Roberto Efrem Filho

Em 2 de junho de 2020, o menino Miguel Otávio caiu do nono andar de um edifício no centro do Recife, após ser deixado sozinho no elevador por Sari Côrte Real, patroa de sua mãe, Mirtes de Souza, empregada doméstica. No presente artigo, nós buscamos tematizar analiticamente duas controvérsias que, logo após o incidente, passaram a ocupar redes sociais e veículos de comunicação, demarcando as diferentes leituras sobre a morte de Miguel e a culpabilização ou não de Sari: a) o lugar onde a morte aconteceu, um prédio de luxo envolto nos recentes conflitos pela política urbana no Recife; e b) a presença de racismo no caso. Considerando que a experiência da pandemia de Covid-19 não apenas atinge desigualmente sujeitos e populações, mas oportuniza o acionamento, a atualização e a explicitação de relações de poder e domínio, valemo-nos do acompanhamento das narrativas em torno do caso na imprensa e nas redes sociais, sobretudo através da hashtag #justicapormiguel.

Resumo O artigo discute algumas das relações entre mães e processos de Estado, tendo em vista sobretudo os movimentos de mães e familiares de vítimas de violência institucional, as análises inaugurais a esse respeito nas ciências sociais brasileiras, as implicações dessas mães e familiares nas políticas de produção de conhecimento e na crise democrática que atravessamos. Na primeira parte do artigo, retomamos pesquisas fundamentais que constituíram o campo de estudos que pensa desde a perspectiva do envolvimento de mães em movimentos de reivindicação por direitos e justiça. A segunda parte do artigo propõe-se à apresentação de alguns dos desdobramentos, em nossas próprias pesquisas, desse envolvimento e da produção de um conhecimento compartilhado entre pesquisadoras e o que se denomina usualmente como “interlocutoras”. A última parte do artigo discute a posicionalidade dos movimentos de mães e familiares de vítimas de violência junto ao que se tem chamado de “crise democrática bras...

No presente ensaio etnográfico, pretendemos explorar analiticamente a renúncia da mãe e seus efeitos em certas práticas e constrangimentos de Estado, ao tempo que procuramos dimensionar essa "mãe" como sujeito profundamente implicado em nossa frágil experiência democrática. Apostamos na ideia de que as mais recentes e cortantes disputas pelos limites de nossa democracia têm a "mãe" em seu cerne. Para tanto, valemo-nos da análise de quatro excertos narrativos. Dois desses excertos se relacionam às narrativas de Marcela sobre a sua conturbada relação com Ricardo, o seu filho mais velho, adolescente. Os dois outros excertos narrativos decorrem de episódios que vivenciamos durante o pleito eleitoral de 2018, o qual resultou na eleição de Jair Bolsonaro à presidência do Brasil.

Neste artigo, eu procuro analisar como noções de humilhação, nojo e desprezo informam “imagens de brutalidade” acerca de mortes de LGBT reivindicadas como crimes de ódio ou LGBTfobia. Valendo-me de dados colhidos durante o acompanhamento de atividades do movi- mento LGBTI+ na Paraíba, entre 2012 e 2016, de entrevistas em pro- fundidade com seus militantes e do acesso a autos judiciais relativos àquelas mortes, centro atenção especialmente nas narrativas em torno: a) de uma cena de tentativa de homicídio, provocada por um policial militar que, numa rua do centro de João Pessoa, disparou à queima-
-roupa contra uma travesti que se prostituía e recusou sua cantada; e b) do caso do “serial killer de travestis”, um policial militar acusado de cinco assassinatos numa cidade do sertão paraibano. Com isso, inten- ciono principalmente notar a relevância de práticas de rebaixamento para a configuração daquilo que é tomado como brutal, inclusive a vio- lência policial. Busco sobretudo compreender a sexualização narrativa daquele que rebaixa, humilha, enoja-se e despreza e cujo ato de vio- lentar ou matar é identificado como um gesto de prazer ou remete à suspeita de um desejo.

In this paper, I seek to analyze how notions of humiliation, disgust and contempt inform “images of brutality” regarding LGBT deaths claimed to have been the result of hate crimes or LGBTphobia. Based on data collected during the monitoring of the LGBTI+ movement’s activities in Paraíba between 2012 and 2016, in-depth interviews with its activists, and access to judicial proceedings related to those deaths, I focus especially on the narratives around: a) a scene of attempted murder provoked by a military police officer who, in a street downtown João Pessoa, shot a travesti at close range, one who worked as a prostitute and refused his flirt; and b) the case of the “serial killer of travestis”, a military police officer accused of five murders in a town in the countryside of Paraíba. Thereby, my main purpose is to discuss the relevance of demeaning practices for the configu- ration of what is taken as brutal, including police violence. Above all, I seek to understand the narrative sexualization of the one who demeans, hu- miliates, feels disgusted and despises others, and whose act of raping or killing is identified as a gesture of pleasure or raises questions about desire.

Resumo Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemonos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as práticas generificadas de estruturação dos acórdãos produzidos no STF; e b) como seus ministros se empenham em uma gramática de sofrimento e na articulação da figura da vítima para reconhecer ou negar direitos.

No presente texto, parte de um esforço de pesquisa mais amplo de esquadrinhar os conflitos e materializações que compõem narrativas judiciais acerca de mortes de LGBT  , nós procuramos analisar os manejos de convenções morais de gênero e de sexualidade que participam das disputas em torno das figurações da vítima e do algoz num caso judicial amplamente associado à ideia de homofobia . Detemo-nos em especial na compreensão das formas como aquelas convenções morais se articulam a processos de criminalização. Para tanto, valemo-nos de um corpus de análise diverso, formado pelos autos do inquérito policial e do processo judicial referentes à morte de Suzana dos Santos – ou Suzanita, como se tornou conhecida – e por uma miríade de documentos públicos, matérias jornalísticas e entrevistas a respeito do “caso do serial killer de travestis”, disponíveis on-line.

Neste ensaio, analiso diferentes formas como relações de gênero e de sexualidade operam na tessitura narrativa do julgamento do Habeas Corpus 152752/PR, impetrado pelos advogados de Luiz Inácio Lula da Silva junto ao Supremo Tribunal Federal. Para tanto, examino os votos dos três ministros do Supremo que aludiram às figuras do “estupro” e/ou do “estuprador” durante as fundamentações de suas decisões. Com isso, persigo duas tematizações principais: a) a de que a mobilização de convenções morais de gênero e de sexualidade participa profundamente das narrativas judiciais e, em especial, da figuração do “algoz”, de modo que o “estuprador” acaba funcionando como exterior constitutivo do “réu”; e b) a de que relações de gênero e de sexualidade atuam na produção de sentidos, lógicas e processos de Estado, mas sobretudo, no que aqui interessa mais diretamente, em suas dimensões jurídicas.

O artigo tematiza o ato extremo de dispor o corpo à oportunidade da morte, em meio a uma greve de fome realizada em 2018 por um grupo de militantes perante os ministros do Supremo Tribunal Federal, os quais se recusavam a julgar em tempo as ações judiciais que permitiriam a liberdade e a então candidatura de Lula a presidência do Brasil.

Este artigo objetiva tratar das aproximações e dos distanciamentos entre duas figuras fundamentais para os processos de Estado, as vítimas e seus algozes. Estruturando-se a partir de dois momentos etnográficos distintos, o momento da entrevista com Rosa, uma militante de Direitos Humanos e mãe de Gabriel, um menino cujo assassinato teria sido motivado por homofobia, e o momento da sessão do tribunal do júri que levou à condenação dos dois acusados por esse homicídio, este texto tematiza as “reciprocidades constitutivas” entre relações de gênero, sexualidade, classe, racialização, geração etc. que compõem as narrativas e experiências muito próximas da vítima e dos algozes e fazem de todos eles alvos prioritários dos processos mais amplos de criminalização e violência. Considerando, ainda, a relevância das noções de “crime” e “violência” na contextura das formas estatais de inteligibilidade, este texto aborda, também, o lugar do crime no interior daquelas reciprocidades constitutivas, distinguindo-o do objeto central dos confrontos em que Rosa se encontra implicada, a violência, então compreendida como o excesso, o inadmissível narrativo que, contraditoriamente, compõe a possibilidade de reconhecimento das vítimas, os meninos de Rosa.

Este artigo objetiva discutir como relações de gênero e de sexualidade operam na tessitura de narrativas sobre violência e como a reivindicação narrativa da violência atua no perfazimento de relações de gênero e de sexualidade. Valho-me da análise de narrativas a respeito do “caso Emília” – um caso de estupro e assassinato – acionadas por algumas das mulheres que compuseram o comitê dedicado a desvendar o desaparecimento. Parto de três tematizações principais: a) a de que a “luta por justiça” requer a disputa pela legitimidade de a vítima ser uma vítima; b) a de que, no seio dessas disputas, a publicização da intimidade da dor e do sofrimento costuma operar nos contornos de legitimação de denúncias, denunciantes e vítimas, mobilizando, por exemplo, noções de gênero ligadas à maternidade; e, por fim, c) a de que as reivindicações da violência tendem a atualizar convenções morais acerca da sexualidade, como aquelas que envolvem as noções de “prostituição” e “tráfico de pessoas”.

Safira morreu a trinta facadas. Neste texto, valendo-me da análise dos autos do inquérito policial e de parte do processo judicial que tiveram Safira como vítima e das entrevistas realizadas no transcurso da pesquisa de doutorado, eu procuro discutir: a) o acionamento das “imagens de brutalidade”, como aquelas formadas pelas referências às trinta facadas que vitimaram Safira, em meio às disputas pela caracterização da homofobia; b) a definição da homofobia ou da transfobia como chave de inteligibilidade para a compreensão das relações de gênero e de sexualidade que constituem casos como o de Safira; c) a localização do assassinato no interior do que venho chamando de “reciprocidades constitutivas” entre relações de classe, gênero, sexualidade, racialização, geração, território etc.; e, enfim, d) a correlação entre a “criminalização” de Safira – ela, afinal, é descrita como uma “ladra” – e aquelas reciprocidades.

This article seeks to discuss how gender and sexuality relations operate in the weaving of narratives about violence and how the narrative claim to violence contributes to making gender and sexuality relations. I analyze the narratives employed in the " Emília case " – a case of rape and murder – by some of the women who were part of the committee dedicated to uncovering her disappearance. I address three main themes: a) that the " struggle for justice " requires the dispute for the victim's legitimacy as a victim; b) that, within these disputes, the publicization of intimate pain and suffering usually operates along the outlines of the legitimation of accusations, accusers and victims, mobilizing, for instance, notions of gender related to motherhood; and, lastly, c) that the claims to violence tend to actualize moral conventions surrounding sexuality, such as those involving notions of " prostitution " and " human trafficking " .

Este trabalho objetiva compreender os conflitos e materializações constituintes das mortes de LGBT reivindicadas, pelo Movimento, como crimes de ódio. Para isso, vale-se do acompanhamento das atividades do Movimento LGBT na Paraíba, de entrevistas com seus militantes e da análise de documentos, inquéritos e autos de processos judiciais. A pesquisa parte de três tematizações centrais: a) a de que o recurso discursivo à brutalidade atua na compleição identitária do próprio Movimento, ao perfazer suas estratégias e pautas políticas; b) a de que as imagens de brutalidade acionadas pelo Movimento performatizam os corpos das vítimas e auxiliam no forjamento desses corpos como vitimados, em especial, pela homofobia; e c) a de que os conflitos entre o Movimento e setores do Estado manipulam as materialidades dos crimes e, consequentemente, as materialidades dos corpos.

Este artigo analisa as sinuosas relações de poder que atravessam a decisão do Supremo
Tribunal Federal brasileiro a respeito do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas.
Relaciona essa decisão a um acórdão do próprio Supremo Tribunal Federal que negou a
Joana da Paixão Luz o direito à pensão decorrente do falecimento de seu companheiro, Waldemar
do Amor Divino. O Tribunal alegou que Amor Divino era casado com outra mulher à
época de seu relacionamento com Joana e que, portanto, a união dos dois não seria estável.
Ponderam-se neste texto os preços cobrados pela estabilidade e pelo essencialismo, ao tempo
em que se investiga a reprodução sexualizada da propriedade privada.

Neste artigo, pretendo tratar das ambiguidades narrativas constitutivas da (e constituídas pela) classe trabalhadora e, portanto, dos conflitos de classe, sobremaneira de suas ambivalências entre trabalho, crime, racialização, gênero e sexualidade. Procuro, assim, percorrer as sinuosidades das narrativas acionadas por Marcela, uma das lideranças da Ocupação Horizonte, com os objetivos de: a) problematizar o uso comum das noções de “classe” e “trabalho”; b) compreender os entrecruzamentos constitutivos de relações de classe, racialização, gênero e sexualidade; e c) discutir o lugar do “direito” na conformação e nos dinamismos dos conflitos de que trata Marcela.

Tomando como objeto de análise a peça teatral O Deus da Fortuna (uma parábola sobre a metafísica do capital), este ensaio procura compreender as intenções políticas e a narrativa dramatúrgica do espetáculo como uma oportunidade de olhar para as representações das relações sociais em que o Coletivo de Teatro Alfenim, autor da peça, intervém artisticamente. Este ensaio discute tais intervenções como estratégias de encontro com o “humano”, problematizando a noção de “humanidade” e explicitando as relações de classe, gênero e sexualidade nas quais os sujeitos criam, fazem-se e conjugam seus verbos.

Resumo. Que processos políticos conduzem um membro da cúpula do Judiciário a ser proclamado como herói por um agente dominante do campo midiático? Como o direito e – consequentemente? – ministros caminham para o centro dos debates políticos nacionais? O que leva a revista semanal brasileira de maior circulação a disputar decisões judiciais? Este trabalho pretende discutir questões que dizem respeito à organização histórica de uma cumplicidade estrutural entre os meios de comunicação e o Judiciário, ou, noutros termos, entre o campo midiático e o campo jurídico. São aqui debatidas as posições de seus agentes, as presenças de suas imagens em ambos os campos, as correlações de forças internas e externas. Finalmente, busca-se traçar seus mecanismos mútuos de legitimação e suas hegemonias homólogas.

Este artigo objetiva expor reflexoes acerca dos discursos sobre a “propriedade” e a “posse” circulantes no campo juridico, seja na pratica forense das decisoes dos tribunais, seja na formacao academica das faculdades ou nos manuais juridicos. Seus autores discutem tanto as concepcoes liberais vinculadas ao locus de dominância material e simbolica ocupado por membros desse campo como os argumentos utilizados na assessoria juridica popular, oriundos de setores progressistas do mesmo campo, discutindo a persistencia de uma crenca exacerbada no direito e nos direitos humanos. Para tanto, parte-se de referenciais teoricos pertencentes ao campo da sociologia, como e o caso de Pierre Bourdieu, do direito civil e dos direitos humanos. Discute-se, portanto, no primeiro capitulo, a compreensao marxiana sobre a propriedade e a sua relacao com o Estado e os direitos humanos, a partir do texto “A Questao judaica”, ressaltando as estrategias de internalizacao da propriedade nos sujeitos como dado obvio da realidade material; no segundo capitulo, debate-se as contribuicoes de Ihering para a sustentacao das teses hegemonicas da conceituacao de “posse” e “propriedade”, evidenciando as contradicoes da prelecao liberal constantes nessas contribuicoes; volta-se, no terceiro item, para os argumentos atinentes a pratica da assessoria juridica popular, os quais envolvem elementos como a funcao social da posse, os principios constitucionais e os direitos sociais; na quarta parte, por fim, realiza-se a autocritica referente a possivel reafirmacao, por parte daqueles setores progressistas, de uma crenca messiânica no direito e em suas categorias e classificacoes hegemonicas.

Os grupos de extermínio atuantes na região de fronteira entre Pernambuco e Paraíba assassinam, dentre suas vítimas, adolescentes e jovens em conflito com a lei, supostos “marginais”, trabalhadores rurais, sem-terras e homossexuais. Este “dado”, constante no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Extermínio do Nordeste, concluída no ano de 2005 na Câmara de Deputados, ensejou a pergunta que inaugurou o trabalho de pesquisa desta tese: como “grupos sociais” tão diversos como trabalhadores sem terra e LGBT figuram como vítimas das mesmas armas? O acesso inicial a narrativas documentais e, sobretudo, de militantes de movimentos sociais campesinos e do Movimento LGBT, acerca das violências que atravessam as suas vidas e os conflitos em que se acham implicados, possibilitou a contextura do objeto desta tese: relações de classe, gênero, sexualidade e territoriais reciprocamente constituídas e oportunizadas por narrativas sobre violência e pelas condições de possibilidade de produção dessas narrativas. Com isso, procura-se compreender as formas como essas narrativas sobre violência acionam as e são acionadas pelas reciprocidades constitutivas entre tais relações sociais. A tese se vale do acompanhamento de atividades de movimentos sociais, autos de inquéritos policiais e processos judiciais e, principalmente, de entrevistas junto a militantes dos mencionados movimentos. Percorrendo o caminho metodológico segundo o qual narrativas sobre violência conduzem a mais narrativas sobre violência, a tese passa pelas denúncias de uma militante de Direitos Humanos cujo filho gay foi assassinado num bairro periférico do Recife; transporta-se para cenas de um conflito agrário numa fazenda do semiárido paraibano; transita para as narrativas de duas travestis, ou mulheres transexuais, a respeito de suas trajetórias de migração e trabalho na prostituição; vai ao pequeno quarto de uma moradora de uma ocupação de sem-tetos; visita as páginas dos autos de um processo judicial em que uma travesti sem teto é vítima de assassinato; defronta-se inesperadamente com as dinâmicas do mercado de drogas ilícitas em João Pessoa; aproxima-se das narrativas de integrantes do comitê que buscou solucionar um caso de desaparecimento, estupro e homicídio da filha adolescente de uma sindicalista rural; e contabiliza as trinta facadas desferidas contra o corpo de uma travesti, num ponto de prostituição em Campina Grande. Para tanto, investiga-se as narrativas sobre violências e aquelas relações sociais, assim como o lugar narrativo do crime e da criminalização junto a essas relações. Procura-se também entender como relações de gênero e de sexualidade operam na tessitura de narrativas sobre violência e, ao revés, como a reivindicação narrativa da violência atua no perfazimento de relações de gênero e de sexualidade e nas disputas em torno da legitimação das vítimas.