Andre Zanetic

We examine consensual and coercive police-citizen relations in São Paulo, Brazil. According to procedural justice theory, popular legitimacy operates as part of a virtuous circle, whereby normatively appropriate police behavior encourages people to self-regulate, which then reduces the need for coercive forms of social control. But can consensual and coercive police-citizen relations be so easily disentangled in a city in which many people fear crime, where the ability to use force can often be palpable in even mundane police-citizen interactions, where some people fear police but also tolerate extreme police violence, and where the image of the military police as "just another (violent) gang" has significant cultural currency? Legitimacy has two components-assent (ascribed right to power) and consent (conferred right to govern)-and consistent with prior work from the US, UK, and Australia, we find that procedural justice is key to the legitimation of the police. Yet, the empirical link between legitimacy and legal compliance is complicated by ambivalent authority relations, rooted in part in heightened cultural expectations about police use of force to exercise power. We finish the paper with a discussion of the theoretical and policy implications of these findings.

O artigo apresenta uma investigação sobre os determinantes da confiança nas polícias e da legitimidade nas leis, baseada em um survey realizado em 2013 na cidade de São Paulo. A análise testa hipóteses presentes no cenário internacional, que sugerem que a percepção de determinadas condutas institucionais realizadas pelos agentes públicos, chamadas de justeza procedimental (procedural justice) tem mais impacto no processo de legitimação das polícias que os fatores relacionados com a eficácia policial. Os resultados corroboram parcialmente essa perspectiva destacando uma associação
significativa entre confiança institucional e as variáveis relativas às dimensões da justeza procedimental e da eficácia policial. Ressaltam também a associação da legitimidade das leis com a dimensão da justeza procedimental, em menor grau que o observado em relação à confiança.

The rapid world-wide growth of private security services which has been underway
continuously since the middle of the last century has brought new challenges in the
security area and has also been leading to significant transformations in the roll of the
activities which we call policing. Beyond questions relating to the responsibility of the
State in terms of security, there has also emerged the difficulty of effectively regulating
and controlling the sector, as also the challenges inherent to the inter-relation between the
public and private security forces, which vary from country to country. On the basis of the
information available in both regional and international literature, official documents and
data relating to the sector, this article analyzes some of the essential aspects which
characterize the broadening and development of the activities of private security services
within the Latin-American context: their regulation, some of their more problematic
characteristics and the impact which the expansion of private security services has been
having on policing activities.

O objetivo deste texto é apresentar alguns aspectos relevantes sobre o ciclo completo de policiamento, à luz das características contextuais do cenário brasileiro. O texto foi apresentado durante Seminário Internacional realizado pela Câmara dos Deputados em Brasília-DF.

Resumo A grande expansão dos serviços particulares de proteção, verificada em diversos países, sobretudo a partir de meados do século XX, trouxe à tona importantes questões relativas à responsabilidade do Estado sobre a segurança e à regulação do setor. A partir de uma contraposição crítica entre os aspectos regulatórios e a prática dos serviços de segurança privada em seu contexto de atuação, em especial na interface policiamento público e policiamento privado, este artigo procura discutir e explicitar as questões que estão em jogo para a compreensão do impacto específico, no exercício do policiamento, dado pela presença cada vez maior das forças privadas na provisão da segurança, no cenário brasileiro.

A Segurança Privada no Brasil: alguns aspectos relativos às motivações, regulação e implicações sociais do setor Resumo A partir de meados do século XX pode ser verificada, em diversos países, uma grande expansão dos serviços particulares de proteção, trazendo à tona importantes questões relativas à responsabilidade do Estado sobre a segurança. No Brasil, em que esse crescimento é marcante principalmente nas últimas duas décadas, pouco se sabe sobre o dimensionamento efetivo do setor, bem como sobre os pressupostos, motivações e os mecanismos de regulamentação desses serviços. O estudo analisa o quadro regulatório existente no país e procura traçar um perfil dos diferentes segmentos do setor, problematizando as implicações sociais do crescimento da segurança privada com relação à literatura existente e a outras características relevantes. Abstract The growth of private security verified in many countries in the middle of twentieth century displays important questions about state responsibility in relation to the security. In Brazil, where the growth is very significant mainly in the last two decades, not much is possible to know about the real dimension of the sector and about the conditions that carried out this appearance and expansion. Taking into consideration approaches observed in the international literature and the data relative to this sector, this work analyze the Brazilian regulatory framework, showing the implications about some more problematic features, like the training and qualification of the professionals, the second job of the public police in the private security and the use of firearm.

A atividade conhecida como policiamento vem passando por importantes mudanças em diversas partes do mundo. O processo de expansão dos serviços de segurança privada figura como importante aspecto dessa transformação. O estudo sobre o tema, entretanto, apresenta ainda lacunas, seja pela carência de informações substantivas sobre o setor, seja pela ausência de uma caracterização conceitual sobre seus aspectos centrais. Este artigo problematiza o conceito de policiamento, as aproximações e distinções entre polícia e segurança privada e a questão do uso da força na sociedade, tendo em vista as questões pertinentes aos conceitos discutidos.

Este artigo apresenta brevemente algumas teorias acerca das relações específicas existentes entre as dinâmicas sociais, econômicas e urbanas e seu impacto sobre as questões relativas à segurança, que emergiram a partir da segunda metade do século XX até o início deste século, e que estão interconectadas também à relação intrínseca entre as articulações dos agentes de segurança e as práticas preventivas e de controle do crime por eles desenvolvidas. Procura-se mostrar como certas abordagens analíticas sobre os problemas podem se traduzir em grande potencial para o desenvolvimento de
práticas preventivas eficazes, se bem adequadas aos contextos analisados. Ao final do artigo, são enfatizadas as teorias que privilegiam a compreensão e as modificações das características ambientais e urbanas, como as perspectivas desenvolvidas pela linha da prevenção situacional do crime.

The growth of private security verified in many countries in the middle of twentieth century displays important questions about state responsibility in relation to the security. In Brazil, where the growth is very significant mainly in the last two decades, not much is possible to know about the real dimension of the sector and about the conditions that carried out this appearance and expansion. Taking into consideration approaches observed in the international literature and the data relative to this sector, this work analyze the Brazilian regulatory framework, showing the implications about some more problematic features.

A grande expansão dos serviços particulares de segurança, verificada em diversos países a partir de meados do século XX, traz à tona importantes questões relativas à responsabilidade do Estado sobre a segurança e sobre a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de regulação e controle pelos órgãos responsáveis, sobretudo devido à diversificação das demandas por esse tipo de serviço, como as grandes empresas e os espaços privados abertos ao público, que representam hoje os principais consumidores dos serviços de segurança. A partir de parâmetros observados na literatura internacional, em documentos oficiais e nos dados relativos ao setor, este trabalho faz uma análise do marco regulatório existente no Brasil localizando as implicações relativas a algumas características mais problemáticas, como o treinamento e qualificação dos profissionais, a disseminação das empresas clandestinas, o segundo emprego dos policiais como guardas privados, o uso de armas de fogo e a questão das sanções e da regulação de acesso empregadas na segurança privada.

O mundo contemporâneo vem passando por importantes mudanças no conjunto de atividades que chamamos de policiamento. Dentre essas mudanças, o processo de expansão da segurança privada é um dos aspectos que mais chama a atenção, pela dimensão e pela influência que o setor exerce hoje na maior parte dos países em que se têm informações substantivas sobre o tema. Este trabalho tem como objetivo discutir o impacto que a expansão dos serviços de segurança privada tem causado nas atividades de policiamento - em especial em relação às inter-relações entre esses serviços e as polícias - em suas tarefas de prevenção do crime e da violência. O estudo específico acerca dessa inter-relação é realizado a partir da análise de três  espaços específicos, localizados na cidade de São Paulo e adjacências, que possuem policiamento realizado por forças privadas.

Este paper apresenta alguns dos principais resultados obtidos através do desenvolvimento de consultoria
realizada para a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP em convênio com o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, visando avaliar as ações de prevenção e controle do crime
desenvolvidas na cidade do Rio de Janeiro durante os Jogos Pan-Americanos de 2007. Foi apresentado durante a Reunião da Associação Brasileira de Ciência Política - ABCP em 2008

Este artigo apresenta os resultados de uma investigação sobre a influência da relação dos agentes policiais com o público sobre a legitimidade policial, e os impactos desta sobre o cumprimento das leis (compliance) e a cooperação, a partir da análise da literatura especializada e de um survey aplicado na cidade de São Paulo em 2015. No artigo é realizada uma breve contextualização histórica e sociológica da evolução das noções de autoridade, poder e legitimidade, a partir da qual são retomados os debates atuais relativos à construção e impactos da legitimidade policial. São exploradas as qualidades e limitações das abordagens existentes e testada uma exploração mais abrangente acerca da questão da obediência – aprofundada através do uso de uma variável aberta com o objetivo de se compreender melhor as razões para a obediência.

A análise empírica realizada aponta que a legitimidade policial em São Paulo (composta por esta nova variável relativa à obediência e pelo alinhamento moral) é fortemente correlacionada com a justeza procedimental (procedural justice) da relação dos agentes com o público e tem impacto tanto sobre o cumprimento das leis quanto sobre a cooperação, tal qual preconizado pela teoria da legitimidade e da justeza procedimental. A análise mostra, no entanto, que embora as correlações entre legitimidade policial e justeza procedimental sejam maiores no modelo que criamos com uma variável ordinal, as correlações neste modelo são menores do que no modelo “clássico” quando correlacionamos legitimidade policial com cooperação e cumprimento das leis.

Palavras-chave: legitimidade policial; justeza procedimental; obediência; compliance; cooperação.

10º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política - ABCP
Belo Horizonte (MG), 30/08 a 02/09 de 2016

Based on a survey applied in the city of Sao Paulo in 2013, this article presents the first results of a study that falls within the framework of a broader research project focused on the investigation of the relationship between factors such as criminal occurrences, confidence in institutions and social order, exploiting empirical connections between commission of crimes, feeling of insecurity, legitimacy and perception of institutional action. Despite the evidence of high criminal impunity found in some Brazilian cities, crime rates and low population confidence in law enforcement and the effectiveness of institutions (especially the police), there is not, in the Brazilian scenario, a clear empirical picture regarding the links between these various aspects.
Among the findings, this study highlights the significant association between the dimensions of procedural justice and institutional confidence and, though less closely, between the dimensions of institutional trust and police effectiveness. It also highlights the association of legitimacy with procedural justice, with personal victimization and with the perception of physical disorder in the neighborhood. Finally, some implications of these results and the prospects for the continuity of the research are discussed.

A recente mudança sobre a política de utilização de câmeras por policiais apresentada pela gestão da Tarcísio de Freitas no governo do estado de São Paulo, trazendo modificações substantivas na política de utilização dessas câmeras, que estava em vigor desde o início de 2020, fez eclodir um caloroso debate sobre o tema neste mês de maio de 2024. Especialistas apontam o uso das câmeras, especificamente por sua característica de efetuar gravações ininterruptas de imagens, sem a possibilidade de interferência dos policiais nas gravações, como o diferencial que levou a quedas muito substantivas da letalidade policial no estado. Tendo em vista esse contexto, vamos aqui fazer uma breve análise da série histórica de dados da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo SSP-SP), de forma a levantar mais elementos para a discussão, e fazer alguns apontamentos sobre o que a análise conjunta dos dados e das políticas públicas relacionadas ao tema podem nos informar. As informações aqui apresentadas provêm de fontes públicas relativas a entidades governamentais, mídia e relatórios de entidades ligadas ao tema. As estatísticas se referem aos dados trimestrais da SSP-SP acerca das mortes decorrentes de intervenções por policiais militares em serviço 2. O caso Paraisópolis e a redução da letalidade O massacre ocorrido na favela de Paraisópolis, em São Paulo, na madrugada de 1 de dezembro de 2019, em que policiais militares da Força Tática realizaram uma ação repressiva a um baile funk que resultou nas mortes de 9 adolescentes, inclesive por pisoteamento de pessoas, pode ser vista como um divisor de águas na política recente relativa ao controle e à redução da letalidade policial em São Paulo. É certo que já vinham de anos anteriores ações realizadas por entidades como o UNICEF, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Ministério Público em relação ao aumento dessas mortes, o que pode ser conferido em relatório realizado conjuntamente por UNICEF e o FBSP
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