TVDT no MERCOSUL
Televisão digital terrestre
na agenda do MERCOSUL
Resumo
Resumen
O cenário da digitalização da mídia, especialmente da televisão terrestre, e uma política para
desenvolvimento de conteúdos audiovisuais
entraram na agenda do MERCOSUL. A mudança
do padrão televisivo foi apenas o argumento
embrionário para um conjunto de ações que
visa dar densidade às iniciativas comuns de
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai na jovem
integração política e econômica do Cone Sul.
Assim, nos propomos à reflexão em torno das
políticas públicas que ensejam a implantação
da televisão digital nos países-membros do
MERCOSUL procurando explicitar os interesses
políticos, reestruturação do mercado regional e o
estabelecimento de modelos, padrões e sistemas
de cooperação entre os países-membros. A análise permite inferir que os governos com matizes
centro-esquerda do MERCOSUL optaram pela
integração de políticas públicas para fortalecer
a hegemoni do bloco na inovação tecnológica,
desenvolvimento compartilhado de conteúdo e
fortalecimento do capitalismo imaterial.
El escenario de la digitalización de los medios
de comunicación, especialmente la televisión
terrestre, y una política para el desarrollo de
contenidos audiovisuales entraron en la agenda
del MERCOSUR. Cambiar de el estándar de TV
fue solamente el argumento embrionario para un
conjunto de acciones destinadas a dar densidad
a las iniciativas conjuntas de Argentina, Brasil,
Paraguay y Uruguay en la jóven integración política y económica del Cono Sur. Así, nos proponemos la reflexión en torno a las políticas públicas
que provocan la implementación de la televisión
digital en los países miembros del MERCOSUR
intentando delinear los intereses políticos, la
reestructuración del mercado regional y el
establecimiento de modelos, patrones y sistemas
de cooperación entre los países miembros. El
análisis nos permite inferir que los gobiernos con
matices de de centroizquierda de MERCOSUR
optaron por la integración de las políticas públicas para fortalecer de la hegemonía del bloque
en la innovación tecnológica, el desarrollo de
contenido compartido y el fortalecimiento del
capitalismo inmaterial.
Palavras-chave
Televisão Digital - MERCOSUL - Economia Política da Comunicação – Digitalização - Políticas
Públicas
Palabras clave
Angela Maria Grossi de Carvalho
angela@faac.unesp.br
Juliano Maurício de Carvalho
juliano@faac.unesp.br
Doutora em Ciência da Informação, docente do
curso de Jornalismo e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UNESP.
Doutor em Comunicação, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Televisão
Digital e docente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Midiática da UNESP.
TV digital - MERCOSUR - Economía Política
de la Comunicación - digitalización - Políticas
Públicas
Artículo:
Recibido: 22/10/2013
Aceptado: 12/11/2013
Facultad de Periodismo y Comunicación Social / UNLP
O cenário da digitalização da
mídia, especialmente da televisão
terrestre, e uma política para desenvolvimento de conteúdos audiovisuais entraram na agenda do
MERCOSUL. A mudança do padrão
televisivo foi apenas o argumento
embrionário para um conjunto de
ações que visam dar densidade às
iniciativas comuns de Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai na jovem integração política e econômica do Cone Sul. A discussão do
eixo-sul sobre a digitalização do
sinal televisivo começou a permear as cúpulas governamentais nos
anos 1990, mesclada aos discursos de democratização, inclusão
social e de convergência, temas
fortemente repercutidos em organismos multilaterais e nas cúpulas
mundiais sobre a Sociedade da Informação.
Na última década as definições
em torno do modelo, padrão e sistema da televisão digital terrestre
foram intensificadas entre os governos latino-americanos com a
construção de cronogramas para
a transição. As políticas regionais
de comunicação, no âmbito do
MERCOSUL, foram sensivelmen-
anclajes
por Angela Maria Grossi
de Carvalho e Juliano
Maurício de Carvalho
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te desestimuladas no interstício
de 1991 até 2007. No entanto, o
novo desenho regulatório é adensado com iniciativas nacionais nos
últimos cinco anos com destaque
para a Conferência Nacional de
Comunicação no Brasil (2010), a
Ley de Servicios de Comunicación
Audiovisual na Argentina (2009),
a Ley de Radiodifusión Comunitaria no Uruguai (2007) e o Reglamento de Radiodifusoras de
Pequeña y Mediana Cobertura no
Paraguai (2009). Assim, esse trabalho propõe a reflexão em torno
das políticas públicas que ensejam
a implantação da televisão digital
nos países-membros do MERCOSUL – Argentina, Brasil, Paraguai
e Uruguai – e procura explicitar os
interesses políticos, reestruturação do mercado regional e o estabelecimento de modelos, padrões
e sistemas de cooperação entre os
países-membros.
A metodologia valeu-se da pesquisa bibliográfica e documental
com foco no período de 2005 a
2011, e buscou aquilatar na Economia Política da Comunicação o
corpus analítico para compreender as mutações na ação estatal e
nos atores sociais no processo de
implantação da televisão digital
terrestre no MERCOSUL. O estudo comporta três eixos analíticos utilizados para diferenciar as
ações dos países: a estrutura das
indústrias audiovisuais, políticas
nacionais de comunicação e ação
da sociedade civil na redefinição
do quadro regulatório.
anclajes
Brasil e o SBTVD
28
No Brasil os passos embrionários para a digitalização do sinal
televisivo terrestre ocorreram no
governo Fernando Collor de Mello
(1990-1992), obtendo alguns
avanços no governo Fernando
Henrique Cardoso (1994–2001),
mas foi no governo de Luiz Inácio
Lula da Silva (2002) que o tema
teve maior repercussão a partir
de dois momentos de grande cobertura midiática – o lançamento
do Sistema Brasileiro de Televisão
Digital Terrestre (SBTVD), em 26
de novembro de 2003, por meio do
decreto nº 4.901 e a definição pelo
o Sistema Brasileiro de Televisão
Digital Terrestre (SBTVD-T) com o
conjunto de padrões tecnológicos
a serem adotados para transmissão e recepção de sinais digitais
terrestres de radiodifusão de sons
e imagens, por meio do decreto nº
5.820, em 29 de junho de 2006.
O sistema é baseando no padrão
japonês de sinais do Integrated
Services Digital Broadcasting
Terrestrial (ISDB-T),1 um serviço
integrado de radiodifusão digital
terrestre, sendo adaptado e desenvolvido tecnologicamente no país,
comumente chamado de sistema
“nipo-brasileiro” (Xavier, Carvalho,
Ikeda, Cleto, 2009: 2).
Mesmo com todas as controvérsias geradas por essa escolha, incluindo a baixa abertura à participação de órgãos da sociedade civil
no processo decisório, o fato é que,
a partir de 2007, a televisão digital
iniciou seu processo de implantação com a possibilidade de oferecer
alta definição de som e imagem,
mobilidade, portabilidade, interatividade e a multiprogramação.
A nova era da radiodifusão brasileira foi marcada pela estreia da
televisão digital em dezembro de
2007. Já os anos de 2009 e 2010
representaram um momento importante na consolidação do padrão nipo-brasileiro de televisão
digital. O Brasil incluiu a expansão
do padrão em sua política externa, fortalecendo e consolidando
o ISDB-T. O padrão ganhou reconhecimento com a aprovação de
normas para o Ginga2, middleware
adotado pelo SBTVD, componente do set-top box que concentra
serviços e facilidades. O incentivo
do desenvolvimento de um produto brasileiro adequado as características do mercado nacional,
constituído por um conjunto de
tecnologias padronizadas e inovações brasileiras, foi essencial para
o sucesso da plataforma. O Ginga-NCL3 foi reconhecido internacionalmente como o quarto padrão
digital televisivo mundial pela
União Internacional de Telecomunicações (UIT) e vem ganhando espaço, em especial, na América Latina, com a adoção ao padrão pela
Argentina, Uruguai, Chile, Peru,
Paraguai, Bolívia, Equador, Honduras, Filipinas e Botsuana. Ainda,
tem avançado nas discussões com
Venezuela, Nicarágua, Colômbia,
Belize, Angola e África do Sul.
Mesmo que tenha o fim decretado para 2018, quando está
sendo agendado o encerramento
das transmissões terrestres analógicas, e com mais de 3.000 emissoras e retransmissoras no Brasil
com sistema digital implantado,
cobrindo cerca de 50% da população em maio de 2013 (Ministério
das Comunicações, 2013), não há
consenso sobre o futuro da televisão brasileira a partir de então.
Se por um lado foi perceptível a
vontade política a partir do decreto que criou o SBTVD, orientando
que o mesmo fosse mais amplo e
plural – com mais canais, conteúdos diferenciados e diferentes
produtores -, preocupado com as
demandas da sociedade e voltado
a interesses nacionais; por outro,
há pressão de grupos transnacionais, como os fortes grupos de
tecnologia de informação (telefonia, TV por assinatura, broadcasters e grandes produtores de mídia), grupos nacionais (empresas
Nuevas lógicas de ver y de hacer televisión en la Argentina y en Brasil. AMÉRICA LATINA DIGITAL
de comunicação, lideradas pelo
grupo Globo e reunidas em torno
da ABERT4) e representantes parlamentares ligados a interesses
particulares. Este embate, movido, sobremaneira, por interesses
econômicos e políticos, não permite reflexão livre da população
sobre a importância do processo
de digitalização, haja vista que as
discussões pautadas pela mídia
chegam à sociedade de maneira
tendenciosa. Por isso, a discussão
real das implicações da digitalização (positivas e negativas) do sinal
tem passado longe da sociedade
(Xavier et al., 2009: 4).
Argentina
É possível dividir a implantação
da televisão digital na Argentina
em três fases: (1) a embrionária,
que se dá no segundo mandato de
Carlos Menem (1995-1999), caracterizada pelos primeiros debates sobre digitalização e pela política bilateral com os Estados Unidos que influenciou fortemente na
adoção do padrão de televisão digital Advanced Television System
Committee (ATSC); (2) a de renegociação, durante o governo de
Fernando de la Rúa (1999-2001)
e de Néstor Kirchner (2003-2007),
quando se permitiu novamente
testes com os padrões de televisão
existentes para uma nova escolha,
no qual existiu uma aproximação
das negociações entre Brasil e Argentina e, finalmente, quando (3)
Cristina Kirchner assina o acordo
de adoção do padrão nipo-brasileiro de televisão digital.
O primeiro passo para a transição do sinal na Argentina aconteceu em 1997, no segundo mandato de Carlos Menem. A iniciativa
partiu do setor empresarial, foi
impulsionada principalmente pela
Asociación de Teledifusoras Argentinas (ATA), que decidiu fazer
parte do ATSC e passou a adquirir
equipamentos e tecnologia para
realizar testes de transmissão do
padrão de televisão digital norte-americano. Por meio da resolução
nº 2128 (1997), a Secretaria de
Comunicaciones (SECOM) criou a
Comisión de Estudios sobre Sistemas de Televisión Digital5, ampliada no ano seguinte para Comité
Consultivo sobre Televisión Digital6, integrado por “quatro organismos públicos dependentes do
Poder Executivo, seis câmeras empresarias do setor, uma associação
de consumidores próxima ao governo e um conselho profissional”
(Krakowiak, 2009).
Os parâmetros técnicos mínimos que proporcionariam o marco
normativo necessário para a eleição do padrão definitivo foi estabelecido na resolução nº 433/98,
dentre os quais foi estabelecida
a adoção do uso de frequência de
6MHz de largura de banda para
todos os canais de televisão digital. O padrão norte-americano de
televisão digital ATSC é adotado
em outubro de 1998, mediante
a resolução nº 2357/98. O texto
do acordo indicava que o padrão
escolhido seria o melhor para os
períodos de simulcasting7 e switch
over8. Além disso, considerou-se
que existiam receptores do padrão
ATSC disponíveis para comercialização no mercado internacional,
enquanto a provisão de televisores
no padrão Digital Vídeo Broadcasting (DVB) encontrava-se limitada a larguras de banda de 7 ou 8
MHz. “Lo cierto es que esta opción
tan solo responde a los intereses
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económicos de la industria, donde
juegan un papel preferente los radiodifusores existentes, ya que los
canales privados más fuertes, existentes en esse momento estaban
afiliados al sistema ATSC” (García,
2006: 6).
A escolha pelo ATSC claramente possibilitou a manutenção do
status quo do setor audiovisual
ao levar em consideração somente aspectos técnicos como a alta
definição e excluiu o potencial sócio-econômico que o novo modelo
de negócio poderia trazer com a
inclusão de novos atores e novas
instâncias de acesso e participação
democrática. Em uma perspectiva de política latino-americana, a
repercussão da escolha argentina
pelo padrão estadunidense de digitalização do sinal televisivo foi
negativa. A resolução do MERCOSUL nº 24/94 sobre a harmonização das novas tecnologias em
telecomunicações estabelecia que
os países deveriam informar antecipadamente qualquer publicação
de regulamentação técnica, mas
a Argentina resolveu seguir seu
próprio caminho na digitalização
(Rodrígues Miranda, 2009).
Com a chegada do novo presidente em 1999, Fernando de la
Rúa, houve uma revisão do padrão.
O Secretário das Comunicações,
Henoch Aguiar, então, suspendeu
a eleição do ATSC, assegurou que
a escolha seria revisada e permitiu
novos testes de transmissão nos
diversos padrões existentes, mas
a resolução em questão nunca foi
derrogada (Califano, 2007).
Assim, o cenário de homogeneidade de apoio ao padrão estadunidense se transforma: o sistema
público de televisão e os difusores
independentes continuavam na
anclajes
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expectativa do aperfeiçoamento do modelo norte-americano e
europeu, enquanto os fabricantes
passaram a estar atentos à opção
conjunta com o Brasil devido a sua
capacidade de produção de receptores e/ou adaptadores (Albornoz,
Hernández; Postolski, 1999).
Foi com Néstor Kirchner (20032007) na presidência que o tema
da televisão digital retornou à
pauta. Entretanto, os anos do
governo Kirchner estiveram mais
focados na tentativa de assegurar estabilidade institucional e em
reverter os impactos mais graves
da crise social e econômica que
afetava a Argentina. A demora e a
falta de debate da TDT se devem,
em parte, pela ausência de pressão
dos radiodifusores privados. Em
um contexto de crise econômica
e incertezas nos modelos de negócio de televisão digital, somado
à diminuição da participação da
publicidade no setor televisivo, a
digitalização era um investimento
volumoso e incerto (Rodrígues Miranda, 2009).
Ao comparar os grupos organizados em 1998 e 2006 para o
estudo dos padrões de televisão
digital, observa-se que existiu a
convocação de praticamente os
mesmos atores, ficando excluída
a participação da sociedade civil.
Ambas comissões aparecem monopolizadas pelo Poder Executivo
que priorizou o interesse privado.
Faltou também a implementação
de mecanismos institucionais que
dariam transparência ao processo
de discussão e decisão, inexistindo
informação pública sobre a periodicidade e avanços produzidos nas
reuniões (Navarro, Robles, 2008).
No informe final elaborado pela
Comisión de Estudio y Analisis de
los Sistemas de Televisión Digital
não foi feita nenhuma recomendação em relação à adoção dos
padrões. Apenas pode ser percebida uma clara inclinação ao Digital
Video Broadcasting (DVB).
O acordo para adoção sistema
de televisão digital nipo-brasileiro
foi oficializado na reunião extraordinária da cúpula da União das
Nações Sul-Americanas (Unasul),
em agosto de 2009, na cidade
de Bariloche. A Argentina passou
a ser o segundo país a adotar o
padrão nipo-brasileiro, depois do
Peru. Costa (Portal das Comunicações, 2009) vê a adesão argentina
como sinal positivo para a região
do Cone Sul ao ressaltar que a
construção de um modelo comum
de televisão digital promove uma
parceria comercial e tecnológica
que beneficia os parques industriais e a população dos países latino-americanos e reforça os laços
culturais com a possibilidade de
intercâmbio de produtos audiovisuais ao ter o acesso ao que há de
mais moderno em televisão aberta
no mundo.
No primeiro semestre de 2010,
foi criado o plano de distribuição de set-top box “Mi TV Digital”, denominado formalmente
de Plan Operativo de Acceso al
Equipamiento para la Recepción de La Televisión Digital. O
programa do governo argentino
é uma política pública que tem
como objetivo distribuir sem
custo o receptor digital aos cidadãos e instituições que apresentam riscos de exclusão durante o processo de transição
tecnológica. A implantação do
Servicio Argentino de Televisión
Digital segue o cronograma estabelecido primeiro Foro del SATVD pelo grupo de trabalho Plataforma Nacional de Televisión
Digital Terrestre. Atualmente, o
cronograma se encontra na primeira fase, contemplando vinte
sítios9 selecionados.
Uruguai
Em 27 de agosto de 2007, por
meio de decreto presidencial, o
Uruguai deu um de seus primeiros
passos para a digitalização da televisão visando “participar activamente en el proceso de desarrollo
tecnológico a través de inversiones y de la creación de software
y contenidos”, conforme definiu,
à época, o subsecretário Martín
Ponce de León. O país apostou nas
possibilidades de facilitação econômica e tecnológica, como assessoramento técnico, colaboração
monetária etc., entre os diversos
países envolvidos, para incorporar
o modelo europeu.
A posição oficial do governo
para justificar a escolha observou algumas características tecnológicas como: transmissão de
televisão e HDTV (High Definition
Television) fixos e móveis, interatividade, diversidade, disponibilidade e custo dos equipamentos, qualidade técnica das transmissões,
uso eficaz do espectro, inclusão
digital, desenvolvimento de tecnologias nacionais e fortalecimento
do setor audiovisual. (URUGUAI –
Ministério da Industria, Energia e
Mineria – Montevideo, 27 agosto
2007).
No Uruguai o núcleo central
de televisão é constituído por um
grupo de três empresas proprietárias de três canais da televisão
aberta da capital com alcance metropolitano. Nos anos 1980, tais
empresas se uniram para distribuir
de forma conjunta uma seleção
de sua programação no resto do
país. Além disso, a programação
infelizmente não somente estava,
como ainda está, integrada por
uma grande porcentagem de programações estrangeiras, principalmente argentinas e americanas
(Kaplun, 2008).
Nuevas lógicas de ver y de hacer televisión en la Argentina y en Brasil. AMÉRICA LATINA DIGITAL
Televisão digital terrestre na agenda do MERCOSUL
por Angela Maria Grossi de Carvalho e Juliano Maurício de Carvalho
Paraguai
O Paraguai foi o último país-membro do MERCOSUL a aderir
integral e formalmente ao modelo nipo-brasileiro ISDB-T de televisão digital, em junho de 2010,
por meio do decreto presidencial.
Além de criar o Conselho Nacional
de Telecomunicações (Conatel),
responsável pela a implementação
do sistema de televisão digital, o
decreto propõe “acentuar os vínculos de colaboração recíproca
com os países integrantes do Mercosul e outras administrações dos
demais países da região”.
Em 2011, o Paraguai deu início
ao projeto “TV Pública Paraguai”
com a primeira transmissão digital. O objetivo do projeto é constituir um espaço de construção
da cidadania, buscando integrar
e incluir todos os setores, com
prioridade para os de menor visibilidade.
Em dia 30 de junho de 2011,
durante a visita da presidente Dilma Rousseff ao Paraguai para a
reunião da Cúpula de Presidentes
do MERCOSUL, Brasil e Paraguai
assinaram um memorando de entendimento na área de TVD. No documento, o Brasil se compromete
a dar assistência ao Paraguai em
todas as etapas da implantação do
sistema, incluindo capacitação técnica, cooperação entre as universidades, assistência na formulação
de políticas públicas, além de financiamento para compra de equipamentos e serviços brasileiros.
O memorando abre formalmente o caminho da cooperação
entre o Brasil e o Paraguai. Estão
envolvidos inicialmente no acordo
os Ministérios das Comunicações,
da Ciência e Tecnologia, da Indústria e Comércio e das Relações
exteriores por meio da Agência
Brasileira de Cooperação, além
do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e da Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (Capes).
Estão previstas ações como o
financiamento na compra de equi-
Facultad de Periodismo y Comunicación Social / UNLP
pamentos e serviços brasileiros,
por meio do BNDES, cooperação
industrial, assistência técnica regulatória e em políticas públicas
para TVD, cooperação acadêmica
e fornecimento de bolsas de pós-graduação para estudantes paraguaios. ”Também está previsto
o fornecimento de equipamentos
para laboratórios de interatividade; capacitação de paraguaios em
tecnologias para TV digital; cooperação institucional no ISDB-T
Internacional; cooperação na TV
pública e liberação da cobrança
de royalties no uso do Ginga, ferramenta desenvolvida no Brasil
responsável pela interatividade na
TV digital”. (Ministério das Comunicações, 2011).
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Conatel
comprometeram a intensificar a
troca de experiências com a intenção de facilitar o gerenciamento
do espectro radioelétrico, além
de fazer a transição do sistema
de televisão analógico para o digital. O memorando ainda prevê a
liberação da cobrança de royalties
no uso do Ginga, middleware desenvolvido pelo Brasil responsável
pela interatividade na televisão
digital.
Considerações Finais
A introdução da televisão digital
nos países-membro do MERCOSUL
permite inferir que a ação política
no bloco transita em um momento
de integração de políticas públicas
e ações conjuntas que privilegia o
debate sobre digitalização da televisão. Apesar de estar na fase embrionária nos quatro países, o que
se percebe é uma forte tendência a
anclajes
Por meio do decreto nº 262/006,
o Uruguai, criou a Comisión Nacional de Televisión Digital Terrestre
Abierta para fomentar discussões
e soluções sobre a implantação
da televisão digital. No entanto,
a debilidade da regulação na área
da comunicação do país fragiliza
a transição digital como aponta
Kaplún (2008: 8) “[...] la debilidad
del marco institucional uruguayo
[...] Las dificultades de gestión,
especialmente en los medios de
comunicación estatales, con infraestructuras débiles, personal mal
pago y no siempre capacitado. [...]
Las previsibles presiones del sector
privado comercial, que defienden
el mantenimiento del statu quo”.
O ano de 2010 foi decisivo para
o processo de implantação da televisão digital no Uruguai com o
abandono do padrão europeu e
adoção do padrão nipo-brasileiro.
Com essa decisão todos os países-membro do MERCOSUL passassem a ter o mesmo padrão, o que
pôde facilitar a cooperação entre
os países do eixo-sul. “A mudança é resultado do potencial que
representa uma maior integração
regional proporcionada pela adoção de um mesmo padrão para a
TV Digital aberta, livre e gratuita”,
afirma o Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins
(2010 online).
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cooperação com o intuito de fortalecer a política econômica-tecnológica dos países-membros.
É de interesse, principalmente
do Brasil e da Argentina, que se
instale um polo tecnológico regional que discuta e desenvolva
a televisão digital, aplicativos e a
produção audiovisual. Entretanto,
é necessário o maior aprofundamento dessas questões. O Brasil
deve contribuir no processo de implementação da nova televisão no
território argentino, assim como
este pode trazer grandes aportes,
especialmente na produção de
conteúdos cuja qualidade da produção é reconhecida internacionalmente.
A digitalização é uma oportunidade para que o país reverta o
quadro de centralização de ciência
tecnológica e, consequentemente,
da desconcentração de capital,
acabando com a divisão norte-sul
que aponta ser inalterável na era
da Sociedade da Informação. O
redesenho do conjunto de comunicação por qual passa o país irá
refletir em todos os campos estruturais de seu território - econômico, político, social e cultural.
Paraguai e Uruguai com o recente processo de digitalização passam a ser beneficiados pela experiência brasileira, bem como com o
incentivo financeiro, tecnológico e
capacitador que o Brasil oferece.
Os dois países, Paraguai e Uruguai,
só optarem pelo padrão nipo-brasileiro em 2010, quando o padrão
se encontra consolidado e presente
em outros dez países, sendo eles:
Brasil, Japão, Argentina, Bolívia,
Chile, Costa Rica, Equador, Filipinas, Peru e Venezuela.
As vantagens do padrão nipo-brasileiro podem ser tidas como
maior mobilidade, portabilidade e
interatividade dos aparelhos. Além
do uso do Ginga, middleware aber-
to e gratuito desenvolvido pelo
Brasil, o oferecimento de capacitação tecnológica e transferência de tecnologia aos países que
adotam o sistema é o diferencial
do padrão. No caso dos países-membro do MERCOSUL, a ajuda
do Brasil com capacitação tecnológica, transferência de tecnologia
e subsídio financeiro fazem a diferença para a escolha, estimulando
a integração de 550 milhões de
habitantes.
A partir dos apontamentos, é
possível observar a possibilidade
que há uma forte crítica quanto
à ausência de discussões sobre a
televisão digital no MERCOSUL,
principalmente nas áreas política
e social. Faz-se necessário organizar ações para que qualquer evolução técnica caminhe juntamente
com uma evolução de políticas de
comunicação das quais a população participe ativamente, por meio
de debates abertos e divulgados a
população.
A análise permite inferir que
os governos com matizes centro-esquerda do MERCOSUL optaram
pela integração de políticas públicas para fortalecer a hegemonia
do bloco na inovação tecnológica,
desenvolvimento compartilhado
de conteúdo e fortalecimento do
capitalismo imaterial. A constituição de uma agenda comum no período recente evidencia a mudança
estratégica dos governos regionais
e o estabelecimento de políticas
conjuntas para a área audiovisual
com perceptíveis impactos na economia e políticas locais.
Notas
1 O sistema ISDB-T (Integrated System
Digital Broadcasting Terrestrial) sofreu
modificações tecnológicas de especialistas
brasileiros. O grande diferencial é o
Ginga, sistema operacional que funciona
nos conversores e televisores que devem
ser fabricados permitindo a interatividade
em código aberto (sem o pagamento de
patente) por meio do controle remoto
2 Produzido pelos laboratórios Telemídia
da PUC-RIO e LAViD da Universidade
Federal da Paraíba, é dividido em dois
subsistemas principais interligados: o
Ginga-J (para aplicações procedurais
Java e o Ginga-NCL (para aplicações
declarativas NCL). Disponível em: http://
www.ginga.org.br
3 NCL é uma linguagem de aplicação XML
com facilidades para a especificação de
aspectos de interatividade, sincronismo
espaço-temporal entre objetos de mídia,
adaptabilidade, suporte a múltiplos
dispositivos e suporte à produção ao vivo
de programas interativos não-lineares.
(“Ginga-NCL”, 2012).
4 Associação Brasileira das Emissoras de
Rádio e Televisão.
5 Segundo a resolução é de competência
da Comissão de Estudos sobre Televisão
Digital: a) realizar uma avaliação dos
sistemas de televisão digital; b) elaborar
um Plano de Distribuição de Canais nas
bandas VHF e UHF; c) efetuar análises
das implicâncias econômicas que podem
existir para a população; d) elaborar
e propor um projeto de Normas de
Regulamentação Técnicas de aplicação
para os Sistemas de Televisão Digital; e)
propor as normas técnicas provisórias que
permitam o funcionamento de sistemas
de televisão digital em qualidade de
prova de novos sistemas. (Secretaria de
Comunicaciones, 1997).
6 Criação do Comitê Consultivo sobre
Televisión Digital pela resolução nº
1637/98. “El Comité, que tenía previsto
expedirse hacia mediados de 2002, luego
de las pruebas con los tres sistemas
vigentes (ATSC, DVB e ISDB-T), recibió
Nuevas lógicas de ver y de hacer televisión en la Argentina y en Brasil. AMÉRICA LATINA DIGITAL
diversas críticas por no incorporar
ningún otro actor social por fuera del
empresariado y, pese a lo reducido de
su espectro de representación, aún no
ha recomendado la adopción de ninguna
norma.” (Hernández, Postolski, 2009: 8).
7 Período de convivência das transmissões
analógicas e digitais.
8 Desligamento total do sinal analógico
televisivo.
9
Baradero,
Campana,
Cañuelas,
Chascomús, La Plata, Lujan, Mar del
Plata, Córdoba Capital, Resistencia,
San Nicolás, Paraná, Santa Fe Capital,
Formosa Capital, San Salvador de Jujuy,
Mendoza capital, Confluencia, Rosario,
Dantiago Del Estero Capital, Río Grande,
San Miguel de Tucumán. Para conferir
o cronograma completo acesse: http://
www.tvdigitalargentina.gob.ar
Referências
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POSTOLSKI, G. La televisión digital em
Argentina: aproximaciones de um proceso
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