Papers by Márcio A C Teixeira
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CADERNO ESPECIAL DA FACULDADE DO BAIXO PARNAÍBA, 2018
Este Caderno Especial em comemoração ao I Centenário do Ensino Jurídico no Estado do Maranhão (19... more Este Caderno Especial em comemoração ao I Centenário do Ensino Jurídico no Estado do Maranhão (1918-2018) tem por objetivo celebrar o início dos trabalhos dos professores e pesquisadores engajados no processo de formação da Faculdade de Direito da FAP e na oportunidade homenagear todos os professores e pesquisadores de
Chapadinha, por ocasião de seu aniversário (29/03/2018).
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XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BELÉM -PA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS II, 2019
The paper deals with Federalism, Right to Health and Public Policies judicialization. The text is... more The paper deals with Federalism, Right to Health and Public Policies judicialization. The text is based in the understanding the Unified Health System, constitutionally instituted, in 1988, that works with constitutional norms, infra-constitutional norms and regulatory provisions. The phenomenon of judicialization, allows questions about the judiciary intervention in the implementation of the right to health. Through a bibliographic review, normative instructions analysis, ordinances and of judicial decisions, the research was developed. The judicialization, as means of administrative sphere problems resolution is consequence of the dialogs absence between the individuals involved in the promotion and implementation of the Right to Health.
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XXVIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BELÉM -PA PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA, 2019
The construction process of the research methodology in law requires a dynamic understanding of d... more The construction process of the research methodology in law requires a dynamic understanding of different perspectives on social and normative interpretations. How to cope with the difficulties in reconciling the know jurisprudence and methodologic perspectives from fieldwork? How to define the approach of the research on public safety fieldwork? Through an interdisciplinary perspective, the debate hinges specialized area of public safety with the methods and techniques of social research. Its main thrust is to reveal the dynamics of research in public safety, presenting the methodologic choices in directing research, definitions of objectives and results achieved by practice of interdisciplinary fieldwork.
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XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS -MA - DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS II , 2017
Maranhão's Police: transiting around power, violence and law aimed to evaluate the Brazilian stat... more Maranhão's Police: transiting around power, violence and law aimed to evaluate the Brazilian state of police system due to the process of institutional change brought about by the new constitutional changes of 1988. The analysis is based on a conception of social conflict institutionalized in search of understanding an integrated policing system, able to keep up with new demands on the state in the face of conflicting dynamics of the society. The theoretical model used for the construction of research supports the significant nature of power struggles and ideological struggles for legitimacy of competitive groups of a certain institutional system.
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Books by Márcio A C Teixeira
CEUMA, 2022
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CEUMA, 2021
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CADERNO DE PESQUISA DO CURSO DE DIREITO, 2020
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VIOLÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA: as relações entre Polícia e Sociedade, 2016
A análise da relação entre as polícias e a sociedade civil no processo
de instrumentalização do E... more A análise da relação entre as polícias e a sociedade civil no processo
de instrumentalização do Estado para o controle do fenômeno
crescente da violência é o interesse central deste livro. Nosso objeto
a violência, vista como violência delitiva se manifesta como fenômeno da relação conflituosa de interesses e poderes de ordem pública e privada no âmbito do Estado.
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Direitos Humanos e Execução Penal: estudos em homenagem ao Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, 2018
“DIREITOS HUMANOS E EXECUÇÃO PENAL: estudos em homenagem ao Desembargador José de Ribamar Froz So... more “DIREITOS HUMANOS E EXECUÇÃO PENAL: estudos em homenagem ao Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho”, nasce da necessidade de sistematização dos dados produzidos pela Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário Maranhense (UMF) de iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), criada através da Lei nº. 9551/2012, sendo a primeira e única unidade de monitoramento constituída no Brasil que
viabiliza, através de uma rede de cooperação interinstitucional, a garantia do cumprimento da
pena de prisão com respeito à dignidade humana.
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Book Reviews by Márcio A C Teixeira
EDUFMA, 2023
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Papers by Márcio A C Teixeira
Chapadinha, por ocasião de seu aniversário (29/03/2018).
Books by Márcio A C Teixeira
de instrumentalização do Estado para o controle do fenômeno
crescente da violência é o interesse central deste livro. Nosso objeto
a violência, vista como violência delitiva se manifesta como fenômeno da relação conflituosa de interesses e poderes de ordem pública e privada no âmbito do Estado.
viabiliza, através de uma rede de cooperação interinstitucional, a garantia do cumprimento da
pena de prisão com respeito à dignidade humana.
Book Reviews by Márcio A C Teixeira
Chapadinha, por ocasião de seu aniversário (29/03/2018).
de instrumentalização do Estado para o controle do fenômeno
crescente da violência é o interesse central deste livro. Nosso objeto
a violência, vista como violência delitiva se manifesta como fenômeno da relação conflituosa de interesses e poderes de ordem pública e privada no âmbito do Estado.
viabiliza, através de uma rede de cooperação interinstitucional, a garantia do cumprimento da
pena de prisão com respeito à dignidade humana.