Júlia Scholz Karl

A presente pesquisa teve como problema identificar quais os impactos do decisionismo schmittiano na intepretação do art.48 da Constituição de Weimar a partir da análise dos principais pressupostos teóricos para a compreensão do conceito de soberano defendido por Carl Schmitt. A primeira parte esteve direcionada a estabelecer um panorama do pensamento decisionista schmittiano a partir das obras Teologia Política e A Ditadura. A segunda parte da pesquisa se dispôs a compreender o decisinismo schmittiano presente no conceito de Constituição e de guardião da Constituição nas obras Teoria Constitucional e O Guardião da Constituição. Por fim, o último item esteve direcionado a compreender a redação do artigo 48 da Constituição de Weimar a partir dos escritos anteriores de Carl Schmitt. A pesquisa permitiu concluir que a análise do que é ditadura, soberano/soberania e constituição em Carl Schmitt são essenciais para a compreensão da interpretação retirada do art. 48 da Constituição de Weimar pelo jurista alemão e, consequente definição de quem seria o guardião da Constituição.

Um dos reflexos iluministas presentes na moderna teoria do Estado é o princípio da separação de poderes, considerado fundamental para a organização e garantia do atual conceito Estado de Direito no mundo ocidental. No século XX, o positivismo normativo de Hans Kelsen comportou uma interpretação alternativa do princípio da separação de poderes a partir da ótica da Teoria Pura do Direito, propondo uma distribuição de funções e não separação de poderes, tendo em vista que há funções exercidas de forma comum pelos ditos poderes do estado e que estas se resumiriam à aplicação e criação do direito. A partir desse contexto, o problema ao qual se dedicou a pesquisa foi estabelecer um contraponto da tradicional separação de poderes de Montesquieu, com a proposta de distribuição das funções de aplicação e criação do direito sob a ótica do positivismo normativo de Hans Kelsen, a fim de se identificar os reflexos e críticas da teoria iluminista nas teses kelsenianas do século XX. Desse modo, foram estabelecidos três objetivos específicos correspondentes aos três capítulos, respectivamente: compreender a proposta de Montesquieu na obra O Espírito das Leis publicada em 1748; analisar o princípio da separação de poderes sob a ótica do positivismo normativo de Hans Kelsen; e analisar de forma crítica a proposta de Montesquieu sob a luz da teoria pura do direito. Para tanto, utilizando-se do método indutivo e da pesquisa bibliográfica, os resultados obtidos foram no sentido de que, apesar de o modelo proposto por Montesquieu ter sido introduzido em grande parte das constituições do pós-iluminismo, a tradicional separação de poderes não parece representar a realidade dos Estados a partir da segunda metade do século XX, sendo a leitura feita pelo positivismo normativo uma interessante opção para interpretação da conjuntura político-administrativa dos estados modernos.

A teoria da separação dos poderes estatais em Legislativo, Executivo e Judiciário está claramente presente no art. 2º da Constituição Federal de 1988 e é também adotada por regimes democráticos como dos Estados Unidos e da França. Não obstante a relevância das teorias liberais sobre a separação de poderes elaboradas por John Locke e Montesquieu, o filósofo Hans Kelsen, no século XX, apresenta uma teoria propondo uma divisão de funções ao romper com a dicotomia existente entre Estado e Direito, o que aparenta corresponder com a organização estatal político-jurídica do Brasil. Consoante a análise das principais obras de Montesquieu, Locke e Kelsen, observa-se que a existência de funções típicas e atípicas atribuídas constitucionalmente a cada um dos três poderes, adequa-se melhor a teoria kelseniana da divisão de funções.

No Brasil, a atuação do Supremo Tribunal Federal encontra limites
constitucionalmente estabelecidos a fim de salvaguardar os direitos
fundamentais garantidos a todos os cidadãos contra eventuais excessos da
maioria. Nesse contexto, o principal objetivo do presente artigo é estabelecer uma análise do papel constitucionalmente atribuído ao Supremo Tribunal Federal em especial no que tange à judicialização de questões relevantes à sociedade, o que tem posto em debate os fenômenos do ativismo judicial e a postura contramajoritária do Supremo Tribunal Federal na tomada de decisões. Para tanto, por meio do método indutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, procura-se verificar o papel protagonista assumido pelo STF ao intervir nos órgãos representativos, por meio da anulação dos atos e normas emanados, bem como constatar se a tomada de decisões por parte do STF deve atender à opinião majoritária ou se esta pode se dar livre desta. Nesse viés, o problema levantado no presente artigo está direcionado a questionar qual a legitimidade do STF em invalidar atos do Legislativo e Executivo que supostamente correspondem à vontade majoritária.