Recuperação e manejo sustentável de áreas degradadas

LIVRO UNIDADE 1 Recuperação e manejo sustentável de áreas degradadas Fundamentos do estudo de degradação ambiental Carla Samara dos Santos Ferreira © 2018 por Editora e Distribuidora Educacional S.A. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação, sem prévia autorização, por escrito, da Editora e Distribuidora Educacional S.A. 2018 Editora e Distribuidora Educacional S.A. Avenida Paris, 675 – Parque Residencial João Piza CEP: 86041-100 — Londrina — PR e-mail: editora.educacional@kroton.com.br Homepage: http://www.kroton.com.br/ Sumário Unidade 1 | Fundamentos do estudo de degradação ambiental Seção 1.1 - Introdução aos estudos de áreas degradadas 7 Seção 1.2 - Atividades degradadoras e seus impactos ambientais 10 25 Seção 1.3 - Aspectos legais da recuperação de áreas degradadas 41 Palavras do autor Caro aluno, estamos iniciando o estudo da disciplina Recuperação e manejo sustentável de áreas degradadas. Devido à ação antrópica causar diversos problemas ambientais, entre os quais estão a degradação do solo, poluição do ar e contaminação dos recursos hídricos, é necessária a formação de profissionais que estejam aptos para trabalhar com a recuperação dessas áreas, sendo assim, essa disciplina tem como principal objetivo fornecer conhecimentos sobre os principais processos de degradação dos ecossistemas e as práticas conservacionistas aplicadas às áreas degradadas. Assim sendo, para que uma área seja recuperada, é necessário que você possua algumas competências profissionais fundamentais. Dessa maneira, você deverá conhecer os seguintes aspectos: os processos de degradação dos ecossistemas e como a legislação brasileira aborda esse assunto; sucessão, recuperação e restauração ecológica; as práticas de recuperação e monitoramento de áreas em recuperação e os métodos conservacionistas de recuperação visando à conservação dos recursos naturais e sustentabilidade ambiental. Portanto, esperase que por meio da aquisição desses conhecimentos, você seja um profissional capaz de analisar e propor o método mais adequado para recuperação. Este livro procura abordar diferentes formas de recuperação de áreas degradadas, sendo estruturado em quatro unidades: na Unidade 1 (Fundamentos do estudo de degradação ambiental), será abordada a caracterização de atividade degradadora, os impactos socioambientais causados por essas atividades e a legislação que serve de suporte para recuperação de área degradada; na Unidade 2 (Princípios ecológicos e conservacionistas), você compreenderá sobre sucessão ecológica e a diferença entre recuperação, reabilitação e restauração; já na Unidade 3 (Técnicas para recuperação e monitoramento de áreas degradadas), serão expostas as principais técnicas de recuperação para diversos tipos de atividades, além da avaliação e do monitoramento de áreas em recuperação; e, por fim, a Unidade 4 (Identificação e Estratégias de Controle de Impactos Ambientais) tratará sobre medidas de recuperação e plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD). Os conceitos sobre processos de degradação e recuperação de áreas degradadas são complexos, já que envolvem vários fenômenos biológicos, físicos e químicos, por isso buscou-se abordar os principais termos e definições aplicados ao tema. Logo, você aprenderá vários métodos e técnicas ao longo deste livro, portanto dedique-se aos conteúdos de todas as unidades. Além disso, você pode complementar seus conhecimentos realizando as seguintes atividades extras, como: procurar instituições públicas ou privadas que façam trabalhos nessa área para realizar uma visita em um local que sofreu intervenção e/ ou que está sendo restaurado; participar de eventos (congressos, simpósios, seminários e palestras); e acompanhar a literatura dessa área, por meio da leitura de livros, artigos científicos e notícias. Ao final desse estudo, você será capaz de recomendar as melhores técnicas de recuperação, visando o equilíbrio ambiental, econômico e social para diferentes atividades. Bom estudo! Unidade 1 Fundamentos do estudo de degradação ambiental Convite ao estudo Caro aluno, nesta unidade estudaremos sobre os fundamentos do estudo de degradação ambiental, a qual prejudica a qualidade do ar e da água, além da fertilidade dos solos, sendo que este último pode perder sua funcionalidade e suas características ecológicas. Para você ter uma noção, 33% dos solos do mundo estão degradados pela erosão, salinização, compactação, acidificação e poluição química dos solos (FAO & ITPS, 2015). E estima-se que são necessários cerca de 500 anos para que se forme uma camada de solo de 2,5 cm de espessura (TAVARES et al., 2008). Ao estudar esta unidade, você será capaz de entender os principais aspectos da degradação ambiental, saberá caracterizar as atividades degradadoras e seus impactos ambientais, assim como entenderá a legislação aplicada à recuperação de áreas degradadas. O Brasil possui 13% da água doce disponível do planeta (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2013), no entanto, a degradação ambiental pode contribuir com a escassez desse recurso, impondo dificuldades no abastecimento de água para cidades, indústrias e agricultura. Suponha então que determinada cidade, que está em expansão, tenha sua economia baseada principalmente em atividades de indústria têxtil e de laticínios. Além disso, considere que a cidade seja abastecida pela microbacia “Águas Claras”. No entanto, as águas dessa microbacia vêm sofrendo impactos negativos por conta de ações antrópicas ao longo de suas margens. Dessa forma, a água perdeu sua qualidade, afetando a qualidade de vida da população local. Além disso, a redução na quantidade de água na microbacia, e consequentemente nos reservatórios, ocasionou racionamento nos períodos mais secos do ano. É notório que algumas das causas de poluição dos rios possam acontecer em razão do lançamento de efluentes líquidos não tratados, provenientes de indústria têxtil, por exemplo, ocorrendo por meio do despejo de alguns elementos químicos que ocasionam a contaminação da água. Outros tipos de indústrias que poderiam ocasionar a degradação da água seriam as indústrias de laticínios. Essas, por sua vez, produzem efluentes líquidos que possuem alta carga orgânica, e o lançamento desses efluentes nos rios, sem tratamento prévio, pode causar perda da qualidade da água. Dessa forma, partindo da ideia de que ambas as atividades industriais (têxtil e laticínios) exercem grande influência na cidade, considera-se a premissa de que elas poderiam estar ocasionando algum impacto ambiental na microbacia “Águas Claras”. Posto isso, para se certificar dos problemas que podem estar afetando a qualidade da microbacia, a prefeitura da cidade abriu um processo seletivo para a contratação de um profissional responsável pela elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégica, visando à busca pela sustentabilidade, com equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Nesse contexto, imagine que você foi contratado para a prestação desse serviço como consultor ambiental, sendo sua função elaborar um estudo inicial composto por três etapas: 1) Identificação da área degradada e tipos de degradação; 2) apontamento dos principais impactos ambientais causados pela urbanização, mineração e industrialização; e 3) levantamento das normas ambientais aplicadas à recuperação de áreas degradadas. Mas o que são e por que existem áreas degradadas? Quais são os impactos ambientais gerados por atividades degradadoras? Quais as ferramentas da legislação que devem ser colocadas em prática para a recuperação de tais áreas degradadas? Para realizar esse desafio, fique atento aos conceitos abordados em cada seção e, ao final desta unidade, você saberá como caracterizar uma área degradada, conhecerá 8 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental os impactos ambientais e socioeconômicos causados por atividades degradadoras, e, além disso, compreenderá a respeito da legislação de áreas degradadas. Boa leitura! U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 9 Seção 1.1 Introdução aos estudos de áreas degradadas Diálogo aberto Caro aluno, iniciaremos esta seção estudando os conceitos que abrangem os temas de degradação ambiental e áreas degradadas. No Brasil, não se tem o conhecimento específico sobre o tamanho de áreas degradadas, visto que muitas atividades podem influenciar no valor desse dado, no entanto, o desmatamento e as atividades agropecuárias são apontados como principais fatores de degradação ambiental, especificamente do solo (TAVARES et al., 2008, p. 2). Para que você possa colocar em prática o assunto de degradação ambiental, chegou o momento de retornarmos à situação hipotética que foi apresentada para você no “Convite ao estudo”. Vamos lá? No seu primeiro dia de trabalho, você foi informado de que a prefeitura estava recebendo muitas reclamações dos moradores por conta dos indícios de desaparecimento do rio da cidade, causado principalmente pela ausência de vegetação e pela ocupação desordenada do município. Lembre-se: o município é abastecido pela microbacia “Águas Claras”, que está em expansão urbana, e nessa situação a prefeitura resolveu contratar mão de obra qualificada para solucionar esse problema. Por isso, na primeira etapa do seu estudo (Identificação da área degradada e tipos de degradação), proposto no item “Convite ao estudo”, você deverá realizar um levantamento prévio para o conhecimento da área supostamente degradada. Isso é essencial para a correta indicação de métodos de recuperação da área, partindo da descrição das condições ambientais da área afetada. Dessa maneira, responda às seguintes perguntas que servirão de base para compor a primeira etapa do seu estudo: Quais os efeitos da ocupação urbana desordenada que devem ser observados na área da microbacia “Águas Claras” para que ela seja caracterizada como ambientalmente degradada? E quais as características físicas, químicas e biológicas devem ser observadas na área que abrange a microbacia para que ela seja considerada degradada? 10 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental Diante desse contexto, para que possa compreender os assuntos que envolvem as atividades degradadoras, dedique-se à leitura desta seção. Dessa forma, você aprenderá sobre os seguintes conteúdos: conceitos de degradação ambiental, caracterização de áreas degradadas, principais agentes de degradação, além dos tipos de degradação ambiental, como: erosão, deterioração química, física e desertificação. Boa leitura! Não pode faltar Para a aplicação das melhores técnicas de recuperação de áreas degradadas, você deve primeiramente entender sobre os conceitos gerais e características de áreas degradadas. De modo geral, entende-se por ecossistema degradado aquele que perde sua capacidade de recuperação natural após distúrbios (MARTINS, 2009). Ele pode ser entendido também como alteração adversa das características do meio ambiente (BRASIL, 1981). O conceito de degradação pode ser relativo, sendo muitas vezes associado à noção de alteração ambiental adversa, gerada em grande parte por atividades antrópicas (TAVARES et al., 2008). Já o termo área degradada refere-se àquela que, após sofrer forte impacto, perde a capacidade de voltar naturalmente ao estado original, perdendo sua resiliência (MARTINS, 2008). Vocabulário Resiliência: É a capacidade de um sistema restabelecer seu equilíbrio, após sofrer distúrbios climáticos ou de influência humana, também conhecida como capacidade de recuperação. Alguns termos podem ser utilizados como sinônimo de degradação, como: deterioração, desgaste, devastação e destruição, e normalmente encontram-se relacionados com o conceito de degradação ambiental, que pode ser compreendido como ações que causam desequilíbrio ao meio ambiente. A degradação ambiental pode ocorrer tanto por processos naturais (erosão, processos de formação do solo, invasão natural de U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 11 plantas, furacões, terremotos, tsunamis e vulcões) quanto por ações do ser humano, como atividade agrossilvicultural, industrial, urbana, energética e de mineração (ARAÚJO et al., 2010). Assimile Algumas formas de degradação podem ocorrer sem atuação dos seres vivos, como: deslizamentos de terras, derramamento de lavas vulcânicas, deslocamento de dunas de areia, entre outras. Em áreas urbanas, diversas atividades podem contribuir para que ocorra a degradação ambiental, tais como: a ocupação desordenada, com ocupação de encostas e margens dos cursos de água; a falta de impermeabilização do solo, que gera inundações nas cidades; o descarte incorreto de resíduos; e a falta de saneamento. Todos esses fatores ocorrem geralmente em cidades que apresentam o crescimento urbano sem planejamento. No meio rural, as áreas podem ser degradadas por vários motivos, como: erosão, utilização de máquinas agrícolas e pisoteio do gado que acarretam a compactação do solo; uso de cultivos sucessivos sem a reposição de nutrientes, resultando na redução da fertilidade do solo pela exportação de nutrientes pela cultura; queima de restos vegetais e de pastagens; falta de períodos de pousio e de culturas de cobertura; e uso intensivo de insumos químicos (fertilizantes e agrotóxicos) que ocasionam a morte de organismos benéficos ao solo e interferem também na cadeia trófica como um todo, matando polinizadores, insetos aquáticos e peixes dos riachos e cursos de água próximos aos plantios. Além disso, a drenagem inadequada pode acarretar o encharcamento do solo ou a salinização (quantidade elevada de sais), sendo assim, tais fatores ameaçam a capacidade produtiva de áreas de vocação agrícola. Dessa forma, neste livro buscou-se abordar o termo degradação associado a diferentes aspectos, como: degradação do ar, degradação da água e degradação do solo. Além disso, foram considerados aspectos legais que regem o conceito de áreas degradadas. A degradação da qualidade do ar ocorre principalmente em consequência do desenvolvimento social e industrial, pessoas com maior poder aquisitivo passam a consumir mais produtos produzidos 12 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental pelas indústrias. Dessa forma, o aumento da demanda de produtos industriais aliado ao aumento do consumo proporcionam, por parte das indústrias, emissão de gases poluentes e/ou de substâncias radioativas e ácidas para atmosfera. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, define-se como poluição atmosférica “qualquer forma de matéria ou energia com intensidade, concentração, tempo ou características que possam tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, danoso aos materiais, à fauna e à flora” (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2017, [s.p.]). Segundo a Resolução nº 3 de 1990, a baixa qualidade do ar se deve à presença de alguns poluentes, que são substâncias contidas no ar e que podem ser nocivas à saúde humana, causando também malefícios à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral (BRASIL, 1990). Exemplificando São conhecidas como substâncias poluentes: monóxido de carbono, dióxido de carbono, gás metano, óxido nitroso e óxidos de nitrogênio. Grande parte da poluição do ar deve-se principalmente à queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral), estes lançam monóxido e dióxido de carbono na atmosfera, os quais são considerados os grandes vilões do efeito estufa. Esses gases, além de outros poluentes, formam uma camada que bloqueia a dissipação do calor, contribuindo assim para o aquecimento da atmosfera e consequentemente para o derretimento das geleiras e aumento do nível do mar. Quando o ar se encontra poluído, gera maiores gastos para o Estado, devido ao aumento do número de atendimentos hospitalares, além de afetar a qualidade dos materiais (corrosão) e provocar chuva ácida. Atenção Devido às características da circulação atmosférica e permanência de poluentes por longos períodos, a poluição do ar é responsável por alterações não somente locais, mas em escalas mundiais, necessitando de medidas internacionais para o combate da poluição. U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 13 Entre os principais agentes geradores de poluentes da atmosfera citam-se: os automóveis, indústrias siderúrgicas, fábricas de cimento e papel, refinarias, além de atividades como incineração de lixos e queimadas de florestas. Em relação à degradação dos ecossistemas aquáticos, esta é frequentemente caracterizada por águas poluídas que podem ser toleradas por poucas espécies. As atividades do homem tanto no meio rural quanto em áreas urbanas influenciam no ciclo da água. O ciclo da água ocorre por meio da evaporação das águas das superfícies (rios, oceanos e outros) e pela transpiração dos seres vivos. A evaporação forma as nuvens quando elas ficam sobrecarregadas e atingem altitudes elevadas (condições de baixa temperatura contribuem com a mudança do estado gasoso para o líquido), atingindo posteriormente rios e oceanos que evaporam para formar o ciclo da água novamente. Pesquise mais O Projeto “Rios Voadores” ajuda a entender sobre a contribuição da Floresta Amazônica no abastecimento dos recursos hídricos nos estados sul e sudeste do Brasil. Por meio da educação ambiental, o tema é levado até a sala de aula por meio de oficinas de capacitação de professores e fornecimento de material didático. Acesse o link a seguir e saiba mais sobre esse projeto: Projeto Rios Voadores. Disponível em: <http://riosvoadores.com.br/>. Acesso em: 18 set. 2017. São conhecidos alguns fatores que levam à deterioração da água, podendo ser por fontes pontuais e difusas. Por fontes pontuais entendem-se os resíduos domésticos e industriais, enquanto as fontes difusas podem ser exercidas por atividades na agricultura e pecuária, ou, ainda, pelo escoamento superficial proveniente de áreas urbanas, com transporte de resíduos provenientes de indústrias, postos de gasolinas e outros (TAVARES et al., 2008). Entre os produtos químicos que levam à deterioração dos cursos d’água tem-se o uso de fertilizantes, herbicidas, inseticidas e fungicidas. Outro processo de poluição dos cursos d’água consiste na eutrofização, compreendida pelo enriquecimento dos cursos d’água por nutrientes, principalmente por fósforo e nitrogênio, tais nutrientes influenciam no desenvolvimento de algas, acarretando a diminuição 14 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental do oxigênio e a proliferação de bactérias anaeróbias. A presença dessas bactérias resulta na mortalidade de peixes, além de deixar a água com cheiro e sabor desagradáveis (TAVARES et al., 2008). A urbanização e a industrialização sem planejamento promovem o lançamento de esgoto e lixo em rios/lagos, ocasionando deterioração dos recursos hídricos. Os processos de erosão, inundações e assoreamentos refletem direta ou indiretamente na qualidade da água e nas zonas de drenagem e abastecimento de uma região. Pesquise mais O assoreamento ocasiona redução do volume de água do rio, além disso, o aumento de sedimentos contribui com a elevação do fundo do corpo hídrico, comprometendo o fluxo das correntes de água e sua navegabilidade. Do ponto de vista dos processos que contribuem com o desenvolvimento de áreas degradadas, no Brasil, o desmatamento e as atividades agropecuárias são apontados como principais fatores de degradação do solo. Já as atividades mineradoras podem resultar em áreas de influência muito maior, proporcionando, por exemplo, degradação dos recursos hídricos, refletindo em toda bacia, caracterizando assim como uma atividade altamente impactante por conta da sua intensidade. Porém, no que se refere à extensão de degradação, verifica-se que ela pode ser menor quando comparada ao desmatamento e ao superpastejo a nível nacional (TAVARES et al., 2008). Exemplificando Em áreas de mineração de carvão a céu aberto ocorre a drenagem ácida e a solubilização de metais pesados, com consequências prejudiciais para uma área de influência, além da área de lavra. Vocabulário Lavra: Consiste no conjunto de operações que ocorrem na jazida, desde a extração das substâncias minerais até o seu beneficiamento. Em outras palavras: é o lugar onde se realiza a exploração de mina. U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 15 O processo de degradação ambiental também está intimamente relacionado ao conceito de degradação de terra, referindo-se à perda parcial ou total da capacidade de uso dos solos no presente e futuro, e uma das formas de degradação do solo são: a erosão e deterioração química, física e desertificação. A erosão é caracterizada pelo desgaste da superfície das terras, rochas e solos e pode ser classificada entre geológica e antrópica. Denomina-se erosão geológica aquela decorrente de atividade geológica e de processo natural, ou seja, sem a influência do homem. Seus principais agentes causadores são água, vento e gelo. Já a erosão antrópica é aquela influenciada pela ação do homem no ambiente, tornando, assim, mais intensas as ações da água da chuva e/ou ventos sobre os solos (TAVARES et al., 2008, p. 106). A capacidade de erosão dos agentes causadores ocorrerá em diferentes intensidades, e um dos fatores que possuem influência direta são a topografia dos terrenos, os tipos de solos, o tipo de vegetação presente e a extensão das áreas vegetadas. Pois, a partir da retirada da cobertura vegetal dos solos, eles ficam mais vulneráveis a processos erosivos (FILIZOLA et al., 2011). Decorrentes dos agentes água e vento, tem-se dois tipos de erosão: hídrica e eólica. O processo de erosão envolve basicamente três fases, sendo desagregação do solo ou das partículas do solo, o transporte de partículas e deposição de partículas. Uma vez que a erosão eólica apresenta características relativamente similares às da erosão hídrica, partiremos do detalhamento desta última – erosão hídrica – para esclarecer essas três fases. A desagregação ocorre devido ao impacto das gotas das chuvas sobre solos com ou sem cobertura, deixando o solo cada vez mais úmido, provocando o “selamento superficial dos primeiros centímetros do solo, ocasionando a redução da infiltração da água e o escorrimento superficial” (TAVARES et al., 2008, p.107). O transporte das partículas de solo ocorre quando há escoamento superficial da água que não foi infiltrada pelo solo, ou seja, quando ocorre precipitação em intensidade maior que a capacidade do solo de infiltrar água, sendo assim, o solo é lavado devido às enxurradas e o escoamento ocorre conforme agrega um volume maior de partículas ao escoar e também pela influência da declividade do terreno (ARAÚJO et al., 2010); a deposição de partículas consiste no armazenamento das partículas de solo erodidas em rios, lagos, açudes, represas etc. (TAVARES et al., 2008). De acordo com a intensidade do escoamento de solo, pode-se destacar diferentes erosões, sendo elas: erosão laminar – quando há apenas arraste 16 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental da camada realmente superficial; erosão em sulcos ou ravinas – quando são abertos pelas enxurradas canais medianamente profundos ou canais onde a remoção do solo são canaletas facilmente identificáveis; ou, ainda, erosão em voçorocas, que é o estágio mais avançado e complexo de erosão, quando são abertos grandes sulcos nos solos devido à grande quantidade de solo erodido. Essas três fases serão mais ou menos intensas, dependendo de fatores como os tipos de solo; por exemplo, solos siltosos são mais erodíveis que outros. O conteúdo orgânico do solo e o tamanho das frações de argila no solo são fatores capazes de diminuir a sua erodibilidade (ARAÚJO et al., 2010). Vocabulário Erodibilidade: É a suscetibilidade de um solo à erosão. Solos siltosos: Grande parte das partículas desses solos são classificadas como silte e geralmente são muito erosíveis, pois o silte não se agrega como as argilas e ao mesmo tempo suas partículas são muito pequenas e leves, sendo fáceis de se desprender. A erosão eólica é aquela ocasionada pela ação do vento sobre as partículas de solo, causando a desagregação de rochas e agregados de solo. Esse tipo de erosão recebe influência de fatores climáticos, como a umidade dos solos, quantidade de distribuição das chuvas e também da temperatura. Assim, os solos mais secos são os mais suscetíveis à erosão eólica, portanto ocorre, sobretudo, em áreas de clima árido e semiárido. Além da erosão, outro tipo de degradação comum é a deterioração química e física. A deterioração química pode ocorrer por meio da perda de nutrientes do solo e de matéria orgânica, salinização ou concentração de sais nas camadas do solo (sobretudo as superiores), acidificação e poluições diversas. A perda de nutrientes e da matéria orgânica do solo ocorre em parte pelos processos de erosão, mas também pode ocorrer por esgotamentos decorrentes da superutilização pela agricultura. Nesse caso, solos mais pobres ou moderadamente férteis são utilizados sem devida reposição de nutriente e reposição da matéria orgânica (ARAÚJO et al., 2010). É importante ressaltar que a matéria orgânica melhora a estrutura e atividade da fauna do solo, além disso, auxilia e facilita a infiltração de água e, como consequência, reduz a chance de erosão e o escorrimento superficial. O acúmulo de sais nas camadas superiores do solo, conhecido como U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 17 salinização, é a deterioração química ocasionada por práticas como irrigação. Quando essas práticas não são executadas de maneira adequada, possibilitam altos níveis de concentração de sais nas águas utilizadas. O processo de salinização é comum em regiões áridas, visto que altas taxas de evaporação favorecem o processo. Outra forma de salinização é quando ocorre invasão por águas salinas ou águas do mar em reservas de águas doce. Este último processo pode ocorrer por conta de desequilíbrio nos rios e diminuição de sua vazão, que pode ocorrer por meio da construção de barragens e das altas taxas de captação por cidades ou grandes áreas de agricultura. A utilização de fertilizantes ácidos em excesso pode provocar a acidificação, na qual o pH do solo é alterado, sobretudo em determinados tipos de solos. As alterações químicas, além dos fatores citados, ocorrem por uma gama de tipos de poluição, como derramamento de óleo, acúmulo de lixo, derramamento de produtos químicos variados e descarte de animais mortos. Existe uma relação entre deterioração química e física, pois alguns tipos de deterioração física ocasionam direta ou indiretamente a deterioração química. Por exemplo, quando ocorre a elevação do lençol freático, fazendo-se que ele chegue até o sistema radicular das plantas, em especial quando ocorre entrada da água além da capacidade de drenagem dos solos, pode ocorrer também salinização, ou seja, uma deterioração física ocasionando uma química. O mesmo ocorre no caso de subsidência, ou seja, quando ocorre o rebaixamento da superfície da terra por perda de matéria orgânica do solo (ARAÚJO et al., 2010). A compactação é outra deterioração física comum, sobretudo por meio da ampliação do uso de máquinas pesadas pela agricultura moderna ou pelo adensamento de rebanhos bovinos, extrapolando a capacidade de suporte dos solos. A compactação pode ser descrita como o ponto em que o solo tem sua porosidade estrutural reduzida, o que o leva a processos de selamento e encrostamento das camadas do solo, deixando-o mais adensado, ou seja, compacto (TAVARES, 2008). Outra forma de degradação ambiental significativa é a desertificação. Cabe aqui diferir áreas secas e desertas, para melhor compreender o que é desertificação. As áreas secas são aquelas que indicam períodos prolongados sem chuvas, como dois ou três anos. Já desertos indicam regiões de clima árido, onde a precipitação é escassa e variável, e a evaporação excede essa precipitação, também apresentam características de solos rasos e hidricamente deficientes. A desertificação, em si, pode ser entendida como “um conjunto de fenômenos que conduz determinadas áreas a se tornarem 18 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental em desertos ou a eles se assemelharem” (CONTI, 2008, p. 44). Esse conceito, desde que foi cunhado, sempre esteve atrelado a atividades humanas, embora se saiba que a desertificação pode resultar tanto de ações antrópicas, como mudanças climáticas por causas naturais. Quando decorrente das ações humanas, as principais causas da desertificação são o desmatamento de área com vegetação nativa, uso intenso do solo (agricultura e pecuária), práticas inadequadas de irrigação, e mineração. Diante do quadro apresentado sobre vários tipos de degradação, as práticas de recuperação de áreas degradadas se fazem necessárias pela demanda da sociedade e pelo cumprimento da legislação. Um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente é a recuperação de áreas degradadas, regulamentada segundo o Decreto 97.632, Art. 2o, sendo compreendido como degradação “os processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como, a qualidade ou capacidade produtiva dos recursos ambientais” (BRASIL, 1989, [s.p.]). Logo, os instrumentos legais regulam as atividades que causam danos ao meio ambiente e as sanções penais aplicáveis, sendo estes amparados pela Constituição Federal (BRASIL, 1988) e pela Lei de Crimes Ambientais (BRASIL, 1998). Reflita Mas afinal, por que existem áreas degradadas? É inquestionável a contribuição de atividades antrópicas na degradação ambiental e suas consequências, como o efeito estufa e aquecimento global. Nota-se que em ambientes florestais ocorrem diversos eventos naturais, como queda de árvores, deslizamento de terras e raios que resultam em clareiras, mas que podem ser colonizadas por espécies pioneiras e secundárias, e que, portanto, não chegam a degradar florestas nativas (MARTINS, 2009). No entanto, o desmatamento é a principal causa de degradação das florestas nativas, impulsionado principalmente pela obtenção de madeira, expansão de área de cultivo ou pastagem, ampliação de áreas urbanas, extração de areia dos rios, incêndios, atividades de mineração e empreendimentos turísticos mal planejados (MARTINS, 2009). Embora muitas vezes a degradação seja demonstrada somente com a retirada da vegetação, existem outros fatores envolvidos que acarretam uma série de consequências. Por exemplo, o ecossistema degradado causa danos ao solo, aumentando o assoreamento e a erosão, e desse modo ocorre U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 19 diminuição de acúmulo de carbono e nutrientes. Sendo assim, essas ações prejudicam os recursos hídricos e evapotranspiração na atmosfera, gerando dificuldade na sustentação de florestas. Agora que você tem uma visão geral sobre os conceitos de degradação ambiental, conheceremos melhor as características de uma área degradada. Normalmente, uma área considerada degradada apresenta as seguintes características biológicas, físicas e químicas: a fauna e a flora originais são destruídas ou removidas; a qualidade do ar é prejudicada; a camada superficial fértil do solo é perdida ou soterrada; são notórias as alterações do relevo e fertilidade do solo; a vazão e a qualidade ambiental dos cursos d’água são alteradas e/ou poluídas. Diante do que foi exposto nesta seção, pode-se inferir que a existência de áreas degradadas está intimamente ligada ao modelo de exploração dos recursos naturais, à retirada de floresta nativa e à expansão da fronteira agrícola. Cabe destacar que a cobertura florestal pode ser recuperada por meios de custos relativamente baixos, já as atividades de mineração demandam maior tempo de recuperação e apresentam alto custo. Segundo Ferreira & Ferreira (2008), para recuperação de área de mineração do carvão, seria necessário R$ 72 milhões para a melhoria ambiental das operações de lavra e recuperação de áreas em atividade, e outros R$ 98,5 milhões para a recuperação de 3.292 hectares impactados pelas minerações passadas. Além disso, medidas de recuperação para a fase final de lavra implicam aumento significativo de custos justamente numa fase de redução de receita, estimulando o abandono ou o cumprimento parcial das obrigações (MECHI; SANCHES, 2010). Sem medo de errar Você está lembrando que deve resolver a primeira etapa (identificação da área degradada e tipos de degradação) do seu estudo, proposto no item “Convite ao estudo”? Na cidade onde você trabalhará há indícios de desaparecimento da microbacia “Águas Claras”, causado principalmente pela ausência de vegetação e pela ocupação desordenada do município, além disso, o município encontra-se em expansão urbana. Dessa maneira, após estudar os conteúdos a respeito de áreas degradadas nesta seção, chegou o momento de você responder aos questionamentos propostos no “Diálogo aberto”. Vamos relembrar? 20 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 1) Quais efeitos da ocupação urbana desordenada devem ser observados na área da microbacia “Águas Claras” para que ela seja caracterizada como ambientalmente degradada? 2) Que características físicas, químicas e biológicas devem ser observadas na área que abrange a microbacia para que ela seja considerada degradada? Pode se entender como área degradada aquela que sofreu algum tipo de degradação ambiental. Posto isso, a degradação ambiental pode ocorrer de acordo com o modo de uso da terra para finalidade agrossilvicultural, industrial, urbana, energética e mineração. A ocupação desordenada na cidade e no entorno da microbacia “Águas Claras” contribui para que ocorra a degradação ambiental dessa área, em razão do descarte incorreto de resíduos e da falta de saneamento. Além disso, a retirada de mata ciliar, impulsionada pela ampliação da área urbana, contribui para a ocorrência da erosão de terras e assoreamento da microbacia. Os resíduos domésticos e industriais e atividades na agricultura e pecuária, que podem estar no entorno da cidade, também podem contribuir com a degradação da microbacia. Sendo assim, o escoamento superficial proveniente de áreas urbanas contribui para que aconteça a degradação da microbacia a partir do transporte de resíduos provenientes de indústrias, postos de gasolinas, entre outros. Além disso, os produtos químicos utilizados na agropecuária através da contaminação dos lençóis freáticos podem contribuir com a deterioração da microbacia por meio do uso de fertilizantes, herbicidas, inseticidas e fungicidas. Contudo, a existência da degradação de rios, lagos e microbacias – como é o caso da nossa situação hipotética – deve-se principalmente às ações antrópicas, como a urbanização desordenada. Dessa forma, efeitos ambientais negativos podem ser encontrados em situações assim, como: o desmatamento e as queimadas, pois a falta de proteção vegetal no entorno das margens dos rios contribui com processos de erosão e o assoreamento; o lançamento de lixo, que provoca a contaminação da água; efluentes de esgotos, que sem tratamento prévio ocasionam perda da qualidade da água; e efluentes provenientes de indústrias, os quais apresentam substâncias químicas que podem alterar a fauna aquática, além de contaminar a água para consumo doméstico. Para que a área da microbacia “Águas Claras” e seu entorno sejam considerados degradados, devem apresentar alterações de suas características biológicas, físicas e químicas, como: a fauna e a flora originais devem estar destruídas ou removidas (abastecimento urbano e irrigação); U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 21 a camada superficial fértil do solo deve encontrar-se perdida ou soterrada; deve existir alterações do relevo e fertilidade do solo da área do entorno da microbacia; a vazão e a qualidade ambiental dos cursos d’água precisam ser alteradas e/ou poluídos. Diante dessas características, alterações no uso do solo na microbacia, como desmatamento, pastagens e intensificação da agricultura, podem levar à poluição. Além disso, o abastecimento urbano e a irrigação podem causar destruição de habitats. Dessa forma, o rebaixamento do lençol freático, sedimentação e a eutrofização indicam que área encontrase degradada. É muito bom saber que você concluiu os conteúdos desta seção, desse modo, agora você está apto a identificar e caracterizar as atividades degradadoras. Avançando na prática Diagnóstico de erosão Descrição da situação-problema Suponha que você foi contratado para realizar visita técnica em duas propriedades vizinhas. Os dois proprietários apresentam a mesma queixa: diminuição da vazão do córrego que divide as propriedades. Essa diminuição da disponibilidade de água tem impactado diretamente na produção animal, uma vez que ambas as propriedades têm autorização para captação de água para alimentação dos animais. Ao fazer o diagnóstico, você observou que as propriedades possuem uma vegetação sobre o solo que é insuficiente para fazer sua devida proteção, o que tem ocasionado erosão laminar e, em alguns pontos, erosão por ravinas. Sendo assim, os proprietários estão muitos preocupados e gostariam de entender mais sobre os efeitos da erosão. Resolução da situação-problema Você pode explicar aos proprietários que as erosões identificadas nas propriedades contribuem para que ocorra a diminuição da vazão do córrego que divide as duas propriedades. A falta de vegetação em suas margens deixa o solo mais propenso ao processo de erosão, carreando cada vez mais solo para dentro do córrego, causando assim 22 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental o seu assoreamento. Como consequência desse processo, há redução do volume de água do rio; além disso, o aumento de sedimentos contribui com a elevação do fundo do corpo hídrico, comprometendo o fluxo das correntes de água. Faça valer a pena 1. O modelo de desenvolvimento que se implantou no país tem como base a substituição de florestas pelo plantio de diversos cultivos, como o café, cana-de-açúcar e pastagens. Tal modelo resultou na fragmentação de alguns biomas, como a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica. Dessa maneira, o aumento da fronteira agrícola é umas das principais causas de degradação das florestas. Com base no texto, assinale a opção que apresenta a alternativa correta sobre área degradada: a) Os conceitos de áreas degradadas e degradação ambiental divergem, uma vez que o primeiro está relacionado às ações antrópicas, enquanto o segundo não. b) A degradação de uma área ocorre quando o ecossistema perde sua capacidade de recuperação natural após distúrbios, podendo voltar às condições originais com manejo adequado. c) Pode ser entendida exclusivamente como uma área com falta de capacidade produtiva do solo por conta da baixa fertilidade. d) Pode ser entendida como uma área que sofreu algum distúrbio por ação antrópica ou natural, resultando em danos ao meio ambiente. e) A degradação de áreas ocorre exclusivamente no meio rural, por meio dos processos de desmatamento e erosão do solo. 2. Entende-se por áreas degradadas aquelas que foram afetadas, poluídas e/ ou contaminadas e que perderam ou diminuíram a sua capacidade produtiva. Além disso, as áreas degradadas estão associadas à noção de alteração ambiental adversa, gerada em grande parte por atividades antrópicas. Com base no que foi exposto, assinale a alternativa correta sobre degradação do ar, da água e do solo: a) A compactação do solo pelo maquinário agrícola está relacionada com a degradação do solo, enquanto o processo de drenagem não tem influência sobre ele. U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 23 b) O escoamento da camada superficial do solo e as atividades industriais são apontados como principais fatores de degradação do solo. c) A eutrofização consiste no enriquecimento dos cursos d’água por nutrientes e ocorre principalmente por Magnésio e Cálcio. d) Em atividades mineradoras verifica-se grande extensão de área degradada e com baixa intensidade de impacto. e) O processo de degradação da qualidade do ar pode ser considerado consequência do desenvolvimento social e industrial. 3. A degradação ambiental pode se apresentar de diversas formas, no entanto, a mais conhecida é a degradação dos solos. Sabe-se que a erosão é o principal tipo de degradação do solo, podendo ocorrer por ação de diversas atividades, como agricultura, pecuária, mineração, entre outras. Marque a alternativa correta a respeito de erosão: a) Os solos menos secos são os mais suscetíveis à erosão eólica. b) O processo de erosão envolve três fases, sendo desagregação do solo ou das partículas do solo, o transporte de partículas e deposição de partículas. c) Solos com alto teor de argila são mais suscetíveis à erosão, sendo assim, o conteúdo orgânico no solo e o tamanho das frações de argila são fatores capazes de aumentar a erodibilidade dos solos. d) A retirada da cobertura vegetal dos solos não influencia diretamente nos processos erosivos. e) Segundo a intensidade do impacto das chuvas, pode-se destacar diferentes tipos de erosões, como: a erosão laminar, erosão em sulcos ou ravinas e erosão localizada. 24 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental Seção 1.2 Atividades degradadoras e seus impactos ambientais Diálogo aberto Na primeira seção desta unidade você aprendeu como identificar e caracterizar uma área degradada, agora, estudaremos especificamente sobre os impactos ambientais gerados pelos processos de agricultura, mineração, urbanização e industrialização. As diversas atividades econômicas e seus impactos ambientais negativos muitas vezes estão relacionados com a contaminação das águas naturais, caracterizando-se como um dos grandes problemas da sociedade moderna. Nesse sentido, você se lembra da situação hipotética que foi apresentada no início da unidade, no item “Convite ao estudo”? Bem, você foi contratado para trabalhar para a prefeitura de uma cidade em expansão urbana e econômica e que está lidando com alguns impactos ambientais na microbacia “Águas Claras”, a qual é fonte de abastecimento de água para população local. Essa microbacia vem se tornando uma área degradada devido a diversos fatores, como o avanço da área urbana (visto na Seção 1.1) e a intensificação das suas atividades industriais, o que veremos com mais detalhes adiante. Como vimos, uma das principais atividades econômicas do município tem como base a indústria têxtil e, nessa situação, suponha que houve um acidente resultando no vazamento dos efluentes não tratados produzidos por esse tipo de indústria. Somado a isso, imagine agora que a prefeitura recebeu informações de que, em breve, uma empresa de extração mineral de metais se instalará na cidade, o que pode acarretar mais impactos ambientais negativos à microbacia. Essa empresa foi atraída pelo "boom" econômico do município e por ter detectado a viabilidade econômica de um recurso mineral. Posto isso, agora é o momento de realizar a segunda etapa do seu serviço para a prefeitura, que é o apontamento dos principais impactos ambientais causados pela urbanização, mineração e industrialização, visando buscar as melhores soluções para esses problemas que U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 25 prejudicam a cidade. Portanto, é necessário que você continue seu trabalho de consultor ambiental esclarecendo alguns questionamentos para prefeitura: • Quais são os impactos ambientais ocasionados pela expansão urbana à microbacia “Águas Claras”? • Será que a “futura” mineradora que se instalará na cidade poderá gerar impactos ambientais nas águas da microbacia? Quais? • Quais são os principais impactos ambientais e sociais gerados pela indústria têxtil que podem afetar a cidade e a microbacia? • Quais seriam as alternativas para solução dos impactos socioambientais gerados pela indústria têxtil? Para finalizar a segunda etapa de estudo, responda a esses questionamentos e inclua os impactos ambientais causados por essas atividades em seu trabalho! Não pode faltar A degradação ambiental também pode ser entendida como impacto ambiental negativo, mas, afinal, o que seria impacto ambiental? Para entendermos melhor essa questão, aprenderemos, primeiramente, sobre os termos poluição e poluentes. Por volta dos anos de 1950, o termo “poluição” começou a ser bastante difundido, associando-se a leis que estabeleciam determinadas condições e limites da presença de determinados poluentes. Dessa forma, segundo a Lei Federal nº 6.938, art. 3o, inciso “III”, a poluição é entendida como a degradação da qualidade ambiental, ou seja, é o resultado de atividades que podem prejudicar o bem-estar da população e da biota; é entendida também relacionada a atividades que afetam as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, a atividades que criam condições adversas para atividades sociais e econômicas, e, finalmente, ao lançamento de matérias ou energia fora dos padrões ambientais estabelecidos (BRASIL, 1981). 26 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental Vocabulário Poluentes: São elementos ou compostos químicos presentes nas águas (superficiais ou subterrâneas), partículas ou gases com potencial nocivo presentes na atmosfera, além de ruído, vibrações e radiações ionizantes. Assimile Entende-se por poluição qualquer forma de matéria ou energia que cause efeitos negativos aos organismos vivos. No contexto histórico apresentado, devido à complexidade dos problemas ambientais, o termo poluição já não era mais suficiente para tratar de diversas situações, assim, foi nesse cenário que a ideia de impacto ambiental se consolidou ao longo dos anos 1970 (SÁNCHEZ, 2013). Segundo a norma ISO 14001:2004, impacto ambiental pode ser compreendido como qualquer alteração do meio ambiente, podendo ser adversa ou benéfica, e que resulte no todo ou em parte, de atividades, produtos ou serviços de determinada organização (ABNT, 2004). Porém, um ponto a se destacar é que geralmente, quando se pensa em impacto ambiental, tal conceito normalmente é associado a alguma atividade negativa, todavia o impacto ambiental também pode ser benéfico, principalmente quando se trata de programas de preservação do meio ambiente, como: recuperação de mata ciliar, replantio de árvores e limpeza de rios. Atenção Embora existam impactos positivos e negativos, neste livro, quando nos referirmos a “impacto”, estaremos falando dos “negativos” e que são causados por ações antrópicas! Reflita Agora que você tem uma visão geral sobre o conceito de impacto ambiental, quais seriam as atividades que mais causam impactos nos aspectos sociais, ambientais e econômicos? U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 27 Para facilitar nosso entendimento, abordaremos o conteúdo desta seção em tópicos descritos a seguir: a) Agricultura e silvicultura; b) Mineração e construção de barragens; e c) Processos de urbanização e industrialização. a) Agricultura e silvicultura Nos anos 1960 surgiu a chamada revolução verde, a qual proporcionou o uso de diversas tecnologias, como o melhoramento genético de sementes, uso de máquinas agrícolas, fertilizantes, defensivos (inseticidas, fungicidas e herbicidas) e sistemas de irrigação. Porém, com esse modelo de produção, passou a ser empregada uma pequena variedade de animais e plantas nos sistemas de criação e cultivo. Desse modo, o modelo de agricultura que passou a ser adotado com o advento dessas tecnologias fundamentou-se principalmente no cultivo de monoculturas que causam sérios problemas ambientais, tais como a contaminação do recurso hídrico e dos ecossistemas por meio de produtos químicos e redução de habitats. Além disso, o avanço de áreas para implantação da agricultura, pastagem e floresta plantada impulsionou o desmatamento e as queimadas, que são consideradas de alta gravidade, pois destroem nutrientes importantes para a vida microbiana e, consequentemente, ocasionam perda da biodiversidade com a extinção de espécies, gerando desequilíbrio ecológico no ecossistema (FERREIRA et al., 2016). A tecnologia utilizada na revolução verde não ocorreu de forma homogênea para os diferentes tipos de agricultores, sendo que alguns deles não conseguiram manter-se no meio rural por não terem condições de adquirir tais tecnologias. Nesse contexto passaram a vender as suas terras que foram incorporadas por grandes latifundiários. Portanto, embora a revolução agrícola tenha difundido novas tecnologias para o aumento da produção de alimentos no planeta, agravou a situação de concentração fundiária (FERREIRA et al., 2016). Um dos discursos adotados pela revolução verde seria a solução do problema da fome por meio do aumento da produção de alimentos, no entanto ficou evidente que esse problema está fundamentado na desigualdade do acesso aos alimentos, e dificilmente seria resolvido apenas por meio do aumento da produção. Desse modo, o modelo de agricultura vigente gera desigualdades sociais, e tal situação chama 28 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental a atenção de organizações nacionais voltadas para a problemática da insegurança alimentar das populações. A respeito da silvicultura no Brasil, verifica-se a utilização de espécies de crescimento rápido como o eucalipto e o pinus, porém o uso dessas espécies exóticas, associado à prática de monoculturas, gera algumas consequências. Entre elas, estão os impactos na qualidade da água e na dinâmica hídrica fluvial, provocados essencialmente pela exportação de nutrientes, depósito de sedimentos pela água de escoamento e pelo consumo de água pelas espécies arbóreas (GUIMARÃES et al., 2010). Em 2016, a área total de florestas plantadas no Brasil foi de 7,84 milhões de hectares, com 5,7 milhões de hectares plantados com eucalipto e 1,6 milhões de hectares com pinus (IBÁ, 2017). Diante desse quadro, pode-se observar que o avanço da monocultura de eucalipto levantou discussões em relação aos efeitos dessa árvore sobre o meio ambiente. Entre esses efeitos, podemos citar o empobrecimento e erosão do solo; impacto sobre sua umidade e de lençóis freáticos; e a baixa biodiversidade da flora e fauna apresentada em monoculturas (VITAL, 2007). b) Mineração e construção de barragens As atividades de mineração e construção de barragens podem ir além das consequências ecológicas, causando impactos nos âmbitos econômicos, sociais e culturais. O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de minério do mundo, com produção mineral bruta e beneficiada de 53 tipos de minerais, incluindo metálicos, não-metálicos, gemas e diamantes, e energéticos (BRASIL, 2010). No ano de 2015, somente as substâncias metálicas corresponderam a 80% do valor total da produção mineral comercializada no Brasil, entre elas, o alumínio, cobre, estanho, ferro, manganês, nióbio, níquel e ouro somaram 98,5% do valor da produção de substâncias metálicas, contabilizando 67,5 bilhões de reais com a produção (BRASIL, 2016). No entanto, por mais que essa atividade gere riqueza e crescimento econômico por ser um dos importantes setores da economia brasileira, a indústria extrativa mineral é considerada uma das atividades que mais causa impactos socioeconômicos e ambientais (ARAUJO et al., 2014). U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 29 Exemplificando Metálicos: Alumínio, chumbo, cobalto, cobre, estanho, ferro, manganês, nióbio, níquel, ouro, prata etc.; não-metálicos: areia, calcário, enxofre, fosfato, potássio, quartzo (cristal), sal, entre outras; gemas e diamantes; energéticos: carvão mineral, turfa, urânio e outros radioativos. Existem mais de 3 mil minas e 9 mil mineradoras em atividades no Brasil, sem contar os passivos ambientais, cujo número é desconhecido no país, podendo ultrapassar dezenas de milhares de minas e garimpos, que se encontram inativos ou abandonados. Os efeitos ambientais negativos da extração mineral (mineração e lavra garimpeira) estão relacionados às diversas fases de exploração dos minerais, desde a lavra até a forma de transportar e beneficiar o minério, e podem se estender após o fechamento da mina (ARAUJO et al., 2014). Pesquise mais Na fase de implantação do empreendimento minerário são previstos os impactos ambientais ao meio ambiente, já na fase de desativação se passa a ter passivos ambientais, ou seja, aqueles que são gerados no encerramento das atividades minerárias, no qual não são executadas nenhuma ação ou projeto no sentido de recuperação do meio ambiente. Segundo Sánchez (2002), os principais impactos da mineração em ecossistemas podem ser agrupados em quatro categorias: destruição do habitat, sua fragmentação, alteração de suas características e impacto sobre a fauna. Tais impactos têm como ações gerais a retirada da vegetação, liberação de poluentes na água ou no ar, além de processos erosivos acelerados por essas atividades. Além disso, a mineração proporciona dispersão de metais pesados, que por sua vez compromete a fauna e a flora, além de influenciar na qualidade de vida das populações situadas na área minerada e seu entorno (ARAUJO et al., 2014). De modo geral, a atividade de mineração provoca retirada da vegetação ou impedimento de sua regeneração, os solos ficam expostos à erosão e consequentemente ocorre o assoreamento de rios e lagos. A presença de materiais sólidos (retirada de areia ou exploração de argila, por exemplo) oriundos das atividades de lavra pode acarretar o aumento da turbidez e consequente variação na qualidade da água e 30 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental na penetração da luz solar no interior do corpo hídrico. Além disso, as águas podem ser poluídas por substâncias contidas nos efluentes das áreas de mineração (óleo, graxa e metais pesados), e os metais pesados, por sua vez, podem atingir até mesmo as águas subterrâneas e, como eles são altamente tóxicos, podem causar sérios danos aos seres vivos. Por fim, a poluição da água pode também provocar mudança do pH, tornando-a geralmente mais ácida (MECHI; SANCHES, 2010). Outro impacto negativo que devemos considerar são as construções de barragens feitas para instalação de usinas hidrelétricas. Por mais que a energia hidráulica seja considerada uma fonte de energia renovável, ela não é considerada como “energia limpa”, pois, para a instalação desses empreendimentos, ocorrem alagamentos, mudanças na paisagem original, deslocamento populacional e destruição de ecossistemas. Desse modo, o processo de construção de barragem influencia a dinâmica biológica dos peixes e, consequentemente, afeta a população local por meio da redução do estoque de peixes que serviriam para fins de consumo próprio ou para fins comerciais. Além disso, construções de represas podem gerar perda de terras para os agricultores, tirando não somente seu meio de subsistência, mas também o local onde viviam em comunidade e tinham todo um aparato histórico-cultural. Dessa forma, a migração de pessoas deslocadas para construção de barragens pode afetar suas relações comunitárias, alterando o modo de vida de populações tradicionais que nem sempre são adeptas a essas mudanças (SÁNCHEZ, 2013). Pesquise mais A tragédia que ocorreu na cidade de Mariana (MG) é considerada por muitos especialistas como o maior desastre ambiental que ocorreu no Brasil. Na ocasião, a lama gerada pelo desastre dizimou o distrito Bento Rodrigues, ocasionando mortes de pessoas, contaminação de rios e destruição de florestas inteiras. Quer saber mais sobre esse desastre ambiental? Leia o artigo intitulado “O rompimento da barragem de Mariana e seus impactos socioambientais”. LOPES, L. M. N. O rompimento da barragem de Mariana e seus impactos socioambientais. Sinapse Múltipla, v. 5, n. 1, p. 1-14, 2016. Disponível em: <http://periodicos.pucminas.br/index.php/sinapsemultipla/article/ view/11377/9677>. Acesso em: 18 set. 2017. U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 31 c) Processos de urbanização e industrialização No Brasil, o processo de urbanização reflete as ações que ocorreram no campo por meio da modernização conservadora, ou seja, a partir da introdução de máquinas agrícolas em áreas rurais. Essa situação contribuiu com o endividamento de pequenos agricultores, muitos ficaram desempregados e passaram a migrar para metrópoles, causando inchaço urbano (RIBEIRO, 2008). O crescimento desenfreado e sem planejamento dos centros urbanos proporcionaram grandes problemas ambientais e sociais, dos quais podemos citar: a poluição (do ar, sonora, visual e da água); a deterioração dos recursos naturais; o desemprego; e a perda da identidade cultural e da capacidade produtiva econômica. Além disso, a falta de tratamento dos esgotos e de destinação adequada do lixo acarretam diversos problemas para os habitantes das cidades, gerando elevados índices de poluição (LEAL et al., 2008). Um ponto a se destacar é que os problemas ambientais urbanos podem ser explicados pela relação entre urbanização e industrialização. Para a instalação de indústrias são necessários diversos fatores que viabilizem o seu funcionamento, bem como mão de obra, projeção de vias, construção de conjuntos habitacionais, além de sistema de distribuição de energia (RIBEIRO, 2008). Dessa maneira, a partir da revolução industrial o meio ambiente foi sendo transformado pela sociedade moderna. Nesse contexto, os rios do meio urbano passaram a ser canalizados e os solos, cobertos por asfalto. Além disso, os impactos ambientais não ocorreram somente nas cidades, mas também em áreas mais afastadas dos centros em razão da instalação de usinas hidrelétricas, exploração de mineração e construção de ferrovias, rodovias e estradas (LEAL et al., 2008). A poluição das águas pelo setor industrial pode ocorrer por meio de compostos orgânicos e inorgânicos. Os orgânicos englobam principalmente os combustíveis fósseis, como petróleo, carvão mineral e gás natural. Com o avanço da industrialização, o volume de detritos despejados nas águas tornou-se mais intenso, assim a capacidade de purificação dos rios e oceanos foi se tornando limitada. Elementos que não são biodegradáveis passaram a ser despejados nas águas, por exemplo: plástico, detergentes e pesticidas. Por sua vez, esses elementos diminuem a capacidade de retenção do oxigênio das águas, prejudicando a sobrevivência dos organismos aquáticos (LEAL et al., 2008). 32 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental Diversas atividades contribuem largamente com a poluição atmosférica por meio da emissão de gases poluentes, podendo intensificar tanto o efeito estufa quanto a chuva ácida. Dentre os fatores antrópicos que contribuem com a emissão de gases do efeito estufa (gás carbônico - CO2; gás metano - CH4, e óxido nitroso - N20) tem-se a queima de combustíveis fósseis, atividades industriais e queimadas (SILVA; PAULA, 2009). Em se tratando da chuva ácida, o ar atmosférico quando desprovido de poluentes tem seu pH influenciado apenas pelo ácido carbônico (H2CO3), no qual, dissolvido em água pura, mantém o pH da água da chuva levemente ácido (pouco abaixo de 5,65). Já o dióxido de enxofre (SO2) é considerado o principal elemento que contribui com a acidez da chuva, sendo liberado para atmosfera pela atividade antrópica e pela decomposição de algas. Os óxidos de enxofre ao reagirem com as moléculas de água presentes no ar atmosférico formam o ácido sulfúrico (H2SO4), considerado um dos componentes chaves na formação da chuva ácida. Outro elemento que também contribui com a formação de chuvas ácidas é o nitrogênio, tendo sua origem na combustão do carvão vegetal e derivados do petróleo. De forma geral, o SO2, junto com os óxidos de nitrogênio (NO2 e NO3, por exemplo) são fundamentais para formação da chuva ácida, e ao reagirem com água formam o ácido nítrico (HNO3), ácido nitroso (HNO2) e o ácido sulfúrico (H2SO4) (JESUS, 1996). Atenção Até aqui você estudou sobre uma série de impactos ambientais que podem ser causados por diferentes setores da indústria. Para aprofundarmo-nos mais sobre esse tema, consideraremos como estudo de caso os impactos socioambientais ocasionados pela indústria têxtil. A produção da indústria têxtil é composta por várias etapas que podem causar degradação ambiental, caso não sejam tomados os devidos cuidados. A água é considerada elemento fundamental para funcionamento dessa indústria, sendo essencial para o tingimento da malha, processo que pode provocar modificações na qualidade da água de rios por meio de substâncias químicas. Portanto, faz-se necessária a utilização de estação de tratamento de água, evitando, assim, que a água volte poluída para a fonte de onde foi captada. Os resíduos sólidos, assim como a infiltração de águas contaminadas, são U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 33 constantes ameaças para a qualidade do solo, portanto o tratamento de água deve ser realizado e os filtros particulados devem ser utilizados (SANTOS, 1997). Os efeitos de poluição do ar provocados pela indústria têxtil estão relacionados aos aerodispersóides (partículas de algodão) e também a outras partículas que podem afetar a saúde do trabalhador. Além disso, o vapor que é utilizado em algumas etapas do processo de produção é advindo da queima do óleo combustível e lenha. Desse modo, os gases provenientes da combustão são emitidos com fuligem, além de dióxidos de enxofre e gás carbônico, causadores da chuva ácida e do efeito estufa, respectivamente (SANTOS, 1997). É importante ressaltar que o impacto da indústria têxtil pode ocorrer desde a produção da matéria-prima (algodão) no campo, onde a cultura passa pelas fases de produção até a fase de manufatura. Ressalta-se que a maior parte dos produtores utiliza o modelo convencional de produção, ou seja, com base em monoculturas que usam agrotóxicos e adubação química. Além disso, durante a fase de colheita mecanizada, faz-se uso de desfolhantes químicos, os quais agridem o meio ambiente e, consequentemente, as pessoas. Diante desse cenário, algumas indústrias e empresas de alguns países passaram a fazer uso de certificação orgânica e ecológica do algodão, de modo que deixaram de ser utilizados insumos químicos durante a produção, sendo assim, essas preocupações tornam-se essenciais à saúde humana e qualidade do meio ambiente (SANTOS, 1997). Algumas ações adotadas não somente por empresas do ramo têxtil, mas também de outros setores, podem minimizar ou até mesmo eliminar a degradação e poluição ambiental. Por exemplo, durante a escolha de máquinas e equipamentos deve ser considerado o tipo e nível de energia necessários para o seu funcionamento e deve ser conhecido o tipo de poluição que podem ocasionar. Além disso, tornam-se necessários o investimento em alguns equipamentos, como filtros para remoção de materiais particulados e gasosos, a realização do tratamento da água e o uso de produtos biodegradáveis e não tóxicos (SANTOS, 1997). Outro ponto importante seria a utilização de reciclagem e uso racional dos recursos energéticos, como a utilização de gás natural em vez de óleo combustível. Desse modo, empresas que investem 34 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental em questões ambientais, além de passarem credibilidade aos consumidores, podem garantir maior economia, uma vez que parte dos seus produtos pode ser produzida por meio de reciclagem ou reaproveitamento dos resíduos sólidos, resultando em desperdícios mínimos. Diante de tudo que foi visto, entende-se que o modo de consumo atual da sociedade pode ser considerado uma das maiores causas da poluição, visto que o sistema funciona em um formato de cadeias produtivas, no qual o grande desenvolvimento das indústrias ocasionou maior utilização de recursos naturais, gerando poluição e degradação ambiental (RIBEIRO, 2008). Dessa forma, é necessária a incorporação de cadeias produtivas sustentáveis pelos mais diversos ramos do setor econômico. E, para que as organizações sejam consideradas sustentáveis, estas devem buscar um equilíbrio entre as dimensões que regem o conceito de sustentabilidade, com base nos seguintes aspectos: social, econômico, ecológico, espacial e cultural. Pesquise mais Você pode conhecer melhor sobre a cadeia produtiva da indústria têxtil acessando o site a seguir: BARBOSA, V. Uma revolução começou nas nossas roupas — e cada peça conta. 2016. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/negocios/umarevolucao-comecou-no-seu-armario-e-cada-peca-conta/>. Acesso em: 17 out. 2017. Além do setor de indústria têxtil já explicado, podemos citar também outra forma de modelo sustentável. No setor florestal, o uso de certificação é considerado uma das ferramentas adotadas pelas empresas para garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva de árvores plantadas, o que reforça seu comprometimento com as questões socioambientais. Por meio dessa ferramenta, alega-se que o manejo florestal é realizado de forma responsável, seguindo os princípios e critérios de responsabilidade social e ambiental estabelecidos pelas normas de certificação. Atualmente, no Brasil, 5,4 milhões de hectares de florestas plantadas são certificadas (IBÁ, 2017). U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 35 Sem medo de errar Caro aluno, chegou o momento de você responder o que foi proposto no “Diálogo aberto”, preparado? Relembrando: você foi contratado como consultor ambiental pela prefeitura de uma cidade que visa analisar os supostos impactos ambientais causados pela urbanização, atividade mineradora e indústria têxtil na microbacia “Águas Claras”. Desse modo, aborde o que você aprendeu nesta seção e oriente a prefeitura respondendo aos seguintes questionamentos: Quais são os impactos ambientais ocasionados pela expansão urbana à microbacia “Águas Claras”? Será que a “futura” mineradora que se instalará na cidade poderá gerar impactos ambientais nas águas da microbacia? Quais são os principais impactos ambientais e sociais gerados pela indústria têxtil que podem afetar a cidade e a microbacia? Quais seriam as alternativas para a solução dos impactos socioambientais gerados pela indústria têxtil? Os impactos ambientais ocasionados pela rápida expansão urbana à microbacia podem proporcionar grandes problemas ambientais, entre eles, podemos citar a poluição das águas da microbacia, uma vez que a falta de tratamento dos esgotos e de destinação adequada do lixo (fatos comuns em cidades que não planejam a sua expansão) acarretam diversos problemas para os recursos hídricos, com elevados índices de poluição. Nota-se, ainda, que os fenômenos de urbanização e industrialização estão altamente atrelados, visto que não só o crescimento urbano, mas também a instalação de indústrias na cidade pode comprometer a qualidade da água da microbacia. Desse modo, pode ocorrer a poluição das águas pelo setor industrial, tanto por meio de compostos orgânicos quanto inorgânicos. Além disso, com o avanço da industrialização, o volume de detritos despejados nas águas torna-se mais intenso e elementos que não são biodegradáveis passam a ser despejados nas águas, por exemplo plástico, detergentes e pesticidas. Por sua vez, tais elementos diminuem a capacidade de retenção do oxigênio das águas, prejudicando a sobrevivência dos organismos aquáticos. Quanto à indústria de mineração de extração de metais, caso se efetive a sua instalação na cidade, esta pode ocasionar danos ambientais à microbacia, visto que, geralmente, a atividade de 36 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental mineração provoca retirada da vegetação ou impedimento de sua regeneração, dessa forma, como vimos, os solos ficam expostos à erosão e consequentemente ocorre o assoreamento de rios e lagos. Além disso, as águas podem ser poluídas por substâncias contidas nos efluentes das áreas de mineração (metais pesados); essas substâncias podem atingir até mesmo as águas subterrâneas e, por apresentarem o efeito tóxico desses metais, podem causar sérios danos à fauna aquática e à qualidade da água para fins de consumo. Os principais impactos causados pela indústria têxtil na cidade e na microbacia são aqueles que afetam a qualidade da água, do ar, do solo, além da qualidade de vida da população que depende desses recursos naturais. A água é considerada elemento fundamental para funcionamento dessa indústria, essencialmente para o tingimento da malha, que por sua vez pode provocar modificações na qualidade da água por meio de substâncias químicas. A fase de beneficiamento pode ser considerada a fase mais crítica em termos de poluição ambiental no setor têxtil, pois nessa fase ocorrem os processos de alvejamento, tingimento, acabamento e estamparia do algodão. E durante esse processo emprega-se o maior número de substâncias químicas e poluidores que contribuem com a poluição da água e do ar. Dessa forma, o vazamento de efluentes não tratados afetou a qualidade da água da microbacia “Águas Claras” e do ar da cidade, assim como da população que depende desse recurso hídrico. Para solução desse problema, é essencial a utilização de estação de tratamento de água, para evitar que a água volte poluída para a fonte de onde foi captada. Além disso, para os resíduos sólidos, devem ser utilizados filtros particulados. Os efeitos de poluição do ar provocados pela indústria têxtil estão relacionados aos aerodispersóides (partículas de algodão) e também a outras partículas que podem afetar a qualidade do ar da cidade, além da saúde de trabalhadores do setor. Além disso, o vapor que é utilizado em algumas etapas do processo de produção tem sua origem na queima do óleo combustível e lenha. Desse modo, os gases provenientes da combustão são emitidos com fuligem, dióxidos de enxofre e gás carbônico, causadores da chuva ácida e do efeito estufa, respectivamente. É importante ressaltar que o impacto da indústria têxtil na cidade U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 37 pode ocorrer desde a produção da matéria-prima (algodão) no campo até a fase de produção, visto que a maior parte dos produtores utiliza o modelo convencional de agricultura, ou seja, com base em sistemas agrícolas que utilizam apenas uma cultura, e que usam agrotóxicos e adubação química, que, por sua vez, podem contaminar o solo e os cursos d’água. Como vimos no item “Não pode faltar” uma das alternativas adotadas por indústrias e empresas de alguns países é o uso de certificação orgânica e ecológica do algodão, já que mudanças como essa são essenciais à saúde humana e qualidade do meio ambiente, pois não utilizam insumos químicos durante sua produção. Dessa maneira, os impactos socioambientais gerados pela indústria têxtil podem ser minimizados, ou até mesmo eliminados. Por exemplo, na escolha de máquinas e equipamentos devem ser considerados o tipo e nível de energia necessários para o seu funcionamento, e a poluição que esses podem ocasionar. Além disso, torna-se necessário investir em equipamentos, como filtros para remoção de materiais particulados e gasosos, e fazer uso de produtos biodegradáveis e não tóxicos. Diante de tudo que vimos até aqui, você já concluiu as partes 1 e 2 do seu estudo, que irão compor a sua análise ambiental estratégica, e que deverá ser entregue em formato de documento à prefeitura ao final desta unidade! Já começou a elaborá-lo? Avançando na prática Seminário sobre impactos ambientais causados por empresas de mineração Descrição da situação-problema Suponha que você é representante ambiental de uma mineradora e foi convidado para participar de uma mesa redonda sobre os principais impactos causados por esse tipo de atividade. Após a abertura para perguntas, um convidado o questiona: Por que a atividade de extração mineral é considerada uma das atividades que mais causa impactos ambientais? 38 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental Resolução da situação-problema Você pode começar respondendo que a mineração está relacionada às diversas fases de exploração dos minerais, desde a fase de lavra até o transporte e beneficiamento do minério, podendo se estender até mesmo após o fechamento da mina. Nesse aspecto, no Brasil, existem mais de 3 mil minas e 9 mil mineradoras em atividades, sem contar os passivos ambientais, cujo número é desconhecido, podendo ultrapassar dezenas de milhares de minas e garimpos que se encontram inativos ou abandonados. Além disso, os impactos ambientais dessa atividade consistem na destruição do habitat, sua fragmentação, alteração de suas características e impacto sobre a fauna. Tais impactos têm como ações gerais a retirada da vegetação, liberação de poluentes na água ou no ar, além de ocasionar processos erosivos acelerados por essa atividade. No entanto, o Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de minério do mundo, produzindo 53 tipos de minerais, incluindo metálicos, não-metálicos, gemas e diamantes, e energéticos. Dessa forma, essa atividade gera riqueza e crescimento econômico por ser um dos importantes setores da economia brasileira. Faça valer a pena 1. O uso de combustíveis fósseis e a utilização de veículos podem contribuir com o lançamento de poluentes que podem aumentar a formação da chuva ácida. Esta, por sua vez, prejudica plantações e florestas, e também afeta a qualidade de vida do homem. Considerando o texto apresentado, marque a alternativa correta que corresponde aos óxidos que auxiliam na formação da chuva ácida. a) CO2 e H2SO4. b) CO e NO2. c) SO2 e MgO. d) Na2O e SO3. e) NO2 e SO3. 2. Leia a notícia a seguir: “A modernização da agricultura trouxe inúmeras vantagens, como o aumento da produtividade dos cereais devido ao melhoramento genético e U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 39 ao uso de fertilizantes e irrigação; a intensificação e o aumento da produção devido à mecanização; entre outros” (REDE GLOBO, 2013). Sobre a revolução verde ou revolução agrícola, assinale a resposta correta. a) A partir da revolução agrícola houve intensificação de medidas sustentáveis na agricultura. b) A revolução verde contribuiu não somente com aumento da produtividade no campo, mas também serviu para solucionar o problema da fome. c) Os impactos negativos da revolução verde foram restritos aos recursos naturais, pois afetou a qualidade da água, do solo e do ar. d) A revolução agrícola ocasionou vários impactos ao meio ambiente e às relações sociais em razão do uso de tecnologias e produtos químicos. e) A revolução verde foi benéfica para todos os agricultores, uma vez que proporcionou tecnologias para o aumento da produtividade. 3. Com relação aos impactos socioambientais, analise as afirmativas a seguir: I – Os efeitos ambientais negativos da extração mineral estão relacionados às diversas fases de exploração dos minerais, desde a lavra até a forma de transportar e beneficiar o minério, podendo se estender após o fechamento da mina. II – Os principais impactos da mineração em ecossistemas podem ser agrupados em quatro categorias: destruição do habitat, sua fragmentação, alteração de suas características e impacto sobre a fauna. III – A geração de energia elétrica por meio de usinas hidrelétricas pode ser considerada como fonte de energia renovável e limpa, pois para seu funcionamento não há emissão de poluentes para a atmosfera que contribuem com o efeito estufa. IV – Os recursos minerais influenciam a construção e o funcionamento de habitação, transporte, indústria e tecnologia, porém a extração mineral é considerada uma das atividades que mais causa impactos. Após analisar as afirmativas, marque a alternativa que contenha somente as respostas corretas: a) I, II, III e IV estão corretas. b) Apenas I, II e III estão corretas. c) Apenas III e IV estão corretas. d) Apenas I, II e IV estão corretas. e) Apenas I e IV estão corretas. 40 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental Seção 1.3 Aspectos legais da recuperação de áreas degradadas Diálogo aberto Olá, aluno! Chegamos à última seção desta unidade, portanto vamos relembrar o que estudamos até aqui? Na Seção 1.1, estudamos sobre degradação ambiental, na Seção 1.2, aprendemos sobre alguns impactos ambientais negativos causados por diversos tipos de atividades, como agricultura, indústria, mineração, entre outras. Logo, ao término desta unidade, esperamos que você entenda sobre os tipos de degradação ambiental, as atividades degradadoras e seus impactos ambientais, assim como conheça a legislação aplicada à recuperação de áreas degradadas, que é o foco desta seção. Até aqui abordamos sobre os principais conceitos que são essenciais para o entendimento do estudo de áreas degradadas, como meio ambiente, recursos naturais, degradação, poluição, poluentes, entre outros. Desse modo, cabe ressaltar que a Constituição de 1988, além da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012), são consideradas parâmetros essenciais para o entendimento dos conceitos sobre o meio ambiente e também auxiliam no entendimento das normas para o uso de recursos naturais como um todo. Desse modo, nesta seção nos aprofundaremos no estudo sobre legislação ambiental aplicada à recuperação de áreas degradadas. Para colocar em prática nossos estudos, resgataremos novamente nossa situação hipotética do “Convite ao estudo”: a microbacia chamada “Águas Claras” vem sofrendo impactos ambientais por ações antrópicas, em razão do avanço da urbanização e das atividades industriais, e, nesse contexto, você foi contratado pela prefeitura de uma cidade para elaborar uma Avaliação Ambiental Estratégica, com base em um estudo inicial composto de três etapas. Bem, até agora você já analisou e caracterizou a área degradada, identificou os principais impactos ambientais que afetam diretamente ou indiretamente a microbacia, e, ao analisar o histórico da cidade, U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 41 verificou também que tanto o crescimento urbano desordenado quanto as instalações de empreendimentos industriais (têxtil e de laticínios) proporcionaram a retirada da mata ciliar ao longo da microbacia. A fim de auxiliar melhor a prefeitura para adoção dos procedimentos indicados nas leis, quais quesitos legais devem ser considerados para recuperação de áreas degradadas? Qual a principal lei que serve de parâmetro para analisar a retirada da mata ciliar da microbacia? A área referente à microbacia pode ser considerada área de preservação permanente? Quais os métodos que podem ser utilizados para recuperar a área? O que são medidas compensatórias? Em quais condições podem ser feitas recuperação de APP por medidas compensatórias? Além da análise da degradação da mata ciliar, analise também a seguinte situação: Algumas propriedades rurais que fornecem leite à indústria de laticínio já instalada na cidade encontram-se sem o Cadastro Ambiental Rural. Desse modo, os proprietários rurais devem se adequar em relação à norma ambiental. Portanto, para resolver os problemas dos produtores de leite você deverá incluir também os seguintes pontos na última etapa do seu estudo: Como você falaria da importância do Cadastro Ambiental Rural? Como realizar o cadastro? Quais são os prérequisitos necessários? Dedique-se à leitura desta seção e finalize seu trabalho como consultor ambiental. Bom estudo! Não pode faltar A primeira Constituição a tratar do termo “meio ambiente” foi a de 1988, como visto no artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo”. De acordo com a Constituição, cabe à União legislar sobre a proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas, sendo de responsabilidade da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção do meio ambiente, além de efetuar o controle da poluição (BRASIL, 1988). 42 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental Reflita Nesse contexto, quais seriam os órgãos e entidades responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental? Os órgãos e entidades responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), estruturado da seguinte maneira: Órgão Superior, com a função de assessorar o presidente da República; órgão consultivo e deliberativo, refere-se ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que assessora e recomenda ao conselho do governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente; órgão central, incumbido pela Secretaria do Meio Ambiente, a qual possui as funções de planejar e supervisionar as políticas fixadas para o meio ambiente; órgãos executores, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes), os quais têm função de executar a política voltada para o meio ambiente; órgãos seccionais, órgãos ou entidades estaduais que executam programas e projetos, além de fazerem o controle e a fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; e, por fim, os órgãos locais, que compõem órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e pela fiscalização de atividades que causam degradação ambiental, inseridas dentro de suas jurisdições (BRASIL, 1981). Entre os vários instrumentos que compõem a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), vamos nos aprofundar sobre o licenciamento ambiental, visto que esse instrumento está estritamente relacionado à degradação ambiental. Segundo o Decreto 237/1997, o licenciamento ambiental é definido como procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas poluidoras ou que possam causar degradação ambiental. (BRASIL, 1997, [s.p.]) U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 43 Em outras palavras, por meio do licenciamento ambiental, o empreendedor inicia seu contato com o órgão ambiental e passa a conhecer suas obrigações quanto ao controle ambiental adequado de sua atividade. A licença ambiental possibilita que o órgão ambiental estabeleça regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por determinada empresa, sendo que durante esse processo são avaliadas algumas características, como: o potencial de geração de líquidos poluentes (efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos, entre outras (FEITOSA et al., 2004). Desse modo, é importante que você, profissional da área ambiental, entenda sobre as atividades que são capazes de causar degradação ambiental e necessitam de prévio licenciamento. Portanto, conheça algumas dessas atividades: extração e tratamento de minerais; indústrias diversas (material elétrico, material de transporte etc.); obras civis; serviços de utilidades (produção de energia termoelétrica, disposição de agroquímicos, destinação de resíduos sólidos urbanos etc.); turismo; atividades agropecuárias; e uso de recursos naturais (BRASIL, 1997). Pesquise mais Você pode conhecer detalhadamente sobre os tipos de atividades ou empreendimentos que estão sujeitos ao licenciamento ambiental, lendo o anexo I da Resolução 237 de 1997. BRASIL. Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html>. Acesso em: 30 set. 2017. São de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios as ações administrativas referentes ao licenciamento ambiental. No entanto, o órgão competente que fica encarregado depende de uma série de critérios, por exemplo, cabe à União o licenciamento de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados. Em outro caso, é de responsabilidade do município promover o licenciamento de atividades ou empreendimentos que causem impacto no âmbito local ou localizado em unidades de conservação instituídas pelo 44 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental município (exceto em Áreas de Proteção Ambiental). E, por fim, não se tratando de competência da União ou do município, cabe aos estados o licenciamento de atividades/empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental (BRASIL, 2011a). O órgão competente pelo licenciamento pode requisitar informações para estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental. Os estudos ambientais servirão de subsídio para análise da licença requerida, podendo ser de diversos tipos, como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco. Desse modo, segundo o art. 3 do Decreto 237/97, “A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA)”. No entanto, caberá ao órgão ambiental competente definir qual tipo de estudo ambiental é pertinente ao respectivo processo de licenciamento (BRASIL, 1997). Vale ressaltar que o mercado está cada vez mais exigente, requisitando que as empresas sejam licenciadas e que cumpram a legislação ambiental. Outro ponto importante é que os órgãos de financiamento e de incentivos governamentais submetam aprovação dos projetos à apresentação da licença ambiental (FEITOSA et al., 2004). Dessa forma, empresas que funcionam sem licença ambiental estão sujeitas às sanções previstas em Lei, como: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades (BRASIL, 1998). Exemplificando Para fazer face à reparação dos danos ambientais causados pela destruição de florestas e outros ecossistemas, o licenciamento de empreendimentos de relevante impacto ambiental, terá sempre como um dos pré-requisitos, a implantação de uma unidade de conservação. (BRASIL, 1996, [s.p.]) U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 45 Como exemplo, podemos citar a construção de um shopping center na cidade de Ribeirão Preto, para que se pudesse derrubar uma mata remanescente de cerrado na área onde empreendimento seria construído, uma das exigências aos empreendedores foi a construção e gerenciamento de um parque ecológico na referida cidade. Em se tratando de empreendimento com significativo impacto ambiental, considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em EIA e RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral, chamada de compensação ambiental. Ou seja, a compensação ambiental pode ser utilizada para ressarcir os danos causados, por ações irreversíveis ou não mitigáveis. A compensação ambiental tem como foco principal a biodiversidade, que em cada estado é realizada de uma forma. Desse modo, esse instrumento ambiental é de grande importância para o auxílio na proteção, criação de áreas protegidas e conservação dos recursos naturais. Além disso, as medidas compensatórias podem também ser importante instrumento para a implementação de projetos de recuperação de áreas degradadas, visto que é disposto em diversas normas, tais como: Resolução CONAMA 369/2006, esclarecendo que medidas compensatórias devem ser adotadas em casos de intervenção ou supressão de vegetação em APP. Sendo assim, as medidas de caráter compensatório consistem na efetiva recuperação ou recomposição de APP e deverão ocorrer na mesma sub-bacia hidrográfica, prioritariamente na área de influência do empreendimento, ou nas cabeceiras dos rios (BRASIL 2006a, art. 5º, § 2º). Outro exemplo que podemos verificar encontra-se na Lei 11.428/2006 da Mata Atlântica, a qual estabelece compensação para supressão de vegetação desse bioma, com base nos termos do artigo 17, § 1º, no qual é verificada pelo órgão ambiental a impossibilidade da compensação ambiental prevista no caput desse artigo, o qual exigirá a reposição florestal, com espécies nativas, em área equivalente à desmatada, na mesma bacia hidrográfica e, sempre que possível, na mesma microbacia hidrográfica. Ainda de acordo com essa lei, conforme Art. 32, em se tratando de atividade mineradora, é necessária a 46 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental adoção de medida compensatória que inclua a recuperação de área equivalente à área do empreendimento, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica e sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica. (BRASIL, 2006b, [s.p.]) Sobre os aspectos legais de recuperação de áreas degradadas, podem existir nos estados e/ou municípios diferentes normas e leis que regulamentam as atividades de recuperação de área degradada. Como exemplo, a Resolução SMA 32/2014, vigente no estado de São Paulo, estabelece diretrizes e orientações para a elaboração, execução e monitoramento de Projetos de Restauração Ecológica, além de critérios e parâmetros para avaliar seus resultados e atestar sua conclusão (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2014a). Na Resolução Federal 429/2011 é disposta a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente, na qual se estabelece que a recuperação pode ser feita pelos seguintes métodos: condução da regeneração natural de espécies nativas, plantio de espécies nativas e plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas (BRASIL, 2011b). Na Instrução Normativa do ICMBio 11/2014, podemos observar procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD), para fins de cumprimento da legislação ambiental (BRASIL, 2014b). As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental são um dos instrumentos da PNMA. Sendo assim, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores à multa simples ou diária, à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito e até mesmo à suspensão de sua atividade (BRASIL, 1981). Desse modo, a partir da criação da Lei de Crimes Ambientais (BRASIL, 1998), os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a ter referência para punir os infratores do meio ambiente. Diante do exposto, entendemos que são diversas sanções com base na Lei de Crimes Ambientais e pela Política Nacional de Meio Ambiente, que podem ser aplicadas nas esferas civil, administrativa e penal, podendo U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 47 ser impostas aos empresários e aos agentes corresponsáveis (pessoas físicas) e à empresa (pessoa jurídica) em caso de dano ambiental (BRASIL, 1998; BRASIL, 1981; FEITOSA et al., 2004). Caro aluno, foram muitas informações até aqui, não é mesmo? Porém, queremos enfatizar que o profissional da área ambiental, além de conhecer sobre o arcabouço legal do sistema de licenciamento e medidas compensatórias que visam recuperar áreas degradadas, deve também se atentar à legislação vigente sobre a proteção das florestas e demais vegetações nativas. Desse modo, vamos nos aprofundar nos termos inseridos na Lei de Proteção da vegetação Nativa, popularmente conhecida como Novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012), que passou a vigorar conforme algumas alterações da Lei nº 12.727/2012. Essa lei aborda principalmente sobre dois tipos de áreas de preservação, a Reserva Legal (RL) e a Área de Preservação Permanente (APP), e também sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O novo Código Florestal também dispõe de medidas compensatórias impostas ao interessado em suprimir vegetação de Áreas de Preservação Permanente, ao mesmo tempo em que trata da compensação de Reserva Legal (BRASIL, 2012a; BRASIL, 2012b). A Área de Preservação Permanente tem a função de preservar locais frágeis e pode ser entendida como uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa. Essa área tem como função ambiental preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Além disso, tem as funções de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar da sociedade (BRASIL, 2012a, art. 3, II). De acordo com o Código Florestal, existem vários tipos de APPs, como: faixas marginais de qualquer curso d’água natural, áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, restingas, manguezais, topo de morros, encostas, áreas em altitude superior a 1800 metros, entre outras. Desse modo, para cada tipo de APP, é definido um tamanho da faixa de proteção na qual a vegetação deve ser preservada (BRASIL, 2012a, art. 4). Exemplificando Nas margens de rios, a área mínima de florestas a ser mantida depende da largura de cada um, rios de até 10 metros de largura devem ter 30 metros de mata preservada, por exemplo; nas nascentes e olhos d’água, a mata mínima preservada deve ter raio de 50 metros de largura (BRASIL, 2012a, art. 4). 48 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental De modo geral, não pode haver exploração econômica dos recursos florestais em APP, sendo que a vegetação situada em APP deverá ser mantida pelo proprietário da área. No entanto, poderão ser autorizados alguns casos de intervenção ou supressão da vegetação nativa, como para fins de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental (BRASIL, 2012a). A Reserva Legal (RL) é a área localizada em uma propriedade rural e tem a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, ou seja, é possível utilizar o espaço e os recursos naturais que a área dispõe, desde que seja feito de forma sustentável, sem agredir ou extrai-los de maneira total ou imprudente. Além disso, essa área visa auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa (BRASIL, 2012a, art. 3, III). Em outras palavras, a RL é a porcentagem de cada propriedade ou posse rural que deve ser preservada, onde é obrigatório manter-se parte da cobertura da vegetação nativa. O tamanho da área dependerá de qual região o imóvel rural se encontra e também do tipo de bioma. Na Amazônia Legal, o tamanho das reservas pode ser de 80% em áreas de florestas, 35% no cerrado e 20% em campos gerais. Já em relação aos outros estados brasileiros, o tamanho da reserva será de 20% (BRASIL, 2012a). Assimile A Amazônia Legal abrange os seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, parte oeste do Maranhão, Rondônia, Roraima e Tocantins. Enquanto as APPs são consideradas “áreas intocáveis”, onde só é possível o manejo humano para fins de preservação, reflorestamento, estudos e levantamento dos recursos naturais e das espécies nativas, as RL podem ter a área rural e os recursos explorados, desde que a exploração seja realizada de forma sustentável, conforme a legislação ambiental. U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 49 Atenção Nas APPs que apresentam área rural consolidada (apenas aquelas que foram consolidas em data anterior a 22 de julho de 2008), é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, sendo admitida, em área que não ofereça risco à vida ou à integridade física das pessoas, a manutenção de residências, de infraestrutura e do acesso relativos a essas atividades. Porém, a lei estabelece uma série de requisitos para a continuidade do uso dessas APPs, variando de acordo com os diversos tipos de APP e com o tamanho da área (SICAR/MG, 2015). O Cadastro Ambiental Rural (CAR) se refere a um registro público eletrônico de âmbito nacional que tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental/econômico e combate ao desmatamento (BRASIL, 2012a, art. 29). O decreto nº 7.830 de 2012 estabeleceu o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) como o sistema eletrônico de âmbito nacional destinado ao gerenciamento de informações ambientais dos imóveis rurais (BRASIL, 2012c, art. 2, I). Em outras palavras, o Cadastro Ambiental Rural é uma importante ferramenta na área de gestão ambiental, com o qual será possível os órgãos ambientais federais e estaduais conhecerem não apenas a localização de cada imóvel rural, mas também a situação em relação à sua adequação ambiental. No Brasil, mais de 4,3 milhões de imóveis rurais já foram cadastrados, totalizando uma área de 413 milhões de hectares até agosto de 2017, porém, 397,8 milhões de hectares ainda são áreas passíveis de cadastro (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2017). Para a inscrição no CAR é necessária a Identificação do proprietário ou possuidor rural, e a comprovação da propriedade ou posse. Somado a isto, para propriedades acima de quatro módulos fiscais será exigido à identificação do imóvel por meio de planta georreferenciada do perímetro do imóvel, das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, com a informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e da localização das Reservas Legais (BRASIL, 2012c, art. 5). 50 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental Vocabulário Módulo fiscal: é uma unidade de medida agrária usada no Brasil expressa em hectares, a dimensão de um módulo fiscal varia de acordo com o município onde está localizada a propriedade, e o valor do módulo fiscal pode variar de 5 a 110 hectares. O CAR para imóveis rurais de pequena propriedade ou familiar é gratuito (até quatro módulos fiscais), este deve ser adotado através de procedimento simplificado, no qual será obrigatória apenas a identificação do proprietário ou possuidor rural, a comprovação da propriedade ou posse e a apresentação de croqui que indique o perímetro do imóvel, as APPs e os remanescentes que formam a RL (BRASIL 2012c, art. 8). Atenção A inscrição no CAR é obrigatória para todas as propriedades e posses rurais, devendo ser requerida até 31 de dezembro de 2017, prorrogável por mais um ano por ato do Chefe do Poder Executivo. Assimile Alguns requisitos são necessários para a Realização do CAR: Até 4 módulos Fiscais: Não é necessária anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e há possibilidade de procurar o poder público para auxílio na inscrição no CAR de forma gratuita para agricultura familiar. Maior que 4 módulos Fiscais: O Cadastro deve ser feito à custa do produtor e será necessária ART referente ao profissional que fez o levantamento das características da propriedade necessárias ao CAR (SICAR/MG, 2015). É possível notar que são verificadas algumas vantagens e restrições ao produtor quanto ao CAR, dessa forma, a Lei Federal nº 12.651/2012 dispõe de uma série de artigos que coloca ao produtor a necessidade de se cadastrar para que ele possa usufruir de alguns direitos, como a obtenção de crédito agrícola, visto que, instituições financeiras só poderão conceder crédito, em qualquer de suas modalidades, mediante o CAR (SICAR/MG, 2015). U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 51 Cabe destacar algumas vantagens em se obter o CAR, como a comprovação de que a propriedade está em dia com a legislação ambiental, o acesso ao crédito rural e demais programas oficiais de incentivo à produção, além da oportunidade de suspender multas ambientais cometidas até 22 de julho de 2008, desde que assumido o compromisso de regularização. Para quem desmatou antes de julho de 2008, além da opção de recompor ou regenerar a vegetação, outra alternativa possível é a compensação, que pode ser feita por meio das Cotas de Reserva Ambiental (CARs). Essas cotas são entendidas como títulos representativos de cobertura vegetal que podem ser usados para compensar a falta de Reserva Legal em outra propriedade e também podem ser vendidas para aqueles que precisam compensar a RL. Para criação das Cotas de Reserva Ambiental, é necessário solicitar ao órgão ambiental competente a emissão das CRAs apresentando o Cadastro Ambiental Rural e a documentação requerida. Segundo o art. 44 da Lei n. 12.651/2012, podem ser criadas Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) em áreas de: Servidão Florestal; Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); Reserva Legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais legais e Unidade de Conservação de domínio público que ainda não tenha sido desapropriada; e áreas com florestas existentes ou com vegetação em processo de recuperação (salvo se a regeneração ou recomposição da área forem improváveis ou inviáveis). Vale ressaltar que as CRAs podem ser vistas como uma janela de oportunidades para os profissionais que trabalham na recuperação/ restauração de ambientes degradados, uma vez que se referem a um instrumento que permite ao poder público a manutenção e criação de unidades de conservação e, somado a isso, a possibilidade de implantação de inúmeros projetos de restauração ecológica. Outro ponto a se destacar é a possibilidade de regularização ambiental de inúmeros proprietários que se encontram em insegurança jurídica diária devido a irregularidades ambientais (ROSARIO, 2015, p. 82). Tanto as CRAs quanto as Unidades de Conservação podem ser usadas para compensar a ausência de Reserva Legal de outro imóvel rural, desde que atendidas determinadas condições legais, por exemplo, só é possível fazer compensação com excedentes de Reserva Legal dentro de um mesmo bioma. Além disso, ambos os imóveis devem 52 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental estar localizados no mesmo estado, a menos que estejam em áreas consideradas prioritárias pela União ou pelos estados. Diante do que vimos nesta unidade, é notória a importância dos conceitos que abrangem a legislação ambiental brasileira, sendo dever de todos respeitar suas normas e limites. Desse modo, é possível a utilização de recursos naturais, considerando a biodiversidade da fauna e da flora, a qualidade dos recursos hídricos, do solo e do ar e, por fim, o bem-estar da humanidade. Sem medo de errar Voltando à situação hipotética que estamos trabalhando desde o início desta unidade: você foi contratado para trabalhar como consultor ambiental para prefeitura de uma cidade que apresenta problemas ambientais na microbacia de Águas Claras. Essa microbacia vem sofrendo impactos negativos em razão de ações antrópicas ao longo de sua margem, por conta do avanço da área urbana e das atividades industriais, que proporcionaram ao longo dos anos a retirada da mata ciliar, ocasionando consequentemente a degradação da área. Portanto, diante da situação e com intuito de auxiliar melhor a prefeitura, você deve responder os questionamentos lançados no “Diálogo aberto” desta seção: Quais quesitos legais devem ser considerados para a recuperação de áreas degradadas? Qual a principal lei que serve de parâmetro para analisar a retirada da mata ciliar da microbacia? A área referente à microbacia pode ser considerada área de preservação permanente? Quais os métodos que podem ser utilizados para recuperar a área? O que são medidas compensatórias? Em quais condições podem ser feitas recuperação de APP por medidas compensatórias? Os quesitos legais usados para recuperação de áreas degradadas são bastante complexos, pois dependem de uma série de fatores, como nível de impacto ambiental e tipo de área a ser recuperada, podendo ser desde área de Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal até área de passivo ambiental, oriundos de empreendimentos minerários. Além disso, não somente as leis federais são requisitos, uma vez que o parâmetro legal de recuperação de áreas degradadas também tem como base diferentes normas e leis estaduais e/ou municipais que U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 53 regulamentam as atividades de recuperação de área degradada, como a Resolução 32/2014, vigente no estado de São Paulo, que estabelece diretrizes e orientações para a elaboração, execução e monitoramento de Projetos de Restauração Ecológica. Outro exemplo que podemos citar na recuperação de áreas degradadas é a compensação ambiental decorrente do licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental. A Lei de Proteção da Vegetação Nativa, popularmente conhecida como Novo Código Florestal do Código Florestal (Lei n. 12.651, de maio de 2012), dispõe sobre várias normas e instrumentos que visam à proteção de florestas e qualquer tipo de vegetação nativa. Essa lei delimita e normatiza a proteção das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, bem como cria o Cadastro Ambiental Rural e institui a Cota de Reserva Ambiental como mecanismo de compensação de déficit de Reserva Legal. Segundo o Novo Código Florestal, a Área de Preservação Permanente tem como uma das funções preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Desse modo, a microbacia “Águas Claras” é considerada área de APP, pois se enquadra nos quesitos dessa lei, a qual apresenta que as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, entre outras, são consideradas APPs. Nas APPs só é possível o manejo humano para fins de preservação, reflorestamento, estudos e levantamento dos recursos naturais e das espécies nativas. Segundo a Resolução Federal 429/201, alguns procedimentos podem ser abordados com o objetivo de recuperar as Áreas de Preservação Permanente, como: condução da regeneração natural de espécies nativas, plantio de espécies nativas e plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas. As medidas compensatórias consistem na recuperação ou recomposição de APPs e deverão ocorrer necessariamente em APP da mesma bacia hidrográfica, preferencialmente na microbacia hidrográfica afetada e, especialmente, nas cabeceiras dos rios. Sobre a propriedade rural dos produtores de leite, como você falaria sobre a importância do cadastro ambiental rural? Como realizar o cadastro? Quais são os pré-requisitos necessários? Primeiramente, você deve informar os produtores que devem realizar o Cadastro Ambiental Rural, pois se refere a um registro 54 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental público eletrônico de âmbito nacional que tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, além de ser obrigatório para todas as propriedades e posses rurais. Esse cadastro possibilita algumas vantagens, como a comprovação de que a propriedade está em dia com a legislação ambiental e o acesso ao crédito rural e demais programas oficiais de incentivo à produção. Para realizar o cadastro ambiental, os proprietários deverão possuir os seguintes itens: a identificação do proprietário ou possuidor rural e a comprovação da propriedade ou posse. Somado a isso, em se tratando de propriedade familiar (até quatro módulos fiscais), deve ser adotado o procedimento simplificado, no qual será obrigatória apenas a identificação do proprietário ou possuidor rural, a comprovação da propriedade ou posse e a apresentação de croqui que indique o perímetro do imóvel, as Áreas de Preservação Permanente e os remanescentes que formam a Reserva Legal. Sobre os requisitos para a realização do CAR de propriedades com até quatro módulos Fiscais não é necessária anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e há possibilidade de se procurar o poder público para auxílio na inscrição no CAR de forma gratuita, já que os proprietários ou possuidores geralmente são pequenos agricultores familiares. Agora que você finalizou esta seção, pode entregar à prefeitura o documento com a análise ambiental estratégica sobre a identificação e caracterização de atividades degradadoras, seus impactos ambientais e aplicação da legislação pertinente. Apresente todas essas informações em um documento técnico que contenha todas as informações trabalhadas desde a primeira etapa dessa avaliação. Avançando na prática Como obter o Cadastro Ambiental Rural? Descrição da situação-problema Imagine que você foi contratado pela empresa “Soluções ambientais” e na sua primeira semana de trabalho você teve de prestar consultoria em uma propriedade rural superior a quatro módulos U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 55 fiscais. O dono da fazenda havia adquirido o imóvel rural há pouco tempo e não entendia muito a respeito, por isso, ao pretender fazer investimentos em sua propriedade, decidiu solicitar crédito rural no banco. No entanto, na ocasião descobriu que a fazenda se encontrava sem o Cadastro Ambiental Rural e, portanto, ficou impossibilitado de solicitar o crédito. Considerando o exposto, como você ajudará a solucionar o problema do fazendeiro? Resolução da situação-problema Como o fazendeiro não entende muito sobre o assunto, primeiramente explique que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos imóveis rurais e se refere ao um registro público eletrônico de âmbito nacional que tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental/ econômico e combate ao desmatamento. Também explique ao fazendeiro que ele deve fazer a inscrição do CAR, a qual pode ser feita no órgão ambiental municipal ou estadual, e que, para propriedade acima de quatro módulos fiscais, serão exigidos os seguintes requisitos: a identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, além da informação da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de uso restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, da Reserva Legal. Após finalizar os procedimentos necessários para obtenção do CAR, o fazendeiro poderá solicitar o crédito rural para investir em sua propriedade. Faça valer a pena 1. No Brasil, mais de 4,3 milhões de imóveis rurais já foram cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, totalizando uma área de 413 milhões de hectares cadastradas, porém nota-se ainda que 397,8 milhões de hectares ainda são áreas passíveis do cadastro (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2017). 56 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental Sobre o Cadastro Ambiental Rural, assinale a alternativa correta: a) É obrigatório somente para propriedades rurais acima de quatro módulos fiscais. b) Todos têm direito ao serviço de Cadastro Ambiental Rural gratuitamente. c) Para pequenos e grandes produtores é exigido planta georreferenciada da área. d) A anotação de Responsabilidade Técnica é obrigatória para todas propriedades. e) Um de seus objetivos é o combate ao desmatamento e planejamento ambiental. 2. De acordo com a legislação de proteção ambiental brasileira, nas propriedades rurais é obrigatório a manutenção ou recomposição da cobertura de vegetação nativa, podendo variar de 20% a 80% em todo território nacional. As ______________ são instrumentos criados pelo ______________ para possibilitar a compensação da obrigação de ______________ em propriedades rurais. Marque a alternativa que preencha corretamente as lacunas presentes no texto-base: a) Cotas de Reserva Ambiental, Novo Código Florestal e Área de Preservação Permanente. b) Reservas Legais, Cadastro Ambiental Rural e Área de Preservação Permanente. c) Áreas de Preservação Permanente, Cadastro Ambiental Rural e Cotas de Reserva Ambiental. d) Cotas de Reserva Ambiental, Novo Código Florestal e Reserva Legal. e) Reservas Legais, Novo Código Florestal e Área de Preservação Permanente. 3. Leia o texto a seguir: Define sobre regras gerais sobre onde e de que forma o território brasileiro pode ser explorado, além de determinar áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e quais regiões são legalmente autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. Qual seria o tema a que o texto refere-se? a) Cadastro Ambiental Rural, o qual é baseado no Decreto 97.632 de 1989. b) Cotas de Reserva Ambiental, que não precisa do Cadastro Ambiental Rural para sua implantação. c) Código Florestal, que tem um dos princípios a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa. U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental 57 d) As Áreas de Preservação Permanente, que têm como base uma porcentagem da área total de um imóvel rural, onde é obrigatório manterse parte da cobertura da vegetação nativa. e) Reserva Legal, a qual define que seja preservado 20% do total da área de qualquer imóvel rural no Brasil. 58 U1 - Fundamentos do estudo de degradação ambiental Referências ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Sistemas da gestão ambiental Requisitos com orientações para uso. 2004. 27 p. Disponível em: <http://www.madeira.ufpr.br/ disciplinasghislaine/iso-14001-2004.pdf>. Acesso em: 13 set. 2017. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos traz balanço da situação e da gestão das águas no Brasil. Brasília, 2013. Disponível em: <http:// www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12365>. Acesso em: 29 ago. 2017. ARAUJO, E. R.; OLIVIERI, R. D.; FERNANDES, F. R. C. 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