ODS 10
Bárbara Lopes Campos
Breno Cypriano2018, Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de Belo Horizonte 2018
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 das Nações Unidas tem como foco a redução das desigualdades dentro dos países e entre eles mesmos. Tendo em vista as metas que seriam mais relevantes no nosso contexto,optamos por focar, prioritariamente, nos indicadores que nos possibilitam fazer inferências sobre a desigualdade de renda no município.
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Relatório de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de Belo Horizonte 2018
ODS 52018 •
Assim, ao desenvolver nossa metodologia sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ligado à Igualdade de Gênero optamos, a partir da reflexão sobre a relevância de determinados indicadores ligados especificamente ao nosso contexto, a focar nas metas que dizem respeito principalmente: à eliminação da violência, valorização do trabalho doméstico, acesso à saúde e igualdade de oportunidades, participação e liderança.
RECURSOS 1) Agravo em Execução-art. 197 da LEP-provoca o reexame das decisões do juiz da Execução a) Efeito: devolutivo b) Há juízo de retratação c)Terminologia: Agravante e Agravado d) Verbo: interpor + juntar razões recursais e) Será remetido ao Tribunal por instrumento (xerox da peças principais)-neste caso não pode faltar: cópia da decisão recorrida, certidão da data da intimação da decisão, cópia da procuração ou termo de nomeação, além de outras peças que julgar necessárias. f) momento processual: após decisão no juízo da execução penal g) prazo: 05 dias para interpor + razões recursais 2 Recurso em Sentido Estrito (RESE)-artigo 581 do CPP-provoca o reexame da decisão judicial, nos termos e matérias especificadas no artigo 581. a) O rol do artigo 581 NÃO É TAXATIVO, ATIVIDADES SIMULADAS DE PRÁTICA PROCESSUAL PENAL Professora Luciana Bernardelli AGRAVO EM EXECUÇÃO (art. 197 LEP) (Qualquer decisão do juízo da Execução Penal) SENTENÇA (COMUM) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (art. 581 CPP) (Decisão APELAÇÃO (art. 593 CPP) (Decisão de SOMENTE de mérito ou Decisão de APELAÇÃO (art. 82 Lei 9.099/95) SENTENÇA JESP
When the 2030 Agenda was adopted back in 2015, experts in environ- mental paradiplomacy were excited to see the ambitious and inclu- sive result after a long negotiation process. Most of all, several authors of this book have also contributed to that process advocating for a territorial vision and a subnational perspective of the SDGs. The universal, transformational and inspirational traits of the Sustainable Development Goals (SDGs) are particularly important for subnational govern- ments. The SDGs, developed under the 2030 Agenda, might at first sight not represent a huge innovation, especially when considering that several gover- nments have been working on most of their themes for many years, but they already have greatly influenced subnational policies. When translating the SDGs into different realities and planning for their implementation, governments have the chance to review policy making, impro- ve thematic coordination and boost morale in public services by engaging citi- zens and experts in the construction and implementation of a renewed agenda for regional and local territories. The purpose of this book aims to support the implementation of the 2030 Agenda at the level of subnational governments, providing expertise and best practices that can be replicated and showcased. This book is the result of a frui- tful collaboration with partner researchers in Latin America and Europe, many of whom work specifically with subnational governments and their networks and organizations. The chapters include the production of quality content about the expe- riences on the implementation of this agenda and reports on the inclusion of subnational governments in national reviews. This book was organized by the “Energy and Environment” and “Global Governance” Research Groups from the Doctoral Program in International Environmental Law of the Ca- tholic University of Santos, Brazil, and serves as the basis for environmental paradiplomacy, establishing knowledge and guidelines that support subnational governments’ capacities to implement the SDGs. The book also aims to share subnational governments’ contribution to the SDGs and understand the internal process undertaken by several regions to incorporate and transform the global agenda into their own, reflecting their specific circumstances.
Do grupo esquecido a quem não se quer fazer esquecer; "Espaços de Reclusão - Questões teóricas, metodológicas e de investigação", Ed. Duarte, Vera e Gomes, Silvia, Edições ISMAI
Capítulo 10 Resende2017 •
O argumento principal deste texto é de que mais do que associar os “estrangeiros em reclusão” a uma quase que intrínseca e premonitória vulnerabilidade institucional, há que os conhecer e reconhecer através das dinâmicas informais que os mesmos promovam dentro do seio prisional. Este estudo recorreu a técnicas de cariz intensivo, nomeadamente, através da aplicação de uma metodologia participativa junto de jovens adultos não nacionais que se encontravam a cumprir pena efectiva de prisão num estabelecimento prisional insular português. Os seus percursos diários traduziram uma capacidade reflexiva e criativa com apontamentos de repetição, reformulação e originalidade, feitos independentemente ou além do apoio formal (interno e / ou externo) de que eram alvo durante o tempo de condenação judicial. Na procura do lazer em ambiente prisional, os recortes quotidianos dos participantes fizeram evidenciar traços reconstitutivos e evocativos do “imaginário colectivo” e do património simbólico que lhes eram mais reconhecíveis para conseguir dirimir o impacto da pena de prisão efectiva.