Em Vigiar e Punir, Foucault demonstrou como as críticas à prisão e o atestado de seu fracasso são... more Em Vigiar e Punir, Foucault demonstrou como as críticas à prisão e o atestado de seu fracasso são contemporâneas ao seu próprio nascimento. Ainda assim, tal dispositivo continua vivo como forma institucionalizada de punição e cada vez mais capaz de atingir contingentes populacionais maiores. Todavia, ainda que seja possível perceber algumas regularidades e permanências no modo como a prisão se apresentou ao longo da história, são nas suas rupturas, nuances e especificidades que conseguimos construir uma compreensão mais precisa do papel que as prisões exercem nas sociedades. Foi a partir de tais reflexões que pensamos na concepção desta obra. Nosso objetivo foi reunir discussões que colocassem em evidência as diferentes dimensões que envolvem a tragédia prisional brasileira. Buscamos agregar artigos com metodologias, objetos e bases teóricas distintas, com perspectivas macro ou microanalíticas, mas que tivessem em comum um viés crítico de investigação dos problemas prisionais. Deste modo, a partir de diferentes pontos de vista e com atravessamentos variados – incluindo questões estruturantes como gênero, raça, sexualidade, classe, religiosidade, dentre outros – as dinâmicas do encarceramento brasileiro são problematizadas neste livro. Olhares sobre o aprisionamento no Brasil: estudos críticos e empí-ricos é a primeira publicação coordenada pelo Grupo de Pesquisa Zacimba Gaba - Criminologias, Segurança Pública e Políticas Prisionais, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da Universidade Vila Velha (PPGSEG/UVV), com o objetivo de reunir pesquisas com diferentes perspectivas sobre as dinâmicas do encarceramento no Brasil.
Mais de 15% dos presos da Papuda estão contaminados pela COVID-19, uma taxa 36 vezes maior que no... more Mais de 15% dos presos da Papuda estão contaminados pela COVID-19, uma taxa 36 vezes maior que no restante do país. O Juízo de Execução penal atuou fora da recomendação do CNJ Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução O Distrito Federal possui quase 17 mil pessoas em privação de liberdade, das quais 3.390 não têm condenação, e um déficit de ao menos 5.400 vagas. Os presos estão distribuídos em várias unidades, sendo que na mai..
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Pr... more Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direit
A partir de jornais e documentos policiais do século XIX, este artigo analisa a experiência de mu... more A partir de jornais e documentos policiais do século XIX, este artigo analisa a experiência de mulheres negras diante do controle urbano em uma Recife de fim dos oitocentos. Em diálogo com a história social da escravidão, pensamos o papel dessas mulheres na construção e significação do espaço urbano, e como, nesse fazer, elas se tornam alvo da ação policial. Buscamos indagar os modos como acionavam o controle, bem como suas aproximações com os policiais e os impactos dessa proximidade para o trabalho de rua das polícias. O fio condutor de todo o texto é a reflexão sobre as tensões da cidade negra enquanto espaço de práticas de liberdade e precarização. Metodologicamente, utilizamos o paradigma indiciário e os jogos de escala como estratégias historiográficas. Entre as conclusões da investigação estão o forte protagonismo das mulheres negras na criação e a significação do espaço urbano e, por isso mesmo, do controle policial. No que se refere a esta última questão, embora as mulheres...
O texto visa discutir quais as funcoes declaradas e reais do Estatuto do Desarmamento. A partir d... more O texto visa discutir quais as funcoes declaradas e reais do Estatuto do Desarmamento. A partir do marco teorico da Criminologia Critica, busca-se compreender o discurso promovido pelo endurecimento penal, contido no referido Estatuto. Para tanto, promove-se uma contextualizacao desta legislacao de acordo com as politicas criminais predominantes do Estado Brasileiro, bem como se discute o discurso que relaciona a violencia as armas, a partir do contexto da sociabilidade violenta, reproduzida no processo de urbanizacao brasileiro.
Considerando o contexto atual da educacao superior publica brasileira apos mais de uma decada de ... more Considerando o contexto atual da educacao superior publica brasileira apos mais de uma decada de acoes afirmativas para pessoas negras, faz-se necessario pensar o impacto epistemico de suas novas conformacoes, especificamente sobre a extensao universitaria. A partir de cenas de uma experiencia extensionista na Penitenciaria Feminina do Distrito Federal, promovida pelo PET Direito UnB em 2014, o artigo se propoe a pensar a reinscricao e os deslizamentos de dinâmicas de violencia e colonialidade nas praticas da extensao, a partir da perspectiva da pedagogia feminista anticolonial aliada a epistemologia feminista negra. Palavras-chave: extensao; encarceramento feminino; mulheres negras; outro colonial.
Resumo Este artigo aborda, sob o marco teórico da vitimologia feminista de Sandra Walklate, de gê... more Resumo Este artigo aborda, sob o marco teórico da vitimologia feminista de Sandra Walklate, de gênero de Raewyn Connel e de stalking de Marlene Matos e Helena Grangeia, a maneira como as decisões judiciais operam o conceito de gênero em suas decisões associadas a casos de stalking, a partir das categorias de violência, risco e medo. Os objetos de análise foram oito Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) indeferidas que passaram pela Defensoria Pública do Distrito Federal - Núcleo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre janeiro e julho de 2017, as quais apresentavam condutas de stalking. A partir da metodologia da análise de conteúdo, descobriu-se que os indeferimentos das MPUs se deram sob três vertentes: i) desconsideração das violências de gênero; ii) rejeição do medo da vítima como categoria legítima para se avaliar pedidos de MPUs; iii) baixa avaliação do risco para a segurança da vítima nos casos em que não se operam violências físicas.
Resumo Neste ensaio exploro inicialmente os aspectos teórico-metodológicos a serem desenvolvidos ... more Resumo Neste ensaio exploro inicialmente os aspectos teórico-metodológicos a serem desenvolvidos para se estudar os efeitos da branquidade nos escritos da Criminologia Crítica no Brasil. Sustento que o tema racial é, enquanto efeito normativo da lógica branca, marcado pela análise do negro como o “outro racializado”, tomado como uma variável causal explicativa que essencializa a população negra, não identificando nela sujeitos políticos.
Camila C. de M. Prando - Contribuições do pensamento de Hannah Arendt... 386 ... 387 NEJ - Vol. 1... more Camila C. de M. Prando - Contribuições do pensamento de Hannah Arendt... 386 ... 387 NEJ - Vol. 11 - n. 2 - p. 387-391 / jul-dez 2006 ... HANNAH ARENDT P HANNAH ARENDT PARA A CONSTRUÇÃO ARA A CONSTRUÇÃO ... Em um momento político em que os Estados ...
Resumo: O trabalho é resultado parcial de pesquisa desenvolvida na tese de doutorado, na qual se ... more Resumo: O trabalho é resultado parcial de pesquisa desenvolvida na tese de doutorado, na qual se problematiza a noção de defensivismo social na formação da cultura jurídico-penal brasileira durante a década de 1930. Pretendo apresentar neste texto a discussão sobre ...
Revista de Direito do Cesusc. No2. Jan/Jun 2007. Resenha Prando. cos e de marcos teóricos deslegi... more Revista de Direito do Cesusc. No2. Jan/Jun 2007. Resenha Prando. cos e de marcos teóricos deslegitimadores, tais como: o marxismo criminológico, desenvolvido à época por Alessandro Baratta e Massimo Pavarini; a análise desconstrutivista foucaultiana; ea ...
... do delito teve como principal difusora a institucionalização de uma série de organizações int... more ... do delito teve como principal difusora a institucionalização de uma série de organizações internacionais que procura-vam estabelecer normas universais do controle marcadas por seu caráter pragmático e nas quais partici-pavam os países ... Camila Cardoso de Mello Prando ...
A partir de jornais e documentos policiais do século XIX, este artigo analisa a experiência de mu... more A partir de jornais e documentos policiais do século XIX, este artigo analisa a experiência de mulheres negras diante do controle urbano em uma Recife de fim dos oitocentos. Em diálogo com a história social da escravidão, pensamos o papel dessas mulheres na construção e significação do espaço urbano, e como, nesse fazer, elas se tornam alvo da ação policial. Buscamos indagar os modos como acionavam o controle, bem como suas aproximações com os policiais e os impactos dessa proximidade para o trabalho de rua das polícias. O fio condutor de todo o texto é a reflexão sobre as tensões da cidade negra enquanto espaço de práticas de liberdade e precarização. Metodologicamente, utilizamos o paradigma indiciário e os jogos de escala como estratégias historiográficas. Entre as conclusões da investigação estão o forte protagonismo das mulheres negras na criação e a significação do espaço urbano e, por isso mesmo, do controle policial. No que se refere a esta última questão, embora as mulheres...
O texto traz resultados parciais de pesquisa realizada no Juizado de Violência Doméstica de Novo... more O texto traz resultados parciais de pesquisa realizada no Juizado de Violência Doméstica de Novo Hamburgo-RS, para entender, desde uma perspectiva teórica de gênero, como essas práticas restaurativas trabalham os conflitos de violência doméstica. Em 2018, acompanhamos três círculos de fortalecimento de mulheres, um grupo reflexivo de homens, dois pré-círculos, 49 audiências, quatro entrevistas, 28 processos restaurativos e 22 processos judiciais. Trabalhamos com roteiros e materiais escritos e audiovisuais utilizados nas práticas, valendo-se da técnica deanálise de conteúdo. Inicialmente, apresentamos preocupações da literatura quanto ao uso dessas práticas em casos de violência doméstica. Depois, contextualizamos fluxos processuais e restaurativos, da notícia dos fatos ao encaminhamento à Justiça Restaurativa. Concluímos que as teorias de gênero não foram incorporadas às práticas, havendo potencial promoção de uma gestão normalizadora da família, com reforço dos padrões desiguais da ordem de gênero, seja pela ocultação ou apagamento das estruturas de dominação e desigualdade, seja pela promoção de práticas de auto responsabilização e perdão. A análise recomenda, pois, que políticas restaurativas considerem o acúmulo das teorias de gênero sobre violência doméstica, sob pena de não representarem alternativas às práticas punitivas, mas, ao contrário, nova violência sobre as mulheres.
RESUMO: A partir de jornais e documentos policiais do século XIX, este artigo analisa a experiênc... more RESUMO: A partir de jornais e documentos policiais do século XIX, este artigo analisa a experiência de mulheres negras diante do controle urbano em uma Recife de fim dos oitocentos. Em diálogo com a história social da escravidão, pensamos o papel dessas mulheres na construção e significação do espaço urbano, e como, nesse fazer, elas se tornam alvo da ação policial. Buscamos indagar os mo‑ dos como acionavam o controle, bem como suas aproximações com os policiais e os impactos dessa proximidade para o trabalho de rua das polícias. O fio condutor de todo o texto é a reflexão sobre as tensões da cidade negra enquanto espaço de práticas de liberdade e precarização. Metodologi‑ camente, utilizamos o paradigma indiciário e os jogos de escala como estratégias historiográficas. Entre as conclusões da investigação estão o forte protagonismo das mulheres negras na criação e a significação do espaço urbano e, por isso mesmo, do controle policial. No que se refere a esta última questão, embora as mulheres gerem respostas específicas da polícia em termos burocráticos, o controle sobre elas incidente não se distancia daquele praticado sobre os homens, particularmente no que diz respeito aos níveis de violência experimentados.
Este artigo pretende tratar de questoes fundamentais da politica e da pesquisa criminologica no S... more Este artigo pretende tratar de questoes fundamentais da politica e da pesquisa criminologica no Sul Global, as quais possuem repercussoes importantes para as relacoes Sul/Norte e para justica e seguranca global. A existencia de uma estrutura teorica capaz de entender essa dinâmica global contribuira para que a Criminologia se torne capaz de compreender melhor os desafios do presente e do futuro. Neste artigo usaremos o termo “Criminologia do Sul” em um sentido reflexivo (e nao redutor) para elucidar relacoes de poder presentes nas hierarquias da producao da pesquisa criminologica que privilegiam teorias, pressupostos e metodos baseados amplamente nas especificidades empiricas do Norte Global. Nossa proposta nao e negar os acumulos teoricos e empiricos na Criminologia, mas decolonizar e democratizar o repertorio disponivel de conceitos, teorias e metodos criminologicos. Este artigo analisa tres projetos distintos que poderiam ser desenvolvidos sob a rubrica da Criminologia do Sul com...
Em Vigiar e Punir, Foucault demonstrou como as críticas à prisão e o atestado de seu fracasso são... more Em Vigiar e Punir, Foucault demonstrou como as críticas à prisão e o atestado de seu fracasso são contemporâneas ao seu próprio nascimento. Ainda assim, tal dispositivo continua vivo como forma institucionalizada de punição e cada vez mais capaz de atingir contingentes populacionais maiores. Todavia, ainda que seja possível perceber algumas regularidades e permanências no modo como a prisão se apresentou ao longo da história, são nas suas rupturas, nuances e especificidades que conseguimos construir uma compreensão mais precisa do papel que as prisões exercem nas sociedades. Foi a partir de tais reflexões que pensamos na concepção desta obra. Nosso objetivo foi reunir discussões que colocassem em evidência as diferentes dimensões que envolvem a tragédia prisional brasileira. Buscamos agregar artigos com metodologias, objetos e bases teóricas distintas, com perspectivas macro ou microanalíticas, mas que tivessem em comum um viés crítico de investigação dos problemas prisionais. Deste modo, a partir de diferentes pontos de vista e com atravessamentos variados – incluindo questões estruturantes como gênero, raça, sexualidade, classe, religiosidade, dentre outros – as dinâmicas do encarceramento brasileiro são problematizadas neste livro. Olhares sobre o aprisionamento no Brasil: estudos críticos e empí-ricos é a primeira publicação coordenada pelo Grupo de Pesquisa Zacimba Gaba - Criminologias, Segurança Pública e Políticas Prisionais, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da Universidade Vila Velha (PPGSEG/UVV), com o objetivo de reunir pesquisas com diferentes perspectivas sobre as dinâmicas do encarceramento no Brasil.
Mais de 15% dos presos da Papuda estão contaminados pela COVID-19, uma taxa 36 vezes maior que no... more Mais de 15% dos presos da Papuda estão contaminados pela COVID-19, uma taxa 36 vezes maior que no restante do país. O Juízo de Execução penal atuou fora da recomendação do CNJ Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução O Distrito Federal possui quase 17 mil pessoas em privação de liberdade, das quais 3.390 não têm condenação, e um déficit de ao menos 5.400 vagas. Os presos estão distribuídos em várias unidades, sendo que na mai..
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Pr... more Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direit
A partir de jornais e documentos policiais do século XIX, este artigo analisa a experiência de mu... more A partir de jornais e documentos policiais do século XIX, este artigo analisa a experiência de mulheres negras diante do controle urbano em uma Recife de fim dos oitocentos. Em diálogo com a história social da escravidão, pensamos o papel dessas mulheres na construção e significação do espaço urbano, e como, nesse fazer, elas se tornam alvo da ação policial. Buscamos indagar os modos como acionavam o controle, bem como suas aproximações com os policiais e os impactos dessa proximidade para o trabalho de rua das polícias. O fio condutor de todo o texto é a reflexão sobre as tensões da cidade negra enquanto espaço de práticas de liberdade e precarização. Metodologicamente, utilizamos o paradigma indiciário e os jogos de escala como estratégias historiográficas. Entre as conclusões da investigação estão o forte protagonismo das mulheres negras na criação e a significação do espaço urbano e, por isso mesmo, do controle policial. No que se refere a esta última questão, embora as mulheres...
O texto visa discutir quais as funcoes declaradas e reais do Estatuto do Desarmamento. A partir d... more O texto visa discutir quais as funcoes declaradas e reais do Estatuto do Desarmamento. A partir do marco teorico da Criminologia Critica, busca-se compreender o discurso promovido pelo endurecimento penal, contido no referido Estatuto. Para tanto, promove-se uma contextualizacao desta legislacao de acordo com as politicas criminais predominantes do Estado Brasileiro, bem como se discute o discurso que relaciona a violencia as armas, a partir do contexto da sociabilidade violenta, reproduzida no processo de urbanizacao brasileiro.
Considerando o contexto atual da educacao superior publica brasileira apos mais de uma decada de ... more Considerando o contexto atual da educacao superior publica brasileira apos mais de uma decada de acoes afirmativas para pessoas negras, faz-se necessario pensar o impacto epistemico de suas novas conformacoes, especificamente sobre a extensao universitaria. A partir de cenas de uma experiencia extensionista na Penitenciaria Feminina do Distrito Federal, promovida pelo PET Direito UnB em 2014, o artigo se propoe a pensar a reinscricao e os deslizamentos de dinâmicas de violencia e colonialidade nas praticas da extensao, a partir da perspectiva da pedagogia feminista anticolonial aliada a epistemologia feminista negra. Palavras-chave: extensao; encarceramento feminino; mulheres negras; outro colonial.
Resumo Este artigo aborda, sob o marco teórico da vitimologia feminista de Sandra Walklate, de gê... more Resumo Este artigo aborda, sob o marco teórico da vitimologia feminista de Sandra Walklate, de gênero de Raewyn Connel e de stalking de Marlene Matos e Helena Grangeia, a maneira como as decisões judiciais operam o conceito de gênero em suas decisões associadas a casos de stalking, a partir das categorias de violência, risco e medo. Os objetos de análise foram oito Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) indeferidas que passaram pela Defensoria Pública do Distrito Federal - Núcleo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre janeiro e julho de 2017, as quais apresentavam condutas de stalking. A partir da metodologia da análise de conteúdo, descobriu-se que os indeferimentos das MPUs se deram sob três vertentes: i) desconsideração das violências de gênero; ii) rejeição do medo da vítima como categoria legítima para se avaliar pedidos de MPUs; iii) baixa avaliação do risco para a segurança da vítima nos casos em que não se operam violências físicas.
Resumo Neste ensaio exploro inicialmente os aspectos teórico-metodológicos a serem desenvolvidos ... more Resumo Neste ensaio exploro inicialmente os aspectos teórico-metodológicos a serem desenvolvidos para se estudar os efeitos da branquidade nos escritos da Criminologia Crítica no Brasil. Sustento que o tema racial é, enquanto efeito normativo da lógica branca, marcado pela análise do negro como o “outro racializado”, tomado como uma variável causal explicativa que essencializa a população negra, não identificando nela sujeitos políticos.
Camila C. de M. Prando - Contribuições do pensamento de Hannah Arendt... 386 ... 387 NEJ - Vol. 1... more Camila C. de M. Prando - Contribuições do pensamento de Hannah Arendt... 386 ... 387 NEJ - Vol. 11 - n. 2 - p. 387-391 / jul-dez 2006 ... HANNAH ARENDT P HANNAH ARENDT PARA A CONSTRUÇÃO ARA A CONSTRUÇÃO ... Em um momento político em que os Estados ...
Resumo: O trabalho é resultado parcial de pesquisa desenvolvida na tese de doutorado, na qual se ... more Resumo: O trabalho é resultado parcial de pesquisa desenvolvida na tese de doutorado, na qual se problematiza a noção de defensivismo social na formação da cultura jurídico-penal brasileira durante a década de 1930. Pretendo apresentar neste texto a discussão sobre ...
Revista de Direito do Cesusc. No2. Jan/Jun 2007. Resenha Prando. cos e de marcos teóricos deslegi... more Revista de Direito do Cesusc. No2. Jan/Jun 2007. Resenha Prando. cos e de marcos teóricos deslegitimadores, tais como: o marxismo criminológico, desenvolvido à época por Alessandro Baratta e Massimo Pavarini; a análise desconstrutivista foucaultiana; ea ...
... do delito teve como principal difusora a institucionalização de uma série de organizações int... more ... do delito teve como principal difusora a institucionalização de uma série de organizações internacionais que procura-vam estabelecer normas universais do controle marcadas por seu caráter pragmático e nas quais partici-pavam os países ... Camila Cardoso de Mello Prando ...
A partir de jornais e documentos policiais do século XIX, este artigo analisa a experiência de mu... more A partir de jornais e documentos policiais do século XIX, este artigo analisa a experiência de mulheres negras diante do controle urbano em uma Recife de fim dos oitocentos. Em diálogo com a história social da escravidão, pensamos o papel dessas mulheres na construção e significação do espaço urbano, e como, nesse fazer, elas se tornam alvo da ação policial. Buscamos indagar os modos como acionavam o controle, bem como suas aproximações com os policiais e os impactos dessa proximidade para o trabalho de rua das polícias. O fio condutor de todo o texto é a reflexão sobre as tensões da cidade negra enquanto espaço de práticas de liberdade e precarização. Metodologicamente, utilizamos o paradigma indiciário e os jogos de escala como estratégias historiográficas. Entre as conclusões da investigação estão o forte protagonismo das mulheres negras na criação e a significação do espaço urbano e, por isso mesmo, do controle policial. No que se refere a esta última questão, embora as mulheres...
O texto traz resultados parciais de pesquisa realizada no Juizado de Violência Doméstica de Novo... more O texto traz resultados parciais de pesquisa realizada no Juizado de Violência Doméstica de Novo Hamburgo-RS, para entender, desde uma perspectiva teórica de gênero, como essas práticas restaurativas trabalham os conflitos de violência doméstica. Em 2018, acompanhamos três círculos de fortalecimento de mulheres, um grupo reflexivo de homens, dois pré-círculos, 49 audiências, quatro entrevistas, 28 processos restaurativos e 22 processos judiciais. Trabalhamos com roteiros e materiais escritos e audiovisuais utilizados nas práticas, valendo-se da técnica deanálise de conteúdo. Inicialmente, apresentamos preocupações da literatura quanto ao uso dessas práticas em casos de violência doméstica. Depois, contextualizamos fluxos processuais e restaurativos, da notícia dos fatos ao encaminhamento à Justiça Restaurativa. Concluímos que as teorias de gênero não foram incorporadas às práticas, havendo potencial promoção de uma gestão normalizadora da família, com reforço dos padrões desiguais da ordem de gênero, seja pela ocultação ou apagamento das estruturas de dominação e desigualdade, seja pela promoção de práticas de auto responsabilização e perdão. A análise recomenda, pois, que políticas restaurativas considerem o acúmulo das teorias de gênero sobre violência doméstica, sob pena de não representarem alternativas às práticas punitivas, mas, ao contrário, nova violência sobre as mulheres.
RESUMO: A partir de jornais e documentos policiais do século XIX, este artigo analisa a experiênc... more RESUMO: A partir de jornais e documentos policiais do século XIX, este artigo analisa a experiência de mulheres negras diante do controle urbano em uma Recife de fim dos oitocentos. Em diálogo com a história social da escravidão, pensamos o papel dessas mulheres na construção e significação do espaço urbano, e como, nesse fazer, elas se tornam alvo da ação policial. Buscamos indagar os mo‑ dos como acionavam o controle, bem como suas aproximações com os policiais e os impactos dessa proximidade para o trabalho de rua das polícias. O fio condutor de todo o texto é a reflexão sobre as tensões da cidade negra enquanto espaço de práticas de liberdade e precarização. Metodologi‑ camente, utilizamos o paradigma indiciário e os jogos de escala como estratégias historiográficas. Entre as conclusões da investigação estão o forte protagonismo das mulheres negras na criação e a significação do espaço urbano e, por isso mesmo, do controle policial. No que se refere a esta última questão, embora as mulheres gerem respostas específicas da polícia em termos burocráticos, o controle sobre elas incidente não se distancia daquele praticado sobre os homens, particularmente no que diz respeito aos níveis de violência experimentados.
Este artigo pretende tratar de questoes fundamentais da politica e da pesquisa criminologica no S... more Este artigo pretende tratar de questoes fundamentais da politica e da pesquisa criminologica no Sul Global, as quais possuem repercussoes importantes para as relacoes Sul/Norte e para justica e seguranca global. A existencia de uma estrutura teorica capaz de entender essa dinâmica global contribuira para que a Criminologia se torne capaz de compreender melhor os desafios do presente e do futuro. Neste artigo usaremos o termo “Criminologia do Sul” em um sentido reflexivo (e nao redutor) para elucidar relacoes de poder presentes nas hierarquias da producao da pesquisa criminologica que privilegiam teorias, pressupostos e metodos baseados amplamente nas especificidades empiricas do Norte Global. Nossa proposta nao e negar os acumulos teoricos e empiricos na Criminologia, mas decolonizar e democratizar o repertorio disponivel de conceitos, teorias e metodos criminologicos. Este artigo analisa tres projetos distintos que poderiam ser desenvolvidos sob a rubrica da Criminologia do Sul com...
Orientacao politico criminal do Estado brasileiro: Uma analise de leis promulgadas no periodo de ... more Orientacao politico criminal do Estado brasileiro: Uma analise de leis promulgadas no periodo de 1998 a 2002
Uma história sobre o processo de criminalização de Rafael Braga, muitas histórias sobre a gestão ... more Uma história sobre o processo de criminalização de Rafael Braga, muitas histórias sobre a gestão penal Camila Cardoso de Mello Prando " Eram quase seis horas da tarde quando, depois dócorre´diário no garimpo de peças usadas no Largo do Machado em Laranjeiras, morador de1 rua Rafael Braga Vieira voltou ao local que lhe serviria de abrigo naquela noite. Rafael já pernoitava havia aproximadamente um mês no estabelecimento desativado. Garimpeiro-camelô, vendedor de objetos antigos no DingoMall, um mercado organizado por pessoas em situação de rua nas proximidades da feira de antiguidades da Praça XV de Novembro, o 'corre' do dia lhe rendera algumas peças que guardaria no casarão abandonado na Rua do Lavradio. Ao chegar, Rafael percebeu que haviam deixado ali dois recipientes lacrados: uma garrafa de água sanitária Barra e um desinfetante Pinho Minuano. Pensou em leva-los para a tia, moradora de outro edifício abandonado na vizinhança.
Construindo as Criminologias Críticas. A contribuição de Vera Andrade., 2018
Resumo: O objetivo do texto é revisitar, por meio do método autoetnográfico, o trabalho de pesqui... more Resumo: O objetivo do texto é revisitar, por meio do método autoetnográfico, o trabalho de pesquisa sobre o sistema penal subterrâneo no processo de escravização dos trabalhadores rurais contemporâneos (2003). Com essa experiência pretendo objetivar as condições sociais do campo de produção criminológico e indagar sobre os limites situados da branquidade e seus impactos na produção do repertório teórico da Criminologia Crítica.
Do encontro de Rafael com o controle punitivo desdobram- se várias histórias sobre o poder. Prete... more Do encontro de Rafael com o controle punitivo desdobram- se várias histórias sobre o poder. Pretendemos indagar algumas dessas histórias. O que podemos saber sobre o controle penal, a narrativa oficial da política e a gestão territorial, que constituem a formação social e política no Brasil, e que se atualizam no corpo de Rafael?
Referência completa SOUZA, L. C.; CAMPOS, F. O.; PRANDO, C.; SILVA, R. B.; RESENDE, V. A criminalização de Rafael Braga Vieira: notas sobre a seletividade racializada e a cidade revanchista. In: Viviane de Melo Resende; Rosimeire Barboza da Silva. (Org.). Diálogos sobre resistência: organização coletiva e produção do conhecimento engajado. 1ed.Campinas: Pontes, 2017, p. 31-58.
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uma perspectiva teórica de gênero, como essas
práticas restaurativas trabalham os conflitos de
violência doméstica. Em 2018, acompanhamos
três círculos de fortalecimento de mulheres, um
grupo reflexivo de homens, dois pré-círculos, 49
audiências, quatro entrevistas, 28 processos restaurativos e 22 processos judiciais. Trabalhamos
com roteiros e materiais escritos e audiovisuais
utilizados nas práticas, valendo-se da técnica deanálise de conteúdo. Inicialmente, apresentamos preocupações da literatura quanto ao uso
dessas práticas em casos de violência doméstica.
Depois, contextualizamos fluxos processuais e
restaurativos, da notícia dos fatos ao encaminhamento à Justiça Restaurativa. Concluímos
que as teorias de gênero não foram incorporadas
às práticas, havendo potencial promoção de uma
gestão normalizadora da família, com reforço
dos padrões desiguais da ordem de gênero, seja
pela ocultação ou apagamento das estruturas de
dominação e desigualdade, seja pela promoção
de práticas de auto responsabilização e perdão.
A análise recomenda, pois, que políticas restaurativas considerem o acúmulo das teorias de
gênero sobre violência doméstica, sob pena de
não representarem alternativas às práticas punitivas, mas, ao contrário, nova violência sobre
as mulheres.
de mulheres negras diante do controle urbano em uma Recife de fim dos oitocentos. Em diálogo com
a história social da escravidão, pensamos o papel dessas mulheres na construção e significação do
espaço urbano, e como, nesse fazer, elas se tornam alvo da ação policial. Buscamos indagar os mo‑
dos como acionavam o controle, bem como suas aproximações com os policiais e os impactos dessa
proximidade para o trabalho de rua das polícias. O fio condutor de todo o texto é a reflexão sobre
as tensões da cidade negra enquanto espaço de práticas de liberdade e precarização. Metodologi‑
camente, utilizamos o paradigma indiciário e os jogos de escala como estratégias historiográficas.
Entre as conclusões da investigação estão o forte protagonismo das mulheres negras na criação e a
significação do espaço urbano e, por isso mesmo, do controle policial. No que se refere a esta última
questão, embora as mulheres gerem respostas específicas da polícia em termos burocráticos, o
controle sobre elas incidente não se distancia daquele praticado sobre os homens, particularmente
no que diz respeito aos níveis de violência experimentados.
uma perspectiva teórica de gênero, como essas
práticas restaurativas trabalham os conflitos de
violência doméstica. Em 2018, acompanhamos
três círculos de fortalecimento de mulheres, um
grupo reflexivo de homens, dois pré-círculos, 49
audiências, quatro entrevistas, 28 processos restaurativos e 22 processos judiciais. Trabalhamos
com roteiros e materiais escritos e audiovisuais
utilizados nas práticas, valendo-se da técnica deanálise de conteúdo. Inicialmente, apresentamos preocupações da literatura quanto ao uso
dessas práticas em casos de violência doméstica.
Depois, contextualizamos fluxos processuais e
restaurativos, da notícia dos fatos ao encaminhamento à Justiça Restaurativa. Concluímos
que as teorias de gênero não foram incorporadas
às práticas, havendo potencial promoção de uma
gestão normalizadora da família, com reforço
dos padrões desiguais da ordem de gênero, seja
pela ocultação ou apagamento das estruturas de
dominação e desigualdade, seja pela promoção
de práticas de auto responsabilização e perdão.
A análise recomenda, pois, que políticas restaurativas considerem o acúmulo das teorias de
gênero sobre violência doméstica, sob pena de
não representarem alternativas às práticas punitivas, mas, ao contrário, nova violência sobre
as mulheres.
de mulheres negras diante do controle urbano em uma Recife de fim dos oitocentos. Em diálogo com
a história social da escravidão, pensamos o papel dessas mulheres na construção e significação do
espaço urbano, e como, nesse fazer, elas se tornam alvo da ação policial. Buscamos indagar os mo‑
dos como acionavam o controle, bem como suas aproximações com os policiais e os impactos dessa
proximidade para o trabalho de rua das polícias. O fio condutor de todo o texto é a reflexão sobre
as tensões da cidade negra enquanto espaço de práticas de liberdade e precarização. Metodologi‑
camente, utilizamos o paradigma indiciário e os jogos de escala como estratégias historiográficas.
Entre as conclusões da investigação estão o forte protagonismo das mulheres negras na criação e a
significação do espaço urbano e, por isso mesmo, do controle policial. No que se refere a esta última
questão, embora as mulheres gerem respostas específicas da polícia em termos burocráticos, o
controle sobre elas incidente não se distancia daquele praticado sobre os homens, particularmente
no que diz respeito aos níveis de violência experimentados.
Referência completa
SOUZA, L. C.; CAMPOS, F. O.; PRANDO, C.; SILVA, R. B.; RESENDE, V. A criminalização de Rafael Braga Vieira: notas sobre a seletividade racializada e a cidade revanchista. In: Viviane de Melo Resende; Rosimeire Barboza da Silva. (Org.). Diálogos sobre resistência: organização coletiva e produção do conhecimento engajado. 1ed.Campinas: Pontes, 2017, p. 31-58.