A Capitania de Santo Amaro foi uma das subdivisões administrativas do território brasileiro no período colonial da América Portuguesa (1500-1815), criada em 1534 junto com mais treze regiões hereditárias (1534–1548), entregues pelo rei de Portugal, Dom João III, a donatários em regime de hereditariedade.[1][2][3] Esta capitania foi doada à Pero Lopes de Sousa, iniciando na foz do rio Juqueriquerê, em Caraguatatuba, a Bertioga (de norte a sul da costa paulista).
A capitania, sem recursos naturais de importância e sem ligações com o Planalto, não se desenvolve. As únicas ações visando a ocupar o território são a construção dos Fortes de São João e São Filipe, destinados a proteção do porto de Santos, uma beneficiadora de óleo de baleia no extremo norte da ilha, na desembocadura do canal de Bertioga e a ação de alguns grupos de jesuítas para a cataquese de índios.
Com o tempo, passou a ser, na prática, parte da Capitania de São Vicente - capitania essa que passou a compartilhar com Santo Amaro o mesmo donatário a partir da década de 1620, com o triunfo do Conde de Monsanto na disputa judicial com a Condessa de Vimieiro.
Pernambuco e São Vicente foram as únicas capitanias que prosperaram no período colonial.[4]
A colonização européia na América foi efetivamente iniciada em 1534, quando o rei Dom João III dividiu o território em quatorze capitanias hereditárias (administração do território colonial português) que foram doadas a doze capitães-donatários (vassalos), que podiam explorar os recursos da terra, mas em contra-partida deveriam povoar e proteger as regiões,[5] onde os direitos e deveres dos donatários eram regulamentados pelas Cartas de Foral.[6][7]
O sistema de capitanias já era empregado pelo Império Português nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde desde o século XV.[8] Em carta dirigida a Martim Afonso de Sousa em 1532, Dom João III comunicou a decisão de dividir o território português, assim em 1534 efetivou as primeiras doações.[9]
Existem três possíveis fatores para a adoção do sistema de capitanias no Brasil: uma resposta da monarquia portuguesa ante a ameaça da França ao seu projeto de domínio na América;[10] transferência dos gastos com a colonização que deixavam de ser do Estado e passavam para os donatários, favorecendo a Coroa em um contexto de escassez de recursos;[5] conversão da população nativa ao cristianismo, dando continuidade ao ideal da Cruzadas.[11]
Referências
- ↑ «O Sistema de Capitanias Hereditárias». Portal MultiRio. Consultado em 18 de janeiro de 2017
- ↑ Dias, Carlos Malheiro (1924). Historia da colonização portuguesa do Brasil. Edição Monumental Comemorativa do Primeiro Centenário da Independência do Brasil,. 3 vols. Porto: Litografia Nacional
- ↑ Linhares, Maria Yedda; Silva, Francisco Carlos Teixeira da (2016). História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier
- ↑ «O Sistema de Capitanias Hereditárias». Portal MultiRio. Consultado em 18 de janeiro de 2017
- ↑ a b Vainfas, Ronaldo (2000). Dicionário do Brasil colonial, 1500-1808. Rio de Janeiro: Objetiva
- ↑ «O Sistema de Capitanias Hereditárias». Portal MultiRio. Consultado em 18 de janeiro de 2017
- ↑ «O estabelecimento do exclusivo comercial metropolitano e a conformação do antigo sistema colonial no Brasil». SciELO. Consultado em 18 de janeiro de 2017
- ↑ Saldanha, António Vasconcelos de (2001). As capitanias do Brasil: antecedentes, desenvolvimento e extinção de um fenómeno atlântico. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
- ↑ Linhares, Maria Yedda; Silva, Francisco Carlos Teixeira da (2016). História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier
- ↑ Abreu, Capistrano de (1988). Capítulos de história colonial: 1500-1800 (PDF). Brasília: Conselho Editorial do Senado Federal
- ↑ Mauro, Frédéric (1983). Le Portugal, le Brésil et l'Atlantique au XVIIe siècle (1570-1670): étude économique. Paris: Fondation Calouste Gulbenkian
- ↑ SILVA, Maria Beatriz Nizza da; BACELLAR, Carlos de Almeida Prado; GOLDSCHMIDT, Eliana Maria Rea; NEVES, Lucia Maria Bastos Pereira Das (Org). História de São Paulo colonial. São Paulo: Editora UNESP, 2009.
