e, possivelmente, conlito, reduzindo a margem para
diálogos construtivos (Kahl, 1999).
O debate em torno do papel da Índia na promoção da democracia global é
muito recente, e as operações de paz não fazem parte desta discussão. Além disso,
o argumento parece ainda mais fraco quando se considera que o Paquistão e o
Bangladesh, dois atores com pouca pretensão de exportar a democracia, são os
maiores contribuintes de tropas do mundo, à frente até mesmo da Índia.
Para resumir, pode-se argumentar que a maioria das razões expostas tem algum
peso no processo decisório da Índia quanto a missões de paz. Nas missões em locais
próximos à crescente esfera de inluência indiana, as considerações estratégicas
certamente desempenham um papel. Mais à frente, os motivos ideológicos foram
lentamente suplantados pela campanha por status de grande potência, simbolizada
pela campanha indiana por um assento permanente no CSNU, que impregna a
retórica de política externa da Índia (Krishnasamy, 2003, p. 264). Como enfatizam
repetidamente os diplomatas indianos durante as entrevistas conduzidas para ins
deste estudo, um “ator global” é obrigado a engajar-se em regiões que icam “além
de seus interesses estratégicos”.11
11. Entrevista por telefone com um diplomata indiano em Nova Deli, Índia, em 9 de setembro de 2011.
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
200
4 UM PROGNÓSTICO
A Índia é regularmente elogiada por seu papel importante nas operações de paz da
ONU, embora os escândalos recentes na República Democrática do Congo façam
com que uma avaliação geral positiva seja mais difícil de sustentar. Mesmo assim,
durante uma visita à Índia em 2009, o então Subsecretário-Geral para Operações
de Paz Alain Le Roy disse que “as operações de paz da ONU não poderiam ter
avançado tanto quanto o izeram sem a Índia, que tem uma longa e extraordinária
tradição de apoio a operações de paz” (India,s..., 2009). Ao considerar-se o desejo
da Índia de expandir seu papel internacional, há pouca razão de se acreditar que a
Índia irá recuar sobre seu compromisso com as operações de paz.
Ao mesmo tempo, há sinais de que as operações de paz não deram à Índia
os benefícios que o país mais deseja, especialmente em termos de sua ambição de
garantir um assento permanente no CSNU. Em 2009, havia rumores de que a
Índia ameaçava reduzir suas contribuições às operações de paz, a menos que lhe
fossem concedidas mais posições de comando. Vários analistas, tais como Nitin Pai,
pensam que é hora de a Índia minimizar suas perdas e iniciar uma “retirada gradual
de todas as suas tropas em operação sob a bandeira da ONU” (Gowan, 2010).
Richard Gowan (2010) enfatiza que a contribuição da Índia é cada vez mais
controversa no plano interno, indicando as facções domésticas, particularmente no
Exército, que estão preocupadas com a fragilidade do Paquistão e com as manobras
chinesas no Himalaia e, portanto, querem repatriar suas tropas. Por exemplo,
Srivastava (1995) argumenta que ambições globais provocam tensões crescentes
com as obrigações de segurança regionais.
Após as críticas excepcionalmente abertas por parte do governo congolês sobre
o desempenho dos contingentes indianos naquele país, Deli ameaçou abandonar a
operação de paz. No verão de 2010, retirou quase trinta helicópteros militares de
missões na República Democrática do Congo, o que foi interpretado, em grande
parte, como um sinal da crescente irritabilidade indiana e do desejo não realizado
de ocupar um número maior de postos superiores (Gowan, 2010). O fato de a Índia
ter enviado para um lugar como a República Democrática do Congo equipamentos
caros, como helicópteros de batalha, é, em primeiro lugar, um importante ponto
a favor da Índia. Dipankar Banerjee e Ramesh hakur falam de um apartheid
gradual nas operações de paz da ONU, no qual os países em desenvolvimento
contribuem com tropas enquanto os países ocidentais ricos fornecem apoio logístico e dominam os níveis superiores de formulação de políticas. A menos que
estas hierarquias sejam conquistadas, eles concluem, a Índia deve repensar seus
compromissos (Banerjee e hakur, 2006).
A Índia não é o único país a repensar, por vezes, a lógica de suas contribuições
de tropas. Em 2011, o Uruguai, cujos soldados também foram acusados de abuso
A Índia e as Operações de Paz da ONU
201
sexual, ameaçou retirar quase 1.300 tropas do Congo, após já haver retirado um avião
de asa ixa CASA-212 do Haiti vários meses antes (Lynch, 2011). A percepção desse
apartheid – uma palavra frequentemente usada por analistas indianos para descrever
sistemas que consideram injustos, tais como o Tratado de Não Proliferação de Armas
Nucleares – é também uma razão importante pela qual a Índia se opõe a submeter
forças de manutenção da paz à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI).
O governo indiano alegou que, visto que o CSNU pode encaminhar casos ao TPI e
aceitar que o tribunal os encaminhe ao Conselho, e que os membros permanentes
sempre retardarão casos apresentados contra eles mesmos, isto invariavelmente cria
um sistema de dois níveis e injusto (Choedon, 2007, p. 166).
Após a reviravolta, o Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon tentou satisfazer as
demandas da Índia ao indicar uma série de cidadãos indianos para postos importantes
na hierarquia da ONU. Após indicar Vijay Nambiar como seu chefe de gabinete, o
Tenente-General Chander Prakash foi escolhido para cheiar a missão na República
Democrática do Congo; o Major-General Abhijit Guha tornou-se assessor militar
de segundo escalão da ONU; Atul Khare tornou-se o responsável pela agenda de
reforma da ONU; e Lakshmi Puri tornou-se vice-diretora-executiva da agência de
direitos da mulher da ONU (Lynch, 2011).
A maioria dos indianos que criticam o engajamento da Índia aponta para os
ilusórios benefícios estratégicos. Ao discutir os benefícios e as desvantagens para a Índia,
dois analistas políticos perguntaram: “O que, em termos concretos, ganha a Índia de
volta? Certamente, não um assento permanente no Conselho de Segurança” (Banerjee
e hakur, 2006). Choedon refere-se à “disparidade crítica” entre o “reconhecimento
declarado” e o “reconhecimento verdadeiro” das contribuições da Índia aos esforços
de manutenção de paz da ONU (Choedon, 2007, p. 174). hakur agrega que a Índia
tampouco conseguiu fazer com que se elegesse o seu candidato a Secretário-Geral
em 2006 e não obteve sucesso em sua campanha para que o hindi fosse reconhecido
como um dos idiomas oiciais da ONU (hakur, 2007).
Sreenivasan, ex-representante permanente da Índia junto à ONU em Viena,
airma claramente que “a Índia dá muito às Nações Unidas, mas ganha pouco da
organização”, agregando que “a Índia não é pequena e subdesenvolvida o suiciente
para se beneiciar do altruísmo das Nações Unidas, nem grande ou poderosa o suiciente para manipulá-la a seu favor” (Sreenivasan, 2009, p. 476). Os críticos enfatizam
que o orgulho excessivo da Índia de suas credenciais na área de manutenção da paz,
sua “coniabilidade” (Krishnasamy, 2003, p. 269) e seu desejo de receber atenção
têm sido explorados por potências ocidentais, que solicitam que Deli se engaje nas
missões mais perigosas, tais como na Somália e em Serra Leoa.
É igualmente notável que, enquanto as fatalidades entre as tropas têm consequências políticas severas em países ocidentais, este não é tanto o caso na Índia,
202
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
o que leva as potências ocidentais a enviarem indianos para as situações mais difíceis
(Bullion, 1997, p. 103). De modo a reduzir a percepção de que a contribuição da
Índia é tomada por garantida, o país ocasionalmente deixa de enviar tropas, como
foi o caso com a Administração Transitória das Nações Unidas no Timor-Leste
(UNTAET) (Choedon, 2007, p. 164).
Mas a Índia tem capacidade limitada de converter sua liderança em operações
de paz em vitórias genuínas de política externa, o que pode ser explicado, em parte,
em razão de as missões de manutenção da paz serem fundamentalmente elaboradas
para solucionar problemas estratégicos de segunda ordem. Tem-se tornado o mecanismo padrão para estabilizar pequenos e médios Estados enfraquecidos, tais como o
Haiti, o Timor-Leste e a Libéria, ou para enfrentar crises de grande escala em lugares
aonde mais ninguém vai, tais como Darfur e República Democrática do Congo.
Mas os capacetes azuis não foram enviados a lugares perigosos de primeira
ordem, como o Afeganistão e o Iraque. Teriam diiculdades caso fossem, devido às
estruturas logísticas desajeitadas da ONU e à grande variabilidade da qualidade das
forças. Além disso, o compromisso inanceiro com as operações de paz da ONU
permanece baixo. O orçamento aprovado para as operações de paz para o período
de 1o de julho de 2011 até 30 de junho de 2012 é de aproximadamente US$ 7,06
bilhões. Isto representa menos de 0,5% dos gastos militares globais, estimados
em US$ 1,63 trilhão em 2010 (UN, 2011b). Mesmo os Estados desenvolvidos
gastam menos com operações de paz da ONU que com a Força Internacional de
Assistência para Segurança (ISAF da OTAN), no Afeganistão, um país de tamanho médio, comparável a países onde há presença de forças de manutenção da
paz (India..., 2011).
Esse fenômeno não tem nada de novo. Como enfatiza Nambiar, as tropas de
manutenção da paz foram capazes de estabilizar muitos países nas últimas décadas,
mas raramente se engajam onde os interesses das grandes potências estão em jogo,
como na Guerra das Malvinas, na ocupação chinesa do Tibete ou na Guerra SinoIndiana (Nambiar, 2004). Ao mesmo tempo, seria também errado airmar que a
liderança de várias décadas da Índia no campo das operações de paz não logrou
produzir resultados signiicativos.
A Índia pode não ter conseguido um assento permanente no CSNU, mas isso
pode ser explicado em termos de razões sistêmicas e de uma inércia natural com
relação a reformas tão fundamentais. Hoje, a Índia está mais próxima de obter um
assento que outras potências emergentes como o Brasil, que, aos poucos, começa a
fornecer mais tropas para as missões de manutenção da paz da ONU. Como já foi
visto em vários casos, tais como durante as negociações da OMC, a Índia tem grande
inluência entre os países em desenvolvimento, o que pode ser explicado, em parte,
por seu compromisso infalível com missões de manutenção da paz pelo mundo.
A Índia e as Operações de Paz da ONU
203
No Oriente Médio, a Índia goza de uma boa reputação, o que certamente
pode estar ligado, entre outros fatores, à sua participação em várias missões de
manutenção da paz naquela região (Egito, Irã-Iraque, Kuwait, Iêmen e Líbano).
Diante da importância estratégica do Oriente Médio para a segurança energética
da Índia e do relacionamento historicamente complexo da Índia com o Islã, sua
posição favorável junto ao Oriente Médio é uma grande conquista.
5 CONCLUSÃO
Como mostra esta breve análise, a Índia tem sido um dos mais importantes
fornecedores de tropas para operações de paz, tanto quantitativa quanto qualitativamente. Este forte engajamento pode ser explicado em termos de uma
combinação de interesses regionais estratégicos, de uma aliança tradicional com
países em desenvolvimento e de um desejo de ser reconhecida como potência
mundial. Ainda resta ver se um papel importante em operações da ONU é
compatível com as ambições da Índia de se tornar uma superpotência militar
do século XXI (Gowan, 2010), mas, apesar de ocasionais críticas no plano
doméstico, há poucos sinais de que a participação da Índia nas operações de
paz irá diminuir.
Ao contrário, a importância estratégica crescente da Índia no cenário global
indica que é mais provável que o país continue a exercer essa liderança, especialmente
quando se considera que as operações de paz permanecem como uma das poucas
maneiras de fornecer segurança global de maneira incontroversa. Em agosto de
2011, ao ocupar a presidência rotativa, o representante permanente da Índia junto
à ONU, Hardeep Singh Puri, criticou o grave descompasso entre os recursos e os
mandatos das operações de paz, e também assegurou que a Índia prevê um grande
papel para as operações de paz no século XXI e para ela mesma, neste contexto
(Shubhjahit, 2011).
Além de afirmar seu compromisso, o representante indiano também
enfatizou a necessidade de pensar em como conferir maior clareza jurídica às
operações de paz, resumindo as propostas da Índia em uma nota informativa
conceitual intitulada Peacekeeping: taking stock and preparing for the future (UN,
2011a). Isso mostra que a Índia dificilmente reduzirá seu compromisso, em
face de missões de manutenção e de construção da paz crescentemente complexas e perigosas que irão forçar o país a rever alguns de seus compromissos
com a imparcialidade, a soberania, a não interferência e o consentimento de
todas as partes.12
12. Como Neack enfatiza, a airmação da neutralidade foi, decerto, um dos princípios-chave à medida que o conceito
de manutenção da paz emergia (Neack, 1995).
204
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Em uma mudança completa de direção após o fim da Guerra Fria, o
CSNU autorizou o uso de força mais de quinze vezes entre 1989 e 2005,
comparando-se com as três vezes em que foi permitida entre 1945 e 1987
(UN, [s.d.]b). Embora a ideologia inflexível tenha desempenhado um papel
histórico importante na formulação da política externa da Índia, nesse contexto, o país mostra-se pragmático e disposto a questionar certos princípios
frente a novos desafios.
Por exemplo, a Índia havia lutado contra o mandato da Unosom II, que autorizou o uso da força para levar ajuda humanitária para a população da Somália, mas
terminou por apoiá-lo – excepcionalmente, como o próprio país enfatizou (Choedon,
2007, p. 161). Contanto que ocorra dentro do contexto da ONU, ao que tudo indica,
a Índia está até mesmo disposta a aceitar missões mais controversas, sem perder sua
credibilidade junto a países em desenvolvimento. Isto não quer dizer que a Índia
deixará de considerar os signiicados de cada missão especíica antes de tomar sua
decisão. Por exemplo, sua resolução de não enviar tropas para o Timor-Leste pode ser
explicada por seus laços históricos com a Indonésia e por suas próprias diiculdades
com movimentos secessionistas no plano doméstico (Krishnasamy, 2003, p. 277).
Recentemente, a Índia foi muito criticada quando deixou de apoiar a Resolução no 1.973 do CSNU, que autorizou o uso da força para proteger a população
da Líbia. A decisão mostra que o conceito de responsabilidade de proteger ainda
não foi adotado pela elite formuladora da política externa da Índia (hakur, 2011,
p. 898). Mas a abordagem indiana pode estar em processo de lenta transformação, devido à combinação única de crescentes interesses econômicos ao redor do
mundo. Muitos trabalhadores indianos vivem no Oriente Médio, o que já forçou
a Índia a evacuá-los em várias ocasiões. Além disso, há um número crescente de
analistas que argumentam que a não interferência é cada vez mais inadequada
diante da presença econômica global indiana.
Ao mesmo tempo, o governo indiano terá de compreender que as tropas de
paz continuarão a ser enviadas a regiões de menor importância geopolítica, e que,
embora a liderança indiana seja reconhecida globalmente, isto por si só pode não
ser o suiciente para ganhar um assento permanente no CSNU. Quando o Presidente norte-americano Barack Obama anunciou seu apoio ao pleito indiano por
um assento permanente em um Conselho de Segurança ampliado em novembro
de 2011, citou “a longa tradição da Índia como um contribuinte líder nas missões
de manutenção da paz das Nações Unidas”; contudo, seu apoio é provavelmente
mais ligado a outros fatores, tais como a força econômica da Índia e sua importância
estratégica face à China emergente (Lynch, 2011).
A Índia e as Operações de Paz da ONU
205
Hoje em dia, contribuir com tropas para missões de manutenção da paz da
ONU já não é mais um requerimento para se alcançar o status de grande potência.
Isto se torna óbvio quando se consideram as contribuições insigniicantes feitas pelos
Estados Unidos, pela Rússia e pela China, em contraste com grandes contribuições
feitas por atores menores, tais como o Paquistão e o Bangladesh. Apesar disso,
qualquer reforma do CSNU irá incluir a Índia como um membro permanente,
devido à sua ascensão econômica sem precedentes e seu crescente peso estratégico.
Embora não seja um fator decisivo que irá garantir a entrada indiana na instituição
mais exclusiva do mundo – isto é, o CSNU –, a Índia tem razão de se orgulhar de
sua contribuição signiicativa para a paz e a segurança, desde o primeiro momento
em que seus capacetes azuis se aventuraram pelo exterior há mais de cinco décadas.
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PARTE III
O BRASIL NAS OPERAÇÕES DE PAZ
CAPÍTULO 8
PAX BRASILIENSIS: PROJEÇÃO DE PODER E SOLIDARIEDADE NA
ESTRATÉGIA DIPLOMÁTICA DE PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA EM
OPERAÇÕES DE PAZ DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS*
Filipe Nasser**
hey say in the foreign policy business we aren’t supposed to let ourselves be
inluenced by emotion, but how can we forget that murdered children are not
emotions, but that they are human beings whose potential contributions are
forever lost.
Madeleine Albright, Ex-Secretária de Estado dos Estados Unidos
We [diplomats] are not paid to be bleeding hearts.
Sandy Woodrow, em he Constant Gardener
1 INTRODUÇÃO
Existe certo fetiche em relação às operações de paz (OPs) da Organização
das Nações Unidas (ONU) entre os estudiosos de relações internacionais.
A atenção que o tema recebe na literatura especializada é provavelmente
desproporcional ao efetivo peso deste instrumento de ação multilateral na
arquitetura da governança global. Os motivos por trás da fascinação que
o tema exerce sobre os internacionalistas parecem coincidir com aqueles
que levaram à própria opção profissional e/ou acadêmica de seus adeptos: a
mistura de um apetite pelo exótico com um cacoete idealista. Lawrence das
Arábias e Sérgio Vieira de Mello.
Não se pretende aqui relativizar ou diminuir a utilidade desse instrumento
de segurança coletiva. Até mesmo porque este autor também se considera vítima
da mística “orientalista” e da sedução “salvacionista” dos blue helmets.1 Koi Annan
tem razão: “a manutenção da paz é sempre mais barata do que a guerra” (United..., 1994).2
* Este capítulo serve-se abertamente de Nasser (2009). Precisa-se registrar um especial agradecimento à amiga Barbara
Bravo, sem cuja iniciativa, dedicação e talento uma dissertação submersa nas gavetas do esquecimento jamais teria
sido resgatada, resumida, reestruturada e atualizada.
** Diplomata de carreira. As opiniões aqui expressas não necessariamente reletem as posições do Ministério das
Relações Exteriores (MRE).
1. Em português, “capacetes azuis”, como são conhecidas as tropas armadas sob o patrocínio das Nações Unidas,
empregadas com o objetivo de manter a paz.
2. Tradução livre de: “Peacekeeping is always cheaper than war”.
214
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Apenas se constata a elevada recorrência acadêmica do tema de forma a se apontar
para o renovado interesse que tem merecido no Brasil e no mundo.
A ação da Operação das Nações Unidas em Côte d’Ivoire (United Nations
Operation in Côte d’Ivoire – Unoci), em 2011, contra as tropas leais ao candidato
derrotado nas eleições presidenciais ivorianas, trouxe de volta à luz o debate sobre o
ativismo das OPs. Suspeita-se que, naquele episódio, a decantada neutralidade dos
capacetes azuis tenha sido preterida em benefício da obtenção de um determinado
resultado político. Se a suspeita de fato proceder, o precedente poderá levar, em
nome do princípio da “responsabilidade de proteger” (R2P),3 a uma transformação
da capacidade e da disposição da comunidade internacional em intervir em conlitos
internos. A persistente crise na Síria, cuja solução parece ainda distante, também
revela a ausência de consenso na comunidade internacional sobre como reverter
uma situação de conlito armado ou de violação sistemática de direitos humanos.
No Brasil, a liderança do componente militar da Missão das Nações Unidas
para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) desde 2004, e o comando do componente naval da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (United Nations
Interim Force in Lebanon – Uniil), aumentam a atração do assunto para o público
brasileiro, tornando-o problematizável do ponto de vista do debate sobre as políticas
públicas. O ensaio de retirada das tropas no Haiti, antecipado pelos Ministros Celso
Amorim e Antonio Patriota, e a construção, pela diplomacia brasileira, do conceito
de responsabilidade ao proteger4 também chamam a atenção para a atualidade do
tema na agenda externa brasileira.
É justamente da participação do Brasil nas operações de paz da ONU, no
momento que coincide com a ascensão do país na hierarquia informal das relações
internacionais, que trata este capítulo. Nas últimas duas décadas, o Brasil tornou-se um ator (mais) importante na paisagem de peacekeeping – o que também é
verdade no que se refere a diversas outras dimensões das relações internacionais
contemporâneas. Como causa e consequência deste processo, as autoridades brasileiras passaram a adotar critérios de participação em sintonia com os princípios
e as diretrizes da política externa brasileira.
3. O termo “responsabilidade de proteger” (R2P) apareceu pela primeira vez no relatório da International Commission
on Intervention and State Sovereignty (ICISS), disponível em: <http://responsibilitytoprotect.org/ICISS%20Report-1.pdf>.
O relatório surgiu como uma tentativa de responder à questão levantada pelo então Secretário-Geral da Organização
das Nações Unidas (ONU), Koi Annan, acerca de quais seriam os limites da soberania e quando a proteção de civis se
deveria sobrepor a este conceito caro ao direito internacional. O R2P atrela soberania à responsabilidade, inferindo que
quando um Estado não quer ou não tem os meios para garantir a proteção dos seus nacionais, esta responsabilidade
passa a ser delegada à comunidade internacional. Ver Gareth Evans (2008).
4. O conceito esposado pela diplomacia brasileira nos fóruns internacionais – que serve de corolário à responsabilidade
de proteger, ao defender seu uso seletivo e criterioso – não se relaciona diretamente com as operações de paz (OPs),
mas é de interesse para o tema aqui tratado, na medida em que se refere ao uso da força pela comunidade internacional.
Pax Brasiliensis
215
Até recentemente, o histórico brasileiro em OPs apresentava um padrão
irregular. O grau momentâneo de devoção do governo brasileiro da hora à causa
da paz e da segurança internacionais e a própria crença no multilateralismo como
espaço privilegiado de convivência entre os Estados, também inluenciaram a
presença ou ausência do Brasil em operações de paz da ONU.
Pretende-se aqui argumentar que, ao contrário da longa fase precedente, em
que o emprego de militares brasileiros no exterior não parecia obedecer a parâmetros
bem deinidos, a participação do Brasil em OPs das Nações Unidas foi organizada em
torno de uma rationale de política externa – e que isto não é necessariamente óbvio.
O emprego de capacetes azuis brasileiros em Angola, no apagar das luzes da
década de 1980, inaugurou uma nova fase de engajamento brasileiro, cujo auge,
pelo menos até o presente momento, veriicou-se com a consistente presença no
Haiti. A tese apresentada neste capítulo é que a participação brasileira nas OPs da
ONU em Angola, Moçambique, Timor-Leste e Haiti esteve informada tanto por
um sentido de projeção de poder nas relações internacionais, como pelo desejo de
prestar solidariedade ativa a sociedades vitimadas por conlitos armados. O critério
de seleção dos conlitos para os quais se deveria despachar tropas tem privilegiado
países com os quais o Brasil compartilha herança histórica ou cultural – ou aqueles
em que as circunstâncias e o discurso diplomático permitiram tal associação.
2 CAPACETES AZUIS VERDE-AMARELOS
O histórico de participação brasileira em OPs não é recente. Desde o período da
Liga das Nações, o Brasil oferece recursos e homens para os esforços internacionais
de preservação e administração da paz. Já na era das Nações Unidas, a primeira
operação na qual o Brasil tomou parte com tropas foi a Força de Emergência das
Nações Unidas (United Nations Emergency Force I – UNEF I), empregada no Sinai,
em 1956, para garantir o cessar-fogo entre egípcios e israelenses. A participação
brasileira consistiu no envio anual de um batalhão de infantaria de aproximadamente seiscentos homens ao longo de dez anos (Aguilar, 2005; Fontoura, 1999).5
O Brasil despacharia, em seguida, militares para a Operação das Nações Unidas no Congo (Opération des Nations Unies au Congo – ONUC), entre 1960 e
1964, concebida para assegurar a retirada das forças belgas do Congo, tendo logo
se convertido em força de manutenção da integridade territorial e da independência
do país.6 Foi ali que o Brasil debutou em tarefas de caráter humanitário no âmbito
das operações de paz, ao ter transportado e distribuído gêneros alimentícios, suprimentos e medicamentos para a população congolesa.
5. Ver também Brasil ([s.d.]a).
6. Ver Lavenere-Wanderley (1975).
216
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
A partir dos anos 1970, o Brasil optou por distanciar-se das Nações Unidas.
Esta manobra foi produto do entendimento de que a organização estaria contribuindo para o “congelamento do poder mundial” entre as superpotências – tese
esposada pelo Ex-Chanceler João Augusto Araujo Castro, que contou com ampla
adesão dos formuladores de política externa do período. A atitude brasileira de
tentar independência em relação aos constrangimentos impostos pela dinâmica
do sistema internacional nesse momento foi descrita por Gelson Fonseca como a
“autonomia pela distância” (Fonseca Júnior, 1998). O afastamento do Brasil do
multilateralismo político foi consumado, entre outras maneiras, pela decisão de não
procurar ocupar assentos não permanentes no Conselho de Segurança da ONU
(CSNU) e de não se envolver em suas operações de paz.
O posterior regresso do Brasil ao multilateralismo onusiano na década de 1990
foi anunciado pela eleição ao CSNU, na qualidade de membro não permanente, no
biênio 1988-1989. Teve relexo, em seguida, em uma reinjeção de ânimo quanto
à participação nas OPs da ONU. As relações internacionais do pós-Guerra Fria
presenciavam um “ensaio de renascimento” das Nações Unidas, acompanhado por
menor nível de dissenso no seio do CSNU (Patriota, 1998).
De forma análoga, o peril das tarefas desempenhadas pelos enviados brasileiros
acompanhou o processo de complexiicação das próprias operações da ONU, no
sentido de transcender as tarefas puramente militares para incorporar a assistência
humanitária, a supervisão eleitoral, a realização dos direitos humanos, o fomento
à promoção do desenvolvimento e a construção de instituições estatais.
Desde 1988, o Brasil ocupou um assento não permanente no CSNU cinco
vezes (1988-1989; 1993-1994; 1998-1999; 2004-2005; e 2010-2011). A Renascença
multilateralista da política externa brasileira posicionou o Brasil como o país que,
juntamente com o Japão, ocupou mais vezes uma vaga não permanente no órgão,
perfazendo um total de dez mandatos.7 Ademais, o número de operações de paz
nas quais o Brasil se envolveu totaliza 28 desde 1989, em contraste com as sete
do período anterior.8
O Brasil cedeu militares, observadores eleitorais, técnicos judiciários, policiais e médicos em uma série de outras missões civis e militares da ONU, sem que
o esforço adquirisse grande monta ou revelasse uma nova tendência de política
externa que não um maior entusiasmo pelas Nações Unidas e uma leve disposição
em contribuir para o sistema de segurança coletiva. As exceções foram Angola e
Moçambique, na primeira metade da década de 1990 e, posteriormente, TimorLeste e Haiti.
7. Mais informações disponíveis em: <http://www.brasil-cs-onu.com/brasil-no-conselho-de-seguranca-da-onu>.
8. Ver Brasil ([s.d.]e).
Pax Brasiliensis
217
2.1 Moçambique e Angola
O Brasil não fugiu à responsabilidade de tomar parte na operação criada para
veriicar a implementação do Acordo Geral de Paz de Moçambique, assinado em
outubro de 1992, com o objetivo de pôr termo à longa guerra civil que datava da
própria independência moçambicana, em 1974.
A participação brasileira não foi desprezível: enviou-se para a ex-colônia
portuguesa 26 observadores militares, 67 observadores policiais, uma unidade
médica, uma companhia de infantaria e uma companhia de paraquedistas, composta de 170 homens, ademais de quinze observadores eleitorais para supervisionar as eleições de outubro de 1994.9 Relevante para compreender a extensão
do compromisso brasileiro com o processo de paz em Moçambique, é preciso
recordar que o General Lélio Gonçalves Rodrigues da Silva exerceu o comando
militar da operação entre 1993 e 1994.
A despeito da maior variedade e complexidade das atividades desempenhadas
pelos militares brasileiros em solo moçambicano, o force commander brasileiro
opinou, a propósito do engajamento brasileiro em operações de paz, que: “nossa
participação com tropa armada tem sido tímida, se comparada à participação de
diversos outros países, de muito menor expressão política, econômica e, principalmente, militar” (Aguilar, 2005).
Um novo modelo de participação brasileira em OPs das Nações Unidas
começava de forma acanhada, mas ciente do papel que poderia ter na composição de uma política externa mais ambiciosa, mais prestativa e mais global, o que
pôde ser visto nas participações que se seguiram, como é o caso das sucessivas
OPs em Angola.
Na primeira das OPs empregadas em Angola (United Nations Angola Veriication Mission I – Unavem I), no período 1989-1991, a participação brasileira
consistiu no envio de dezesseis militares – entre eles, o General Péricles Ferreira
Gomes, que cheiou um grupo de setenta observadores da ONU durante todo o
mandato da missão.10
Diante da persistência do conlito, o CSNU decidiu estabelecer a segunda
missão de veriicação das Nações Unidas em Angola. O mandato da Unavem II
(1991-1995) previa: a veriicação do cumprimento dos acordos de paz assinados
pelo governo do Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA) e pelos
rebeldes de Jonas Savimbi; o monitoramento do cessar-fogo; e a observação do
processo eleitoral no país. A participação brasileira na Unavem II foi mais expressiva
que na operação anterior, apoiando-se no envio de 120 observadores militares,
observadores eleitorais e equipes médicas.
9. Ver Brasil ([s.d.]b).
10. Ver Brasil ([s.d.]c).
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
218
Seria na Unavem III (1995-1997) que o Brasil viria a prestar uma das maiores
contribuições da história de sua participação em missões de paz, quando chegou
a ser o maior contribuinte individual de tropas para uma operação que, durante
quase dois anos, foi a maior operação de paz das Nações Unidas em atividade, com
um efetivo total de 7 mil soldados, fornecidos por 34 países.11
O Brasil contribuiu, a cada turno, com um batalhão de infantaria composto
por oitocentos homens, uma companhia de engenharia formada por duzentos
proissionais, dois postos de saúde avançados – quarenta militares de saúde, entre
médicos, dentistas, farmacêuticos e auxiliares de saúde – e aproximadamente
quarenta oiciais do Estado-maior. Durante todo o período da missão, o país enviou uma média de catorze observadores militares e onze observadores policiais.12
Tal participação fez com que o Brasil ocupasse, em 1996, a posição de quarto
maior contribuinte de tropas para OPs das Nações Unidas – fato, até então, sem
precedentes no histórico brasileiro.13
2.2 Timor-Leste
O Timor-Leste foi o primeiro e é um dos únicos casos em que a ONU resgatou
uma nação das cinzas de um conlito armado, garantiu-lhe o exercício do direito
à autodeterminação tal como expresso nas urnas e, em seguida, pavimentou seu
caminho à condição de Estado independente.14 Foi só a segunda vez em que as
Nações Unidas empregaram a modalidade de autoridade transitória onde não havia
um Estado estabelecido anteriormente.15
A postura da diplomacia brasileira em relação à questão timorense exibiu
três fases distintas entre a ocupação indonésia, em 1975, e a independência do
país, conquistada em 2002. Logo após a invasão das tropas de Jacarta na porção
ocidental da ilha do Timor, o Brasil assumiu uma postura legalista, tendo somente
repudiado o incidente. A diplomacia brasileira agiu de forma acanhada, sem demonstrar grande entusiasmo e sem comprometer capital diplomático para proteger
o direito dos timorenses à autodeterminação. Tal postura foi sucedida por um total
esfriamento da causa timorense na agenda externa brasileira em benefício de um
11. Ver a Resolução no 976 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) (ONU, 1995).
12. Ver Brasil ([s.d.]c).
13. Ver United Nations Peacekeeping (1996).
14. A literatura especializada costuma incluir Kossovo – outro território governado pela ONU – na mesma categoria,
especialmente após a sua proclamação de independência, em 2008. O governo brasileiro, entretanto, não reconhece o
Kossovo como país independente. A experiência da Autoridade Transitória da ONU no Camboja é também frequentemente mencionada, embora seja distinta por já existir um Estado ali constituído antes do envolvimento da comunidade
internacional. No Camboja, as Nações Unidas assumiram a dianteira de determinados ministérios cambojanos, o que
também representa um contraste com a plena autoridade governamental exercida pelas Nações Unidas em Kossovo e no
Timor-Leste. Digno de menção, a ONU e mesmo a Liga das Nações tiveram experiências prévias comandando formas mais
embrionárias de autoridade transitória em territórios que não chegaram a constituir entidades plenamente independentes.
15. Ver a transcrição da palestra de Sérgio Vieira de Mello, no Instituto Rio Branco, em 22 de fevereiro de 2002.
Pax Brasiliensis
219
pragmatismo comercial com a Indonésia – que, no entanto, não veio a oferecer
resultados que o justiicassem. Este segundo período pode ser demarcado, a rigor,
entre a missão do Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima à Indonésia em 1981,
até a concessão do Prêmio Nobel da Paz aos dois líderes da resistência timorense,
José Ramos-Horta e o Bispo Ximenes Belo, em 1996.
Desde então e até a independência do Timor-Leste, o governo brasileiro inalmente envolveu-se com a causa timorense. Além do engajamento diplomático
em aproximações bilaterais e nas Nações Unidas, o Brasil desempenhou um papel
ativo na sequência de operações de paz –16 embora seja possível argumentar que
mesmo esta participação esteve aquém das possibilidades ou do que se poderia
esperar do maior dos países lusófonos.
No CSNU, o Brasil seguiu a liderança portuguesa, cuja política externa havia
elevado a libertação do Timor-Leste à condição de prioridade. Por coincidência, o
Brasil estava presente no órgão no biênio 1998-1999, tendo, assim, podido prestar
sua colaboração à causa timorense. O Brasil engrossou o coro português em favor da
viabilização da consulta popular que veio a decidir pela independência do TimorLeste e, em seguida, da necessidade de intervenção da comunidade internacional
após a erupção da violência estimulada pelas Forças Armadas da Indonésia.
O Brasil desfrutava de posição favorável no fronte diplomático, uma vez
que, além de contar com a presunção da fraternidade lusófona dos timorenses
e ser interlocutor privilegiado de Portugal, mantinha, com a Indonésia, relações
“corretas” e sem pontos de fricção relevantes. Tal equidistância em relação aos atores
envolvidos, mas não em relação à causa da independência em si, foi reconhecida
pelo Ex-Ministro Luiz Felipe Lampreia em seu discurso perante a Assembleia-Geral
da ONU em 1998, às vésperas do acordo que permitiu a realização da consulta
popular em Timor-Leste:
quanto ao Timor-Leste – ao qual também estamos ligados por vínculos históricos
e pela língua comum – o Brasil saúda o novo espírito com que se está tratando
aquela questão delicada e complexa, inclusive no contexto das negociações tripartites entre os governos português e indonésio, sob os auspícios do secretário-geral.
O governo brasileiro tem mantido diálogo positivo com as partes envolvidas e
está determinado a colaborar, no limite de suas possibilidades, para que, com
a progressiva participação dos próprios timorenses, se chegue a uma equação
aceitável para todos os interessados (Lampreia, 1999).
Na terceira fase, o Brasil demonstrou disposição em ceder tropas, médicos,
técnicos e diplomatas para o esforço de paciicação e reconstrução do país, tendo
feito parte de toda a sequência de OPs da ONU no Timor-Leste, inclusive da
16. Ver Brasil ([s.d.]e).
220
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Força Internacional para o Timor-Leste (International Force for East Timor –
INTERFET).17 Durante o processo de montagem da consulta eleitoral organizada
pela Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (United Nations Mission in East
Timor – UNAMET), cinco oiciais de ligação, seis observadores policiais e 22
observadores eleitorais brasileiros haviam sido despachados à remota ilha para prestar sua contribuição ao processo no qual o povo timorense expressou sua escolha
pela independência nas urnas. Para a INTERFET, incumbida de sufocar a ação
das milícias indonésias, cinquenta homens do Batalhão de Polícia do Exército de
Brasília foram enviados, além de oiciais responsáveis por comunicações e saúde
(Aguilar, 2005).
Não restam dúvidas de que foi signiicativa a participação brasileira na
crise no Timor-Leste, tanto do ponto de vista diplomático, com o estreitamento
dos contatos diplomáticos e a mobilização no CSNU, como militar, com o
ineditismo de participação em operações autorizadas a empregar a força armada.
É importante ressaltar que o Brasil não tinha tradição em participar – nem de votar
em favor – de operações aprovadas sob a égide do capítulo VII da Carta da ONU,
que autoriza o emprego da força armada ou a delega a uma força multinacional
de imposição da paz.
Entretanto, é também ponderável que o esforço brasileiro foi mais tímido do
que se poderia esperar de um país que se apoia na vertente multilateralista e ambiciona
ampliar sua inluência diplomática nos espaços lusófonos. A participação brasileira
no Timor-Leste, conquanto relevante, foi mais coadjuvante que protagonista, tendo
residido mais no terreno da solidariedade e da simbologia política que em uma contribuição cabal para a paciicação do país e a construção do novo Estado.
Ainda que a dimensão da participação brasileira não tenha podido corresponder – por falta de recursos e mesmo de maior musculatura política para fazê-lo –
ao peril de ação de um “global player” de maior envergadura nos planos militar e
diplomático, não restam dúvidas de que a decisão de participar das OPs no país, o
aceno de solidariedade e o peril de atuação que o traduziu prestaram uma relevante
contribuição ao processo de construção do Estado timorense e, mais que isto, de
formação de um modelo brasileiro de envolvimento em OPs da ONU.
Estaria por vir o momento em que o país assumiria um papel mais protagônico
em uma operação de paz em que solidariedade e projeção de poder se coadunassem
na prestação de auxílio humanitário a um povo com que se sentia identiicado.
O envolvimento da diplomacia brasileira na questão timorense constituiu, sobretudo
pela motivação em fazê-lo, um embrião do que a política externa brasileira deiniria,
já no governo Lula, como o princípio da não indiferença quando do envolvimento
do país no Haiti.
17. Ver Brasil ([s.d.]e).
Pax Brasiliensis
221
2.3 Haiti
Em 2004, o Brasil foi convidado a liderar o componente militar da missão de
estabilização do Haiti, na esteira da crise que conduziu à queda do Ex-Presidente
Jean-Bertrand Aristide. A decisão implicou o maior esforço das Forças Armadas
brasileiras no estrangeiro, a rigor, desde que os pracinhas foram embarcados para
a Itália na Segunda Guerra Mundial.
O Brasil não somente votou favoravelmente às resoluções do CSNU afetas à
crise haitiana,18 mas também empenhou esforços para mobilizar atenção diplomática em torno do tema enquanto esteve no órgão entre 2004 e 2005. O mandato
estabelecido pela Resolução no 1.542 (2004) do CSNU previa apoio ao governo
transitório: na estabilização das condições de segurança; no restabelecimento do
estado de direito; na organização, na supervisão e no monitoramento das eleições
presidenciais, parlamentares e municipais; na reestruturação da Polícia Nacional do
Haiti; e no desarmamento, na desmobilização e na reintegração dos grupos armados.
A MINUSTAH também estava autorizada a usar a força para proteger o pessoal das
Nações Unidas no terreno e a entrar em ação se a vida de civis estivesse ameaçada.
O Brasil passou a despachar uma força composta por 1.200 homens a cada
turno, o maior contingente nacional de toda a OP. Além disso, uma série de oiciais
generais brasileiros lideram o componente militar da MINUSTAH desde 2004
na qualidade de seu force commander. Não há no histórico de OPs precedentes de
o comando militar permanecer nas mãos de um mesmo país por tanto tempo –
o habitual, em outras OPs, é o rodízio entre países.
É preciso também observar que o envolvimento do Brasil com a crise haitiana
não se restringiu ao envio das forças militares e do comandante da MINUSTAH.
O governo brasileiro destinou, por ocasião da Conferência de Doadores para o
Haiti, em julho de 2004, US$ 4,5 milhões para a reconstrução do país; contribuiu
também com US$ 1 milhão na organização das eleições presidenciais, legislativas
e municipais de 2006, o que atesta que o comprometimento do país com a causa
haitiana não estava restrito somente ao aspecto militar e de segurança pública da
missão, mas também com a própria ideia de reorganização das instituições democráticas no Haiti.
Em 12 de janeiro de 2010, a complexa e trágica situação do Haiti sofreu um
novo revés: um terremoto de 7,0 graus na escala Richter levou ao colapso a frágil
infraestrutura local, em especial na capital. Estima-se que o terremoto tenha vitimado
fatalmente cerca de 300 mil pessoas, entre estas 21 brasileiros, além de deixar como
rastro aproximadamente 250 mil feridos e mais de 2 milhões de desabrigados.19
18. Resoluções nos 1.529 e 1.542 (2004) do CSNU, que autorizaram, respectivamente, o emprego da Força Multinacional
Interina (Multinational Interim Force – MIF) e da MINUSTAH.
19. Ver ONU ([s.d.]).
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
222
A resposta brasileira à catástrofe foi imediata, tendo envolvido diversos órgãos do governo. Apenas dois dias após o terremoto, o então Ministro da Defesa,
Nelson Jobim, apresentou ao governo haitiano um plano emergencial abrangente
de socorro. Para implementar o plano, o Congresso Nacional brasileiro autorizou
o envio de 1.300 soldados adicionais para integrarem a MINUSTAH, somando-se
aos 1.200 capacetes azuis brasileiros que já se encontravam no terreno.
No que se refere ao processo decisório brasileiro, parece ter havido um
“casamento de conveniência” da vontade brasileira de prestar solidariedade a
um país da região e aumentar seu peril de atuação multilateral com a disposição da comunidade internacional em delegar ao Brasil a responsabilidade pela
liderança do componente militar da operação. As motivações da diplomacia
brasileira em aceitar a indicação para liderar a MINUSTAH, em 2004, parecem
ter tido duas origens principais: i) de um lado, o desejo de aumentar a projeção
do Brasil no mundo, elevar o peril de sua atuação multilateral e exercer maior
inluência sobre regiões que reputem fazer parte de sua zona de inluência; e
ii) de outro, a tentativa de prestar solidariedade ativa a um país com o qual se
identiica, e que atravessava crise política, institucional e humanitária. A resposta
brasileira à fatalidade de proporções épicas parece validar a tese.
3 UM CÁLCULO DE POLÍTICA EXTERNA
3.1 E eu com isso?
Ainal, o que leva um país em desenvolvimento, que, por deinição, não quitou sua
hipoteca social, a enviar soldados para um país distante, alheio aos seus interesses
mais imediatos? Por que desembolsar recursos públicos consideráveis para inanciar
o emprego de contingentes militares alhures? Por que contribuir para a paciicação
de uma crise sobre cujas origens não se detêm qualquer culpa ou responsabilidade?
Por que submeter seus jovens ao risco de perecerem no campo de batalha ante
inimigos que não são os de seu país?
As razões variam de país a país. Afonso Cardoso, por exemplo, identiica que:
países como o Quênia veem na participação nas operações de paz uma oportunidade
para formar e capacitar seus contingentes. Seu aporte inanceiro para o custeio das
operações de paz está no piso mínimo. O custo médio de sua tropa é inferior ao valor
desembolsado pelas Nações Unidas (Cardoso, 1998).
Antônio Jorge Ramalho da Rocha apresenta outras pistas:
Argentina, Uruguai e Chile vêm utilizando missões de paz para manter suas forças
atuantes e prontas, respeitadas e valorizadas, redeinindo-lhes as funções e dando
tempo a cicatrizar as feridas deixadas por seus processos de transição democrática
(Rocha, 2009).
Pax Brasiliensis
223
Eduardo Uziel sistematiza a explicação: além do reembolso por parte da ONU
(troop cost), o reaparelhamento das forças armadas ou a reconiguração do papel
institucional dos militares servem como estímulos para que certos países em desenvolvimento comprometam tropas em situações de conlito armado (Uziel, 2006).
Entretanto, não parece ser a remuneração das Forças Armadas brasileiras a
principal motivação presente nas decisões de comprometer o Brasil em uma OP
da ONU, embora certamente não se possam descartar os ganhos colaterais da
participação, tais como a oportunidade de qualiicação e treinamento das tropas
por meio da exposição a situações reais de conlito e mesmo a elevação do moral
dos homens em armas brasileiros. Não obstante produzam feitos notáveis e relevantes, a decisão de tomar parte do sistema de segurança coletiva de forma mais
ativa parece ser tributária menos da projeção de ganhos mensuráveis de curto e
médio prazos do que de um cálculo de política externa.
O Planalto e o Itamaraty, pelo menos nas últimas décadas, parecem enxergar
o país como candidato a potência global, embora destituído dos meios e recursos
para fazer valer suas vontades na arena internacional que não por meio da diplomacia e dos canais institucionais. A organização de um modelo de engajamento
em OPs parece reletir o entendimento sobre as possibilidades e as limitações dos
meios disponíveis.
3.2 Convergência entre participação em OPs e objetivos de política externa
O que explica a disposição recente do Brasil em se engajar nas OPs da ONU?
Há razões anteriores, de fundo, que construíram o ambiente em que tal participação
pôde se dar. Uma delas, de natureza sistêmica, é a ampliação do número de OPs, em
função do reativamento do CSNU e da própria evolução do sistema internacional
no pós-Guerra Fria.
A remoção de constrangimentos de ordem doméstica, que antes sufocavam a
capacidade de ação externa brasileira, também ajuda a explicar a evolução da postura
brasileira. A superação do regime militar; a consolidação do processo democrático
no país; o controle da inlação; a estabilidade dos fundamentos macroeconômicos;
o crescimento econômico; a maior capacidade de investimento e ação do Estado
brasileiro; e a maturidade do processo político nacional terão tido seu papel na
construção de uma ação externa mais assertiva.
Desde o inal da Guerra Fria, o envolvimento de militares brasileiros em empreendimentos do sistema de segurança coletiva passou a levar em conta de forma
mais evidente os interesses precípuos da política externa brasileira. Norma Breda
e Ciro Russo veriicam esta justaposição: “(...) na miríade de operações de paz
criadas, [o Brasil] passou a privilegiar a atuação na América Latina e em países de
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
224
língua portuguesa, duas áreas de crescente prioridade para sua política externa”.20
Eugênio Diniz estabelece uma relação empírica entre aquelas áreas deinidas como
prioritárias para a política externa brasileira e o engajamento do Brasil em OPs da
ONU: principalmente desde 1989, uma característica da participação brasileira
em missões de paz é que ela se concentra em países da América Latina ou de língua
portuguesa. O Brasil claramente privilegia a participação nas áreas que considera
prioritárias para a política externa.21 No caso especíico do Haiti, Fátima Ishitani
defende a ideia de que o engajamento brasileiro coincide com a plataforma de
política externa do Ex-Presidente Lula em vários aspectos:
a participação do Brasil [na MINUSTAH] converge com a política externa brasileira
[do governo Lula] em cinco esferas principais: a) ênfase no desenvolvimento e combate
à pobreza; b) postura internacional mais airmativa; c) não indiferença; d) defesa do
multilateralismo; e) prioridade regional.22
Veriica-se, portanto, não somente uma interseção geográica entre as áreas
de prioridade da política externa brasileira e o emprego de militares brasileiros
em OPs: também parece haver uma verdadeira subordinação da decisão de enviar
tropas à estratégia de política externa. Dessa forma, o envolvimento nas OPs da
ONU, aqui destacadas, particularmente a liderança da MINUSTAH, é senão
uma ilustração da ascensão do Brasil nas ileiras internacionais e, principalmente,
manifestação de desejo de levar este processo adiante.
3.3 Projeção de poder e/ou solidariedade?
No caso do Brasil, a decisão política de tomar parte em OPs possui, ao mesmo
tempo, um elemento moral, baseado em compromisso humanitário, e outro de
pragmatismo político, caracterizado pelo desejo de projeção de poder na esfera
internacional. Aliás, tal dicotomia – ou ambivalência – relete uma característica
nada incomum à tradição de política externa brasileira (Lafer, 2001).
No que se refere ao que está se denominando vulgarmente “pragmatismo
político”, veriicou-se, nos casos em exame, a existência de uma estratégia lastreada
pelo desejo de projeção de poder do Brasil no mundo: tanto multilateral, no sentido
de aumentar o peril de participação brasileira na moldagem da paz e da segurança
internacionais, como bilateral, no sentido de incrementar a presença diplomática
nos países em que as operações foram empregadas.
No que se refere ao exercício de solidariedade ativa, observa-se a vontade da
diplomacia brasileira de prestar auxílio humanitário a sociedades vitimadas pelo
20. Ver Santos e Russo (2007, p. 327-328).
21. Ver Diniz (2006, p. 321).
22. Ver Ishitani (2009, p. 93).
Pax Brasiliensis
225
conlito armado e pelo caos civil. A prestação de auxílio humanitário e demais
atribuições encampadas no escopo de uma OP da ONU revelam um sentimento
de responsabilidade da política externa brasileira em relação aos países em questão.
Para a diplomacia brasileira, o evangelho do interesse nacional reza por uma
cartilha menos assentada na noção de sobrevivência como unidade política ou de
equilíbrio de poder. O clima de relativa paz interestatal do continente sul-americano,
a ausência de ambições territoriais, a tradição diplomática pacíica, a característica
eminentemente “ensimesmada” da sociedade brasileira, além de outros condicionantes de natureza sistêmica, concorrem para moldar uma atitude internacional
historicamente não confrontacionista.
Produto de uma complexa conjuntura de fatores sistêmicos e internos, o
multilateralismo se airmou, para o Brasil, como canal privilegiado de expressão
de poder nas relações internacionais. Contudo, a escolha pelo multilateralismo
não está assentada somente na adesão incondicional a princípios de ação externa.
Trata-se, sobretudo, do meio ou instrumento que o Brasil elegeu para projetar
inluência no plano internacional e fazer valer o que seus agentes diplomáticos
deiniram como interesse nacional.
Pode parecer contraditória a ideia de um Estado buscar ampliar seu poder
nacional por meio de participação em um arranjo multilateral – concebido originalmente para limitar o uso arbitrário do poder por parte dos Estados. Ocorre que
a defesa do interesse nacional é necessariamente caudatária de uma leitura particular
da visão de mundo da elite de política externa a respeito de quais são os interesses
do país no mundo e do que se pode colher das relações internacionais para o país.
Embora se reconheçam os importantes contrastes entre os conceitos de “poder”,
“inluência” e “imagem”, em termos teóricos, quer-se inferir que os formuladores da
política externa brasileira – mesmo de um ponto de vista histórico bastante amplo
– parecem equacionar a projeção de poder no mundo à capacidade de inluenciar
a formação das normas e das instituições globais. Na ótica brasileira, inluência é
poder e a tradução do poder é inluência.
Embora essa visão de mundo possa vir a sofrer ajustes com a conirmação da ascensão
do Brasil nas ileiras internacionais, o multilateralismo parece aigurar-se como o espaço,
por excelência, de projeção de poder e de avanço dos interesses brasileiros em escala global.
Para uma potência historicamente percebida como média, periférica e incapaz de impor
suas vontades, o multilateralismo irmou-se como a arena natural para que o país consiga
projetar poder ou expressar sua autonomia em termos de política externa.23
23. Essa ideia não é estranha ao conceito de “autonomia por participação” (Fonseca Júnior, 1998).
226
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
O elemento da prestação da solidariedade está presente em diversas iniciativas
diplomáticas brasileiras – inclusive na participação em OPs –, o que é reletido no
discurso diplomático e em diversas ações concretas. Não parece ter sido uma expressão
de solidariedade inteiramente desinteressada que guiou os estadistas brasileiros.
É verdade que o recurso discursivo à solidariedade pode também ter sido o
expediente empregado pela diplomacia brasileira para atingir ins essencialmente
egoístas. Esta dimensão pragmática da política externa brasileira estaria fundada
não somente na ambição de escalar as cordilheiras da política multilateral, mas
também no afã de ampliar o que se considera “área de inluência” da política
externa. Contudo, ainda que a presunção sobre a ampliação da área de inluência
seja verdadeira, esta não seria completamente contraditória com uma disposição
real de prestar solidariedade a um país “amigo”, “irmão” ou que, de forma mais
explícita, recaia na presumida área de inluência do Brasil.
Mas é possível que o desejo de expressar solidariedade por meio de ações
concretas conviva, no âmbito dos processos decisórios, com a projeção de poder?
Em outras palavras, egoísmo e altruísmo estatais são conciliáveis? De acordo com
o pensamento diplomático brasileiro, o exercício de solidariedade ativa atende o
interesse nacional como forma de projeção de poder e inluência do país no cenário
internacional no longo prazo.
No caso da participação em OPs, a paciicação de um conlito, seja local seja
entre Estados, contribui para a manutenção e estabilidade da ordem internacional.
A demonstração deste compromisso, manifestada no exercício de solidariedade,
eleva as credenciais de um país junto aos demais membros da comunidade internacional. Mais que coexistir, a projeção de poder e a solidariedade amalgamaram-se
na maneira como o Brasil escolheu se inserir no mundo.
Por mais difícil que seja detectar no processo decisório qual fator preponderou
nas decisões de participar das referidas OPs – projeção de poder ou solidariedade –,
a política externa brasileira incorporou a solidariedade ativa como um elemento
integrante de seu discurso e a respaldou com ações concretas. Mesmo que as fronteiras entre uma dimensão e outra sejam borradas pela retórica diplomática, não
se pode negligenciar nem uma nem outra.
3.3.1 Com a palavra, as autoridades brasileiras
A conciliação entre projeção de poder e prestação de solidariedade, embora presente
nos cálculos decisórios e no discurso diplomático, não havia sido sistematizada
conceitualmente pelas autoridades brasileiras até o advento da chamada “não
indiferença”, que nada mais é que o slogan da disposição brasileira em prestar
solidariedade a um país que está atravessando grave situação humanitária ou
seja egresso de conlito armado. Trata-se do enunciado retórico formulado pela
Pax Brasiliensis
227
diplomacia brasileira para organizar conceitualmente – e também para ajudar a
legitimar – o envolvimento do país em OPs da ONU e outros esforços de prestação de auxílio humanitário.
No campo semântico, o termo procura afastar as suspeitas de ingerência em
assuntos domésticos de outro Estado. É provável que se tenha receado que o próprio
peso do termo “intervenção”, na conjuntura da ocupação norte-americana do Iraque,
poderia ser mal acolhido pela sociedade brasileira e pela comunidade internacional.
Em outras palavras, o rótulo procurou conciliar o desejo de prestar solidariedade
por meio da ação multilateral a um princípio histórico da tradição diplomática
brasileira: a não intervenção nos assuntos internos de outros Estados. São estes os
termos que o Ex-Chanceler Celso Amorim emprega para deinir o conceito:
o princípio da não intervenção nos assuntos externos dos outros Estados sempre
orientou a política exterior do Brasil. Mas este princípio deve ser matizado pela “não
indiferença”; isto é, a disposição de colaborar, por meio de canais legítimos, com
outros países que se encontram em situações particularmente difíceis. A presença
brasileira na operação de paz da ONU no Haiti é um exemplo.24
Em discurso na Reunião de Alto Nível sobre o Haiti, o então Ministro
das Relações Exteriores conirmou, ao menos do ponto de vista retórico, a
lógica política por trás da decisão brasileira de participar da operação no Haiti.
Embora tenha explicitado as dimensões de solidariedade regional e cultural,
escolhe não se referir – acredita-se deliberadamente, de forma a envolver a
decisão em uma manta moral – às vertentes de avanço do interesse nacional
e de projeção de poder.
O Brasil aceitou enviar tropas e assumir o comando militar da MINUSTAH em
primeiro lugar por tratar-se de uma operação decidida pelo Conselho de Segurança,
único órgão com legitimidade para determinar a presença de tropas estrangeiras em
país soberano. Também nos animou o natural sentimento de solidariedade regional,
e ainidades de natureza cultural e étnica que justiicam um maior envolvimento de
países da América Latina e do Caribe no Haiti.25
Em outra ocasião, no entanto, o Ex-Chanceler brasileiro sugere que a decisão
de engajamento também foi caudatária do desejo de o país não ser levado a reboque das grandes potências – o que revela uma dimensão relacional, essencialmente
pragmática e não necessariamente altruísta no processo decisório da diplomacia
brasileira. Se a citação do Embaixador Amorim não reconhece explicitamente a
dimensão de projeção de poder, ao menos não negligencia os perigos de reservar
os canais multilaterais às grandes potências, de forma que a decisão também se
localiza no terreno dos interesses.
24. Discurso do Ministro Celso Amorim na Conferência Anual dos Embaixadores Franceses (Amorim, 2009).
25. Discurso do Ministro Celso Amorim na Reunião Internacional de Alto Nível sobre o Haiti, em Brasília (Amorim, 2006).
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
228
Nossa participação na missão da ONU no Haiti, ademais, parte do princípio de
que a paz não é um bem internacional livre: a manutenção da paz tem um preço.
Esse preço é o da participação. Ausentar-se ou eximir-se de opinar ou agir diante de
uma situação de crise pode signiicar a exclusão do processo de tomada de decisões,
ou, pior, a dependência em relação a outros países ou regiões.26
Amorim reforça o argumento de que havia uma oportunidade diante do Brasil
de posicionar-se na solução de um problema com ramiicações internacionais – em
outras palavras, preencher um vácuo político:
o Brasil vinha tendo uma projeção internacional grande, e aquela era uma oportunidade. Nós percebemos, creio eu, desde o início, que havia uma chance para uma
ação de natureza diferente. Até então, na prática, as ações no Haiti haviam sido quase
sempre comandadas por uma grande potência, normalmente os Estados Unidos.
A França, evidentemente, esteve muito envolvida, embora de forma mais remota; o
Canadá, até certo ponto também. Mas nunca um país da América Latina ou, mais
especiicamente, um país da América do Sul havia estado à frente. A própria diiculdade
que os Estados Unidos tinham, naquele momento, de se envolver militarmente na
situação criava também oportunidade para que o Brasil e outros países da América
do Sul participassem da força de paz.27
Em sua primeira participação no Fórum Econômico Mundial de Davos,
em 2003, o Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva patenteou a visão de política
externa que sugere a conciliação entre conceitos aparentemente contraditórios:
“a preservação dos interesses nacionais não é incompatível com a cooperação
e a solidariedade”.28 Em oportunidade posterior, Amorim adicionou estofo
teórico à airmação:
a política externa é tradicionalmente vista como a defesa do interesse nacional.
E qualquer coisa que não seja vista como a defesa do interesse nacional, será tida
como mentira ou como ingenuidade. Eu acho que pode haver uma dialética
entre o interesse nacional e a solidariedade. Nenhum país, nenhum presidente,
nenhum ministro das Relações Exteriores pode deixar de defender o interesse
nacional. Essa é a missão fundamental. Mas há necessariamente uma contradição
entre o interesse nacional e uma certa busca da solidariedade? Eu acho que não.
A solidariedade corresponde ao nosso interesse nacional de longo prazo. Ela pode
não corresponder ao interesse de curto prazo. Ela pode não corresponder aos
interesses setoriais. Mas ela corresponde ao interesse de longo prazo.29
26. Ver Amorim (2004, p. 41-48).
27. Ver Amorim (2011, p. 41).
28. Brasil (2007, p. 18).
29. Amorim (2007).
Pax Brasiliensis
229
3.4 A campanha por um assento permanente no CSNU
Solidariedade fraternal ou polimento das credenciais multilaterais? Não houve
o que a elite diplomática dissesse ou izesse a respeito: a decisão de liderar o
componente militar da MINUSTAH – bastante mais visível que o observado
quando da participação do Brasil nas OPs em Moçambique, Angola e mesmo
no Timor-Leste – foi irremediavelmente associada à campanha brasileira por um
assento permanente no CSNU.
A maior parte dos especialistas em política externa brasileira, e não somente eles,
apontam a campanha brasileira a um assento permanente no Conselho de Segurança
da ONU como a principal razão para o atual governo ter aceitado participar de uma
missão robusta no Haiti.30
Parece consenso na literatura especializada atribuir a decisão de assumir um
“peril mais elevado” nas OPs e na segurança internacional por meio do engajamento na operação no Haiti como forma de assegurar as credenciais para assumir a
condição de candidato natural a membro permanente do CSNU na eventualidade
de uma reforma – sobretudo tendo em vista a cronologia dos fatos.31 Nesse sentido,
Susanne Gratius identiica a coincidência entre a decisão brasileira e a eventualidade
de uma reforma na composição do órgão executivo do Sistema ONU:
com a MINUSTAH, o Brasil pretende ganhar prestígio nos níveis global e regional.
Não obstante a inluência da regionalidade do conlito haitiano, o compromisso
brasileiro com a MINUSTAH responde a suas aspirações a um assento permanente
no Conselho de Segurança da ONU, mais ainda considerando que a missão fora
estabelecida pouco tempo antes do grande debate sobre a reforma do sistema das
Nações Unidas.32
O discurso diplomático brasileiro, entretanto, sempre hesitou em estabelecer
uma relação direta e automática entre suas decisões e tal campanha, sem tampouco
desprezar que uma participação bem-sucedida poderia lustrar as credenciais brasileiras para se sentar permanentemente no órgão responsável pela manutenção da paz
e da segurança internacionais. A alocução do Embaixador Amorim é esclarecedora:
muitas pessoas dizem que o Brasil foi ao Haiti porque quer um lugar no Conselho de
Segurança. (...) É claro que se poderia dizer que todas as ações do Brasil podem, de
alguma maneira, contribuir para que venhamos (ou não) a fazer parte do Conselho
30. Santos e Russo (2007, p. 340).
31. O processo decisório que conduziu o Brasil a liderar a MINUSTAH remonta ao primeiro semestre de 2004.
Havia, na época, uma expectativa de que a Assembleia-Geral da ONU de 2005, que marcava os 60 anos da
organização, resultasse em uma esperada reforma estrutural. Entretanto, embora tenham sido aprovados ajustes
pontuais na estrutura do Sistema ONU, tais como a criação do Conselho de Direitos Humanos e da Comissão de
Construção da Paz, a reforma do CSNU permanece uma questão em aberto.
32. Ver Gratius (2007, p. 18).
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
230
de Segurança, mas o nosso engajamento no Haiti não foi condicionado por esse im
especíico. As coisas não ocorrem dessa maneira mecânica. (…) É claro que ser membro
permanente do Conselho de Segurança é um dos objetivos da política externa brasileira.
Reformar a ONU, em um sentido mais profundo, eu diria, é um objetivo, mas não
se podem ver essas coisas de maneira simplista, automática. Há outros fatores mais
profundos envolvidos.33
É difícil conceber que o credenciamento para a candidatura ao assento permanente no CSNU não tenha sido pesada pelos tomadores de decisão brasileiros –
a Presidência da República, o Itamaraty e o Ministério da Defesa – ao decidir despachar
um volume expressivo de militares brasileiros ao Caribe, dedicar recursos inanceiros
e assumir um compromisso político com a estabilização do país.
A noção de “credenciamento” para a conquista de um assento permanente no
CSNU foi um dos elementos de projeção de poder presentes na decisão brasileira.
Contudo, esta ilação não necessariamente torna falso o argumento de que os elementos de solidariedade reproduzidos no discurso diplomático estiveram também
presentes no processo decisório brasileiro.
3.5 Humanismo seletivo
A atuação do Brasil em OPs da ONU não pode se dar ao luxo, até por falta de meios,
de acompanhar a tendência incrementalmente universalista da diplomacia brasileira.
Se a tentativa de elevar suas credenciais multilaterais não conhece fronteiras, o exercício
de solidariedade ativa precisou estar amparado por critérios.
A ênfase do novo peril de engajamento brasileiro não parece ter sido somente
a América Latina e Caribe, mas, de um modo mais geral, países com os quais era
possível rastrear uma identiicação histórico-cultural. O Brasil apenas enviou tropas
para missões da ONU (e não só observadores militares) – além de Suez nas décadas de 1950 e 1960 – para Moçambique, Angola, Timor-Leste e Haiti, de modo
que é possível veriicar a existência de um io condutor que costura a participação
brasileira em OPs.34
No que se refere ao envolvimento nas operações empregadas em Moçambique
e em Angola, o colonizador português, o intenso intercâmbio demográico entre a
África e a costa brasileira, a língua comum e a inluência dos costumes destas regiões
africanas no patrimônio cultural brasileiro parecem constituir evidências suicientes.
No caso do Timor-Leste, o colonizador comum e a expressão em língua portuguesa, ainda
que de reduzida parcela da população, reforçaram a percepção de que o Brasil deveria
participar dos esforços de paciicação, de manutenção da paz e do governo transitório.
33. Ver Amorim (2011, p. 57).
34. A esse propósito, não se pode ignorar que o Brasil despachou tropas para a República Dominicana, em 1965, em
uma controversa missão mandatada pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
Pax Brasiliensis
231
Já o envolvimento no Haiti com base no compartilhamento de uma história
comum parece ter sido construído pelo discurso diplomático para justiicar o
envolvimento brasileiro, fosse com o propósito autêntico de prestar solidariedade,
fosse para perseguir objetivos mais crus de política externa. Quer-se defender aqui
a ideia de que ambos os fatores foram pesados. É possível inferir que a necessidade
de repisar as supostas ligações culturais entre o Brasil e o Haiti evidencia que
elas podem não ser tão óbvias, exigindo “atos de discurso” para consolidar sua
veracidade. Wladimir Valler Filho, por exemplo, discorda da escolha do Haiti
como um dos casos nos quais a hipótese, aqui defendida, se aplica:
ao contrário de outros países em que o Brasil atuou com destaque em forças internacionais de paz, como Angola, Moçambique e Timor-Leste, não há propriamente herança
cultural comum entre as duas nações. Por estar situado no Caribe, o Haiti tem alguma
proximidade geográica com o Brasil e o apelo à solidariedade humana ica evidenciado
diante da situação de extrema necessidade material vivida por aquele país.35
O questionamento de Valler Filho vai um passo adiante, constatando que a construção de uma identidade comum entre os dois países foi forjada por propósitos políticos:
o discurso oicial sobre a construção de identidade entre Brasil e Haiti seria elaborado
a partir de temas recorrentes, como latinidade, mestiçoilia afro-americana, nacionalismo, anticolonialismo e, principalmente, a partir de 2004, quando o relacionamento
bilateral adquiriu feição mais deinida, por ocasião da decisão brasileira de participar
da MINUSTAH.36
O autor chancela a interpretação de que o Brasil exerce uma “solidariedade
seletiva”, ao priorizar aqueles países com os quais se sente irmanado – supostamente permanecendo indiferente, ou menos interessado, em relação aos demais –,
ao fazer uma conexão com a leitura sobre um suposto personalismo da alma
brasileira, característica do pensamento de Sérgio Buarque de Holanda: “o Brasil
adicionou um braço civil à sua presença no Haiti, vertente quiçá buarquiana do
‘homem cordial’, fundada, no caso, na suspeita de existência de laços de parentesco,
de semelhanças familiares” (Valler Filho, 2007, p. 252-253).
No escopo deste artigo, não se pretende concluir se o Brasil e o Haiti são
produto do mesmo caldo cultural ou se os dois países podem ser classiicados como
nações “irmãs”, “parentes” ou “aparentadas”. Reconhecem-se, ao mesmo tempo,
a existência de traços comuns na formação histórica dos dois países e também as
limitações empíricas do argumento. Por sua vez, a sugestão de que a diplomacia
brasileira instrumentalizou o compartilhamento de herança histórica comum com
o intuito de vincular a ação no Haiti à estratégia de política externa não parece
inteiramente despropositada.
35. Valler Filho (2007, p. 177).
36. Op. cit., p. 165.
232
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
3.6 Desenvolvimento é bom e o Brasil gosta
O Brasil tem optado por se engajar em OPs que contemplem uma dimensão de
promoção do desenvolvimento entre suas atribuições – ou ainda procurando reforçar este caráter nas operações de que já participa. A preferência brasileira traduz
uma visão de política externa sobre a prestação de solidariedade entre países em
desenvolvimento. Esta também traduz um entendimento ilosóico de que a promoção do desenvolvimento, a realização dos direitos humanos e o fortalecimento
de instituições estatais funcionam como catalisador para reduzir as chances de
retomada do conlito que alige o país em questão.
Como as formas de intervenção sob a bandeira das Nações Unidas evoluíram,
sobretudo a partir dos anos 1990, no sentido de não somente atacar a paciicação
imediata dos conlitos, mas também de tentar remediar suas causas profundas por
meio do fortalecimento das instituições estatais e da criação de condições para a
promoção do desenvolvimento, é argumentável que a visão de engajamento brasileiro é consoante à própria evolução das OPs.
A noção de desenvolvimento como remédio para males sociais é cara para
a tradição externa brasileira. Desde pelo menos a Operação Pan-americana, projeto diplomático do governo de Juscelino Kubitscheck, a diplomacia brasileira
tem demonstrado convicção na força do binômio “segurança-desenvolvimento”,
espelhando a crença de que investir na promoção do desenvolvimento contribui
para reduzir tensões sociais e evitar a eclosão de conlitos. Tal noção incorporou-se
deinitivamente ao discurso desenvolvimentista da diplomacia brasileira proferido
nos foros internacionais desde, ao menos, os anos 1960 (Cervo e Bueno, 2002).
Essa centralidade do desenvolvimento, arraigada tanto no discurso como na
práxis diplomática, revela uma autoimagem do papel do Brasil no mundo que
parece ter sido transposta da retórica multilateral e das articulações com outros
países do Sul para diversas ações de política externa – entre elas, as OPs da ONU.
Em Moçambique e em Angola, os soldados brasileiros, além das incumbências
militares, também desenvolveram atividades relacionadas à assistência humanitária,
à supervisão eleitoral e ao desempenho de atividades sociais. No Timor-Leste, esta
dimensão foi ressaltada pela própria natureza da UNTAET, que estava incumbida
de montar todo o aparato administrativo e burocrático do novo Estado timorense
enquanto governava o país. No Haiti, em função de ter enviado o maior contingente militar e os force commanders da operação, o Brasil pôde ocupar papel mais
ativo na prestação de assistência humanitária, no fortalecimento das instituições
governamentais, na reconstrução do país e na promoção de seu desenvolvimento.
Pax Brasiliensis
233
O caráter social e multidimensional da participação do Brasil na MINUSTAH
responde à disposição de prestar solidariedade a um país necessitado. Também
atende às necessidades objetivas desta complexa missão, cujo sucesso ou fracasso
afeta não somente o contexto haitiano, mas também a imagem projetada pelo
Brasil na qualidade de país comprometido com o processo de manutenção da paz
e de reconstrução no Haiti.
Na arena diplomática, especialmente enquanto esteve no CSNU, o Brasil
batalhou pela ampliação do mandato da MINUSTAH para abraçar tarefas humanitárias e de reconstrução do Estado. A visão da diplomacia brasileira a propósito
da importância da dimensão de criação de condições para a promoção do desenvolvimento e de fortalecimento das instituições democráticas é a causa da defesa da
ideia de que os esforços de peacekeeping (manutenção da paz) e de peace-building
(consolidação da paz) devem ser concomitantes – e, portanto, não excludentes ou
necessariamente consecutivos.
Não seria possível falar na construção de um modelo brasileiro de participação
em operações de paz da ONU sem ressaltar quão cara é a dimensão de promoção
do desenvolvimento. Este entendimento é esposado sem parcimônia pela diplomacia brasileira nas tribunas internacionais, concluindo-se que não basta estancar
um conlito militarmente: é necessário investir para o lorescimento de condições
para que ele não seja retomado.
4 CONCLUSÃO
Os conceitos de projeção de poder e solidariedade podem ser acomodados em
uma mesma decisão de política externa de duas formas distintas. A primeira é
que tanto a projeção de poder como o exercício de solidariedade simplesmente
“coabitam” o rol de elementos que conduzem a uma determinada opção política.
Neste caso, seria argumentável que o elemento de solidariedade diicilmente
prepondera sobre a projeção de poder, sendo relegado a um segundo plano ou à
condição de justiicativa moral de uma decisão informada, na verdade, pelo desejo
de exercer inluência nas relações internacionais.
A segunda forma que o exercício de solidariedade pode tomar, mais que
equivaler a manifestações de “altruísmo” ou de “bom mocismo” entre nações, é a
projeção de poder de um país a longo prazo, na expectativa de ser credenciado como
“benigno” e ser percebido como ator comprometido – seja por princípio, seja por
interesse – na manutenção da ordem internacional. Nesta segunda hipótese, a inluência, a imagem, o prestígio e o soft power brasileiros poderiam beneiciar-se de ações
pautadas pela dimensão de solidariedade presente na participação em OPs da ONU.
234
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Em outras palavras, na visão da diplomacia brasileira, o exercício de solidariedade
passa a integrar o interesse nacional e servir de instrumento para a projeção de poder
nas relações internacionais. Pelos elementos expostos neste capítulo, é possível
crer que a segunda opção é que mais se aproxima da práxis diplomática brasileira.
O discurso diplomático brasileiro parece reconhecer a possibilidade de convivência
harmônica – prática e conceitual – entre interesse nacional e solidariedade.
O modelo da diplomacia brasileira de participação em OPs da ONU identiicada
neste trabalho representa uma possível operacionalização desta percepção de que a
noção de solidariedade pode ser incorporada ao interesse nacional. Para os pilotos
da política externa brasileira, ser solidário equivale, portanto, a investir na elevação
do peril internacional do país para além dos horizontes imediatos.
Dessa forma, mais que a plataforma de política externa de um governo – embora,
entre eles, possa variar a ênfase –, parece que está em processo de formação, desde a
década de 1990, uma visão de mundo sobre a inserção internacional do Brasil que
se manifesta em diversos campos de atuação da diplomacia brasileira e da qual o
modelo de participação em OPs é um de seus exemplos. Esta visão preconiza que
projeção de poder e solidariedade – colocados de forma diferente: pragmatismo e
humanismo – não são excludentes, e sim complementares no processo de plasmagem
do interesse nacional.
Foram aqui identiicadas as características que conferem organicidade e
inteligibilidade ao que se chama vulgarmente de um novo modelo de participação
brasileira em OPs da ONU: i) do ponto de vista da estratégia político-diplomática,
a coexistência entre, por um lado, a disposição de oferecer um apoio de natureza
humanista e, por outro, a busca pelos objetivos maiores de política externa –
elementos que, intuitivamente, parecem ser contraditórios, mas que demonstraram sua compatibilidade discursiva e prática; ii) do ponto de vista da tática
político-diplomática, o compartilhamento de passado comum e/ou a proximidade
geográica têm sido os critérios de seleção das operações em que o Brasil deseja
ter um envolvimento mais ativo; e iii) do ponto de vista do padrão de ação dos
capacetes azuis brasileiros no terreno, a transcendência das tarefas puramente
militares para atuar sobre as causas profundas do conlito, por meio da prestação
de assistência humanitária, promoção dos direitos humanos, assistência à criação
das condições para a promoção do desenvolvimento e o apoio à construção de
instituições estatais democráticas.
As características desse modelo que aqui se tentou desenhar parecem ser reconhecidas pelas autoridades brasileiras, ao menos do ponto de vista do discurso
diplomático. O modelo que se descreveu, entretanto, não é deinido pelo governo
brasileiro exatamente como doutrina. Basta constatar que na seção que cabe à participação brasileira nas OPs da ONU da Estratégia Nacional de Defesa, de autoria
Pax Brasiliensis
235
do Ministério da Defesa e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República (SAE/PR), as referências são restritas ao compromisso multilateral da
política externa brasileira e à compatibilidade com os interesses brasileiros, não havendo
menção ao desejo de prestar solidariedade ou a qualquer critério de participação.37
Apesar de não outorgar respaldo total à hipótese apresentada, o enunciado presente
na Estratégia Nacional de Defesa é, de fato, um marco histórico. Trata-se da primeira
vez que o governo brasileiro deine a ampliação da participação em OPs explicitamente
como política de Estado. De certo modo, é possível dizer que o modelo de participação
brasileira em OPs da ONU é como “vinho fora da garrafa”: seus elementos e propriedades estão presentes e são observáveis, mas lhe falta um formato bem deinido e um
rótulo assumido pelas autoridades.
Um aspecto que chancela a visão de que, o que se chamou de modelo, representa
um encontro dos objetivos mais amplos de política externa é a ampla coincidência
entre os países onde o Brasil enviou tropas para missões de paz e os recipiendários
de cooperação técnica. Não é à toa que são os países lusófonos, os vizinhos sulamericanos e os países da América Central e Caribe os principais beneiciários dos
projetos de cooperação técnica prestados pelo Brasil.
Quiçá a conirmar – ou pelo menos fortalecer – o argumento sobre o estabelecimento de critérios de “parentesco” como gancho ou faísca da participação
brasileira em OPs da ONU, o Brasil passou, recentemente, a exercer o comando
do componente naval da Uniil – também a primeira vez que o Brasil assume a
responsabilidade máxima pelo patrulhamento dos mares em uma OP. No mesmo
diapasão, o Brasil despachou observadores eleitorais à Síria, no intuito de avançar a
implementação do Plano Annan. A ausência do Brasil em OPs da ONU no Levante
causava estranheza – sobretudo se julgada à luz do modelo de participação em OPs
que aqui se defendeu –, tendo em vista os cerca de 10 milhões de brasileiros de
origem sírio-libanesa.
Feitas essas observações, quais são as perspectivas para o futuro da participação
brasileira em OPs da ONU? Existiriam perspectivas, após o Haiti, de engajamento
brasileiro em uma futura OP com o mesmo grau de comprometimento e motivado
por razões semelhantes? Os elementos identiicados como constitutivos de um
suposto modelo serão preservados? Haverá aprofundamento do envolvimento?
Quais países ou regiões serão destinatários das atenções da diplomacia brasileira?
O pleito por um assento permanente no CSNU serve como caixa de ressonância para essas perguntas. Não somente a campanha pela reforma do órgão
e pelo credenciamento do Brasil como candidato natural a membro permanente
37. “O Brasil deverá ampliar a participação em operações de paz, sob a égide da ONU ou de organismos multilaterais
da região, de acordo com os interesses nacionais expressos em compromissos internacionais” (Brasil, 2009, p. 62).
236
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
exigirá uma atitude proativa no que se refere à manutenção da paz e da segurança
internacionais, mas também, em caso de sucesso da campanha, o Brasil deverá
ampliar seu envolvimento na resolução pacíica de conlitos armados.
Nesse caso, é possível inferir que o envolvimento brasileiro deverá ser menos
seletivo caso o país venha a estar representado de forma permanente no órgão.
O estabelecimento de critérios de “vizinhança”, “amizade” ou “parentesco” poderá ver-se comprometido diante da necessidade de uma atuação mais global.
Caso um assento permanente seja coniado ao país, é razoável supor que a comunidade internacional espere um envolvimento mais diversiicado e profundo
nas missões da organização.
Não há, no entanto, obrigação formal para que os membros permanentes
participem das OPs. Basta notar que os atuais cinco membros permanentes não
são contribuintes expressivos de pessoal nas missões de paz. De todo modo,
não é ilógico imaginar que a diplomacia brasileira se sentirá, ao menos em uma
primeira fase, constrangida em justiicar a presença permanente no CSNU,
batalhada por mais de sessenta anos nos teatros multilaterais, com demonstrações de compromisso com a manutenção da paz e da segurança militar que
transcendam o discurso diplomático.
Por im, a conclusão de que houve um encontro observável entre a participação em operações de paz e uma visão da inserção internacional do Brasil
não pode passar despercebida. O modelo de engajamento em OPs na ONU,
mais que causa, é consequência da evolução das ambições da política externa no
mundo. E isto espelha uma renovada autoimagem do país traduzida em ações
no cenário internacional.
A tradição diplomática brasileira, pelo menos desde o Barão do Rio Branco,
parece entender poder como inluência entre os pares, sobretudo no que se refere
ao desejo de inluir no processo de formação de normas e na tomada de decisões
em fóruns multilaterais. Esta conclusão é necessariamente a-historicista e generalizadora, mas está tanto assentada em determinantes materiais – país de proporções continentais de limitados meios materiais para avançar uma política externa
agressiva –, como é fruto da observação histórica. Para o Brasil, a diplomacia, mais
que a força armada, é fonte de poder. Nas OPs, as forças armadas são utilizadas
para fortalecer a diplomacia.
A combinação entre projeção de poder e prestação de solidariedade em benefício
de outros países em desenvolvimento pode ser detectada em uma série de ações da
política externa brasileira, particularmente desde a assunção do Ex-Presidente Lula –
cuja retórica diplomática reconhece a possibilidade de conciliação entre dois elementos
aparentemente estranhos um ao outro. Entre tais ações, citam-se algumas a seguir.
Pax Brasiliensis
237
1) O estabelecimento do Fundo de Convergência Estrutural (Focem)
no âmbito do Mercosul, o qual promete reduzir as assimetrias entre
os membros do bloco, mas que, do ponto de vista brasileiro, atende
ao propósito de minorar eventuais percepções negativas sobre as
intenções brasileiras em avançar o processo de integração regional.
2) O Fundo do Fórum Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), que emprega
recursos para a viabilização de projetos de caráter social em países
de menor desenvolvimento relativo como Burundi, Cabo Verde,
Camboja, Guiné, Haiti, Laos, Palestina e Timor-Leste.
3) A coordenação do caso de Guiné-Bissau na Comissão de Consolidação
da Paz da ONU.
4) A Ação Global contra a Fome e a Pobreza, lançada em 2004, com
o intuito de estabelecer e incentivar mecanismos inovadores de
inanciamento do desenvolvimento;
5) As doações expressivas para a causa palestina.
6) As inúmeras ações assistenciais – doações de alimentos, medicamentos
e outros itens de primeira necessidade – dirigidas aos países vitimados
por conlitos armados, além de um rosário de projetos de cooperação
técnica prestada, sobretudo na África e na América Central e no Caribe.
Todas essas iniciativas podem ser analisadas à luz da conciliação entre projeção
de poder e prestação de solidariedade.
Os processos concomitantes de airmação do Brasil no cenário internacional e
de multipolarização da própria ordem internacional, ambos visivelmente em curso
nos dias atuais, deverão ter implicações em todas as esferas de atuação da política
externa brasileira. A participação em OPs nos casos apresentados constituiu, entre
outros fatores, uma expressão de vontade da diplomacia brasileira de se engajar
mais ativamente nas questões internacionais como forma de ampliar a presença
do Brasil no mundo. O envolvimento nas próximas operações poderá ser herança
justamente do sucesso deste objetivo, na medida em que, por ter “subido à primeira divisão” das relações internacionais, será chamado, com mais frequência, a
compartilhar as responsabilidades pela ordem e estabilidade globais.
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CAPÍTULO 9
O BRASIL, O HAITI E A MINUSTAH
Danilo Marcondes de Souza Neto*
1 INTRODUÇÃO
Apesar de compartilharem o mesmo hemisfério, o relacionamento entre Brasil e
Haiti foi historicamente bastante pequeno. Em 2004, contudo, este quadro foi
bruscamente modiicado quando o Brasil aceitou contribuir para a Missão das
Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH). Desde então o Haiti
tornou-se um importante tema na política externa brasileira, com a atuação na
MINUSTAH constituindo uma das mais relevantes contribuições do Brasil às operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) e o maior deslocamento
militar do país para o exterior desde a Segunda Guerra Mundial.
A im de analisar os diferentes impactos do envolvimento brasileiro na missão,
este capítulo analisa os diversos momentos vivenciados pelas tropas brasileiras,
incluindo as condições em que o envolvimento foi autorizado e as repercussões
domésticas no Brasil da presença brasileira no Haiti. O capítulo relaciona também
o envolvimento militar e político com a atuação da política externa brasileira em
prol da reconstrução do país e o debate interno no Brasil sobre segurança pública.
Por im, aborda-se a diversidade de funções desempenhadas pelo contingente brasileiro, decorrente da complexidade da missão; busca-se também complementar
a perspectiva oicial de diplomatas e militares com as de acadêmicos, analistas e
outros integrantes da sociedade civil.
2 A CRISE NO HAITI E O PROCESSO DE ENVOLVIMENTO BRASILEIRO
2.1 A crise política no Haiti e a atuação das Nações Unidas
No início de 2004 ocorreu um agravamento da crise política no Haiti, que se
manifestava desde a eleição presidencial de 2000, na qual Jean-Bertrand Aristide
havia sido eleito em um processo eleitoral marcado por baixa participação1 e
boicote da oposição.
* Doutorando em Relações Internacionais na Universidade de Cambridge, bolsista da CAPES-Cambridge Overseas Trust.
1. O voto no Haiti não é obrigatório.
244
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Em 26 de fevereiro2 o Conselho de Segurança da Organização das Nações
Unidas (CSNU) demonstrou preocupação com a crise no país, destacando o receio
acerca de possíveis efeitos desestabilizadores para a região, bem como a preocupação
de que as divergências políticas, o aumento da violência e a quebra da lei e da ordem
pudessem levar a um banho de sangue. O Conselho alegou que iria considerar o
seu possível envolvimento na crise, inclusive por meio de uma força internacional.
A crise política acabou por levar à renúncia de Aristide e à sua retirada do país em
29 de fevereiro. No mesmo dia, o presidente da Suprema Corte, Boniface Alexandre,
assumiu a presidência e requisitou a presença da comunidade internacional como forma
de auxiliar a estabilização do país. Em resposta, o Conselho de Segurança, por meio da
Resolução no 1.529, estabeleceu uma Força Multinacional Interina (MIF), composta
de tropas dos Estados Unidos, da França, do Canadá e do Chile, com um mandato de
no máximo três meses. A força, baseada no capítulo VII3 da Carta da ONU, teve como
função facilitar o fornecimento de ajuda humanitária e auxiliar na manutenção dos direitos humanos e da segurança pública. Após o encerramento do seu mandato, a MIF foi
sucedida em junho de 2004 pela MINUSTAH, aprovada pelo Conselho de Segurança
em 30 de abril do mesmo ano por meio da Resolução no 1.542.4 A MINUSTAH,5
entretanto, não é uma operação de peacekeeping tradicional. É uma missão complexa,
baseada no capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Isto porque não havia no país um
conlito no sentido comum, mas sim um Estado em processo de desintegração (Young,
2006, p. 66). De fato, não houve um cessar-fogo no Haiti: as gangues que estavam
contribuindo para a desestabilização do país não haviam concordado em se desarmar
quando a missão foi criada.
Segundo o mandato, as funções da missão dividir-se-iam em três esferas:
i) criação de um ambiente seguro e estável; ii) garantia do respeito aos direitos
humanos; e iii) apoio ao processo político no Haiti (Morneau, 2006, p. 74-75).
A missão deve ser entendida como uma operação de imposição da paz, envolvendo
tanto missões ofensivas como ações tradicionais de manutenção da paz e de estabilização, além de distribuição de assistência humanitária (op. cit., p. 74).
Esta complexidade das funções desempenhadas pela MINUSTAH é um
elemento importante para o entendimento do envolvimento brasileiro na missão
e no Haiti. Isto porque a missão sinaliza uma mudança na participação do Brasil
em operações de paz, até então realizada apenas em operações cujos mandatos se
baseavam no capítulo VI da Carta da ONU, em situações em que havia consentimento entre as partes e nas quais se aplicava o mínimo uso da força pela tropa.
2. As informações encontram-se disponíveis em United Nations (2004).
3. Além de fazer referência ao capítulo VII no seu preâmbulo, a Resolução no 1.529 autorizava os países participantes
da MIF a tomarem todas as medidas necessárias para o cumprimento do seu mandato.
4. A versão em inglês da Resolução encontra-se disponível em: <http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/
N04/332/98/PDF/N0433298.pdf?OpenElement>.
5. Para o site oicial da missão, mantido pelas Nações Unidas, ver: <http://www.un.org/en/peacekeeping/missions/minustah>.
O Brasil, o Haiti e a MINUSTAH
245
2.2 O envolvimento brasileiro
Frente à crise política no Haiti, o governo brasileiro divulgou um comunicado
no dia 29 de fevereiro de 2004 (Brasil, 2004a) no qual airmou ter conhecimento
sobre a partida do então presidente Aristide, indicando também a disposição do
Brasil em contribuir para os esforços de estabilização e reconstrução da democracia
no país (op. cit.).
Como parte dessa disposição, no dia 6 de maio do mesmo ano, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um pedido de autorização para
o envio de um contingente brasileiro à MINUSTAH. Após aprovação na Câmara,
a mensagem foi submetida à votação no Senado no dia 19 de maio, sendo aprovada
por 38 votos a favor e dez contra. Ao inal do processo, o Decreto Legislativo no
207 autorizou, em 19 de maio de 2004, o envio do primeiro contingente.6
Cabe destacar que, apesar do apoio brasileiro à Resolução n o 1.529,
o país não enviou tropas à MIF. Segundo diplomatas brasileiros, o apoio
a esta resolução ocorreu devido à percepção de que era preciso evitar uma
“onda de violência”, mas que, ao mesmo tempo, havia o reconhecimento
de que a força multinacional (MIF) seria apenas uma solução temporária,
sendo necessária uma missão de paz com objetivos relacionados ao retorno
da democracia e da estabilidade ao país (Viegas, 2008, p. 24). Em termos da
justificativa para a participação no Haiti, o Ministério das Relações Exteriores
(MRE) destacou os seguintes critérios: cumprimento das obrigações como
membro da ONU, o que implicaria uma responsabilidade em participar; e
demonstração de solidariedade para com uma nação das Américas (Brasil,
2008b, p. 214). Destaca-se a reivindicação do Haiti como um problema
latino-americano, o que levaria à necessidade de um envolvimento dos países
da região, principalmente o Brasil (Brasil, 2005a). Reivindicação esta aliada
também à evocação de uma matriz cultural africana comum (Brasil, 2004c)
que justificaria uma postura de não indiferença, ou seja, uma reinterpretação
da não intervenção, baseada em princípios éticos e de solidariedade, mas que
não negaria a soberania da população local (Brasil, 2008a).7
Há também outro elemento pouco discutido – uma preocupação, expressa
pelo próprio Amorim, de que a crise haitiana pudesse se espalhar pela região:
Sabemos (...) que, se amanhã, um país como o Haiti se transformar em um narcoEstado, dominado por forças totalmente anômicas, isso terá uma inluência nos seus
vizinhos, certamente, e mesmo nos que não estão mais próximos. Essas duas coisas
todas se passam de maneira integrada e têm impactos (Amorim, 2005, p. 121).
6. O Decreto Legislativo encontra-se disponível em: <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/360140.pdf>.
7. Ver a contribuição de Filipe Nasser neste livro.
246
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Destacaram-se ainda os esforços discursivos de diplomatas em diferenciar a
não participação brasileira em 1994 do envolvimento na MINUSTAH. Segundo
o embaixador Ronaldo Sardenberg, então representante permanente do Brasil na
ONU, a força militar autorizada pelo CSNU tinha um caráter coercitivo e não era
“satisfatoriamente supervisionada pelas Nações Unidas”, o que justiicava a abstenção
por parte do Brasil (Sardenberg, 2005, p. 355). O embaixador buscou diferenciar
as duas missões utilizando como critério a composição de países contribuintes:
Especiicamente, a participação do Brasil e de outros países latino-americanos
indica que a MINUSTAH será conduzida de forma isenta, em consonância com o
direito internacional e os valores democráticos, e no respeito da soberania haitiana
(op. cit., p. 355).
Os contextos de 1994 e 2004 foram ainda diferenciados pelo ministro Amorim
pelo fato de que na primeira ocasião foi realizada uma intervenção para derrubar
o governo por meio de uma força multinacional formada com o aval da ONU,
mas com comando dos Estados Unidos, enquanto em 2004 a intervenção agiu
frente a um vácuo de poder e uma ameaça de caos e se constituiu como uma força
da própria ONU (Brasil, 2004d). O chanceler airmou ainda que a resolução de
1994 era baseada na sua totalidade no capítulo VII, enquanto a Resolução no 1.542
seria de capítulo VI com um componente de capítulo VII, para defesa das tropas.
Apesar de estar autorizada a utilizar o capítulo VII, a MINUSTAH foi descrita
pela diplomacia brasileira como atendo-se às regras de capítulo VI (Verenhitach,
2008, p. 59; Diniz, 2006, p. 331). A posição do governo brasileiro, diferenciando a Resolução no 1.529 da Resolução no 1.542, é apresentada por Valler Filho:
“a referência ao capítulo VII não mais no preâmbulo, mas sim no parágrafo 7o, foi
o bastante para caracterizar a MINUSTAH como uma operação de manutenção
da paz” (Valler Filho, 2007, p. 155). Para alguns analistas, contudo, a principal
missão da MINUSTAH é a imposição da paz, com a realização, ao mesmo tempo,
de missões subsidiárias de manutenção da paz, de forma que se buscam os dois objetivos (imposição e manutenção da paz) simultaneamente (Bastos, 2007, p. 103).
A mudança de uma operação de paz de capítulo VI para uma de capítulo
VII ocorreu após pressão da comunidade internacional para que a MINUSTAH
passasse a realizar operações mais robustas, o que veio a ocorrer, por exemplo, nas
ações contra as gangues armadas. O primeiro force commander da MINUSTAH,
General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, corrobora esta airmativa:
houve demora da maior parte dos contingentes dos países envolvidos em perceber que
a missão era efetivamente uma missão de imposição da paz, e não simplesmente [de]
manutenção da paz. Tal demora resultou em postura das tropas por vezes classiicada
como tímida, por relutarem em usar a força além da autodefesa, em interpretação
excessivamente conservadora das regras de engajamento (Pereira, 2007 apud Verenhitach, 2008, p. 59).
O Brasil, o Haiti e a MINUSTAH
247
Cabe destacar que a particularidade da MINUSTAH também foi ressaltada
pelo fato de não se tratar de uma missão de paz clássica, mas sim de uma missão
complexa em um ambiente de violência urbana generalizada, que, neste sentido,
requer que a tropa seja muito bem treinada, devido ao envolvimento de civis e ao
cenário urbano, principalmente em Porto Príncipe, onde a maioria dos contingentes
está desdobrada. Os primeiros contingentes brasileiros precisaram readaptar a sua
forma de atuação. O primeiro deles tinha sido preparado para enfrentar uma missão
de manutenção da paz baseada no capítulo VI; no entanto, ao chegar ao terreno,
modiicou-se esta avaliação, de forma que o segundo contingente já sabia que enfrentaria um ambiente hostil. Foi apenas com o terceiro contingente, entretanto,
que os militares receberam treinamento para atuar em uma missão de capítulo VII
(Giuliana, 2008, p. 72-73).
2.3 Operações de paz e política externa brasileira
Para o Brasil, envolver-se em operações de paz tornou-se uma forma de demonstrar
a capacidade e o interesse do país em cumprir com obrigações e responsabilidades
enquanto membro das Nações Unidas (Roodettes, 2002, p. 24). Este argumento
reconhece que o envolvimento em operações de paz segue tradicionalmente uma
lógica de participação em operações em áreas de interesse para o país (países de língua
portuguesa, por exemplo), buscando-se, ao mesmo tempo, evitar o envolvimento
em contextos em que poderia ocorrer uma competição com os Estados Unidos
(op. cit., p. 29). Nesse sentido, é importante destacar como a liderança exercida
na MINUSTAH atende ao interesse dos Estados Unidos de evitar um processo de
convulsão social no Haiti, que poderia levar a um luxo de refugiados haitianos
para o território americano e à transformação do país em uma base para a entrada
de narcóticos no território americano (Herz e Hristoulas, 2005, p. 298).
O envolvimento brasileiro no Haiti parece ser fruto da percepção de que um
papel de liderança é garantido pela participação ativa na resolução de problemas
e tensões que afetam o sistema internacional. Para o país consolidar a sua imagem
de liderança regional é necessário o envolvimento no Haiti; porém, ao colocar a
participação na MINUSTAH como um medidor da capacidade do país para assumir
responsabilidades internacionais do nível de um membro permanente do CSNU
o Brasil assume um risco, porque passa a depender do êxito de sua participação na
missão como forma de legitimar seu pleito por um assento permanente.
O envolvimento na missão tem sido ainda identiicado como a representação
de uma mudança de paradigma na política externa do Brasil, demonstrando uma
reavaliação dos princípios constitucionais de não intervenção e respeito à soberania
(Gratius, 2007, p. 19). A mudança percebida é apresentada pelos diplomatas brasileiros como uma mudança na forma como as operações de paz devem ser pensadas:
248
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
o Brasil tencionava com sua presença militar no Haiti dar uma nova dimensão às
operações de paz, criar um novo paradigma de operações de paz, mais voltado para
o desenvolvimento e a recomposição do tecido social do país (Kipman, 2009, p. 59).
A importância dada pelo Brasil ao desenvolvimento da sociedade haitiana é
retratada pela seguinte airmação do presidente Lula:
Não basta estarem as Forças Armadas do Brasil, do Chile e da Argentina no Haiti.
É preciso garantir a democracia, é preciso garantir a governabilidade, é preciso
garantir a segurança, mas se não tiver desenvolvimento e emprego, tudo isso ruirá
em pouco tempo (Silva, 2007, p. 95).
Além disso, a importância do desenvolvimento tem sido ressaltada pela
sua relação com a segurança: “Destacamos que o restabelecimento da segurança no Haiti depende de um ambiente favorável à retomada das atividades
econômicas e sociais” (Brasil, 2004e). É o que também salienta o discurso do
chanceler Amorim:
Ao responder ao chamado da ONU, o Brasil entendeu que a situação não se resumia
a um problema de restauração da segurança pública. Na origem da crise de segurança
existia, a nosso ver, um problema mais sério de pobreza, injustiça social e debilitação
das estruturas (Amorim, 2006, p. 169).
Ao apresentar a sua nova abordagem para o Haiti, o Brasil também apresentou
críticas aos esforços anteriores da ONU em relação ao Haiti:
A ONU falhou junto ao povo do Haiti no passado ao interpretar o seu papel de
maneira demasiadamente estrita. Desta vez, paralelamente aos esforços para assegurar
um ambiente mais seguro, temos que colocar em marcha um programa sustentável
para ajudar a sociedade do Haiti nas esferas política, social e econômica. São tarefas
que extrapolam o âmbito do Conselho de Segurança. Requerem a participação de
outras agências e órgãos (Amorim, 2004, p. 103).
Em relação às iniciativas anteriores da ONU, a diplomacia brasileira defende
uma visão de compromisso de longo prazo com o Haiti, a im de tratar das causas
raízes dos problemas enfrentados com base no tripé segurança, reconciliação política
e desenvolvimento (Brasil, 2007, p. 63-65). Autoridades brasileiras destacam a importância de que tanto o Conselho de Segurança quanto o Conselho Econômico
e Social (ECOSOC) estejam envolvidos no Haiti, além do papel dos doadores
internacionais. A visão brasileira também implica o reconhecimento de que o
novo paradigma para operações de paz se relete no envolvimento bilateral com
o Haiti, caracterizado por esforços de cooperação técnica em diversas áreas, que
serão tratados mais adiante neste capítulo.
O Brasil, o Haiti e a MINUSTAH
249
A destacada importância que a presença brasileira no Haiti passou a adquirir
desde 2004 gerou também repercussões internas no Brasil, como nas críticas ao
envolvimento brasileiro, principalmente por associá-lo a uma presença meramente
militar (box 1). Nota-se, no entanto, por parte da diplomacia brasileira e também
das Forças Armadas, um esforço de destacar que a presença militar na MINUSTAH
é apenas uma das esferas do envolvimento brasileiro no Haiti e que a própria
visão brasileira a respeito das operações de paz busca entendê-las como parte de
um esforço mais amplo de reconstrução do Haiti, que não está limitado a ações
de manutenção da segurança conduzidas pelo componente militar.
BOX 1
As críticas ao envolvimento no Haiti
Ainda no início de abril de 2004, intelectuais, líderes sindicalistas e políticos vinculados ao
Partido dos Trabalhadores circularam um manifesto contrário ao envolvimento brasileiro no
Haiti, classiicando as forças componentes da MIF como forças de ocupação, defendendo o
respeito à soberania e à autodeterminação do povo haitiano, associando ainda a MINUSTAH
à Força Interamericana de Paz (FIP), da qual o Brasil participou durante o governo militar, e
questionando a possibilidade de um governo democrático participar de uma iniciativa por
eles considerada uma “ocupação”.
Em dezembro de 2006, trinta entidades vinculadas à Coordenação dos Movimentos Sociais
enviaram uma carta com oito prioridades para o governo Lula no seu segundo mandato, incluindo um pedido de retirada das tropas brasileiras do Haiti e a substituição do envolvimento
militar por um programa de desenvolvimento econômico e social.
No inal de junho de 2007, uma comissão composta por representantes de movimentos
sociais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou missão ao Haiti para denunciar
a “ocupação” do país e se encontrar com autoridades do governo haitiano, embaixadores
de países latino-americanos contribuintes com tropas e representantes da sociedade civil
haitiana. A viagem foi motivada por denúncias de abuso por parte de soldados da ONU
feitas por líderes de movimentos sociais haitianos quando em visita ao Brasil em março do
mesmo ano (Rebelo, 2007).
Elaboração do autor.
Apesar de o próprio Brasil enfrentar uma série de problemas sociais e de segurança
semelhantes, embora em menor grau, à realidade haitiana, há um grande potencial na
contribuição brasileira à reconstrução haitiana. A experiência brasileira no Haiti mostra
que essa condição do Brasil não se constitui em contradição, mas sim permite que o país
articule uma solução própria à crise haitiana, proporcionando uma cooperação equilibrada e com base em soluções conjuntas aos problemas que afetam a ambos os países
(Gratius, 2007, p. 19). Segundo defendeu o próprio ministro Amorim, os problemas
internos do Brasil não poderiam ser colocados como empecilho para o envolvimento
brasileiro, visto que “não é preciso ser rico para ser solidário” (Oliveira, 2006).
250
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
3 A PARTICIPAÇÃO MILITAR BRASILEIRA NA MINUSTAH
3.1 As funções desempenhadas pelo contingente brasileiro
Desde o início da sua atuação na MINUSTAH, o Brasil enfrentou grandes desaios.
Quando o primeiro contingente de tropas desembarcou no Haiti ao inal de maio
de 2004, com 1.200 militares, sua área de responsabilidade incluía toda a cidade
de Porto Príncipe e algumas áreas no interior – incompatível, portanto, com o
tamanho do efetivo. Aos poucos, contudo, com a chegada dos demais contingentes,
foi realizada uma distribuição mais adequada das áreas de responsabilidade entre
os diferentes países que compunham a missão.
A atuação da tropa brasileira abrange: operações militares (patrulhas a pé e
motorizadas); operações de cerco e vasculhamento; patrulhas marítimas; operações
aéreas de reconhecimento; atuação em postos de controle; atividades de assistência
humanitária por ocasião de catástrofes naturais (até 2010 principalmente furacões
e tempestades tropicais); atividades cívico-sociais; e projetos de engenharia de rápido impacto (Pinheiro, 2009, p. 19). Destaca-se, entre as atividades descritas, o
patrulhamento a pé, fundamental tanto por proporcionar um maior contato com
a população local quanto por possibilitar melhor acesso a áreas restritas a veículos
militares (Bernardes, 2006, p. 57-58). O contato com a população local é um dos
principais aspectos enfatizados no treinamento dos militares brasileiros antes do seu
envio. Durante este período inicial de atuação, a organização não governamental
(ONG) Refugees International8 destacou que as tropas brasileiras eram vistas com
mais coniança pela população local do que a Polícia Nacional do Haiti (PNH).
Alguns cidadãos relataram as qualidades da abordagem dos soldados brasileiros, que
não incluíam a intimidação, airmando a importância da presença da atuação da tropa
brasileira em conjunto com a PNH como forma de coibir os abusos desta última.
Militares brasileiros com experiência no Haiti reconheceram também que o
fornecimento de ajuda humanitária funciona como um elemento facilitador da
missão militar (Bernardes, 2006, p. 52). No entanto, as Nações Unidas possuem
uma postura crítica em relação ao fornecimento de ajuda humanitária por meio
dos contingentes militares, acreditando que esta não é uma função a ser desempenhada pelo aparato militar, e sim pelas organizações civis. Em 2007, agências
humanitárias se queixaram à MINUSTAH pelo fato de o contingente brasileiro
oferecer assistência humanitária à população, alegando que esta não era uma função
do componente médico da tropa. A MINUSTAH pediu então que o contingente
cessasse a atividade.9
8. A informação é baseada em visita de campo conduzida pela ONG em Porto Príncipe em 2005 e encontra-se disponível
em: <http://reliefweb.int/node/167729>.
9. A informação encontra-se em International Crisis Group (2007).
O Brasil, o Haiti e a MINUSTAH
251
Nota-se também que o componente militar atua de forma coerente com o
discurso da diplomacia brasileira, que defende a importância tanto da segurança
quanto do desenvolvimento. No componente militar, o aspecto do desenvolvimento é tratado por meio da presença, a partir de maio de 2005, da Companhia
de Engenharia de Força de Paz. Seus projetos – que incluem asfaltamento de ruas
e estradas, construção de pontes, reforma de praças, obras em escolas e abertura
de poços artesianos – têm alta visibilidade e contribuem para uma visão favorável
da população local, aspecto oicialmente reconhecido pelo Exército Brasileiro.10
Estas obras também são benéicas para a economia local, pois permitem uma
melhor e mais rápida circulação de bens e produtos. Além disso, o Exército participa da construção da usina hidrelétrica Artibonite 4C.11 Aprovada em agosto
de 201012 e com previsão de conclusão para 2014, a usina terá capacidade de
gerar eletricidade para 1 milhão de pessoas e beneiciará a atividade agrícola no
país. O projeto tem como objetivo fortalecer a capacidade do Estado haitiano,
uma vez que o abastecimento de energia elétrica no país é insuiciente, o que
gera obstáculos à atividade econômica e ao desenvolvimento.
No que concerne ao aspecto especíico da segurança, já no inal de 2004 (outubro), a imprensa brasileira noticiou que o contingente brasileiro iria intensiicar
suas operações como forma de combater a onda de violência na capital. Também
no inal de 2004, a imprensa começou a noticiar algumas repercussões negativas
da presença brasileira. Citando oiciais brasileiros, destacou-se uma percepção
entre os próprios militares de que a euforia inicial em relação à presença brasileira
tinha se desgastado, levando a um estado de indiferença e frustração em relação às
tropas, devido ao envolvimento destas em ações de combate à criminalidade, que
envolviam bloqueios e controle de circulação de pessoas, trazendo desconforto à
população local (Hirsch, 2004).
Em termos do combate aos grupos armados da capital, o segundo contingente (dezembro de 2004 até junho de 2005) conseguiu realizar algumas iniciativas
importantes, como o controle de áreas tomadas por grupos criminosos, sempre
incluindo a realização de ações sociais. Após a retomada optou-se por se manter
uma presença efetiva da tropa por meio de bases na região, a im de preservar a
sensação de segurança, consolidando uma relação de coniança e contato direto
com a população local (Lessa, 2007, p. 83).
10. Obras de engenharia militar no Haiti, Verde Oliva, ano 37, n. 202, especial, outubro de 2009. Disponível em: <http://www.
exercito.gov.br/c/document_library/get_ile?uuid=4f4aa148-77f5-41ba-ab07-2a10339830b8&groupId=52610>.
11. Para informações sobre o projeto no site da Comissão Interina de Reconstrução do Haiti, ver: <http://en.cirh.ht/
generation-of-hydroelectric-power-artibonite-4c.html>. Acesso em: 20 jan. 2012.
12. Ver: <http://www.energiahoje.com/index.php?ver=mat&mid=402995>.
252
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
O terceiro contingente foi responsável por operações que levaram à conclusão da pacificação de Bel Air, permitindo a entrada de organizações da
sociedade civil e do Sistema ONU. A primeira ação de grande envergadura
deste contingente foi realizada em Cité Militaire no dia 13 de junho de 2005,
incluindo a retirada de lixo de vias urbanas e a prestação de atendimento médico e odontológico, além de atividades culturais, como projeção de filmes
(Woellner Júnior, 2005, p. 19). Outra operação importante, chamada Punho
de Aço, em julho de 2005, eliminou o líder de gangue Dread Wilmé. Como
parte da estratégia de ocupação, a força brasileira estimulou o contato com
lideranças comunitárias civis da região, promovendo também atividades esportivas e culturais (Lessa, 2007, p. 88-89).
Um dos principais testes para a MINUSTAH ocorreu com a primeira eleição
presidencial pós-Aristide, em 7 de fevereiro de 2006 (Weber, 2006). A descoberta
de milhares de cédulas queimadas em um depósito de lixo em Porto Príncipe
levou a protestos violentos e críticas contra a MINUSTAH, responsável pela
segurança das urnas. A questão teve um fator complicador adicional porque as
cédulas representavam a diferença de 1% dos votos necessária para que René Préval
fosse declarado eleito no primeiro turno. Ao inal, seguindo sugestões oriundas da
presença internacional no país (Brasil incluso), optou-se pela “fórmula belga”, na
qual os votos em branco foram distribuídos proporcionalmente à porcentagem de
votos de cada um dos candidatos, levando, assim, a uma vitória de Préval (Brigagão
e Fernandes, 2007, p. 74).
O primeiro semestre de 2007 representou um marco em termos da atuação
da missão no aspecto da segurança. Em maio, o force commander da MINUSTAH
airmou que desde março daquele mesmo ano a MINUSTAH tinha retomado
todo o território haitiano. O último bairro a ser reconquistado foi o de Cité Soleil,
considerado reduto de gangues criminosas que apoiavam Aristide, onde houve uma
ofensiva prolongada entre dezembro de 2006 e março de 2007.
O aumento da estabilidade política atingida com a posse de Préval permitiu
que a MINUSTAH concentrasse seus esforços no combate à ilegalidade no país. Em
agosto de 2006, o Conselho de Segurança recomendou que a MINUSTAH passasse
a maximizar as suas atividades voltadas à prevenção do crime, principalmente a
violência gerada pelas gangues armadas e os casos de sequestros.13 Com o fracasso
das negociações a partir de dezembro de 2006, Préval pediu que a MINUSTAH
voltasse a realizar operações militares em Cité Soleil.14 Sobre as operações robustas
13. A indicação encontra-se presente no parágrafo 10 da resolução no 1.702, de 15 de agosto de 2006. Para a versão
integral em inglês da Resolução, ver: <http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N06/468/77/PDF/N0646877.
pdf?OpenElement>.
14. Ver: <http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/05/23/materia.2007-05-23.2876349573/view>. Acesso em: 21 fev. 2010.
O Brasil, o Haiti e a MINUSTAH
253
implementadas entre 2006 e 2007, destaca-se que estas tiveram melhor resultado
e mais aprovação popular do que as operações robustas implementadas entre 2004
e 2005 (Kjeksrud, 2010, p. 9).
Em outubro de 2007 a ONU apresentou uma recomendação de que a
MINUSTAH assumisse novas responsabilidades, incluindo a iscalização das
fronteiras do Haiti e o combate ao tráico de drogas, pessoas e armas (Garcez, 2007).
O ano de 2008 foi importante para a atuação da MINUSTAH no país.
Apesar dos distúrbios no início do mês de abril, motivados pela alta nos preços
dos alimentos, o ano marcou o início de discussões a respeito do horizonte de
duração da presença da missão no país. Estas discussões sinalizavam a possibilidade de redução do componente militar ou de reconiguração da missão
a partir de 2011,15 principalmente após o estabelecimento de uma força local
capaz de garantir a segurança e o funcionamento das instituições (Vieira Neto,
2009, p. 32). O documento16 mais importante que formalizou tal relexão foi o
relatório do Secretário-Geral da ONU sobre o Haiti de 27 de agosto de 2008,
no qual a ONU apresentou metas a serem estabelecidas nos setores de: diálogo
político e eleições; extensão da autoridade estatal; segurança e estabilidade; direitos humanos; e desenvolvimento econômico e social. O documento destacou
também progressos alcançados nos mesmos setores, como forma de justiicar
as possibilidades de reconiguração a partir de 2011.
Em dezembro de 2009, o force commander da MINUSTAH deiniu a
situação de segurança no Haiti como estabilizada. Uma reconiguração da missão foi possível após um intenso trabalho de paciicação, principalmente em
Porto Príncipe. Na realização destes esforços, o contingente brasileiro assumiu
responsabilidades importantes e a missão contou com auxílio do Joint Mission
Analysis Centre (JMAC),17 fundamental para o combate às gangues criminosas
em Porto Príncipe (Dorn, 2009).
Apesar do cenário otimista, a situação no Haiti foi modiicada drasticamente
no dia 12 de janeiro de 2010, quando um terremoto de magnitude 7,0 graus na
escala Richter afetou o país, principalmente a região de Porto Príncipe. Estima-se
que a catástrofe tenha provocado a morte de 200 mil a 300 mil pessoas, gerando
prejuízos da ordem de US$ 9 bilhões e deixando 1,5 milhão de haitianos desabrigados (Leeder, 2011; Scoield, Summa e Oliveira, 2010). O terremoto afetou
diretamente a ONU devido à destruição da sede da MINUSTAH e à perda de
15. A ocorrência do terremoto em janeiro de 2010 acabou por modiicar as expectativas em relação ao horizonte de 2011.
16. A versão completa, em inglês, do documento, encontra-se disponível em: <http://daccess-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/
GEN/N08/466/45/PDF/N0846645.pdf?OpenElement>.
17. O Joint Mission Analysis Centre (JMAC) funciona como serviço de inteligência, coletando informação por meio de
destacamentos militares, policiais e civis e utilizando informantes entre a população local (Dorn, 2009, p. 806).
254
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
funcionários civis e de militares, entre eles a autoridade máxima da MINUSTAH,
Hédi Annabi, e seu vice, Luiz Carlos da Costa. A catástrofe agravou a fragilidade
estatal, comprometendo os esforços de estabilização alcançados desde 2004 (Ramalho, 2010, p. 5). Após o terremoto, a ONU solicitou um aumento de 3.500
tropas para a MINUSTAH, chegando-se assim a um número total de 12.500
tropas (Dávila, 2010).
A reação brasileira ao terremoto foi simbolizada pela manifestação de solidariedade ao Haiti e pelo aumento da presença militar. Ainda em janeiro, o Congresso
brasileiro aprovou um aumento de tropas na MINUSTAH, quase dobrando o
contingente do país no Haiti (Brasil, 2010a).
Além de causar a perda da vida de 18 militares brasileiros a serviço da ONU, a
ocorrência do terremoto modiicou as funções do contingente brasileiro, principalmente frente ao problema da fuga de detentos dos presídios e delegacias de polícia e
às diiculdades logísticas relacionadas à presença de militares que não estavam sob o
mandato da MINUSTAH (Pinheiro, 2011). Da parte do Brasil, surgiu a preocupação de que a presença de tropas com maior capacidade militar (principalmente dos
Estados Unidos) pudesse suplantar a atuação brasileira, substituindo a liderança e o
controle militar exercidos pelo país desde 2004.18 Segundo Pinheiro, era necessário
manter a visibilidade e o “alto conceito que as tropas brasileiras haviam conquistado
no Haiti” (Pinheiro, 2011, p. 33).
Apesar dos efeitos do terremoto, foram realizadas eleições gerais em novembro de
2010. O segundo turno ocorreu em março de 2011 e, em 16 de abril, Michel Martelly
foi anunciado como o novo presidente (O’Grady, 2011; O Globo, 2011). A eleição foi
considerada um indicativo da melhoria das condições de segurança no país, sinalizando
a necessidade de priorização de tarefas relacionadas ao processo de reconstrução e desenvolvimento, reduzindo as ações de segurança do imediato pós-terremoto.
3.2 Os impactos e os interesses relacionados ao envolvimento militar
A MINUSTAH merece destaque pelo fato de o Brasil aportar o maior contingente militar e porque o seu force commander é, desde 2004, um oicial brasileiro.
Estes elementos conferem grande visibilidade para o país e também uma identiicação
(incorreta, cabe destacar) entre a própria MINUSTAH em seu contexto mais amplo
e a contribuição brasileira para a missão. Esta identiicação acaba por funcionar tanto
em relação aos aspectos positivos quanto negativos da missão, como, por exemplo, na
questão das denúncias de abuso e exploração sexual,19 que, mesmo não envolvendo
militares brasileiros, repercutiram na imprensa nacional.
18. A presença americana no pós-terremoto chegou a 16 mil pessoas, uma presença maior que todo o efetivo da
MINUSTAH (Milani, 2010).
19. Vejam-se como exemplo as denúncias de estupro e espancamento de um cidadão haitiano por militares do contingente uruguaio. Ver United Nations (2011).
O Brasil, o Haiti e a MINUSTAH
255
A participação na MINUSTAH também atende ao interesse brasileiro de inluenciar o processo de formulação das operações de paz de maneira geral.20 De acordo
com Chagas,21 a indicação de generais brasileiros ao posto de force commanders na
MINUSTAH permite que o Brasil exerça inluência sobre as esferas de tomada de
decisão no componente militar, na própria natureza da missão e nas relações com
o governo haitiano e com a comunidade internacional no Haiti (Chagas, 2009, p.
14). Cabe destacar nesse sentido que a renovação dos mandatos da MINUSTAH foi
um reconhecimento, segundo diplomatas brasileiros, da liderança militar do país na
missão pelos membros do CSNU e países contribuintes com tropas (Martins, 2009).
Ainda a respeito do envolvimento militar, a literatura sobre o envolvimento no
Haiti inclui, entre as diiculdades observadas, a falta de apoio da ONU em termos
da logística relacionada à instalação dos contingentes e no atraso no cumprimento
de prazos acordados (Woellner Júnior, 2005, p. 22). Observa-se também a demora
em se atingir a composição de tropas prevista pela Resolução no 1.542, o que limita
a eicácia do cumprimento do mandato (Giuliana, 2008, p. 70).
O envolvimento na MINUSTAH trouxe também maior interesse nos possíveis
impactos na saúde dos militares em decorrência de seu envolvimento em operações
de paz. Estudo recente da Fundação Oswaldo Cruz, da Universidade Federal do
Rio de Janeiro e das Forças Armadas identiicou que os militares brasileiros tendem
a desenvolver pouco estresse pós-traumático no Haiti, pela familiaridade com
situações de pobreza e miséria, semelhantes à realidade brasileira. Foi constatado
ainda que os militares brasileiros desenvolvem menos o hormônio do estresse do
que tropas de países desenvolvidos e que os soldados envolvidos em atividades de
cunho humanitário conseguiam desenvolver o hormônio DHEA, considerado um
hormônio antiestresse (Grandelle, 2011).
Do ponto de vista militar, podem ser identiicados ganhos em termos de uma
maior interação com militares de outros países sul-americanos que participam da
MINUSTAH, em especial o Paraguai, dado que tropas paraguaias atuam desde
dezembro de 2006 como parte do contingente brasileiro (Brasil, 2006a).
Ainda em relação à participação militar, merece destaque a relexão sobre o
envolvimento das mulheres nas operações de paz. No caso do envolvimento brasileiro
na MINUSTAH, relatório produzido pela Rede de Segurança e Defesa da América
Latina (Resdal) observa que as mulheres compõem uma porcentagem reduzida do
contingente brasileiro (apenas 17 de um total de 2.185), estando restritas a funções
de oiciais médicas, enfermeiras e tradutoras. O documento também destacou
que, assim como outros, o contingente brasileiro não desenvolvia nenhuma ação
20. Para uma análise da inluência brasileira, ver Uziel (2010).
21. O comandante fuzileiro naval Carlos Chagas Vianna Braga foi, entre maio de 2004 e junho de 2005, assistente do
force commander da MINUSTAH.
256
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
especiicamente voltada para a redução da violência contra as mulheres, apoiandoas apenas em atividades de distribuição de material de higiene pessoal, comida e
água. Além disso, comparativamente a outros países latino-americanos, o Brasil
encontrava-se atrasado em relação à incorporação de mulheres nas Forças Armadas,
devido à política que restringe o envolvimento de mulheres em postos de combate e
em virtude de as tropas do país desconhecerem as Resoluções no 1.32522 e no 1.820
(Giannini, 2011, p. 30-33).23
Por im, um dos motivos do sucesso do envolvimento brasileiro no Haiti pode
ser creditado ao fato de que os force commanders apresentados pelo Brasil incluíam
oiciais com experiência prévia no Haiti, como o General Floriano Peixoto Vieira
Neto (Stochero, 2009) (force commander de abril de 2009 a abril de 2010), chefe
de operações no Haiti em 2004, e do General Paul Cruz (force commander de abril
de 2010 a maio de 2011), comandante do 8o contingente brasileiro em 2008.
3.3 Segurança pública: a vinculação entre o Haiti e o Rio de Janeiro
A vinculação entre a atuação das tropas em Porto Príncipe e a possibilidade de
uso de táticas semelhantes como parte do combate ao crime organizado no Rio
de Janeiro foi um tema bastante tratado pela imprensa brasileira, principalmente
a carioca. Em janeiro de 2008, a imprensa noticiou que oiciais do Batalhão de
Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro haviam solicitado
permissão para uma visita ao Haiti como forma de observar a atuação da tropa
brasileira. Revelou-se também que parte do treinamento da tropa enviada ao Haiti
é realizada em cooperação com o Bope (Raposo, 2008).
Em outras ocasiões a imprensa brasileira fez alusão à vinculação entre a atuação
no Haiti e a segurança pública no Rio de Janeiro, seja citando declarações do Ministro
da Defesa segundo as quais o Haiti funcionava como um laboratório para possíveis
ações do Exército no Rio, seja mencionando o uso de táticas utilizadas no Haiti para
ações implementadas pelo Exército em áreas do Rio de Janeiro (Salés, 2008, p. A16).
Uma vinculação entre o Rio de Janeiro e Porto Príncipe ocorreu no inal de
2010, quando soldados com experiência na MINUSTAH atuaram no processo de
paciicação de comunidades carentes no Rio de Janeiro. O esforço mais complexo
ocorreu no inal de novembro e início de dezembro, com a paciicação da região
conhecida como Complexo do Alemão, que envolveu o estabelecimento de uma
Força de Paz, comandada por um general ex-comandante do contingente brasileiro
22. A Resolução no 1.325 (2000) sobre Mulheres, paz e segurança é considerada um marco no reconhecimento da
importância das questões de gênero em conlito. A Resolução no 1.820 (2008) destaca a importância do combate à
violência sexual em zonas de conlito.
23. Destaca-se que em dezembro de 2011 o Ministério da Defesa e a ONU Mulheres assinaram convênio para treinamento
das tropas em questões de gênero. Ver: <http://www.ccopab.eb.mil.br/index.php/pt/emfoco/255-ministro-da-defesarecebe-no-ccopab-a-dro-michele-bachelet-diretora-executiva-da-onu-mulheres>.
O Brasil, o Haiti e a MINUSTAH
257
na MINUSTAH (Araújo, 2010a). Segundo dados da imprensa, dos oitocentos
militares mobilizados para atuar no Complexo do Alemão, 60% tinham experiência
na MINUSTAH (Araújo, 2010b).
O comandante da força destacou que no Haiti as forças militares estavam sob
as regras de engajamento da ONU, o que implicava menor liberdade de atuação.
A utilização das forças militares no processo de paciicação do Rio de Janeiro levou a
que alguns especialistas chamassem atenção para o risco da militarização das operações
policiais na cidade, destacando os riscos de casos de abuso de autoridade e cooptação
das forças por grupos criminosos. Com respeito a este último aspecto airmava-se
que, no Haiti, a presença de organizações não governamentais funcionava como
elemento de iscalização das forças militares operando por meio da MINUSTAH,
o que inibiria a ocorrência de abusos e violações de direitos humanos (Cunha e
Damasceno, 2010).
3.4 Pensando uma retirada
Em agosto de 2011, antes de assumir o cargo de Ministro da Defesa, Celso Amorim
mencionou a necessidade de se pensar uma estratégia de saída do Haiti (Carvalho,
2011), principalmente devido à bem-sucedida transição entre Préval e Martelly
(Cantanhêde, 2011). Concordou com esta opinião o chanceler brasileiro, que
também mencionou a possibilidade de redução da participação (Oliveira, Celestino
e Cohen, 2011).24
Já em julho de 2011, a imprensa brasileira havia sinalizado concordância
com o objetivo de reduzir a presença no Haiti. A Folha de São Paulo considerou
positivo o balanço da presença brasileira e reconheceu uma modiicação gradual da
situação caótica do imediato pós-terremoto. Sinalizou também apoio à airmação
de Martelly de que a manutenção da segurança no país deveria passar para uma
força nacional.25
Ao inal de 2011, foi noticiado (Magalhães, 2011) que a redução do contingente brasileiro ocorreria a partir de março de 2012 e que seria menor do que
a porcentagem de redução prevista para a MINUSTAH pela ONU, em virtude
de a área de responsabilidade do contingente brasileiro incluir Porto Príncipe,
considerada região estratégica. Destaca-se também que a redução dos contingentes
da MINUSTAH não irá incluir nenhuma companhia de engenharia, devido ao
reconhecimento de que ainda são necessários esforços no âmbito da reconstrução
do país (Kawaguti, 2011). No mesmo mês, perante a Assembleia-Geral da ONU,
o presidente Martelly airmou ser favorável à continuidade da MINUSTAH.
24. Guerra do Rio: Cerco ao Alemão. O Estado de São Paulo, p. C3, 27 nov. 2010.
25. O Brasil no Haiti. Folha de São Paulo, 17 jul. 2011.
258
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Mesmo reconhecendo que alguns episódios tinham afetado a imagem da missão, Martelly destacou que seria perigosa e irresponsável uma retirada da missão
na ausência de uma autoridade nacional que pudesse assumir suas funções.
Em 14 de outubro de 2011, o Conselho de Segurança, por meio da Resolução no
2.012, renovou o mandato da MINUSTAH por mais um ano.26
4 A MINUSTAH E AS RELAÇÕES BRASIL-HAITI
Desde o início da missão, a visão do governo brasileiro foi de que a resolução dos
problemas no Haiti é de cunho social, político e ambiental e não se oferece a uma
solução puramente militar (Pereira, 2005, p. 7).
Na primeira conferência de doadores em junho de 2004, o Brasil anunciou o
envio de uma missão de especialistas e técnicos nas áreas de saúde, agricultura, justiça,
educação e desenvolvimento social (Alves, 2009, p. 83). Na Reunião Internacional
de Alto Nível sobre o Haiti, em maio de 2006, em Brasília, o Brasil defendeu uma
proposta de cooperação com ênfase no combate à pobreza, criticando, nas palavras do
ministro Amorim, o excesso de burocracia dos organismos internacionais de crédito
(Brasil, 2006b). No início de 2007 o Brasil passou a defender que a MINUSTAH
se concentrasse em relação à reforma da Polícia Nacional Haitiana e do Judiciário,
assim como no desenvolvimento econômico e na recuperação da capacidade de
governança do Estado haitiano, além das ações de desarmamento (Pimentel, 2007a).
Pode-se perceber ainda como a presença no Haiti tem mobilizado tanto parcerias bilaterais quanto multilaterais envolvendo o Brasil. Cabe destacar o Seminário
de Alto Nível sobre Operações de Manutenção da Paz (Pimentel, 2007b) realizado
em Brasília, em fevereiro de 2007, entre Brasil e Canadá, em que se discutiram
formas de cooperação no Haiti nas áreas de relorestamento e vacinação (Brasil,
2007, p. 225-226). Um segundo evento que merece menção foi a visita de Estado
realizada pelo presidente Lula à Noruega em setembro de 2007 (Fiori, 2007), na
qual o processo de estabilização e reconstrução do Haiti foi tema central. No nível
político bilateral, o Brasil teve papel importante para conseguir a reinserção do Haiti
na Comunidade do Caribe (Caricom), que ocorreu em 2006, após a posse de Préval.
No aspecto multilateral, destaca-se o projeto de coleta e reciclagem de lixo na
comunidade Carrefour-Feuilles, mantido pelo Fundo IBAS (Índia, Brasil e África
do Sul) (Brasil, 2010b), e o acordo assinado em dezembro de 2007 entre o Brasil e a
Organização Internacional do Trabalho (OIT) (Zenker, 2007), que prevê o inanciamento brasileiro de um programa voltado para o im do trabalho infantil no Haiti.
Nota-se também o caráter inovador de algumas iniciativas, como o programa de
coinanciamento entre o Brasil e o Banco Mundial para projetos sociais no Haiti,
assinado em dezembro de 2004, a primeira ocasião na qual o Banco Mundial
26. Ver <http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/2012(2011)>.
O Brasil, o Haiti e a MINUSTAH
259
estabeleceu um projeto com um país em desenvolvimento em benefício de outro
país em desenvolvimento (Brasil, 2005b).
O envolvimento brasileiro merece destaque por adotar uma postura diferente
da apresentada por outros atores internacionais, percebidos, muitas vezes, como
impositores de determinados padrões de instituições e de resultados ao contexto
haitiano em experiências anteriores. A postura brasileira é motivada pelo fato de
o próprio Brasil ao mesmo tempo ofertar e receber cooperação para o desenvolvimento, o que permite um conhecimento mais aprofundado dos impactos da
cooperação nas dinâmicas locais. Segundo Ramalho, o Brasil procurou seguir uma
postura caracterizada como de humildade, identiicando semelhanças no que diz
respeito aos problemas enfrentados nas realidades haitiana e brasileira, e incluindo
uma oferta de compartilhamento de experiências e de certas políticas já adotadas
na sociedade brasileira, as quais foram colocadas à disposição dos haitianos, caso
eles se interessassem em segui-las (Ramalho, 2010, p. 25).
Em setembro de 2011, no pronunciamento sobre o Haiti no Conselho de
Segurança,27 o Brasil airmou concordar com a redução dos contingentes policiais
e militares a níveis pré-terremoto e destacou que, frente a uma observada melhoria
na segurança, era preciso avançar no aspecto do desenvolvimento, incluindo o apoio
internacional. O posicionamento brasileiro está relacionado a um dos principais
desaios atuais das operações de paz, qual seja, determinar em que momento deve-se
fazer a transição de uma ênfase nos objetivos de segurança imediatos para a ênfase
em objetivos de desenvolvimento de longo prazo (Kjeksrud, 2010, p. 10).
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Longe de se propor a uma análise detalhada da participação brasileira em operações
de paz, e tampouco esgotar a complexidade do envolvimento do país no Haiti,
este capítulo teve como objetivo apresentar alguns dos aspectos mais importantes
da presença brasileira no Haiti e na MINUSTAH desde 2004.
Reconhece-se que a experiência na MINUSTAH, além de se constituir como
um marco importante do envolvimento brasileiro nos esforços em prol da manutenção da paz e da segurança internacional, também se constitui como parte
fundamental de uma nova estratégia de inserção do país no sistema internacional,
calcada em um maior engajamento. No entanto, a atuação na MINUSTAH coloca
novos desaios, não apenas restritos à própria permanência no Haiti. A atuação
brasileira gerou enorme interesse internacional, ao qual se seguiram pedidos de
um maior envolvimento do Brasil em países como Sudão, Guiné-Bissau e Líbano.
27.Ver Statement by H.E. Ambassador Maria Luiza Ribeiro Viotti, Permanent Representative of Brazil to the United
Nations: The Question concerning Haiti. New York, 16 Sept. 2011. Disponível em: <http://www.un.int/brazil/speech/11dmlrv-concerning-Haiti.html>.
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
260
O envolvimento na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Uniil)
ocorreu a partir de outubro de 201128 com o envio de trezentos militares e uma
fragata da Marinha do Brasil, um passo importante para diversiicar a participação
de tropas brasileiras.29 O contingente brasileiro participa da força-tarefa, que será
comandada por um almirante brasileiro (Giraldi, 2011), responsável pela iscalização
de navios que chegam ao Líbano. O contingente irá interagir com tropas de países
da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), proporcionando a troca
de experiências com países que, na sua maioria, não participam da MINUSTAH
(Godoy, 2011a). O envolvimento demonstra também o interesse do Brasil em
aumentar sua presença no Oriente Médio, apresentando-se como país capaz de
assumir responsabilidades e como interlocutor imparcial para o processo de paz na
região. A participação em operações de paz com componentes navais pode, ainda,
estimular a necessidade de reequipamento da frota naval do país (Godoy, 2011b).
Como ressaltou o ministro Amorim, a manutenção da paz traz o preço da
participação. Cabe agora a políticos, diplomatas, militares, acadêmicos e membros
da sociedade civil debaterem o quanto o Brasil está disposto a pagar este preço.
O envolvimento no Haiti até o momento sinaliza que o Brasil pode ter sim uma
contribuição importante nessas ocasiões.
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28. Desde dezembro de 2010, a imprensa brasileira já mencionava a possibilidade de participação do Brasil na Uniil.
Ver Kawaguti (2010).
29. Destaca-se que, após a ocorrência da guerra entre Israel e Líbano em 2006, o Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, airmou que diicilmente o Brasil enviaria tropas para a missão da ONU no Líbano, por já estar comprometido
com operações de paz no Haiti e no Timor-Leste. Ver Nunes (2008).
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CAPÍTULO 10
OPERAÇÕES DE PAZ: A PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NO PONTO
DE INFLEXÃO DO TIMOR-LESTE
Luciano da Silva Colares*
1 INTRODUÇÃO
Em setembro de 1999, o mundo voltou seus olhos para a metade leste da ilha do
Timor, no Sudeste Asiático. Uma onda de violência se instalara naquele território
e a comunidade internacional perguntava-se: por quê? A resposta mais adequada
merece uma análise histórica e contextualizada; contudo, uma observação mais
acurada do momento vivenciado e dos atores envolvidos revela também que, por
detrás da questão do Timor-Leste, havia uma instituição que amargurava uma crise
política: a Organização das Nações Unidas (ONU).
Não há como dissociar a questão do Timor-Leste da ONU, uma vez que ela
se revelou ao mundo, em grande parte, pela atuação deste organismo internacional.
O que liga a ONU ao Timor-Leste não são os 24 anos de retórica condenando a
anexação do território pela Indonésia desde 1976, mas sim a sua atuação irme e
decidida, a partir de setembro de 1999, a im de permitir àquele povo o exercício
do seu direito à autodeterminação e à preservação dos seus direitos humanos.
O que esta intervenção teve de especial? O fato de a ONU ter assumido, mediante
uma administração transitória – mandatada pela Resolução no 1.272 de seu
Conselho de Segurança, de 25 de outubro de 1999 –, a soberania do território do
Timor-Leste durante a operação de paz ali instalada, com a inalidade de construir
ou reconstruir as instituições do governo, permitindo assim a criação das bases
necessárias ao surgimento de um Estado timorense, algo que nunca ocorrera antes,
revelando uma mudança de comportamento da instituição.
É importante ressaltar que a administração de territórios não é atividade
necessariamente inédita no seio da ONU, mas sim no contexto das operações de
paz conduzidas exclusivamente pela organização.
Ao estabelecer diversos “protetorados”, o Conselho de Tutela das Nações
Unidas – um dos seis órgãos constitutivos da ONU – delegou a diversas potências
* Tenente-Coronel do Exército Brasileiro e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS). Serviu por seis meses na Administração Transitória das Nações Unidas no Timor-Leste (UNTAET).
270
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
a tarefa de administrarem, particulamente, as ex-colônias dos países que foram
derrotados na Primeira Guerra Mundial – Alemanha, principalmente –, como
herança, ainda, de mandatos da extinta Liga das Nações. Grande parte destas
delegações foi outorgada logo após o início das atividades da ONU, ao término
da Segunda Guerra Mundial – incluindo a administração dos ex-territórios de
alguns dos derrotados na própria Segunda Guerra Mundial, Japão em especial –,
sendo que as atividades do Conselho encerraram-se em 1994 com o término da
tutela da ONU, exercida pelos Estados Unidos, no Palau. Os objetivos dos mandatos do Conselho de Tutela eram semelhantes aos dos governos transitórios das
operações de paz: estabelecer as condições mínimas para o autogoverno, em uma
perspectiva democrática. Do ponto de vista prático, a partir do im do protetorado
de Palau, o Conselho de Tutela perdeu a sua inalidade, sendo a sua existência,
hoje em dia, mera formalidade.
A principal diferença da ação da ONU por intermédio do Conselho de Tutela
em relação a sua própria ação por meio do estabelecimento de governos transitórios
está no fato de que, no primeiro caso, a organização atuava indiretamente, delegando
suas funções a um Estado-membro. No caso dos governos transitórios, não há delegação de poder; a ação é direta, trazendo como consequência uma complexidade
administrativa e política sem precedentes.
A ONU assumiu suas funções no Timor-Leste por meio de um “governo transitório”. De acordo com Miranda (2000), a administração transitória de territórios
não se encontra prevista explicitamente na Carta das Nações Unidas, porém o seu
fundamento retira-se dos objetivos de manutenção da paz, da segurança internacional
e da promoção da autodeterminação dos povos previstos no Artigo 1o da Carta.
A administração transitória de territórios não é atividade inédita no seio da
organização. Em oportunidades anteriores, a ONU já havia desempenhado este
papel, como nos casos da Nova Guiné – ou Irian Jaya, ex-colônia holandesa –, entre
1961 e 1962; da Namíbia, entre 1966 e 1990; do Camboja, entre 1992 e 1993; e,
mais recentemente, no Kossovo, em 1999. O que a missão do Timor-Leste guarda
de peculiar? Dois fatos tornam esta missão sui generis. Primeiramente, o exercício
soberano de todas as funções de governo pela ONU durante a sua administração.
Em segundo lugar, o fato de, no exercício deste poder soberano, ela não ter dividido
com nenhum outro órgão ou organismo internacional a responsabilidade pela consecução de seus objetivos, como ocorreu na missão no Kossovo (UNMIK).
Qual a lógica de um organismo internacional em crise assumir a soberania de
um território, pela primeira vez na história, a im de implementar uma operação
de paz? É o que será abordado neste texto. Contudo, a título de entendimento,
faz-se necessária uma breve contextualização histórica a respeito das operações de
paz da ONU, da crise política vivenciada pela organização em 1999, e da própria
Operações de Paz
271
questão do Timor-Leste, para que se possa compreender melhor a dinâmica dos
acontecimentos que levaram à intervenção em setembro de 1999. A par do ambiente
internacional em que se insere a operação de paz do Timor-Leste, é importante
contextualizar a participação brasileira, a qual dá continuidade a uma longa tradição
de prestígio a formas precedentes de operação de paz, corroborando a política de
atuação do Brasil no cenário internacional por intermédio de ações multilaterais.
O principal objetivo deste capítulo é estudar os fatores que levaram a ONU
a intervir, de maneira inédita, na questão do Timor-Leste, assumindo a soberania
daquele território com o im de implementar as bases político-institucionais e legais
que levaram à criação do Estado timorense em maio de 2002. O objetivo geral deste
capítulo não abrange o estudo aprofundado do governo transitório estabelecido pela
ONU no Timor, mas principalmente o estudo dos fatores que tornaram possível
a implementação do referido governo transitório nos moldes em que ele se deu.
A análise do governo transitório tem como principal objetivo destacar os aspectos
que o diferenciam dos demais, no contexto das operações de paz da ONU.
Este capítulo tem como objetivos especíicos realizar: i) um levantamento
das causas imediatas que levaram a ONU a intervir no Timor-Leste em 1999;
ii) um levantamento das causas mediatas que formaram o ambiente no qual se deu
a intervenção, com o objetivo de contextualizar o episódio; iii) um mapeamento
das formas de intervenção da ONU – em operações de paz – antes do episódio
do Timor, com o objetivo de demarcar, precisamente, qual ou quais foram os
aspectos que realmente se diferenciaram das demais missões; iv) inferência de até
que ponto esta mudança de atitude foi inluenciada por outras missões predecessoras, concluindo se esta indica uma tendência ou se foi um im em si mesma; e
v) identiicação dos traços característicos da participação brasileira, aproveitando
a oportunidade como uma forma de projetar poder.
2 BREVE HISTÓRICO DO TIMOR-LESTE (1974 A 1999)
Embora o foco deste capítulo seja a atuação da ONU em operações de paz, o
contexto empírico é o da questão do Timor-Leste; portanto, conhecer as nuanças
dos aspectos que geraram a questão é fundamental.
O Timor-Leste foi colônia portuguesa do século XVI a 1975. Neste período,
não logrou nenhum progresso signiicativo. A respeito desta ideia, Cunha (2001,
p. 114) pronunciou-se da seguinte maneira:
A presença portuguesa, durante mais de quatro séculos, poucas alterações introduziu
no modo de vida tradicional da maior parte da população. O abandono a que Timor
foi votado por Portugal e a inexistência de uma efetiva economia colonial e de uma
política de povoamento e penetração levaram a que se mantivesse quase intacta a
estrutura social timorense.
272
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
O ponto de inlexão de sua história ocorreu em 7 de dezembro de 1975,
quando a ilha foi invadida pela Indonésia, episódio que teve ligação direta com o
turbulento processo de descolonização iniciado com a Revolução dos Cravos, em
Portugal, em 24 de abril de 1974.
Na verdade, embora, na época, os indonésios negassem interesse, a porção leste
da ilha do Timor era a continuação natural do arquipélago, uma vez que a Indonésia
já ocupava a porção oeste da referida ilha – a Indonésia julgava-se herdeira natural de
todos os domínios que pertenceram à Holanda, razão pela qual ocupava o território
oeste da ilha do Timor. Em 1960, o chanceler indonésio assim se expressava perante
a Assembleia-Geral das Nações Unidas:
(...) declaramos o direito do povo indonésio a exercer a soberania e independência
sobre todos os territórios originariamente abrangidos pelas Índias Orientais
Holandesas. Não reivindicamos outros territórios, como em Borneo e Timor,
que se encontram dentro do arquipélago indonésio, mas que não fazem parte
das Índias Orientais Holandesas (...) (ONU, 1960 apud Cunha, 2001, p. 67).1
De acordo com Cunha (2001), as negociações entre Portugal e Indonésia
a respeito da descolonização do Timor-Leste iniciaram-se em outubro de 1974:
Naquela época, os dois países trilhavam caminhos politicamente opostos: em
Portugal, as Forças Armadas tinham assumido o poder, amparadas no partido
comunista; em contrapartida, na Indonésia, os militares consolidavam um regime inaugurado na década anterior, com o esmagamento do partido comunista
(Cunha, 2001, p. 16).
Em março de 1967, o ditador Sukarno havia sido destituído de suas funções,
dando im ao período conhecido como “Velha Ordem”; para o seu lugar foi designado
Suharto, que chegou ao poder pelo voto de uma assembleia provisória que o elegeu
por um período de cinco anos. Inaugurava-se, assim, a “Nova Ordem”, que tinha
como uma de suas características principais a:
(...) Preeminência das Forças Armadas, cuja atuação estendeu-se ao Legislativo e a
todos os setores da administração direta e indireta. Mais da metade dos mil membros da Assembleia Consultiva Popular (Majelis Permusyawaratan Rakyat, MPR)
– teoricamente a mais alta autoridade do Estado e cujas competências incluem
a eleição do presidente da República – é designada pelo governo e oriunda, na
maior parte, do estamento militar. O papel proeminente dos militares na política
interna encontra-se formalizado no conceito da “dupla função”, segundo a qual
as Forças Armadas têm não apenas o dever de proteger o país da agressão externa
e da subversão interna, mas também o de exercer atividades na direção política do
Estado (Cunha, 2001, p. 69).
1. Organização das Nações Unidas (ONU), Doc. A/PV. 888, 1960.
Operações de Paz
273
Ao mesmo tempo, ao contrário do que ocorria em outras colônias portuguesas,
não havia movimentos autonomistas no Timor-Leste:
(...) a ausência de movimentos de libertação que promovam lutas armadas contra o
poder colonial decorre basicamente do fato de Timor-Leste ser uma colônia esquecida,
em tudo subdesenvolvida e com elites locais incipientes e politicamente imaturas;
cabe ressaltar, ademais, a ausência de setores metropolitanos com interesses especíicos
a defender e a preservar (Cunha, 2001, p. 116).
Em virtude da falta de objetivos políticos próprios, não havia, por nenhuma
das partes, a real consideração da possibilidade de independência do Timor, restando
as hipóteses de integração à Indonésia ou de continuidade da ligação com Portugal,
mas com certo status de autonomia.
No seio do próprio Timor-Leste, formaram-se três importantes associações políticas que tiveram papel ativo no processo de anexação (Cunha, 2001).
A primeira era a União Democrática Timorense (UDT), que defendia uma autonomia
progressiva, com a manutenção de vínculos com a metrópole lusitana, tanto que o
nome originalmente proposto foi o de União Luso-timorense.
A segunda, cujo ponto fulcral era a busca pela independência do Timor-Leste, foi
a Associação Social Democrata Timorense (ASDT). Em seu interior, logo se identiicaram duas correntes: uma mais moderada, defensora dos ideais da social-democracia, e
outra mais radical, que veio a transformar o partido, em setembro de 1974, na Frente
Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), cujo programa de ação baseavase na ideia da necessidade de se obter apoio popular para a luta pela independência.
A terceira surgiu em maio de 1974 e se chamava Associação Popular Democrática Timorense (Apodeti). Tinha como objetivo a integração com a Indonésia
e, em seu nome original, tinha seus propósitos declarados: Associação para a
Integração do Timor-Díli na Indonésia.
À falta de consideração da real hipótese de concessão de independência por parte
de Portugal e da Indonésia, os timorenses reagiram por intermédio da formação de
uma coligação entre os dois partidos que tinham em comum o repúdio à integração
com a Indonésia: a UDT e a Fretilin. A coligação foi formada em janeiro de 1975 e
agradava aos portugueses por representar a utopia da descolonização pacíica, uma
das diretrizes emanadas pela Revolução dos Cravos. De forma contrária, a coligação representava o alijamento da Apodeti do processo político e a preponderância
do grupo mais radical: a Fretilin, que era identiicada, vagamente, com o ideário
marxista-leninista. Entretanto, o período era de muita insegurança em relação às reais
intenções portuguesas e indonésias, e isto gerava inúmeras disputas internas entre
os partidos: em maio de 1975, a UDT, rejeitando as ideias que a ala mais radical da
Fretilin impunha às atividades políticas do grupo, rompeu com a coligação.
274
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
O rompimento dessa coligação, além de demonstrar a falta de união política
no país, acirrou os ânimos entre os partidos, gerando ações de intimidação de parte
a parte, culminando em uma breve e sangrenta guerra civil, favorável à Fretilin.
Em virtude da predominância política que a Fretilin obteve pela força, os demais
partidos coligaram-se em um movimento conhecido como Movimento Revolucionário Anticomunista (MAC), o qual solicitou a integração do Timor português à
Nação Indonésia. Em 28 de novembro de 1975, alegando agressões da Indonésia ao
território do Timor-Leste, bem como a incapacidade dos portugueses em conduzir o
processo da descolonização, a Fretilin proclamou, unilateralmente, a independência
da República Democrática do Timor-Leste.
Após a guerra civil, a Fretilin necessitava do beneplácito de Portugal para
legitimar o controle que assumira na capital e em várias regiões do território.
Como “único representante do povo timorense”, aquele movimento esperava
receber o poder das mãos da metrópole (como acontecera com a Frelimo em
Moçambique). Mas estava consciente de que a Indonésia não aceitaria um
governo da Fretilin em Timor-Leste. Assim, passou a exigir o pronto início das
conversações com Portugal, na expectativa de apressar a independência. No
entanto, ante as indecisões de Lisboa, o avanço militar das forças indonésias
e a indiferença da comunidade internacional, acabaram por proclamar, unilateralmente, a independência de Timor-Leste, em 28 de novembro de 1975
(Cunha, 2001, p. 131).
Em reação, o movimento anticomunista proclamou solenemente a integração
de todo o território da antiga colônia portuguesa do Timor à Nação Indonésia, e
o texto da proclamação foi concluído com uma solicitação:
(...) ao governo e ao povo da República da Indonésia que leve a efeito medidas
imediatas no sentido de proteger as vidas das pessoas que ora se consideram elas
próprias vivendo sob o terror e práticas fascistas da Fretilin consentidas pelo governo
de Portugal (Cunha, 2001, p. 19).
Na madrugada do dia 7 de dezembro de 1975, após um intenso ataque
aéreo e naval, tropas da Indonésia invadiram e tomaram o Timor-Leste. Portugal rompeu relações com a Indonésia e protestou formalmente na ONU, a
qual, tanto na Assembleia-Geral – Resolução no 3.485 – quanto no Conselho
de Segurança, condenou a invasão e instou a Indonésia a se retirar do território.
Estava internacionalizada a questão. Portugal manteve-se como potência administradora, embora ausente do seu território, e, em 17 de julho de 1976, a Indonésia
formalizou sua ocupação, declarando o Timor-Leste como sua 27a província,
situação que não foi reconhecida internacionalmente. Sobre o não reconhecimento internacional, a Resolução no 31/53 da Assembleia-Geral da ONU asseverou
que “(...) rejeita a reivindicação de que o Timor-Leste foi integrado à Indonésia,
Operações de Paz
275
na medida em que o povo do território não teve possibilidade de exercer livremente
seu direito à autodeterminação e independência” (ONU, 1976). Em 1976, os dados
fundamentais da questão do Timor foram estabelecidos: processo de descolonização
interrompido; território ocupado pela Indonésia; questão internacionalizada na
ONU; e o direito do povo timorense à autodeterminação reairmado.
Paralelamente, entretanto, o Timor-Leste havia se transformado em uma preocupação para os Estados Unidos e, em especial, para a Austrália. Ambos os países
temiam que o Timor-Leste se tornasse comunista – Teoria do Efeito Dominó –, vindo
a se conigurar na “Cuba” dos australianos. A este respeito, Neves (2000, p. 41) se
pronuncia da seguinte forma:
(...) a posição geoestratégica da Indonésia, [sic] torna-a um elemento fundamental
para a segurança da zona. A desintegração da Indonésia constituiria uma ameaça grave
para uma região fulcral do mundo. A própria anexação tinha aceitação explícita da
Austrália e tácita dos Estados Unidos, bem como, [sic] dos principais países da região.
Os países industrializados, incluindo os parceiros europeus de Portugal, tinham
interesses no comércio com a Indonésia que se sobrepunham aos princípios de
solidariedade com a defesa dos direitos dos timorenses.
Dessa forma, tanto os Estados Unidos quanto a Austrália endossaram, de
forma não ostensiva, a invasão indonésia que ocorreu em 1975, uma vez que a
Indonésia tinha orientação política anticomunista.
De 1975 a 1999, o Timor-Leste foi mantido sob ocupação, ocorrendo extensas
violações e desrespeitos ao seu povo. Esta ocupação, que nunca foi legitimada pela
ONU, gerou um movimento de resistência armada e acarretou a morte de 200
mil a 300 mil timorenses (Cunha, 2001, p. 113):
Essa elevada mortalidade, contudo, alegada principalmente por organismos internacionais, é contestada pelas autoridades indonésias, que, reconhecendo a lamentável perda
de vidas humanas, calculam em 30 mil o número de vítimas fatais provocadas, direta
ou indiretamente, pela ocupação.
A ocupação indonésia, ao longo de seus 24 anos, teve caráter militarizado,
violento e arbitrário, fruto de uma política de transmigração – indonésios javaneses
foram realocados no Timor – e de um baixo índice de integração da população local à
“nação” indonésia (a maioria dos cargos públicos era exercida por indonésios javaneses).
Durante a ocupação, à exceção da condenação formal da ONU à invasão indonésia e dos protestos esporádicos de Portugal, Timor esteve praticamente esquecido
pela comunidade internacional. Destaca-se neste período, porém, a liderança de
Xanana Gusmão – que viria a ser o futuro primeiro Presidente após a independência –
à frente de uma guerrilha contrária aos indonésios: as Forças Armadas de Libertação
276
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
de Timor-Leste (Falintil). Estas forças eram uma derivação armada da Fretilin e não
contaram com nenhum tipo de apoio externo logístico durante a sua existência.
Em 1996, a entrega do Prêmio Nobel da Paz a dois cidadãos timorenses
ajudaria a mudar a sorte do país a partir daquele momento. José Ramos Horta
– habilidoso político e diplomata – e Dom Ximenes Belo – arcebispo de Díli –
multiplicaram, exponencialmente, as atenções da comunidade internacional para
a questão do Timor-Leste.
Associada à notoriedade que a questão assumiu a partir de 1996, ocorreu a
crise econômica asiática em 1997. Esta crise enfraqueceu a economia da Indonésia,
que se viu obrigada a procurar socorro inanceiro por meio de ajuda internacional.
Para azar e infelicidade da Indonésia, a crise econômica deu-se em um momento
de enorme efervescência da questão do Timor-Leste na comunidade internacional, que passou a condicionar sua ajuda econômica à tomada de providências
pela Indonésia no sentido de resolver a questão à luz do Direito Internacional.
Nas palavras de Carrascalão (2000, p. 37):
A crise inanceira e econômica que grassa na Indonésia, e que atinge o seu cume
em 1998, deita abaixo o Presidente Suharto e faz-se a substituição pelo Presidente
Habibi a querer reconquistar a economia, a querer recriar umas inanças mais sãs,
que organiza um grupo de estudos para ver o que é preciso fazer para que o mundo
não atire à cara da Indonésia, sempre que a Indonésia estende a mão a pedir auxílios
(empréstimos, ajudas econômicas etc., etc.), a questão de Timor.
Esse grupo de estudos, cheiado pela senhora Dewi Anwar, concluiu que o obstáculo
número um para a obtenção dos meios necessários para a Indonésia reconstruir a sua
economia e as suas inanças era, exatamente, Timor.
Pressionada pela comunidade internacional e necessitada de apoio inanceiro,
a Indonésia cedeu às pressões e, acreditando no fato de que o Timor estivesse suicientemente integrado, facultou aos timorenses duas opções políticas, por meio
de um referendo supervisionado pela ONU. O principal objetivo do referendo era
determinar, em última análise, se os timorenses deveriam tornar-se independentes
ou manter uma “autonomia especial” em relação à Indonésia.
O resultado do referendo não deixou dúvidas quanto à intenção dos timorenses em assumirem, sozinhos, o seu destino – optaram pela independência.
Todavia, os indonésios demonstraram não estarem realmente dispostos a
conceder a independência, devido às suas reações à votação. Instaurou-se, no
Timor-Leste, uma onda de violência e destruição que levou à morte centenas
de timorenses, além do deslocamento forçado de mais de 200 mil de seus cidadãos para o Timor-Oeste (Indonésia). Diante da situação de caos instalada,
a ONU interveio no Timor-Leste.
Operações de Paz
277
O resultado do referendo e a sua não aceitação por parte da Indonésia – a
não aceitação foi “de fato” e se caracterizou pela não apuração de responsabilidades
pelo caos instaurado em território timorense – foram as causas imediatas de uma
onda de violência que se abateu sobre o país, em setembro de 1999, e também
da intervenção da ONU naquele território. Porém, por si só, não representam as
principais motivações históricas da intervenção. Faz-se necessária uma descrição
histórica dos fatos que, imediatamente, antecederam a intervenção da ONU naquela época. É o que será feito na próxima seção.
3 1999: A GOTA D’ÁGUA
Às 21 horas do dia 3 de setembro de 1999, sexta-feira, em Nova Iorque, o SecretárioGeral Koi Annan informou o Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o
resultado da Consulta Popular em Timor Leste (Martin, 2001, p. 27).
A consulta popular a que se refere a citação de Martin foi o resultado dos
acordos entre os governos da Indonésia e de Portugal, em um encontro histórico
ocorrido em Nova Iorque, em 5 de maio de 1999. Neste encontro, os dois governos
coniaram ao Secretário-Geral da ONU a tarefa de organizar e levar a cabo uma
“consulta popular” no país para decidir se o povo do Timor-Leste aceitava ou não
a proposta de autonomia especial dentro da República da Indonésia.
Para concluir a consulta, o Conselho de Segurança, por meio da Resolução no 1.246, autorizou a criação da Missão das Nações Unidas no Timor-Leste
(UNAMET), em 11 de junho de 1999. Os acordos de 5 de maio estipulavam que,
depois da votação, a UNAMET supervisionaria o período de transição à espera da
decisão do povo do Timor-Leste.
Apesar de um prazo excessivamente ajustado, do alto nível de tensão, do terreno
montanhoso e das más condições das estradas e das comunicações, a UNAMET
registrou, em uma população de aproximadamente 800 mil timorenses – no TimorLeste e no exterior –, 451.792 pessoas com direito a voto. No dia das eleições, em
30 de agosto de 1999, aproximadamente 98% dos eleitores compareceram às urnas,
decidindo, com uma margem de 344.580 (78,5%) a 94.388 (21,5%), rechaçar a
autonomia proposta e elegendo o único possível caminho para começar o processo
de transição para a independência. O povo timorense demonstrou enorme coragem
em comparecer às urnas, sob ameaça aberta das milícias pró-Indonésia. Nas palavras
de Carrascalão (2000, p. 43), “(...) alguns funcionários públicos timorenses eram
obrigados a optar entre assinar um abaixo-assinado pró-integração ou deixar seus
empregos. Isto quando a opção que lhes era apresentada não era a morte”.
Após o anúncio dos resultados, as milícias a favor da integração, em ocasiões
com o apoio de parte das forças de segurança da Indonésia (os acordos de 5 de maio
278
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
previam que a Indonésia se manteria responsável pela segurança durante a consulta
popular e, mesmo, na eventualidade de um voto a favor da independência), empreenderam uma campanha de saques, incêndios e violência por todo o território.
As autoridades indonésias se omitiram e não responderam de forma enérgica e eicaz a
esta violência, apesar dos claros compromissos a que haviam se obrigado nos acordos
de 5 de maio de 1999 (Cunha, 2001, p. 228).
Muitos timorenses orientais foram assassinados e um grande contingente
populacional foi deslocado de suas residências, tendo abandonado, inclusive, o
território. Diante dos fatos, a UNAMET providenciou a evacuação de seu pessoal
para a Austrália, tanto de seus funcionários internacionais quanto dos locais.
Uma pequena equipe icou na sede das Nações Unidas, em Díli, a im de prestar
segurança a pessoas não pertencentes à ONU que pudessem ali buscar refúgio.
As instalações da UNAMET foram encerradas em um último e corajoso grupo
inal de doze funcionários, cheiado pelo CMLO Rezaq, e mudou-se para o antigo
consulado australiano, cercado por tropas Kostrad: aí aguardaram a chegada das
forças internacionais (Martin, 2001, p. 212).
O Secretário-Geral e o Conselho de Segurança da ONU desencadearam árduos
esforços diplomáticos para pôr im à violência, pressionando a Indonésia a assumir
sua responsabilidade de manter a segurança e a ordem no território. Uma missão
do Conselho de Segurança visitou Jacarta e Díli, e o Secretário-Geral esforçou-se
para conseguir apoio dos governos para que uma força multinacional, autorizada
pelo Conselho de Segurança e pela Indonésia, controlasse a situação.
Quando a missão do Conselho concluiu sua visita a Jacarta, em 12 de setembro de 1999, o governo da Indonésia aceitou a oferta de ajuda da comunidade
internacional. O Conselho autorizou, então, a criação da Força Internacional para
o Timor-Leste (INTERFET), com uma estrutura de comando encabeçada por um
Estado-membro (Austrália), a quem incumbia restabelecer a paz e a segurança no
Timor-Leste, proteger e prestar apoio à UNAMET no desempenho de suas tarefas
e, nas suas possibilidades, facilitar as operações de ajuda humanitária.
Após a onda de violência, tanto a polícia quanto as Forças Armadas indonésias
começaram a se retirar do território, até deixá-lo completamente. Os funcionários
administrativos indonésios também partiram. Em 28 de setembro de 1999, Indonésia
e Portugal, em reunião com as Nações Unidas, reiteraram seu acordo de transferência de autoridade sobre o Timor-Leste às Nações Unidas e também acordaram
que eram necessárias medidas ad hoc para cobrir o vazio criado pela saída precoce
das autoridades civis indonésias.
Em 19 de outubro de 1999, a Assembleia Consultiva do Povo Indonésio reconheceu oicialmente os resultados da consulta. Pouco depois, em 25 de outubro,
Operações de Paz
279
o Conselho de Segurança, mediante a Resolução no 1.272, criou a Administração
Transitória das Nações Unidas no Timor-Leste (UNTAET) com uma missão de
manutenção da paz multidimensional e integrada, totalmente responsável pela administração do Timor-Leste durante a sua transição e até a sua independência. Em
relação à magnitude da UNTAET, Cunha (2001, p. 231) faz o seguinte comentário:
(...) Cheiada pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello (então Subsecretário-Geral para
Assuntos Humanitários da ONU). Com mandato inicial até 31 de janeiro de 2001, a
UNTAET passou a exercer os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Timor-Leste,
em consulta e cooperação com representantes das lideranças timorenses. A UNTAET é
composta atualmente por 625 funcionários internacionais, 1.400 contratados locais, 228
voluntários das Nações Unidas, 1.100 policiais, duzentos observadores militares e uma
tropa de cerca de 8.000 homens. Além disso, estão atuando no terreno doze agências
da ONU e mais uma centena de ONGs. No total, aproximadamente 12.000 pessoas
estão envolvidas nas atividades de assistência humanitária, reconstrução econômica e
física e manutenção da lei e da ordem no território.
Várias razões levaram aos acontecimentos de 1999; contudo, cabe destacar duas
que se mostraram imediatas ao problema. A primeira foi a nomeação, em 1997, de
um representante do novo Secretário-Geral da ONU, eleito naquele ano, exclusivamente dedicado à questão do Timor-Leste. A nomeação deste representante alterou
o contexto das negociações tripartites entre ONU, Portugal e Indonésia, uma vez
que este último ator aceitou, em primeira mão, negociar o tema sem a exigência
de uma solução deinitiva que passasse, necessariamente, pelo reconhecimento de
sua soberania sobre a porção leste da ilha do Timor.
A segunda foi a crise inanceira asiática e seus relexos para a Indonésia.
Como mencionado, a crise levou ao enfraquecimento político de um regime
que já se mostrava desgastado. Este antigo regime estabeleceu suas bases em
um estamento militar que o alimentava e por ele (regime) era retroalimentado.
Desta forma, é natural que se compreenda que a transição política pela qual a
Indonésia passava, ao transgredir os interesses dos militares, provocaria reações
neles. Esta transgressão foi justamente a opção apresentada ao povo timorense.
Para os militares, era inconcebível que se permitisse um Timor independente,
posto que vários de seus colegas haviam tombado em combate contra a guerrilha timorense. Se os militares não puderam reagir diretamente, agiram, então,
“permitindo” toda sorte de abusos por parte das milícias pró-Indonésia, logo
após o resultado desfavorável do referendo a que a população do Timor foi
submetida. Nas palavras de Carrascalão (2000, p. 38):
Aqueles que os chefiaram, aqueles que viram os seus camaradas tombar em
Timor, entenderam que não deveriam dar, de mão beijada, aos timorenses um
território onde os seus irmãos se sacrificaram para que ele estivesse debaixo da
soberania indonésia. E, então, foram criadas, à pressa, as tais célebres milícias.
280
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Os timorenses denunciaram ao mundo essa criação. E o mundo ignorou-a,
pura e simplesmente, pela simples razão de que a Indonésia é um país de 200
milhões de habitantes e quando os seus administradores falavam, pois, que
significado poderiam ter as afirmações feitas pelos timorenses, “ignorantes” e
“politicamente imaturos” [?].
4 A PRESENÇA DA OTAN NO KOSSOVO: O EPICENTRO DE UMA CRISE POLÍTICA
Do ponto de vista da ONU, a onda de violência ocorrida no pós-referendo
no Timor-Leste, em setembro de 1999, já seria, por si só, um motivo para a
prestação de auxílio humanitário pela via intervencionista armada. Contudo,
é importante lembrar outro aspecto relevante no contexto político mundial
daquele momento.
Em 1999, houve enorme divergência no seio do Conselho de Segurança
quanto ao papel da ONU como promotora da paz mundial. Em uma interpretação abrangente do capítulo VIII da Carta das Nações Unidas, um organismo
de defesa regional – a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) –
interveio no Kossovo com a inalidade de restabelecer a paz naquela região da
Europa Oriental, restando à ONU apenas o gerenciamento de um governo
transitório, mas sem um objetivo político claro (a Administração Transitória
da ONU no Kossovo trabalhava com um mandato que objetivava obter uma
“substancial autonomia” para aquele território).
A intervenção armada da OTAN, em que pese seu suposto caráter humanitário, sofreu duras críticas, por dois motivos: em primeiro lugar, por
não ter havido autorização explícita prévia da ONU, por intermédio de seu
Conselho de Segurança, para que a OTAN atuasse em seu nome, fato amplamente criticado no seio da ONU pela Rússia e pela China. Em segundo lugar,
a OTAN é um órgão de defesa coletiva. Não há, em seus estatutos, nenhuma
menção de atuação em ações de segurança coletiva fora de sua área, por meio
de ações humanitárias ou operações de paz. Em 1992, a Agenda para a paz,
do Secretário-Geral Boutros-Ghali, mencionou a hipótese de utilização de
organismos regionais para atuarem em nome da ONU em operações de paz.
Embora tal hipótese encontre respaldo no capítulo VIII da Carta das Nações
Unidas, a questão nunca foi regulamentada do ponto de vista da existência
de um acordo político para a sua implementação, ficando aberta a diferentes
interpretações jurídicas.
Sofrendo críticas pesadas de importantes Estados-membros e da opinião
pública mundial, a qual via na atuação da OTAN uma nova forma de inserção
americana na Europa e a ocupação de um espaço pertencente a ela própria, a
ONU teve a sua imagem bastante abalada pela sua inação no campo militar.
Operações de Paz
281
Além disso, uma administração civil da ONU, associada a um comando militar
da OTAN, ambos em uma mesma missão, foram fatores suicientes para o surgimento de problemas de competência. As críticas colocaram em jogo, mais uma
vez, a credibilidade da instituição no que diz respeito à sua capacidade de atuação.
A este respeito comenta França (2004, p. 141):
Os que advogam a intervenção indicam, ademais, que a performance da OTAN
na Bósnia e a paralisia da ONU justificariam a operação. Nesse sentido, a
validade da intervenção tem a ver com vontade política, determinação e capacidade. Esta argumentação, entretanto, é pouco convincente. Em grande
medida a paralisia da ONU e, particularmente, a falta de ação em situações
como a do massacre de Srebrenica, ou do genocídio em Ruanda em 1994,
têm a ver com a atuação no Conselho de Segurança dos mesmos países, [sic]
que passaram a reivindicar alguns anos mais tarde a atuação desimpedida da
OTAN para resolver o problema do Kossovo.
Mas o que o episódio no Kossovo, como um todo, tem a ver com a questão
do Timor-Leste? Para responder a esta pergunta, deve-se reparar na proximidade
temporal entre os dois eventos e na sua cronologia. A questão do Kossovo
estourou em 15 de janeiro de 1999, com o incidente de Racak, e o ápice da
questão do Timor ocorreu em setembro do mesmo ano. Com a sua imagem
abalada pela questão do Kossovo e tendo no Timor-Leste uma oportunidade
única de remediar a sua falha, a ONU empenhou-se ao máximo para provar
sua capacidade de atuação.
Porém, apenas intervir não bastava. Fazia-se necessário algo a mais. Algo
que fosse além do tradicional e que revelasse um novo padrão de atuação capaz
de resolver efetivamente uma situação de conlito. Posto isso, a ONU assumiu,
pela primeira vez na história de todas as suas operações de paz, a soberania de um
território. Para tanto, teve como fonte de inspiração a própria administração transitória da UNMIK, porém sem repetir os principais erros, que foram: a ausência
parcial de um objetivo político deinido; e o comando da parte militar da missão
coniada a um organismo de segurança regional.
5 A ONU COMO PROMOTORA DA PAZ
A ONU tem como um de seus objetivos básicos a promoção da paz mundial. Neste mister,
desde 1948, a organização vem se envolvendo em tarefas denominadas de “operações
de paz”. Desde sua primeira operação de paz em 1948 até setembro de 2011, a ONU
contabilizou um total de 66 operações. Para se ter ideia da grandiosidade destas missões,
apenas no período entre junho de 2010 e junho de 2011, 114 Estados-membros – mais
da metade do total da ONU – contribuíram com um efetivo de 119.570 homens a um
custo aproximado de US$ 7 bilhões (ONU, 2011).
282
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
A ideia original dessas operações era a de ajudar a controlar e resolver conlitos
armados entre Estados. Durante muitos anos, especialmente durante a Guerra Fria,
este foi o conceito dominante a respeito da ideia de conlito armado (conlitos
entre Estados). Neste período, a participação da ONU em operações de paz não
foi expressiva em termos numéricos se comparada ao período posterior ao im da
bipolaridade, uma vez que os Estados Unidos e a União Soviética valiam-se de
sua prerrogativa de veto para impedir a presença da ONU em áreas de conlitos,
as quais eram, em sua maioria, de natureza ideológica – ou seja, se a perspectiva
ideológica de uma das partes fosse contrariada optava-se pelo veto e não ocorria
a operação de paz.
Com a implosão da União Soviética, na transição da década de 1980 para
a de 1990, ocorreram inúmeras e profundas mudanças políticas, econômicas e
militares por toda parte. A visão de um mundo unipolar, capitaneado por uma
única potência (Estados Unidos), supunha um mundo sem conlitos, no qual o
fortalecimento das instituições internacionais multilaterais seria a solução para os
problemas da humanidade. As Nações Unidas ganharam maior margem de ação no
campo da paz e da segurança internacional, sobretudo pelo crescente entendimento
entre Moscou e Washington, que passaram a buscar, nos organismos multilaterais,
maior legitimação para as suas iniciativas, além de alento para poderem concentrar a aplicação de suas políticas externas em áreas geográicas de maior interesse.
Com efeito, sem os riscos de confrontação estratégica, os Estados Unidos e a União
Soviética passaram a considerar a ONU como opção de ação para a resolução de
conlitos relacionados à paz e à segurança internacionais, notadamente na promoção da estabilidade em áreas do mundo em que não desejavam atuar diretamente.
Entretanto, o mundo da era pós-bipolar foi o palco de inúmeras incertezas: o ressurgimento de velhos nacionalismos; a “globalização”; o aumento da distância entre ricos
e pobres; o terrorismo; a proliferação de doenças endêmicas; entre outras situações.
Os conlitos bélicos tornaram-se também mais complexos. Os conlitos intraestados
e as guerras civis multiplicaram-se, caracterizando-se pelo envolvimento de múltiplas
facções armadas e com diferentes objetivos políticos, além de linhas de comando
fracionadas, diicilmente identiicáveis (ONU, 2004).
Nesse contexto de diminuição do caráter ideológico – não havia mais o “Leste
x Oeste” –, do aumento da complexidade dos conlitos bélicos e da crescente universalização do conceito de democracia e do respeito aos direitos humanos, a ONU
começou a aumentar a sua participação nas operações de paz, bem como a se organizar de forma mais completa para isto. De 1987 em diante, a organização aumentou
o escopo das operações. Elas passaram a ser conhecidas como operações de paz de
segunda geração – tornando-se multidisciplinares. O quadro 1 ilustra a comparação
entre as operações de manutenção de paz clássicas e as multidisciplinares:
Operações de Paz
283
QUADRO 1
Operações de manutenção de paz clássicas e multidisciplinares
Operações clássicas
Operações multidisciplinares
Atuam em conlitos interestatais. São iniciadas após a cessação de
hostilidades, mas antes da celebração de um acordo de paz inal.
Um de seus objetivos é, justamente, criar condições necessárias
para a celebração de um acordo de paz.
Atuam em conlitos intraestatais. São iniciadas depois de as partes
terem alcançado um acordo de paz, e um dos objetivos principais
é, justamente, monitorar a implementação do acordo celebrado.
Suas atividades envolvem, sobretudo, tarefas militares, como:
supervisionar cessar-fogos, tréguas e armistícios; observar separação de forças e zonas-tampão, bem como controlar fronteiras
para prevenir iniltrações em áreas geograicamente circunscritas.
Suas atividades, que procuram repercutir sobre as causas dos
conlitos, incorporam tarefas militares, além de outras de cunho
civil e humanitário. Além das funções tradicionais, seus integrantes
têm sido chamados a desempenhar tarefas novas e mais complexas,
como: acantonamento e desmobilização de forças; recolhimento
e destruição de armamentos; reintegração de ex-combatentes à
vida civil; concepção e execução de programas de remoção de
minas; auxílio para o retorno de refugiados e deslocados internos; fornecimento de ajuda humanitária; treinamento de novas
forças policiais; supervisão do respeito aos direitos humanos e
apoio à implementação de reformas constitucionais, judiciais e
eleitorais; e auxílio à retomada das atividades econômicas e à
reconstrução nacional, incluindo a reparação da infraestrutura
física do país anitrião.
Sua composição é preponderantemente militar.
A composição é variada – civis com experiência em áreas como
eleições, direitos humanos, administração pública, gerenciamento
econômico e assistência humanitária; policiais e militares. Os
efetivos militares viabilizam o desdobramento dos componentes
não militares proporcionando um ambiente seguro, enquanto os
elementos civis e policiais atuam na consolidação dos processos
de paciicação política e de reconciliação nacional.
O mandato – documento que estipula as obrigações da ONU e das
partes envolvidas – raramente é modiicado e objetiva preservar a
paz, enquanto outros instrumentos são empregados para resolver
as disputas subjacentes.
O mandato sofre ajustes ao longo de sua implementação e visa
ajudar as partes a executar um acordo político destinado a superar
o conlito. Não se trata meramente de evitar o agravamento da
disputa, mas de implementar metas de maior prazo.
Atores claramente identiicáveis: ONU, partes em conlito – em
geral dois países – e países que contribuem com pessoal.
Atores “atomizados”. Entre outros: ONU; agências especializadas;
fundos e programas das Nações Unidas; partes em conlito; países
contribuintes; ONGs; demais organismos internacionais ou regionais;
e mídia. Nestas situações, as partes em conlito nem sempre são
identiicadas, podendo envolver, por vezes, milícias, guerrilhas, tribos
e clãs, sem mencionar os problemas de banditismo que afetam o
pessoal das Nações Unidas.
Fonte: Fontoura (1999).
Além dessas reformas estruturais, a organização implementou novas políticas,
que visavam, além da “paciicação” da área de conlito, o desenvolvimento de
instituições de governo, assumindo algumas ou todas as funções de governança,
de forma temporária, a im de proporcionar o lançamento das bases para que um
determinado povo pudesse se autogovernar. Esta última concepção de emprego
passou a ser conhecida como state building – fora da ONU – ou peacebuilding –
dentro da ONU.
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
284
6 DO AGENDA PARA A PAZ AO RELATÓRIO BRAHIMI:
AS NECESSÁRIAS ADAPTAÇÕES
6.1 Introdução
A ONU, assim como a Liga das Nações, foi uma reação ao total descabimento da guerra. Ainda que esta seja uma visão idealista, a criação da organização
representou um novo conceito na manutenção e na promoção da paz mundial.
A im de não repetir os erros cometidos pela Liga das Nações, a ONU montou
uma estrutura de poder que atribuiu peso proporcional aos principais atores da
época, os quais icaram conhecidos como os “membros permanentes” do Conselho
de Segurança ou P-5 (Estados Unidos, União Soviética, Grã-Bretanha, China e
França). Entretanto, a criação do P-5 com direito ao veto no Conselho de Segurança, ao mesmo tempo que evitou o desmoronamento da organização – como
ocorreu com a Liga das Nações – paralisou o seu funcionamento nos estertores
da bipolaridade da Guerra Fria.
A paralisação da organização no campo da manutenção e da preservação da paz
gerou reações dentro e fora do sistema. Fora do sistema, foram criados sistemas de
defesa coletiva – OTAN e Pacto de Varsóvia – à imagem e semelhança de seus criadores
(Estados Unidos e União Soviética). Dentro do sistema, surgiram as operações de
manutenção da paz. Se as primeiras operações de manutenção da paz, por um lado,
nasceram sofrendo das limitações impostas pela bipolaridade, por outro, lançaram as
“pedras angulares” que norteiam as referidas operações até os dias de hoje.
O im da bipolaridade trouxe consigo uma perspectiva propícia ao incremento
das operações de paz em função do maior entendimento entre os P-5. Entretanto, os
mesmos fatores que levaram os membros permanentes do Conselho de Segurança à
convergência de opiniões aumentaram a complexidade das questões de fundo nos
cenários intra e interestatal. Era preciso responder a este dilema de maneira organizada e sistematizada: os velhos princípios estabelecidos no contexto da Guerra Fria,
durante as operações de paz tradicionais, não respondiam mais à crescente demanda
quantitativa e qualitativa das operações de paz.
O primeiro grande exercício de adaptação da ONU foi a produção do documento Uma agenda para a paz, de junho de 1992, por meio do qual estabeleceu o que
tinha de ser feito, muito embora não tenha dito de que maneira. Sem embasamento
doutrinário, experiência de campo nesta nova sistemática e sofrendo dos males da
superextensão de suas atribuições, a ONU teve grandes diiculdades em diversas
operações de paz (hakur e Schnabel, 2001), sendo a segunda missão na Somália
(Unosom II) o seu caso mais emblemático.
A falta de experiência para lidar com os novos desaios no imediato pós-Guerra
Fria levaria a outras situações de diiculdade por parte da organização, como nos
Operações de Paz
285
casos da ex-Iugoslávia (Unprofor), de Ruanda (Unamir) e do Haiti (UNMIH),
todas estabelecidas ainda na primeira metade dos anos 1990.
Mais uma vez era preciso “reinventar a roda”, pois a organização começava
a perder sua proeminência e, acima de tudo, a sua exclusividade para a condução
e o gerenciamento dos assuntos atinentes à paz: de fato, em Kossovo a ONU foi
entestada pela OTAN.
O Relatório Brahimi foi a reação para a revitalização da organização; desta
vez, foi estabelecido não apenas o que deveria ser feito, mas, principalmente, como
deveria ser feito. O Relatório Brahimi é datado de agosto de 2000, mas a idealização
do painel que o desenvolveu é de 1999.
Em 1999, a ONU estabeleceu duas operações de paz – Kossovo e Timor –,
que já se moldavam, sob vários aspectos, às premissas estabelecidas no Relatório
Brahimi. Certamente, alguns dos ensinamentos colhidos in loco tiveram inluência
direta na redação inal do relatório. Como se pôde constatar, estas duas operações
ocorreram em um momento crucial para a ONU, momento de transição entre o
“ápice da decadência gerada pela superextensão de missões” e o de um “engajamento
mais efetivo”, como preconizava o Relatório Brahimi. Quais foram estas?
6.2 A evolução do conceito de peacebuilding (construção da paz)
A primeira menção ao conceito de peacebuilding surgiu no relatório Uma agenda
para a paz (ONU, 1992). O conceito visava à implantação de medidas no pósconlito de uma guerra a im de se evitar a recorrência das hostilidades:
En el presente informe se tratará, asimismo, el concepto críticamente vinculado a los
anteriores de consolidación de la paz después de los conlictos, vale decir las medidas
destinadas a individualizar y fortalecer estructuras que tiendan a reforzar y consolidar
la paz a in de evitar una reanudación del conlicto. La diplomacia preventiva tiene
por objeto resolver las controversias antes de que estalle la violencia; las actividades de
establecimiento y de mantenimiento de la paz atienden a la necesidad de detener los
conlictos y preservar la paz una vez que ésta se ha logrado. Si tienen éxito, acrecientan
las posibilidades de consolidar la paz después de los conlictos, lo que puede evitar que
vuelva a estallar la violencia entre las naciones y los pueblos (ONU, 1992, p. 21).
Na Agenda para a paz a ideia era tão vaga que Boutros-Ghali procura enumerar
exemplos daquilo que podia ser considerado como peacebuilding:
(…) después de los conlictos puede asumir la forma de proyectos de cooperación que asocien
a dos o más países en una empresa de beneicio mutuo que podrá no sólo contribuir al
desarrollo económico y social sino también a aumentar conianza, elemento fundamental de
la paz. Cabe mencionar, por ejemplo, proyectos en que los Estados trabajen aunadamente
para desarrollar la agricultura, mejorar el transporte o aprovechar recursos que necesiten
compartir, como el agua o la electricidad, o programas conjuntos para eliminar barreras
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
286
entre las naciones promoviendo las facilidades de viaje y los intercambios culturales,
así como los proyectos educacionales y para la juventud que sean de beneicio mutuo.
La reducción de las percepciones hostiles mediante intercambios educacionales y la reforma
de los programas de estudios puede ser indispensable para evitar que resurjan las tensiones
culturales y nacionales que pueden dar lugar a una reanudación de las hostilidades
(ONU, 1992, p. 56).
Por sua vez, o Relatório Brahimi enumera uma relação que mistura princípios
de emprego com medidas concretas a serem desenvolvidas:
13. La consolidación de la paz es un término más reciente que, como se usa en este
informe, se reiere a las actividades realizadas al inal del conlicto para restablecer
las bases de la paz y ofrecer los instrumentos para construir sobre ellas algo más que la
mera ausencia de la guerra. Por lo tanto, la consolidación de la paz incluye, entre otras
cosas, la reincorporación de los excombatientes a la sociedad civil, el fortalecimiento
del imperio de la ley (por ejemplo, mediante el adiestramiento y la reestructuración
de la policía local y la reforma judicial y penal); el fortalecimiento del respeto de
los derechos humanos mediante la vigilancia, la educación y la investigación de los
atropellos pasados y presentes; la prestación de asistencia técnica para el desarrollo
democrático (incluida la asistencia electoral y el apoyo a la libertad de prensa); y la
promoción del empleo de técnicas de solución de conlictos y reconciliación.
(…)
Los partidarios de centrarse en las causas subyacentes de los conlictos aducen que estas
gestiones en el momento de crisis suelen ser insuicientes o llegan muy tarde. Sin embargo,
si se intentan más temprano, las iniciativas diplomáticas pueden ser rechazadas por un
gobierno que no ve o no quiere reconocer el problema en ciernes, o que puede ser él mismo
parte del problema. Por lo tanto, las estrategias preventivas a largo plazo son un complemento
necesario de las iniciativas a corto plazo (ONU, 2000, p. 13).
Uma importante inovação, trazida pelo Relatório Brahimi, foi a inclusão das atividades de peacebuilding no Department of Political Afairs (DPA).
A inclusão do tema em um órgão externo ao Conselho de Segurança revela a sua
valorização no contexto da organização. O tema passa a fazer parte, também, das
medidas de peacemaking previstas no capítulo VI da Carta, não se restringindo
somente ao contexto “pós-conlito”. A missão da unidade de peacebuilding do
DPA é a de providenciar análises político-estratégicas e periciais obtidas por
intermédio deste órgão na elaboração de acordos de paz e no gerenciamento
de operações pós-conlito.
Analisando os dois documentos oiciais da ONU a respeito do assunto –
Agenda para a paz e Relatório Brahimi –, conclui-se que a deinição de peacebuilding
se faz, prioritariamente, em termos de princípios. A enumeração das atividades
previstas nos dois documentos não é absoluta, mas sim exempliicativa, o que
explica o caráter inédito de algumas medidas adotadas no Timor, conforme será
abordado na próxima seção.
Operações de Paz
287
7 A ONU NO TIMOR-LESTE: A ESTRUTURAÇÃO DO
PEACEBUILDING EM SEU MÁXIMO EXPOENTE
Esta seção destina-se ao estudo da estruturação das medidas de reconstrução pósconlito no Timor-Leste, após a intervenção da ONU neste país, em setembro de
1999. Tratava-se naquele momento do projeto mais ambicioso já realizado pela
organização, desde a sua criação, em termos de operações de paz, como airmado
nas palavras de Sérgio Vieira de Mello, em discurso proferido no Itamaraty em
5 de fevereiro de 2002:
O 20 de maio marcará, também, o im de um empreendimento único na história da
ONU: a UNTAET – Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste.
Partimos do nada, ou melhor, de um passivo marcado pela trágica herança da devastação,
tendo nas mãos o desaio e o compromisso de implementar um amplo e ambicioso
mandato, uma missão quase impossível a que nos atribuiu o Conselho de Segurança,
em sua Resolução no 1.272 (1999) (...) A UNTAET é, de fato, uma das operações mais
complexas já realizadas pelas Nações Unidas e um teste crucial para a organização em
seu papel inédito de “construtora de um Estado-nação”. Pela primeira vez, exerceu poder
soberano sobre um território, imbuída de todas as funções de governo, na totalidade dos
aspectos da governança, nos planos do Executivo, do Legislativo e da administração da
Justiça, o que ultrapassa, em muito, o escopo das tradicionais missões de manutenção
da paz (Mello, [2002]).
Em Timor, a ONU estabeleceu um mandato exercido por uma administração
transitória sobre este território, a UNTAET, que chamou a atenção da comunidade
internacional por alguns aspectos: a gama de responsabilidades assumida pela organização, a perfeita deinição dos poderes do representante especial do Secretário-Geral
e a abrangência de seu poder soberano consubstanciada no controle dos três poderes
– Legislativo, Executivo e Judiciário.
Os Artigos 1o, 4o e 6o da Resolução no 1.272 reletem a preocupação da ONU
em dotar a organização de plenos poderes para a consecução de seus objetivos e
concentrar estes poderes nas mãos do administrador:
1. Decide establecer, de conformidad con el informe del Secretario General, la Administración de Transición de las Naciones Unidas para Timor Oriental (UNTAET), que tendrá
la responsabilidad general de la administración de Timor Oriental y poseerá facultades
para ejercer la total autoridad legislativa y ejecutiva, incluida la administración de
justicia (grifo nosso).
4. Autoriza a la UNTAET a adoptar todas las medidas necesarias para cumplir su
mandato (grifo nosso).
6. Acoge con beneplácito la intención del Secretario General de nombrar a un Representante
Especial que, en su calidad de Administrador de Transición, será responsable de todos los aspectos
de la labor de las Naciones Unidas en Timor Oriental y estará facultado para promulgar
nuevas leyes y reglamentos y enmendar, suspender o derogar los existentes (grifo nosso).
288
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
O exercício da administração de um território pela ONU não era tarefa
inédita. A missão da ONU no Congo (ONUC), entre 1960 e 1964, havia sido
uma das precursoras. Na mesma época, a ONU havia empreendido uma missão
com poderes executivos e legislativos – limitados – em Irian Jaya, antes do resultado do Act of Free Choice2 ter passado o território às mãos dos indonésios.
Outros exemplos encontrados na literatura são as missões na Namíbia, entre 1966
e 1990, e no Camboja, entre 1992 e 1993. Em nenhum destes casos, contudo,
a ONU encampou um mandato tão abrangente como o do Timor-Leste. Mello
(2002), no discurso mencionado anteriormente, comentou:
O mandato, obviamente, deve ser adequado à situação concreta a ser enfrentada.
Nem todas as missões da ONU – nem aquelas com funções de governança – têm
que ser tão extensivas e abrangentes quanto a da UNTAET. Entretanto, onde essa
autoridade é exigida, ela deve ser claramente explicitada.
Nos anos 1990, quase concomitantemente à missão no Timor, ocorreu a missão da ONU no Kossovo (United Nations Interim Mission in Kosovo – UNMIK).
Ambas foram estabelecidas no segundo semestre de 1999 e vistas como únicas na
história das Nações Unidas (Chesterman, 2005), haja vista os seus graus de complexidade, que excederam, sobremaneira, os de suas precursoras. Em Kossovo, a
ONU possuía todos os poderes inerentes a um Estado de direito – Legislativo,
Executivo e Judiciário –, à exceção da responsabilidade pela defesa externa do
território – a cargo da OTAN. Em Timor, o espectro de atribuições foi o mais
amplo de todos os tempos, englobando da defesa externa à celebração de tratados
comerciais, por exemplo, a questão do Timor Gap – disputa com a Austrália pelos
royalties da exploração de petróleo no mar de Arafura, que ica entre os dois países –,
além das tradicionais funções de Estado – Legislativo, Executivo e Judiciário.
O emprego da ONU nessas duas missões, por ter sido prioritariamente realizado na área de revitalização ou criação de instituições de governo, é o que se
pode considerar como uma típica ação de peacebuilding, em particular, no caso do
Timor, conforme se verá a seguir.
8 A ADMINISTRAÇÃO DA ONU NO TIMOR-LESTE:
OS PRIMEIROS PASSOS DA GESTÃO
Do ponto de vista administrativo, os percalços enfrentados pela ONU foram
grandes. O Timor-Leste se ressentiu da falta de mão de obra especializada para o
exercício da administração pública. É importante lembrar que os indonésios haviam
alijado os timorenses da administração pública por intermédio do processo de
transmigração da população javanesa para a ilha. Associada à falta de experiência
2. Act of Free Choice: referendo organizado pela ONU em Irian Jaya em 1969, a im de determinar se a população local
optaria por sua independência ou passaria a ser integrada ao Estado indonésio.
Operações de Paz
289
havia outro fator: o baixo nível de escolaridade, que prejudicava, sobremaneira, a
rapidez do processo de transferência de responsabilidades.
A solução encontrada pela ONU foi a utilização de um sistema denominado
dual desk. Por este sistema, nos cargos diretórios e executivos de maior escalão, para
cada funcionário da ONU deveria haver um timorense. Sérgio Vieira de Mello chamou este processo de “timorização” – transferência gradual de responsabilidades –,
o qual teve início com a composição mista do gabinete de governo. De acordo com
Cunha (2001, p. 232):
Em julho de 2000, o administrador do território, Sérgio Vieira de Mello, deu início
à nova etapa do processo de “timorização” gradual da administração do território.
Foi nomeado um gabinete misto, com quatro “ministros” timorenses e quatro dos
quadros da UNTAET. Aos timorenses foram entregues as “pastas” de Administração
Interna, Infraestrutura, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais.
A UNTAET permaneceu responsável por questões de justiça, defesa, segurança,
assuntos políticos, constitucionais e eleitorais.
Para a implantação do Judiciário, a principal diiculdade foi a falta de homogeneidade nos quadros disponíveis de advogados timorenses. Além de serem
poucos, alguns haviam se formado na Austrália e outros em Portugal e na Indonésia.
Haviam estudado não só legislações distintas, mas também em “sistemas” jurídicos diferentes – a Austrália, por exemplo, adota a common law. A im de nivelar
conhecimentos e procedimentos, a ONU criou uma escola de formação judiciária.
Para a estruturação do sistema de defesa foi criado um centro de formação
militar em Metinaro. Este centro contava com instrutores de diversos países, em
especial da Austrália e de Portugal, onde eram formados recrutas que deveriam
compor as Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL). Como a ONU era encarregada
da defesa territorial, a organização havia dividido a ilha em três setores de responsabilidade e, à medida que os efetivos timorenses iam sendo formados, a ONU se
desincumbia desta inalidade, passando a responsabilidade destes setores – apenas
para a defesa externa – aos próprios timorenses. O projeto inicial da ONU previa
a criação de três batalhões de infantaria no Timor.
Internamente, o processo de formação das FDTL sofreu duras críticas dos ex-membros das Falintil. Apenas uma parcela de seus membros foi designada para compor
essa força, e diversos recrutas foram selecionados entre os mais jovens, normalmente
sem experiência em combate. Os ex-integrantes da guerrilha sentiam-se desprestigiados
e “traídos” pelo governo. Como já se encontravam mais velhos para ingressarem nas
Forças Armadas, iniciaram um movimento em prol do pagamento de reformas.3
3. A segurança pública foi tratada pela ONU de maneira semelhante à defesa.
290
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
No âmbito dos assuntos políticos, as questões mais importantes eram a
criação de uma nova constituição (20 de março de 2002) e o estabelecimento das
eleições, tanto para a formação da Assembleia Legislativa (30 de agosto de 2002)
quanto para a escolha do futuro presidente (14 de abril de 2002). Em ambos os
casos, a ONU se saiu muito bem. Para o estabelecimento da constituição, foi eleita
a Assembleia Legislativa e convocada uma equipe internacional de jurisconsultos,
que tinham por tarefa prestar auxílio na redação do texto constitucional. As eleições
presidenciais foram realizadas em 14 de abril de 2002, e seu vencedor foi o antigo
líder guerrilheiro, Xanana Gusmão. Em 20 de maio de 2002, no mesmo dia em
que empossava seu primeiro presidente, o país tornava-se independente – ao menos
juridicamente –, vindo a ser o primeiro Estado do século XXI.
Outras iniciativas foram também tomadas pela ONU no campo político.
A assinatura do Tratado do Timor Gap com a Austrália representa um marco no
Direito Público Internacional. O treaty making power (poder de celebrar tratados),
típico das estruturas soberanas de poder, havia sido posto em prática pela ONU
em nome do povo do Timor-Leste e no interesse deste.
Por im, para não prejudicar o andamento das transformações que se processavam no Timor, a ONU não abandonou o território assim que este se tornou
independente. Manteve-se aí “mimetizada” em uma missão de apoio, por meio
da Missão das Nações Unidas de Apoio a Timor-Leste (UNMISET), e em seus
desdobramentos posteriores.
9 A PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NO TIMOR-LESTE
A participação brasileira na operação de paz do Timor-Leste seguiu o padrão tradicional
da política externa brasileira para este tipo de temática, não trazendo nenhuma novidade
relevante, a não ser por alguns detalhes que merecem ser desvelados.
O Brasil, por seu nível de poderio militar, sua posição hierárquica no sistema
internacional e sua tradição diplomática – que em última instância relete os dois
padrões iniciais –, tem privilegiado a sua inserção internacional pela via do multilateralismo, em especial após a Segunda Guerra Mundial, com a criação da ONU,
corroborada por sua condição de Estado fundador daquela instituição.
As operações de paz da ONU, muito embora não tenham a sua existência
explicitamente prevista na Carta das Nações Unidas, representam a face mais
“visível” de atuação da organização.
Dag Hammarskjöld, Secretário-Geral das Nações Unidas entre 1953 e
1961, costumava alocar as operações de paz em um imaginário “capítulo 6 e
meio” da Carta das Nações Unidas (entre o capítulo VI – solução pacíica de
controvérsias – e o capítulo VII – ação relativa à ameaça da paz, à ruptura da
paz e aos atos de agressão).
Operações de Paz
291
Desde cedo, o Brasil percebeu que o endosso e a participação nesse tipo de
operação não só estaria de acordo com a política da ONU mas também representaria
uma excelente oportunidade de projeção do país internacionalmente, pela via do
multilateralismo.
A esse respeito, Fontoura (2009) comenta que, no período de 1948 a 2007,
o Brasil enviou cerca de 18 mil militares, policiais e civis para mais de quarenta
operações de paz, o que corresponde a uma participação em aproximadamente
dois terços das operações de paz da ONU desde 1948.
No caso do Timor-Leste, especiicamente, o Brasil manteve-se alinhado às
posições da ONU desde o início do envolvimento da instituição com a questão
daquele território, com suas sucessivas condenações à anexação indonésia ocorrida
na década de 1970. Quando a questão timorense retornou aos fóruns internacionais
em 1999, o Brasil manteve-se coerente ao seu posicionamento de apoio às resoluções
da ONU e, igualmente, coerente à sua condição de membro da recém-fundada
(1996) Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a qual unia o Brasil à questão timorense por vínculos de natureza cultural, linguística e histórica.
Em relação à CPLP, é importante salientar que, segundo o Itamaraty (Brasil, 2011):
No tocante à cooperação técnica, vale sublinhar que os Países Africanos de Língua
Oicial Portuguesa (PALOP), juntamente com o Timor-Leste são, atualmente, os
principais recipiendários da cooperação prestada pelo Brasil, a qual tem priorizado a
capacitação na área de formação proissional, segurança alimentar, agricultura, saúde
e fortalecimento institucional.
Esse alinhamento institucional brasileiro reletiu questões de fundo que
merecem ser mais bem abordadas.
Economicamente, em relação ao Timor-Leste, não há evidências de um interesse de curto prazo que trouxesse ao Brasil ganhos econômicos robustos, como
é o caso da Austrália na sua intenção de explorar o petróleo existente na bacia do
mar de Arafura, localizada ao norte da Austrália e ao sul do Timor. Por exemplo,
considerando apenas o ano de 2008, as exportações timorenses totalizaram a cifra
de US$ 11 milhões e as importações US$ 309 milhões (he Economist Intelligence,
2009). Deste total, o Timor importou do Brasil apenas US$ 224,8 mil e exportou
US$ 18,8 mil (Brasil, 2010). Como se percebe, até para o próprio Timor-Leste o
nível de intercâmbio comercial com o Brasil é baixo.
Essa análise demonstra que os interesses brasileiros no Timor-Leste são prioritariamente políticos e alinham-se aos parâmetros que balizam a participação brasileira
em operações de paz, os quais, segundo Fontoura (2009), são “a manutenção da
ordem e da segurança, o incentivo ao diálogo político, com vistas à reconciliação nacional; e a promoção do desenvolvimento econômico e social, de forma a possibilitar
292
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
a inserção social e a geração de emprego”. Segundo o Itamaraty, diversas foram as
iniciativas brasileiras em apoio à reconstrução timorense à época da operação de paz:
Além da participação de efetivos do Exército Brasileiro na Força de Manutenção
de Paz da ONU e da presença de observadores militares nacionais em Timor-Leste,
diversas são as iniciativas brasileiras em apoio à reconstrução do novo país, nas quais
tem importante participação a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Entre elas
merecem destaque:
(a) “Centro de Desenvolvimento Empresarial, Formação Proissional e Promoção
Social Brasil – Timor-Leste” (ABC) – cuja implantação, promovida pela ABC/
MRE, contou com a colaboração direta do Senai e da FIESP (cujo Presidente,
Horácio Lafer Piva, também esteve em Timor). O projeto tem por objetivo,
numa primeira etapa, a formação de proissionais nas áreas de construção civil,
eletricidade, costura industrial, marcenaria, informática, paniicação e confeitaria;
posteriormente, serão também formados proissionais em mecânica, fabricação
de mobiliários e confecções em couro. O Centro foi lançado em janeiro de 2001,
com a presença do Presidente da República e inaugurado em 21 de maio passado
pelo Ministro Celso Lafer. O governo brasileiro está aportando a esse projeto
cerca de US$ 1,8 milhão;
(b) “Alfabetização Solidária em Timor-Leste” (ABC) – a partir de projeto-piloto em
Díli, a iniciativa foi ampliada a todos os 13 distritos do país, contemplando 141 salas
de aula e 3.550 alunos. Tal projeto, dedicado à alfabetização de jovens e adultos,
utilizou a metodologia do Programa Alfabetização Solidária do Brasil. O valor total
do projeto atinge a cifra de US$ 540 mil;
(c) “Formação de Professores e Alunos com Recurso da Educação à Distância (Telecurso)” (ABC) – projeto apoiado pela Fundação Roberto Marinho. Esta iniciativa
tem por objetivo a formação nos níveis fundamental e médio de jovens e adultos
recém-alfabetizados, tendo alcançado implantar 20 telessalas, atendendo a mais de
450 alunos. O custo inal do projeto deve alcançar US$ 490 mil;
(d) “Transferência de Técnicas Cafeeiras” (ABC) – convênio irmado recentemente
entre a Agência Brasileira de Cooperação e a Direção-Geral da Agricultura e Pesca
de Timor-Leste, com vistas a aumentar a produtividade da cultura cafeeira local.
Estima-se o valor do projeto em US$ 130 mil;
(e) “Cooperação em Matéria de Saúde” – decorrente de entendimentos mantidos
no ano de 2001 entre os Ministérios da Saúde brasileiro e timorense, resultou na
presença de médicos brasileiros em Timor-Leste e [em] medidas de apoio à atuação
do Ministério da Saúde timorense;
(f ) “Pastoral da criança” – está em processo de implantação em Timor-Leste, devendo
contar com recursos da UNICEF e do Ministério da Saúde local;
Operações de Paz
293
Esses projetos, além dos que se desenvolvem no âmbito da CPLP (nas áreas de
educação, saúde, ensino proissionalizante, agricultura e telecomunicações, entre
outras), revestem-se de ampliado conteúdo social e abrangem numerosas populações, com acesso democrático e igualitário. Representam, também, a coniança do
governo brasileiro na consolidação e aprofundamento da cooperação solidária com
Timor-Leste (Brasil, 2011).
Do ponto de vista da participação militar, em setembro de 1999, o Brasil
já integrava o primeiro contingente enviado ao Timor-Leste por intermédio da
INTERFET, quebrando, inclusive, um paradigma. Até então, o Brasil só participava de operações de paz onde se respeitasse um de seus princípios básicos, que
é o do “consentimento das partes”, ou seja, o Brasil não se engajava em nenhum
tipo de “ação em força” que antecedesse a uma operação de paz, pois, até ali, não
teria ocorrido o consentimento das partes. Ao fazê-lo, com sua participação na
INTERFET, quebrou este paradigma, ainda que alegue a legitimidade de tais ações,
tendo em vista terem sido decididas no seio da ONU.
Considerações políticas à parte, não se pode negar que o Timor-Leste
não é parte de uma área geográfica de atuação “natural” do Brasil em termos
de participação em operações de paz com o envio de tropas; entretanto, as
afinidades linguística e cultural foram determinantes na decisão de participar da
operação. Logicamente, a distância – Timor fica a mais de 17 mil quilômetros
do Brasil – e o momento econômico vivenciado pelo Brasil à época – rescaldo
da Crise Asiática de 1997 – não permitiram um engajamento mais decisivo,
como o que ocorreu em Angola na década de 1990 e, mais recentemente, no
Haiti a partir de 2004.
Em que pesem as diiculdades, o Brasil, ao escolher o tipo de tropa que
capitaneou a sua participação no Timor, parece ter tomado uma decisão adequada. Como o contingente era reduzido – em torno de setenta homens durante a
maior parte da missão –, a opção pelo envio de uma tropa de polícia do Exército
compensaria, em visibilidade e projeção política, o pequeno efetivo envolvido,
haja vista que este tipo de tropa apoia diretamente o comando da operação em
missões como: segurança de autoridades; escolta de comboios; investigações e
perícia criminal; segurança do quartel-general; controle do luxo de viaturas
militares; controle de distúrbios e garantia da lei e da ordem; entre outras.
Por sua vez, analisando o legado da participação brasileira no Timor, não
se pode negar que esta experiência, haja vista seu aspecto inédito na aplicação
de princípios de state building, não tenha inluenciado diretamente a experiência
brasileira no Haiti a partir de 2004, pois o padrão de atuação se repete.
Em suma, a despeito das limitações enfrentadas pelo Brasil, a participação
brasileira no Timor revelou o comprometimento do país com uma política que já
294
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
é duradoura em relação à ONU, acompanhando este organismo internacional em
um momento que lhe era crucial intervir para a sua própria recuperação identitária
como promotor da paz. Não obstante, analisando o histórico e o momento do
apoio brasileiro, identiicam-se interesses particulares, próprios da política externa
brasileira e do interesse nacional.
10 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Timor-Leste representou para a ONU, ao mesmo tempo, um desaio e uma
oportunidade: um desaio pela magnitude do mandato que encampou, por ser uma
experiência inédita e nunca antes tentada; e uma oportunidade pela reunião ímpar
de condições favoráveis à sua consecução. A organização percebeu este ambiente
e o aproveitou para se redimir de um erro que havia cometido há pouco tempo:
a sua omissão no Kossovo.
Alguns estudiosos englobam as duas participações em um mesmo rol. De fato,
as duas foram administrações transitórias, com um grande número de atribuições;
contudo, suas similitudes se encerram por aí.
A UNTAET, se contraposta à UNMIK, apresentou diversos traços de aperfeiçoamento, traços estes que a tornaram incomum. Em primeiro lugar, a ONU
percebeu que a chave para o sucesso da operação passava por um mandato robusto
que lhe permitisse grande poder de manobra. Mesmo tendo sido contemplada com
tal poder, a organização não se descuidou e, atenta à questão da legitimidade de
seu trabalho, dividiu a responsabilidade de suas decisões com o povo timorense
desde o estabelecimento da missão. O mandato não apenas dotou a organização
de plenos poderes, mas também estabeleceu objetivos concretos, estipulados em
prazos viáveis.
Do ponto de vista da gestão da administração, o Timor-Leste pode ser considerado um grande laboratório. A quantidade de agências da organização no terreno –
doze – relete bem este espírito. A ênfase de atuação se deu na recuperação e na
criação de instituições capazes de permitir a sobrevida do Estado timorense após a
saída da ONU deste país. No entanto, a organização abraçou outros afazeres, fora
da conceituação estrita de state building. A gama de tarefas exercida pela ONU no
Timor extrapolou, em tudo, qualquer experiência anterior desta organização em
termos de operações de paz.
Por essas e outras razões, o Timor-Leste pode ser considerado um ponto de
inlexão. Os anos 1990 izeram que o mundo conhecesse as operações de paz;
contudo, a euforia do início da década foi substituída pela crise de “superextensão
de atribuições” que se abateu após 1994 e culminou com a questão do Kossovo em
1999. O Timor representou o renascimento da instituição enquanto promotora
da paz. Os princípios empregados pela ONU aparecem quase todos no Relatório
Operações de Paz
295
Brahimi, produzido posteriormente ao estabelecimento da missão. Se as ideias
expressas no relatório precedem a missão no Timor, isto é uma incógnita; entretanto, é inegável que houve interação entre os dois eventos.
Por im, destaca-se que, para o Brasil, a questão timorense representou uma
oportunidade de consolidação de sua imagem junto à ONU e de airmação de seu
caráter perante a recém-criada CPLP.
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Operações de Paz
297
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TOMÁS, L. F. Timor Loro Sae: uma perspectiva histórica. In: Timor: um país
para o século XXI. Atena: Sintra, 2000. p. 25-40.
CAPÍTULO 11
O ENVOLVIMENTO DE CIVIS EM CONTEXTOS PÓS-CONFLITO:
OPORTUNIDADE PARA A INSERÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL*
Eduarda Passarelli Hamann**
1 INTRODUÇÃO
Nos últimos vinte anos, diante da crescente demanda por especialistas civis em
processos de transição para a paz sustentável, alguns países e organismos internacionais começaram a investir recursos humanos e inanceiros na consolidação
de mecanismos que viabilizam o recrutamento, o preparo e o desdobramento
destes proissionais em contextos pós-conlito. O apelo da Organização das
Nações Unidas (ONU) por maior participação de países em desenvolvimento,
sobretudo os emergentes, combinado com o reconhecimento de boas práticas
brasileiras para a promoção do desenvolvimento internacional, abre uma janela
de oportunidade para a maior inserção do Brasil no mundo.
O presente texto, na segunda seção, resgata o contexto em que se inserem os especialistas civis enviados para contextos pós-conlito e as tendências quanto à organização
da oferta de tais proissionais. Em seguida, na terceira seção, identiicam-se as linhas
gerais da contribuição do Brasil para a paz, para a segurança e para o desenvolvimento
internacionais e, por im, na quarta seção, argumenta-se que o país tem interesse e
capacidade de assumir maiores responsabilidades, o que reforça a posição relativa que
o Brasil hoje ocupa no sistema multilateral.
2 CONTEXTUALIZAÇÃO: A DEMANDA E A OFERTA DE ESPECIALISTAS CIVIS
A presente seção, com vistas a contextualizar o debate, versa sobre os conlitos contemporâneos (cuja natureza demanda por civis) e sobre algumas das soluções propostas
pela comunidade internacional (organização da oferta de civis) – o que ocorre tanto de
maneira individual (mecanismos de Estados soberanos), como de maneira multilateral
(por meio de organismos internacionais, em que se destaca a ONU).
* A autora agradece os comentários dos proissionais uniformizados Coronel de Infantaria André Luis Novaes Miranda
e Coronel QMB Carlos Ernesto Miranda Aversa, do Exército Brasileiro, e Capitão Sergio Carrera, da Polícia Militar do
Distrito Federal; dos diplomatas João Augusto Costa Vargas e Filipe Correa Nasser Silva; dos especialistas em cooperação
brasileira para o desenvolvimento internacional Iara Costa Leite, Melissa Andrade e Rodrigo Pires de Campos; e dos
especialistas em segurança internacional Kai Michael Kenkel, Rodrigo Fracalossi de Moraes, Marcelo Valença e Tamya
Rebelo. A eles não se imputa qualquer responsabilidade pelas opiniões deste trabalho, que são exclusivas da autora.
** Coordenadora do Programa de Cooperação Internacional do Instituto Igarapé, que conta com o apoio dos governos
do Brasil, Canadá e Reino Unido. Doutora em Relações Internacionais pela PUC-Rio.
300
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
2.1 Conlitos contemporâneos e missões de paz multidimensionais
Com o im da Guerra Fria, a percepção sobre os tipos de conlitos considerados
relevantes para a paz e a segurança internacionais sofre profunda modiicação.
Até então, os conlitos armados que povoavam o centro das discussões envolviam
objetivos militares claros e partes bem deinidas – geralmente exércitos constituídos
e uniformizados representantes de dois ou mais Estados. Os conlitos contemporâneos, por sua vez, apresentam natureza mais complexa: faltam-lhes objetivos
militarmente deinidos; tendem a ser de longa duração; ocorrem, em geral, dentro
das fronteiras de um país; e envolvem uma série de atores com motivações e demandas diferentes (Holsti, 1996; CCPDC, 1997; Kaldor, 1999; Scherrer, 2002).
Entre as respostas oferecidas pela comunidade internacional para estes conlitos,
estão as missões de manutenção e consolidação da paz da ONU, com mandatos
preparados de acordo com a dinâmica do caso que se apresenta.
Os mandatos das missões de paz tradicionais, aprovados durante a Guerra Fria,
limitavam-se à supervisão de acordos de paz e ao monitoramento de cessar-fogos.
No início dos anos 1990, contudo, alguns mandatos passaram a incluir também
uma série de novas tarefas – não só militares e políticas, mas também humanitárias
e de desenvolvimento. Assim se caracterizam as missões de paz multidimensionais,
cujo objetivo é apoiar o país anitrião a criar as condições em busca de uma paz
duradoura (DPKO-DFS, 2008, p. 22-23; Bellamy et al., 2004). Em 2011, as
missões de paz multidimensionais representaram a maioria das missões sob a égide
do Departamento de Operações de Manutenção da Paz da ONU (DPKO): foram
dez das dezesseis missões então existentes.1
Os militares, atores tradicionais das missões da ONU, não dispõem, sozinhos,
de meios, preparo ou mandato para executar todas as funções previstas para as missões
multidimensionais. Além disso, o emprego de tropas pode não ser adequado nem
relevante para o desempenho de algumas destas novas funções (Wiharta e Blair,
2010). Como consequência, tem-se a ampliação do espaço político para maior
envolvimento de atores não militares, como policiais e especialistas civis.2
Os especialistas civis – tema central deste trabalho – desempenham funções que
variam no tempo e no espaço. Em alguns casos, eles têm papel de apoio às missões,
como tradução, logística e recursos humanos, por exemplo. Na maioria das vezes,
porém, sobretudo nas missões multidimensionais, os civis têm funções cada vez
mais substantivas (não operacionais), que incluem: acompanhamento de processos
1. Informação compartilhada por David Haeri (DPKO), no evento Peacekeeping-Peacebuilding Nexus, realizado em Oslo,
Noruega, em outubro de 2011, do qual a autora também participou. Em junho de 2012, são dezessete as missões sob
a coordenação do DPKO.
2. Neste trabalho, entende-se por civil ou especialista civil o proissional não uniformizado empregado em missões de
paz multilaterais da ONU ou de outros organismos internacionais, o que exclui representantes de agências humanitárias
e demais atores não governamentais (Wiharta e Blair, 2010, p. 89).
O Envolvimento de Civis em Contextos Pós-Conflito
301
eleitorais; relações públicas; assessoramento jurídico; apoio a questões de direitos
humanos e direito internacional humanitário; assuntos civis; assuntos políticos; inteligência; atividades de desarmamento, desmobilização e reintegração; reforma do
setor de segurança; entre outras (Carvalho e Alghali, 2010; Wiharta e Blair, 2010).3
A lista anterior, que não é taxativa, traz à tona uma série de atividades complexas
e indispensáveis à consolidação da paz. Exigem, como contrapartida, um mínimo de
coordenação no sistema internacional para atender, com mais eiciência e eicácia,
às necessidades dos contextos pós-conlito, o que implica não apenas compreender
a demanda, mas também organizar a oferta.
2.2 A ONU e a centralidade dos especialistas civis em missões de paz
No âmbito da ONU, o Secretariado e o Conselho de Segurança das Nações Unidas
(CSNU) são os órgãos que mais destacam a importância de envolver especialistas
civis em atividades de consolidação da paz. Ao reconhecer a complexidade dos
conlitos contemporâneos e a diiculdade política da transição para uma paz
duradoura, alguns relatórios e resoluções ressaltam, direta e indiretamente, a
necessidade de desdobrar especialistas civis em tempo hábil e com mínimo de
preparo, a im de aperfeiçoar a ação da ONU.
A discussão sobre o desdobramento de civis em atividades substantivas teve início em 1992, quando a Agenda para a Paz –4 relatório do Secretário-Geral (SGNU) –
sublinhou que os especialistas civis deveriam desempenhar papel tão central quanto
o dos militares, sob pena de fracasso das missões de paz. Em 2000, o Relatório
Brahimi5 reforçou o debate, mas foi somente em 2009 que a centralidade do papel
dos civis em contextos pós-conlito voltou à tona, com outro relatório do SGNU,
denominado Peacebuilding in the immediate aftermath of conlict, e com o documento
A new partnership agenda charting: a new horizon for UN peacekeeping,6 preparado
pelo DPKO e pelo Departamento de Apoio ao Terreno (DFS). Ambos são, aliás,
uma resposta ao pedido feito no ano anterior pelo CSNU que, na Declaração
Presidencial S/PRST/2008/16, de 20 de maio de 2008, solicitou ao SGNU recomendações sobre como apoiar países egressos de conlitos.
A partir de então, as discussões sobre capacidade civil ganharam volume e
atenção. No início de 2010, foi criado pelo SGNU um grupo de assessoramento
independente, integrado por especialistas de diferentes nacionalidades, com o intuito
3. Ver também S/PRST/2008/16, de 20 de maio de 2008.
4. An Agenda for Peace: preventive diplomacy, peacemaking and peacekeeping (A/47/277 – S/24111, de 17/06/1992).
Ver parágrafo 52.
5. Report of the panel on United Nations Peace Operations (A/55/305 – S/2000/809, de 21/08/2000).
6. Ver S/PRST/2010/7 (16/04/2010), S/PRST/2010/18 (23/09/2010), S/PRST/2010/20 (13/10/2010) e S/PRST/2011/2
(21/01/2011).
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
302
de fazer a revisão da capacidade civil internacional, com recomendações para ações
futuras da ONU.7 As análises do grupo foram bem recebidas pelo SGNU que, no
inal de 2011, divulgou o primeiro relatório especíico sobre o tema no âmbito da
ONU, denominado Civilian capacity in the aftermath of conlict.8 Tal documento versa
sobre: as áreas mais demandadas para a atuação de civis e as principais lacunas do
sistema global; a importância da inserção do Sul9 na oferta de civis; e a necessidade
de explorar as vantagens comparativas dos Estados-membros da ONU; entre outros.
Há que se mencionar também o trabalho da Comissão de Consolidação
da Paz (Peacebuilding Commission – PBC), criada em 2005 por uma iniciativa conjunta do CSNU e da Assembleia-Geral das Nações Unidas (AGNU)
para prover-lhes assessoramento nas temáticas que lhes foram conferidas por
mandato.10 Um dos principais objetivos é reunir os recursos necessários e os
atores interessados em consolidação da paz a im de encontrar soluções para
países egressos de conlitos, por meio de estratégias e iniciativas que contribuam
para a criação das condições que permitam o desenvolvimento sustentável.11
Hoje, seis países recebem a atenção da PBC: Burundi, Guiné, Guiné-Bissau,
Libéria, República Centro-Africana e Serra Leoa.
2.3 Tendências na oferta de especialistas civis
A despeito da crescente e inequívoca demanda por especialistas civis, a oferta,
no âmbito global, se apresenta de maneira fragmentada, com níveis assimétricos
em termos de quantidade, qualidade e preparo e, como consequência, com sérias
lacunas que diicultam, e até prejudicam, a execução dos mandatos do CSNU.
O Sistema ONU dispõe de uma série de mecanismos para o recrutamento de
civis. Várias agências especializadas, programas e fundos têm seus próprios bancos
de competências (roster) e recorrem a eles quando precisam de experiência especializada, a exemplo do recrutamento para as atividades do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Voluntários das Nações Unidas
(VNU). Além das bases especíicas, há também uma plataforma on-line mais abrangente – o UN Galaxy –, que recebe cerca de 1 mil inscrições por dia (Sobral, 2011).
A procura é elevada, mas a taxa de desocupação, medida pela diferença entre as vagas
7. Composição, objetivos e relatório inal disponíveis em: <www.civcapreview.org>.
8. A/66/311 – S/2011/527 (19/08/2011).
9. Desde os anos 1970, as expressões Norte e Sul ganharam conotação política pelo fato de os países desenvolvidos
e industrializados, exceto Austrália e Nova Zelândia, localizarem-se no hemisfério norte. Disto não se pode inferir que
os países do Sul sejam iguais ou tenham índices de desenvolvimento parecidos, mas é verdade que apresentam semelhantes vulnerabilidades e enfrentam semelhantes desaios e que se organizaram politicamente em torno de agendas
de interesse comum (ONU, 2004).
10. A Comissão de Consolidação da Paz foi criada pelas resoluções A/60/180 e S/1645 (2005), disponíveis em:
<www.un.org/en/peacebuilding>. Para o papel do Brasil na criação da PBC, ver Neves (2010).
11. Mandato disponível em: <www.un.org/en/peacebuilding/mandate.shtml>.
O Envolvimento de Civis em Contextos Pós-Conflito
303
oferecidas e as preenchidas, chega a quase 20% (Sobral, 2011). Isto ocorre porque os
candidatos que se inscrevem no Galaxy têm experiências variadas e, às vezes, o peril
do proissional não tem relação direta com a vaga escolhida. Ademais, a análise dos
currículos é feita manualmente, o que leva à morosidade do processo: em média,
as vagas são preenchidas depois de 174 dias da entrada no sistema (Coning, 2010).
Nota-se que o decurso de seis meses entre a geração da demanda e o cumprimento
da oferta é preocupante, uma vez que contextos pós-conlito são dinâmicos e a demanda apropriada para um momento em particular pode não ser a mesma seis meses
depois. Estas e outras diiculdades levaram ao lançamento de um novo sistema em
2011, o Inspira, mas ainda é cedo para airmar se os desaios quanto a esta questão
serão efetivamente superados.
As diiculdades quanto ao recrutamento não chegaram a impedir os avanços
no desdobramento de civis. Entre 2000 e 2009, por exemplo, praticamente dobrou
o número de civis internacionais efetivamente desdobrados a missões de paz da
ONU (gráico 1).
GRÁFICO 1
Número de especialistas civis desdobrados a missões de paz da ONU (2000-2009)
8.000
7.000
6641
6778
6.000
5996
5590
5.000
5315
4695
4.000
3756
3875
3588
3.000
3107
2.000
1.000
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Fonte: Wiharta e Blair (2010, p. 88).
O recrutamento dos civis representados no gráico 1 não reside exclusivamente
nos processos da ONU. Há outras formas de um especialista civil ingressar nas missões
deste organismo. Sobre o assunto, em 2008, Lakhdar Brahimi sugeriu que a ONU
estabelecesse parcerias com os mecanismos nacionais já existentes, em vez de criar
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
304
estruturas próprias e dispendiosas.12 De fato, ao se voltar a atenção para o nível
estatal, veriica-se que pelo menos uma dúzia de Estados já dispõe de ferramentas
que facilitam o recrutamento, preparo e/ou o desdobramento de especialistas civis
em missões no exterior – seja em missões bilaterais, seja em multilaterais, como
as da ONU, União Europeia (UE), Organização do Tratado do Atlântico Norte
(OTAN), entre outras. Depois de tentativas nem sempre organizadas de responder
a demandas à medida que surgiam, os Estados constantes da tabela 1 institucionalizaram suas práticas quanto ao recrutamento, preparo e desdobramento de civis
em missões no exterior (não somente missões de paz):
TABELA 1
Mecanismos nacionais para recrutamento, preparo e/ou desdobramento de especialistas civis
(seleção), em ordem alfabética por país, com os nomes oiciais dos mecanismos em inglês
País
Nome do mecanismo
Austrália
Canadá
Início
ACC – Australian Civilian Corps
2009
Canadem – Canada’s Civilian Reserve
1996
START – Stability and Reconstruction Task Force
2005
Alemanha
ZIF – Center for International Peace Operations
2002
Estados Unidos
CRC – Civilian Response Corps
2004
Noruega
Nordem – Norwegian Resource Bank for Democracy and Human Rights
1993
Reino Unido
SU – Stabilisation Unit
Suíça
SEP – Swiss Expert Pool for Civilian Peacebuilding
2004/2007
2001
Elaboração da autora.
A análise de tais mecanismos nacionais permite a identiicação de algumas
tendências.13 Quanto à autoridade, todos os mecanismos têm relação direta com
a chancelaria de seus Estados, que é quem determina os termos do recrutamento,
organiza o desdobramento e lida com questões contratuais. Por vezes, algumas
tarefas são gerenciadas por atores não governamentais (universidades, organizações
da sociedade civil e setor privado), mas a chancelaria mantém-se como ator central
no processo de tomada de decisões.
Quanto à composição, alguns têm contingentes bastante numerosos,14
enquanto outros são relativamente enxutos,15 o que relete uma combinação
12. Lakhdar Brahimi durante a 5.895a Reunião do Conselho de Segurança, em 2 de maio de 2008. Os press releases e
as transcrições estão disponíveis em: <www.un.org/News/Press/docs/2008/sc9333.doc.htm> e <www.undemocracy.
com/securitycouncil/meeting_5898>.
13. Para detalhes, ver Hamann, Muggah e Szabó (2012).
14. Canadá (Canadem), Estados Unidos e Reino Unido.
15. Noruega e Finlândia.
O Envolvimento de Civis em Contextos Pós-Conflito
305
de interesses estratégicos, restrições orçamentárias e composição demográica.
Além disso, alguns incluem apenas funcionários públicos, enquanto outros
apresentam modelos híbridos em que se complementa o serviço público com
proissionais recrutados junto à sociedade civil.
Por im, parece haver certa divisão internacional do trabalho quanto às áreas de
atuação,16 o que relete os interesses nacionais e também a capacidade e a experiência
doméstica de cada um. Exemplos de mecanismos que exploram as vantagens comparativas de sua própria experiência são: o francês, que inclui planejamento urbano
entre as áreas prioritárias; o inlandês, que inclui resgate e controle de fronteiras; o
norueguês, que inclui descentralização político-administrativa e monitoramento de
eleições; e o suíço, que inclui proteção de minorias, questões aduaneiras e inanças.
Essa espécie de divisão internacional do trabalho torna-se ainda mais
relevante depois que se reconhece a disfuncionalidade do sistema de recrutamento e desdobramento de civis em nível global (Chandran et al., 2009).
Nem a ONU nem os países com mecanismos de recrutamento dão conta das
necessidades dos conlitos contemporâneos e, assim, as lacunas se tornam
inevitáveis, sobretudo para temas explorados domesticamente em países em
desenvolvimento, que não estão plenamente engajados com desdobramento
de civis, embora tenham potencial para tanto. A grande maioria dos mecanismos existentes está sediada em países do Norte17 e, ainda que alguns aceitem
proissionais de outras nacionalidades, inclusive do Sul, esta não é a política
de todos. Mesmo quando o é, os proissionais do Sul não constituem fração
signiicativa do total.18
Tal situação abre uma janela de oportunidade para a maior inserção de
países em desenvolvimento no que se refere à criação ou ao aperfeiçoamento
de mecanismos que facilitem o recrutamento, preparo e desdobramento de especialistas civis. Nesta linha, as seções a seguir promoverão a discussão central
do texto, a im de demonstrar o potencial desdobramento de especialistas civis
brasileiros em missões multilaterais.
16. Exceto os casos dos Estados Unidos e Reino Unido, que têm lista vasta de áreas de atuação, os demais parecem
explorar capacidades que reletem conhecimento prévio no nível doméstico (mas não se limitam a isto).
17. Todos os mecanismos nacionais estão sediados no Norte e, entre os mecanismos não governamentais, apenas dois
têm origem no Sul global: AFDEM e RedR India (Coning e Breidlid, 2010).
18. Ao analisar a composição de sete bancos de talentos não governamentais, Coning e Breidlid (2010) compartilham
dados relevantes: do total de 17.220 inscritos, 10.793 são oriundos da América do Norte, 3.351 da Europa, 1.786
da África, 1.003 da Ásia, 148 da Oceania e 139 da América do Sul. Ou seja, há proissionais do Sul global nestes
mecanismos (África, Ásia e América do Sul), mas estes constituem 17% do total – e apenas 0,8% são sul-americanos.
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
306
3 A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL EM MISSÕES INTERNACIONAIS
Hoje, o Brasil enfrenta desaios inéditos suscitados por sua maior inserção no mundo
e, para manter a nova posição, o Brasil deve preservar ou aprimorar a quantidade
e a qualidade de suas ações. Isto pode ser feito de várias maneiras, inclusive por
meio da organização de sua capacidade de desdobrar especialistas civis em missões multilaterais. Esta seção demonstra que o Brasil tem interesse e capacidade
de fazê-lo, o que se sustenta em três pilares: primeiro, existe interesse de ser e se
manter relevante no âmbito multilateral; segundo, o Brasil dispõe de capacidade
de desdobrar seus nacionais em missões multilaterais que visam à promoção da paz
e da segurança internacionais; e, terceiro, o Brasil também dispõe de capacidade
de desdobrar técnicos em contextos pós-conlito, por meio de iniciativas bilaterais
ou triangulares, no âmbito da cooperação para o desenvolvimento internacional.
3.1 O interesse do Estado brasileiro como pano de fundo
Há vários indícios, nos planos normativo e diplomático/geopolítico, de que o
Brasil tem interesse em ser e se manter cada vez mais relevante do ponto de vista
internacional. Como se verá, existem, na estrutura jurídico-política do Estado
brasileiro, algumas regras, princípios e ações que não apenas justiicam, mas que
orientam a inserção internacional do Brasil.
Merecem destaque documentos supragovernamentais, como a Constituição
Federal (1988) e a Estratégia Nacional de Defesa (2008), e também os discursos
e o comportamento de autoridades do governo atual e do anterior no que se referem, por exemplo, à diplomacia solidária e à interdependência entre segurança
e desenvolvimento.
A Constituição Federal, em seu Artigo 4o, elenca os princípios que devem
guiar o Brasil em suas relações internacionais. Destacam-se:
(...)
III - autodeterminação dos povos;
IV - não intervenção;
(...)
VI - defesa da paz;
VII - solução pacíica de conlitos;
(...)
X - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
O Envolvimento de Civis em Contextos Pós-Conflito
307
Tais são os sustentáculos do comportamento do Brasil diante de seus pares e
podem ser identiicados tanto nas ações do país para a promoção da paz e segurança
internacionais (incisos III, IV, VI e VII), como na cooperação brasileira para o
desenvolvimento internacional (incisos III e IX).
A Estratégia Nacional de Defesa (END), por sua vez, declara que uma das
principais vulnerabilidades do Brasil inclui o “pouco envolvimento da sociedade
civil com os assuntos de defesa e a escassez de especialistas civis nesses temas”
(Brasil, 2008, p. 43). Provocado pela END, o Ministério da Defesa estuda a
possibilidade de criar “quadros de especialistas civis em defesa” (Brasil, 2008, p.
58). Neste sentido, a contribuição da END para o debate está no espírito da lei e
também na sugestão da expressão “especialistas civis”. Embora trate de questões
de defesa, a relexão é válida para o debate deste texto graças à semelhança com a
situação de escassez de civis brasileiros especialistas em assuntos de paz, segurança
e desenvolvimento internacionais.
Na esfera diplomática, um dos indicativos de que o Estado brasileiro tem
interesse em aprimorar sua projeção no plano internacional é a criação do princípio da não indiferença, no âmbito da diplomacia solidária. Cunhado pelo então
Chanceler Celso Amorim, tal princípio serviu como contraponto ao da não intervenção, com o intuito de justiicar a participação brasileira no Haiti (Lima, 2005).
Mais tarde, em 2010, o próprio Amorim diria, sobre o envolvimento do Brasil em
grandes questões globais, que “a omissão tem um custo. E, cedo ou tarde, teremos
de pagá-lo” (Amorim, 2011, p. 275).
Ainda no âmbito diplomático, também merece destaque a recente relexão
suscitada pelo atual Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, em fevereiro de 2011. Por ocasião da presidência do Brasil no CSNU, houve um debate
de alto nível, presidido pelo chanceler, acerca da relação de interdependência entre
segurança e desenvolvimento.19 Tal oportunidade serviu para reforçar uma vez mais
a intenção do Brasil de associar o desenvolvimento às estratégias de segurança, a
im de se alcançar a paz sustentável. Segundo o Ministro Patriota:
(...) a paz sustentável implica uma abordagem abrangente de segurança. Sem
oportunidade econômica, desarmamento, desmobilização e reintegração como
iniciativas independentes, raramente os resultados desejados serão alcançados.
As atividades de consolidação da paz, como as de apoio ao emprego dos jovens e
a prestação de serviços básicos, desempenham um papel para ampliar o apoio às
missões de manutenção da paz e, portanto, afetam sua sustentabilidade política
no terreno (Brasil, 2011b).
19. A Declaração Presidencial S/PRST/2011/4 está disponível em: <www.un.org/Docs/sc/unsc_pres_statements11.htm>.
308
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Com efeito, desde 2004, o Brasil defende mandatos do CSNU que vão além
das atividades de manutenção da paz, incorporando atividades de consolidação da
paz. A vinculação entre segurança e desenvolvimento, continua o Ministro Patriota,
já seria uma realidade e se manifestaria na participação do Brasil nas missões no
Haiti e em Guiné-Bissau (Brasil, 2011b):20 trata-se de dois contextos pós-conlito
com missões que exigem a presença de civis (além de militares e policiais) para o
cumprimento de algumas das funções autorizadas pelo CSNU. Há, no entanto,
certa distância entre a promoção do conceito e a sua efetiva operacionalização por
parte do Brasil. Hoje, sem dúvida, percebe-se a promoção da interdependência
entre segurança e desenvolvimento no âmbito discursivo, o que se identiica: i) no
discurso diplomático brasileiro; e ii) no texto das resoluções que aprovam e renovam
missões multidimensionais e que contam com o apoio do governo brasileiro.
Na prática, porém, o Brasil não explora essa interdependência, o que se
evidencia pela baixa participação de civis brasileiros em contextos pós-conlito,
vinculados a missões multilaterais. Este é um hiato com grande potencial de ser
explorado graças ao interesse do país e, também, à capacidade de que dispõe o
Brasil de participar de missões internacionais.21
3.2 A capacidade brasileira de contribuir para a paz e para a
segurança internacionais
O Brasil dispõe de capacidade de recrutar, preparar e empregar seus nacionais
uniformizados em missões multilaterais que visam à promoção da paz e da segurança internacionais. Desde 1948, o Brasil participa das operações de paz da ONU
com militares em missão individual e, desde 1957, com tropas (Fontoura, 2005,
p. 213-216). Na década de 1990, o Brasil decidiu empregar também policiais
militares, o que teve início em Angola (1991) e Moçambique (1993) (Carrera,
2011) e continua até hoje de maneira mais ou menos regular, com presença em
quatro missões22 e com números mais baixos que os dos militares (tabela 2).
20. Vale notar que a missão do Haiti é uma missão sob a égide do DPKO e a de Guiné-Bissau, por ser uma missão
política, está sob a responsabilidade do Departamento de Assuntos Políticos (DPA).
21. Nas missões multilaterais da Guiné-Bissau e do Haiti, que são as missões com maior peso político para o Brasil, a
presença de especialistas civis desta nacionalidade é quase inexistente. A presença brasileira nestes contextos manifesta-se
quase exclusivamente por meio de iniciativas bilaterais ou triangulares.
22. Em junho de 2012, havia policiais brasileiros em três missões do DPKO (Haiti, Sudão do Sul e Timor-Leste) e em
uma missão do DPA (Guiné-Bissau). Ver DPKO (2012) e DPA (2012).
O Envolvimento de Civis em Contextos Pós-Conflito
309
TABELA 2
Desdobramento de pessoal uniformizado brasileiro nas missões de manutenção da paz
da ONU, sob a coordenação do DPKO (atualizado em 30 de abril de 2012)
Militares (tropas)
Militares (missão individual)
Policiais
Total
Brasil
Total
Participação do Brasil em relação ao total (%)
2.159
82.656
2,61
24
2.036
1,18
22
14.340
0,15
2.205
99.032
2,26
Fonte: DPKO (2012a).
As estatísticas mencionadas contribuem para que o Brasil ocupe o 12o
lugar no ranking de países contribuintes de tropas e policiais (DPKO, 2012a).
A baixa contribuição com policiais chama a atenção: são 22 policiais brasileiros
empregados em missões do DPKO e do Departamento de Assuntos Políticos
(DPA), o que equivale a apenas 0,15% do componente total da UN Police.
Apesar da tradição em participar, com certa regularidade, do sistema multilateral
com o emprego de militares e policiais, ainda é tímida e subexplorada a projeção
do Brasil quanto ao desdobramento de especialistas civis.23 Isto parece um paradoxo
diante da rica experiência do país no âmbito da cooperação para o desenvolvimento
internacional, que se realiza por meio do envio de técnicos para dezenas de países
em desenvolvimento, como se demonstra a seguir.
3.3 A capacidade brasileira de contribuir para o desenvolvimento internacional
Além do interesse de se manter relevante e da capacidade de empregar pessoal
uniformizado em missões multilaterais, o Brasil também tem experiência com
atividades de cooperação técnica (geralmente bilaterais ou frutos de triangulações)
em mais de setenta países do Sul, inclusive em contextos pós-conlito (Brasil, 2010).24
O Brasil participa da cooperação para o desenvolvimento internacional desde a
década de 1950 (Ayllón e Leite, 2010; Corrêa, 2011), quando começou a receber –
23. Além da contribuição com militares e policiais, o Brasil também tem alguma experiência com o envio de peritos
eleitorais para missões internacionais. Isto ocorre desde a década de 1990 e parece atingir seu ápice na missão da
ONU do Timor-Leste, liderada por Sérgio Vieira de Mello. Hoje, os peritos eleitorais são indicados pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e participam mais de missões bilaterais que multilaterais. O mesmo ocorre com os professores brasileiros
em missão no Timor-Leste, que são integrantes de missões bilaterais e coordenados pelo Ministério da Educação.
24. Esse tipo de conhecimento é pouco explorado pela comunidade epistêmica brasileira que trabalha com missões de
paz e, assim, o presente item é mais extenso que o anterior, a im de contribuir para a relexão.
310
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
e trocar – experiências e recursos.25 De um lado, está a cooperação recebida pelo
Brasil de países do Norte, o que ocorre, sobretudo, nas décadas de 1970 e 1980,
mas também nos dias atuais, com ênfase no fortalecimento das capacidades institucionais. Do outro lado, encontra-se a cooperação prestada pelo Brasil a países de
menor desenvolvimento relativo, por meio dos princípios e mecanismos inovadores
da cooperação Sul-Sul, o que teve início na década de 1970 e se fortaleceu no começo
do século XXI (Ayllón e Leite, 2010).
Alguns fatores facilitaram a expansão do país no plano da cooperação prestada,
por ocasião do primeiro governo do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (20032006). A estabilização da moeda e a consolidação da democracia, juntamente com
o reconhecimento internacional de algumas políticas públicas izeram com que o
Brasil se mobilizasse para exportar sua “tecnologia social” para países do Sul (Leite,
2011). Entre 2005 e 2009, o Brasil investiu R$ 2,9 bilhões na cooperação para
o desenvolvimento internacional (Ipea, 2010): tal quantia é de volume inédito e
confere maior destaque ao papel do país como prestador de cooperação. Vale também
mencionar que, do total de recursos investidos no período, 76% foram repassados
para organismos internacionais e bancos regionais (op. cit.). Assim, por meio da
alocação de recursos, o país reforçou seu interesse em se fortalecer nas plataformas
multilaterais, nas quais tem maior capacidade de inluência.
O objetivo maior da cooperação técnica brasileira é contribuir para a
sustentabilidade do desenvolvimento de outras nações e, para tanto, os projetos
em execução baseiam-se em dois pilares: crescimento econômico e inclusão
social. Há princípios básicos que, apesar de não estarem escritos em regulamentos ou diretrizes, são geralmente observados pelos ministérios e órgãos que
representam o governo, sendo o principal deles o agir com base na demanda.
As atividades consideradas boas práticas por dezenas de países encontram-se no
cerne da cooperação brasileira, e as áreas de atuação mais demandadas incluem
agricultura tropical, formação proissional, saúde e educação (ABC, 2009),
enquanto novas práticas, ainda a serem exploradas, versam sobre esportes e
políticas pela promoção da igualdade de gênero e raça.
O mapa 1 representa a distribuição geográica da cooperação brasileira e
identiica os países onde há projetos de cooperação técnica:
25. Muitas atividades de cooperação são irmadas por entes federados e seus órgãos, porém, este trabalho trata tão
somente da cooperação recebida e prestada no âmbito do governo federal.
Países recipientes de projetos da cooperação técnica brasileira – modalidade: cooperação prestada (2011)
O Envolvimento de Civis em Contextos Pós-Conflito
MAPA 1
Fonte: Ministério das Relações Exteriores (Brasil, 2010), ABC (2011b) e Mateos (2011, p. 46-47).
Elaboração: Gabriela Nogueira Ferreira da Silva (Ipea Mapas).
311
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
312
Encontram-se no “Sul global”26 a totalidade de países que recebem técnicos
brasileiros e, entre eles, além da vulnerabilidade quanto ao desenvolvimento socioeconômico, alguns também experimentam fragilidade institucional e política
ou são países egressos de conlitos. Neste grupo, estão os já mencionados Haiti e
Guiné-Bissau, mas também se encontram Afeganistão, Libéria, Sudão e TimorLeste, entre outros. Em tais contextos, argumenta-se que as atividades da cooperação técnica brasileira são úteis não apenas ao desenvolvimento sustentável, mas
também à consolidação da paz.
Em termos mais concretos, e a im de ilustrar o argumento, apresenta-se
uma seleção de atividades em execução ou já executadas pelo Brasil em três desses
países, o que evidencia a experiência da cooperação técnica em contextos pósconlito com iniciativas em áreas bastante demandadas pelos mandatos das missões
multidimensionais da ONU.
QUADRO 1
Cooperação técnica brasileira em três países pós-conlito (atividades selecionadas)
País
Cooperação técnica brasileira (atividades selecionadas)
Angola
(passado recente)
Área de atuação: geração de emprego (parceiros: ABC, Senai).
Breve histórico:
1998: training of trainers para proissionais angolanos em Brasília. Cursos: computação, pedreiro, bombeiro
hidráulico, carpintaria, costura, artesanato, inglês, refrigeração etc.
1999: lançamento oicial.
2005: transferência ao governo de Angola; hoje, o Brasil ainda doa os materiais.
Entre 2000 e 2008: 18.928 proissionais concluíram os cursos.
Haiti
(atual)
Área de atuação: fortalecimento da agricultura local (parceiros: ABC, Embrapa).
Objetivo: testar/validar diferentes sementes e técnicas agrícolas.
Resultado preliminar: produção de arroz, feijão, milho e mandioca (cesta básica haitiana).
Guiné-Bissau
(atual)
Área de atuação: reforma do setor de segurança (parceiros: ABC, Polícia Federal, UNODC).
Objetivo: montar um centro de treinamento para forças de segurança e treinar noventa oiciais policiais de
Guiné-Bissau.
Resultado preliminar: o primeiro curso está pronto e tem previsão de lançamento para 2012.
Fonte: ABC (2011a) – sobre Angola –, ABC (2011b) – sobre o Haiti – e ABC (2010) – sobre a Guiné-Bissau.
Obs.: As siglas da tabela referem-se às seguintes instituições: Agência Brasileira de Cooperação (ABC); Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (Senai); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Escritório da ONU sobre
Drogas e Crime (UNODC).
Veriica-se que o Brasil tem experiência com desdobramento de especialistas civis em
contextos pós-conlito e em áreas de atuação que estão entre as mais demandadas pelos
26. Apesar das fontes consultadas, que se consideram legítimas, Leite informa que o mapa não incluiu a transferência
de boas práticas brasileiras para a Espanha, por meio de um projeto da Fundação Oswaldo Cruz para a implantação de
bancos de leite (Leite, 2011).
O Envolvimento de Civis em Contextos Pós-Conflito
313
mandatos do CSNU:27 recuperação da economia (projetos de formação proissional
e fortalecimento da agricultura local) e justiça (reforma do setor de segurança).
Tal experiência, porém, restringe-se ao âmbito das iniciativas bilaterais ou
triangulares, por meio de atividades de cooperação técnica. Argumenta-se que o
governo brasileiro pode aproveitar tal conhecimento para explorar ferramentas que
facilitem a identiicação, a mobilização e o desdobramento de especialistas civis
brasileiros também em missões multilaterais, o que contribuiria para a materialização
do interesse brasileiro de se manter relevante e a operacionalização dos discursos
relativos à interdependência entre segurança e desenvolvimento.
4 PROPOSTA PARA A MAIOR INSERÇÃO DO BRASIL: O DESDOBRAMENTO
DE ESPECIALISTAS CIVIS EM CONTEXTOS PÓS-CONFLITO, POR MEIO DE
MISSÕES MULTILATERAIS
A interseção dos pontos até agora levantados possivelmente representa a contribuição
deste texto. O mapa 2 foi elaborado a partir do cruzamento das informações referentes, de um lado, à contribuição do Brasil a missões de manutenção e consolidação
da paz da ONU (DPKO e DPA), tanto no presente como no passado (destacadas
em azul e em vermelho, respectivamente) e, de outro lado, à cooperação brasileira
para o desenvolvimento internacional. O resultado indica que há pelo menos
nove países que recebem proissionais brasileiros em missões multilaterais e
em missões bilaterais. Por outras palavras, há pelo menos oito oportunidades
concretas de diálogo entre brasileiros no terreno, posto que se encontram isicamente nos mesmos locais.
27. O relatório Peacebuilding in the aftermath of conlict (A/63/881-S/2009/304) e o documento inal do grupo de assessoramento
do SGNU que fez a revisão da capacidade civil internacional estão disponíveis em: <www.civcapreview.org>.
314
MAPA 2
Interseção entre a contribuição do Brasil para missões da ONU (DPKO e DPA), no passado e no presente, e a cooperação brasileira para o
desenvolvimento internacional (2011-2012)
Países recipientes de projetos da cooperação técnica brasileira e que
receberam, no período 2011-2012, civis brasileiros como integrantes
de operações de paz da ONU.
Fonte: cruzamento de dados disponibilizados pelo DPKO (2012a; 2012b), DPA (2012), DFS (2012), Brasil (2010), ABC (2011b) e Mateos (2011).
Elaboração: Gabriela Nogueira Ferreira da Silva (Ipea Mapas).
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Países recipientes de projetos da cooperação técnica brasileira e que
já receberam, antes de 2011, civis brasileiros como integrantes
de operações de paz da ONU.
O Envolvimento de Civis em Contextos Pós-Conflito
315
Nesta equação foram incluídos somente os contextos pós-conlito que
hoje abrigam uma missão da ONU (DPKO e DPA) e que hospedam também
brasileiros em missões bilaterais/triangulares: Afeganistão, Guiné-Bissau, Haiti,
Líbano, Libéria, República Democrática do Congo, Síria, Sudão/Sudão do
Sul e Timor-Leste. Há outros contextos que já recebem a cooperação técnica
brasileira e que, por também serem frágeis, muito se beneiciariam das ações
de “segurança e desenvolvimento”, mas não hospedam missões de manutenção
ou consolidação da paz da ONU (nunca hospedaram ou não mais hospedam).
Exemplos incluem Chade, Serra Leoa, Zimbábue, Honduras e El Salvador.
Outra maneira de se cruzarem os dados sobre a contribuição do Brasil
às missões da ONU e a cooperação brasileira para o desenvolvimento internacional está reletida na tabela 3, a seguir: entre os 7.022 proissionais civis
que são pagos diretamente pela ONU para participar das dezessete missões do
DPKO e das treze missões do DPA, apenas 31 são brasileiros, o equivalente a
0,44% do total (DFS, 2012).28 No que se refere à inserção estratégica de tais
brasileiros, veriica-se que apenas seis proissionais têm cargos de alto escalão,
ou seja, este é outro nicho subexplorado pelo Brasil.29
A coluna da direita também é relevante porque traz informações sobre a
presença do Brasil, por meio de atividades bilaterais ou triangulares, em países
que coincidem, muitas vezes, com os mesmos países em que também se encontram
nacionais que trabalham no contexto multilateral.
TABELA 3
Participação de brasileiros (civis, policiais e militares) em missões da ONU (DPKO e DPA)
e a presença de técnicos brasileiros por meio da cooperação para o desenvolvimento
nos mesmos países (2011-2012)
Contribuição do Brasil para o
desenvolvimento internacional
(missões bilaterais ou triangulares)
Contribuição do Brasil para a paz e a segurança
internacionais (missões multilaterais)
Local
Missão da ONU
Civis
Policiais
Militares
(missões coletivas
e individuais)
Total de
brasileiros
Há atividades de cooperação
técnica brasileira no país?
9
2
1.897
1.908
Sim
América
Haiti
MINUSTAH
(Continua)
28. Independentemente de como foram recrutados e se vestem ou não uniforme, os proissionais representados
na tabela constam da folha de pagamento da ONU e são categorizados como civis no momento da contratação.
Como regra, militares e policiais do alto escalão das missões são nomeados pelo governo e os demais ingressam pelos
mecanismos de recrutamento do Sistema ONU (Galaxy/Inspira). As categorias existentes são as seguintes: apoio às
missões (FS), proissionais (cinco níveis: de P-1 a P-5), diretores (dois níveis: D-1 e D-2), Assistente do Secretário-Geral
(ASG) e Vice-Secretário-Geral (USG).
29. Segundo os dados obtidos em maio de 2012, há três brasileiros P-5, um D-1 e um D-2 (DFS, 2012).
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
316
(Continuação)
Contribuição do Brasil para o
desenvolvimento internacional
(missões bilaterais ou triangulares)
Contribuição do Brasil para a paz e a segurança
internacionais (missões multilaterais)
Local
Missão da ONU
Civis
Policiais
-
Militares
(missões coletivas
e individuais)
Total de
brasileiros
Há atividades de cooperação
técnica brasileira no país?
África
República Democrática do Congo
Monusco
2
Sudão (Darfur)
UNAMID
2
-
-
2
Sim
Sudão do Sul
UNMISS
1
5
7
13
...1
Guiné-Bissau
UNIOGBIS
1
5
-
6
Sim
Libéria
UNMIL
1
-
4
5
Sim
Côte d’Ivoire
Unoci
-
-
7
7
Não
Saara Ocidental
Minurso
-
-
10
10
Não
-
2
Sim
Oriente Médio
Afeganistão
Unama
2
-
-
2
Sim
Líbano
Uniil
2
-
253
255
Sim
Oriente Médio
UNTSO
2
-
-
2
n.d.2
Síria
UNSMIS
-
-
1
1
Não
UNFICYP
-
-
1
1
Não
Sim
Europa
Chipre
Ásia
Timor-Leste
UNMIT
Total
9
15
3
27
31
27
2.183
2.241
-
Nota: O Sudão do Sul tornou-se independente da República do Sudão em 9 de julho de 2011. Havia/há atividades de cooperação
técnica brasileira com o Sudão, mas não há detalhes sobre a localização precisa das atividades; ou seja, não se sabe, pelas
informações obtidas, se as atividades também eram/são realizadas em localidades que hoje se encontram no novo país.
Por esta razão, optou-se por manter o Sudão do Sul na tabela 3 enquanto as informações atualizadas não são divulgadas
pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
2
n.d. = não disponível.
Obs.: número de civis atualizado em 31 de maio de 2012 (DFS); número de policiais e militares atualizado em 30 de abril de
2012 (DPKO, 2012b; Carrera, 2012). Foram incluídos os cinco policiais brasileiros desdobrados na missão do Department
of Political Affairs (DPA) na Guiné-Bissau.
1
As informações anteriores demonstram que há proissionais brasileiros em quatorze das dezessete missões do DPKO, o que representa a boa capilaridade do Brasil
em iniciativas multilaterais. Mas também ica patente com os dados anteriores que
a quantidade de nacionais em cada missão do DPKO não é expressiva para um país
que tem a posição do Brasil no mundo.30 Nas missões políticas, sob autoridade
30. Seria interessante identiicar, em futura pesquisa, a contribuição com civis de outros países emergentes, como Índia,
China, África do Sul, Turquia e Indonésia.
O Envolvimento de Civis em Contextos Pós-Conflito
317
do DPA, o número de brasileiros é ainda menor e só estão presentes em uma das
treze missões: a da Guiné-Bissau.31
Assim, as informações apresentadas expõem a debilidade da representação
brasileira quando comparada ao total de proissionais de cada missão (militares,
policiais e civis, tanto no nível político/estratégico, como no nível tático). Ao mesmo
tempo, porém, o cruzamento de dados da tabela 3 permite identiicar os espaços
em que há brasileiros no terreno, seja nas missões da ONU, seja em atividades de
cooperação técnica. Há, assim, uma boa oportunidade para que o Brasil possa planejar e executar, de maneira mais sistêmica e estratégica, a sua atuação em contextos
frágeis ou de pós-conlito.
Com o intuito de aproveitar essa oportunidade, é necessário, no mínimo,
criar ou aprimorar ferramentas que permitam o diálogo entre esses brasileiros.
Tal oportunidade também favorece a relexão sobre como melhor organizar o desdobramento de especialistas civis a partir da experiência com pessoal uniformizado
e com técnicos. O planejamento estratégico daria a direção geral e um estudo de
viabilidade faria recomendações operacionais sobre as ferramentas mais adequadas
à realidade, à necessidade e aos interesses do Brasil, o que poderia incluir alguns
dos pontos levantados nos parágrafos a seguir.
Primeiro, a im de estimular maior interação entre os brasileiros que se
encontram no terreno, sugere-se que a rede de embaixadas e postos diplomáticos
do Brasil tenha um papel mais incisivo na criação de pontes. Ganham destaque
as representações sediadas em contextos pós-conlito nas quais também existam
missões de paz ou missões políticas da ONU.
Segundo, é preciso deinir internamente – no âmbito dos ministérios e órgãos
do governo federal – as políticas condizentes com a atual visão sobre o que o Brasil
quer alcançar no mundo, bem como as formas de superar questões normativas e
orçamentárias que se apresentam como limites à maior inserção do país. Além disso,
hoje, o processo de formulação da política externa envolve múltiplos atores e não
apenas o Itamaraty, de modo que outros ministérios e órgãos públicos que tenham
experiência internacional nas áreas demandadas pela ONU também devem participar
da deinição da agenda e da implementação de iniciativas.32 Neste contexto interagencial, o Itamaraty mantém seu papel de articulador central pelo fato de representar
o Brasil no plano internacional. Sua participação, aliás, deve ir além das embaixadas
para incluir também a Missão Permanente do Brasil junto à ONU, em Nova Iorque,
e a Divisão de Paz e Segurança Internacional, em Brasília.
31. Em julho de 2011, havia dois civis brasileiros na missão em Guiné-Bissau e um na missão no Iraque. Em junho de
2012, este número icou restrito a um civil brasileiro em Guiné-Bissau (DFS, 2011; 2012).
32. Embora o artigo enfatize o nível federal, é relevante manter diálogo e estabelecer parcerias com os estados e seus
órgãos e instituições, posto que há bastante atividade internacional neste nível.
318
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
Terceiro, julga-se relevante explorar melhor as sinergias entre, de um lado,
a contribuição do Brasil para a promoção da paz e da segurança e, de outro, a
cooperação brasileira para o desenvolvimento internacional, o que levará adiante
o argumento deste trabalho e permitirá a identiicação de oportunidades mais
concretas para a projeção do soft power do país. Sabe-se, por ora, que há pelo menos
quatro sinergias entre ambos os tipos de atividades, o que merece, contudo, pesquisa
mais aprofundada sobre os itens listados a seguir.
1) Quanto ao objetivo principal: ambas as atividades visam apoiar representantes do país anitrião (governo e sociedade locais) a im de criar
condições para a sustentabilidade da paz e/ou do desenvolvimento.
2) Quanto aos destinatários: ambas concentram suas ações em países
em desenvolvimento.
3) Quanto ao modo de agir: ambas agem com respeito à soberania, atuação
com base na demanda e apropriação local (princípios decorrentes do
Artigo 4o da Constituição Federal).
4) Quanto à seletividade das áreas de atuação: no caso das missões
multilaterais, a ONU sugere que os Estados-membros explorem
suas vantagens comparativas quando da sua participação. O Brasil,
em suas atividades de cooperação técnica (bilaterais, como regra) já
exporta tecnologia social produzida no âmbito doméstico e consegue
explorar algumas vantagens comparativas, como nas áreas da saúde,
formação proissional e agricultura tropical.
O quarto e último ponto, em um nível mais operacional, indica a necessidade de se discutirem questões relacionadas ao preparo dos especialistas civis que
vão desempenhar, com eicácia, eiciência e efetividade, funções relevantes para a
promoção da paz e do desenvolvimento sustentáveis em contextos pós-conlito.33
Deve-se conhecer não somente o país onde se vai atuar (cultura, história e valores),
mas também ter consciência das implicações políticas de sua ação ou omissão,
uma vez no terreno. Por atuar em contextos instáveis, o especialista deve ser preparado de maneira física e emocional para enfrentar riscos típicos de tais lugares.
Ademais, se o especialista civil está inserido na dinâmica da política externa,
como se sugere, ele também precisa conhecer o interesse nacional, as motivações
e a forma de atuação de seu país, haja vista que é parte integrante de um sistema
muito maior que ele mesmo e que a técnica que vai repassar ou consolidar no
país anitrião. Com algum preparo, aumentam-se as chances de o proissional
33. Outras discussões relevantes dizem respeito à contratação, logística (transporte, acomodação e alimentação),
saúde e bem-estar.
O Envolvimento de Civis em Contextos Pós-Conflito
319
desempenhar bem o seu papel e de melhorar a qualidade da interação com seu
interlocutor local. Isto trará consequências positivas para a reputação do Brasil e,
assim, aumentará seu poder relativo no sistema.
No caso brasileiro, apesar de se identiicar um contexto que favorece, direta
e indiretamente, a exploração dessa oportunidade, há desaios e contradições que
precisam ser enfrentados.
Um dos desaios será encontrar bases para superar a falta de diálogo entre
a comunidade de proissionais que trabalha com desenvolvimento internacional
e a que trabalha com manutenção ou consolidação da paz. Por sua vez, uma das
contradições a ser confrontada foi antes mencionada: o discurso sobre a interdependência entre segurança e desenvolvimento considera que tal conceito estaria
em vias de operacionalização pelo Brasil nas missões no Haiti e na Guiné-Bissau;
porém, na prática, veriica-se que há apenas dez civis brasileiros. A oportunidade
gerada por ambas as missões é inequívoca, visto que os mandatos clamam pela
díade “segurança e desenvolvimento”. Além disso, ambas as missões são estratégicas para o Brasil: a do Haiti é estratégica por causa do posto de comandante das
tropas e do número de militares brasileiros, que integram o maior contingente
da missão da ONU. E a da Guiné-Bissau, por sua vez, é estratégica por causa da
relação do Brasil com este país, decorrente da história e da identidade lusófona,
e também porque, desde dezembro de 2007, o Brasil coordena a coniguração da
Comissão de Consolidação da Paz da ONU para a Guiné-Bissau.34 O Brasil tem
hoje a pretensão de propor algo diferente para o mundo e suas ações cada vez mais
são observadas por diferentes atores internacionais. O sucesso de sua participação
nestas e em outras missões será determinante para a obtenção de consenso mais
abrangente sobre a necessidade de reforma de instituições multilaterais, a exemplo
do CSNU (Leite, 2011).
Desse modo, e para operacionalizar a díade “segurança e desenvolvimento”,
não se pode descartar o desdobramento de especialistas civis, um movimento que
está acontecendo no nível discursivo, com apoio do Brasil, e também no nível
operacional, com envolvimento mais robusto de outras nacionalidades que não
a brasileira. Se o Brasil tem realmente interesse em pôr em prática tal conceito,
como parece ser o caso, deve reletir sobre as possibilidades de engajamento de
seus próprios nacionais. Tal materialização, por meio de proissionais brasileiros e
de tecnologia social brasileira, daria grande vantagem política e estratégica para o
país, o que aumentaria sua capacidade de inluência.
34. Uma missão que merece ser inserida nas discussões sobre a interdependência entre segurança e desenvolvimento
é a do Timor-Leste, que tem mandato de consolidação da paz e, em termos de contribuição brasileira, hoje conta com
nove civis e quinze policiais brasileiros. É o maior número de proissionais estritamente não militares em uma única
missão da ONU. Vale notar que a missão no Haiti também conta com nove civis brasileiros, mas há apenas dois policiais.
O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado
320
5 CONCLUSÃO
O trabalho demonstrou que a natureza da maioria dos conlitos contemporâneos
provoca respostas cada vez mais complexas oferecidas pela comunidade internacional, em que se destacou o papel da ONU. As missões multidimensionais buscam
promover a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentáveis e exigem, por isto,
a participação de militares, policiais e especialistas civis. Vários países organizaram
a sua oferta de especialistas civis nos últimos dez, quinze anos e existe hoje uma
janela de oportunidade para o Brasil reletir sobre o tema, assim como outros países
em desenvolvimento.
Também se mencionou que a janela de oportunidade não se dá apenas de
fora para dentro, por meio da provocação da ONU, mas também de dentro para
fora, uma vez que o Brasil tem interesses e capacidades que orientam – e até
justiicam – a decisão de se criar ou aperfeiçoar uma ferramenta que permita o
desdobramento de especialistas civis em missões multilaterais, envolvidos com
atividades de consolidação da paz e de promoção do desenvolvimento sustentável.
Juntos, esses três aspectos (demanda, interesse e capacidade) permitiriam
o prolongamento da posição que o Brasil hoje ocupa no sistema internacional.
Com este argumento, o trabalho busca sugerir que a comunidade dos brasileiros que
trabalham com missões de paz relita sobre o desdobramento de civis em contextos
pós-conlito e sobre a potencial contribuição que a cooperação brasileira para o
desenvolvimento internacional tem a oferecer às atividades de consolidação da paz.
A política externa brasileira deve sempre se adequar às mudanças internacionais e,
hoje, não se trata apenas do que o Brasil pode fazer, mas também do que se espera
que o Brasil faça (Amorim, 2011, p. 312).
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