Gabinete Olinda (1862)

Marquês de Olinda, presidente do Conselho de Ministros (1862-64).

O Gabinete Olinda (1862) foi o ministério formado pela Liga Progressista em 30 de maio de 1862 e dissolvido em 15 de janeiro de 1864. Foi chefiado por Pedro de Araújo Lima, Marquês de Olinda, sendo o 14º gabinete do Império do Brasil, durando 1 ano e 230 dias. Foi antecedido pelo Gabinete Zacarias (1862) e sucedido pelo Gabinete Zacarias (1864).

Contexto

Segundo Sérgio Buarque de Holanda (2004):

Convocado pela Coroa, assume mais uma vez a Presidência do Conselho o Marquês de Olinda, que ocupa também a pasta do Império. A composição ficou conhecida como o “Gabinete dos Velhos”. De homens sem forte vinculação partidária, é a vitória da Liga, de uma força nova. [...] Vencido por votação na Câmara o Gabinete Zacarias, D. Pedro II não convoca os conservadores puritanos, apelando ainda para o elemento da Liga, que lhe merece confiança.

Composição

O gabinete foi composto da seguinte forma:

• Presidente do Conselho de Ministros: Pedro de Araújo Lima, Marquês de Olinda.
• Ministro dos Negócios do Império: Pedro de Araújo Lima.
• Ministro da Justiça: Caetano Maria Lopes Gama, Visconde de Maranguape; substituído interinamente em 8 de janeiro de 1862 por João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu, que passou a efetivo em 9 de fevereiro de 1863.
• Ministro dos Estrangeiros: Miguel Calmon du Pin e Almeida, Marquês de Abrantes.
• Ministro da Fazenda: Antônio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque, Visconde de Albuquerque; substituído em 8 de abril de 1863 por Miguel Calmon du Pin e Almeida.
• Ministro da Marinha: Joaquim Raimundo de Lamare, Visconde de Lamare.
• Ministro da Guerra: Polidoro da Fonseca Quintanilha Jordão, Visconde de Santa Teresa; substituído em 12 de maio de 1863 por Antônio Manuel de Melo.
• Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas: João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu; substituído em 9 de fevereiro de 1863 por Pedro de Alcântara Bellegarde.

Programa de governo

Segundo o Presidente do Conselho de Ministros (1862):

Para manifestar os princípios, direi, quanto à política, que o nosso programa está nas nossas opiniões, nos nossos atos, aquelas manifestadas, e estas praticadas no decurso de muitos anos. (...) Quanto aos negócios administrativos, um programa não é mais do que o complexo de medidas urgentes, imperiosas do momento. Ora, na Fala do Trono acha-se uma exposição das medidas mais urgentes; nós adotamos esta exposição da Fala do Trono como nosso programa. A solução das questões que nela se envolvem, esta solução pede estudo.

O gabinete apresentou o seguinte programa de governo:

• Coibir o abuso da prisão preventiva.
• Aliviar a Guarda Nacional.
• Alterar a Lei de 3 de dezembro, separando as polícias administrativa e judiciária.
• Melhorar o estado da lavoura e do comércio.

Legislação aprovada

O gabinete aprovou a seguinte legislação:

• Decreto nº 2.955 de 24 de julho de 1862: Promulga a convenção consular entre o Brasil e a Suíça.
• Decreto nº 3.001 de 18 de novembro de 1862: Aprova três estatutos da companhia de carris de ferro do Jardim Botânico, etc.
• Decreto nº 3.050 de 7 de fevereiro de 1863: Dá regulamento para a organização e serviço dos telégrafos aéreos.
• Decreto nº 3.058 de 11 de março de 1863: Dá novos estatutos ao instituto comercial do Rio de Janeiro.
• Decreto nº 3.069 de 17 de abril de 1863: Regula o registro dos casamentos, nascimentos e óbitos das pessoas que professarem religião diferente da do Estado (Art. 2° da Lei nº 1.144 de 11 de setembro de 1861).
• Decreto nº 3.073 de 22 de abril de 1863: Uniformiza os estudos das cadeiras dos seminários episcopais, que são subsidiados pelo Estado.
• Decreto nº 3.079 de 25 de abril de 1863: Determina o número e categoria das missões diplomáticas que convém manter nos países estrangeiros.
• Decreto nº 3.082 de 28 de abril de 1863: Dá nova organização ao corpo de estado-maior de 2ª classe.
• Decreto nº 3.083 de 28 de abril de 1863: Aprova o regulamento para as escolas militares do Império.
• Decreto nº 3.084 de 28 de abril de 1863: Dá nova organização à secretaria do Conselho Supremo Militar.
• Decreto nº 3.085 de 28 de abril de 1863: Promulga a convenção consular de 4 de fevereiro de 1863 entre o Brasil e o Reino de Itália.
• Decreto nº 3.136 de 31 de julho de 1863: Promulga a convenção consular de 9 de fevereiro de 1863 entre o Brasil e o Reino da Espanha.
• Decreto nº 3.139 de 13 de agosto de 1863: Modifica o regulamento do selo de nº 2.713 de 16 de dezembro de 1860.
• Decreto nº 3.145 de 27 de agosto de 1863: Promulga a convenção consular de 4 de abril de 1863 entre o Brasil e Portugal.
• Decreto nº 3.185 de 18 de novembro de 1863: Dá nova organização à escola dos maquinistas no arsenal de marinha da Corte.
• Decreto nº 3.198 de 16 de dezembro de 1863: Aprova as instruções para nomeações de agrimensores.
• Decreto nº 3.202 de 24 de dezembro de 1863: Aprova o regulamento para a Pagadoria das Tropas da Corte.
• Decreto nº 3.204 de 24 de dezembro de 1863: Promulga o tratado celebrado pelo Brasil e várias potências da Europa e América com o Reino da Bélgica para a abolição definitiva da peage sobre a navegação do Escalda, etc., por meio do resgate, etc.
• Decreto nº 3.208 de 24 de dezembro de 1863: Dá novo regulamento ao corpo de oficiais marinheiros da Armada.
• Decreto nº 3.216 de 31 de dezembro de 1863: Manda executar o regulamento para a navegação do Rio Amazonas por embarcações brasileiras e peruanas.
• Decreto nº 3.217 de 31 de dezembro de 1863: Altera algumas disposições do regulamento das alfândegas.

Bibliografia

• Deputados, Brasil Congresso Nacional Câmara dos (1889). Organisações e programmas ministeriaes desde 1822 a 1889 : notas explicativas sobre moções de confiança, com alguns dos mais importantes Decretos e Leis, resumo historico sobre a discussão do Acto Addicional, Lei de Interpretação, Codigo Criminal, do Processo e Commercial, lei de terras, etc., etc., com varios esclarecimentos e quadros estatisticos, pp. 130-133.

Referências