Resumo O debate sobre o impacto do programa Bolsa-Família no desempenho eleitoral presidencial do... more Resumo O debate sobre o impacto do programa Bolsa-Família no desempenho eleitoral presidencial do PT ensejou um volume considerável de estudos. Apesar dos avanços empíricos e metodológicos da literatura, neste artigo procuro argumentar que pouco ainda se sabe sobre os contornos da lógica da competição presidencial brasileira, e sobre os impactos efetivos dos programas de transferência de renda nessa dinâmica. De um lado, busco ressaltar que a literatura pode apresentar problemas de agregação ao considerar os municípios como unidade de análise (para além do debate sobre falácia ecológica): meu argumento é que os estudos deveriam ponderá-los por sua importância no eleitorado nacional, dado que esse é o distrito eleitoral que se desenvolve a eleição presidencial, adaptando, assim, o modelo estatístico de modo a captar o verdadeiro fenômeno político que se pretende estudar. Ao não se fazer isso, os resultados podem dizer pouco sobre a lógica da competição eleitoral. De outro lado, ao modelar apenas o voto no PT,-como a literatura procede-, não sabemos como o Bolsa-Família (e outras variáveis de controle) impactam a votação do PSDB,-problema esse que é ainda mais premente em eleições que não são bipartidárias. A partir do desenvolvimento desses argumentos, apresentarei propostas metodológicas alternativas que utilizam a ponderação dos votos dos partidos pelo tamanho do município e que estimem simultaneamente equações de votos para PT e PSDB. O recorte empírico cobre as eleições de 2002, 2006 e 2010, e inclui como variável independente de interesse, além do PBF, o Bolsa-Escola e Bolsa-Alimentação em 2002, e o Benefício de Prestação Continuada. A partir dos desenhos metodológicos propostos, e da inclusão na análise de outros programas de transferências de renda, com desenhos diferentes em relação ao PBF, a proposta do artigo busca avançar na compreensão da lógica da competição presidencial e dos impactos eleitorais dos programas sociais.
Despite growing numbers of cases around the globe, the literature on judicial decision-making in ... more Despite growing numbers of cases around the globe, the literature on judicial decision-making in corruption prosecutions remains underdeveloped. Why do judges convict some defendants in corruption cases and not others? Why do judges apply harsher sentences to some defendants than others? In sum, what explains variation in the severity with which the judicial system judges public figures and private citizens accused of corruption? This chapter draws on the experience of Brazil’s Operation Car Wash ( Lava Jato , in Portuguese) to begin to address these questions.
O conhecimento sobre a relação entre políticas públicas, partidos e voto para presidente no Brasi... more O conhecimento sobre a relação entre políticas públicas, partidos e voto para presidente no Brasil está fortemente concentrado em análises de programas de transferência de renda, o que limita a compreensão sobre como diferentes aspectos do desenho e implementação das políticas se relacionam com o jogo partidário-eleitoral. Neste artigo, por meio de regressões lineares aplicadas a todos os municípios brasileiros, analisamos a dinâmica eleitoral da política habitacional Programa Minha Casa Minha Vida, considerando desde sua criação até as eleições de 2014, com resultados detalhados por modalidades, fases de implementação e aderência ao deficit habitacional. As estimativas mostram que cidades governadas por partidos pertencentes à coalizão do governo federal não receberam mais unidades habitacionais, à exceção da modalidade direcionada para o eleitorado mais pobre. Além disso, o retorno eleitoral obtido pelo PT foi positivo quando a implementação do programa esteve relacionada com o deficit habitacional, particularmente em 2010.
Quais são os mecanismos que conectam políticas de transferência de renda e voto para presidente? ... more Quais são os mecanismos que conectam políticas de transferência de renda e voto para presidente? As explicações usuais focam, de modo geral, o “efeito direto”, ou seja, o seu impacto apenas nos beneficiários do programa social. A partir da análise do Programa Bolsa Família, argumento que o “efeito indireto” na decisão de voto dos eleitores não beneficiários que conhecem beneficiários pode ser tão ou mais importante que o efeito direto para o resultado eleitoral. Apresento mecanismos plausíveis para essa hipótese e proponho um modelo empírico a partir de surveys de 2006 e 2010. Contrariando visões correntes sobre o impacto regional da política social, os resultados mostram a importância do efeito indireto positivo especialmente para o voto no PT na região Sudeste. Assim, chamo atenção para o fato de que contatos sociais são mecanismos importantes para conformar o efeito eleitoral de políticas públicas.
O poder legislativo e suas relacoes com o poder executivo ocupam papel central no debate sobre a ... more O poder legislativo e suas relacoes com o poder executivo ocupam papel central no debate sobre a consolidacao e o funcionamento das democracias latino-americanas. A despeito de consideravel avanco teorico e empirico no conjunto da literatura, diferentes posicoes analiticas compartilham equivoco semelhante, a saber, a indistincao entre as clivagens governo/oposicao e lideranca/minoria. Assume-se, de modo geral, que poderes e forca do governo (oposicao) equivalem a poderes e forca da lideranca partidaria (minoria). Neste artigo, por meio de uma discussao teorica-conceitual, da analise dos dispositivos constitucionais e regimentais do Brasil em comparacao com demais paises da America do Sul, e de uma releitura de estudos sobre processo decisorio, orcamentario e de fiscalizacao e controle do caso brasileiro, defendo a importância da separacao analitica das duas clivagens para melhor compreensao do funcionamento do presidencialismo multipartidario.
Este artigo analisa aspectos da implementação do Auxílio Emergencial no Brasil, criado para comba... more Este artigo analisa aspectos da implementação do Auxílio Emergencial no Brasil, criado para combater as crises sanitária, econômica e social acarretadas pela pandemia de Covid-19. Este benefício trouxe desafios para o futuro de políticas permanentes de transferência de renda com vistas à superação de vulnerabilidades, expressando dilemas também enfrentados por outros países da América Latina. Para além da importância da elevação da cobertura e dos valores dos benefícios, ressaltam-se dois aspectos cruciais que têm sido negligenciados pelas discussões correntes e que se revelaram precários no Auxílio Emergencial: a importância de uma efetiva articulação federativa e de um cadastro de beneficiários com informações abrangentes de suas condições de vida. Os resultados obtidos a partir de modelos estatísticos aplicados ao nível municipal revelam que parte da magnitude do grupo de “invisíveis”, pessoas até então ausentes dos registros governamentais, é explicada pela desidratação recente ...
Sistemas nacionais de políticas públicas definem os macroparâmetros para a implementação, com pot... more Sistemas nacionais de políticas públicas definem os macroparâmetros para a implementação, com potencial para induzir agendas, disseminar capacidades institucionais e gerar certa convergência nos padrões de provisão no nível subnacional. Neste artigo, testamos se tais efeitos de coordenação ocorrem mesmo em uma área recentemente estruturada como política pública: a assistência social. À luz dos instrumentos de coordenação definidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), o presente trabalho tem um duplo objetivo. Primeiramente, analisamos os níveis gerais de implementação dos serviços de proteção básica ofertados pelas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidades mais capilares para prestação dos serviços, verificando se os parâmetros nacionais incrementaram o nível geral de implementação e reduziram desigualdades. Em segundo lugar, verificamos se capacidades institucionais locais estão relacionadas com a implementação. Avançamos empiricamente, em ...
A dimensão do federalismo fiscal é central na eficácia da resposta estatal aos desafios trazidos ... more A dimensão do federalismo fiscal é central na eficácia da resposta estatal aos desafios trazidos pela Covid-19. Analisamos a atuação da União no auxílio financeiro a entes subnacionais por meio de abordagem qualitativa e quantitativa, e argumentamos que o governo Bolsonaro emprega uma estratégia de coordenação conflitiva e negativa, prejudicando o funcionamento do federalismo cooperativo, padrão que caracterizara o Brasil desde 1988. A omissão do Executivo fez com que a clivagem regional fosse predominante, e acabou levando a resultados subótimos mesmo para as preferências dos atores situados no governo federal. Assim, o artigo chama atenção para a importância das escolhas e estratégias do Executivo federal, para além do arranjo institucional, no funcionamento do federalismo cooperativo.
Introdução: Embora seja central na história política brasileira, a eleição presidencial de 1989 f... more Introdução: Embora seja central na história política brasileira, a eleição presidencial de 1989 foi objeto de poucos estudos sistemáticos quantitativos acerca de seus determinantes. Neste artigo, aplicamos diversos modelos que permitem testar de modo mais apropriado as principais teses presentes na literatura, a saber: 1) a de que a vitória de Collor de Mello se deveu aos votos dos “grotões” (localidades pequenas, pobres e rurais); 2) a de que o sistema partidário não estruturou a direção do voto; e 3) quando o sistema partidário o fez, foi por meio de máquinas partidárias locais. Materiais e Métodos: Elaboramos um banco de dados original com os resultados eleitorais de 1989 e informações político-partidárias, sociais e econômicas de todos os municípios brasileiros e aplicamos modelos de regressão espacial. Além disso, replicamos um estudo de caso sobre a distribuição dos votos nas Zonas Eleitorais da cidade de São Paulo. Resultados: Os resultados mostram evidências dúbias para as teses dominantes, pois, de um lado, não permitem caracterizar a base de Collor de Mello como assentada nas localidades mais vulneráveis, dados os efeitos encontrados em direções opostas entre as variáveis testadas, e, de outro, ressaltam a importância local dos partidos de esquerda na estruturação do voto, com pouco efeito das máquinas partidárias. Discussão: Substantivamente, os achados apontam que a disputa de 1989 é mais complexa e não “exótica”, em termos comparados, tal como a literatura costuma ressaltar. O eleitorado de localidades pobres e os pobres das cidades ricas não se mostraram cativos da direita ou de discursos populistas. Metodologicamente, ressaltamos a importância de serem consideradas as diferentes dimensões geográficas no estudo das eleições.
A dimensão do federalismo fiscal é central na eficácia da resposta estatal aos desafios trazidos ... more A dimensão do federalismo fiscal é central na eficácia da resposta estatal aos desafios trazidos pela Covid-19. Analisamos a atuação da União no auxílio financeiro a entes subnacionais por meio de abordagem qualitativa e quantitativa, e argumentamos que o governo Bolsonaro emprega uma estratégia de coordenação conflitiva e negativa, prejudicando o funcionamento do federalismo cooperativo, padrão que caracterizara o Brasil desde 1988. A omissão do Executivo fez com que a clivagem regional fosse predominante, e acabou levando a resultados subótimos mesmo para as preferências dos atores situados no governo federal. Assim, o artigo chama atenção para a importância das escolhas e estratégias do Executivo federal, para além do arranjo institucional, no funcionamento do federalismo cooperativo.
Resumo O debate sobre o impacto do programa Bolsa-Família no desempenho eleitoral presidencial do... more Resumo O debate sobre o impacto do programa Bolsa-Família no desempenho eleitoral presidencial do PT ensejou um volume considerável de estudos. Apesar dos avanços empíricos e metodológicos da literatura, neste artigo procuro argumentar que pouco ainda se sabe sobre os contornos da lógica da competição presidencial brasileira, e sobre os impactos efetivos dos programas de transferência de renda nessa dinâmica. De um lado, busco ressaltar que a literatura pode apresentar problemas de agregação ao considerar os municípios como unidade de análise (para além do debate sobre falácia ecológica): meu argumento é que os estudos deveriam ponderá-los por sua importância no eleitorado nacional, dado que esse é o distrito eleitoral que se desenvolve a eleição presidencial, adaptando, assim, o modelo estatístico de modo a captar o verdadeiro fenômeno político que se pretende estudar. Ao não se fazer isso, os resultados podem dizer pouco sobre a lógica da competição eleitoral. De outro lado, ao modelar apenas o voto no PT,-como a literatura procede-, não sabemos como o Bolsa-Família (e outras variáveis de controle) impactam a votação do PSDB,-problema esse que é ainda mais premente em eleições que não são bipartidárias. A partir do desenvolvimento desses argumentos, apresentarei propostas metodológicas alternativas que utilizam a ponderação dos votos dos partidos pelo tamanho do município e que estimem simultaneamente equações de votos para PT e PSDB. O recorte empírico cobre as eleições de 2002, 2006 e 2010, e inclui como variável independente de interesse, além do PBF, o Bolsa-Escola e Bolsa-Alimentação em 2002, e o Benefício de Prestação Continuada. A partir dos desenhos metodológicos propostos, e da inclusão na análise de outros programas de transferências de renda, com desenhos diferentes em relação ao PBF, a proposta do artigo busca avançar na compreensão da lógica da competição presidencial e dos impactos eleitorais dos programas sociais.
Despite growing numbers of cases around the globe, the literature on judicial decision-making in ... more Despite growing numbers of cases around the globe, the literature on judicial decision-making in corruption prosecutions remains underdeveloped. Why do judges convict some defendants in corruption cases and not others? Why do judges apply harsher sentences to some defendants than others? In sum, what explains variation in the severity with which the judicial system judges public figures and private citizens accused of corruption? This chapter draws on the experience of Brazil’s Operation Car Wash ( Lava Jato , in Portuguese) to begin to address these questions.
O conhecimento sobre a relação entre políticas públicas, partidos e voto para presidente no Brasi... more O conhecimento sobre a relação entre políticas públicas, partidos e voto para presidente no Brasil está fortemente concentrado em análises de programas de transferência de renda, o que limita a compreensão sobre como diferentes aspectos do desenho e implementação das políticas se relacionam com o jogo partidário-eleitoral. Neste artigo, por meio de regressões lineares aplicadas a todos os municípios brasileiros, analisamos a dinâmica eleitoral da política habitacional Programa Minha Casa Minha Vida, considerando desde sua criação até as eleições de 2014, com resultados detalhados por modalidades, fases de implementação e aderência ao deficit habitacional. As estimativas mostram que cidades governadas por partidos pertencentes à coalizão do governo federal não receberam mais unidades habitacionais, à exceção da modalidade direcionada para o eleitorado mais pobre. Além disso, o retorno eleitoral obtido pelo PT foi positivo quando a implementação do programa esteve relacionada com o deficit habitacional, particularmente em 2010.
Quais são os mecanismos que conectam políticas de transferência de renda e voto para presidente? ... more Quais são os mecanismos que conectam políticas de transferência de renda e voto para presidente? As explicações usuais focam, de modo geral, o “efeito direto”, ou seja, o seu impacto apenas nos beneficiários do programa social. A partir da análise do Programa Bolsa Família, argumento que o “efeito indireto” na decisão de voto dos eleitores não beneficiários que conhecem beneficiários pode ser tão ou mais importante que o efeito direto para o resultado eleitoral. Apresento mecanismos plausíveis para essa hipótese e proponho um modelo empírico a partir de surveys de 2006 e 2010. Contrariando visões correntes sobre o impacto regional da política social, os resultados mostram a importância do efeito indireto positivo especialmente para o voto no PT na região Sudeste. Assim, chamo atenção para o fato de que contatos sociais são mecanismos importantes para conformar o efeito eleitoral de políticas públicas.
O poder legislativo e suas relacoes com o poder executivo ocupam papel central no debate sobre a ... more O poder legislativo e suas relacoes com o poder executivo ocupam papel central no debate sobre a consolidacao e o funcionamento das democracias latino-americanas. A despeito de consideravel avanco teorico e empirico no conjunto da literatura, diferentes posicoes analiticas compartilham equivoco semelhante, a saber, a indistincao entre as clivagens governo/oposicao e lideranca/minoria. Assume-se, de modo geral, que poderes e forca do governo (oposicao) equivalem a poderes e forca da lideranca partidaria (minoria). Neste artigo, por meio de uma discussao teorica-conceitual, da analise dos dispositivos constitucionais e regimentais do Brasil em comparacao com demais paises da America do Sul, e de uma releitura de estudos sobre processo decisorio, orcamentario e de fiscalizacao e controle do caso brasileiro, defendo a importância da separacao analitica das duas clivagens para melhor compreensao do funcionamento do presidencialismo multipartidario.
Este artigo analisa aspectos da implementação do Auxílio Emergencial no Brasil, criado para comba... more Este artigo analisa aspectos da implementação do Auxílio Emergencial no Brasil, criado para combater as crises sanitária, econômica e social acarretadas pela pandemia de Covid-19. Este benefício trouxe desafios para o futuro de políticas permanentes de transferência de renda com vistas à superação de vulnerabilidades, expressando dilemas também enfrentados por outros países da América Latina. Para além da importância da elevação da cobertura e dos valores dos benefícios, ressaltam-se dois aspectos cruciais que têm sido negligenciados pelas discussões correntes e que se revelaram precários no Auxílio Emergencial: a importância de uma efetiva articulação federativa e de um cadastro de beneficiários com informações abrangentes de suas condições de vida. Os resultados obtidos a partir de modelos estatísticos aplicados ao nível municipal revelam que parte da magnitude do grupo de “invisíveis”, pessoas até então ausentes dos registros governamentais, é explicada pela desidratação recente ...
Sistemas nacionais de políticas públicas definem os macroparâmetros para a implementação, com pot... more Sistemas nacionais de políticas públicas definem os macroparâmetros para a implementação, com potencial para induzir agendas, disseminar capacidades institucionais e gerar certa convergência nos padrões de provisão no nível subnacional. Neste artigo, testamos se tais efeitos de coordenação ocorrem mesmo em uma área recentemente estruturada como política pública: a assistência social. À luz dos instrumentos de coordenação definidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), o presente trabalho tem um duplo objetivo. Primeiramente, analisamos os níveis gerais de implementação dos serviços de proteção básica ofertados pelas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidades mais capilares para prestação dos serviços, verificando se os parâmetros nacionais incrementaram o nível geral de implementação e reduziram desigualdades. Em segundo lugar, verificamos se capacidades institucionais locais estão relacionadas com a implementação. Avançamos empiricamente, em ...
A dimensão do federalismo fiscal é central na eficácia da resposta estatal aos desafios trazidos ... more A dimensão do federalismo fiscal é central na eficácia da resposta estatal aos desafios trazidos pela Covid-19. Analisamos a atuação da União no auxílio financeiro a entes subnacionais por meio de abordagem qualitativa e quantitativa, e argumentamos que o governo Bolsonaro emprega uma estratégia de coordenação conflitiva e negativa, prejudicando o funcionamento do federalismo cooperativo, padrão que caracterizara o Brasil desde 1988. A omissão do Executivo fez com que a clivagem regional fosse predominante, e acabou levando a resultados subótimos mesmo para as preferências dos atores situados no governo federal. Assim, o artigo chama atenção para a importância das escolhas e estratégias do Executivo federal, para além do arranjo institucional, no funcionamento do federalismo cooperativo.
Introdução: Embora seja central na história política brasileira, a eleição presidencial de 1989 f... more Introdução: Embora seja central na história política brasileira, a eleição presidencial de 1989 foi objeto de poucos estudos sistemáticos quantitativos acerca de seus determinantes. Neste artigo, aplicamos diversos modelos que permitem testar de modo mais apropriado as principais teses presentes na literatura, a saber: 1) a de que a vitória de Collor de Mello se deveu aos votos dos “grotões” (localidades pequenas, pobres e rurais); 2) a de que o sistema partidário não estruturou a direção do voto; e 3) quando o sistema partidário o fez, foi por meio de máquinas partidárias locais. Materiais e Métodos: Elaboramos um banco de dados original com os resultados eleitorais de 1989 e informações político-partidárias, sociais e econômicas de todos os municípios brasileiros e aplicamos modelos de regressão espacial. Além disso, replicamos um estudo de caso sobre a distribuição dos votos nas Zonas Eleitorais da cidade de São Paulo. Resultados: Os resultados mostram evidências dúbias para as teses dominantes, pois, de um lado, não permitem caracterizar a base de Collor de Mello como assentada nas localidades mais vulneráveis, dados os efeitos encontrados em direções opostas entre as variáveis testadas, e, de outro, ressaltam a importância local dos partidos de esquerda na estruturação do voto, com pouco efeito das máquinas partidárias. Discussão: Substantivamente, os achados apontam que a disputa de 1989 é mais complexa e não “exótica”, em termos comparados, tal como a literatura costuma ressaltar. O eleitorado de localidades pobres e os pobres das cidades ricas não se mostraram cativos da direita ou de discursos populistas. Metodologicamente, ressaltamos a importância de serem consideradas as diferentes dimensões geográficas no estudo das eleições.
A dimensão do federalismo fiscal é central na eficácia da resposta estatal aos desafios trazidos ... more A dimensão do federalismo fiscal é central na eficácia da resposta estatal aos desafios trazidos pela Covid-19. Analisamos a atuação da União no auxílio financeiro a entes subnacionais por meio de abordagem qualitativa e quantitativa, e argumentamos que o governo Bolsonaro emprega uma estratégia de coordenação conflitiva e negativa, prejudicando o funcionamento do federalismo cooperativo, padrão que caracterizara o Brasil desde 1988. A omissão do Executivo fez com que a clivagem regional fosse predominante, e acabou levando a resultados subótimos mesmo para as preferências dos atores situados no governo federal. Assim, o artigo chama atenção para a importância das escolhas e estratégias do Executivo federal, para além do arranjo institucional, no funcionamento do federalismo cooperativo.
Este artigo analisa aspectos da implementação do Auxílio Emergencial no Brasil, criado para comba... more Este artigo analisa aspectos da implementação do Auxílio Emergencial no Brasil, criado para combater as crises sanitária, econômica e social acarretadas pela pandemia de Covid-19. Este benefício trouxe desafios para o futuro de políticas permanentes de transferência de renda com vistas à superação de vulnerabilidades, expressando dilemas também enfrentados por outros países da América Latina. Para além da importância da elevação da cobertura e dos valores dos benefícios, ressaltam-se dois aspectos cruciais que têm sido negligenciados pelas discussões correntes e que se revelaram precários no Auxílio Emergencial: a importância de uma efetiva articulação federativa e de um cadastro de beneficiários com informações abrangentes de suas condições de vida. Os resultados obtidos a partir de modelos estatísticos aplicados ao nível municipal revelam que parte da magnitude do grupo de “invisíveis”, pessoas até então ausentes dos registros governamentais, é explicada pela desidratação recente das estruturas da política de assistência social, ou seja, por processos de policy drift. Conclui-se que a crise da pandemia poderia ter sido combatida com maior rapidez caso esta política social não estivesse defasada, e argumenta-se que a efetividade futura das políticas de transferência de renda depende da retomada dos instrumentos do Cadastro Único de Programas Sociais.
Recent controversies in the literature on the electoral effects of cash transfer programs reveal ... more Recent controversies in the literature on the electoral effects of cash transfer programs reveal the limitations of traditional models associating public policies to voting. Why would beneficiaries reward parties for programmatic policies when the government has no control over the distribution of the benefits? Are they guided by short-term retrospective voting in favor of the incumbent without forming durable links? By studying the Brazilian case, based on the Bolsa Escola-Program, formulated by the PSDB, and the Bolsa-Família Program, formulated by the PT, I test different theories and propose an alternative approach. My thesis is that the long-term electoral effect of programmatic policies is a consequence of credit-claiming efforts made by the competing parties, resulting in reciprocity from voters. My argument is built on the examination of parliamentary deliberations throughout the formulation of these programs and on the analysis of public opinion surveys conducted in 2005, a transitional moment when there were beneficiaries of both programs, and in 2018, the year of the first presidential election with the Bolsa-Família Program being implemented with the PT as an opposition party. The data show that party leaders came to the defense of these social programs to varying degrees and in different moments of their terms in office and that these different mobilization strategies reflected on voting behavior.
O que explica a volta do fenômeno de formação de novos partidos relevantes no Brasil? Como ela se... more O que explica a volta do fenômeno de formação de novos partidos relevantes no Brasil? Como ela se relaciona com a institucionalização do sistema partidário ou a estrutura da competição? Avançamos nessa discussão a partir da análise do PSD (Partido Social Democrata). Reconstituímos seu processo de formação, sublinhando atores, estratégias e conjunturas; analisamos o comportamento legislativo na Câmara dos Deputados dos parlamentares que migraram para o partido e exploramos sua performance eleitoral em 2012 e 2014, ressaltando lançamento de candidaturas e o perfil local de votação no partido. Chamamos atenção para o fato de que a estrutura da competição partidária federal e local conferem lógica aos fenômenos analisados. Além disso, defendemos que são centrais para entender a formação e força do PSD, e dos demais novos partidos, as decisões e interpretações do Judiciário sobre as leis partidárias-eleitorais, elemento não previsto nas teorias comparadas de formação de novos partidos.
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 2021
Quem é responsável pelo Auxílio Emergencial? A imprensa e alguns analistas políticos ressaltam ... more Quem é responsável pelo Auxílio Emergencial? A imprensa e alguns analistas políticos ressaltam que foi o Congresso Nacional, e não o Presidente da República (junto a seus líderes parlamentares), que liderou a formulação daquela que seria a principal política adotada no contexto da pandemia de Covid-19. Ainda assim, é corrente a opinião de que Bolsonaro, mesmo passivo diante da iniciativa legislativa, recolheria dividendos de apoio na opinião pública pela distribuição do auxílio. Neste artigo, damos um passo atrás nesse debate e, a partir da análise de projetos de lei, emendas e debates parlamentares, argumentamos que não se pode tomar o Congresso como um ator unitário. Antes, as deliberações revelam disputas ideológica-partidárias com implicações distributivas e, por conseguinte, para a construção de bandeiras eleitorais.
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
Quem é responsável pelo Auxílio Emergencial? A imprensa e alguns analistas políticos ressaltam ... more Quem é responsável pelo Auxílio Emergencial? A imprensa e alguns analistas políticos ressaltam que foi o Congresso Nacional, e não o Presidente da República (junto a seus líderes parlamentares), que liderou a formulação daquela que seria a principal política adotada no contexto da pandemia de Covid-19. Ainda assim, é corrente a opinião de que Bolsonaro, mesmo passivo diante da iniciativa legislativa, recolheria dividendos de apoio na opinião pública pela distribuição do auxílio. Neste artigo, damos um passo atrás nesse debate e, a partir da análise de projetos de lei, emendas e debates parlamentares, argumentamos que não se pode tomar o Congresso como um ator unitário. Antes, as deliberações revelam disputas ideológica-partidárias com implicações distributivas e, por conseguinte, para a construção de bandeiras eleitorais.
As teorias sobre comportamento eleitoral não têm dado um tratamento sistemático às decisões de vo... more As teorias sobre comportamento eleitoral não têm dado um tratamento sistemático às decisões de voto das camadas mais baixas da sociedade. Não obstante, a ideia de que os eleitores de baixa escolaridade e renda carecem de requisitos para a escolha eleitoral permeia boa parte da literatura, nos Estados Unidos e no Brasil. Partimos do fato de que mudanças na sociedade brasileira desde o retorno à democracia – particularmente, nas comunicações com a ampla difusão da informação; no acesso a serviços públicos por meio de políticas universais; e na competição eleitoral e oposição partidária forte – têm reflexos importantes nas condições para a seleção de informações e a efetividade de seu uso na escolha eleitoral. Do ponto de vista empírico, propomos uma análise de longo prazo, de 1989 a 2014, utilizando surveys pré-eleitorais sobre as eleições presidenciais com grande número de observações, que nos permitem inferências sobre comportamento do eleitor pobre ao nível subnacional. Nossos resultados indicam deficiências nas visões e explicações tradicionais. Grande contingente do eleitorado pobre apoiava o PT mesmo antes de o partido assumir o governo em 2003. Mais do que isso, mostramos que esse comportamento não apresenta considerável variação nas diferentes regiões e portes de município.
Como parte das comemorações dos 250 anos de Porto
Alegre, e em parceira com a Câmara Municipal, e... more Como parte das comemorações dos 250 anos de Porto Alegre, e em parceira com a Câmara Municipal, este livro retoma e atualiza um projeto de pesquisa desenvolvido no Núcleo de Pesquisa e Documentação da Política (NUPERGS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que reconstitui a história político-eleitoral do município de Porto Alegre. A primeira versão deste documento foi publicada em 1996, como “Cadernos de Ciência Política - Série: Relatos de Pesquisa”, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, e cobria as primeiras eleições municipais pós-Estado Novo, de 1947, até 1992. Nesta versão atual, revisamos e corrigimos algumas informações, e atualizamos os dados, contextualizações e análises até 2020.
The question about the political power of parliaments of the recently democratized South American... more The question about the political power of parliaments of the recently democratized South American countries is at the heart of the debate on the quality of democracy. This paper proposes an index intended to measure the formal political strengths of South American parliaments, i.e., their institutional power conferred by constitutional provisions. Indexes discussed by the literature are almost exclusively concerned with the governability dimension and the decision-making process. However, a comprehensive approach regarding the democratic role of parliaments demands the analytical incorporation of their strength into the oversight functions. Then, the index proposed here differs from others because it adds, besides the traditional variables regarding the legislative process – namely, total or partial veto power and the override procedures, executive´s decree, executive and legislative exclusive right to legislate, budgetary law and constitutional amendment –, variables related to the formal political power of the legislature to monitor, control and judge public authorities, the request of information and review of public accounts and their formal participation in the nomination of high public officials. By public authorities and high public officials we refer to-apart from the President and his/her ministers-, members of the Constitutional and Judicial Courts, and also members of some institutions of the integrity system. We also examined whether the legislative can be dissolved by the executive. The article seeks to cover more broadly themes that are theoretically important to assess the quality of democracy. The outcomes show that the oversight mechanisms are reasonably independent from other legislative dimensions, highlighting the importance of their inclusion in the analysis of the political power of parliaments. Furthermore, the country distribution in the index is not intuitive, as countries that have undergone recent political crises, such as Argentina, Brazil, Ecuador, Paraguay and Venezuela are spread over the continuum, encouraging the performance of new research aiming at breakthroughs to better understand the functioning and the quality of democracy.
Resumo Este artigo objetiva traçar a trajetória e apresentar uma explicação para a manutenção do ... more Resumo Este artigo objetiva traçar a trajetória e apresentar uma explicação para a manutenção do sistema eleitoral utilizado para a eleição da Câmara Federal, a representação proporcional de lista aberta, no âmbito da ANC 1987-8. Este arranjo institucional, juntamente com outros, como o presidencialismo, era e continua sendo apontado como um obstáculo para o estabelecimento e consolidação da ordem democrática no Brasil. Visto que o ímpeto reformista permeou em grande medida o processo constituinte, abarcando também os aspectos institucionais, cabe indagar as razões que explicariam a manutenção do sistema eleitoral. Nossa conclusão, baseada nos argumentos levantados, nas votações ocorridas e nos textos aprovados, aponta para uma situação não intuitiva: afirmamos que a " não-mudança " ocorreu por decisão estratégica de atores políticos comprometidos com reformas, com vistas a minimizar resistências a outras questões tidas como prioritárias, principalmente o parlamentarismo.
O novo PSD (Partido Social Democrata) estreou com sucesso nas urnas em
2012. Em 2011, o PSD foi t... more O novo PSD (Partido Social Democrata) estreou com sucesso nas urnas em 2012. Em 2011, o PSD foi também bem sucedido no esforço de atrair a adesão de número significativo de deputados federais eleitos por outras legendas, tornando-se, o quarto maior partido na Câmara dos Deputados, abaixo de PT, PMDB e PSDB. O surgimento de um partido tão grande em tão pouco tempo merece ser investigado com mais atenção. Acreditamos que, ao examinar a criação do PSD, possamos contribuir para a discussão e o entendimento do atual sistema partidário brasileiro. Estabelecemos três elementos analíticos para a compreensão desse fenômeno: as disputas internas no DEM, o federalismo e a existência de lógicas partidário-eleitorais nacionais e estaduais e a “estrutura da competição presidencial”
Resumo: Uma das principais linhas de pesquisa da ciência política investiga em que medida existe ... more Resumo: Uma das principais linhas de pesquisa da ciência política investiga em que medida existe uma relação entre a distribuição de gastos públicos e resultados eleitorais. O presente artigo procura dar uma contribuição a essa corrente de estudos ao analisar o processo de contratação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Estado de São Paulo. A emergência do programa está diretamente ligada à estratégia eleitoral do PT em nível nacional, elaborado e implementado como medida anticíclica em preparação às eleições gerais de 2010. A conexão da implementação da política pública com resultados eleitorais propriamente ditos não foi, no entanto, objeto de investigação detida até o momento. Este artigo visa contribuição inicial para o entendimento da questão. Os resultados encontrados indicam que, contrariamente ao que seria esperado, o PT não se beneficiou eleitoralmente do programa em São Paulo, apresentando mesmo uma desvantagem eleitoral em alguns testes que realizamos. Essas evidências merecem mais desdobramentos teóricos e empíricos.
A relação entre federalismo e políticas públicas é uma das principais áreas de investigação da Ci... more A relação entre federalismo e políticas públicas é uma das principais áreas de investigação da Ciência Política e da área de políticas públicas. A disciplina busca apresentar alguns dos mais importantes tópicos dessa temática, cobrindo discussões teóricas, de mensuração e empíricas sobre federalismo, com foco no caso brasileiro e em políticas públicas específicas. Está dividida em três partes. A primeira, que consiste em duas aulas, apresenta algumas discussões no âmbito da Teoria Política moderna sobre federalismo, ressaltando as bases de argumentos normativos que balizam as discussões disciplinares atuais. A aula seguinte discute como o conceito de federalismo é trabalhado empiricamente na Ciência Política. A segunda parte do curso é de cunho histórico sobre o caso brasileiro, cobrindo, panoramicamente, desde o período da primeira república até a Constituição de 1988. A última parte cobre as reformas de políticas sociais dos anos 90 e aprofunda em estudos de caso da área de políticas de saúde, educação, assistência social e outras políticas com baixa coordenação federativa. O curso se encerra com algumas temáticas recentes na área de federalismo e políticas públicas.
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sistemáticos quantitativos acerca de seus determinantes. Neste artigo, aplicamos diversos modelos que permitem testar de modo mais
apropriado as principais teses presentes na literatura, a saber: 1) a de que a vitória de Collor de Mello se deveu aos votos dos “grotões”
(localidades pequenas, pobres e rurais); 2) a de que o sistema partidário não estruturou a direção do voto; e 3) quando o sistema
partidário o fez, foi por meio de máquinas partidárias locais. Materiais e Métodos: Elaboramos um banco de dados original com os
resultados eleitorais de 1989 e informações político-partidárias, sociais e econômicas de todos os municípios brasileiros e aplicamos
modelos de regressão espacial. Além disso, replicamos um estudo de caso sobre a distribuição dos votos nas Zonas Eleitorais da
cidade de São Paulo. Resultados: Os resultados mostram evidências dúbias para as teses dominantes, pois, de um lado, não permitem
caracterizar a base de Collor de Mello como assentada nas localidades mais vulneráveis, dados os efeitos encontrados em direções
opostas entre as variáveis testadas, e, de outro, ressaltam a importância local dos partidos de esquerda na estruturação do voto, com
pouco efeito das máquinas partidárias. Discussão: Substantivamente, os achados apontam que a disputa de 1989 é mais complexa e
não “exótica”, em termos comparados, tal como a literatura costuma ressaltar. O eleitorado de localidades pobres e os pobres das
cidades ricas não se mostraram cativos da direita ou de discursos populistas. Metodologicamente, ressaltamos a importância de serem
consideradas as diferentes dimensões geográficas no estudo das eleições.
Covid-19. Analisamos a atuação da União no auxílio financeiro a entes subnacionais por meio de
abordagem qualitativa e quantitativa, e argumentamos que o governo Bolsonaro emprega uma estratégia
de coordenação conflitiva e negativa, prejudicando o funcionamento do federalismo cooperativo, padrão
que caracterizara o Brasil desde 1988. A omissão do Executivo fez com que a clivagem regional fosse
predominante, e acabou levando a resultados subótimos mesmo para as preferências dos atores situados
no governo federal. Assim, o artigo chama atenção para a importância das escolhas e estratégias do
Executivo federal, para além do arranjo institucional, no funcionamento do federalismo cooperativo.
sistemáticos quantitativos acerca de seus determinantes. Neste artigo, aplicamos diversos modelos que permitem testar de modo mais
apropriado as principais teses presentes na literatura, a saber: 1) a de que a vitória de Collor de Mello se deveu aos votos dos “grotões”
(localidades pequenas, pobres e rurais); 2) a de que o sistema partidário não estruturou a direção do voto; e 3) quando o sistema
partidário o fez, foi por meio de máquinas partidárias locais. Materiais e Métodos: Elaboramos um banco de dados original com os
resultados eleitorais de 1989 e informações político-partidárias, sociais e econômicas de todos os municípios brasileiros e aplicamos
modelos de regressão espacial. Além disso, replicamos um estudo de caso sobre a distribuição dos votos nas Zonas Eleitorais da
cidade de São Paulo. Resultados: Os resultados mostram evidências dúbias para as teses dominantes, pois, de um lado, não permitem
caracterizar a base de Collor de Mello como assentada nas localidades mais vulneráveis, dados os efeitos encontrados em direções
opostas entre as variáveis testadas, e, de outro, ressaltam a importância local dos partidos de esquerda na estruturação do voto, com
pouco efeito das máquinas partidárias. Discussão: Substantivamente, os achados apontam que a disputa de 1989 é mais complexa e
não “exótica”, em termos comparados, tal como a literatura costuma ressaltar. O eleitorado de localidades pobres e os pobres das
cidades ricas não se mostraram cativos da direita ou de discursos populistas. Metodologicamente, ressaltamos a importância de serem
consideradas as diferentes dimensões geográficas no estudo das eleições.
Covid-19. Analisamos a atuação da União no auxílio financeiro a entes subnacionais por meio de
abordagem qualitativa e quantitativa, e argumentamos que o governo Bolsonaro emprega uma estratégia
de coordenação conflitiva e negativa, prejudicando o funcionamento do federalismo cooperativo, padrão
que caracterizara o Brasil desde 1988. A omissão do Executivo fez com que a clivagem regional fosse
predominante, e acabou levando a resultados subótimos mesmo para as preferências dos atores situados
no governo federal. Assim, o artigo chama atenção para a importância das escolhas e estratégias do
Executivo federal, para além do arranjo institucional, no funcionamento do federalismo cooperativo.
Alegre, e em parceira com a Câmara Municipal, este livro
retoma e atualiza um projeto de pesquisa desenvolvido no
Núcleo de Pesquisa e Documentação da Política (NUPERGS)
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que
reconstitui a história político-eleitoral do município de Porto
Alegre. A primeira versão deste documento foi publicada
em 1996, como “Cadernos de Ciência Política - Série: Relatos
de Pesquisa”, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em
Ciência Política, e cobria as primeiras eleições municipais
pós-Estado Novo, de 1947, até 1992. Nesta versão atual, revisamos
e corrigimos algumas informações, e atualizamos os
dados, contextualizações e análises até 2020.
2012. Em 2011, o PSD foi também bem sucedido no esforço de atrair a adesão de
número significativo de deputados federais eleitos por outras legendas, tornando-se, o quarto maior partido na Câmara dos Deputados, abaixo de PT, PMDB e PSDB. O
surgimento de um partido tão grande em tão pouco tempo merece ser investigado com mais atenção. Acreditamos que, ao examinar a criação do PSD, possamos contribuir para a discussão e o entendimento do atual sistema partidário brasileiro. Estabelecemos três elementos analíticos para a compreensão desse fenômeno: as disputas internas no DEM, o federalismo e a existência de lógicas partidário-eleitorais nacionais e estaduais e a “estrutura da competição presidencial”