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- Professor of Customs Law and Tax. PHD in Tax Law from the PUC/SP (Pontifical University Catholic of São Paulo). Forme... moreProfessor of Customs Law and Tax. PHD in Tax Law from the PUC/SP (Pontifical University Catholic of São Paulo). Former Councilor of CARF (Federal Administrative Council of Tax Appeals). Editorial Board Member of International Law and Business Review - Maritime Law Academy. Technical Committee MemberTechnical Committee Member of Customs, Maritime and Port Law Magazine.edit
Research Interests: Philosophy and Humanities
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O presente artigo tem por objeto o estudo dos limites jurídicos aplicáveis na revisão aduaneira da classificação de mercadorias decorrentes do princípio da proteção da confiança.
Prévia da capa do nosso Curso de Direito Tributário, que será lançado em breve
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A segunda edição do Curso de Direito Aduaneiro conta com dois novos capítulos: um voltado ao estudo da valoração aduaneira e outro, da classificação aduaneira de mercadorias. Além disso, foram realizadas atualizações gerais para a... more
A segunda edição do Curso de Direito Aduaneiro conta com dois novos capítulos: um voltado ao estudo da valoração aduaneira e outro, da classificação aduaneira de mercadorias. Além disso, foram realizadas atualizações gerais para a inclusão de novas referências, alterações legislativas e jurisprudenciais. Espera-se que o livro continue cumprindo os seus propósitos iniciais, que é oferecer aos operadores jurídicos um material adicional para auxílio na interpretação da legislação aduaneira, servindo
de estímulo para outros estudos na área. Agradeço a todos os alunos e colegas que, gentilmente, enviaram comentários, críticas e sugestões para essa segunda edição. Boa leitura a todos
de estímulo para outros estudos na área. Agradeço a todos os alunos e colegas que, gentilmente, enviaram comentários, críticas e sugestões para essa segunda edição. Boa leitura a todos
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No presente volume dos Comentários ao Regulamento Aduaneiro, o autor compartilha suas reflexões teóricas acerca das infrações e penalidades aduaneiras. Trata-se de um tema que, apesar de sua relevância, ainda é carente de referências... more
No presente volume dos Comentários ao Regulamento Aduaneiro, o autor compartilha suas reflexões teóricas acerca das infrações e penalidades aduaneiras. Trata-se de um tema que, apesar de sua relevância, ainda é carente de referências bibliográficas no Direito brasileiro. O estudo procura aliar os aspectos teóricos aos práticos, considerando, em especial, a Jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e do Superior Tribunal de Justiça. Os artigos do Livro VI do Regulamento, desde a parte geral até os tipos infracionais em espécie, são analisados em comentários diretos e objetivos, o que faz da obra um importante instrumento de consulta para os operadores do Direito Aduaneiro.
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O volume da Tributação do Comércio Exterior faz parte de uma série de Comentários ao Regulamento Aduaneiro, que conta também com um volume específico das Infrações e Penalidades, já na segunda edição. Nele o regime de incidência dos... more
O volume da Tributação do Comércio Exterior faz parte de uma série de Comentários ao Regulamento Aduaneiro, que conta também com um volume específico das Infrações e Penalidades, já na segunda edição. Nele o regime de incidência dos tributos é estudado em comentários aos dispositivos dos livros II e III do Regulamento, compreendendo o Imposto de Importação, o PIS/ Pasep e a Cofins, o Imposto de Exportação, o IPI, a Cide-Combustíveis e a Taxa do Siscomex. O estudo procura expor as reflexões do autor de maneira objetiva, com foco nos aspectos práticos, mas sem descurar dos postulados da lógica jurídica e da teoria geral do direito, sobretudo na avaliação critica da doutrina e da Jurisprudências do CARF, do STJ e do STF.