André L . S . Coelho

Resumo: Explica seis pontos fundamentais do debate entre Hart e Dworkin e relaciona este debate com dois problemas relevantes para uma teoria social crítica. Os pontos do debate são distribuídos em três círculos. O círculo externo diz respeito à existência de um (regras) ou de dois (regras e princípios) padrões jurídicos, bem como à existência e abrangência de uma regra de reconhecimento. O círculo intermediário toca nos temas do sentido, amplitude e inevitabilidade da discricionariedade judicial e da relação entre Direito e moral. O círculo interno, por fim, envolve o problema dos desacordos teóricos e da diferenciação entre dois tipos (descritivo e interpretativo) de teoria do Direito. Já os problemas relevantes para uma teoria social crítica são, primeiro, suas relações com os estádios do capitalismo em geral e do liberalismo em especial; e, segundo, suas respectivas posições acerca das conquistas das lutas jurídicas subalternas do Séc. XX.

Elefantes y linternas: sobre Martin sobre Raz El ensayo responde a algunas de las críticas de Margaret Martin a la teoría jurídica de Joseph Raz, en su libro Judging Positivism, especialmente la alegación de que Raz cambió su teoría de la aplicación del derecho y de que este cambio produjo un impacto negativo en la teoría del derecho de Raz. Para fornecer estas respuestas, se adopta una perspectiva que trata las teorías jurídicas como análisis hipotéticos que buscan comprender el derecho exclusivamente bajo un entre múltiplos aspectos, ignorando los demás. De modo comparable con los planteamientos de ciegos que tocan un elefante en una conocida parábola indiana, se adopta una metáfora de una lanterna con la cual el elefante es examinado en cada teoría.

Distingo três sentidos da tese da conexão entre Dworkin e Gadamer e examino a plausibilidade da tese em cada um deles. Limito-me, no que toca a Dworkin, à teoria do direito como interpretação exposta em O Império do Direito (1986) e, no que toca a Gadamer, à sua hermenêutica filosófica exposta em Verdade e Método (1960). No sentido de influência direta, a tese afirma que a teoria de Dworkin é influenciada pela de Gadamer e pode ser vista como aplicação desta ao âmbito do direito. No sentido de cofiliação teórica, a tese afirma que, embora não tendo sido influenciada pela de Gadamer, a teoria de Dworkin pertence à mesma tradição hermenêutica que a de Gadamer. No sentido de afinidade epistêmica, a tese afirma que, embora não tendo sido influenciada pela de Gadamer e não pertencendo à tradição hermenêutica, a teoria de Dworkin tem afinidade epistêmica com a teoria de Gadamer, passível de ser explorada e desenvolvida para seu enriquecimento. Mostro que a tese não se sustenta nos dois primeiros sentidos e que, mesmo no terceiro sentido, em que se torna mais plausível, deve ser aceita com cautela e parcimônia.

RESUMO: responde ao texto “Sobre o Naturalismo em Ética e Política”, de Valdenor Júnior, e se divide em duas partes. Na primeira, falo das pretensões do naturalismo em ética e política e submeto tais pretensões a crítica.  Distingo  uma  pretensão  forte  e  uma  fraca,  subdividindo  esta  última  em  uma  exigência  lógico-sistemática de unidade e uma exigência epistêmica de responsabilidade empírica. Rejeito a pretensão forte e a pretensão fraca na primeira modalidade, aceitando a pretensão fraca na segunda modalidade, ressaltando que ela não tem as consequências que o naturalista gostaria. Na segunda parte, trato do argumento pró-naturalismo em Quine e da tese implícita dos privilégios epistêmicos das ciências naturais sobre as humanas e sociais. Concluo listando desafios que o defensor do naturalismo deveria ser capaz de vencer.

Palavras-Chave: Ética – Política – Naturalismo – Quine – Ciências Humanas

Resumo: Avalia o tipo de tratamento que a ética do discurso é capaz de dar às mulheres, aos problemas éticos do contexto privado e ao raciocínio moral baseado em relações e cuidado, lidando com o contraste, proposto por Benhabib, entre outro generalizado e outro concreto. Primeiro, examina a figura do outro na ética kantiana, caracterizando-a como um caso típico de limitação ao outro generalizado, que reproduziria as assimetrias do modelo de Kohlberg entre masculino e feminino. Em seguida, verifica se e até que ponto o projeto habermasiano de tornar a ética do discurso um universalismo sensível à diferença escapa à mesma limitação, uma vez que esta ética segue sendo um universalismo de princípios com vista à aplicação à moralidade do âmbito público da justiça, deixando o âmbito privado da vida boa por conta das preferências de cada um. Introduz, depois disso, a figura do outro concreto, tal como definido por Benhabib, a partir da apropriação da ética do cuidado de Gilligan e da crítica sistemática, do ponto de vista do pensamento feminista, à separação entre âmbito público e privado. Por fim, aprecia as sugestões de Benhabib de como integrar uma ética universalista de princípios e uma ética do cuidado no tratamento do outro, especialmente da mulher, como ao mesmo tempo um outro generalizado e concreto.

Resumo: Proponho motivos e caminhos para submeter parte da obra de Habermas a atualização vigorosa. Deixo claro a que parte da obra de Habermas me refiro, o que quero dizer com atualização da obra, quais são os acontecimentos das últimas décadas em vista dos quais a atualização se torna necessária e quais mudanças dariam passos importantes nesta direção.