Bruna Hoisler Sallet

Este livro corresponde aos Anais do Seminário Internacional de Execução Penal, realizado nos dias 18 e 19 de agosto de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas. O Seminário teve como objetivo principal o intercâmbio acadêmico e institucional entre discentes, docentes e profissionais de diferentes instituições do Brasil e da Argentina. Os eixos temáticos foram distribuídos desta maneira: sistema legal e progressividade de regime no cumprimento da pena; cidadania política e questão penitenciária; Estado, cárcere e heranças; decisões da Suprema Corte de Justiça Argentina sobre a pena de prisão; projetos, boas práticas e obstáculos em torno da questão penitenciária. O encontro se estruturou em conferências, painéis e grupos de trabalhos, proporcionando o aprofundamento do conhecimento dos participantes sobre assuntos em torno da execução penal e da questão penitenciária

O artigo tem por objetivo estudar a universalidade dos direitos humanos, assim como seus alcances e limites em sociedades marcadas pela diversidade cultural. Para tanto, questiona em que medida a ideia de interculturalidade pode representar a combinação entre o respeito à diversidade cultural e o universalismo dos direitos humanos. Isso porque, não raras vezes, o discurso universal dos direitos humanos é utilizado como justificativa para práticas imperialistas sobre aqueles que não conjugam do paradigma liberal-individualista da modernidade. Por fim, assinala que toda comunidade tem princípios éticos comuns, os quais devem ser interpretados de acordo com a diversidade cultural.

O artigo estuda a questão indígena no âmbito do sistema penitenciário brasileiro a partir da compreensão das realidades prisionais e do respeito ao multiculturalismo e pluralismo étnico. O texto procura indagar, por meio da consulta a informações penitenciárias e relatórios de distintos órgãos públicos, em que medida pode ser visualizada uma vulnerabilização étnica que afeta as pessoas indígenas privadas de liberdade no Brasil, a fim de propor, ao final, perspectivas de enfrentamentos ao problema em questão. A pesquisa possui relevância diante da necessária análise das sobrecargas carcerárias e da constante violações de direitos fundamentais nas unidades penais do país, notadamente com relação aos grupos sociais vulneráveis/vulnerabilizados. Para tanto, em um primeiro momento, o artigo expõe informações sobre a vulnerabilidade em âmbito prisional no país. A seguir, demonstra os caracteres que envolve a violência institucional e o desrespeito a direitos fundamentais nas prisões, indi...

O artigo estuda as violações perpetradas contra os povos indígenas no Brasil. Procura indagar em que medida o Estado brasileiro contribui para o genocídio dos povos indígenas. A relevância da pesquisa está relacionada na permanência da postura estatal atentatória e legitimadora das violações dos direitos humanos dos povos indígenas. O artigo está dividido em cinco capítulos. Inicialmente, aponta o desenvolvimento do saber acerca da questão indígena. Em seguida, analisa o panorama dos direitos indígenas no plano jurídico-normativo internacional e nacional. A seguir, demonstra a importância da memória como categoria de estudo das atrocidades. Após, analisa dados e informações de atos cruéis praticados no período da ditadura civil-militar. Logo depois, expõe os caracteres em torno da violência estatal e a vulnerabilização dos povos indígenas no país diante da continuidade de comportamentos cruéis por parte do Estado. A metodologia utilizada envolve o método dedut...

https://ibccrim.org.br/publicacoes/visualizar-pdf/738/2

O artigo analisa a potencialidade do giro decolonial para refletir as sistemáticas violações no sistema prisional brasileiro. Aborda inicialmente a importância do estudo crítico e também o respectivo giro decolonial. Em seguida, apresenta as marcas coloniais das realidades nas prisões do país. Por fim, conclui sobre a imprescindível decolonização da execução penal como resistência à gramática carcerária desumana.

O artigo estuda as violações perpetradas contra os povos indígenas no Brasil. Procura indagar em que medida o Estado brasileiro contribui para o genocídio dos povos indígenas. A relevância da pesquisa está relacionada na permanência da postura estatal atentatória e legitimadora das violações dos direitos humanos dos povos indígenas. O artigo está dividido em cinco capítulos. Inicialmente, aponta o desenvolvimento do saber acerca da questão indígena. Em seguida, analisa o panorama dos direitos indígenas no plano jurídico-normativo internacional e nacional. A seguir, demonstra a importância da memória como categoria de estudo das atrocidades. Após, analisa dados e informações de atos  cruéis praticados no período da ditadura civil-militar. Logo depois, expõe os caracteres em torno da violência estatal e a vulnerabilização dos povos indígenas no país diante da continuidade de comportamentos cruéis por parte do Estado. A metodologia utilizada envolve o método dedutivo, a revisão bibliográfica, e a pesquisa documental.

A pesquisa objetiva analisar o acesso à justiça e a decolonialidade, delimitando-se no réu indígena no Brasil. Questiona em que medida o acesso à justiça do réu indígena pode ser compreendido a partir das lentes da decolonialidade. O artigo, de caráter qualitativo, utiliza revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise jurisprudencial. No primeiro capítulo, aborda o acesso à justiça e a necessidade de adoção de uma perspectiva decolonial. Depois, elenca os direitos específicos das pessoas indígenas. Em seguida, demonstra as violências perpetradas no âmbito do sistema penal. Por fim, apresenta a Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça como possibilidade de incluir o diálogo intercultural ao tema proposto. Conclui que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça, ao considerar o elemento étnico quando do exercício do direito fundamental social de acesso à justiça, pode contribuir para uma cultura de redução de violências e vulnerabilidades, bem como para a construção de sistemas de justiça mais democráticos e plurais.

O  artigo  estuda  a  questão  indígena  no  âmbito  do  sistema  penitenciário brasileiro a partir da compreensão das realidades prisionais e do respeito ao multiculturalismo e pluralismo étnico. O texto procura indagar, por meio da consulta  a  informações  penitenciárias  e  relatórios  de  distintos  órgãos públicos, em que medida pode ser visualizada uma vulnerabilização étnica que afeta as pessoas indígenas privadas de liberdade no Brasil, a fim de propor, ao final, perspectivas de enfrentamentos ao problema em questão. A pesquisa possui relevância diante da necessária análise das sobrecargas carcerárias e da constante violações de direitos fundamentais nas unidades penais  do  país,  notadamente  com  relação  aos  grupos  sociais vulneráveis/vulnerabilizados.  Para  tanto,  em  um  primeiro  momento,  o artigo expõe informações sobre a vulnerabilidade em âmbito prisional no país. A seguir, demonstra os caracteres que envolve a violência institucional e o desrespeito a direitos fundamentais nas prisões, indicando o espaço de violações dos direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade. Após, exibe  um  repertório  de  normativas  internacionais  e  nacionais  sobre  a trajetória  dos  direitos  e  das  políticas  públicas  em  torno  da  questão indígena.  Por  fim,  oferece  alguns  enfrentamentos  e  novas  perspectivas acerca do problema proposto.

O artigo tem por objetivo estudar a universalidade dos direitos humanos, assim como seus
alcances e limites em sociedades marcadas pela diversidade cultural. Para tanto, questiona em
que medida a ideia de interculturalidade pode representar a combinação entre o respeito à
diversidade cultural e o universalismo dos direitos humanos. Isso porque, não raras vezes, o
discurso universal dos direitos humanos é utilizado como justificativa para práticas
imperialistas sobre aqueles que não conjugam do paradigma liberal-individualista da
modernidade. Por fim, assinala que toda comunidade tem princípios éticos comuns, os quais
devem ser interpretados de acordo com a diversidade cultural

O artigo estuda a potencialidade da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a redução de vulnerabilização indígena no sistema penal e prisional brasileiro. Por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental e método dedutivo, busca verificar em que medida a Resolução 287 do CNJ pode contribuir com uma política criminal humano-dignificante em respeito aos direitos indígenas. A primeira seção apresenta o contexto penal e prisional em relação às pessoas indígenas no país. A segunda seção mostra os direitos específicos destinados aos povos indígenas, tanto em âmbito nacional quanto internacional, os quais deram sustentação para a formulação da Resolução. Por fim, a terceira seção analisa as recomendações da Resolução e a sua contribuição na proteção de direitos e redução dos níveis de vulnerabilização indígena na conjectura penal e prisional brasileiro. Conclui que a Resolução tem, a partir do caráter descarcerizador e multiculturalista, potencialidade de trans...

RESUMO: O artigo tem por objetivo estudar a universalidade dos direitos humanos, assim como seus alcances e limites em sociedades marcadas pela diversidade cultural. Para tanto, questiona em que medida a ideia de interculturalidade pode representar a combinação entre o respeito à diversidade cultural e o universalismo dos direitos humanos. Isso porque, não raras vezes, o discurso universal dos direitos humanos é utilizado como justificativa para práticas imperialistas sobre aqueles que não conjugam do paradigma liberal-individualista da modernidade. Por fim, assinala que toda comunidade tem princípios éticos comuns, os quais devem ser interpretados de acordo com a diversidade cultural. ABSTRACT: The article aims to study the universality of human rights, as well as their reach and limits in societies marked by cultural diversity. To this end, it questions thow the idea of interculturality can represent the combination of respect for cultural diversity and universalism of human rights. This is because, not infrequently, the universal discourse of human rights is used as a justification for imperialist practices on those that do not match the liberal-individualist paradigm of modernity. Finally, it indicates that every community has common ethical principles, which must be interpreted according to cultural diversity.

A dissertação discorre sobre a vulnerabilização étnica no acesso à justiça da pessoa indígena presa. Foi desenvolvida no âmbito do Programa de PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas, área de concentração Direitos Sociais, principalmente na linha de pesquisa Estado e Constituição, mas também na linha Direito e Vulnerabilidade Social. Tem como escopo investigar como ocorre a vulnerabilização étnica no acesso à justiça das pessoas indígenas detidas no sistema prisional dos estados de Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul e, diante disso, qual o comportamento do sistema de justiça criminal e a percepção de seus atores. A pesquisa possui relevância diante da necessária análise das sobrecargas carcerárias e das constantes violações de direitos fundamentais sociais nas unidades penais do país, notadamente em relação aos grupos sociais vulnerabilizados, como os indígenas. Considera-se que no espaço jurídico-penal brasileiro há uma notória vulnerabilização étnica das pessoas indígenas, o que também pode ser percebido pelos sujeitos que atuam no aparato de justiça criminal. Para realização da pesquisa é utilizado o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e empírica. O primeiro capítulo apresenta as violências enfrentadas pelas pessoas indígenas no sistema jurídico-penal do país, o que reclama outras possibilidades de acesso à justiça, destacando a Resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no contexto brasileiro. O segundo capítulo aborda a degradação prisional e a vulnerabilização étnica enfrentada pelas pessoas indígenas, com ênfase nas realidades do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul, em relação aos enunciados da Resolução 287 do CNJ, assim como naquelas decorrentes da pandemia da Covid-19. O último capítulo relaciona a vulnerabilização indígena com a estrutura e práxis jurídica brasileira, apresentando experiências e estratégias de resistência para o enfrentamento da questão. Concluiu que o direito, ainda que tenha sua operacionalidade eivada de colonialidade, pode ser utilizado como instrumento de lutas contra-hegêmonicas, especialmente se pensado a partir de saberes e poderes subalternizados.