Com a crise sanitária instaurada pela pandemia da Covid-19 e as
medidas de distanciamento social ... more Com a crise sanitária instaurada pela pandemia da Covid-19 e as medidas de distanciamento social adotadas para tentar conter o avanço da doença, pesquisas feitas por diversas organizações e veiculadas pelas mídias apontaram para o aumento no número de casos de violências praticadas em âmbito doméstico, sobretudo contra as mulheres. Considerando tal contexto, nosso objetivo com este artigo é contribuir para uma melhor compreensão do agravamento deste problema social, atentando para as respostas que tem sido oferecidas para seu enfrentamento. Nossas reflexões partem da coleta e observação de elementos empíricos, a partir de um levantamento feito das iniciativas que surgiram durante a pandemia em nome do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, desde campanhas publicitárias de órgãos públicos até disposições normativas a respeito do assunto (as que já existiam e as novas propostas que surgiram com o isolamento social). Ao final, argumentamos que a Covid-19 não inaugurou novos problemas, tampouco as reações que observamos propõem soluções diferentes ou inovadoras. As respostas dadas pelo poder público continuam a focar na lógica da denúncia/ punição criminal do agressor, deixando, com isso, uma grande parcela de mulheres desatendidas. Isto porque, ao se apostar em uma única reposta, não é considerada a pluralidade de desejos, situações de dependências, afetos e moralidades em jogo quando se trata da vida (e da autonomia) dessas mulheres.
Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal decorrente d... more Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal decorrente de ações policiais na cidade de São Paulo, Brasil. O estudo baseou-se na leitura e análise de boletins de ocorrência (BOs) de casos registrados pela Polícia Civil como “resistência seguida de morte” em 2012 e no posterior exame de uma amostra dos processos judiciais resultantes desses BOs. Descrevemos aqui o perfil das ocorrências registradas e o tratamento dispensado a esses casos pelas instituições responsáveis pelo seu processamento. Os resultados da pesquisa mostram que a leniência por parte dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal em relação à letalidade decorrente de ações policiais contribui para oferecer amplo respaldo institucional à atuação violenta dos agentes de segurança pública.
El presente escrito presenta un estudio sobre el concepto y la aplicación de la justicia restaura... more El presente escrito presenta un estudio sobre el concepto y la aplicación de la justicia restaurativa. ¿En qué consiste la justicia restaurativa?¿Cuál es su aplicación concreta y cuáles sus posibles problemas en el contexto de las negociaciones del fin del conflicto armado en Colombia?Para este desarrollo nos enfocamos en un caso preciso, a saber, el Sistema Integral de Verdad, Justicia, Reparación y No Repetición contenido en el acuerdo entre el Gobierno colombiano y la guerrilla de las farc. Este acuerdo incluye un pacto sobre justicia restaurativa que será expuesto en una primera parte. Pese a no haber sido refrendado por la población colombiana, este acuerdo traza la hoja de ruta de un próximo acuerdo en el anhelo de poner fin al conflicto armado que afecta a Colombia. Como tal, es un documento válido y relevante para este estudio, sobre todo porque estas medidas han sido objeto de cuestionamiento por algunos de los voceros de quienes están en contra de la refrendación del acuerdo. El acuerdo será evaluado y valorado conforme con una elucidación conceptual sobre la justicia restaurativa que haremos en la segunda parte de este escrito. Finalmente, ofreceremos unas conclusiones orientadas a entender de una mejor manera la conceptualización y presencia empírica de la justicia restaurativa en el mundo contemporáneo, y específicamente los problemas, ventajas y cuestionamientos en el contexto del intento de salida del conflicto armado en Colombia.
PLURAL, Revista do Programa de Pós ‑Graduação em Sociologia da USP, 2017
Este dossiê da Plural, revista do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São ... more Este dossiê da Plural, revista do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo, apresenta discussões que justamente aprofundam aspectos daquilo que Sérgio Adorno caracterizou como “a experiência precoce da punição” (Adorno, 1993). A proposta consistiu em acolher reflexões e pesquisas acerca das características da Justiça Juvenil no Brasil, das mudanças legais e insti-tucionais e das práticas e dos discursos que conformam as dimensões coletivas dessa experiência no país.
El presente escrito presenta un estudio sobre el concepto y la aplicación de la justicia restaura... more El presente escrito presenta un estudio sobre el concepto y la aplicación de la justicia restaurativa ¿En qué consiste la justicia restaurativa? ¿Cuál es su aplicación concreta y posibles problemas en el contexto de las negociaciones del fin del conflicto armado en Colombia? Para este desarrollo nos enfocamos en un caso preciso, el cual es el Sistema Integral de Verdad, Justicia, Reparación y No Repetición contenido en el acuerdo entre el Gobierno colombiano y la guerrilla de las FARC. Este acuerdo incluye un pacto sobre justicia restaurativa que será expuesto en una primera parte. Pese a no ser refrendado por la población colombiana, este acuerdo traza la hoja de ruta de un próximo acuerdo en el anhelo de poner fin al conflicto armado que afecta a Colombia. Como tal, es un documento válido y relevante para este estudio, sobre todo porque estas medidas han sido objeto de cuestionamiento por algunos de los voceros de quienes están en contra de la refrendación del acuerdo. El acuerdo será evaluado y valorado conforme con una elucidación conceptual sobre la justicia restaurativa que haremos en la segunda parte de este escrito. Finalmente, ofreceremos unas conclusiones que busquen entender de una mejor manera la conceptualización y presencia empírica de la justicia restaurativa en el mundo contemporáneo y específicamente los problemas, ventajas y cuestionamientos en el contexto de intento de salida del conflicto armado en Colombia.
Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo, 2015
Num contexto de grande demanda aos canais de acesso à justiça, ganha terreno no país a justiça re... more Num contexto de grande demanda aos canais de acesso à justiça, ganha terreno no país a justiça restaurativa conjuntamente a outras formas alternativas de administração de conflitos. Iniciativas relacionadas a estas novas formas de gerir os conflitos estão surgindo nas mais diversas regiões no país, encorajadas por juízes com o objetivo claro de evitar que casos considerados de baixo potencial ofensivo, cometidos em sua maioria por adolescentes de escolas públicas, sejam criminalizados e cheguem ao Judiciário. Esta tese se centra sobre a análise específica de programas alternativos de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo. Através de uma pesquisa qualitativa, com base no estudo de caso de programas de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo, além de entrevistas com profissionais e observação participante de círculos restaurativos que aconteceram em uma escola na cidade de São Caetano do Sul (SP), argumento como estas iniciativas não estão rompendo com as lógicas do sistema de justiça comum, como a princípio se poderia supor. Em realidade, além de integrarem um quadro em que nosso sistema de justiça criminal continua sendo central, estão aumentando as possibilidades de expansão da rede de controle social, inaugurando configurações inéditas de programas que mesclam o formal e o informal, saber leigo e expertise. Os resultados da pesquisa demonstram também que a justiça restaurativa, a despeito de seu potencial transformador, ainda tem se defrontado com dificuldades para ser efetivamente implantada. As resistências com as quais têm que lidar reportam-se desde às suas fundamentações teóricas, passando pelos próprios operadores do Direito e população que é atendida pelos programas, que não entendem o modelo enquanto expertise (caso dos profissionais do Direito), ou como um benefício para os envolvidos (caso dos adolescentes e familiares participantes), ainda inscritos dentro um marco punitivo em relação à gestão de conflitos.
O objetivo deste artigo é discutir a justiça restaurativa, considerada uma forma alternativa de a... more O objetivo deste artigo é discutir a justiça restaurativa, considerada uma forma alternativa de administração de conflitos, a partir de um quadro teórico das teorias da pena baseado na concepção de Álvaro Pires. Procura-se demonstrar como a justiça restaurativa escapa à racionalidade penal moderna, apresentando-se como uma alternativa ao sistema de ideias que embasa o nosso atual sistema de justiça penal. O método de pesquisa utilizado é qualitativo e a pesquisa partiu do estudo de caso de programas de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo, além de entrevistas com profissionais e observação participante de círculos restaurativos que aconteceram em uma escola na cidade de São Caetano do Sul (SP). Os resultados da pesquisa demonstram que a justiça restaurativa, a despeito de seu potencial transformador, ainda tem se defrontado com dificuldades para ser efetivamente implantada. As resistências com as quais tem que lidar reportam-se desde aos operadores do direito até a população que é atendida pelos programas, que não entendem o modelo enquanto expertise (caso dos profissionais do Direito), ou como um benefício para os envolvidos (caso dos adolescentes e familiares participantes), ainda inscritos dentro um marco punitivo em relação à gestão de conflitos. As conclusões da pesquisa mostram que a justiça restaurativa se apresenta como inovação, tensionando o sistema de justiça penal ao propor uma nova forma de gestão dos conflitos que desvia o foco da punição para a restauração das relações afetadas pelo ocorrido, embora ainda tenha um longo caminho a percorrer para que sua expertise seja traduzida em práticas transformadoras.
Este artigo analisa a utilização do modelo alternativo de resolução de conflitos chamado justiça ... more Este artigo analisa a utilização do modelo alternativo de resolução de conflitos chamado justiça restaurativa, a partir de um trabalho de campo realizado em São Caetano do Sul (SP), local onde funciona um programa voltado para a solução de conflitos escolares envolvendo crianças e adolescentes. Argumenta-se que a despeito do discurso de inovação que acompanha a justiça restaurativa, ela apresenta características que já foram observadas por pesquisadores que realizaram análises etnográficas em varas da infância e juventude. Trata-se de um modelo alternativo, mas, informado por práticas e discursos que não estão previstos pelo respaldo teórico que inicialmente o fundamenta. Assim, antes de ser uma forma alternativa de administração de conflitos, a justiça restaurativa vem sendo praticada como um procedimento, uma etapa no interior da forma judicial clássica de administração de conflitos voltada para a punição do indivíduo infrator.
Neste artigo, analiso o processo de articulação entre internacionalização do saber jurídico, aqui... more Neste artigo, analiso o processo de articulação entre internacionalização do saber jurídico, aqui representada pela pauta da Justiça Restaurativa, e redes profissionais locais, em dois municípios paulistas: São Carlos e São Caetano do Sul. Na primeira cidade foi verificada uma perda de interesse pela Justiça Restaurativa, concomitante a uma configuração local de disputas políticas em torno do campo dos adolescentes em conflito com a lei. Já a segunda cidade se constitui como uma das três regiões do país em que se estabeleceu um programa-piloto de mediação nos moldes do tipo informal de resolução de conflitos em questão. A partir de uma revisão bibliográfica com base na área da Sociologia das Profissões, discute-se como essa proposta de conteúdo mais político vem sendo tratada, mais especificamente no âmbito das profissões do Direito, tendo como premissa que essas profissões, singulares em sua tradição histórica e forte ligação com o Estado, assumiram a neutralidade do saber e forte demarcação com o campo político como estratégia dominante para a construção de sua autonomia. Palavras-chave: sociologia das profissões; redes profissionais; Justiça Restaurativa; São Carlos; São Caetano do Sul. Juridical Knowledge Internationalization and Local Professional Networks: a Study about Restorative Justice in São Carlos-SP and São Caetano do Sul-SP (Brazil) Abstract: In this article I analyze the process of articulation between the juridical knowledge internationalization, represented here by Restorative Justice, and local professional networks in two cities from the state of São Paulo: São Carlos and São Caetano do Sul. In the first city it was checked a loss of interest in restorative justice with a local configuration of disputes towards the minor with problems with the law. Then, the second city is constituted as one of the three
Com a crise sanitária instaurada pela pandemia da Covid-19 e as
medidas de distanciamento social ... more Com a crise sanitária instaurada pela pandemia da Covid-19 e as medidas de distanciamento social adotadas para tentar conter o avanço da doença, pesquisas feitas por diversas organizações e veiculadas pelas mídias apontaram para o aumento no número de casos de violências praticadas em âmbito doméstico, sobretudo contra as mulheres. Considerando tal contexto, nosso objetivo com este artigo é contribuir para uma melhor compreensão do agravamento deste problema social, atentando para as respostas que tem sido oferecidas para seu enfrentamento. Nossas reflexões partem da coleta e observação de elementos empíricos, a partir de um levantamento feito das iniciativas que surgiram durante a pandemia em nome do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, desde campanhas publicitárias de órgãos públicos até disposições normativas a respeito do assunto (as que já existiam e as novas propostas que surgiram com o isolamento social). Ao final, argumentamos que a Covid-19 não inaugurou novos problemas, tampouco as reações que observamos propõem soluções diferentes ou inovadoras. As respostas dadas pelo poder público continuam a focar na lógica da denúncia/ punição criminal do agressor, deixando, com isso, uma grande parcela de mulheres desatendidas. Isto porque, ao se apostar em uma única reposta, não é considerada a pluralidade de desejos, situações de dependências, afetos e moralidades em jogo quando se trata da vida (e da autonomia) dessas mulheres.
Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal decorrente d... more Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal decorrente de ações policiais na cidade de São Paulo, Brasil. O estudo baseou-se na leitura e análise de boletins de ocorrência (BOs) de casos registrados pela Polícia Civil como “resistência seguida de morte” em 2012 e no posterior exame de uma amostra dos processos judiciais resultantes desses BOs. Descrevemos aqui o perfil das ocorrências registradas e o tratamento dispensado a esses casos pelas instituições responsáveis pelo seu processamento. Os resultados da pesquisa mostram que a leniência por parte dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal em relação à letalidade decorrente de ações policiais contribui para oferecer amplo respaldo institucional à atuação violenta dos agentes de segurança pública.
El presente escrito presenta un estudio sobre el concepto y la aplicación de la justicia restaura... more El presente escrito presenta un estudio sobre el concepto y la aplicación de la justicia restaurativa. ¿En qué consiste la justicia restaurativa?¿Cuál es su aplicación concreta y cuáles sus posibles problemas en el contexto de las negociaciones del fin del conflicto armado en Colombia?Para este desarrollo nos enfocamos en un caso preciso, a saber, el Sistema Integral de Verdad, Justicia, Reparación y No Repetición contenido en el acuerdo entre el Gobierno colombiano y la guerrilla de las farc. Este acuerdo incluye un pacto sobre justicia restaurativa que será expuesto en una primera parte. Pese a no haber sido refrendado por la población colombiana, este acuerdo traza la hoja de ruta de un próximo acuerdo en el anhelo de poner fin al conflicto armado que afecta a Colombia. Como tal, es un documento válido y relevante para este estudio, sobre todo porque estas medidas han sido objeto de cuestionamiento por algunos de los voceros de quienes están en contra de la refrendación del acuerdo. El acuerdo será evaluado y valorado conforme con una elucidación conceptual sobre la justicia restaurativa que haremos en la segunda parte de este escrito. Finalmente, ofreceremos unas conclusiones orientadas a entender de una mejor manera la conceptualización y presencia empírica de la justicia restaurativa en el mundo contemporáneo, y específicamente los problemas, ventajas y cuestionamientos en el contexto del intento de salida del conflicto armado en Colombia.
PLURAL, Revista do Programa de Pós ‑Graduação em Sociologia da USP, 2017
Este dossiê da Plural, revista do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São ... more Este dossiê da Plural, revista do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo, apresenta discussões que justamente aprofundam aspectos daquilo que Sérgio Adorno caracterizou como “a experiência precoce da punição” (Adorno, 1993). A proposta consistiu em acolher reflexões e pesquisas acerca das características da Justiça Juvenil no Brasil, das mudanças legais e insti-tucionais e das práticas e dos discursos que conformam as dimensões coletivas dessa experiência no país.
El presente escrito presenta un estudio sobre el concepto y la aplicación de la justicia restaura... more El presente escrito presenta un estudio sobre el concepto y la aplicación de la justicia restaurativa ¿En qué consiste la justicia restaurativa? ¿Cuál es su aplicación concreta y posibles problemas en el contexto de las negociaciones del fin del conflicto armado en Colombia? Para este desarrollo nos enfocamos en un caso preciso, el cual es el Sistema Integral de Verdad, Justicia, Reparación y No Repetición contenido en el acuerdo entre el Gobierno colombiano y la guerrilla de las FARC. Este acuerdo incluye un pacto sobre justicia restaurativa que será expuesto en una primera parte. Pese a no ser refrendado por la población colombiana, este acuerdo traza la hoja de ruta de un próximo acuerdo en el anhelo de poner fin al conflicto armado que afecta a Colombia. Como tal, es un documento válido y relevante para este estudio, sobre todo porque estas medidas han sido objeto de cuestionamiento por algunos de los voceros de quienes están en contra de la refrendación del acuerdo. El acuerdo será evaluado y valorado conforme con una elucidación conceptual sobre la justicia restaurativa que haremos en la segunda parte de este escrito. Finalmente, ofreceremos unas conclusiones que busquen entender de una mejor manera la conceptualización y presencia empírica de la justicia restaurativa en el mundo contemporáneo y específicamente los problemas, ventajas y cuestionamientos en el contexto de intento de salida del conflicto armado en Colombia.
Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo, 2015
Num contexto de grande demanda aos canais de acesso à justiça, ganha terreno no país a justiça re... more Num contexto de grande demanda aos canais de acesso à justiça, ganha terreno no país a justiça restaurativa conjuntamente a outras formas alternativas de administração de conflitos. Iniciativas relacionadas a estas novas formas de gerir os conflitos estão surgindo nas mais diversas regiões no país, encorajadas por juízes com o objetivo claro de evitar que casos considerados de baixo potencial ofensivo, cometidos em sua maioria por adolescentes de escolas públicas, sejam criminalizados e cheguem ao Judiciário. Esta tese se centra sobre a análise específica de programas alternativos de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo. Através de uma pesquisa qualitativa, com base no estudo de caso de programas de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo, além de entrevistas com profissionais e observação participante de círculos restaurativos que aconteceram em uma escola na cidade de São Caetano do Sul (SP), argumento como estas iniciativas não estão rompendo com as lógicas do sistema de justiça comum, como a princípio se poderia supor. Em realidade, além de integrarem um quadro em que nosso sistema de justiça criminal continua sendo central, estão aumentando as possibilidades de expansão da rede de controle social, inaugurando configurações inéditas de programas que mesclam o formal e o informal, saber leigo e expertise. Os resultados da pesquisa demonstram também que a justiça restaurativa, a despeito de seu potencial transformador, ainda tem se defrontado com dificuldades para ser efetivamente implantada. As resistências com as quais têm que lidar reportam-se desde às suas fundamentações teóricas, passando pelos próprios operadores do Direito e população que é atendida pelos programas, que não entendem o modelo enquanto expertise (caso dos profissionais do Direito), ou como um benefício para os envolvidos (caso dos adolescentes e familiares participantes), ainda inscritos dentro um marco punitivo em relação à gestão de conflitos.
O objetivo deste artigo é discutir a justiça restaurativa, considerada uma forma alternativa de a... more O objetivo deste artigo é discutir a justiça restaurativa, considerada uma forma alternativa de administração de conflitos, a partir de um quadro teórico das teorias da pena baseado na concepção de Álvaro Pires. Procura-se demonstrar como a justiça restaurativa escapa à racionalidade penal moderna, apresentando-se como uma alternativa ao sistema de ideias que embasa o nosso atual sistema de justiça penal. O método de pesquisa utilizado é qualitativo e a pesquisa partiu do estudo de caso de programas de justiça restaurativa que funcionam no estado de São Paulo, além de entrevistas com profissionais e observação participante de círculos restaurativos que aconteceram em uma escola na cidade de São Caetano do Sul (SP). Os resultados da pesquisa demonstram que a justiça restaurativa, a despeito de seu potencial transformador, ainda tem se defrontado com dificuldades para ser efetivamente implantada. As resistências com as quais tem que lidar reportam-se desde aos operadores do direito até a população que é atendida pelos programas, que não entendem o modelo enquanto expertise (caso dos profissionais do Direito), ou como um benefício para os envolvidos (caso dos adolescentes e familiares participantes), ainda inscritos dentro um marco punitivo em relação à gestão de conflitos. As conclusões da pesquisa mostram que a justiça restaurativa se apresenta como inovação, tensionando o sistema de justiça penal ao propor uma nova forma de gestão dos conflitos que desvia o foco da punição para a restauração das relações afetadas pelo ocorrido, embora ainda tenha um longo caminho a percorrer para que sua expertise seja traduzida em práticas transformadoras.
Este artigo analisa a utilização do modelo alternativo de resolução de conflitos chamado justiça ... more Este artigo analisa a utilização do modelo alternativo de resolução de conflitos chamado justiça restaurativa, a partir de um trabalho de campo realizado em São Caetano do Sul (SP), local onde funciona um programa voltado para a solução de conflitos escolares envolvendo crianças e adolescentes. Argumenta-se que a despeito do discurso de inovação que acompanha a justiça restaurativa, ela apresenta características que já foram observadas por pesquisadores que realizaram análises etnográficas em varas da infância e juventude. Trata-se de um modelo alternativo, mas, informado por práticas e discursos que não estão previstos pelo respaldo teórico que inicialmente o fundamenta. Assim, antes de ser uma forma alternativa de administração de conflitos, a justiça restaurativa vem sendo praticada como um procedimento, uma etapa no interior da forma judicial clássica de administração de conflitos voltada para a punição do indivíduo infrator.
Neste artigo, analiso o processo de articulação entre internacionalização do saber jurídico, aqui... more Neste artigo, analiso o processo de articulação entre internacionalização do saber jurídico, aqui representada pela pauta da Justiça Restaurativa, e redes profissionais locais, em dois municípios paulistas: São Carlos e São Caetano do Sul. Na primeira cidade foi verificada uma perda de interesse pela Justiça Restaurativa, concomitante a uma configuração local de disputas políticas em torno do campo dos adolescentes em conflito com a lei. Já a segunda cidade se constitui como uma das três regiões do país em que se estabeleceu um programa-piloto de mediação nos moldes do tipo informal de resolução de conflitos em questão. A partir de uma revisão bibliográfica com base na área da Sociologia das Profissões, discute-se como essa proposta de conteúdo mais político vem sendo tratada, mais especificamente no âmbito das profissões do Direito, tendo como premissa que essas profissões, singulares em sua tradição histórica e forte ligação com o Estado, assumiram a neutralidade do saber e forte demarcação com o campo político como estratégia dominante para a construção de sua autonomia. Palavras-chave: sociologia das profissões; redes profissionais; Justiça Restaurativa; São Carlos; São Caetano do Sul. Juridical Knowledge Internationalization and Local Professional Networks: a Study about Restorative Justice in São Carlos-SP and São Caetano do Sul-SP (Brazil) Abstract: In this article I analyze the process of articulation between the juridical knowledge internationalization, represented here by Restorative Justice, and local professional networks in two cities from the state of São Paulo: São Carlos and São Caetano do Sul. In the first city it was checked a loss of interest in restorative justice with a local configuration of disputes towards the minor with problems with the law. Then, the second city is constituted as one of the three
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medidas de distanciamento social adotadas para tentar conter o avanço da doença, pesquisas feitas por diversas organizações e veiculadas pelas mídias apontaram para o aumento no número de casos de violências praticadas em âmbito doméstico, sobretudo contra as mulheres. Considerando tal contexto, nosso objetivo com este artigo é contribuir para uma melhor compreensão do agravamento deste problema social, atentando para as respostas que tem sido oferecidas para seu enfrentamento. Nossas reflexões partem da coleta e observação de elementos empíricos, a partir de um levantamento feito das iniciativas que surgiram durante a pandemia em nome do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, desde campanhas publicitárias de órgãos públicos até disposições normativas a respeito do assunto (as que já existiam e as novas propostas que surgiram com o isolamento social). Ao final, argumentamos que a Covid-19 não inaugurou novos problemas, tampouco as reações que observamos propõem soluções diferentes ou inovadoras. As respostas dadas pelo poder público continuam a focar na lógica da denúncia/ punição criminal do agressor, deixando, com isso, uma grande parcela de mulheres desatendidas. Isto porque, ao se apostar em uma única reposta, não é considerada a pluralidade de desejos, situações de dependências, afetos e moralidades em jogo quando se trata da vida (e da autonomia) dessas mulheres.
inovação, tensionando o sistema de justiça penal ao propor uma nova forma de gestão dos conflitos que desvia o foco da punição para a restauração das relações
afetadas pelo ocorrido, embora ainda tenha um longo caminho a percorrer para que sua expertise seja traduzida em práticas transformadoras.
medidas de distanciamento social adotadas para tentar conter o avanço da doença, pesquisas feitas por diversas organizações e veiculadas pelas mídias apontaram para o aumento no número de casos de violências praticadas em âmbito doméstico, sobretudo contra as mulheres. Considerando tal contexto, nosso objetivo com este artigo é contribuir para uma melhor compreensão do agravamento deste problema social, atentando para as respostas que tem sido oferecidas para seu enfrentamento. Nossas reflexões partem da coleta e observação de elementos empíricos, a partir de um levantamento feito das iniciativas que surgiram durante a pandemia em nome do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, desde campanhas publicitárias de órgãos públicos até disposições normativas a respeito do assunto (as que já existiam e as novas propostas que surgiram com o isolamento social). Ao final, argumentamos que a Covid-19 não inaugurou novos problemas, tampouco as reações que observamos propõem soluções diferentes ou inovadoras. As respostas dadas pelo poder público continuam a focar na lógica da denúncia/ punição criminal do agressor, deixando, com isso, uma grande parcela de mulheres desatendidas. Isto porque, ao se apostar em uma única reposta, não é considerada a pluralidade de desejos, situações de dependências, afetos e moralidades em jogo quando se trata da vida (e da autonomia) dessas mulheres.
inovação, tensionando o sistema de justiça penal ao propor uma nova forma de gestão dos conflitos que desvia o foco da punição para a restauração das relações
afetadas pelo ocorrido, embora ainda tenha um longo caminho a percorrer para que sua expertise seja traduzida em práticas transformadoras.