Poder Público Nacional (Venezuela)
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O Poder Público Nacional está dividido em 5 poderes, os quais são: o poder legislativo, o poder executivo, o poder judicial, o poder cidadão e o poder eleitoral dos cidadãos.
Poder Legislativo
[editar | editar código-fonte]O Poder Legislativo é dirigido por uma câmara unida à Assembleia Nacional, encarregada da formação, discussão e sanção das leis federais, as que regem no Distrito Capital, as Dependências e os Territórios Federais. Compõe-se por 167 deputados que servem por cinco anos e podem ser reeleitos.
Poder Executivo
[editar | editar código-fonte]O Poder Executivo Nacional é exercido pelo Presidente Executivo da República, Vice-presidente Executivo, Ministros e demais servidores públicos do Governo venezuelano, segundo os desígnios da Constituição.
Poder Judicial
[editar | editar código-fonte]O Poder Judicial é o encarregado de administrar a justiça emanada dos cidadãos, e dá-se em nome da República por autoridade da lei, constituído pelo Tribunal Supremo de Justiça e pelos demais tribunais inferiores que o Congresso estabelecer.
Poder Cidadão
[editar | editar código-fonte]O Poder Cidadão é exercido pelo Conselho Moral Republicano (CMR) integrado pelo Defensor do Povo, o Promotor Geral da República Bolivariana da Venezuela e o Controlador Geral da República.
Poder Eleitoral
[editar | editar código-fonte]O Poder Eleitoral está constituído e representado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), quem encarrega-se de ser o árbitro no momento de se votar.
Veja também
[editar | editar código-fonte]- Gaceta Oficial da República Bolivariana de Venezuela
- Constituição de Venezuela de 1999
- Política de Venezuela
Referências
[editar | editar código-fonte]- Constitución de la República Bolivariana de Venezuela. [S.l.]: Caracas, Venezuela. 2007. ISBN 980-212-298-X