Papers by Maren Guimarães Taborda
Revista da ESDM, Aug 21, 2023
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mar 1, 2017
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Iuris tantum, May 23, 2023
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Direito & Justiça, Feb 13, 2014
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Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Dec 30, 2018
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Revista de Direito Administrativo, 1998
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Revista Brasileira de História do Direito, Dec 2, 2017
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Direitos Fundamentais & Justiça, Dec 31, 2008
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Feb 16, 2018
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Revista de Direito Administrativo, Feb 19, 2015
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Fundamentos romanísticos del derecho contemporáneo, Vol. 6, 2021 (Derecho de obligaciones. / Margarita Fuenteseca Degeneffe (aut.)), ISBN 978-84-340-2722-0, págs. 693-696, 2021
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Revista da ESDM, 2020
O presente ensaio procura compreender o que é o direito de regresso como consubstanciado na Const... more O presente ensaio procura compreender o que é o direito de regresso como consubstanciado na Constituição, e como pode ser concretizado efetivamente. A relevância prática do estudo diz respeito ao fato de ser o direito de regresso um poder-dever do Estado, aquele de exigir do causador do dano (ao particular) a devolução da quantia que a Fazenda teve que adiantar à vítima da ação ou omissão daquele. Constatada a ausência de regras precisas sobre tema, é preciso extrair hermeneuticamente do artigo 37, § 6º da Constituição e da legislação infraconstitucional as alternativas de ação prática, como a propositura de ação ordinária de regresso que discuta a desconsideração da personalidade jurídica das empresas faltosas. Para atingir o objetivo, fixou-se o que se entende por responsabilidade na perspectiva civilista e na perspectiva constitucional, para só então descreverem-se os procedimentos administrativos e judiciais cabíveis. O caminho (método) escolhido foi o dedutivo. O procedimento a...
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Revue internationale des droits de l'antiquité, 2001
151 LA JURISPRUDENCE CLASSIQUE ROMAINE ET LA CONSTRUCTION D'UN DROIT DES AFFAIRES FONDÉ SUR ... more 151 LA JURISPRUDENCE CLASSIQUE ROMAINE ET LA CONSTRUCTION D'UN DROIT DES AFFAIRES FONDÉ SUR LA FIDES ♦ ... DU IUS À TRAVERS LA SOUVERAINETÉ POPULAIRE: ENTRE AUCTORITAS ET POTESTAS A – La lex publica et l'auctoritas des juristes B ...
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Iuris Tantum
Este ensayo trata de la observación, desde el método histórico-jurídico y sociológico, de las ten... more Este ensayo trata de la observación, desde el método histórico-jurídico y sociológico, de las tendencias expansivas de los sistemas sociales en materia de derecho, en la sociedad mundial, especialmente en materia de derechos humanos, y la escalada de un poder antidemocrático, de carácter populista, en diversas partes del planeta, centrándose principalmente en Brasil. Se describen las condiciones de derecho en la sociedad mundial y la fragmentación jurídica verificada por la exclusión económica, para luego tematizar la publicidad, bajo la forma de acceso a la información, como una política de Estado, no de Gobierno.Las nuevas modalidades de dominación política incluyen lanegación de las verdades científicas, el uso de la mentira y la manipulación ideológica y la obtención de falsos consensos a través de los medios de comunicación y, por tanto, el núcleo del régimen democrático que es el régimen de los derechos visibles y transparentes. El procedimiento que se lleva a cabo em el prese...
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Papers by Maren Guimarães Taborda
Ao longo deste ano seguimos conversando com colegas de dentro e de fora da UFRGS e enriquecemos a lista dos colaboradores. Gostaríamos de agradecer o apoio do PPG em História da UFRGS, da CAPES, do Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA) e da aluna Andreli Zanirato, que fez a revisão final dos textos em inglês.
diretamente na organização da família e na liberdade de escolha individual, acabou trazendo para o campo da
política a solução dos conflitos intrafamiliares, com a criação de procedimentos judiciais públicos, não submetidos à lógica do processo formulário (semiprivado), principalmente para disciplinar as relações sexuais (os juízos públicos de adultérios) e, por conseguinte, equacionar a questão da natalidade. O método utilizado na investigação é o histórico-jurídico, porque a historicidade do direito é constitutiva e parte integrante dos acontecimentos. Ao estilo do realismo histórico, o estudo procura compreender e explicar os fundamentos da prática política e a propaganda, os quais foram as bases do novo regime, com o auxílio dos resultados científicos da investigação histórico-jurídica sobre o tema (revisão bibliográfica) e das fontes documentais primárias (textos de
juristas, políticos e historiadores da Antiguidade Clássica).