Diretoria de Ensino

Políticas de accountability educacional têm sido adotadas no mundo inteiro, baseadas em processos de avaliação, prestação de contas e responsabilização. A eficiência desses instrumentos ainda é questionada, sendo criticados seus efeitos sobre as escolas, com base em lógicas gerenciais. Este artigo objetiva investigar o Prêmio Escola Nota Dez, uma iniciativa do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), coordenado pelo governo estadual do Ceará. Essa política concede incentivos financeiros às escolas municipais, além de promover uma cooperação entre escolas para repercutir práticas de gestão. A pesquisa, de natureza quantitativa e qualitativa, utilizou, como procedimentos metodológicos, análise dos documentos legais e normativos referentes ao Prêmio, como leis, decretos, manuais de operação, e dados sobre escolas e sobre recursos financeiros que foram examinados com o uso de estatística descritiva para o período 2008-2018. Os resultados mostram que o Prêmio limita o número de escolas participantes, permite que uma mesma escola ganhe alternadas vezes e favorece os municípios com redes escolares pequenas. Caracteriza-se como uma política de accountability high stake pelas regras estabelecidas para concessão aos beneficiários, envolvendo recursos financeiros, e parece induzir expressivo reordenamento das redes escolares municipais, que reduziram a quantidade de escolas ofertantes dos anos iniciais do ensino fundamental.

As políticas de accountability educacional têm sido globalizadas nos últimos anos na esteira das transformações da ação estatal. Entretanto, as lógicas subjacentes a elas têm variado de acordo com os contextos políticos, históricos e sociais de cada local. Neste artigo, aborda-se o sistema de accountability instituído no estado do Ceará (Brasil) ao nível das redes e escolas municipais. De natureza qualitativa, foi utilizado como procedimento metodológico a análise de documentos oficiais e técnicos produzidos pelo governo estadual do Ceará. Do ponto de vista conceitual, utilizou-se de elementos presentes na discussão sobre a regulação das políticas educacionais. A tessitura de constituição do sistema de accountability no Ceará revela um rebuscado processo da coordenação federativa à luz da regulação institucional, própria do movimento de internacionalização das políticas educacionais, e beneficiado por aspectos históricos e políticos dessa unidade subnacional.

O artigo investiga o tema avaliação educacional em cinco municípios do Estado do Ceará, detendo-se sobre as iniciativas da gestão municipal na condução dessa política e/ou construção de iniciativas próprias. De natureza quanti-qualitativa, caracteriza-se como uma pesquisa exploratória utilizando como procedimento o estudo de caso, bases de dados do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e entrevistas semiestruturadas junto a secretário(as) municipais de educação. Buscando entender as interfaces da avaliação municipal com as políticas estaduais e federais, detectou-se a institucionalização de uma cultura de avaliação que contribui para a mudança local. Foi possível confirmar o alinhamento dos municípios às políticas de avaliação externa conduzidas por outros entes da federação. A análise dos dados não permitiu associar os resultados de evolução do Ideb à existência de sistemas municipais de avaliação, considerando, inclusive, sua criação e trajetória div...

O artigo apresenta reflexões de natureza teórica a partir da construção do Estado da Questão sobre a accountability educacional analisando artigos publicados em periódicos da área. A pesquisa, de natureza qualitativa e do tipo bibliográfica, busca perceber as relações entre os pilares da avaliação, da prestação de contas e da responsabilização e as formas que estas têm sido consideradas. Questiona se a literatura especializada compreende a accountability educacional como um processo contínuo entre os pilares mencionados e se estes são conjugados nos artigos científicos da amostra, consequentemente, nas políticas educacionais neles discutidas. Conclui que a discussão se centra nos pilares da avaliação e da responsabilização revelando o próprio desenho das políticas que acionam a accountability quando desconsideram modelos mais democráticos e sofisticados de prestação de contas.

Este artigo analisa a invenção de um Museu Comunitário com alunos da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) no Ceará. Esta experiência foi vivida a partir da componente curricular Alfabetização, Letramento e Bilinguismo nos Países da Integração no Curso de Pedagogia. A iniciativa teve como objetivo problematizar os processos de educação não-formal, informal e da escolarização dos discentes e seus antepassados, a partir de memórias vividas e histórias sentidas nas Américas e nas Áfricas, nas comunidades que fazem parte da cooperação solidária Sul-Sul. Revisitamos as experiências sistematizadas de museus comunitários, a literatura autobiográfica da infância e escolarização, a partir de escritores brasileiros e africanos e elegemos como categorias de análise a história sentida, memória vivida, tempo, espaço, educações e alfabetização. O estudo de natureza qualitativa, do tipo descritivo-analítico, centra-se na pesquisa autobiográfica e biográfica...

O artigo objetiva analisar a política de responsabilização educacional do município de Mossoró (RN), observando os reflexos sobre a relação gestão e qualidade na educação. Para tanto, problematiza-se a concepção de qualidade esboçada na legislação e a natureza dos instrumentos utilizados. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, a qual analisa os documentos normativos que orientam a implementação da política e os indicadores de desempenho em avaliação nacional no município de Mossoró (RN), bem como revisita a literatura pertinente ao tema. Constata-se que na rede municipal investigada o discurso oficial legitima a qualidade do ensino como uma das dimensões do trabalho do gestor escolar, mas associada a um modelo de responsabilização material que atribui incentivos monetários e exime o governo municipal de responsabilidades.

Resumo: A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem pautado a agenda da política educacional no Brasil. Neste artigo, analisamos a BNCC em interface com a coordenação federativa, questionando o modelo e os limites da indução e da implementação da política ante a intenção de alinhar os currículos. A pesquisa, de abordagem qualitativa, do tipo descritiva, utiliza como procedimento metodológico a análise de documentos norteadores da BNCC, tensionando os elementos propostos com iniciativas já existentes, como as avaliações em larga escala. Os resultados evidenciam que a BNCC é produto de disputas políticas que concebem um modelo utilitarista de educação, ao tempo em que o governo federal, exercendo papel de indutor, utiliza de normas para buscar regular as instituições.

O artigo analisa os usos e as finalidades do Ideb nos municípios da região Nordeste com base nas respostas de 1.743 secretários(as) municipais da educação que responderam ao questionário aplicado no Saeb em 2019. Procurou-se observar se o Ideb reorientou as práticas de avaliação e contribuiu para a instituição de políticas de responsabilização educacional nas redes municipais da região. De natureza quantitativa e abordagem descritiva, as respostas foram analisadas com enfoque nos usos pedagógicos e políticos do Ideb, estes últimos em associação a políticas de responsabilização educacional. Observou-se o fortalecimento de uma cultura de avaliação em âmbito municipal, com formas de utilização compartilhadas pela ampla maioria dos municípios; maior incidência sobre o monitoramento das escolas e o estabelecimento de metas de desempenho; e menor incidência em estratégias de responsabilização forte, com impacto material sobre as escolas e os profissionais da educação.

Este artigo analisa o regime de colaboração na educação do Estado do Ceará como política que consolida a gestão por resultados (GPR). Entendemos o regime de colaboração como princípio relacional sob a ótica das dimensões política, legal e socioeconômica. O estudo, de natureza qualitativa, aborda a realidade em uma investigação in loco nas instituições, revisa literatura e analisa documentos e informações coletadas em entrevistas semiestruturadas com técnicos e gestores das coordenadorias regionais, das secretarias municipais e da secretaria estadual. A pesquisa conclui que há indícios de colaboração horizontal, no fomento de
participação tutelada e articulação com os poderes locais, seguida da verticalização com a instrumentalização de normas e diretrizes, que se consolidam com a coordenação política do estado na gestão da alfabetização, junto aos municípios e às escolas, e na responsabilização destes quanto aos resultados, vinculados à premiação e política fiscal. Observou-se que os sucessivos governos mantêm uma política de continuidade com o propósito de implementar a GPR na educação e o regime de colaboração constitui um pressuposto para tal.

O artigo investiga como a criação de políticas afirmativas federais para o ensino superior, associadas à reformulação do Enem, é incorporada à política do ensino médio numa unidade federada subnacional, o estado do Ceará, Brasil. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e explicativa, recorrendo a indicadores e a documentos oficiais. O período de investigação compreende os anos de 2012 a 2019, e os dados foram obtidos junto à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sendo trabalhados a partir de estatística descritiva. Constatou-se que, visando mobilizar e estimular os alunos para progressão na sua trajetória acadêmica, a Secretaria de Educação instituiu estratégias pedagógicas, motivacionais e logísticas que envolvem o conjunto das escolas estaduais e constituem-se como vetores da política educacional para os jovens de ensino médio desse estado. Os resultados das análises confirmam que estas ações tiveram consequências, com alta taxa de participação dos estudantes...

Este artigo analisa o regime de colaboração na educação do Estado do Ceará como política que consolida a gestão por resultados (GPR). Entendemos o regime de colaboração como princípio relacional sob a ótica das dimensões política, legal e socioeconômica. O estudo, de natureza qualitativa, aborda a realidade em uma investigação in loco nas instituições, revisa literatura e analisa documentos e informações coletadas em entrevistas semiestruturadas com técnicos e gestores das coordenadorias regionais, das secretarias municipais e da secretaria estadual. A pesquisa conclui que há indícios de colaboração horizontal, no fomento departicipação tutelada e articulação com os poderes locais, seguida da verticalização com a instrumentalização de normas e diretrizes, que se consolidam com a coordenação política do estado na gestão da alfabetização, junto aos municípios e às escolas, e na responsabilização destes quanto aos resultados, vinculados à premiação e política fiscal. Observou-se que os...

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um mecanismo de monitoramento da qualidade da educação no país, calculado a partir dos indicadores de fluxo escolar e as médias de desempenho da Prova Brasil. O uso dos seus resultados tem sido guia na implementação de políticas educacionais no âmbito nacional, estadual e municipal. Considerando a relação entre o índice e a cultura de avaliação externa do estado Ceará, no presente trabalho buscou-se compreender a utilização dos resultados do Ideb pelas gestões municipais. A pesquisa, de natureza quanti-qualitativa, utiliza dados obtidos no Questionário Eletrônico do Secretário Municipal de Educação, aplicados junto ao Saeb em 2019, com recorte para os secretários do estado do Ceará e destaque ao bloco referente à avaliação educacional. A partir da análise verificou-se que o Ideb induziu mudanças nas práticas de gestão municipal sobretudo, pelo alinhamento entre as ações municipais e as avaliações em larga escala.

Esse artigo busca desvelar os efeitos do modelo de responsabilização na relação entre docentes e discentes em escolas de alto rendimento no Ceará, questionando o lugar que as crianças do 2º ano do Ensino Fundamental ocupam diante da política representada pelo Prêmio Escola Nota Dez. De natureza qualitativa, investigou essa realidade em escolas premiadas de cinco municípios de diferentes regiões do estado, utilizando-se de entrevistas semiestruturadas com professoras do 2º ano do Ensino Fundamental. A análise do material empírico baseou-se na noção de fusão de horizontes da hermenêutica gadameriana. Verificou-se que a obsessão de trabalhar sistematicamente o alcance da premiação tende a impor um standard student, ocupando a criança um lugar passivo, de receptora e reprodutora de conhecimentos.

Resumo Esse artigo busca desvelar os efeitos do modelo de responsabilização na relação entre docentes e discentes em escolas de alto rendimento no Ceará, questionando o lugar que as crianças do 2º ano do Ensino Fundamental ocupam diante da política representada pelo Prêmio Escola Nota Dez. De natureza qualitativa, investigou essa realidade em escolas premiadas de cinco municípios de diferentes regiões do estado, utilizando-se de entrevistas semiestruturadas com professoras do 2º ano do Ensino Fundamental. A análise do material empírico baseou-se na noção de fusão de horizontes da hermenêutica gadameriana . Verificou-se que a obsessão de trabalhar sistematicamente o alcance da premiação tende a impor um standard student , ocupando a criança um lugar passivo, de receptora e reprodutora de conhecimentos.