PETRÓLEO E “NACIONALISMO” NO SEGUNDO
GOVERNO VARGAS: O DEBATE EM TORNO DA CRIAÇÃO
DA PETROBRAS *
Luis CarLos dos Passos Martins **
RESUMO: Este artigo analisa o processo de criação da Petrobras
durante o Segundo Governo Vargas (1951-1954). Nosso objetivo será
avaliar as bases doutrinárias que orientaram a elaboração do projeto
original enviado ao Congresso por Vargas em dezembro de 1951. Com
isso, pretendemos contestar a tese que afirma que tal projeto, ao não
propor inicialmente o monopólio estatal do petróleo, foi uma manobra
diversionista do governo para criar um clima favorável à aprovação
deste monopólio, a partir da Petrobras. Ao contrário disso, defendemos
nesse artigo que a empresa de economia mista proposta pelo governo
era coerente com as diretrizes nacional-desenvolvimentistas de seu
projeto econômico. Para tanto, iremos analisar a documentação
disponível sobre a formulação do programa varguista, bem como a
discussão que em torno dele se deu no período, através do discurso
político e dos jornais da grande imprensa.
PALAVRAS-CHAVE: Petróleo/Petrobras - Era Vargas - Nacionalismo
- imprensa - política
SUMARY: This article analyzes the process of creation of Petrobras
during the Second Vargas Government (1951-1954). Our objective will
be to evaluate the doctrinal basis that guided the preparation of the
original project sent to Congress by Vargas in December 1951. We
*
Este artigo foi desenvolvido a partir do aprofundamento posterior do estudo inicial sobre
o tema apresentado no Capítulo II da minha dissertação de mestrado: MARTINS, Luis
Carlos dos Passos. O processo de criação da Petrobras : imprensa e política no segundo
governo Vargas. Porto Alegre, 2006. 243 f., defendida na PUCRS com financiamento da
Capes.
**
O autor deste presente artigo é doutor em História pela PUCRS e professor do
Departamento de História da PUCRS e do PPG-História da mesma instituição.
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intend to contest the thesis that the project, by not initially proposing
the state oil monopoly, it was a diversion from the government to create
a favorable climate for approval of this monopoly, from Petrobras.
On the contrary, I argue in this article that the joint stock company
proposed by the government was consistent with the nationaldevelopmentalist guidelines of its economic project. We will review the
available documentation on the formulation of Vargas program and
the discussion around it took place in the period through the political
discourse and the mainstream media newspapers.
KEY WORDS: Petrobras – Vargas Era – nationalism - press – politics
Introdução
O processo de criação da Petrobras, polêmico nos anos
50, ainda é hoje objeto de controvérsia entre os pesquisadores,
especialmente no que se refere ao seu verdadeiro papel no
interior do projeto de desenvolvimento do Segundo Governo de
Getúlio Vargas. Um dos pontos dessa controvérsia diz respeito
às intensões de Getúlio ao apresentar o seu programa original da
Petrobras, que propunha a criação de uma empresa de economia
mista, na qual era possível a participação do capital estrangeiro,
mesmo que de forma limitada, e não comportava oficialmente
o monopólio estatal do petróleo. Esse programa, combatido
especialmente pelos defensores do monopólio estatal do petróleo,
foi duramente criticado e só conseguiu ser aprovado depois que
este monopólio e a exclusão do capital externo foram incluídos
na proposta governamental.
Uma interpretação muito difundida defende que o programa
inicial da Petrobras era apenas uma manobra diversionista de
Getúlio, friamente calculada para permitir a triunfante aprovação
final de um projeto monopolista.3 O objetivo principal desse
trabalho é combater essa interpretação, mostrando que o programa
de petróleo do governo Vargas só pode ser entendido dentro de
3 Essa interpretação foi defendida, na época, pelo deputado Brochado da Rocha, do PTB
e se tornou, podemos dizer, parte da “tradição oral” relativa ao tema. Ver PEREIRA,
1975, especialmente, a introdução de Rômulo Almeida.
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seu projeto mais geral de desenvolvimento, que era plenamente
compatível com o modelo de uma companhia mista e com a
participação limitada do capital estrangeiro no desenvolvimento
do capitalismo industrial no Brasil, o qual não se enquadra na
divisão dicotômica que classifica os projetos econômicos país
entre “entreguistas” e “nacionalistas”.
Para tanto, iremos avaliar, não apenas o debate da época
entre os intelectuais, políticos e agentes públicos intervenientes
no processo, mas também o posicionamento da grande imprensa,
em especial, o jornal Última Hora, criado por Samuel Wainer para
ser um periódico defensor dos interesses de Vargas e que pode nos
dar um bom indício da sua estratégia, no que se refere à imagem
pública da Petrobras e do próprio presidente.
O estado da questão: o “problema do petróleo” no pós-guerra
Quando Vargas apresentou, em 1951, seu projeto sugerindo
a criação da Petrobras, nosso consumo de petróleo era pouco
significativo. O precioso “ouro negro” contribuía apenas com 10%
dos gastos energéticos brasileiros e o seu emprego pelo Brasil era
relativamente baixo.4 Além do mais, o país praticamente não extraía
óleo cru de seu solo, existindo somente um poço em funcionamento,
situado em Lobato, na Bahia, com capacidade de produção de 2,5
mil barris diários para um consumo de aproximadamente 100 mil
barris. A iniciativa de Vargas tinha em vista, ainda, o futuro imediato
da nação, pois o nosso dispêndio de petróleo subia em média 20%
ao ano desde o fim da Segunda Guerra Mundial, comprometendo
aproximadamente 13% do que importávamos em 1951.5
Entretanto, apesar de ser um consumidor modesto e
um produtor ainda mais tímido de combustíveis líquidos, o
4 Segundo os dados da Mensagem presidencial que apresentou o programa ao Congresso,
nosso consumo per capita era de 0,6 barris por ano, enquanto a Argentina consumia
2,9 e o Uruguai 1,5. Eu emprego aqui os pronunciamentos do presidente reunidos em
VARGAS, 1954.
5 Mantendo esse ritmo, era forte o risco de, em 3 anos, provocarmos um estrangulamento
do balanço de pagamentos ou, pior ainda, sermos obrigados a racionar o uso de
combustíveis líquidos, comprometendo o crescimento da economia.
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“problema do petróleo“ já havia se tornado uma polêmica
nacional. A preocupação com nossas reservas petrolíferas já
aparece na Primeira República, porém foi com a Revolução de
30 que o assunto realmente recebeu atenção. Nessa época, o
petróleo se tornara um produto importante nas economias mais
avançadas do globo, como os EUA, a Grã-Bretanha e a França,
cujos governos, aliás, “haviam assinado o memorável acordo de
San Reno, através do qual (...) se comprometiam a dar todo o
apoio aos seus nacionais nos entendimento para obter jazidas de
petróleo no exterior” (VICTOR, 1970: 52). Diante dessa situação,
os revolucionários que assumiram o poder em 1930 decidiram
dedicar mais atenção ao tema e desenvolveram uma pesada
legislação nacionalista para o setor mineral, na qual colaborou
decisivamente o ex-tenente Juarez Távora, quando ocupou o
cargo de Ministro da Agricultura. Sob a sua influência, elaborouse o Código de Minas, de 1934, que estabeleceu a separação
legal entre a propriedade do solo e a do subsolo, considerando as
riquezas minerais presentes nesse último como bens inalienáveis
da União. No Estado Novo (1930-1945), inspirado por outro
militar, o general Júlio Caetano Horta Barbosa, Vargas criou o
CNP (Conselho Nacional do Petróleo), órgão que deveria ser o
instrumento governamental de controle da indústria petrolífera
no Brasil. Também estabeleceu limitações à exploração mineral,
como a determinação de que apenas brasileiros natos pudessem
ser acionistas de empresas de mineração (CARVALHO, 1977:
23). 6
Por esses exemplos, notamos a ativa participação de
membros do Exército na elaboração da legislação nacionalista,
o que esteve longe de ser acidental. Com efeito, durante o
período, especialmente com a deflagração da Segunda Guerra
Mundial, grande parte da cúpula militar brasileira passou a
considerar o petróleo um item essencial à defesa nacional. 7
6 Podemos consultar igualmente: MARTINS, 1976, COHN, 1968 e DIAS &
QUAGLINO, 1993.
7 Não é por acaso que o CNP, além de ser dirigidos por militares, tinha representantes do
Estado Maior do Exército em sua administração, os quais podiam vetar qualquer medida
considerada de risco à segurança do país. Ver, quanto a isso, MARTINS, 1976.
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Mas não era somente o Exército que se interessava pelo assunto.
Muitos brasileiros, especialmente intelectuais e empresários,
questionavam o fato de o Brasil, mesmo sendo o maior país da
América Latina, não extrair de seu solo uma única gota do óleo
cru que consumia, enquanto nações vizinhas, como a Venezuela
e a Bolívia, produziam e exportavam petróleo. Esse insucesso
brasileiro gerava muitas discussões e desconfianças. Técnicos
contratados pelo Serviço Geológico do referido Ministério
justificavam a não-descoberta das jazidas pelo baixo potencial
petrolífero do Brasil, especialmente na região sul, onde ocorreram
as primeiras perfurações. 8 Tais explicações técnicas, contudo,
eram vistas com enorme desconfiança, devido à forte crença no
país, mesmo sem base científica confiável, de que o mesmo era
potencialmente rico em petróleo e que, sendo assim, apenas não
encontrávamos as jazidas porque “forças ocultas” nos impediam.
Esta era, por exemplo, a opinião do escritor e empresário
Monteiro Lobato. O criador do Sítio do Pica-Pau Amarelo fazia
contundentes críticas à possível interferência estrangeira na
exploração do petróleo brasileiro, defendendo que tal atividade
deveria ser exclusiva da iniciativa privada nacional. Procurando,
sem sucesso, encontrar e explorar petróleo no Brasil, Lobato
elegeu como responsável pelo fracasso o controle que o Estado
exercia sobre o setor petrolífero, que estaria, a seu ver, a serviço dos
trustes internacionais. 9 As denúncias de Lobato, reunidas no livro
O Escândalo do Petróleo e do Ferro, embora estivessem baseadas
mais em suposições do que em fatos, muito contribuíram para firmar
a idéia de que os grandes trustes internacionais conspiravam para que
o Brasil não explorasse seu maravilhoso potencial petrolífero, a fim
de mantê-lo na condição de importador de derivados.10
8 Um desses técnicos era o geólogo norte-americano Charles White que, contratado pelo
governo de Rodrigues Alves para estudar o potencial petrolífero no sul do país, constatou
que “as possibilidades são todas contra a descoberta de petróleo em qualquer parte do
sul do Brasil”, sugerindo que se voltassem as perfurações para o vale do Rio Amazonas
(VICTOR, 1970: 34).
9 Quanto ao envolvimento de Lobato na questão, ver: ALMEIDA, 2008 e o livro do
próprio escritor, LOBATO, 1936.
10 Sem sombra de dúvida, por mais imaginativas que fossem essas denúncias, sua
aceitação no Brasil foi favorecida pelo comportamento das próprias empresas petrolíferas,
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A discussão acerca do tema, todavia, tomaria novos rumos
com o fim do Estado Novo. Em 1947, o governo Dutra mandou ao
Congresso o seu Estatuto do Petróleo com o objetivo de adequar
a legislação sobre as fontes energéticas e minerais às diretrizes
liberais da Constituição de 1946, em especial no que se refere ao
artigo 153, “que previa a pesquisa e o desenvolvimento de recursos
minerais do país sob a forma de concessão” (CARVALHO,
1977: 31). Essa mudança de rumo em parte se explicava pelo
próprio insucesso da legislação restritiva anterior em obter nossa
autossuficiência em petróleo - mas não totalmente.
No início do pós-guerra, começaram a soprar da América
do Norte ventos “liberalizantes” com intensidade cada vez
maior. Os EUA, objetivando exercer sua hegemonia políticomilitar no continente americano, procuravam manter a
América Latina na condição estratégica de fornecedora das
matérias-primas necessárias à defesa do hemisfério, as quais
deveriam ser exploradas pelo capital privado norte-americano
(MOURA, 1991: 42).11 Inicialmente, os militares ligados à
Força Expedicionária Brasileira (FEB), muito influentes no
governo Dutra, viam com bons olhos o investimento de capitais
públicos norte-americanos nos setores estratégicos da economia
brasileira, sonhando com uma espécie de Plano Marshall para
a América Latina. Entretanto esta expectativa foi frustrada pelo
governo de Truman cujas atenções estavam voltadas à Ásia e à
que formavam um grupo pequeno de corporações, conhecidas como “sete irmãs”. Estas
companhias monopolizavam a indústria de petróleo mundial, explorando as regiões
produtoras até o esgotamento e, depois, abandonando-as à pobreza. As exceções a essa
regra eram poucas, mas possuíam algo em comum: a intervenção estatal no setor, como
o caso da União Soviética e dos países cujos governos tinham expropriado as empresas
estrangeiras, como o México de Cárdenas. Sobre esse tema, consultar: ODELL, 1966 e
YERGIN, 1991.
11 Para tanto, os EUA desejavam fazer os seus vizinhos latino-americano seguirem
os princípios estabelecidos em Bretton Woods, em 1944. Segundo MOURA (1991: 4041), esses princípios pregavam a “não-discriminação, abolição de políticas comerciais
restritivas, redução de barreiras alfandegárias, eliminação do nacionalismo econômico,
tratamento justo às empresas e ao capital estrangeiro, promoção da empresa privada e
conseqüente desestímulo à ação com intervenção do Estado na economia.” Quanto à
constituição da nova ordem econômica internacional a partir de Bretton Woods, consultar:
FRIEDEN, 2008: 275-323, SOLOMON, 1979 e DATHEIN, 2005. Sobre os reflexos dessa
nova ordem para a América Latina e o Brasil, ver, além de MOURA, 1991., Almeida,
1998, AYERBE, 2002 e SCHOULTZ, 2000.
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Europa, locais de “confronto entre o comunismo e o capitalismo,
entre totalitarismo e democracia” (SCHOULTZ, 2000: 370).
A América ao Sul do Rio Grande estaria fora da área de ação
desses investimentos, pois, mesmo que a política externa dos
EUA já estivesse se orientando pela doutrina da “contenção” do
comunismo,12 na visão dos homens do Departamento de Estado,
a parte sul do “hemisfério ocidental” ainda não estava ameaçada,
exigindo, por isso, menores cuidados, ao menos no que se refere
ao dinheiro do Tesouro norte-americano.
Diante dessa situação, o governo Dutra resolveu liberalizar
o setor petrolífero brasileiro a fim de atrair, para sua exploração,
o precioso capital privado “alienígena”, através de um regime de
concessão. Por este sistema, seria permitido que empresas com
acionistas estrangeiros participassem da indústria do petróleo no
Brasil, embora tal participação devesse se submeter a restrições
no que se refere ao percentual de capital externo no negócio e à
distribuição do produto, pois se dava prioridade ao abastecimento
do mercado interno em detrimento da exportação (CARVALHO,
1977: 30).13
Ficando no meio termo entre a liberalização e a
nacionalização do setor, o Estatuto acabou não agradando a
ninguém, recebendo severas críticas, tanto dos defensores da
entrada do capital privado na exploração da indústria do petróleo
no Brasil, como dos que pregavam o monopólio estatal dos
combustíveis fósseis. Como efeito mais expressivo, o resultado
do projeto de Dutra provocou mais o acirramento do debate
12 A doutrina da contenção, defendida no Departamento de Estado dos EUA
especialmente pelo chanceler norte-americano na URSS, George Frost Kenan, pregava
que a URSS seria uma potência imperialista com pretensões de expandir militarmente seu
poder e sua ideologia sobre o mundo. Em conseqüência, a ação dos EUA seria a de liderar
mundialmente a detenção dessa provável expansão do “totalitarismo” sobre o “mundo
livre” (MAGNOLI, 1988: 27). Logo, a América Latina ainda não recebia uma atenção
especial para essa contenção porque, segundo concluiu a Equipe de Planejamento Político
do Departamento de Estado, na Conferência de Bogotá, 1948, “o comunismo na América
é um perigo potencial, mas que, com umas poucas, possíveis exceções, não é seriamente
perigoso atualmente.” (SCHOULTZ, 2000: 370)
13 Com efeito, à refinação, só concorreriam empresas com 60 % do capital nacional; impunhase ainda a necessidade de se manter parte das jazidas descobertas como reserva nacional e, por
fim, a exportação de petróleo era permitida somente depois de satisfeito o consumo doméstico
(COHN, 1968).
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público sobre o tema, do que o encaminhamento de sua solução.
E, tratado como tema prioritário nos círculos militares, não é de
surpreender que tenha sido o Clube Militar do Rio de Janeiro a
entidade que tomou a iniciativa nesse debater, organizando uma
série de palestras sobre o mesmo. Também não causa estranheza
que os dois palestrantes convidados tenham sido o general então
Juarez Távora, que discursou nos dias 6 de maio de 1947 e no dia
23 de junho de 1948, e o também general Júlio Caetano Horta
Barbosa, recebido no Clube durante o interregno das palestras de
Távora. A surpresa, talvez, tenha ficado por conta do contumaz
conflito que se estabeleceu entre os dois militares, artífices da
legislação nacionalista do petróleo no primeiro governo Vargas.
Havia pontos em comum na posição apresentada pelos
palestrantes. Para ambos, a autonomia no abastecimento básico
de energia era uma questão de defesa nacional (MOURA, 1986:
57), pois, sem ela, dificilmente se poderia manter funcionando o
armamento moderno e a economia de um país em caso de guerra.
Outro ponto convergente era a necessidade da participação
ativa do Estado no controle da indústria do petróleo. Mas havia
também fortes divergências e estas se centravam na solução
distinta que cada um apresentou para garantir o abastecimento
de combustível, as quais expressavam não apenas a opinião
dos generais mas fortes discordâncias no interior da própria
corporação militar (STEPAN, 1975: 37).
Juarez Távora foi o defensor do Estatuto do Petróleo.
Segundo ele, o “ouro negro” era um problema de abastecimento
cuja solução seria fundamental para o desenvolvimento
econômico e o bem-estar social da nação, questões diretamente
relacionadas à segurança nacional. Esta solução, no entanto, só
viria quando dispuséssemos de fontes autônomas de combustíveis
fósseis, capazes de garantir nossa provisão, principalmente em
uma situação de guerra. TÁVORA, inclusive, afirmava que
“teoricamente, dos pontos de vista econômico-financeiro e
de segurança-nacional, a solução ideal para o problema seria
a realizada sob o controle integral do Estado”. A dificuldade
estava no fato de Távora rejeitar essa alternativa no momento,
alegando que a nossa “deficiência de recursos próprios”, como a
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carência de capital, de tecnologia e de pessoal especializado, e a
“atual ineficiência de nossa administração pública” (TÁVORA,
1955: 87) impediam que a solução estatal fosse adotada, pois
o problema do petróleo exigia uma solução rápida, a qual só
poderia ser obtida com a entrada do capital estrangeiro no setor.
Contrastando esses argumentos de Távora com os
pronunciamentos de Horta Barbosa, encontramos significativas
diferenças. Concebendo o petróleo como um patrimônio
nacional, uma fonte insuperável de energia e riqueza, BARBOSA
considerava incompatíveis o setor petrolífero e a atividade
privada, cabendo ao Estado controlar o setor petróleo não
apenas para preservá-lo mas para garantir o fornecimento de
combustíveis líquidos a baixo custo e, desta maneira, contribuir
para o desenvolvimento e para o bem-estar do país.14 Para
enfrentar as dificuldades mais imediatas, especialmente a falta de
capitais, Barbosa propunha a nacionalização do setor de refino,
cuja altíssima lucratividade poderia, além de poupar divisas com
a importação de combustíveis, proporcionar fundos para serem
investidos na prospecção e exploração de petróleo - atividades
menos lucrativas e de maior risco. Evidencia-se, deste modo, que
a divergência entre os militares não estava baseada apenas em
questões técnicas, mas tinha origem em uma profunda diferença
ideológica que envolvia o debate sobre o melhor caminho para o
desenvolvimento econômico do país.15
Contudo, entre os homens de farda, as teses de Barbosa
estavam se tornando hegemônica e, em 1949, como ressalta
WHIRT, “a grande maioria dos oficiais do Exército desejava o
monopólio estatal” (WHIRT, 1973: 179). Ademais, a proposta
de Barbosa estava ganhando um reforço decisivo fora das
casernas, pois os militares “nacionalistas”, não contentes em
convencer os seus colegas, buscaram também apoio externo na
14 Como esclarece o general em sua primeira palestra: “Petróleo não é ferro nem estrada
de ferro. Petróleo é energia, que tem que ser vendida pelo preço mais barato possível, a fim
de facilitar a produção de todas as demais riquezas” (BARBOSA, 1948: 48).
15 Como afirma PEIXOTO: “É, pois, no nível de intervenção do Estado e do grau
de abertura do processo econômico brasileiros à economia internacional que podemos
encontrar as fontes das cisões militares acerca do desenvolvimento do Brasil” (PEIXOTO,
1980: 80).
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“batalha pelo petróleo”. Inicialmente, usaram o próprio Clube
Militar como instrumento para isso, tarefa que ficou facilitada
com a ascensão de Estilac Leal à sua presidência, em 1950.
Depois, incentivaram a criação do Centro de Estudo e Defesa do
Petróleo (CEDP), em 1948, no Rio de Janeiro, o qual se tornou
a “frente de ação dos grupos nacionalistas unidos em favor do
monopólio estatal do petróleo” (WHIRT, 1973: 150).16 O lema
básico do Centro tornou-se a frase “O petróleo é nosso”, slogan
criado por estudantes ligados à UNE, entidade que, apesar de
inicialmente defender a posição de Monteiro Lobato, adotou a
tese do monopólio estatal e se tornou a base de sustentação do
movimento, em especial na organização das manifestações de
rua (WHIRT, 1973). Com o tempo, a campanha pelo monopólio
estatal do petróleo tomou ares de uma verdadeira luta pela
libertação do Brasil, uma cruzada patriótica pela independência
econômica, a qual era vista como condição necessária para uma
verdadeira independência política.17 Essa tendência se acirrou
mais ainda quando os comunistas aderiram e, depois, lideraram
a Campanha, fazendo uma forte associação entre a luta pelo
petróleo e o combate ao “imperialismo yankee”.18
Esse caminho levou ao afastamento de muitas personalidades
16 O CEDP era uma associação civil bastante heterogênea. Dele participavam políticos
de diferentes matizes ideológicos, desde Artur Bernardes (Partido Republicano) até
senadores da UDN, como Matias Olímpio, presidente do Centro em 1949. Também
congregava estudantes, sindicalistas, profissionais liberais e, especialmente, militares.
Apesar de ter como objetivo inicial combater o Estatuto do Petróleo, o Centro permaneceu
ativo durante o governo Vargas e, com o tempo, estendeu as suas atividades por todo o
país, em uma verdadeira “cruzada nacionalista e popular” poucas vezes vista em nossa
história. (SKIDMORE, 1996: 129).
17 Na linha do general Horta Barbosa, o capital “alienígena” era visto pela diretoria
do CEDP como uma força invasora e sua aplicação no Brasil, especialmente no setor
energético, como uma ação de escravização. Ao assumir a presidência do Centro, em
1949, o senador udenista Matias Olímpio declarou: “O inimigo bateu à nossa porta e já
se infiltra perigosamente (...). A situação atual exige o sacrifício supremo – o de defender,
a todo o custo, a independência econômica nacional” (apud MIRANDA, 1983: 195).
Assim, qualquer vacilação ou transigência com os trustes “representaria uma verdadeira
traição aos supremos interesses do Povo brasileiro”, como foi explicitado nas Resoluções
finais da I Convenção Nacional de Defesa do Petróleo (apud MIRANDA,1983: 157).
18 Por exemplo, o engenheiro Luis Hildebrando Horta Barbosa, futuro diretor do
CNEDP e primo do “General do Petróleo”, declarou, sem maiores melindres, que “o
maior inimigo no presente é o imperialismo ianque” (apud MIRANDA, 1983: 36).
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do Centro, como Horta Barbosa e Artur Bernardes, e também não
agradou aos líderes políticos conservadores e à cúpula militar,
que passaram a ver no movimento o tom da subversão. Na ótica
desse grupo, a Campanha do Petróleo e o “nacionalismo” que
ela defendia, longe de serem “patriotismo”, eram, na verdade,
mero comunismo.19 Como resultado, a Campanha passou a
ser severamente reprimida, com prisões e tortura de militantes,
além de comícios terminados “à bala” e com espancamento dos
participantes, inclusive oficiais do Exército.
Diante de tanta resistência, o Estatuto do Petróleo foi
esquecido no Congresso, inclusive pelo próprio presidente Dutra
que, ao enviar as propostas orçamentárias que viriam a ser
conhecidas como Plano SALTE, ignorou totalmente o projeto. A
Campanha do Petróleo e os militares “nacionalistas” venceram
essa batalha e a solução da questão ficou, desta maneira, para o
próximo presidente.
Em 03 de outubro de 1950, Getúlio Vargas foi eleito, com
quase 50 % dos votos válidos. Dentre as questões que trazia
consigo estava a busca por uma solução nacionalista para o
“problema do petróleo”.
A criação da Petrobras: uma “solução nacionalista” para o
“problema do petróleo”
No dia 6 de dezembro de 1951, o Presidente Vargas, na
Mensagem n. 469/51, apresentou ao Congresso Nacional o
programa para a criação da Petrobras. Esse programa, na verdade,
estava divido em dois projetos: um, para a criação da empresa e
outro, que procurava lhe dar suporte financeiro pela instituição
de novos tributos, pelo aumento da alíquota do imposto sobre
combustíveis e, por fim, pela transferência de parte deste tributo
pertencente aos estados e municípios para a futura empresa.
A Petrobras foi pensada como uma sociedade de economia
19 Como explicitou o jornalista José Eduardo de Macedo: “Na maior parte, é (a
Campanha) uma audaciosa iniciativa moscovita com aspectos políticos, militares e
econômicos, todos considerados do ponto de vista da conveniência da Rússia e da
expansão de sua influência no mundo” (apud WHIRT, 1973: 155).
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mista responsável pela exploração e produção de óleo cru,
pela administração das refinarias do governo federal e da frota
de navios petroleiros. E, para obter os cerca de 500 milhões de
dólares necessários à sua realização, a Assessoria Econômica
da Presidência da República (AEPR) desenhou uma fórmula
bastante engenhosa que incluía as propriedades da União sobre
o setor petrolífero (jazidas, refinarias, equipamentos, navios),
a transferência de alíquotas tributárias e a criação de novos
impostos, além da participação do investidor privado, mesmo, em
alguns casos, de forma compulsória.20 Com essa fórmula, Vargas
evitava o investimento direto do Estado no projeto tanto por verba
orçamentária quanto por empréstimo e, com isso, não contrariava
“a vigente política de estabilização do valor da moeda”.21
Essa fórmula permitia a Petrobras amplo controle sobre a
atividade petrolífera nacional, visto que a empresa receberia os
direitos da União no setor, na época, sob a responsabilidade do
CNP. Além disso, apesar de ser uma companhia de economia
mista, o governo federal teria o domínio sobre a mesma por
reservar para si 51% das ações com direito a votos.22 Para alguns
autores, essa fórmula permitiria à empresa o monopólio de fato
sobre o setor do petróleo, porque, ao deter os direitos federais,
“a União não poderia mais dar a qualquer pessoa ou empresa
autorização ou concessão para a pesquisa e lavra de petróleo,
xisto ou gás” (CUPERTINO, 1976: 92).
Podia ser um monopólio de fato, mas o texto original não
20 Em termos gerais, a participação nesse investimento seria o seguinte: o governo
federal entraria com um capital de 4 bilhões de cruzeiros, ficando responsável, em caso
de necessidade, de subscrever todo o capital da empresa. Esse valor seria reforçado pela
arrecadação de uma série de tributos: 25 % do imposto único sobre combustíveis (cuja
alíquota deveria ser reajustada), um imposto sobre artigos de luxo e outro sobre carros
importados e mais a transferência de alíquota de impostos sobre combustíveis dos estados
e municípios para a empresa, o que os tornaria acionistas compulsórios da mesma. Os
proprietários de carros também virariam acionistas compulsórios, através do imposto
sobre combustíveis.
21 Conforme a Mensagem Presidencial que acompanhou o projeto. In: VARGAS, 1954:
87.
22 Além disso, o presidente da República ainda nomearia o presidente da empresa e, dos
nove diretores, apenas dois seriam escolhidos pela iniciativa privada. Senão bastasse tudo
isso, a Petrobras ainda deveria seguir as diretrizes do CNP, autarquia diretamente ligada
à Presidência da República.
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estabelecia o monopólio estatal de direito e, além disso, permitia
a participação do capital privado e estrangeiro, embora limitado
ao máximo de 15% do total. Desta maneira, era uma fórmula
pronta para gerar polêmica, o que nos obriga a questionar: o que
levou o presidente a agir deste modo?
A bibliografia especializada tem apontado três ordens
de razões: a) o pragmatismo de Getúlio, que teria optado pela
fórmula da economia mista porque desejava fazer uma empresa
mais flexível, que fugisse à rigidez das autarquias estatais
cuja burocratização e ineficiência normalmente matavam à
míngua os empreendimentos públicos;23 b) o próprio projeto de
desenvolvimento levado adiante pelo presidente, compreendido
no Plano de Reaparelhamento da economia nacional e que não era
incompatível com investimentos privados, mesmo estrangeiros,
desde em setores produtivos e sob a orientação nacional;24 c)
questões políticas, pois Vargas teria evitado abordar diretamente
o monopólio estatal do petróleo para não provocar a rejeição da
ala liberal do Congresso representada pela UDN (COHN, 1968:
131).
23 Essa posição é defendida por WHIRT (1973: 171). Vargas indica essa intenção, quando,
em 23 de junho de 1952, mencionou a Petrobras em um discurso em Candeias, na Bahia: “Eis
por que se orientou o Governo para o projeto de constituição de uma sociedade de economia
mista, na qual pudesse ele reunir a maioria absoluta das ações e participar diretamente de uma
empresa dotada de bastante flexibilidade, dinamismo, autonomia de ação e máxima capacidade
de expansão industrial” (1973:156).
24 Segundo interpretação de WHIRT (1973: 163) a intenção inicial de Vargas era
estabelecer o controle do Estado através de um órgão regulador do setor do petróleo, porém
sem executar a industrialização. Além disso, existem fortes indícios de que a Assessoria
Econômica do presidente sondou os trustes internacionais para realizarem o projeto antes
de optar pela Petrobras (COHN, 1968: 161), como o envolvimento de José Soares Maciel
Filho, assessor direto de Vargas. Em um relatório datado de 21 de agosto de 1951, Maciel
Filho informa o presidente das adiantadas negociações com a Standard Oil of New Jersey
(ESSO), para a execução dos projetos petrolíferos getulistas: “Confirmo a informação que
lhe dei verbalmente. A Standard Oil aceita o ponto de vista brasileiro. Mais do que isso:
aceita todos os princípios de doutrina fixados no memorandum que tive oportunidade de
lhe entregar domingo”. (Carta de José Soares Maciel a Getúlio, catalogada no CPDOC/
FGV sob o índice: GV.51.08.02). A empresa, por fim, recuaria no programa e diante da
impossibilidade de conseguir a participação de capital internacional em uma indústria
de petróleo brasileira controlada pelo Estado, Vargas teria optado por uma empresa com
capital público (WHIRT, 1973). Sobre a estratégia de Getúlio em procurar apoio externo
e mesmo privado para seu programa energético, consultar: BASTOS, 2006. Em relação ao
programa econômico de Vargas e sua aceitação condicionada do capital estrangeiro, ver:
DRAIBE, 1985, FONSECA, 1987 e VIANNA, 1987.
Historiæ, Rio Grande, 6 (2): 401-425, 2015
413
Apesar de todos esses cuidados, as expectativas otimistas
de Getúlio quanto à aprovação do projeto se demonstraram
enganosas. Antes mesmo de ir a debate em plenário, a proposta da
Petrobras começou a receber críticas nas Comissões da Câmara
e, o que é pior, das próprias hostes aliadas. Assustado com a
margem que o projeto de Vargas deixava “à penetração do capital
estrangeiro”, o deputado Eusébio Rocha (PTB-SP), ainda no
final de janeiro de 1952, propôs um substitutivo que “eliminaria
por completo a participação de capitais privados, nacionais ou
estrangeiros, em todas as fases da indústria petrolífera, exceto
a distribuição” (CARVALHO, 1977: 53). Artur Bernardes, por
sua vez, em um contundente depoimento (1º. de fevereiro de
1952) questionou as contradições entre a Mensagem de Vargas,
na qual o governo definia a empresa como “uma firme política
nacionalista no terreno econômico”, e o projeto, que era, para
o ex-presidente, entreguista.25 Entrincheirado na presidência da
Comissão de Segurança Nacional da Câmara, Bernardes reteve o
projeto da Petrobras até o início de março de 1952, quando o relator
da mesma emitiu um parecer condenando a empresa de Vargas e
aprovando o substitutivo de Rocha.
O maior problema de Getúlio, entretanto, não esteve na
reação dos parlamentares nacionalistas. A UDN, com o objetivo
de se aproveitar dos “vacilos nacionalistas” de Vargas, fez uma
mudança radical em sua orientação para o setor do petróleo.
No início dos debates do programa do governo na Câmara dos
Deputados (06 de junho de 1952), apresentou um substitutivo ao
projeto propondo a criação da Empresa Nacional do Petróleo
(ENAPE), que deteria o monopólio estatal sobre o setor, não
contrataria subsidiárias, não aceitaria capital privado e, por fim,
encamparia as refinarias particulares no prazo de um ano, ousadia
a qual os nacionalistas do PTB não se atreveram (CARVALHO,
1977: 59).
Diante disso, a estratégia inicial de Vargas fracassou e o
resultado não poderia ser pior. Era necessário agir para evitar
25 Na ótica de Bernardes, o programa da Petrobras só poderia ser “originário dos
trustes” e foi passado aos assessores de Vargas, que teria sido “ilaqueado em sua boa fé”,
ao aceitá-lo (COHN, 1968: 137).
414
Historiæ, Rio Grande, 6 (2): 401-425, 2015
que a iniciativa de criar a Petrobras viesse a soçobrar. A primeira
batalha a enfrentar foi a aprovação do programa, evitando que
a Câmara o rejeitasse ou o descaracterizasse totalmente. Essa
tarefa coube ao líder da maioria, o deputado Gustavo Capanema
(PSD), que negociou com as lideranças dos partidos um acordo
sobre a questão. Por este, era alterado o texto original do projeto
governamental para incluir oficialmente o monopólio estatal
do petróleo, eliminar do corpo de acionistas pessoas jurídicas
de direito privado que tivessem sócios estrangeiros e estabelecer
claramente que a União jamais abriria mão de 51% das ações da
empresa. Entretanto, Capanema exigiu a manutenção do capital
privado, das concessões às refinarias particulares e da exclusão
do comércio atacadista do monopólio. Com essas medidas,
Vargas pretendia viabilizar a aprovação da empresa mas também
manter a “fórmula mista”, evitando que se engessassem seu
programa com um monopólio muito rígido (WHIRT, 1973: 182).
Sintomaticamente, uma das exigências do governo foi que o
nome original, Petrobras, permanecesse.
Com esse acordo, o projeto foi aprovado em primeira
instância na Câmara no dia 23 de setembro de 1952, ou seja,
quase dez meses depois de ter sido enviado pelo governo, com 21
artigos a mais do que os 31 originais. Contudo, os problemas de
Vargas ainda não tinham terminado. Depois da Câmara, o projeto
deveria passar ainda pela provação do Senado e, na Câmara Alta,
a tendência nacionalista era menos influente (COHN, 1968:
165). Assim, os senadores, navegando em sentido contrário ao
dos deputados, criticaram o estatismo do programa do petróleo
varguista e o premiaram com mais 32 emendas, a maioria delas
liberalizantes, como o estabelecimento do regime de concessões
para o setor. Em meio a debates e discursos intermináveis, o
projeto ficou outros dez meses no Senado, retornando à Câmara
apenas em junho de 1953.
De volta ao Palácio Tiradentes, as emendas liberalizantes
foram retiradas e o texto aprovado em setembro. No dia 3 de
outubro, data significativa para Vargas, o presidente sancionou
a Lei n. 2.004 que criava a Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.)
como uma empresa de propriedade e controle nacionais, da qual a
Historiæ, Rio Grande, 6 (2): 401-425, 2015
415
União tinha o domínio das ações e que deveria explorar, em caráter
monopolista, todas as etapas da indústria do petróleo brasileiro,
com exceção da distribuição e das refinarias já concedidas. Em
suma, era um projeto de monopólio parcial do petróleo, que ficou
no meio-termo entre a proposta original do governo e a tese do
monopólio estatal integral defendido pelo CEDPEN.
Embora Vargas tenha conseguido salvar o essencial de seu
programa, o presidente, segundo alguns autores, raramente se
referia à Petrobras depois de aprovada (WHIRT, 1973: 188). O
problema foi que, nesse processo de aprovação, o Congresso
Nacional e suas articulações políticas não constituíram o único
front para ele. Durante as discussões parlamentares, o projeto
do governo foi alvo de um intenso debate público, no qual se
questionou não só o significado da futura empresa como também
o próprio significado do governo. Em meio às negociações
para a aprovação da Petrobras, Vargas viu crescerem tanto o
questionamento da sua empresa como “solução nacionalista”
para o problema do petróleo, quanto às dúvidas sobre a sua
própria imagem como verdadeiro nacionalista.
Em relação a este tópico, não ajudou muito que os defensores
da liberalização do setor petrolífero no Brasil demonstrassem
mais simpatia do que rejeição ao programa de Vargas,26 enquanto
que o campo chamado de nacionalista tomou uma posição contrária,
causando sérios prejuízos à imagem com que Vargas gostaria de
marcar o seu projeto e o seu governo.
O Clube Militar, por exemplo, instituição presidida pelo
primeiro ministro da Guerra de Getúlio, Estilac Leal, não titubeou
em bombardear o projeto do governo como “profundamente
nocivo à soberania nacional e à segurança militar de nossa
26 Nas discussões públicas, os defensores das medidas liberalizantes se dividiram. Assis
Chateaubriand e os editorialistas do jornal O Estado de S. Paulo criticaram a Petrobras por
falta de maior liberdade ao capital “alienígena” (COHN, 1968: 172-174). Juarez Távora,
por outro lado, elogiou o governo pela iniciativa de abrir “uma clareira na legislação
vigente porque (seu projeto) permite que sociedades anônimas organizadas no Brasil” com
acionistas estrangeiros subscrevam ações (JUAREZ, 1955: 230-235). Já as Associações
Comerciais, entidades de classe patronal controladas pelos representantes do comércio
de importação, quando o programa foi lançado, “manifestavam-se, através da imprensa e
de seus porta-vozes no Parlamento, em defesa do projeto da Petrobras” (VICTOR, 1970:
330).
416
Historiæ, Rio Grande, 6 (2): 401-425, 2015
Pátria” (apud COHN, 1968: 138), aumentando a distância que
separava Vargas da ala nacionalista do Exército desde a assinatura
do Acordo Militar Brasil-EUA. O CEDPEN27 agiu de forma
ainda mais rápida e, assim que o projeto foi lançado, condenou-o
por “tratar-se simplesmente de um projeto entreguista” (apud
MIRANDA, 1983: 269-270).
Mais do que isso, no debate público que se travava fora do
Congresso, se a Campanha do Petróleo procurou, inicialmente,
desqualificar o projeto de Vargas como nacionalista, chamando-o
de entreguista, depois, na medida em que a ele se incorporou o
monopólio estatal, ela passou a disputar com Getúlio a paternidade
do empreendimento. Para o CEDPEN, o projeto final não seria
nacionalista por esforço de Vargas, mas pelo trabalho do Centro
contra o próprio presidente.28
Durante o processo de aprovação da Petrobras, Getúlio
pouco se pronunciou sobre o tema, preferindo que os técnicos da
Assessoria fossem para a linha de frente na sua defesa do projeto.
Esses sustentaram o programa original, afirmando que optaram
pela empresa de economia mista porque desejavam fazer um
programa “que funcionasse”. 29 Já o presidente, em suas poucas
falas sobre a questão, sempre procurou defender a imagem da
Petrobras como verdadeira solução nacionalista, em quaisquer
das suas fórmulas. Na Mensagem que acompanhou os projetos
27 Em 1948, o CEDP, em função do predomínio dos comunistas em sua estrutura
organizacional, resolveu ampliar sua área de protesto e incluiu a defesa da “economia
nacional” em seu programa, passando a se chamar Centro de Estudo e Defesa do Petróleo
e da Economia Nacional (CEDPEN).
28 Conforme as negociações no Congresso acrescentaram ao projeto o monopólio
estatal do petróleo, o Centro passou a defender que essas modificações só ocorreram
“graças à campanha de ‘O Petróleo É Nosso’” (apud MIRANDA, 1983: 298). Quando,
finalmente, a empresa foi aprovada, o CEDPEN se pronunciou, afirmando: “O texto final
do projeto ainda não correspondeu à Tese do Centro, de monopólio estatal para todos
os ramos da indústria, mas, indiscutivelmente, uma grande vitória parcial foi alcançada”
(apud MIRANDA, 1983: 388).
29 Rômulo Almeida, o líder da Assessoria Econômica da Presidência, foi até a Câmara
defender o projeto e, diante do argumento de que apenas o monopólio estatal seria uma
solução nacionalista para o problema do petróleo, questionou: “Que significa, afinal,
solução nacionalista do problema do petróleo? A solução nacionalista do problema do
petróleo é produzir petróleo e não slogans, fórmulas e discursos?” (apud COHN, 1968:
155). Ver também PEREIRA, 1975.
Historiæ, Rio Grande, 6 (2): 401-425, 2015
417
para a criação da empresa, quando a questão do monopólio
estatal não estava incluída, Vargas procurou vinculá-la a uma
linha nacionalista de ação:
O Governo e o povo brasileiros desejam a cooperação da iniciativa
estrangeira no desenvolvimento econômico do País, mas preferem
reservar à iniciativa nacional o campo do petróleo (...). Fiel, pois, ao
espírito nacionalista da vigente legislação do petróleo, será essa
empresa genuinamente brasileira, com capitais e administração
nacionais. 30
Quando começaram as críticas ao “caráter nacionalista”
do projeto, a estratégia inicial foi questionar a condição do
monopólio estatal como a única alternativa nacionalista.31 Como
podemos perceber no único pronunciamento de Vargas sobre
a Petrobras durante a discussão do projeto. Em Candeias, na
Bahia, em 23 de junho de 1952, Getúlio aproveitou a visita à
região produtora de petróleo para tocar no assunto, afirmando
que, desde a sua volta ao governo, ordenou “que se reexaminasse
o problema, dentro da orientação nacionalista” da qual nunca
teria se afastado (VARGAS, 1954: 156).
Mesmo sem incluir a questão do monopólio estatal no projeto,
o presidente garantiu que a empresa “consolida[va] a orientação
nacionalista” de seu governo, a qual esperava “sustentar até o fim,
contra todos os adversários descobertos ou embuçados e inimigos
da nossa emancipação econômica” (VARGAS, 1954: 155).32 Ao
30 VARGAS, 1954.: 85. Todos os grifos em negrito em citações de documentos ou textos
dos jornais pesquisados foram realizados pelo autor dessa dissertação.
31 Rômulo Almeida, o líder da Assessoria Econômica da Presidência, foi até a Câmara
defender o projeto e, diante do argumento de que apenas o monopólio estatal seria uma
solução nacionalista para o problema do petróleo, questionou: “Que significa, afinal,
solução nacionalista do problema do petróleo? A solução nacionalista do problema do
petróleo é produzir petróleo e não slogans, fórmulas e discursos?” (apud COHN, 1968:
155).
32 Esses inimigos, Vargas divide entre “os conhecidos advogados dos monopólios
estrangeiros” e “os arautos dum falso nacionalismo que mal encobre sua filiação
ideológica, visando novos imperialismos”. Além disso, justifica o interesse desses
inimigos em “torpedear e paralisar a atual proposta governamental” da seguinte forma:
“os primeiros porque não têm porta de acesso na nova organização, e os últimos porque,
para eles, só interessa que o petróleo seja nosso, mas ... debaixo da terra” (VARGAS,
418
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fim, Getúlio avisa a esses inimigos, dentre os quais os defensores
do monopólio estatal: “Essa bandeira nacionalista, eu a venho
desfraldando em toda a vida pública e ninguém logrará arrebatála de minhas mãos” (1954: 157).
Quando a empresa foi criada, com o monopólio incluído,
Vargas não abandonou a paternidade do projeto: “Constituída
com capital, técnica e trabalho exclusivamente brasileiros, a
Petrobras resulta de uma firme política nacionalista no terreno
econômico, já consagrada por outros arrojados empreendimentos
em cuja viabilidade sempre confiei” (1954: 87).
A batalha também se estendeu pela grande imprensa da
época e aqui as ações foram também surpreendentes. Jornais
como O Diário de Notícias do Rio de Janeiro e mesmo o periódico
Tribuna da Imprensa, do feroz opositor varguista, o udenista
Carlos Lacerda, condenaram o programa varguista por seu
“entreguismo”. Em compensação, o Correio da Manhã, tido como
anti-varguista e liberal, elogiou a iniciativa do governo em criar a
Petrobras, embora tenha condenado Vargas por não defender seu
projeto original até o fim.33
Já o jornal aliado ao Catete, a Última Hora, de Samuel
Wainer assumiu a defesa do nacionalismo tanto da Petrobras,34
quanto de Vargas,35 tornando-se um meio de sustentação
dos princípios doutrinários que orientaram a elaboração da
companhia petrolífera. Na base de sua argumentação estava,
curiosamente, que o programa de Getúlio era vantajoso por não
ser uma solução “puramente estatal”. Afirmando isso, a UH não
só fazia a defesa da presença da iniciativa privada no mesmo
como apresentava uma relevante distinção entre nacionalismo e
estatismo.36 Ao mesmo tempo, escolhia como inimigo a combater
1954: 159).
33 Quanto à posição do Diário de Notícias, ver CARVALHO Jr., 2005 e MARTINS,
2006. Em relação à Tribuna da Imprensa, consultar: LAURENZA, 1998. Sobre o Correio da
Manhã, ver: MARTINS, 2006.
34 Última Hora, 06 de junho de 1952, caderno 1, página 03, editorial.
35 Última Hora, 10 de junho de 1952, caderno 1, página 03, editorial.
36 Última Hora, 14 de maio de 1952, caderno 1, página 06, coluna Barômetro Econômico.
Esta coluna não era assinada e refletia não só a opinião de seu redator mas também do
Historiæ, Rio Grande, 6 (2): 401-425, 2015
419
não o capital estrangeiro mas o monopólio estatal, em virtude
da excessiva burocratização e ineficiência que ele implicaria
frente aos “métodos flexíveis” da empresa mista.37 Quando foi
incluído o monopólio na empresa, o jornal passou a definir o
novo programa de Vargas como “monopólio nacional”, diferente
e superior à proposta estatista dos adversários, classificada com
“monopólio estatal”.38 Por fim, quando o projeto foi aprovado,
procurou destacar a Petrobras como uma vitória do nacionalismo
de Getúlio e do próprio jornal, condenando os opositores da
empresa, entrincheirados no CEDPEN, como jacobinistas
xenófobos. A questão do monopólio estatal não foi mencionada.
39
próprio jornal. De acordo com LAURENZA, os textos da coluna eram de autoria do
jornalista Otávio Malta, companheiro de Wainer desde o tempo da revista Diretrizes, no
Estado Novo, constituindo o espaço para a abordagem dos assuntos econômicos mais
polêmicos (LAURENZA, 1998: 79).
escrita por Em favor do programa original, o periódico de Wainer afirmou que na “empresa
mista, de capital público e privado (...), o poder do Estado se concilia com a flexibilidade
do empreendimento privado” (Última Hora, 06 de dezembro de 1952, caderno 1, página
06, coluna Barômetro Econômico).
37 Última Hora, 13 de junho de 1952, caderno 1, página 06, coluna Barômetro Econômico.
38 Última Hora, 19 de maio de 1952, caderno 1, página 01, editorial.
39 Conforme o editorial do jornal, cuja citação extensa que segue é justificável por
apresentar uma síntese da posição da UH no episódio (os grifos em negrito são do autor
do presente): “A instituição da Petrobrás, dentro das normas ditadas na mensagem
governamental, que o Congresso Nacional transformaria em lei, significa mais uma
vitória do povo. Ao Sr. Getúlio Vargas, que encaminhou o projeto, para depois
sancionar a lei, deve-se, não há menor dúvida, a grande parcela dessa conquista,
pela posição que assumiu, concretizando no governo suas promessas como candidato
popular. Ninguém lhe poderá tirar o título: é ele o herói da batalha, que acaba de ser
vencida. Venceu o princípio nacionalista, mas no espírito realista e salutar, que tornou
possível Volta Redonda. (...) Sem jacobinismos ferozes, a verdade é que não se concebem
outras soluções no mundo moderno que não aquelas que garantam a sobrevivência do
interesse nacional, a expansão e o desenvolvimento das indústrias de um país, livre das
influências dos trustes internacionais. Dentro dessa linha de conduta, foi que ÚLTIMA
HORA apoiou desde o primeiro momento a tese nacionalista, tomando a frente a
campanha da Petrobrás. E hoje, que se torna realidade a instituição, podemos proclamar
com orgulho ter sido este jornal a fortaleza que sustentou com decisão e até mesmo
com bravura a grande e histórica campanha. Em nossas colunas, a voz dos Generais da
Petrobrás encontraram sempre a melhor acústica, para informar e esclarecer o povo contra
a confusão ardilosamente preparada pelos derrotistas de todas as cores. É por isso que a
ÙTIMA HORA festeja também como sua a vitória da Petrobrás. Em meio ao silêncio
frio e vergonhoso da imprensa, empenhada em destruir o jornal que defendeu o Brasil
contra os trustes internacionais, o povo há de compreender, mais uma vez, quem está ao
420
Historiæ, Rio Grande, 6 (2): 401-425, 2015
Algumas conclusões
Primeiro, com base no que vimos, observamos que a
discussão do projeto envolveu, além de um conflito ideológico
sobre a melhor alternativa para resolver o problema do petróleo do
Brasil, uma luta simbólica sobre a imagem do programa varguista
como “solução nacionalista” para o problema do petróleo e, em
um segundo momento, sobre a própria paternidade da empresa,
depois que ela incorporou a tese do monopólio estatal - o que
era, em última instância, um conflito simbólico pela imagem de
Vargas como “verdadeiro nacionalista”, colocando em xeque sua
legitimidade política.40
Segundo, para sermos capazes de entender essa disputa,
temos que compreender os projetos que se defrontaram sobre o
programa de desenvolvimento do Brasil na primeira metade da
década de 1950 e, especialmente, sobre a questão do petróleo, para
além da divisão dicotômica entre “nacionalistas” e “entreguista”,
consagrada pela bibliografia tradicional que trata do período.
Caso contrário, fica impossível entender os termos em que se
estabeleceu o debate em torno da criação da Petrobras e o próprio
programa econômico de Vargas.
Terceiro, e com base no segundo item, defendemos, seguindo
a linha de Pedro FONSECA e Paulo BASTOS, que tal programa
era nacional-desenvolvimentista, ou seja, uma estratégia de
desenvolvimento com a ampla participação do Estado na
planificação e execução de setores econômicos em que a iniciativa
privada não era suficiente, sem se opor ao capital nacional ou
estrangeiro. Em outras palavras, Vargas era nacionalista, mas seu
seu lado, sincera e honestamente, e quem de boca cheia, alardeando um falso patriotismo,
não trepida em apunhalá-lo pelas costas” (Última Hora, 05 de outubro de 1953, caderno
1, página 01, editorial).
40 Partimos aqui do conceito do sociólogo francês Pierre Bourdieu para “luta simbólica”,
ou seja, a luta pela definição da visão mais legítima sobre o mundo social que é também
um conflito pela construção desse mundo, porque a transformação ou a conservação da
ordem social dependem da transformação ou conservação dos esquemas de percepção
dessa ordem. A disputa simbólica sobre a escolha e a definição das palavras que
classificam grupos e projetos políticos são espaços por excelência desta “luta simbólica”
(BOURDIEU, 1990).
Historiæ, Rio Grande, 6 (2): 401-425, 2015
421
nacionalismo (...) não significava luta antiimperialista; o que estava em
questão era a forma de alinhamento com os Estados Unidos, e a simples
proposta de independência nas relações externas (‘independência’
que significava ‘aproveitar brechas’) bastava para ser considerado
nacionalista – e, no limite, simpático ao bloco soviético. No contexto
da política dominante, este era o nacionalismo possível (e, portanto,
historicamente nacionalismo). 41
Por fim, parece-nos que é muito difícil ainda sustentar que o
projeto proposto originalmente por Vargas não correspondia aos
objetivos e ao programa econômico do governo, sendo apenas
uma estratégia enviesada para aprovar o monopólio estatal do
petróleo, no final do processo. A posição de Vargas, dos principais
assessores que trabalharam na elaboração do programa e do
próprio jornal varguista nos demonstra exatamente o contrário.
Fontes primárias
Última Hora, dezembro de 1951 a outubro de 1953.
Correio da Manhã, dezembro de 1951 a outubro de 1953.
Diário de Notícias, dezembro de 1951 a outubro de 1953.
* Todos os exemplares consultados nos arquivos da Fundação Biblioteca
Nacional – Rio de Janeiro, durante os anos de 2005-2009.
41 FONSECA, 1987: 407. Já BASTOS afirma o seguinte, sobre o nacionalismo de
Getúlio: “Na barganha com o capital estrangeiro ou recursos públicos externos, a ação
de Vargas não foi “xenófoba”, nem “entreguista”, mas marcada por três características
permanentes do nacional-desenvolvimentismo: 1) pelo anti-liberalismo, ou seja, pela
crença de que de que o mercado não era capaz de se auto-regular sem crises econômicas
e sociais graves e recorrentes, e muito menos gerar desenvolvimento industrial avançado
em países como o Brasil; (...) 2) pelo oportunismo nacionalista, ou seja, a identificação
de oportunidades de realizar barganhas externas que atendessem a finalidades nacionaldesenvolvimentistas, e fossem orientadas para maximizar interesses nacionais; 3) a
capacidade de adaptação a circunstâncias históricas cambiantes” (2006: 23).
422
Historiæ, Rio Grande, 6 (2): 401-425, 2015
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