A crise migratória é problemática discutida em âmbito mundial. No Brasil, desde 2010, há um cresc... more A crise migratória é problemática discutida em âmbito mundial. No Brasil, desde 2010, há um crescente fluxo migratório de haitianos que se deslocam para o país em busca de melhores condições de vida. Assim, o presente estudo teve como objetivo analisar a existência ou não de políticas de acolhimento voltadas a imigrantes haitianos no município de São Miguel do Oeste – SC. Por meio de pesquisa bibliográfica e entrevistas, se buscou informar como acontece o processo migratório em âmbito nacional, estadual e municipal, além de abordar as legislações existentes destinadas a imigrantes. Através de informações fornecidas, principalmente, pela Pastoral do Migrante, se chegou na conclusão de que, no município, quem realiza o acolhimento de imigrantes é, em quase sua totalidade, a própria Pastoral. O poder público, nesse sentido, é apático, e não mantem interligação dos seus órgãos para atendimento ao público haitiano. Com a realização desta pesquisa percebeu-se que, com o passar do tempo, o...
Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, 2014
O artigo propõe uma análise sobre a garantia dos direitos humanos junto à Organização dos Estados... more O artigo propõe uma análise sobre a garantia dos direitos humanos junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), e, a partir da análise dos institutos normativos garantidos de tais direitos no âmbito regional, estabelecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, far-se-á uma reflexão sobre o efetivo acesso de particulares ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, bem como os mecanismos que garantam o eficaz cumprimento, pelos Estados-partes, das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Palavras-chaveEficácia, acresso, direitos humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos---WARRANTY OF HUMAN RIGHTS IN THE INTERNATIONAL PLAN, THE PERSON'S ACCESS AND THE EFFECTIVENESS OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS' COURT DECISIONSThe text presents an analysis of the ensurance of human rights by the Organization of American States (OAS). And based on the analysis of secured regulatory institutions of these rights, at a regional level, ...
A crise migratória é problemática discutida em âmbito mundial. No Brasil, desde 2010, há um cresc... more A crise migratória é problemática discutida em âmbito mundial. No Brasil, desde 2010, há um crescente fluxo migratório de haitianos que se deslocam para o país em busca de melhores condições de vida. Assim, o presente estudo teve como objetivo analisar a existência ou não de políticas de acolhimento voltadas a imigrantes haitianos no município de São Miguel do Oeste – SC. Por meio de pesquisa bibliográfica e entrevistas, se buscou informar como acontece o processo migratório em âmbito nacional, estadual e municipal, além de abordar as legislações existentes destinadas a imigrantes. Através de informações fornecidas, principalmente, pela Pastoral do Migrante, se chegou na conclusão de que, no município, quem realiza o acolhimento de imigrantes é, em quase sua totalidade, a própria Pastoral. O poder público, nesse sentido, é apático, e não mantem interligação dos seus órgãos para atendimento ao público haitiano. Com a realização desta pesquisa percebeu-se que, com o passar do tempo, o...
Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, 2014
O artigo propõe uma análise sobre a garantia dos direitos humanos junto à Organização dos Estados... more O artigo propõe uma análise sobre a garantia dos direitos humanos junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), e, a partir da análise dos institutos normativos garantidos de tais direitos no âmbito regional, estabelecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, far-se-á uma reflexão sobre o efetivo acesso de particulares ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, bem como os mecanismos que garantam o eficaz cumprimento, pelos Estados-partes, das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Palavras-chaveEficácia, acresso, direitos humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos---WARRANTY OF HUMAN RIGHTS IN THE INTERNATIONAL PLAN, THE PERSON'S ACCESS AND THE EFFECTIVENESS OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS' COURT DECISIONSThe text presents an analysis of the ensurance of human rights by the Organization of American States (OAS). And based on the analysis of secured regulatory institutions of these rights, at a regional level, ...
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