AO CONTACTAR A APPLE PARA SERVIÇOS DE SUPORTE OFERECIDOS AO ABRIGO DE UM PLANO DE SERVIÇO ABAIXO REFERIDO ("PLANO DE SERVIÇO"), OU AO REGISTAR UM PLANO DE SERVIÇO JUNTO DA APPLE, O INDIVÍDUO, ENTIDADE OU ENTIDADE AFILIADA ("CLIENTE") CONCORDA QUE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SUPORTE TÉCNICO APPLECARE ("TERMOS E CONDIÇÕES") REGEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE AO ABRIGO DO PLANO DE SERVIÇO APLICÁVEL. NO ENTANTO, NOTE QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PRESTADOS PARA AJUDAR UM CLIENTE A RECEBER BENEFÍCIOS AO ABRIGO DA GARANTIA LIMITADA DE UM ANO DA APPLE, DO APPLECARE+, DO PLANO DE PROTEÇÃO APPLECARE OU DA LEI DO CONSUMIDOR APLICÁVEL SÃO REGIDOS PELOS TERMOS DA RESPETIVA GARANTIA, CONTRATO DE SERVIÇO APPLECARE OU REGULAMENTOS DA LEI DO CONSUMIDOR. UM PLANO DE SERVIÇO SERÁ EFETIVO QUANDO A APPLE ACEITAR O REGISTO DO CLIENTE ("DATA EFETIVA").

"Afiliada" significa qualquer entidade que controla, é controlada por, ou está sob controlo comum de uma parte.

"Controlo" significa a propriedade legal, benéfica ou equitativa, direta ou indireta, de mais de 50% do capital social (ou outro interesse de propriedade, se não for uma sociedade) de uma entidade que normalmente tem direitos de voto.

Os direitos descritos nos presentes Termos e Condições relativamente a devoluções, reembolsos e garantias são adicionais aos direitos legais do utilizador.

1. Serviços. Após a aceitação do registo do Cliente, a Apple prestará serviços de suporte de acordo com os presentes Termos e Condições ("Serviços de Suporte") a produtos de software Apple ou tecnologias relacionadas ("Produtos Suportados") para o Plano de Serviço aplicável, conforme descrito em https://www.apple.com/legal/sales-support/applecare/docs/AppleCare_Service_Plan.pdf ("Página de Suporte do Plano de Serviço"). A Apple reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições, os Serviços de Suporte fornecidos e/ou os Produtos Suportados abrangidos por um Plano de Serviço a qualquer altura ao atualizar esta página e/ou a Página de Suporte do Plano de Serviço. A Apple não alterará as Prestações de Serviços de Suporte e/ou Produtos Suportados de forma a (i) reduzir materialmente os benefícios fornecidos ao Cliente ao abrigo das Prestações de Serviços de Suporte, (ii) afetar materialmente a obrigação da Apple de prestar as Prestações de Serviços de Suporte, ou (iii) afetar materialmente os direitos que o Cliente recebe ao abrigo das Prestações de Serviços de Suporte. Para quaisquer atualizações que afetem o Plano de Serviço do Cliente, a Apple notificará o Cliente da atualização através do endereço de correio eletrónico registado pelo Cliente não menos de trinta (30) dias antes da data efetiva da atualização. Os termos descritos na Página de Suporte do Plano de Serviço, tal como poderão ser alterados periodicamente, são incorporados nestes Termos e Condições como se estivessem aqui totalmente definidos. Em caso de inconsistências entre os presentes Termos e Condições e os termos da Página de Suporte do Plano de Serviço, prevalecerão os termos da Página de Suporte do Plano de Serviço.

2. Âmbito do suporte.

2.1 Incidentes de suporte. Os Planos de Serviço são fornecidos em pacotes de Incidentes de suporte únicos, múltiplos ou ilimitados. Um “Incidente de Suporte" é um problema específico e discreto cuja origem poderá ser isolada a uma única causa. A Apple envidará esforços razoáveis para resolver um Incidente de Suporte, mas não garante que os Incidentes de Suporte serão resolvidos. A Apple, a seu exclusivo critério, determinará o que constitui um Incidente de Suporte e, na medida do permitido por lei, determinará se o Incidente de Suporte é resolvido. Geralmente, um Incidente de Suporte é resolvido quando o Cliente recebe uma das seguintes informações: (a) informações que resolvam o problema; (b) informações sobre como obter uma solução de software que resolva o problema; (c) aviso de que o problema é causado por um problema conhecido e não resolvido ou por um problema de incompatibilidade com um Produto Suportado; (d) informações que identifiquem que o problema poderá ser resolvido através da atualização para uma versão mais recente do Produto Suportado; ou (e) aviso de que o problema foi identificado como um problema de equipamento de hardware. No âmbito de um Plano de Serviço com um número limitado de Incidentes de Suporte, cada novo contacto de Incidente de Suporte efetuado pelo Cliente diminuirá o número restante de Incidentes de Suporte elegíveis.

2.2 Tempos de resposta. A Apple envidará esforços razoáveis para responder a um pedido de Serviço de Suporte dentro do tempo de resposta descrito em um Plano de Serviço aplicável ("Tempo de Resposta"), mas não garante que será fornecida uma resposta dentro do período de tempo específico. Todos os Tempos de Resposta são medidos de acordo com as horas de funcionamento aplicáveis ao Plano de Serviço, conforme descrito na Página de Suporte do Plano de Serviço.

2.3 Versão atual. Salvo especificação em contrário, o Cliente deverá garantir que todos os Produtos Suportados têm a versão mais recente do sistema operativo e as atualizações de software instaladas.

2.4 Utilização. O Cliente reconhece que os Serviços de Suporte não se destinam nem são adequados para serem utilizados em atividades ou funções de alto risco, incluindo, sem limitação, o funcionamento de instalações nucleares, sistemas de navegação ou comunicação de aeronaves, sistemas utilizados para enviar socorristas, máquinas de controlo de tráfego aéreo, suporte de vida, sistemas de armas ou outras situações, ambientes ou atividades em que a falha dos Serviços de Suporte em atingir um resultado desejado possa conduzir, no todo ou em parte, a morte, ferimentos pessoais ou danos físicos ou ambientais graves.

2.5 Contactos técnicos. Os Serviços de Suporte são fornecidos ao indivíduo, se o Cliente for um indivíduo, ou a uma ou mais pessoas designadas pelo Cliente no momento do registo e conforme permitido pelo Plano de Serviço ("Contacto(s) Técnico(s)"). Os Contactos Técnicos são os únicos elos de ligação entre o Cliente e a Apple para suporte técnico ao abrigo do Plano de Serviço. O Cliente compreende que o(s) Contacto(s) Técnico(s) poderá(ão) necessitar de fornecer à Apple os dados do Cliente aplicáveis à prestação de Serviços de Suporte pela Apple ao abrigo dos presentes Termos e Condições e, caso o Cliente não seja um indivíduo, assegurará(ão) que o(s) Contacto(s) Técnico(s) possui(em) uma base legal válida para o fazer. Caso o Cliente não seja um indivíduo e pretenda alterar o Contacto Técnico, o Cliente deverá notificar a Apple, por escrito, com uma antecedência não inferior a cinco (5) dias, para o endereço de contacto Apple aplicável descrito abaixo ou, se aplicável ao Plano de Serviço, introduzir as alterações diretamente através do website seguro e personalizado do Cliente, conforme descrito nos documentos de instruções entregues no início do Plano de Serviço.

3. Exclusões. Exceto se de outra forma especificado no Plano de Serviço, a Apple não prestará Serviços de Suporte relacionados com problemas ou questões resultantes de ou a partir de (a) utilização de um Produto Suportado como uma aplicação baseada em servidor; (b) questões que poderiam ser resolvidas através da atualização de um Produto Suportado; (c) utilização ou modificação de um Produto Suportado de uma forma para a qual o Produto Suportado não se destina a ser utilizado ou modificado; (d) produtos ou tecnologias de terceiros e os seus efeitos ou interações com um Produto Suportado; (e) danos no suporte em que um Produto Suportado é fornecido ou no computador em que um Produto Suportado é instalado; (f) utilização de um sistema informático incompatível com um Produto Suportado; e (g) questões relacionadas com a Internet, correio eletrónico, gestão de ficheiros, configuração de rede, scripting, scripting FX, programação, compilação, depuração, conceção de infraestruturas, criação de conteúdos, personalização de conteúdos, planeamento/conceção de projetos multimédia, gestão de recursos, orçamentação, formação, diagnóstico no local ou outras questões que não se enquadrem no âmbito dos Serviços de Suporte descritos num Plano de Serviço.

4. Responsabilidades do cliente. Para receber Serviços de Suporte, o Cliente deverá registar o Plano de Serviço e seguir as instruções de acesso fornecidas pela Apple. O Cliente é responsável por todos os custos de estabelecimento e manutenção de comunicações por correio eletrónico e telefone com a Apple. O Cliente cooperará com a Apple quando procurar Serviços de Suporte, fornecendo informação necessária para ajudar a Apple a diagnosticar um problema. O Cliente não transferirá o controlo, incluindo o controlo virtual, das suas máquinas para a Apple. O Cliente é responsável por todo e qualquer restauro ou reconstrução de ficheiros, dados ou programas perdidos ou alterados. O Cliente manterá e implementará um plano completo e testado de cópia de segurança de dados e de recuperação de desastres verificado. O Cliente é o único responsável por toda e qualquer segurança de informações confidenciais, proprietárias ou classificadas do Cliente e de quaisquer terceiros cujos dados o Cliente possua ou trate. Nem o Cliente nem os seus Contactos Técnicos divulgarão à Apple informação confidencial, proprietária ou qualquer informação que esteja sujeita a direitos de propriedade intelectual que possam expor a Apple a responsabilidade. O Cliente e o Contacto Técnico deverão obter todas as autorizações necessárias de terceiros antes de divulgarem informações confidenciais ou proprietárias de tais terceiros à Apple, e declara que possui uma base legal válida ao abrigo da lei de proteção de dados aplicável se divulgar quaisquer dados pessoais à Apple. O Cliente e cada Contacto Técnico deverão ter um conhecimento razoável dos Produtos Suportados para os quais o Cliente pretende obter Serviços de Suporte e do sistema informático em que estes funcionam. O Cliente não poderá transferir os Serviços de Apoio para terceiros. Os Serviços de Suporte são fornecidos apenas para uso interno do Cliente, e qualquer distribuição não autorizada dos Serviços de Suporte será motivo para a cessação imediata destes Termos e Condições, para além do que a Apple poderá exercer quaisquer outros recursos disponíveis. O Cliente tomará medidas razoáveis para evitar a distribuição e utilização não autorizadas dos Serviços de Suporte. O Cliente não abusará da sua receção ou utilização dos Serviços de Suporte, incluindo, mas não apenas, a aceder aos Serviços de Suporte para questões que já tenham sido resolvidas ou efetuar atualizações de rotina ou outras tarefas razoavelmente ao alcance e da competência do departamento de TI do próprio Cliente. O Cliente e as suas Filiais deverão cumprir, e garantir que o seu pessoal cumpre, todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo sanções e controlos de exportação aplicáveis. O Cliente notificará prontamente a Apple caso a mesma ou qualquer uma das suas Afiliadas fique sujeita a restrições legais que possam afetar a capacidade da Apple de prestar Serviços de Suporte e, a pedido da Apple, o Cliente fornecerá atempadamente documentação de suporte para avaliar a potencial aplicabilidade das restrições legais.

5. Partilha de ecrã. A Apple poderá solicitar ao Cliente que partilhe o ecrã de modo a prestar Serviços de Suporte, pelo que, se permitido pelo Cliente, a Apple visualizará informação no ecrã do Cliente através da utilização de videoconferência ou outro software semelhante. A partilha de ecrã por ou em nome do Cliente indica a sua permissão para a Apple fornecer Serviços de Suporte desta forma. O Cliente deverá fechar todos os ficheiros e aplicações que não sejam pertinentes para o Incidente de Suporte e é o único responsável pelo que é partilhado no ecrã. O software de videoconferência ou as características do dispositivo do Cliente permitirão ao Cliente terminar a partilha de ecrã a qualquer altura.

6. Serviços adicionais ou software. Quaisquer serviços adicionais fornecidos como parte de um Plano de Serviço serão regidos por estes Termos e Condições. Na eventualidade de os Serviços de Suporte serem prestados na localização do Cliente como parte de um Plano de Serviço, o Cliente assegurará que a Apple ou o seu representante autorizado tem acesso à localização na hora combinada e assegurará um ambiente de trabalho seguro suficiente para que a Apple ou o seu representante autorizado efetue os Serviços de Suporte. Se o software for fornecido como parte de um Plano de Serviço, tal software é obra protegida por direitos de autor da Apple Inc. e/ou dos seus licenciantes. O Cliente poderá instalar, reproduzir e utilizar o software exclusivamente para efeitos de suporte dos Produtos Suportados mas, exceto nos casos permitidos pela legislação aplicável, não poderá descompilar, efetuar engenharia inversa, modificar, alugar, arrendar, emprestar ou criar trabalhos derivados do software. Se o software estiver sujeito aos termos de um contrato de licença separado, os termos do contrato de licença separado regerão a utilização do software.

7. Comentários.

Não obstante qualquer outra disposição nos presentes Termos e Condições, caso o Cliente ou o(s) Contacto(s) Técnico(s) forneça(m) quaisquer ideias, sugestões ou recomendações ("Comentários") à Apple relativamente a ou de qualquer forma relacionadas com os Serviços de Suporte, Planos de Serviço, Produtos Suportados, ou informação confidencial da Apple, a Apple será livre de utilizar e incorporar tais Comentários nos produtos, tecnologias e serviços da Apple sem pagar quaisquer royalties ao Cliente ou ao(s) Contacto(s) Técnico(s) e sem quaisquer outras obrigações ou restrições. Nada nestes Termos e Condições deverá ser interpretado no sentido de conceder uma licença ou renunciar a quaisquer direitos sobre patentes, direitos de autor, marcas registadas ou outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade da Apple.

8. Garantia limitada.

EMBORA A APPLE NÃO POSSA GARANTIR QUE UM INCIDENTE DE SUPORTE SERÁ RESOLVIDO, A APPLE ENVIDARÁ ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA EFETUAR SERVIÇOS DE SUPORTE AO ABRIGO DO PLANO DE SERVIÇO COM A DEVIDA DILIGÊNCIA E DE FORMA PROFISSIONAL. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, A GARANTIA EXPRESSA E AS SOLUÇÕES AQUI ESTABELECIDAS SÃO EXCLUSIVAS E SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, SOLUÇÕES E CONDIÇÕES, QUER ORAIS OU ESCRITAS, ESTATUTÁRIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. CONFORME PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A APPLE E OS SEUS LICENCIANTES RENUNCIAM ESPECIFICAMENTE A TODAS E QUAISQUER GARANTIAS ESTATUTÁRIAS OU IMPLÍCITAS RELACIONADAS COM OU RESULTANTES DE QUALQUER FORMA DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM.

9. Limitação da Responsabilidade. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE DA APPLE E DOS SEUS LICENCIANTES AO ABRIGO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES ESTÁ LIMITADA AOS MONTANTES PAGOS PELO CLIENTE NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES PELO PLANO DE SERVIÇO ENCOMENDADO PELO CLIENTE. EM CASO ALGUM A APPLE E OS SEUS LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, MAS NÃO APENAS, DANOS POR LUCROS CESSANTES, DANOS, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, PERDA DE UTILIZAÇÃO OU EQUIPAMENTO OU INSTALAÇÕES, OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, EM CADA CASO, DECORRENTES DE QUALQUER FORMA DESTES TERMOS E CONDIÇÕES AO ABRIGO DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, QUER A APPLE E OS SEUS LICENCIANTES TENHAM OU NÃO SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

SE O CLIENTE ESTIVER ABRANGIDO POR LEIS OU REGULAMENTOS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO SEU PAÍS DE COMPRA OU, SE FOR DIFERENTE, NO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA, OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS POR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO ADICIONAIS A TODOS OS DIREITOS E RECURSOS PREVISTOS POR TAIS LEIS E REGULAMENTOS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. ALGUNS PAÍSES, ESTADOS E PROVÍNCIAS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES, NEM EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS, PELO QUE AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA REFERIDAS PODERÃO NÃO SE APLICAR AO CLIENTE. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES CONFEREM AO CLIENTE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS E O CLIENTE PODERÁ TAMBÉM TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM CONSOANTE O PAÍS, O ESTADO OU A PROVÍNCIA.

10. Indemnização.

10.1 O Cliente defenderá, isentará de responsabilidade e indemnizará a Apple, as suas subsidiárias e Afiliadas, e os seus respetivos funcionários, diretores, funcionários e agentes de e contra qualquer reclamação ou ameaça de reclamação ou processo interposto por um terceiro contra a Apple decorrente dos atos e/ou omissões do Cliente, incluindo, sem limitação, qualquer alegada violação pelo Cliente das suas obrigações ao abrigo da Secção 4.

10.2 Na eventualidade de a Apple procurar obter indemnização do Cliente ao abrigo da presente Secção 10, a Apple notificará prontamente o Cliente, por escrito, da reivindicação ou das reivindicações apresentadas contra a Apple pelas quais pretende obter indemnização. A Apple reserva-se o direito de, por sua opção e critério exclusivo, assumir o controlo total da defesa de tal reclamação com aconselhamento jurídico à sua escolha. Na eventualidade de a Apple assumir o controlo da defesa de tal reclamação, a Apple não resolverá qualquer reclamação que requeira o pagamento do Cliente sem a aprovação prévia por escrito do Cliente. A pedido da Apple, o Cliente reembolsará a Apple por quaisquer despesas razoavelmente incorridas pela Apple na defesa de tal reivindicação, incluindo, sem limitação, honorários e custos de advogados, bem como qualquer julgamento ou acordo sobre a reivindicação em relação à qual o precedente se relaciona.

10.3 O Cliente não poderá celebrar qualquer acordo com terceiros que, de qualquer forma, afete os direitos da Apple ou a vincule de qualquer forma, sem o prévio consentimento escrito da Apple.

11. Vigência e cessação.

11.1 Vigência. A menos que seja terminado mais cedo de acordo com esta secção, um Plano de Serviço continuará a partir da Data Efetiva até à data especificada na documentação do Plano de Serviço do Cliente fornecida pela Apple, ou até que todos os Incidentes de Suporte sejam utilizados, o que ocorrer primeiro (exceto se de outro modo autorizado pela Apple por escrito). A Apple fornecerá ao Cliente a documentação do Plano de Serviço após a aquisição de um Plano de Serviço pelo Cliente. A Apple não fornecerá Serviços de Suporte para além do final do Plano de Serviço, exceto se o Plano de Serviço do Cliente for renovado na ou antes da sua data de cessação.

11.2 Cessação pela Apple. A Apple poderá fazer cessar um Plano de Serviço sem justa causa mediante notificação escrita de trinta (30) dias ao Cliente. Após tal cessação, a Apple poderá, a seu exclusivo critério, fornecer ao Cliente um reembolso pro rata para o prazo não expirado do Plano de Serviço. A Apple poderá fazer cessar imediatamente um Plano de Serviço se o Cliente não cumprir com estes Termos e Condições, ou se o Cliente violar um termo de qualquer acordo de licença de software que regule a utilização de software fornecido ao abrigo de um Plano de Serviço.

11.3 Cessação pelo cliente. Salvo disposição legal em contrário e desde que nenhum Serviço de Apoio tenha sido recebido pelo Cliente, este poderá cancelar um Plano de Serviço por qualquer motivo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de compra do Plano de Serviço ou da Data de Entrada em Vigor, consoante o que ocorrer mais tarde, e receber um reembolso de todos os montantes pagos. Para tal, o Cliente poderá contactar a Apple através do número de telefone indicado na carta de detalhes da cobertura fornecida pela Apple ou enviar uma notificação escrita, juntamente com uma cópia da prova de compra original do Plano de Serviço, para a morada apropriada indicada na tabela abaixo.

11.4 Sobrevivência. Todas as disposições que se espera que sobrevivam à cessação destes Termos e Condições sobrevivem, incluindo, mas não se limitando a, Secções 4 (Responsabilidades do Cliente), 7 (Feedback), 8 (Garantia Limitada), 9 (Limitação de Responsabilidade), 10 (Indemnização), 11 (Prazo e Cessação), 12 (Apple; Legislação Aplicável) e 13 (Proteção de Dados).

12. Apple; Legislação aplicável. "Apple" é identificada na tabela abaixo de acordo com o país de residência do Cliente. FICA ACORDADO QUE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES SE REGEM PELA LEGISLAÇÃO DE DELAWARE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EXCETO SE PROIBIDO POR LEI, CASO EM QUE A LEGISLAÇÃO DO PAÍS (OU REGIÃO, SE APLICÁVEL) DE COMPRA OU, SE DIFERENTE, DO LOCAL PRINCIPAL DE ATIVIDADE DO CLIENTE, E OS TRIBUNAIS DOS RESPETIVOS PAÍSES (OU REGIÕES) TERÃO JURISDIÇÃO SOBRE A MATÉRIA.

13. Proteção de dados. O Cliente concorda e compreende que é necessário que a Apple recolha, trate e utilize os dados do Cliente e dos Contactos Técnicos de forma a executar as obrigações de serviço e suporte ao abrigo do Plano de Serviço e para cumprimento das leis aplicáveis. Isto poderá incluir a transferência de dados de clientes e de contactos técnicos para empresas afiliadas ou prestadores de serviços. A Apple tratará os dados pessoais em conformidade com a Política de Privacidade da Apple disponível em https://www.apple.com/legal/privacy/en-ww/. Note que a Apple poderá ser obrigada, por uma questão de lei e política, a comunicar às autoridades determinadas imagens se visualizadas durante uma sessão de Serviços de Apoio. A Apple poderá gravar parte ou a totalidade das chamadas entre o Cliente e a Apple para efeitos de formação, garantia de qualidade e referência.

14. Geral.

14.1 Não atribuição. O Cliente não poderá ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo de um Plano de Serviço. Qualquer atribuição não autorizada será anulada.

14.2 Força maior. A Apple não será responsável por atrasos no desempenho ou por incumprimento devido a causas fora do seu controlo razoável.

14.3 Ausência de renúncia. Uma renúncia de qualquer violação ou incumprimento ao abrigo dos presentes Termos e Condições não constitui uma renúncia de qualquer violação ou incumprimento subsequente.

14.4 Caráter executório. Se um tribunal de jurisdição competente considerar que qualquer disposição dos presentes Termos e Condições é inválida ou inaplicável, as restantes partes permanecerão em pleno vigor e efeito, e as partes substituirão a disposição inválida ou inaplicável por uma disposição válida e aplicável que atinja a intenção original das partes e o efeito económico dos Termos e Condições.

14.5 Integralidade do Contrato. Estes Termos e Condições, incluindo quaisquer termos adicionais aqui referenciados, constituem o acordo integral entre a Apple e o Cliente relativamente ao Plano de Serviço e aos Serviços de Suporte aqui disponibilizados e substitui todas as negociações, acordos e entendimentos anteriores relativamente ao assunto em questão. Nenhuma adição, exclusão ou modificação de qualquer das disposições aqui contidas será vinculativa para a Apple, a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da Apple. Qualquer termo ou condição constante de qualquer encomenda ou outro documento apresentado pelo Cliente não terá qualquer força ou efeito e é especificamente rejeitado.

VARIAÇÕES POR PAÍS

As seguintes variações nacionais prevalecerão se forem incompatíveis com qualquer outra disposição dos presentes Termos e Condições:

AUSTRÁLIA

Os direitos descritos nestes termos e condições relativamente a devoluções, reembolsos e garantias são adicionais aos direitos estatutários a que o utilizador poderá ter direito ao abrigo da Lei da Concorrência e do Consumidor de 2010 (Cth) e de outras leis e regulamentos australianos de proteção do consumidor aplicáveis. Os nossos serviços incluem garantias que não poderão ser excluídas ao abrigo da lei australiana do consumidor. Em caso de falhas graves do serviço, o utilizador tem direito (1) à cessação do contrato de serviço celebrado connosco; e (2) ao reembolso da parte não utilizada ou a uma indemnização pelo seu valor reduzido. O utilizador tem igualmente direito a ser indemnizado por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Se a falha não for grave, o utilizador tem direito a que os problemas com o serviço sejam corrigidos num prazo razoável e, se tal não for feito, a rescindir o contrato e a obter o reembolso da parte não utilizada do contrato. Para obter assistência, contacte o Suporte da Apple: Apple Pty Ltd. PO Box A2629, South Sydney NSW 1235, Austrália.

BÉLGICA

As seguintes variações nacionais aplicar-se-ão quando o Cliente for uma pessoa singular:

O Cliente reconhece que, ao contactar a Apple para Serviços de Suporte, o Cliente não está a exercer qualquer direito relativamente a um contrato de venda previamente celebrado, tal como previsto no Artigo 43 da lei relativa a práticas de mercado e proteção do consumidor, de 6 de abril de 2010.

Secção 1. Serviços. São aditados os dois pontos seguintes à Secção 1:

Se as alterações introduzidas nos serviços de apoio tiverem um impacto negativo no consumidor, este tem o direito de rescindir o plano de serviços de acordo com as disposições da secção 11.3.

A secção 11.3 passa a ter a seguinte redação:

Cessação pelo Cliente. Salvo disposição legal em contrário e desde que nenhum Serviço de Apoio tenha sido recebido pelo Cliente, este poderá cancelar um Plano de Serviço por qualquer motivo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de compra do Plano de Serviço ou da Data de Entrada em Vigor, consoante o que ocorrer mais tarde, e receber um reembolso de todos os montantes pagos. Se a Apple efetuar quaisquer alterações aos Serviços de Suporte que sejam materialmente prejudiciais para o consumidor, por exemplo cancelando os serviços de suporte em relação ao produto do Cliente, o consumidor terá direito a terminar o Plano de Serviço e a receber um reembolso de um montante equivalente ao período remanescente do Plano de Serviço. Para tal, o Cliente poderá contactar a Apple através do número de telefone indicado na carta de detalhes da cobertura fornecida pela Apple ou enviar uma notificação escrita, juntamente com uma cópia da prova de compra original do Plano de Serviço, para a morada apropriada indicada na tabela abaixo.

Secção 12. Apple; Legislação aplicável. No final da secção 12, é aditado o seguinte texto:

SE O CLIENTE FOR UM CONSUMIDOR, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO PAÍS DE COMPRA OU, SE DIFERENTE, DO PAÍS DE RESIDÊNCIA E OS TRIBUNAIS DOS RESPETIVOS PAÍSES TERÃO JURISDIÇÃO SOBRE O ASSUNTO.

Resolução de Litígios. Caso o Cliente seja um consumidor e tenha celebrado os presentes Termos e Condições com a Apple. Para a resolução de um litígio, o Cliente tem a possibilidade de recorrer a uma resolução extrajudicial de litígios online, nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013. A Comissão Europeia criou uma plataforma para a resolução de litígios online, que poderá ser acedida em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Apple não é obrigada e não tenciona envolver-se na resolução de litígios online.

A Apple não é obrigada e não tenciona envolver-se numa resolução alternativa de litígios.

CANADÁ

Residentes do Quebeque: as leis da Província do Quebeque regerão este plano e quaisquer litígios decorrentes do mesmo. A Secção 9 - Limitação da responsabilidade não é aplicável aos residentes do Quebeque.

CHINA

Se for um consumidor individual, tenha em atenção que estes termos e condições relativos a devoluções, reembolsos e garantias são adicionais aos direitos legais a que poderá ter direito ao abrigo da Lei de Proteção do Consumidor da RPC e de outras leis e regulamentos de proteção do consumidor aplicáveis. Os seus direitos legais ao abrigo da Lei de Proteção do Consumidor da RPC são tidos em conta na Secção 9 Limitação da Responsabilidade e na Secção 11 Prazo e Cessação.

ALEMANHA

As seguintes variações nacionais aplicar-se-ão quando o Cliente for uma pessoa singular:

Secção 1. Serviços. É aditado o seguinte ponto à Secção 1:

Se as alterações introduzidas nos serviços de apoio tiverem um impacto negativo no consumidor, este tem o direito de rescindir o plano de serviços de acordo com as disposições da secção 11.3.

Secção 9. Limitação da Responsabilidade. São aplicáveis as seguintes disposições:

A Apple será responsável por perdas ao abrigo dos termos do Plano de Serviço apenas de acordo com as seguintes disposições: (i) responsabilidade irrestrita por perdas causadas intencionalmente ou por negligência grave, (ii) responsabilidade irrestrita por morte, danos pessoais ou danos à saúde causados intencionalmente ou por negligência, (iii) por perdas decorrentes da falta de quaisquer características garantidas até ao montante que é coberto pelo objetivo da garantia e que era previsível para a Apple no momento em que a garantia foi dada, (iv) de acordo com a Lei de Responsabilidade pelo Produto em caso de responsabilidade pelo produto, ou (v) por perdas causadas pela violação de tais deveres básicos da Apple que constituem a essência do Plano de Serviço, que foram decisivos para a conclusão do Plano de Serviço e nos quais o Cliente poderá confiar. Qualquer responsabilidade mais alargada da Apple é excluída quanto ao mérito.

A secção 11.3 passa a ter a seguinte redação:

Cessação pelo Cliente. Salvo disposição legal em contrário e desde que nenhum Serviço de Apoio tenha sido recebido pelo Cliente, este poderá cancelar um Plano de Serviço por qualquer motivo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de compra do Plano de Serviço ou da Data de Entrada em Vigor, consoante o que ocorrer mais tarde, e receber um reembolso de todos os montantes pagos. Se a Apple efetuar quaisquer alterações aos Serviços de Suporte que sejam materialmente prejudiciais para o consumidor, por exemplo cancelando os serviços de suporte em relação ao produto do Cliente, o consumidor terá direito a terminar o Plano de Serviço e a receber um reembolso de um montante equivalente ao período remanescente do Plano de Serviço. Para tal, o Cliente poderá contactar a Apple através do número de telefone indicado na carta de detalhes da cobertura fornecida pela Apple ou enviar uma notificação escrita, juntamente com uma cópia da prova de compra original do Plano de Serviço, para a morada apropriada indicada na tabela abaixo.

Secção 12. Apple; Legislação aplicável. No final da secção 12, é aditado o seguinte texto:

SE O CLIENTE FOR UM CONSUMIDOR, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO PAÍS DE COMPRA OU, SE DIFERENTE, DO PAÍS DE RESIDÊNCIA E OS TRIBUNAIS DOS RESPETIVOS PAÍSES TERÃO JURISDIÇÃO SOBRE O ASSUNTO.

Resolução de Litígios. Caso o Cliente seja um consumidor e tenha celebrado os presentes Termos e Condições com a Apple. Para a resolução de um litígio, o Cliente tem a possibilidade de recorrer a uma resolução extrajudicial de litígios online, nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013. A Comissão Europeia criou uma plataforma para a resolução de litígios online, que poderá ser acedida em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Apple não é obrigada e não tenciona envolver-se na resolução de litígios online.

A Apple não é obrigada e não tenciona envolver-se numa resolução alternativa de litígios.

INDONÉSIA

Cláusula 11. O Cliente concorda em renunciar à disposição do Artigo 1266 do Código Civil Indonésio no que diz respeito a estes Termos e Condições e deixar de lado os seus respetivos direitos e obrigações ao abrigo de qualquer lei aplicável no caso de qualquer cessaçãode um Plano de Serviço, na medida em que tal lei exija qualquer pronunciamento judicial para a rescisão de um Plano de Serviço.

Cláusula 14. Os presentes Termos e Condições poderão ser redigidos tanto em inglês como em indonésio. Ambos os textos são igualmente originais. Em caso de inconsistência ou interpretação diferente entre o texto em inglês e o texto indonésio, o texto em inglês prevalecerá, e o texto indonésio relevante será considerado automaticamente alterado para estar em conformidade, e se tornar consistente, com o texto em inglês relevante.

IRLANDA, NORUEGA, SUÉCIA E REINO UNIDO

As seguintes variações nacionais aplicar-se-ão quando o Cliente for uma pessoa singular:

Secção 1. Serviços. É aditado o seguinte ponto à Secção 1:

Se as alterações introduzidas nos serviços de apoio tiverem um impacto negativo no consumidor, este tem o direito de rescindir o plano de serviços de acordo com as disposições da secção 11.3.

A secção 11.3 passa a ter a seguinte redação:

Cessação pelo Cliente. Salvo disposição legal em contrário e desde que nenhum Serviço de Apoio tenha sido recebido pelo Cliente, este poderá cancelar um Plano de Serviço por qualquer motivo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de compra do Plano de Serviço ou da Data de Entrada em Vigor, consoante o que ocorrer mais tarde, e receber um reembolso de todos os montantes pagos. Se a Apple efetuar quaisquer alterações aos Serviços de Suporte que sejam materialmente prejudiciais para o consumidor, por exemplo cancelando os serviços de suporte em relação ao produto do Cliente, o consumidor terá direito a terminar o Plano de Serviço e a receber um reembolso de um montante equivalente ao período remanescente do Plano de Serviço. Para tal, o Cliente poderá contactar a Apple através do número de telefone indicado na carta de detalhes da cobertura fornecida pela Apple ou enviar uma notificação escrita, juntamente com uma cópia da prova de compra original do Plano de Serviço, para a morada apropriada indicada na tabela abaixo.

Secção 12. Apple; Legislação aplicável. No final da secção 12, é aditado o seguinte texto:

SE O CLIENTE FOR UM CONSUMIDOR, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO PAÍS DE COMPRA OU, SE DIFERENTE, DO PAÍS DE RESIDÊNCIA E OS TRIBUNAIS DOS RESPETIVOS PAÍSES TERÃO JURISDIÇÃO SOBRE O ASSUNTO.

Resolução de Litígios. Caso o Cliente seja um consumidor e tenha celebrado os presentes Termos e Condições com a Apple. Para a resolução de um litígio, o Cliente tem a possibilidade de recorrer a uma resolução extrajudicial de litígios online, nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013. A Comissão Europeia criou uma plataforma para a resolução de litígios online, que poderá ser acedida em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Apple não é obrigada e não tenciona envolver-se na resolução de litígios online.

A Apple não é obrigada e não tenciona envolver-se numa resolução alternativa de litígios.

ITÁLIA

As seguintes variações nacionais aplicar-se-ão quando o Cliente for uma pessoa singular:

Secção 1. Serviços. É aditado o seguinte ponto à Secção 1:

Se as alterações introduzidas nos serviços de apoio tiverem um impacto negativo no consumidor, este tem o direito de rescindir o plano de serviços de acordo com as disposições da secção 11.3.

Secção 4. Responsabilidades do cliente. É aditado o seguinte texto à Secção 4:

Os custos das comunicações por correio eletrónico e telefone são os aplicados pelo fornecedor de serviços telefónicos/internet.

A secção 11.3 passa a ter a seguinte redação:

Cessação pelo Cliente. Salvo disposição legal em contrário e desde que nenhum Serviço de Apoio tenha sido recebido pelo Cliente, este poderá cancelar um Plano de Serviço por qualquer motivo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de compra do Plano de Serviço ou da Data de Entrada em Vigor, consoante o que ocorrer mais tarde, e receber um reembolso de todos os montantes pagos. Se a Apple efetuar quaisquer alterações aos Serviços de Suporte que sejam materialmente prejudiciais para o consumidor, por exemplo cancelando os serviços de suporte em relação ao produto do Cliente, o consumidor terá direito a terminar o Plano de Serviço e a receber um reembolso de um montante equivalente ao período remanescente do Plano de Serviço. Para tal, o Cliente poderá contactar a Apple através do número de telefone indicado na carta de detalhes da cobertura fornecida pela Apple ou enviar uma notificação escrita, juntamente com uma cópia da prova de compra original do Plano de Serviço, para a morada apropriada indicada na tabela abaixo.

Secção 12. Apple; Legislação aplicável. No final da secção 12, é aditado o seguinte texto:

SE O CLIENTE FOR UM CONSUMIDOR, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO PAÍS DE COMPRA OU, SE DIFERENTE, DO PAÍS DE RESIDÊNCIA E OS TRIBUNAIS DOS RESPETIVOS PAÍSES TERÃO JURISDIÇÃO SOBRE O ASSUNTO.

Resolução de Litígios. Caso o Cliente seja um consumidor e tenha celebrado os presentes Termos e Condições com a Apple. Para a resolução de um litígio, o Cliente tem a possibilidade de recorrer a uma resolução extrajudicial de litígios online, nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013. A Comissão Europeia criou uma plataforma para a resolução de litígios online, que poderá ser acedida em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Apple não é obrigada e não tenciona envolver-se na resolução de litígios online.

A Apple não é obrigada e não tenciona envolver-se numa resolução alternativa de litígios.

JAPÃO

Secção 9. Limitação da Responsabilidade. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE DA APPLE E DOS SEUS LICENCIANTES AO ABRIGO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES ESTÁ LIMITADA AOS MONTANTES PAGOS PELO CLIENTE NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES PELO PLANO DE SERVIÇO ENCOMENDADO PELO CLIENTE. EM CASO ALGUM A APPLE E OS SEUS LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, MAS NÃO APENAS, DANOS POR LUCROS CESSANTES, DANOS, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, PERDA DE UTILIZAÇÃO OU EQUIPAMENTO OU INSTALAÇÕES, OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, EM CADA CASO, DECORRENTES DE QUALQUER FORMA DESTES TERMOS E CONDIÇÕES AO ABRIGO DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, QUER A APPLE E OS SEUS LICENCIANTES TENHAM OU NÃO SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

SE O CLIENTE ESTIVER ABRANGIDO POR LEIS OU REGULAMENTOS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO SEU PAÍS DE COMPRA OU, SE FOR DIFERENTE, NO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA, OS BENEFÍCIOS CONFERIDOS POR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO ADICIONAIS A TODOS OS DIREITOS E RECURSOS PREVISTOS POR TAIS LEIS E REGULAMENTOS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. ALGUNS PAÍSES, ESTADOS E PROVÍNCIAS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES, NEM EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES DE GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS, PELO QUE AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA REFERIDAS PODERÃO NÃO SE APLICAR AO CLIENTE. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES CONFEREM AO CLIENTE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS E O CLIENTE PODERÁ TAMBÉM TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM CONSOANTE O PAÍS, O ESTADO OU A PROVÍNCIA.

Não obstante quaisquer outros termos nestes Termos e Condições, caso se aplique a Lei de Contratos com Consumidores do Japão, os termos que limitam a responsabilidade da Apple por danos resultantes de incumprimento do contrato ou ato ilícito cometido pela Apple não se aplicarão caso tais danos se devam a conduta dolosa ou negligência grave da Apple.

NOVA ZELÂNDIA

Os direitos descritos nestes termos e condições relativamente a devoluções, reembolsos e garantias são adicionais aos direitos legais a que o utilizador poderá ter direito ao abrigo da Lei das Garantias do Consumidor de 1993. Os nossos serviços incluem garantias que não poderão ser excluídas ao abrigo da Lei do Consumidor da Nova Zelândia. Em caso de falhas substanciais no serviço, o utilizador tem direito (1) à cessação do contrato de serviço celebrado com a nossa empresa; e (2) ao reembolso da parte não utilizada ou a uma indemnização pelo seu valor reduzido. O utilizador tem igualmente direito a ser indemnizado por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Se a falha não for de caráter substancial, o utilizador tem direito a que os problemas com o serviço sejam corrigidos num prazo razoável e, se tal não for feito, a rescindir o contrato e a obter o reembolso da parte não utilizada do contrato. Para obter assistência, contacte o Suporte da Apple: Apple Sales New Zealand em PO Box A2629, Sydney South, NSW 1235.

FILIPINAS

Cláusula 1. Serviços. Ao n.º 1 é aditado o seguinte texto:

Se as alterações feitas aos Serviços de Apoio forem prejudiciais de forma relevante para o Cliente, ou impuserem qualquer encargo adicional ao Cliente (financeiro ou outro), o Cliente tem o direito de rescindir o Plano de Serviço de acordo com as disposições da Secção 11.3 abaixo.

Cláusula 11.3. Cessação pelo Cliente.

A cláusula 11.3 passa a ter a seguinte redação:

11.3 Cessação pelo Cliente. Salvo disposição legal em contrário, o Cliente poderá cancelar um Plano de Serviço por qualquer motivo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de compra do Plano de Serviço ou da Data de Entrada em Vigor, consoante o que ocorrer mais tarde, e receber um reembolso de todos os montantes pagos. O Cliente poderá também cancelar um Plano de Serviço caso a Apple efetue quaisquer alterações às Lojas de Suporte que possam ser razoavelmente consideradas como prejudiciais de forma relevante para o Cliente e receber um reembolso de um montante equivalente ao prazo remanescente do Plano de Serviço. Para tal, o Cliente poderá contactar a Apple através do número de telefone indicado na carta de detalhes da cobertura fornecida pela Apple ou enviar uma notificação escrita, juntamente com uma cópia da prova de compra original do Plano de Serviço, para a morada apropriada indicada na tabela abaixo.

POLÓNIA

As seguintes variações nacionais aplicar-se-ão quando o Cliente for uma pessoa singular:

Secção 1. Serviços. É aditado o seguinte ponto à Secção 1:

Se as alterações introduzidas nos serviços de apoio tiverem um impacto negativo no consumidor, este tem o direito de rescindir o plano de serviços de acordo com as disposições da secção 11.3.

A secção 2.5 passa a ter a seguinte redação:

Secção 8. Garantia limitada. No final da Secção 8, é aditada a seguinte frase:

A frase anterior não se aplica no caso de quaisquer bens, incluindo produtos, ou as suas partes serem entregues ao Cliente, enquanto consumidor, em resultado da prestação dos Serviços de Apoio. A este respeito, o Cliente poderá exigir a substituição dos produtos entregues ou das suas partes por produtos isentos de defeitos ou a eliminação do defeito, em conformidade com a legislação aplicável ao consumidor.

Secção 9. Limitação da Responsabilidade. A secção 9 não é aplicável aos consumidores.

Secção 10. Indemnização. A secção 10 não é aplicável aos consumidores.

Secção 11. Vigência e cessação.

No final da secção 11.1, é aditado o seguinte texto:

No caso de o Cliente ser um consumidor, a Apple poderá fazer cessar um Plano de Serviço mediante notificação escrita de trinta (30) dias ao Cliente e apenas por razões importantes, incluindo, mas não apenas, as seguintes: (i) se o Cliente não cumprir os presentes Termos e Condições, ou (ii) se o Cliente violar um termo de qualquer contrato de licença de software que regule a utilização de software fornecido ao abrigo de um Plano de Serviço. Após a cessação por parte da Apple, no caso de o Cliente ser consumidor, a Apple fornecerá ao Cliente um reembolso pro rata para o prazo não expirado do Plano de Serviço.

No final da secção 11.2, é aditada a seguinte frase:

O acima exposto não prejudica os regulamentos estatutários relativos ao direito do consumidor de rescindir o contrato nos termos das leis de consumo aplicáveis no prazo de 14 dias a partir da data de aquisição do Plano de Serviço ou da Data Efetiva, consoante o que ocorrer mais tarde.

A secção 11.3 passa a ter a seguinte redação:

Cessação pelo Cliente. Salvo disposição legal em contrário e desde que nenhum Serviço de Apoio tenha sido recebido pelo Cliente, este poderá cancelar um Plano de Serviço por qualquer motivo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de compra do Plano de Serviço ou da Data de Entrada em Vigor, consoante o que ocorrer mais tarde, e receber um reembolso de todos os montantes pagos. Se a Apple efetuar quaisquer alterações aos Serviços de Suporte que sejam materialmente prejudiciais para o consumidor, por exemplo cancelando os serviços de suporte em relação ao produto do Cliente, o consumidor terá direito a terminar o Plano de Serviço e a receber um reembolso de um montante equivalente ao período remanescente do Plano de Serviço. Para tal, o Cliente poderá contactar a Apple através do número de telefone indicado na carta de detalhes da cobertura fornecida pela Apple ou enviar uma notificação escrita, juntamente com uma cópia da prova de compra original do Plano de Serviço, para a morada apropriada indicada na tabela abaixo.

Secção 12. Apple; Legislação aplicável. No final da secção 12, é aditado o seguinte texto:

SE O CLIENTE FOR UM CONSUMIDOR, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DO PAÍS DE COMPRA OU, SE DIFERENTE, DO PAÍS DE RESIDÊNCIA E OS TRIBUNAIS DOS RESPETIVOS PAÍSES TERÃO JURISDIÇÃO SOBRE O ASSUNTO.

Resolução de Litígios. Caso o Cliente seja um consumidor e tenha celebrado os presentes Termos e Condições com a Apple. Para a resolução de um litígio, o Cliente tem a possibilidade de recorrer a uma resolução extrajudicial de litígios online, nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013. A Comissão Europeia criou uma plataforma para a resolução de litígios online, que poderá ser acedida em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Apple não é obrigada e não tenciona envolver-se na resolução de litígios online.

A Apple não é obrigada e não tenciona envolver-se numa resolução alternativa de litígios.

TURQUIA

As seguintes variações nacionais aplicar-se-ão quando o Cliente for uma pessoa singular:

Secção 1. Serviços. É aditado o seguinte texto à Secção 1:

Se as alterações efetuadas às Prestações de Serviços de Suporte afetarem negativamente o Cliente, o Cliente terá direito a terminar o Plano de Serviço com trinta (30) dias de aviso prévio à Apple e a receber um reembolso de um montante equivalente ao período remanescente do Plano de Serviço.

Secção 10. Indemnização. A presente secção não é aplicável.

A secção 11.1 passa a ter a seguinte redação:

Cessação pela Apple. A Apple poderá fazer cessar um Plano de Serviço sem justa causa mediante notificação escrita de trinta (30) dias ao Cliente. A Apple poderá fazer cessar imediatamente um Plano de Serviço se o Cliente não cumprir com estes Termos e Condições, ou se o Cliente violar um termo de qualquer acordo de licença de software que regule a utilização de software fornecido ao abrigo de um Plano de Serviço. Após tal cessação, a Apple fornecerá ao Cliente um reembolso pro rata para o prazo não expirado do Plano de Serviço.

Informações de contacto para o cancelamento do plano de serviço