Doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba. Mestra em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora de Filosofia do Direito.
A questão sobre a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para casos d... more A questão sobre a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para casos de violência doméstica e familiar contra mulheres trans e travestis tem sido o objeto central de uma proliferação discursiva. Este trabalho se propõe, assim, a investigar as relações de embate e de articulação de discursos que emergem a partir dessa questão, a fim de explicitar o processo simultâneo de coprodução do “Estado/Direito” e do “gênero” implícitos sob esses sistemas de significação. A pesquisa combina elementos teórico-metodológicos da “etnografia dos papéis” com os da “etnografia no ciberespaço”, e adota a Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe como método de análise. Os resultados apontam para a existência de duas formações discursivas principais, designadas aqui como “articulatória” e “opositora”. A primeira, hoje hegemonizada no país, perfaz-se mediando e sendo mediada por uma rede de atores pertencentes a distintas instituições e movimentos sociais, os quais defendem a possibilidade de incidência da Lei Maria da Penha aos casos de violência contra mulheres trans. A segunda eclode apenas no interior da comunidade interpretativa, engendrando o posicionamento minoritário defensor da inviabilidade da aplicação da lei a pessoas trans. Conclui-se que as dinâmicas de significação se dão sob relações sociais de gênero, raça e classe que, embora estruturem as condições atuais de reconhecimento de direitos trans, sobretudo pela construção de ideações de “Estado/Direito” afeitas à proteção das “minorias” e “vulneráveis” ou da garantia da “dignidade humana”, continuam a forjar figuras que separam aquelas que podem ser reconhecidas como vítimas da violência daquelas que não podem.
O trabalho aborda as respostas dadas pelo Poder Judiciário para as demandas de retificação de nom... more O trabalho aborda as respostas dadas pelo Poder Judiciário para as demandas de retificação de nome e sexo jurídico no registro civil de sujeitos transexuais e travestis, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê exceções quando as expressões de gênero contrastarem com os atributos presentes nos documentos de identidade, experiência pela qual passam esses indivíduos. Ao contrário do que são interpelados a ser, as mulheres e homens transexuais e travestis vivenciam o gênero diferentemente das normas criadas no contexto do heterossexismo que exigem a coerência e continuidade entre sexo, gênero e sexualidade. A problemática consiste em indagar os discursos produzidos, no âmbito do campo jurídico, pelos magistrados responsáveis pelo julgamento desses casos. Abordamos os conceitos de “discurso”, “poder” e “verdade” a partir da Análise do Discurso de linha francesa, de base foucaultiana, dialogando com autores como Michel Miaille e Clémerson Merlin Clève com o objetivo de compreender os aspectos discursivos do Direito. A seguir, tratamos de enunciados como “sexo”, “gênero”, “sexualidade” e “transexualidade”, principalmente através de Judith Butler. Depois, examinamos algumas normativas acerca do direito ao nome, bem como as possibilidades e meios de alteração de dados do registro civil. Ao final, avaliamos, através de análise documental e revisão bibliográfica, algumas sentenças proferidas no estado do Maranhão. Os resultados da pesquisa demonstram que o estado do Maranhão, em parte, tem dado respostas positivas aos processos envolvendo sujeitos trans, principalmente pelo reconhecimento da importância da retificação para as travestis e para sujeitos transexuais não operados, contrastando com o contexto nacional.
Revista Interdisciplinar em Cultura e Sociedade, 2022
Objetivo analisar cinco decisões judiciais prolatadas por dois magistrados de violência domé... more Objetivo analisar cinco decisões judiciais prolatadas por dois magistrados de violência doméstica e familiar contra a mulher atinentes à demanda de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais. Chamo-os de o “juiz técnico” e o “juiz penalista”, pois ambos recorrem a elementos dogmático-jurídicos para fundamentar suas sentenças, antagonizando com o manejo da gramática moral de gênero majoritariamente adotada pelos magistrados brasileiros nos processos envolvendo a questão da violência doméstica e familiar contra mulheres trans. Adoto a análise qualitativa de documentos judiciais publicados entre 2015 e 2017 na Justiça da Bahia e do Distrito Federal, levantados por intermédio de uma etnografia documental no ciberespaço. Como resultados, noto que o recurso à uma gramática técnico-dogmática, em vez de atender a requisitos de neutralidade da linguagem jurídica, aciona formações discursivas perfeitas por relações articuladas de gênero, raça e classe que produzem sujeitos, ideais de Estado e de gênero
Intenta-se fazer um exame acerca de como a categoria genero influencia no processode desenvolvime... more Intenta-se fazer um exame acerca de como a categoria genero influencia no processode desenvolvimento, partindo do conceito de desenvolvimento como liberdade de AmartyaSen. Tendo em vista essa finalidade, analisam-se as principais violacoes de direitos humanossofridas por travestis e transexuais em decorrencia da construcao identitaria feminina e masculinaem contraste com as normas sociais que instituem posicoes hierarquicas de homens emulheres como constituintes das categorias macho e femea, ou seja, conflitos constituidos nobojo das relacoes de genero. O presente estudo e resultado de revisao bibliografica e analise dedados relativos a violencia homofobica praticada contra experiencia trans.
portuguesO presente estudo tem como intuito responder ao chamado de uma vitimologia queer, oferec... more portuguesO presente estudo tem como intuito responder ao chamado de uma vitimologia queer, oferecendo instrumentos teoricos dos estudos feministas e queer para a compreensao das condicoes de vitimacao de vidas travestis no Brasil. Nossa metodologia tem como base o aporte teorico e metodologico da teoria do discurso desenvolvida por Judith Butler e Michel Foucault. Nosso argumento principal se baseia na ideia de que a vida e a humanidade sao produzidas por molduras epistemologicas saturadas de poder, tendo o genero um papel fundamental na producao do ideal de humanidade compartilhado pelas pessoas. Nesse sentido, a experiencia travesti, como pratica desestabilizadora da coerencia e continuidade entre o sexo, o genero e o desejo, pode ser classificada como vida precaria e desapropriada, estando mais vulneravel a violencia fisica e letal. EnglishThe present study aims to respond the call of a queer victimology by offering theoretical tools of feminist and queer studies to understand th...
A transexualidade e a travestilidade sao experiencias identitarias socialmente construidas, da me... more A transexualidade e a travestilidade sao experiencias identitarias socialmente construidas, da mesma forma que a identidade de homens e mulheres. Entretanto, ao serem formadas em resistencia as normas de genero, sao socialmente marginalizadas e acabam ficando vulneraveis a violencias fisicas e simbolicas. Analisam-se, nesse estudo, dados acerca da violencia letal contra a identidade trans proveniente do odio transfobico. Busca-secompreender em que contexto essas agressoes se materializam e como algunsorganismos internacionais de protecao a direitos humanoslidam com esses casos.Teoricamente, o trabalho pauta-se nos estudos de Butler (2003), nos entendimentos que os organismos de direitos humanos tem sobre a identidade de genero, e na nocao de discurso proposta por Michel Foucault (2010 ; 2009). Os resultados da pesquisa demonstram que transgeneros possuem grande vulnerabilidade para violencia letal, fato que tem chamado atencao das instituicoes de protecao aos direitos humanos. Palav...
O trabalho aborda as respostas dadas pelo Poder Judiciario para as demandas de retificacao de nom... more O trabalho aborda as respostas dadas pelo Poder Judiciario para as demandas de retificacao de nome e sexo juridico no registro civil de sujeitos transexuais e travestis, uma vez que o ordenamento juridico brasileiro nao preve excecoes quando as expressoes de genero contrastarem com os atributos presentes nos documentos de identidade, experiencia pela qual passam esses individuos. Ao contrario do que sao interpelados a ser, as mulheres e homens transexuais e travestis vivenciam o genero diferentemente das normas criadas no contexto do heterossexismo que exigem a coerencia e continuidade entre sexo, genero e sexualidade. A problematica consiste em indagar os discursos produzidos, no âmbito do campo juridico, pelos magistrados responsaveis pelo julgamento desses casos. Abordamos os conceitos de “discurso”, “poder” e “verdade” a partir da Analise do Discurso de linha francesa, de base foucaultiana, dialogando com autores como Michel Miaille e Clemerson Merlin Cleve com o objetivo de com...
A transexualidade e a travestilidade são experiências identitárias socialmente construídas, da me... more A transexualidade e a travestilidade são experiências identitárias socialmente construídas, da mesma forma que a identidade de homens e mulheres. Entretanto, ao serem formadas em resistência às normas de gênero, são socialmente marginalizadas e acabam ficando vulneráveis a violências físicas e simbólicas. Analisam-se, nesse estudo, dados acerca da violência letal contra a identidade trans proveniente do ódio transfóbico. Busca-se compreender em que contexto essas agressões se materializam e como algunsorganismos internacionais de proteção a direitos humanoslidam com esses casos. Teoricamente, o trabalho pauta-se nos estudos de Butler (2003), nos entendimentos que os organismos de direitos humanos tem sobre a identidade de gênero, e na noção de discurso proposta por Michel Foucault (2010 ; 2009).Os
resultados da pesquisa demonstram que transgêneros possuem grande
vulnerabilidade para violência letal, fato que tem chamado atenção das
instituições de proteção aos direitos humanos.
Teorias dos direitos humanos, direito e sociedade: genealogia e prospectivas do pensamento jurídico, 2019
O presente trabalho tem como tema a análise da aplicabilidade da Lei 11.340/2006 a mulheres trans... more O presente trabalho tem como tema a análise da aplicabilidade da Lei 11.340/2006 a mulheres transexuais e travestis. Nossa proposta é analisar como o Estado tem se manifestado em relação a essa demanda. Para isso, examinemos os documentos estatais que trabalham a (im)possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais e travestis no Brasil. Trata-se, portanto, de uma pesquisa documental que elege como documentos de análise: 1) os enunciados da Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CONPEVID) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG); 2) o Procedimento Administrativo nº MPPR-0046.16.034637-8; 3) oito decisões judiciais encontradas em sítios dos Tribunais de Justiça e dos Diários de Justiça dos estados e do Distrito Federal concernentes ao tema. Tais documentos são frutos de um levantamento que vem sendo realizado em pesquisa doutoral no intuito de traçar as linhas discursivas estatais sobre a nova demanda de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais e travestis.
O presente estudo tem como objetivo principal compreender as disputas pelo sentido da palavra “mu... more O presente estudo tem como objetivo principal compreender as disputas pelo sentido da palavra “mulher” no Judiciário brasileiro quando da aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais. Para isso, examinamos oito decisões versando sobre a temática através de análise documental e bibliográfica. O artigo está estruturado em três partes: a) inicialmente examinamos a produção da demanda de aplicação da Lei nº 1.340/2006 a mulheres transexuais e travestis; b) em seguida, analisamos os argumentos contrários à aplicação da legislação a pessoas trans; e, por último, c) identificamos os fundamentos utilizados pelos magistrados e magistradas para a aplicação da Lei Maria da Penha a esses sujeitos.
Revista brasileira de Ciências Criminais (IBCCrim), May 2018
O presente estudo tem como intuito responder ao chamado de uma vitimologia queer, oferecendo inst... more O presente estudo tem como intuito responder ao chamado de uma vitimologia queer, oferecendo instrumentos teóricos dos estudos feministas e queer para a compreensão das condições de vitimação de vidas travestis no Brasil. Nossa metodologia tem como base o aporte teórico e metodológico da teoria do discurso desenvolvida por Judith Butler e Michel Foucault. Nosso argumento principal se baseia na ideia de que a vida e a humanidade são produzidas por molduras epistemológicas saturadas de poder, tendo o gênero um papel fundamental na produção do ideal de humanidade compartilhado pelas pessoas. Nesse sentido, a experiência travesti, como prática desestabilizadora da coerência e continuidade entre o sexo, o gênero e o desejo, pode ser classificada como vida precária e desapropriada, estando mais vulnerável à violência física e letal.
Resumo O presente artigo tem como intuito principal analisar os discursos judiciais referentes às... more Resumo O presente artigo tem como intuito principal analisar os discursos judiciais referentes às demandas de retificação de nome e sexo no registro civil antes da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275 proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. Para isso, trabalhamos com os pressupostos teórico-metodológicos na análise do discurso de matriz francesa e base foucaultiana. Nossa metodologia de análise consiste no estudo de caso, e utilizamos como técnica de pesquisa a análise documental. Os documentos examinados são três decisões do Superior Tribunal de Justiça envolvendo a retificação de dados no registro civil de pessoas transexuais. Será apresentado que as decisões judiciais concernentes à retificação de nome e sexo no registro civil de pessoas transexuais (re)produzem verdades que fortalecem as normas de gênero responsáveis pela hierarquização de algumas experiências identitárias, incluindo a transexual. Dessa maneira, a decisão do Supremo Tribunal Federal aparece como u...
O presente trabalho tem como intuito analisar a tensão existente entre a humanidade dos direitos ... more O presente trabalho tem como intuito analisar a tensão existente entre a humanidade dos direitos humanos e os processos de produção diferenciada do humano aos quais dissidentes sexuais e de gênero são submetidos por performatizarem o gênero ou a sexualidade atravessando os enquadramentos normativos que organizam as condições necessárias para o reconhecimento. Para isso, nosso pressuposto teórico-metodológico assenta-se nas ideias desenvolvidas pela teoria do discurso de Judith Butler e Michel Foucault. O estudo divide-se em três seções: na primeira, examinamos as condições que possibilitaram a emergência do sujeito jurídico moderno dos direitos humanos; na segunda, analisamos como são engendradas as identidades sexuais e de gênero, relacionando esse processo com a fabricação da humanidade; por último, estudamos as possibilidades de novas articulações de humanidade no Direito. Concluímos que, apesar dos direitos humanos serem instrumentos de assujeitamento, os termos humanidade e dir...
O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do direito ao acesso à justiça de tr... more O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do direito ao acesso à justiça de travestis e transexuais no Estado do Maranhão. Como técnicas de pesquisa utilizamos entrevistas estruturadas com representantes da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria pública do Estado do Maranhão, além de análise de dados. Concluímos que apesar de existirem instituições que oferecem gratuitamente serviço assistência judiciária no Estado do Maranhão, outros fatores interferem na efetividade de acesso à justiça de pessoas trans, como a marginalização, violências simbólicas e o estado de vulnerabilidade e precariedade em que vivem.
O presente trabalho tem a intenção de analisar a desnaturalização dos conceitos de sexo, gênero e... more O presente trabalho tem a intenção de analisar a desnaturalização dos conceitos de sexo, gênero e sexualidade, objetivando examinar se essas categorias constroem processos de normalização e fabricação do sujeito humano. Parte-se da hipótese de que a experiência identitária travesti consegue demonstrar o caráter construído de todas as identidades. Para o desenvolvimento do trabalho, optou-se por revisar algumas teorias sobre a construção discursiva do gênero e da sexualidade, além de utilizar dados colhidos em pesquisas etnográficas sobre travestis
A questão sobre a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para casos d... more A questão sobre a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para casos de violência doméstica e familiar contra mulheres trans e travestis tem sido o objeto central de uma proliferação discursiva. Este trabalho se propõe, assim, a investigar as relações de embate e de articulação de discursos que emergem a partir dessa questão, a fim de explicitar o processo simultâneo de coprodução do “Estado/Direito” e do “gênero” implícitos sob esses sistemas de significação. A pesquisa combina elementos teórico-metodológicos da “etnografia dos papéis” com os da “etnografia no ciberespaço”, e adota a Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe como método de análise. Os resultados apontam para a existência de duas formações discursivas principais, designadas aqui como “articulatória” e “opositora”. A primeira, hoje hegemonizada no país, perfaz-se mediando e sendo mediada por uma rede de atores pertencentes a distintas instituições e movimentos sociais, os quais defendem a possibilidade de incidência da Lei Maria da Penha aos casos de violência contra mulheres trans. A segunda eclode apenas no interior da comunidade interpretativa, engendrando o posicionamento minoritário defensor da inviabilidade da aplicação da lei a pessoas trans. Conclui-se que as dinâmicas de significação se dão sob relações sociais de gênero, raça e classe que, embora estruturem as condições atuais de reconhecimento de direitos trans, sobretudo pela construção de ideações de “Estado/Direito” afeitas à proteção das “minorias” e “vulneráveis” ou da garantia da “dignidade humana”, continuam a forjar figuras que separam aquelas que podem ser reconhecidas como vítimas da violência daquelas que não podem.
O trabalho aborda as respostas dadas pelo Poder Judiciário para as demandas de retificação de nom... more O trabalho aborda as respostas dadas pelo Poder Judiciário para as demandas de retificação de nome e sexo jurídico no registro civil de sujeitos transexuais e travestis, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê exceções quando as expressões de gênero contrastarem com os atributos presentes nos documentos de identidade, experiência pela qual passam esses indivíduos. Ao contrário do que são interpelados a ser, as mulheres e homens transexuais e travestis vivenciam o gênero diferentemente das normas criadas no contexto do heterossexismo que exigem a coerência e continuidade entre sexo, gênero e sexualidade. A problemática consiste em indagar os discursos produzidos, no âmbito do campo jurídico, pelos magistrados responsáveis pelo julgamento desses casos. Abordamos os conceitos de “discurso”, “poder” e “verdade” a partir da Análise do Discurso de linha francesa, de base foucaultiana, dialogando com autores como Michel Miaille e Clémerson Merlin Clève com o objetivo de compreender os aspectos discursivos do Direito. A seguir, tratamos de enunciados como “sexo”, “gênero”, “sexualidade” e “transexualidade”, principalmente através de Judith Butler. Depois, examinamos algumas normativas acerca do direito ao nome, bem como as possibilidades e meios de alteração de dados do registro civil. Ao final, avaliamos, através de análise documental e revisão bibliográfica, algumas sentenças proferidas no estado do Maranhão. Os resultados da pesquisa demonstram que o estado do Maranhão, em parte, tem dado respostas positivas aos processos envolvendo sujeitos trans, principalmente pelo reconhecimento da importância da retificação para as travestis e para sujeitos transexuais não operados, contrastando com o contexto nacional.
Revista Interdisciplinar em Cultura e Sociedade, 2022
Objetivo analisar cinco decisões judiciais prolatadas por dois magistrados de violência domé... more Objetivo analisar cinco decisões judiciais prolatadas por dois magistrados de violência doméstica e familiar contra a mulher atinentes à demanda de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais. Chamo-os de o “juiz técnico” e o “juiz penalista”, pois ambos recorrem a elementos dogmático-jurídicos para fundamentar suas sentenças, antagonizando com o manejo da gramática moral de gênero majoritariamente adotada pelos magistrados brasileiros nos processos envolvendo a questão da violência doméstica e familiar contra mulheres trans. Adoto a análise qualitativa de documentos judiciais publicados entre 2015 e 2017 na Justiça da Bahia e do Distrito Federal, levantados por intermédio de uma etnografia documental no ciberespaço. Como resultados, noto que o recurso à uma gramática técnico-dogmática, em vez de atender a requisitos de neutralidade da linguagem jurídica, aciona formações discursivas perfeitas por relações articuladas de gênero, raça e classe que produzem sujeitos, ideais de Estado e de gênero
Intenta-se fazer um exame acerca de como a categoria genero influencia no processode desenvolvime... more Intenta-se fazer um exame acerca de como a categoria genero influencia no processode desenvolvimento, partindo do conceito de desenvolvimento como liberdade de AmartyaSen. Tendo em vista essa finalidade, analisam-se as principais violacoes de direitos humanossofridas por travestis e transexuais em decorrencia da construcao identitaria feminina e masculinaem contraste com as normas sociais que instituem posicoes hierarquicas de homens emulheres como constituintes das categorias macho e femea, ou seja, conflitos constituidos nobojo das relacoes de genero. O presente estudo e resultado de revisao bibliografica e analise dedados relativos a violencia homofobica praticada contra experiencia trans.
portuguesO presente estudo tem como intuito responder ao chamado de uma vitimologia queer, oferec... more portuguesO presente estudo tem como intuito responder ao chamado de uma vitimologia queer, oferecendo instrumentos teoricos dos estudos feministas e queer para a compreensao das condicoes de vitimacao de vidas travestis no Brasil. Nossa metodologia tem como base o aporte teorico e metodologico da teoria do discurso desenvolvida por Judith Butler e Michel Foucault. Nosso argumento principal se baseia na ideia de que a vida e a humanidade sao produzidas por molduras epistemologicas saturadas de poder, tendo o genero um papel fundamental na producao do ideal de humanidade compartilhado pelas pessoas. Nesse sentido, a experiencia travesti, como pratica desestabilizadora da coerencia e continuidade entre o sexo, o genero e o desejo, pode ser classificada como vida precaria e desapropriada, estando mais vulneravel a violencia fisica e letal. EnglishThe present study aims to respond the call of a queer victimology by offering theoretical tools of feminist and queer studies to understand th...
A transexualidade e a travestilidade sao experiencias identitarias socialmente construidas, da me... more A transexualidade e a travestilidade sao experiencias identitarias socialmente construidas, da mesma forma que a identidade de homens e mulheres. Entretanto, ao serem formadas em resistencia as normas de genero, sao socialmente marginalizadas e acabam ficando vulneraveis a violencias fisicas e simbolicas. Analisam-se, nesse estudo, dados acerca da violencia letal contra a identidade trans proveniente do odio transfobico. Busca-secompreender em que contexto essas agressoes se materializam e como algunsorganismos internacionais de protecao a direitos humanoslidam com esses casos.Teoricamente, o trabalho pauta-se nos estudos de Butler (2003), nos entendimentos que os organismos de direitos humanos tem sobre a identidade de genero, e na nocao de discurso proposta por Michel Foucault (2010 ; 2009). Os resultados da pesquisa demonstram que transgeneros possuem grande vulnerabilidade para violencia letal, fato que tem chamado atencao das instituicoes de protecao aos direitos humanos. Palav...
O trabalho aborda as respostas dadas pelo Poder Judiciario para as demandas de retificacao de nom... more O trabalho aborda as respostas dadas pelo Poder Judiciario para as demandas de retificacao de nome e sexo juridico no registro civil de sujeitos transexuais e travestis, uma vez que o ordenamento juridico brasileiro nao preve excecoes quando as expressoes de genero contrastarem com os atributos presentes nos documentos de identidade, experiencia pela qual passam esses individuos. Ao contrario do que sao interpelados a ser, as mulheres e homens transexuais e travestis vivenciam o genero diferentemente das normas criadas no contexto do heterossexismo que exigem a coerencia e continuidade entre sexo, genero e sexualidade. A problematica consiste em indagar os discursos produzidos, no âmbito do campo juridico, pelos magistrados responsaveis pelo julgamento desses casos. Abordamos os conceitos de “discurso”, “poder” e “verdade” a partir da Analise do Discurso de linha francesa, de base foucaultiana, dialogando com autores como Michel Miaille e Clemerson Merlin Cleve com o objetivo de com...
A transexualidade e a travestilidade são experiências identitárias socialmente construídas, da me... more A transexualidade e a travestilidade são experiências identitárias socialmente construídas, da mesma forma que a identidade de homens e mulheres. Entretanto, ao serem formadas em resistência às normas de gênero, são socialmente marginalizadas e acabam ficando vulneráveis a violências físicas e simbólicas. Analisam-se, nesse estudo, dados acerca da violência letal contra a identidade trans proveniente do ódio transfóbico. Busca-se compreender em que contexto essas agressões se materializam e como algunsorganismos internacionais de proteção a direitos humanoslidam com esses casos. Teoricamente, o trabalho pauta-se nos estudos de Butler (2003), nos entendimentos que os organismos de direitos humanos tem sobre a identidade de gênero, e na noção de discurso proposta por Michel Foucault (2010 ; 2009).Os
resultados da pesquisa demonstram que transgêneros possuem grande
vulnerabilidade para violência letal, fato que tem chamado atenção das
instituições de proteção aos direitos humanos.
Teorias dos direitos humanos, direito e sociedade: genealogia e prospectivas do pensamento jurídico, 2019
O presente trabalho tem como tema a análise da aplicabilidade da Lei 11.340/2006 a mulheres trans... more O presente trabalho tem como tema a análise da aplicabilidade da Lei 11.340/2006 a mulheres transexuais e travestis. Nossa proposta é analisar como o Estado tem se manifestado em relação a essa demanda. Para isso, examinemos os documentos estatais que trabalham a (im)possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais e travestis no Brasil. Trata-se, portanto, de uma pesquisa documental que elege como documentos de análise: 1) os enunciados da Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CONPEVID) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG); 2) o Procedimento Administrativo nº MPPR-0046.16.034637-8; 3) oito decisões judiciais encontradas em sítios dos Tribunais de Justiça e dos Diários de Justiça dos estados e do Distrito Federal concernentes ao tema. Tais documentos são frutos de um levantamento que vem sendo realizado em pesquisa doutoral no intuito de traçar as linhas discursivas estatais sobre a nova demanda de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais e travestis.
O presente estudo tem como objetivo principal compreender as disputas pelo sentido da palavra “mu... more O presente estudo tem como objetivo principal compreender as disputas pelo sentido da palavra “mulher” no Judiciário brasileiro quando da aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais. Para isso, examinamos oito decisões versando sobre a temática através de análise documental e bibliográfica. O artigo está estruturado em três partes: a) inicialmente examinamos a produção da demanda de aplicação da Lei nº 1.340/2006 a mulheres transexuais e travestis; b) em seguida, analisamos os argumentos contrários à aplicação da legislação a pessoas trans; e, por último, c) identificamos os fundamentos utilizados pelos magistrados e magistradas para a aplicação da Lei Maria da Penha a esses sujeitos.
Revista brasileira de Ciências Criminais (IBCCrim), May 2018
O presente estudo tem como intuito responder ao chamado de uma vitimologia queer, oferecendo inst... more O presente estudo tem como intuito responder ao chamado de uma vitimologia queer, oferecendo instrumentos teóricos dos estudos feministas e queer para a compreensão das condições de vitimação de vidas travestis no Brasil. Nossa metodologia tem como base o aporte teórico e metodológico da teoria do discurso desenvolvida por Judith Butler e Michel Foucault. Nosso argumento principal se baseia na ideia de que a vida e a humanidade são produzidas por molduras epistemológicas saturadas de poder, tendo o gênero um papel fundamental na produção do ideal de humanidade compartilhado pelas pessoas. Nesse sentido, a experiência travesti, como prática desestabilizadora da coerência e continuidade entre o sexo, o gênero e o desejo, pode ser classificada como vida precária e desapropriada, estando mais vulnerável à violência física e letal.
Resumo O presente artigo tem como intuito principal analisar os discursos judiciais referentes às... more Resumo O presente artigo tem como intuito principal analisar os discursos judiciais referentes às demandas de retificação de nome e sexo no registro civil antes da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275 proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. Para isso, trabalhamos com os pressupostos teórico-metodológicos na análise do discurso de matriz francesa e base foucaultiana. Nossa metodologia de análise consiste no estudo de caso, e utilizamos como técnica de pesquisa a análise documental. Os documentos examinados são três decisões do Superior Tribunal de Justiça envolvendo a retificação de dados no registro civil de pessoas transexuais. Será apresentado que as decisões judiciais concernentes à retificação de nome e sexo no registro civil de pessoas transexuais (re)produzem verdades que fortalecem as normas de gênero responsáveis pela hierarquização de algumas experiências identitárias, incluindo a transexual. Dessa maneira, a decisão do Supremo Tribunal Federal aparece como u...
O presente trabalho tem como intuito analisar a tensão existente entre a humanidade dos direitos ... more O presente trabalho tem como intuito analisar a tensão existente entre a humanidade dos direitos humanos e os processos de produção diferenciada do humano aos quais dissidentes sexuais e de gênero são submetidos por performatizarem o gênero ou a sexualidade atravessando os enquadramentos normativos que organizam as condições necessárias para o reconhecimento. Para isso, nosso pressuposto teórico-metodológico assenta-se nas ideias desenvolvidas pela teoria do discurso de Judith Butler e Michel Foucault. O estudo divide-se em três seções: na primeira, examinamos as condições que possibilitaram a emergência do sujeito jurídico moderno dos direitos humanos; na segunda, analisamos como são engendradas as identidades sexuais e de gênero, relacionando esse processo com a fabricação da humanidade; por último, estudamos as possibilidades de novas articulações de humanidade no Direito. Concluímos que, apesar dos direitos humanos serem instrumentos de assujeitamento, os termos humanidade e dir...
O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do direito ao acesso à justiça de tr... more O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do direito ao acesso à justiça de travestis e transexuais no Estado do Maranhão. Como técnicas de pesquisa utilizamos entrevistas estruturadas com representantes da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria pública do Estado do Maranhão, além de análise de dados. Concluímos que apesar de existirem instituições que oferecem gratuitamente serviço assistência judiciária no Estado do Maranhão, outros fatores interferem na efetividade de acesso à justiça de pessoas trans, como a marginalização, violências simbólicas e o estado de vulnerabilidade e precariedade em que vivem.
O presente trabalho tem a intenção de analisar a desnaturalização dos conceitos de sexo, gênero e... more O presente trabalho tem a intenção de analisar a desnaturalização dos conceitos de sexo, gênero e sexualidade, objetivando examinar se essas categorias constroem processos de normalização e fabricação do sujeito humano. Parte-se da hipótese de que a experiência identitária travesti consegue demonstrar o caráter construído de todas as identidades. Para o desenvolvimento do trabalho, optou-se por revisar algumas teorias sobre a construção discursiva do gênero e da sexualidade, além de utilizar dados colhidos em pesquisas etnográficas sobre travestis
A identidade de pessoas transexuais e travestis apresenta-se hoje como uma das mais discriminadas... more A identidade de pessoas transexuais e travestis apresenta-se hoje como uma das mais discriminadas na sociedade brasileira. Tal fenômeno acontece em decorrência dos ideais normativos que estabelecemque para que uma pessoa seja considerada humana ela necessita observar as normas que determinam a coerência e continuidade entre o gênero, o sexo e a sexualidade. Como sujeitos trans performatizam seus gêneros contrariando essas normas, acabam se tornando mais vulneráveis à violência física, simbólica e letal. É diante dessa realidade que observamos sujeitos políticos trans utilizando a gramática dos direitos como forma de superar as condições desiguais de vida. Logo, questionamos nesse trabalho: em que medida a utilização da gramática dos direitos pelos movimentos de pessoas trans pode impactar positivamente nas dinâmicas democráticas relativas à cidadania desses sujeitos? Para a referida análise, partimos dos pressupostos teóricos-metodológicos da teoria do discurso. Concluímos que, apesar da instrumentalização dessa gramática conjurar seus próprios perigos, pois depende, em certa medida, da atividade burocrática do Estado, ainda assim pode contribuir para a transformação das condições de vida das pessoas transexuais.
RESUMO O corpo silencia discursos normalizadores provenientes de jogos de poder através da sua ap... more RESUMO O corpo silencia discursos normalizadores provenientes de jogos de poder através da sua aparência pré-discursiva. A travesti encontra um lugar-nenhum dentro da aceitabilidade social que exige a identificação "lógica" entre o biológico e o papel cultural. A sua performance feminina em corpo de macho contraria o dispositivo da sexualidade que impõe a assimilação de seu sexo à sua identidade, situando-as nas zonas inóspitas e inabitáveis da vida social. É dentro dessa premissa que se pretende investigar de que maneira o sistema de justiça criminal, em especial a sua instituição policial, incorpora e reitera as normas da heterossexualidade compulsória, investindo na criminalização e na violência institucionalizada contra travestis, que visivelmente carregam o estigma da abjeção. Os membros do corpo policial levam para dentro das instituições os mesmos preconceitos presentes no corpo social, fator determinante para que persigam aqueles que carregam valores considerados negativos pela sociedade. As travestis são verdadeiros alvos para a força repressiva estatal. Há aqui uma clara perseguição não por condutas descritas como criminosas pelo CPB, mas sim a uma identidade não inteligível, acossada principalmente pelo estigma que carrega. Palavras-chave: travesti; performance de gênero; violência policial.
Trata-se de proposta de investigar os limites e possibilidades de uma maior intervenção estatal n... more Trata-se de proposta de investigar os limites e possibilidades de uma maior intervenção estatal na vida de mulheres profissionais do sexo. Nesse sentido, partiu-se do pressuposto teórico-metodológico da teoria do discurso de Laclau e Mouffe, em sua intersecção com a teoria do sujeito de Judith Butler. Como resultado, concluiu-se que apesar de uma maior proteção do Estado ser condição do reconhecimento de direitos sociais e individuais, esse assujeitamento pode implicar em novas formas de normalização e reprodução dos regimes regulatórios. Palavras-chave: Direitos. Estado. Prostituição. It is a proposal to investigate the limits and possibilities of a greater state intervention in the lives of female sex workers. In this sense, we started from the theoretical-methodological assumption of Laclau and Mouffe's theory of discourse, in its intersection with Judith Butler's theory of the subject. As a result, it was concluded that, despite greater State protection being a condition for the recognition of social and individual rights, this subjection may imply new forms of normalization and reproduction of regulatory regimes.
D598 Direitos, gênero e movimentos sociais I [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFPB;, 2014
O presente trabalho tem o intuito de analisar a relação existente entre o processo de distribuiçã... more O presente trabalho tem o intuito de analisar a relação existente entre o processo de distribuição do status de vítima e a proteção e prevenção de travestis em crimes transfóbicos. Parte-se da hipótese de que a vitimação é desigualmente distribuída entre os membros de uma sociedade, e justamente pelo fato de que a "verdadeira vítima" é sempre apreendida pelo sistema penal através da análise e confirmação de atributos socialmente valorizados, as travestis acabam sendo revitimizadas, tendo em vista que o imaginário popular brasileiro sustenta suas imagens sempre em dualidade com estigmas ligados à criminalidade, prostituição, drogas e violência. Para o desenvolvimento deste artigo, apresentamos a teoria dos gêneros performativos da autora Judith Butler; analisamos as identidades travestis a partir de algumas etnografias realizadas no Brasil; examinamos os conceitos e os dados acerca violência transfóbica e, por fim, fazemos a análise da relação entre os processos de seleção da vítima pelo sistema penal e a travestilidade. Palavras-chave: Travestilidade. Sistema Penal. Vitimação.
XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - UFMG/FUMEC/DOM HELDER CÂMARA, 2015
Com o intuito de analisar se o Poder Judiciário tem promovido justiça às pessoas transexuais e tr... more Com o intuito de analisar se o Poder Judiciário tem promovido justiça às pessoas transexuais e travestis, analisamos as respostas dadas por essa instituição às demandas de retificação de nome e sexo no Registro Civil da população trans. Partimos da ideia de justiça desenvolvida por Amartya Sen, compreendendo que a avaliação da justiça e da injustiça depende do grau de capacidade que os indivíduos têm para escolher entre diversas oportunidades que os levem a concretizar seus planos de vida. Tendo em vista que o nome é um dos meios de reconhecimento das identidades trans, compreendemos que existiria uma ampliação de liberdades substantivas desses indivíduos caso as demandas de retificação fossem deferidas. Para a análise, utilizamos revisão bibliográfica interdisciplinar para compreendermos enunciados como justiça, liberdade, gênero, transexualidade e transfobia. Os resultados apontam que, ao invés de proteger e promover a cidadania transexual, o Poder Judiciário tem se mostrado um lugar de reprodução de discursos excludentes e violências invisíveis que marginalizam essas pessoas, ao invés de promover suas autonomias e liberdades.
XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI BRASÍLIA – DF, 2017
O artigo tem como intuito analisar o conceito de deficiência constante no Estatuto da Pessoa com ... more O artigo tem como intuito analisar o conceito de deficiência constante no Estatuto da Pessoa com deficiência e na Convenção de Direitos da pessoa com Deficiência com base nas críticas das teorias feministas, queer e crip. Partimos da abordagem metodológica desenvolvida pela análise do discurso de matriz francesa e base foucaultiana. O trabalho divide-se em três partes: na primeira fazemos os exames dos institutos jurídicos que garantem direitos de pessoas com deficiência no Brasil; em seguida, analisamos as ideias desenvolvidas por autores que trabalham a teoria da deficiência; por último, examinamos os conceitos de deficiência no Estatuto e na Convenção
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resultados da pesquisa demonstram que transgêneros possuem grande
vulnerabilidade para violência letal, fato que tem chamado atenção das
instituições de proteção aos direitos humanos.
resultados da pesquisa demonstram que transgêneros possuem grande
vulnerabilidade para violência letal, fato que tem chamado atenção das
instituições de proteção aos direitos humanos.
por Amartya Sen, compreendendo que a avaliação da justiça e da injustiça depende do grau de capacidade que os indivíduos têm para escolher entre diversas oportunidades que os levem a concretizar seus planos de vida. Tendo em vista que o nome é um dos meios de reconhecimento das identidades trans, compreendemos que existiria uma ampliação de
liberdades substantivas desses indivíduos caso as demandas de retificação fossem deferidas.
Para a análise, utilizamos revisão bibliográfica interdisciplinar para compreendermos
enunciados como justiça, liberdade, gênero, transexualidade e transfobia. Os resultados apontam que, ao invés de proteger e promover a cidadania transexual, o Poder Judiciário tem se mostrado um lugar de reprodução de discursos excludentes e violências invisíveis que marginalizam essas pessoas, ao invés de promover suas autonomias e liberdades.
análise do discurso de matriz francesa e base foucaultiana. O trabalho divide-se em três partes: na primeira fazemos os exames dos institutos jurídicos que garantem direitos de pessoas com deficiência no Brasil; em seguida, analisamos as ideias desenvolvidas por autores que trabalham a teoria da deficiência; por último, examinamos os conceitos de deficiência no Estatuto e na Convenção