agravo
Aspeto
Substantivo
[editar]Singular | Plural | |
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Masculino | agravo | agravos |
a.gra.vo
- (Direito) recurso interposto num processo judiciário visando reformar decisão interlocutória proferida pelo juiz de primeira instância
- Inconformado com o indeferimento do pedido, o advogado do Sr. Elias interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Expressões
[editar]- agravo de instrumento: espécie de agravo onde a parte visa que a decisão que lhe prejudicou seja revista de imediato pela instância superior.
- agravo interno: vide agravo regimental
- agravo regimental: recurso judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões. Está muitas vezes previsto apenas nos regimentos internos dos tribunais e não na própria lei processual.
- agravo retido: espécie de agravo onde a parte visa expressar sua inconformidade com uma decisão interlocutória, sem pretender, no entanto, que ela seja revista de imediato.
Etimologia
[editar]- Derivado do verbo agravar.
Pronúncia
[editar]Portugal
[editar]- AFI: /ɐ.ˈɡɾa.vu/