Papers by Julio César de Oliveira Vellozo
Novos Estudos Cebrap, 2024
O artigo sustenta que a constituição brasileira outorgada em
1824 é uma complexa solução de compr... more O artigo sustenta que a constituição brasileira outorgada em
1824 é uma complexa solução de compromisso com os debates e o projeto da Assembleia Constituinte dissolvida em 1823.
Partindo desse pressuposto, busca destrinchar a intricada trama de ruptura e continuidade no longo trabalho de elaboração
constitucional que vai da abertura da Assembleia Constituinte em 3 de maio de 1823 à outorga da Constituição, em 25 de março
do ano seguinte.
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Revista Direito e Práxis, 2019
Resumo O artigo sustenta que durante a escravidão brasileira houve um grande pacto contra os escr... more Resumo O artigo sustenta que durante a escravidão brasileira houve um grande pacto contra os escravos, do qual participavam amplos setores da população brasileira. Isso se deu pelas características concretas da formação econômico social do Brasil escravista, na qual a propriedade de cativos se espraiou pelas distintas regiões, classes sociais e setores econômicos. Essa “democratização” da propriedade de escravos gerou uma unidade de interesses muito ampla e heterogênea socialmente, que isolou os escravos e suas lutas. As características bastante liberais para os padrões da época da primeira Constituição do Brasil e dos seus primeiros códigos são a consubstanciação na superestrutura jurídico-política desta grande associação de pequenos, médios e grandes proprietários de escravos. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica.
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Journal of Contemporary Asia
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Revista Desenvolvimento & Civilização, 2022
O objetivo deste artigo é o de lançar luz sobre as razões pelas quais o conceito elaborado por Ig... more O objetivo deste artigo é o de lançar luz sobre as razões pelas quais o conceito elaborado por Ignacio Rangel de “Economia do Projetamento” guarda grandes possibilidades às pesquisas no campo do desenvolvimento econômico chinês. Para tanto buscamos reelaborar o conceito o enriquecendo com novas determinações e critérios de validação que o tornam à altura do alcance do fenômeno em curso na China. Questões como as possibilidades de superação da “incerteza keynesiana”, a planificação da “destruição criativa”, a soberania monetária e o “pacto tácito de adesão" serão abordadas e tomadas como categorias internas que sustentam, enquanto face empírica, o conceito de Nova Economia do Projetamento. Concluimos afirmando que a Nova Economia do Projetamento se constitui como estágio superior de desenvolvimento do modo de produção dominante à (nova) formação econômico-social que emergiu na China como resultado das reformas econômicas iniciadas em 1978.
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Direito Público, 2018
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Principios, 2023
204 Revista Princípios nº 167 MAIO/AGO. 2023
ARTIGO
u DOI: https://doi.org/10.4322/principios.267... more 204 Revista Princípios nº 167 MAIO/AGO. 2023
ARTIGO
u DOI: https://doi.org/10.4322/principios.2675-6609.2023.167.011
RESUMO
O artigo sustenta a hipótese de que os romances O tronco do ipê (1871) e Til (1872)
representam uma profunda reconfi guração da narrativa sobre a nacionalidade ela-
borada por José Alencar em obras como O Guarani (1858) e Iracema (1865). Es-
ses “romances de fazenda” foram escritos em meio às batalhas sobre o futuro da
escravidão, nas quais Alencar atuou como um dos chefes do grupo escravista no
parlamento brasileiro. Para sustentar suas posições — a manutenção do cativeiro e
a rejeição da Lei do Ventre Livre (1871) —, Alencar elaborou uma verdadeira teoria
sobre o processo de formação da nacionalidade. Essa visão, no entanto, contrastava
com o seu romance indigenista, ponto de apoio mais relevante do discurso sobre
a identidade nacional realizado durante o Império. Antes, as matas amplas eram o
lugar do encontro mítico entre autóctones e europeus, realizado em um tempo cro-
nológico etéreo e indefinido. Agora, a fazenda escravista, em sua limitação espacial
de ambiente privado, era a paisagem da integração e amálgama hierarquizado das
raças, processo que estava em curso e que não deveria ser acelerado artifi cialmente
pelas medidas emancipacionistas.
Palavras-chave: José de Alencar. O tronco do ipê. Romance. Lei do Ventre Livre. Formação da nacionalidade
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Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2021
Este artigo analisa a influência do Código Penal Espanhol de 1822 sobre o Código do Império do Br... more Este artigo analisa a influência do Código Penal Espanhol de 1822 sobre o Código do Império do Brasil, promulgado em dezembro de 1830. Ambos os textos buscaram desenvolver uma série de mecanismos para defender o regime constitucional e as prerrogativas do parlamento. A Espanha - que vivia uma luta dura entre a coroa e setores liberais - oferecia uma experiência importante para os deputados brasileiros, ocupados em criar um modelo de Estado para o país, especialmente por conta das características do chamado Triênio Liberal (1820-1823).
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Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2019
RESUMO: Neste artigo trataremos da relação entre
a vedação ou limitação da pena de confisco de
be... more RESUMO: Neste artigo trataremos da relação entre
a vedação ou limitação da pena de confisco de
bens, tipica do Antigo Regime e, o processo histórico
de ascensão do capitalismo. Mostraremos
como o processo de enfraquecimento ou supressão
desta pena está relacionado à necessidade de
dar aos capitais a segurança necessária para que
eles buscassem a melhor maneira de se multiplicar.
Assim a absorção das ideias do iluminismo penal foi parcial e interessada,
voltando-se principalmente para os mecanismos de defesa da propriedade.
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Revista Culturas Jurídicas, 2022
Resumo: Este artigo discute como o sistema judiciário inglês é representado na obra de Charles Di... more Resumo: Este artigo discute como o sistema judiciário inglês é representado na obra de Charles Dickens, focalizando para isso o romance Grandes Esperanças. O fato de que Dickens traçava um quadro bastante crítico de toda a administração da Justiça na Inglaterra é algo que já foi observado por diversos comentaristas de sua obra. Nosso objetivo é mostrar como um dos resultados dessa crítica ao Direito e às suas instituições seria desmistificar o senso comum disseminado desde o século XVIII na Europa continental de que a Constituição inglesa teria conseguido construir uma sociedade livre. Para isso, buscamos apresentar aspectos biográficos, inventariar parte da crítica especializada em Dickens e tratar a obra do autor à luz de discussões sobre o exemplo inglês feitas no início do século XIX.
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Geosul
O objetivo deste artigo é o de lançar luz sobre as razões pelas quais o conceito elaborado por Ig... more O objetivo deste artigo é o de lançar luz sobre as razões pelas quais o conceito elaborado por Ignacio Rangel de “Economia do Projetamento” guarda grandes possibilidades às pesquisas no campo do desenvolvimento econômico chinês. Para tanto buscamos reelaborar o conceito o enriquecendo com novas determinações e critérios de validação que o tornam à altura do alcance do fenômeno em curso na China. Questões como as possibilidades de superação da “incerteza keynesiana”, a planificação da “destruição criativa”, a soberania monetária e o “pacto tácito de adesão" serão abordadas e tomadas como categorias internas que sustentam, enquanto face empírica, o conceito de Nova Economia do Projetamento. Concluimos afirmando que a Nova Economia do Projetamento se constitui como estágio superior de desenvolvimento do modo de produção dominante à (nova) formação econômico-social que emergiu na China como resultado das reformas econômicas iniciadas em 1978.
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Revista Direito, Estado e Sociedade
Este artigo trata da tática utilizada por Luiz Gama na luta contra a escravidão. Para tanto, part... more Este artigo trata da tática utilizada por Luiz Gama na luta contra a escravidão. Para tanto, parte-se da análise do tipo penal de insurreição, previsto no Código Criminal do Império, de 1830, e do conceito político de direito à resistência. A partir disso, apresentamos duas hipóteses: a primeira é a de que a atuação de Luiz Gama, seja em âmbito processual, seja por meio da imprensa, constituía uma sofisticada estratégia argumentativa de deslocar o debate a respeito da escravidão do campo do direito positivo para o campo da filosofia do direito e da filosofia política. Para isso, a distinção entre insurreição e direito de resistência era crucial porque não apenas afastava sua militância abolicionista da acusação de crime, como a jogava contra seus adversários. A segunda hipótese, que decorre da primeira é que, ao contrário do que afirma boa parte da historiografia, o líder abolicionista não optou por uma luta legalista, confiando nas possibilidades abertas pelas ações de liberdade im...
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História do Direito - Revista do Instituto Brasileiro de História do Direito, 2021
Este artigo discute o posicionamento de Juan Bautista Alberdi, um dos mais importantes e influent... more Este artigo discute o posicionamento de Juan Bautista Alberdi, um dos mais importantes e influentes intelectuais argentinos do século XIX, em temas como a codificação civil, a geopolítica da região do Prata, o processo de modernização argentina e as relações entre seu país e o Brasil.
Buscaremos demonstrar que não é possível compreender as posições políticas e teóricas do autor sem analisar esses aspectos em conjunto, percebendo as violentas disputas políticas nas quais ele esteve envolvido. Para compreender essas opiniões, analisamos seu posicionamento acerca da proposta de código civil apresentada por Vélez Sarsfield em 1866, sua avaliação dos interesses em jogo na Guerra do Paraguai (1865 – 1870) e sua posição fortemente refratária ao Império do Brasil.
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Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2021
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Direito, Estado e Sociedade , 2020
Este artigo trata da tática utilizada por Luiz Gama na luta contra a escravidão. Em nossa visão, ... more Este artigo trata da tática utilizada por Luiz Gama na luta contra a escravidão. Em nossa visão, Gama, baseando-se em sua biografia e atuação, apresentou-se como um intermediário entre o mundo dos livres e dos escravos. Esta condição foi invocada em vários momentos nos quais o líder abolicionista ameaçou os seus adversários com uma mobilização mais radical dos escravizados.
Partindo dessa constatação e da mobilização por Gama dos conceitos de rebelião e insurreição apresentamos duas hipóteses: a primeira é a de que a atuação de Luiz Gama, seja em âmbito processual, seja por meio da imprensa, constituía uma sofisticada estratégia argumentativa de deslocar o debate a respeito da escravidão do campo do direito positivo para o campo da filosofia do direito e da filosofia política. Para isso, a distinção entre insurreição e direito de resistência era crucial porque não apenas afastava sua militância abolicionista da acusação de crime, como a jogava contra seus adversários. A segunda hipótese, que decorre da primeira é que, ao contrário do que afirma boa parte da historiografia, o líder abolicionista não optou por uma luta legalista, confiando nas possibilidades abertas pelas ações de liberdade impetradas no judiciário, mas empreendeu uma “guerra total contra a escravidão”, baseando-se em uma multiplicidade de meios e instrumentos de luta entre os quais o direito era apenas um. Dentre essas estratégias esteve a ameaça de um levante escravo.
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Teresa, 2020
Resenha do romance A biblioteca elementar de Alberto Mussa.
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Constituição e responsabilidade no Império do Brasil, 2017
Tese de doutorado defendida na USP estuda os debates sobre a responsabilização dos empregados púb... more Tese de doutorado defendida na USP estuda os debates sobre a responsabilização dos empregados públicos no início da vida do Brasil Independente. Discute a responsabilidade dos ministros demonstrando que ela era vista como um pilar fundamental do regime constitucional. Também aborda a centralidade do estabelecimento de regras que combatam o abuso de autoridade de juízes e demais funcionários públicos.
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Revista Direito e Praxis, 2019
O artigo sustenta que durante a escravidão brasileira houve um grande pacto contra os escravos, ... more O artigo sustenta que durante a escravidão brasileira houve um grande pacto contra os escravos, do qual participavam amplos setores da população brasileira. Isso se deu pelas características concretas da formação econômico social do Brasil escravista, na qual a propriedade de cativos se espraiou pelas distintas regiões, classes sociais e setores
econômicos. Essa “democratização” da propriedade de escravos gerou uma unidade de interesses muito ampla e heterogênea socialmente, que isolou os escravos e suas lutas. As características bastante liberais para os padrões da época da primeira Constituição do Brasil e dos seus primeiros códigos são a consubstanciação na superestrutura jurídico-política desta grande associação de pequenos, médios e grandes proprietários de escravos. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica.
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REVISTA DE DIREITO | VIÇOSA, 2019
Este artigo aborda
de modo crítico o Projeto de Lei
Anticrime, do Ministério da Justiça
(PLA), ap... more Este artigo aborda
de modo crítico o Projeto de Lei
Anticrime, do Ministério da Justiça
(PLA), apresentado pelo Poder
Executivo. Buscamos demonstrar
que a proposta atenta contra a
Constituição de 1988, os direitos
individuais e as bases fundantes do
garantismo penal. Além disso, se
aprovada, tende a ampliar a violência
de Estado, marcadamente aquela
dirigida contra os menos favorecidos,
especialmente a população negra.
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Papers by Julio César de Oliveira Vellozo
1824 é uma complexa solução de compromisso com os debates e o projeto da Assembleia Constituinte dissolvida em 1823.
Partindo desse pressuposto, busca destrinchar a intricada trama de ruptura e continuidade no longo trabalho de elaboração
constitucional que vai da abertura da Assembleia Constituinte em 3 de maio de 1823 à outorga da Constituição, em 25 de março
do ano seguinte.
ARTIGO
u DOI: https://doi.org/10.4322/principios.2675-6609.2023.167.011
RESUMO
O artigo sustenta a hipótese de que os romances O tronco do ipê (1871) e Til (1872)
representam uma profunda reconfi guração da narrativa sobre a nacionalidade ela-
borada por José Alencar em obras como O Guarani (1858) e Iracema (1865). Es-
ses “romances de fazenda” foram escritos em meio às batalhas sobre o futuro da
escravidão, nas quais Alencar atuou como um dos chefes do grupo escravista no
parlamento brasileiro. Para sustentar suas posições — a manutenção do cativeiro e
a rejeição da Lei do Ventre Livre (1871) —, Alencar elaborou uma verdadeira teoria
sobre o processo de formação da nacionalidade. Essa visão, no entanto, contrastava
com o seu romance indigenista, ponto de apoio mais relevante do discurso sobre
a identidade nacional realizado durante o Império. Antes, as matas amplas eram o
lugar do encontro mítico entre autóctones e europeus, realizado em um tempo cro-
nológico etéreo e indefinido. Agora, a fazenda escravista, em sua limitação espacial
de ambiente privado, era a paisagem da integração e amálgama hierarquizado das
raças, processo que estava em curso e que não deveria ser acelerado artifi cialmente
pelas medidas emancipacionistas.
Palavras-chave: José de Alencar. O tronco do ipê. Romance. Lei do Ventre Livre. Formação da nacionalidade
a vedação ou limitação da pena de confisco de
bens, tipica do Antigo Regime e, o processo histórico
de ascensão do capitalismo. Mostraremos
como o processo de enfraquecimento ou supressão
desta pena está relacionado à necessidade de
dar aos capitais a segurança necessária para que
eles buscassem a melhor maneira de se multiplicar.
Assim a absorção das ideias do iluminismo penal foi parcial e interessada,
voltando-se principalmente para os mecanismos de defesa da propriedade.
Buscaremos demonstrar que não é possível compreender as posições políticas e teóricas do autor sem analisar esses aspectos em conjunto, percebendo as violentas disputas políticas nas quais ele esteve envolvido. Para compreender essas opiniões, analisamos seu posicionamento acerca da proposta de código civil apresentada por Vélez Sarsfield em 1866, sua avaliação dos interesses em jogo na Guerra do Paraguai (1865 – 1870) e sua posição fortemente refratária ao Império do Brasil.
Partindo dessa constatação e da mobilização por Gama dos conceitos de rebelião e insurreição apresentamos duas hipóteses: a primeira é a de que a atuação de Luiz Gama, seja em âmbito processual, seja por meio da imprensa, constituía uma sofisticada estratégia argumentativa de deslocar o debate a respeito da escravidão do campo do direito positivo para o campo da filosofia do direito e da filosofia política. Para isso, a distinção entre insurreição e direito de resistência era crucial porque não apenas afastava sua militância abolicionista da acusação de crime, como a jogava contra seus adversários. A segunda hipótese, que decorre da primeira é que, ao contrário do que afirma boa parte da historiografia, o líder abolicionista não optou por uma luta legalista, confiando nas possibilidades abertas pelas ações de liberdade impetradas no judiciário, mas empreendeu uma “guerra total contra a escravidão”, baseando-se em uma multiplicidade de meios e instrumentos de luta entre os quais o direito era apenas um. Dentre essas estratégias esteve a ameaça de um levante escravo.
econômicos. Essa “democratização” da propriedade de escravos gerou uma unidade de interesses muito ampla e heterogênea socialmente, que isolou os escravos e suas lutas. As características bastante liberais para os padrões da época da primeira Constituição do Brasil e dos seus primeiros códigos são a consubstanciação na superestrutura jurídico-política desta grande associação de pequenos, médios e grandes proprietários de escravos. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica.
de modo crítico o Projeto de Lei
Anticrime, do Ministério da Justiça
(PLA), apresentado pelo Poder
Executivo. Buscamos demonstrar
que a proposta atenta contra a
Constituição de 1988, os direitos
individuais e as bases fundantes do
garantismo penal. Além disso, se
aprovada, tende a ampliar a violência
de Estado, marcadamente aquela
dirigida contra os menos favorecidos,
especialmente a população negra.
1824 é uma complexa solução de compromisso com os debates e o projeto da Assembleia Constituinte dissolvida em 1823.
Partindo desse pressuposto, busca destrinchar a intricada trama de ruptura e continuidade no longo trabalho de elaboração
constitucional que vai da abertura da Assembleia Constituinte em 3 de maio de 1823 à outorga da Constituição, em 25 de março
do ano seguinte.
ARTIGO
u DOI: https://doi.org/10.4322/principios.2675-6609.2023.167.011
RESUMO
O artigo sustenta a hipótese de que os romances O tronco do ipê (1871) e Til (1872)
representam uma profunda reconfi guração da narrativa sobre a nacionalidade ela-
borada por José Alencar em obras como O Guarani (1858) e Iracema (1865). Es-
ses “romances de fazenda” foram escritos em meio às batalhas sobre o futuro da
escravidão, nas quais Alencar atuou como um dos chefes do grupo escravista no
parlamento brasileiro. Para sustentar suas posições — a manutenção do cativeiro e
a rejeição da Lei do Ventre Livre (1871) —, Alencar elaborou uma verdadeira teoria
sobre o processo de formação da nacionalidade. Essa visão, no entanto, contrastava
com o seu romance indigenista, ponto de apoio mais relevante do discurso sobre
a identidade nacional realizado durante o Império. Antes, as matas amplas eram o
lugar do encontro mítico entre autóctones e europeus, realizado em um tempo cro-
nológico etéreo e indefinido. Agora, a fazenda escravista, em sua limitação espacial
de ambiente privado, era a paisagem da integração e amálgama hierarquizado das
raças, processo que estava em curso e que não deveria ser acelerado artifi cialmente
pelas medidas emancipacionistas.
Palavras-chave: José de Alencar. O tronco do ipê. Romance. Lei do Ventre Livre. Formação da nacionalidade
a vedação ou limitação da pena de confisco de
bens, tipica do Antigo Regime e, o processo histórico
de ascensão do capitalismo. Mostraremos
como o processo de enfraquecimento ou supressão
desta pena está relacionado à necessidade de
dar aos capitais a segurança necessária para que
eles buscassem a melhor maneira de se multiplicar.
Assim a absorção das ideias do iluminismo penal foi parcial e interessada,
voltando-se principalmente para os mecanismos de defesa da propriedade.
Buscaremos demonstrar que não é possível compreender as posições políticas e teóricas do autor sem analisar esses aspectos em conjunto, percebendo as violentas disputas políticas nas quais ele esteve envolvido. Para compreender essas opiniões, analisamos seu posicionamento acerca da proposta de código civil apresentada por Vélez Sarsfield em 1866, sua avaliação dos interesses em jogo na Guerra do Paraguai (1865 – 1870) e sua posição fortemente refratária ao Império do Brasil.
Partindo dessa constatação e da mobilização por Gama dos conceitos de rebelião e insurreição apresentamos duas hipóteses: a primeira é a de que a atuação de Luiz Gama, seja em âmbito processual, seja por meio da imprensa, constituía uma sofisticada estratégia argumentativa de deslocar o debate a respeito da escravidão do campo do direito positivo para o campo da filosofia do direito e da filosofia política. Para isso, a distinção entre insurreição e direito de resistência era crucial porque não apenas afastava sua militância abolicionista da acusação de crime, como a jogava contra seus adversários. A segunda hipótese, que decorre da primeira é que, ao contrário do que afirma boa parte da historiografia, o líder abolicionista não optou por uma luta legalista, confiando nas possibilidades abertas pelas ações de liberdade impetradas no judiciário, mas empreendeu uma “guerra total contra a escravidão”, baseando-se em uma multiplicidade de meios e instrumentos de luta entre os quais o direito era apenas um. Dentre essas estratégias esteve a ameaça de um levante escravo.
econômicos. Essa “democratização” da propriedade de escravos gerou uma unidade de interesses muito ampla e heterogênea socialmente, que isolou os escravos e suas lutas. As características bastante liberais para os padrões da época da primeira Constituição do Brasil e dos seus primeiros códigos são a consubstanciação na superestrutura jurídico-política desta grande associação de pequenos, médios e grandes proprietários de escravos. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica.
de modo crítico o Projeto de Lei
Anticrime, do Ministério da Justiça
(PLA), apresentado pelo Poder
Executivo. Buscamos demonstrar
que a proposta atenta contra a
Constituição de 1988, os direitos
individuais e as bases fundantes do
garantismo penal. Além disso, se
aprovada, tende a ampliar a violência
de Estado, marcadamente aquela
dirigida contra os menos favorecidos,
especialmente a população negra.
This article aims to discuss the use of parliamentary debates as a research source in humanities, especially in history. We seek to show the complex process of publication and availability of the annals of the Empire; to describe the step-by-step process of passing a bill; and to evaluate the most appropriate ways to study legislative debates. Thus, this paper attempts to also provide a contribution for researchers to draw on the potential of this source in order to avoid mistakes and simpli cations that can compromise their research.
Trata da leitura de Oliveira Lima da obra de Lima Barreto e das relações entre os dois escritores marcadas pela grande admiração do diplomata pelo romancista e de pelo racismo científico vigente à época.