O artigo explora o caráter paradoxal da atuação de defensores públicos em varas de execução penal... more O artigo explora o caráter paradoxal da atuação de defensores públicos em varas de execução penal de São Paulo e do Rio de Janeiro, nos últimos anos. É fruto de um trabalho de sistematização de experiências de pesquisa diversas: uma investigação etnográfica junto à Defensoria Pública paulista e uma pesquisa documental sobre a execução penal fluminense, com um olhar especialmente voltado para a atuação dos defensores públicos na defesa de direitos difusos e coletivos das pessoas presas, bem como na defesa dos direitos subjetivos dos sentenciados. Após ponderar sobre o papel da assistência jurídica pública no sistema de justiça criminal brasileiro, o artigo explora a atuação dos defensores públicos em momentos decisivos da execução penal quais sejam, o requerimento de benefícios, a verificação de registros processuais, a observação de prazos e a defesa em processos disciplinares. Na fase processual da execução penal, é possível perceber como a intervenção da Defensoria se mostra essencial, por desencadear direitos que fazem a população carcerária fluir pelos espaços de reclusão, ao mesmo tempo, em que figura como totalmente incapaz de fazer com que o sistema de justiça observe devidamente os mais básicos direitos subjetivos de um sentenciado.
This paper examines the process of development and application of the injunction, issued by the I... more This paper examines the process of development and application of the injunction, issued by the Inter-American Court of Human Rights, which established the differentiated calculation of the penalty for prisoners allocated at the Criminal Institute of Plácido de Sá Carvalho, in Rio de Janeiro, Brazil. According to the determinations of that Court, due to the deteriorating conditions of confinement that prevail in that prison, each day of sentence served must be counted as two. Central to this work is the hypothesis that this exceptional situation can reveal deep and implicit meanings that punishment and imprisonment assume in our context. In addition, the present analysis aims to provide elements that enable the improvement of decarceration policies, as well as those for preventing and combating torture.
Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública, 2023
Gráfico 1-Fluxo e Protocolo de Coleta e Processamento de Dados de Processos Gráfico 2-Quantidade ... more Gráfico 1-Fluxo e Protocolo de Coleta e Processamento de Dados de Processos Gráfico 2-Quantidade de ações do banco de dados unificado em função da origem das informações Gráfico 3-Quantidade de ações por ano de distribuição no banco de dados final Gráfico 4-Quantidade de ações competência Gráfico 5-Coleta geral-Distribuição dos questionários por mês Gráfico 6-Somente casos de interesse-Distribuição dos questionários por mês Gráfico 7-Coleta geral-Distribuição dos minutos por mês Gráfico 8-Somente casos de interesse-Distribuição dos minutos por mês Gráfico 9-Casos descartados antecipadamente Gráfico 10-Quantidade de mortes externas e internas Gráfico 11-Quantidade de dados faltantes sobre raça no início do processo Gráfico 12-Quantidade de dados faltantes sobre raça ao final do processo Gráfico 13-Quantidade dados faltantes sobre raça no início do processo Gráfico 14-Quantidade dados faltantes sobre raça ao final do processo Gráfico 15-Quantidade de dados faltantes sobre situação de saúde Gráfico 16-Quantidade de dados faltantes sobre situação de saúde Gráfico 17-Ausência de certidão de óbitos nos processos Gráfico 18-Ausência do número da certidão de óbitos nos processos Gráfico 19-Ausência de certidão de óbitos nos processos Gráfico 20-Ausência do número da certidão de óbitos nos processos Gráfico 21-Informação sobre defesa Gráfico 22-Informações sobre gênero Gráfico 23-Indicadores raciais no início do processo judicial Gráfico 24-Indicadores raciais no fim do processo judicial Gráfico 25-Tempo de vida em média e mediana Gráfico 26-Quantidade de comorbidades Gráfico 27-Informações sobre a escolaridade Gráfico 28-Estado Civil Gráfico 29-Quantidade de filhos e filhas Gráfico 30-Quantidade de filhos e filhas com menos de 12 anos Gráfico 31-Faixas de Renda-Morte interna Gráfico 32-Passagens anteriores pelo sistema de justiça criminal Gráfico 33-Reincidência jurídica Gráfico 34-Passagens anteriores pelo sistema de justiça juvenil-Morte interna Gráfico 35-Regime inicial de cumprimento de pena-Morte interna Gráfico 36-Tempo de pena no processo analisado Gráfico 37-Tempo da pena Gráfico 38-Tempo total de pena Gráfico 39-Tempo total de pena por faixas de tempo Gráfico 40-Residência, local de moradia e(ou) situação de rua Gráfico 41-Local do óbito Gráfico 42-Regime/mecanismos de vigilância na data da morte Gráfico 43-Momento processual Gráfico 44-Profissão Gráfico 45-Informação sobre defesa Gráfico 46-Gênero de quem morreu Gráfico 47-Identificação racial no início do processo Gráfico 48-Identificação racial no fim do processo Gráfico 49-Nacionalidade Gráfico 50-Tempo de vida em média e mediana Gráfico 51-Quantidade de comorbidades Gráfico 52-Escolaridade Gráfico 53-Profissão Gráfico 54-Estado Civil Gráfico 55-Quantidade de filhos e filhas Gráfico 56-Quantidade de filhos e filhas com menos de 12 anos Gráfico 57-Incidência da maternidade Gráfico 58-Média e mediana da renda Gráfico 59-Faixas de renda Gráfico 60-Passagens anteriores pelo sistema de justiça criminal Gráfico 61-Reincidência jurídica Gráfico 62-Passagens anteriores pelo sistema de justiça socioeducativo Gráfico 63-Regime inicial de cumprimento de pena Gráfico 64-Tempo de pena Gráfico 65-Tempo de pena em faixas Gráfico 66-Tempo de pena total Gráfico 67-Tempo de pena total por faixas Gráfico 68-Moradia Gráfico 69-Local do óbito Gráfico 70-Regimes jurídicos e formas de vigilância Gráfico 71-Tempo de permanência na prisão mais recente Gráfico 72-Tempo de liberdade até a morte Gráfico 73-Causas da morte-informações faltantes Gráfico 74-Causas da morte-informações faltantes Gráfico 75-Duração do processo Gráfico 76-Duração do processo Gráfico 77-Tempo para informar a morte no processo Gráfico 78-Tempo para informar a morte no processo Gráfico 79-Tempo para declaração da extinção da punibilidade Gráfico 80-Tempo para declaração da extinção da punibilidade Gráfico 81-Quantidade de documentos Gráfico 82-Quantidade de documentos Gráfico 83-Presença de declaração de óbito Gráfico 84-Presença de declaração de óbito Gráfico 85-Há certidão de óbito? Gráfico 86-Há certidão de óbito? Gráfico 87-As causas da morte foram indicadas Gráfico-As causas da morte foram indicadas? Gráfico 89-Há declaração de que a morte foi por covid-19? Gráfico 90-Há declaração de que a morte foi por covid-19? Gráfico 91-Houve HC com base na Recomendação CNJ 062/2020? Gráfico 92-Houve HC com base na Recomendação CNJ 062/2020? Gráfico 93-Massacres, rebeliões ou chacinas Gráfico 94-Massacres, rebeliões ou chacinas Gráfico 95-Houve investigação da morte? Gráfico 96-Houve investigação da morte? Gráfico 97-Houve perícia? Gráfico 98-Houve perícia? Gráfico 99-Responsável pela D. O. Gráfico 100-Responsável pela D. O. Gráfico 101-Quem informou a morte no processo judicial ou inquérito policial? Gráfico 102-Quem informou a morte no processo judicial ou inquérito policial? Gráfico 103-Distribuição das respostas aos ofícios Gráfico 104-Óbitos de PPL masculina Gráfico 105-Taxa de mortalidade população masculina SIM x Sisdepen Gráfico 106-Taxa de mortalidade população masculina Gráfico 107-Diferença entre taxas de mortalidade Sisdepen e SIM (2016-2019) Gráfico 108-Diferença entre incidência de casos para municípios com e sem unidade prisional Gráfico 109-Diferença entre incidência de casos de sífilis para municípios com e sem unidade prisional, por idade Gráfico 110-Diferença entre incidência de casos de tuberculose para municípios com e sem unidade prisional, por idade Gráfico 111-Diferença entre taxas de internação para municípios com e sem unidade prisional Gráfico 112-Diferença entre taxas de internação por tuberculose para municípios com e sem unidade prisional, por idade Gráfico 113-Diferença entre taxas de mortalidade para municípios com e sem unidade prisional Gráfico 114-Diferença entre taxas de mortalidade de tuberculose para municípios com e sem unidade prisional, por idade Gráfico 115-Diferença entre taxas de mortalidade por homicídio para municípios com e sem unidade prisional, por idade Gráfico 116-Diferença entre taxas de mortalidade por suicídio para municípios com e sem unidade prisional, por idade SUMÁRIO 1 Introdução 1.1 Procedimentos éticos da pesquisa PARTE 1: A MORTE SOB A CUSTÓDIA ESTATAL 2 A ecologia das mortes sob custódia estatal 2.1 Mortes por causas "externas" 2.2 O desaparecimento de presos 2.3. Mortes "naturais" 3. Estudos de caso em profundidade 3.1 Pedro, os caquéticos e a política do "fazer definhar" 3.2. Leandro: fazer morrer e apagar a dívida 3.3 Leonardo e a ferida aberta: morte anunciada, falência da justiça e tratamento penitenciário PARTE 2-A MORTE SOB CUSTÓDIA ESTATAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS 4 Metodologia 4.1 Método de coleta e processamento de dados gerais 4.2 Combinando bancos de dados 4.3 Método-Desenho amostral, seleção de casos de interesse e organização das bases de dados para codificação 4.4 Análise documental e variáveis de interesse 4.5 Padronização do preenchimento dos dados 4.6 Dados sobre o processo de coleta 4.7 Casos descartados antecipadamente e distribuição por tribunal 5 Dentro e fora: territorialidade da morte e responsabilidade do Estado 6 As ausências e as lacunas de informação arquivadas definitivamente 6.1 Ausências de informações relacionadas à pessoa 6.2 Ausência de informações relacionadas ao evento morte PARTE 4-CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 Recomendações e Sugestões 13.1 EIXO 1: Garantia de direitos à PCE e às(aos) familiares e dependentes em relação ao óbito ou desaparecimento de PCE 13.1.1 À autoridade judicial da vara criminal/execução penal 13.1.2 Ao GMF e(ou) tribunal
In this article, we analyze how police violence and practices of incarceration foster the emergen... more In this article, we analyze how police violence and practices of incarceration foster the emergence of a multifaceted political field, which mobilizes various collectives, movements, and activists. We seek to build an analytical plan that allows incorporating these political movements in the prison studies area, demonstrating how incarceration, together with other punitive devices, constitutes a point of articulation and transformation of these social movements. Taking as an empirical reference experiences of political articulation in Sao Paulo, Brazil, we highlight the centrality that prison acquires on the agenda of these movements and the role that victims of state violence perform in them.
RESUMO | Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal dec... more RESUMO | Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal decorrente de ações policiais na cidade de São Paulo, Brasil. O estudo baseou-se na leitura e análise de boletins de ocorrência (BOs) de casos registrados pela Polícia Civil como "resistência seguida de morte" em 2012 e no posterior exame de uma amostra dos processos judiciais resultantes desses BOs. Descrevemos aqui o perfil das ocorrências registradas e o tratamento dispensado a esses casos pelas instituições responsáveis pelo seu processamento. Os resultados da pesquisa mostram que a leniência por parte dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal em relação à letalidade decorrente de ações policiais contribui para oferecer amplo respaldo institucional à atuação violenta dos agentes de segurança pública. PALAVRAS-CHAVE | Homicídio; letalidade policial; polícia; São Paulo; sistema de justiça criminal * Este artigo foi escrito por uma equipe de pesquisadores que se formou no interior do projeto temático "A gestão do conflito na produção da cidade contemporânea: a experiência paulista" (2014-2018), coordenado pela profa. dra. Vera Telles, no âmbito do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo, Brasil. A pesquisa, cujos resultados apresentamos neste artigo, foi possível graças ao financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e à parceria com o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Este Núcleo disponibilizou, para a equipe de pesquisa, cópias de todos os boletins de ocorrência que envolviam mortes de civis cometidas por policiais, dentro do registro de "resistência seguida de morte", na cidade de São Paulo, em 2012.
Resumo O objetivo central deste trabalho é lançar luz sobre as condições de confinamento que vigo... more Resumo O objetivo central deste trabalho é lançar luz sobre as condições de confinamento que vigoram nas unidades prisionais do Rio de Janeiro, tais como se apresentam nos relatórios de inspeção elaborados pela Defensoria Pública estadual, no âmbito do programa de monitoramento do sistema carcerário. O material empírico é analisado a partir de reflexões sobre o papel do direito, seus códigos e instituições para a emergência, expansão e funcionamento atual do cárcere. Como os relatórios analisados sugerem uma aproximação entre as prisões inspecionadas e os campos de concentração nazista, procura-se elaborar algumas das condições, implicações e possibilidades de tal associação, avançando a hipótese de que, no sistema penitenciário fluminense, figurações de prisão e de campo estabeleceriam uma relação de “devir”, nos termos de Deleuze e Guattari.
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2021
conceito de tortura adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), sobretudo a partir da publi... more conceito de tortura adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), sobretudo a partir da publicação, em 2002, do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT, na sigla em inglês) 1 , tem como parâmetro um viés preventivo, pautado por uma abordagem criminológica ecológica (DUARTE e JESUS, 2020). Esse documento propõe inibir a violência cometida por agentes estatais, incidindo sobre os chamados "fatores de risco", de tal modo que a dissuasão se converte na principal estratégia de repressão daquela prática abjeta (PASTORAL CARCERÁRIA, 2016). Por meio de visitas periódicas a espaços considerados vulneráveis à tortura-como cárceres, centros socioeducativos e hospitais psiquiátricos, entre outros-seria possível diminuir as chances de perpetuação de violações (MAIA, 2006). Os agentes estatais saberiam que a qualquer momento estariam sujeitos ao monitoramento efetuado por um órgão externo, o que evitaria o cometimento de uma conduta arbitrária-configurando um sistema de controle sobre vigilantes e custodiadores particular, já qualificado como um "panóptico invertido" (CLIQUENNOIS e SNACKEN, 2018). Em outros termos, a ótica vigente na ONU situa a tortura como uma espécie de crime de oportunidade, cometido em ambientes e momentos específicos, por atores também específicos, contra indivíduos considerados vulneráveis, como as pessoas privadas de liberdade. Em boa medida, porém, tal preceito se distancia do entendimento de que esse tipo de violência exerce papel estrutural nas dinâmicas sociais, especialmente no sistema de justiça criminal de países
Dans ce travail, j’aborde les relations entre l’interieur et l’exterieur des prisons. Premieremen... more Dans ce travail, j’aborde les relations entre l’interieur et l’exterieur des prisons. Premierement, a travers des recits succincts de quelques experiences vecues par trois femmes qui ont eu un membre de leur famille incarcere, je cherche a rendre visibles certaines dynamiques societaires ancrees dans des territoires urbains, lesquelles se structurent dans une relation etroite avec les institutions carcerales. Ensuite, en dessinant les grandes lignes d’une trame de vases communicants qui relient l’interieur et l’exterieur des prisons, j’essaye de mettre en evidence l’importance que revet pour la survie meme et la preservation du systeme penitentiaire a Sao Paulo l’existence des flux de personnes, objets et informations qui le traversent.
As fronteiras da prisão também erodem quando centros de poder e decisão se deslocam para fora dos... more As fronteiras da prisão também erodem quando centros de poder e decisão se deslocam para fora dos muros e para cima de estruturas administrativas; quando injunções legais crescentemente condicionam as atividades do staff prisional, e o interior do cárcere é, cada vez mais, devassado por mecanismos diversos de prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes. A partir de análise qualitativa dos relatórios produzidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no âmbito de seu programa de monitoramento do sistema carcerário, procuro discernir dinâmicas que caracterizam esse mais amplo processo neste contexto específico, bem como informam sobre seus alcances e limites.
Neste artigo, com base em uma pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, exponho algumas d... more Neste artigo, com base em uma pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, exponho algumas das condições sociais que intensificam o sofrimento penitenciário no estado de São Paulo e apresento aspectos estruturantes do regime de processamento que organiza o andamento das penas nas penitenciárias paulistas. Sustento que a opacidade do sistema de justiça, a ilegibilidade dos encaminhamentos processuais e, principalmente, a indeterminação na qualidade e na duração das penas são elementos que concorrem para gerar uma experiência do tempo e da punição particular no interior das prisões de São Paulo, indexada, ademais, a toda uma dinâmica social que ultrapassa suas muralhas. Tais considerações visam a desdobrar a crítica da prisão contemporânea como mero dispositivo de contenção.
Neste artigo, busca-se analisar o modo como o arbítrio e a violência policial, sobretudo o encarc... more Neste artigo, busca-se analisar o modo como o arbítrio e a violência policial, sobretudo o encarceramento e as práticas de extermínio, terminam por fomentar a emergência de um multifacetado campo político, que mobiliza coletivos, movimentos e ativistas variados. O objetivo central consiste na construção de um plano analítico que permita incorporar essas movimentações políticas no campo dos estudos prisionais, demonstrando como o encarceramento, juntamente com outros dispositivos punitivos, se constitui como ponto de articulação e transformação desses movimentos. Tomando como referência empírica experiências de articulação política em São Paulo, destaca-se a centralidade que a prisão adquire na pauta dessas articulações e o protagonismo que nelas adquirem as vítimas da violência estatal. Além de pesquisa documental, as análises baseiam-se no engajamento dos autores, implicados nessas movimentações. No centro dessas muitas articulações, nos defrontamos com a defesa da vida – a vida co...
O artigo explora o processo de desenvolvimento e aplicação da injunção da Corte Interamericana de... more O artigo explora o processo de desenvolvimento e aplicação da injunção da Corte Interamericana de Direitos Humanos que estabeleceu o cômputo diferenciado da pena para os sentenciados que habitem e passem pelo Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro. Conforme as determinações desse tribunal, em função das deteriorantes condições de confinamento que prevalecem nessa particular unidade, cada dia de pena ali cumprida haverá de valer por dois. É central neste trabalho a hipótese de que essa situação absolutamente excepcional pode revelar sentidos profundos e implícitos que a pena e o cárcere assumem em nosso contexto. Subsidiariamente, espera-se ainda que a presente análise possa fornecer elementos para o aprimoramento das políticas de desencarceramento, bem como de prevenção e combate à tortura.
Esta resenha apresenta o livro “Todos os olhos: videovigilâncias, voyeurismos e (re)producao imag... more Esta resenha apresenta o livro “Todos os olhos: videovigilâncias, voyeurismos e (re)producao imagetica”, de Bruno Cardoso. Os principais achados de pesquisa, bem como os argumentos centrais do trabalho sao expostos e discutidos, de modo a evidenciar os mais importantes deslocamentos propostos pelo autor para o aprofundamento do debate sobre os dispositivos contemporâneos de vigilância urbana.
Rafael Godoi é mestre e doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da ... more Rafael Godoi é mestre e doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, e especialista em Pesquisa Etnográfica, Teoria Antropológica e Relações Interculturais pelo Departamento de Antropologia Social da Universidade Autônoma de Barcelona. São Paulo São Paulo Brasil rafael.godoi@usp.br Para uma reflexão sobre os efeitos sociais do encarceramento1
Neste trabalho, busco discutir as relacoes entre o dentro e o fora das prisoes. Primeiramente, at... more Neste trabalho, busco discutir as relacoes entre o dentro e o fora das prisoes. Primeiramente, atraves de breves relatos de algumas experiencias de tres mulheres que tiveram um familiar preso, procuro colocar em evidencia importantes dinâmicas societarias que, ancoradas nos territorios urbanos, estruturam-se numa relacao estreita com as instituicoes prisionais. Em seguida, esbocando as linhas gerais da trama de vasos comunicantes que ligam o dentro e o fora das prisoes, pretendo ressaltar a importância, para a propria existencia e manutencao do sistema penitenciario em Sao Paulo, dos fluxos de pessoas, coisas e informacoes, que por eles transitam.Abstract In this work, I explore the relationships between prisons and other social territories. Firstly, I try to highlight some social dynamics, anchored in urban areas, which are structured in a close relationship with the prisons. Then, I describe the empirical lines of communicating vessels that connect prisons and the outside world, e...
O artigo explora o caráter paradoxal da atuação de defensores públicos em varas de execução penal... more O artigo explora o caráter paradoxal da atuação de defensores públicos em varas de execução penal de São Paulo e do Rio de Janeiro, nos últimos anos. É fruto de um trabalho de sistematização de experiências de pesquisa diversas: uma investigação etnográfica junto à Defensoria Pública paulista e uma pesquisa documental sobre a execução penal fluminense, com um olhar especialmente voltado para a atuação dos defensores públicos na defesa de direitos difusos e coletivos das pessoas presas, bem como na defesa dos direitos subjetivos dos sentenciados. Após ponderar sobre o papel da assistência jurídica pública no sistema de justiça criminal brasileiro, o artigo explora a atuação dos defensores públicos em momentos decisivos da execução penal quais sejam, o requerimento de benefícios, a verificação de registros processuais, a observação de prazos e a defesa em processos disciplinares. Na fase processual da execução penal, é possível perceber como a intervenção da Defensoria se mostra essencial, por desencadear direitos que fazem a população carcerária fluir pelos espaços de reclusão, ao mesmo tempo, em que figura como totalmente incapaz de fazer com que o sistema de justiça observe devidamente os mais básicos direitos subjetivos de um sentenciado.
This paper examines the process of development and application of the injunction, issued by the I... more This paper examines the process of development and application of the injunction, issued by the Inter-American Court of Human Rights, which established the differentiated calculation of the penalty for prisoners allocated at the Criminal Institute of Plácido de Sá Carvalho, in Rio de Janeiro, Brazil. According to the determinations of that Court, due to the deteriorating conditions of confinement that prevail in that prison, each day of sentence served must be counted as two. Central to this work is the hypothesis that this exceptional situation can reveal deep and implicit meanings that punishment and imprisonment assume in our context. In addition, the present analysis aims to provide elements that enable the improvement of decarceration policies, as well as those for preventing and combating torture.
Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública, 2023
Gráfico 1-Fluxo e Protocolo de Coleta e Processamento de Dados de Processos Gráfico 2-Quantidade ... more Gráfico 1-Fluxo e Protocolo de Coleta e Processamento de Dados de Processos Gráfico 2-Quantidade de ações do banco de dados unificado em função da origem das informações Gráfico 3-Quantidade de ações por ano de distribuição no banco de dados final Gráfico 4-Quantidade de ações competência Gráfico 5-Coleta geral-Distribuição dos questionários por mês Gráfico 6-Somente casos de interesse-Distribuição dos questionários por mês Gráfico 7-Coleta geral-Distribuição dos minutos por mês Gráfico 8-Somente casos de interesse-Distribuição dos minutos por mês Gráfico 9-Casos descartados antecipadamente Gráfico 10-Quantidade de mortes externas e internas Gráfico 11-Quantidade de dados faltantes sobre raça no início do processo Gráfico 12-Quantidade de dados faltantes sobre raça ao final do processo Gráfico 13-Quantidade dados faltantes sobre raça no início do processo Gráfico 14-Quantidade dados faltantes sobre raça ao final do processo Gráfico 15-Quantidade de dados faltantes sobre situação de saúde Gráfico 16-Quantidade de dados faltantes sobre situação de saúde Gráfico 17-Ausência de certidão de óbitos nos processos Gráfico 18-Ausência do número da certidão de óbitos nos processos Gráfico 19-Ausência de certidão de óbitos nos processos Gráfico 20-Ausência do número da certidão de óbitos nos processos Gráfico 21-Informação sobre defesa Gráfico 22-Informações sobre gênero Gráfico 23-Indicadores raciais no início do processo judicial Gráfico 24-Indicadores raciais no fim do processo judicial Gráfico 25-Tempo de vida em média e mediana Gráfico 26-Quantidade de comorbidades Gráfico 27-Informações sobre a escolaridade Gráfico 28-Estado Civil Gráfico 29-Quantidade de filhos e filhas Gráfico 30-Quantidade de filhos e filhas com menos de 12 anos Gráfico 31-Faixas de Renda-Morte interna Gráfico 32-Passagens anteriores pelo sistema de justiça criminal Gráfico 33-Reincidência jurídica Gráfico 34-Passagens anteriores pelo sistema de justiça juvenil-Morte interna Gráfico 35-Regime inicial de cumprimento de pena-Morte interna Gráfico 36-Tempo de pena no processo analisado Gráfico 37-Tempo da pena Gráfico 38-Tempo total de pena Gráfico 39-Tempo total de pena por faixas de tempo Gráfico 40-Residência, local de moradia e(ou) situação de rua Gráfico 41-Local do óbito Gráfico 42-Regime/mecanismos de vigilância na data da morte Gráfico 43-Momento processual Gráfico 44-Profissão Gráfico 45-Informação sobre defesa Gráfico 46-Gênero de quem morreu Gráfico 47-Identificação racial no início do processo Gráfico 48-Identificação racial no fim do processo Gráfico 49-Nacionalidade Gráfico 50-Tempo de vida em média e mediana Gráfico 51-Quantidade de comorbidades Gráfico 52-Escolaridade Gráfico 53-Profissão Gráfico 54-Estado Civil Gráfico 55-Quantidade de filhos e filhas Gráfico 56-Quantidade de filhos e filhas com menos de 12 anos Gráfico 57-Incidência da maternidade Gráfico 58-Média e mediana da renda Gráfico 59-Faixas de renda Gráfico 60-Passagens anteriores pelo sistema de justiça criminal Gráfico 61-Reincidência jurídica Gráfico 62-Passagens anteriores pelo sistema de justiça socioeducativo Gráfico 63-Regime inicial de cumprimento de pena Gráfico 64-Tempo de pena Gráfico 65-Tempo de pena em faixas Gráfico 66-Tempo de pena total Gráfico 67-Tempo de pena total por faixas Gráfico 68-Moradia Gráfico 69-Local do óbito Gráfico 70-Regimes jurídicos e formas de vigilância Gráfico 71-Tempo de permanência na prisão mais recente Gráfico 72-Tempo de liberdade até a morte Gráfico 73-Causas da morte-informações faltantes Gráfico 74-Causas da morte-informações faltantes Gráfico 75-Duração do processo Gráfico 76-Duração do processo Gráfico 77-Tempo para informar a morte no processo Gráfico 78-Tempo para informar a morte no processo Gráfico 79-Tempo para declaração da extinção da punibilidade Gráfico 80-Tempo para declaração da extinção da punibilidade Gráfico 81-Quantidade de documentos Gráfico 82-Quantidade de documentos Gráfico 83-Presença de declaração de óbito Gráfico 84-Presença de declaração de óbito Gráfico 85-Há certidão de óbito? Gráfico 86-Há certidão de óbito? Gráfico 87-As causas da morte foram indicadas Gráfico-As causas da morte foram indicadas? Gráfico 89-Há declaração de que a morte foi por covid-19? Gráfico 90-Há declaração de que a morte foi por covid-19? Gráfico 91-Houve HC com base na Recomendação CNJ 062/2020? Gráfico 92-Houve HC com base na Recomendação CNJ 062/2020? Gráfico 93-Massacres, rebeliões ou chacinas Gráfico 94-Massacres, rebeliões ou chacinas Gráfico 95-Houve investigação da morte? Gráfico 96-Houve investigação da morte? Gráfico 97-Houve perícia? Gráfico 98-Houve perícia? Gráfico 99-Responsável pela D. O. Gráfico 100-Responsável pela D. O. Gráfico 101-Quem informou a morte no processo judicial ou inquérito policial? Gráfico 102-Quem informou a morte no processo judicial ou inquérito policial? Gráfico 103-Distribuição das respostas aos ofícios Gráfico 104-Óbitos de PPL masculina Gráfico 105-Taxa de mortalidade população masculina SIM x Sisdepen Gráfico 106-Taxa de mortalidade população masculina Gráfico 107-Diferença entre taxas de mortalidade Sisdepen e SIM (2016-2019) Gráfico 108-Diferença entre incidência de casos para municípios com e sem unidade prisional Gráfico 109-Diferença entre incidência de casos de sífilis para municípios com e sem unidade prisional, por idade Gráfico 110-Diferença entre incidência de casos de tuberculose para municípios com e sem unidade prisional, por idade Gráfico 111-Diferença entre taxas de internação para municípios com e sem unidade prisional Gráfico 112-Diferença entre taxas de internação por tuberculose para municípios com e sem unidade prisional, por idade Gráfico 113-Diferença entre taxas de mortalidade para municípios com e sem unidade prisional Gráfico 114-Diferença entre taxas de mortalidade de tuberculose para municípios com e sem unidade prisional, por idade Gráfico 115-Diferença entre taxas de mortalidade por homicídio para municípios com e sem unidade prisional, por idade Gráfico 116-Diferença entre taxas de mortalidade por suicídio para municípios com e sem unidade prisional, por idade SUMÁRIO 1 Introdução 1.1 Procedimentos éticos da pesquisa PARTE 1: A MORTE SOB A CUSTÓDIA ESTATAL 2 A ecologia das mortes sob custódia estatal 2.1 Mortes por causas "externas" 2.2 O desaparecimento de presos 2.3. Mortes "naturais" 3. Estudos de caso em profundidade 3.1 Pedro, os caquéticos e a política do "fazer definhar" 3.2. Leandro: fazer morrer e apagar a dívida 3.3 Leonardo e a ferida aberta: morte anunciada, falência da justiça e tratamento penitenciário PARTE 2-A MORTE SOB CUSTÓDIA ESTATAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS 4 Metodologia 4.1 Método de coleta e processamento de dados gerais 4.2 Combinando bancos de dados 4.3 Método-Desenho amostral, seleção de casos de interesse e organização das bases de dados para codificação 4.4 Análise documental e variáveis de interesse 4.5 Padronização do preenchimento dos dados 4.6 Dados sobre o processo de coleta 4.7 Casos descartados antecipadamente e distribuição por tribunal 5 Dentro e fora: territorialidade da morte e responsabilidade do Estado 6 As ausências e as lacunas de informação arquivadas definitivamente 6.1 Ausências de informações relacionadas à pessoa 6.2 Ausência de informações relacionadas ao evento morte PARTE 4-CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 Recomendações e Sugestões 13.1 EIXO 1: Garantia de direitos à PCE e às(aos) familiares e dependentes em relação ao óbito ou desaparecimento de PCE 13.1.1 À autoridade judicial da vara criminal/execução penal 13.1.2 Ao GMF e(ou) tribunal
In this article, we analyze how police violence and practices of incarceration foster the emergen... more In this article, we analyze how police violence and practices of incarceration foster the emergence of a multifaceted political field, which mobilizes various collectives, movements, and activists. We seek to build an analytical plan that allows incorporating these political movements in the prison studies area, demonstrating how incarceration, together with other punitive devices, constitutes a point of articulation and transformation of these social movements. Taking as an empirical reference experiences of political articulation in Sao Paulo, Brazil, we highlight the centrality that prison acquires on the agenda of these movements and the role that victims of state violence perform in them.
RESUMO | Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal dec... more RESUMO | Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal decorrente de ações policiais na cidade de São Paulo, Brasil. O estudo baseou-se na leitura e análise de boletins de ocorrência (BOs) de casos registrados pela Polícia Civil como "resistência seguida de morte" em 2012 e no posterior exame de uma amostra dos processos judiciais resultantes desses BOs. Descrevemos aqui o perfil das ocorrências registradas e o tratamento dispensado a esses casos pelas instituições responsáveis pelo seu processamento. Os resultados da pesquisa mostram que a leniência por parte dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal em relação à letalidade decorrente de ações policiais contribui para oferecer amplo respaldo institucional à atuação violenta dos agentes de segurança pública. PALAVRAS-CHAVE | Homicídio; letalidade policial; polícia; São Paulo; sistema de justiça criminal * Este artigo foi escrito por uma equipe de pesquisadores que se formou no interior do projeto temático "A gestão do conflito na produção da cidade contemporânea: a experiência paulista" (2014-2018), coordenado pela profa. dra. Vera Telles, no âmbito do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo, Brasil. A pesquisa, cujos resultados apresentamos neste artigo, foi possível graças ao financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e à parceria com o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Este Núcleo disponibilizou, para a equipe de pesquisa, cópias de todos os boletins de ocorrência que envolviam mortes de civis cometidas por policiais, dentro do registro de "resistência seguida de morte", na cidade de São Paulo, em 2012.
Resumo O objetivo central deste trabalho é lançar luz sobre as condições de confinamento que vigo... more Resumo O objetivo central deste trabalho é lançar luz sobre as condições de confinamento que vigoram nas unidades prisionais do Rio de Janeiro, tais como se apresentam nos relatórios de inspeção elaborados pela Defensoria Pública estadual, no âmbito do programa de monitoramento do sistema carcerário. O material empírico é analisado a partir de reflexões sobre o papel do direito, seus códigos e instituições para a emergência, expansão e funcionamento atual do cárcere. Como os relatórios analisados sugerem uma aproximação entre as prisões inspecionadas e os campos de concentração nazista, procura-se elaborar algumas das condições, implicações e possibilidades de tal associação, avançando a hipótese de que, no sistema penitenciário fluminense, figurações de prisão e de campo estabeleceriam uma relação de “devir”, nos termos de Deleuze e Guattari.
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2021
conceito de tortura adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), sobretudo a partir da publi... more conceito de tortura adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), sobretudo a partir da publicação, em 2002, do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT, na sigla em inglês) 1 , tem como parâmetro um viés preventivo, pautado por uma abordagem criminológica ecológica (DUARTE e JESUS, 2020). Esse documento propõe inibir a violência cometida por agentes estatais, incidindo sobre os chamados "fatores de risco", de tal modo que a dissuasão se converte na principal estratégia de repressão daquela prática abjeta (PASTORAL CARCERÁRIA, 2016). Por meio de visitas periódicas a espaços considerados vulneráveis à tortura-como cárceres, centros socioeducativos e hospitais psiquiátricos, entre outros-seria possível diminuir as chances de perpetuação de violações (MAIA, 2006). Os agentes estatais saberiam que a qualquer momento estariam sujeitos ao monitoramento efetuado por um órgão externo, o que evitaria o cometimento de uma conduta arbitrária-configurando um sistema de controle sobre vigilantes e custodiadores particular, já qualificado como um "panóptico invertido" (CLIQUENNOIS e SNACKEN, 2018). Em outros termos, a ótica vigente na ONU situa a tortura como uma espécie de crime de oportunidade, cometido em ambientes e momentos específicos, por atores também específicos, contra indivíduos considerados vulneráveis, como as pessoas privadas de liberdade. Em boa medida, porém, tal preceito se distancia do entendimento de que esse tipo de violência exerce papel estrutural nas dinâmicas sociais, especialmente no sistema de justiça criminal de países
Dans ce travail, j’aborde les relations entre l’interieur et l’exterieur des prisons. Premieremen... more Dans ce travail, j’aborde les relations entre l’interieur et l’exterieur des prisons. Premierement, a travers des recits succincts de quelques experiences vecues par trois femmes qui ont eu un membre de leur famille incarcere, je cherche a rendre visibles certaines dynamiques societaires ancrees dans des territoires urbains, lesquelles se structurent dans une relation etroite avec les institutions carcerales. Ensuite, en dessinant les grandes lignes d’une trame de vases communicants qui relient l’interieur et l’exterieur des prisons, j’essaye de mettre en evidence l’importance que revet pour la survie meme et la preservation du systeme penitentiaire a Sao Paulo l’existence des flux de personnes, objets et informations qui le traversent.
As fronteiras da prisão também erodem quando centros de poder e decisão se deslocam para fora dos... more As fronteiras da prisão também erodem quando centros de poder e decisão se deslocam para fora dos muros e para cima de estruturas administrativas; quando injunções legais crescentemente condicionam as atividades do staff prisional, e o interior do cárcere é, cada vez mais, devassado por mecanismos diversos de prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes. A partir de análise qualitativa dos relatórios produzidos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no âmbito de seu programa de monitoramento do sistema carcerário, procuro discernir dinâmicas que caracterizam esse mais amplo processo neste contexto específico, bem como informam sobre seus alcances e limites.
Neste artigo, com base em uma pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, exponho algumas d... more Neste artigo, com base em uma pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, exponho algumas das condições sociais que intensificam o sofrimento penitenciário no estado de São Paulo e apresento aspectos estruturantes do regime de processamento que organiza o andamento das penas nas penitenciárias paulistas. Sustento que a opacidade do sistema de justiça, a ilegibilidade dos encaminhamentos processuais e, principalmente, a indeterminação na qualidade e na duração das penas são elementos que concorrem para gerar uma experiência do tempo e da punição particular no interior das prisões de São Paulo, indexada, ademais, a toda uma dinâmica social que ultrapassa suas muralhas. Tais considerações visam a desdobrar a crítica da prisão contemporânea como mero dispositivo de contenção.
Neste artigo, busca-se analisar o modo como o arbítrio e a violência policial, sobretudo o encarc... more Neste artigo, busca-se analisar o modo como o arbítrio e a violência policial, sobretudo o encarceramento e as práticas de extermínio, terminam por fomentar a emergência de um multifacetado campo político, que mobiliza coletivos, movimentos e ativistas variados. O objetivo central consiste na construção de um plano analítico que permita incorporar essas movimentações políticas no campo dos estudos prisionais, demonstrando como o encarceramento, juntamente com outros dispositivos punitivos, se constitui como ponto de articulação e transformação desses movimentos. Tomando como referência empírica experiências de articulação política em São Paulo, destaca-se a centralidade que a prisão adquire na pauta dessas articulações e o protagonismo que nelas adquirem as vítimas da violência estatal. Além de pesquisa documental, as análises baseiam-se no engajamento dos autores, implicados nessas movimentações. No centro dessas muitas articulações, nos defrontamos com a defesa da vida – a vida co...
O artigo explora o processo de desenvolvimento e aplicação da injunção da Corte Interamericana de... more O artigo explora o processo de desenvolvimento e aplicação da injunção da Corte Interamericana de Direitos Humanos que estabeleceu o cômputo diferenciado da pena para os sentenciados que habitem e passem pelo Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro. Conforme as determinações desse tribunal, em função das deteriorantes condições de confinamento que prevalecem nessa particular unidade, cada dia de pena ali cumprida haverá de valer por dois. É central neste trabalho a hipótese de que essa situação absolutamente excepcional pode revelar sentidos profundos e implícitos que a pena e o cárcere assumem em nosso contexto. Subsidiariamente, espera-se ainda que a presente análise possa fornecer elementos para o aprimoramento das políticas de desencarceramento, bem como de prevenção e combate à tortura.
Esta resenha apresenta o livro “Todos os olhos: videovigilâncias, voyeurismos e (re)producao imag... more Esta resenha apresenta o livro “Todos os olhos: videovigilâncias, voyeurismos e (re)producao imagetica”, de Bruno Cardoso. Os principais achados de pesquisa, bem como os argumentos centrais do trabalho sao expostos e discutidos, de modo a evidenciar os mais importantes deslocamentos propostos pelo autor para o aprofundamento do debate sobre os dispositivos contemporâneos de vigilância urbana.
Rafael Godoi é mestre e doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da ... more Rafael Godoi é mestre e doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, e especialista em Pesquisa Etnográfica, Teoria Antropológica e Relações Interculturais pelo Departamento de Antropologia Social da Universidade Autônoma de Barcelona. São Paulo São Paulo Brasil rafael.godoi@usp.br Para uma reflexão sobre os efeitos sociais do encarceramento1
Neste trabalho, busco discutir as relacoes entre o dentro e o fora das prisoes. Primeiramente, at... more Neste trabalho, busco discutir as relacoes entre o dentro e o fora das prisoes. Primeiramente, atraves de breves relatos de algumas experiencias de tres mulheres que tiveram um familiar preso, procuro colocar em evidencia importantes dinâmicas societarias que, ancoradas nos territorios urbanos, estruturam-se numa relacao estreita com as instituicoes prisionais. Em seguida, esbocando as linhas gerais da trama de vasos comunicantes que ligam o dentro e o fora das prisoes, pretendo ressaltar a importância, para a propria existencia e manutencao do sistema penitenciario em Sao Paulo, dos fluxos de pessoas, coisas e informacoes, que por eles transitam.Abstract In this work, I explore the relationships between prisons and other social territories. Firstly, I try to highlight some social dynamics, anchored in urban areas, which are structured in a close relationship with the prisons. Then, I describe the empirical lines of communicating vessels that connect prisons and the outside world, e...
Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal decorrente d... more Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre violência letal decorrente de ações policiais na cidade de São Paulo, Brasil. O estudo baseou-se na leitura e análise de boletins de ocorrência (BOs) de casos registrados pela Polícia Civil como “resistência seguida de morte” em 2012 e no posterior exame de uma amostra dos processos judiciais resultantes desses BOs. Descrevemos aqui o perfil das ocorrências registradas e o tratamento dispensado a esses casos pelas instituições responsáveis pelo seu processamento. Os resultados da pesquisa mostram que a leniência por parte dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal em relação à letalidade decorrente de ações policiais contribui para oferecer amplo respaldo institucional à atuação violenta dos agentes de segurança pública.
Conselho Nacional de Justiça - Série Justiça Pesquisa, 2023
O relatório “Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública” debruça-se sobre um... more O relatório “Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública” debruça-se sobre um problema amplamente conhecido, há bastante tempo, por todas as pessoas que vivenciam os espaços de privação de liberdade em nosso país. Morre-se muito, sabe-se pouco, registra-se quase nada. Praticamente não se responsabiliza, tampouco se repara. O problema está anunciado, aliás, nos próprios termos do edital que selecionou esta equipe. A presente pesquisa, em diálogo com diversas outras citadas no decorrer do relatório, contribui a agregar magnitude: da intensidade do sofrimento das pessoas que morrem sob a custódia estatal à extensão das práticas administrativas e judiciárias de ocultação dessas mortes. Com a ambição de relatar o detalhe mais sutil e, no outro extremo, sistematizar a miríade de documentos e de bases de dados frágeis, mas disponíveis, o relatório sumarizado aqui oferece um balanço do que é possível conhecer sobre o fenômeno da letalidade prisional a partir de um investimento de coleta de informações e análise por parte de uma equipe multidisciplinar - direito, ciências sociais, administração pública, ciência de dados, medicina e economia. Diante desta ambição, e dos limites de uma pesquisa de abrangência nacional subvencionada por doze meses, o relatório de pesquisa não tem pretensões explicativas. Estamos seguras de que os resultados apresentados a seguir poderão alavancar outros projetos que se detenham sobre as razões pelas quais vivemos este estado de coisas inconstitucional, para dizer o mínimo. Pesquisas que possam, antes de tudo, focalizar, a partir do material reunido aqui, as múltiplas formas de manifestação do racismo que marcam, constituem, estruturam e organizam nossa sociedade. Este relatório oferece, portanto, contribuições descritivas-analíticas e também prescritivas. Uma pesquisa com esta envergadura apenas foi possível por reunir pesquisadoras e pesquisadores inseridos nos mais diversos âmbitos que a letalidade prisional envolve: desde o convívio nas masmorras prisionais, nos fóruns, nos hospitais, nos institutos médico-legais; até a intimidade com os aparatos burocráticos da justiça e da saúde, nos diferentes níveis federativos e, ainda, com seus modos de documentar, comunicar e interagir, física e virtualmente; passando inclusive pelas redes de articulação, apoio e luta de familiares de vítimas da violência estatal. Beneficiando-se da colaboração intelectual que se estabeleceu entre essas pessoas e essas expertises, este relatório apresenta também recomendações e sugestões para o Poder Judiciário e diversos órgãos públicos.
Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2023
Trata-se de pesquisa qualitativa realizada com processos judiciais de execução penal que analisa ... more Trata-se de pesquisa qualitativa realizada com processos judiciais de execução penal que analisa como os atores judiciais e penitenciários articulam discursos sobre trabalho e educação nas prisões brasileiras. A pesquisa tem por objetivo perceber as dinâmicas suscitadas pela remição da pena através dessas atividades. Considerando que os pedidos de remição ocupam um lugar privilegiado para análise das dinâmicas de governo e gestão do fluxo prisional, identificou-se ambivalências entre a centralidade do ideal ressocializador, como organizador das interações entre os atores, e o deslocamento de trabalho e educação, como operadores burocráticos do fluxo da execução.
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Papers by Rafael Godoi
Diante desta ambição, e dos limites de uma pesquisa de abrangência nacional subvencionada por doze meses, o relatório de pesquisa não tem pretensões explicativas. Estamos seguras de que os resultados apresentados a seguir poderão alavancar outros projetos que se detenham sobre as razões pelas quais vivemos este estado de coisas inconstitucional, para dizer o mínimo. Pesquisas que possam, antes de tudo, focalizar, a partir do material reunido aqui, as múltiplas formas de manifestação do racismo que marcam, constituem, estruturam e organizam nossa sociedade.
Este relatório oferece, portanto, contribuições descritivas-analíticas e também prescritivas. Uma pesquisa com esta envergadura apenas foi possível por reunir pesquisadoras e pesquisadores inseridos nos mais diversos âmbitos que a letalidade prisional envolve: desde o convívio nas masmorras prisionais, nos fóruns, nos hospitais, nos institutos médico-legais; até a intimidade com os aparatos burocráticos da justiça e da saúde, nos diferentes níveis federativos e, ainda, com seus modos de documentar, comunicar e interagir, física e virtualmente; passando inclusive pelas redes de articulação, apoio e luta de familiares de vítimas da violência estatal. Beneficiando-se da colaboração intelectual que se estabeleceu entre essas pessoas e essas expertises, este relatório apresenta também recomendações e sugestões para o Poder Judiciário e diversos órgãos públicos.