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O ensaio examina o regime de impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis no sistema do novo Código de Processo Civil brasileiro.
Este trabalho aborda duas possibilidades: (i) prolação de sentenças interlocutórias (ou parciais) durante a fase de conhecimento do processo civil; e (ii) interposição de apelação em autos suplementares. --- This work deals with two possibilities: (i) partial judgments within the sphere of judicial proceedings concerning civil judgments, and, in connection therewith (ii) appellate records apart from the main records within the appeal proceedings.
2009 •
O objetivo deste trabalho e sistematizar, no âmbito do direito lusitano, a evolucao do recurso de agravo como instrumento destinado a impugnacao de decisoes interlocutorias. A adocao desse recurso no direito processual civil brasileiro suscitou e ainda suscita, desde os primordios da criacaoda justica ate os dias atuais, constante polemica acerca de seu cabimento, procedimento e modalidades. Cuida-se da descricao da evolucao do agravo e da respectiva sistematizacao nas Ordenacoes do Reino, no intuito de viabilizar a visualizacao do instituto que originou o agravobrasileiro. A partir dessa perspectiva historica, pudemos perceber que sistematica do agravo lusitano guarda compreensiveis semelhancas com o nosso metodo de impugnacao das decisoes interlocutorias.O que se busca com esse tipo de analise e demonstrar a importância de se difundiremos estudos e ensinamentos historicos, que despertam o interesse pela mudanca de perspectiva metodologica no estudo do direito processual.
Este artigo busca sistematizar o interesse recursal para o recurso interposto em preliminar de razões ou contrarrazões de apelação, apontando para a possibilidade de apelação autônoma do vencedor, suas características e procedimento.
2015 •
Cabimento (ou não cabimento) de recursos em decisões interlocutórias nos juizados especiais
Cabimento (ou não cabimento) de recursos em decisões interlocutórias nos juizados especiais2022 •
Cabimento (ou não cabimento) de recursos em decisões interlocutórias nos juizados especiais
Estudos em homenagem à professora Thereza Alvim: controvérsias do direito processual: 5 anos do CPC/2015
Recorribilidade das decisões interlocutórias e convenções processuaisRevista de Processo
Aspectos da impugnação às decisões proferidas em ações coletivas - recursos e sucedâneos recursais2021 •
O presente trabalho busca estudar questões relacionadas ao juízo de revisão das decisões proferidas nas ações coletivas brasileiras. Analisam-se aspectos relacionados aos recursos e aos sucedâneos recursais
2017 •
The purpose of this paper is to the analyse the implications that the brazilian New Civil Procedure Code would create to Law practice. Stands out that this new Code restricted the possibility for interlocutory appeal, making it a way to challenge its decisions, prevised in a restrictive list. In the context of brazilian recourse system crises, there are been searched ways to solve the irrecobility controversy upon decisions made before the sentence and the possibility of using injuction as a synonym of recourse to challenge decisions that can not be appealed.O impulso para o desenvolvimento deste trabalho despontou da análise das implicações que o novo Código de Processo Civil poderia gerar para a prática jurídica. Destaca-se que a legislação restringiu a possibilidade de interposição de agravo de instrumento, tornando-o meio de impugnação de decisões interlocutórias previstas em rol taxativo. No contexto de crise do sistema recursal brasileiro, buscou-se solucionar possíveis contro...
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Re-assessing Middle Nubian cultural constructs through ceramic petrography2022 •
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Between Perpetrators and Victims - the Grey Zone in the Diary of Chaim Kaplan2017 •
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2010 •
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