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Agenda de Segurança & Defesa: a gestão de recursos hídricos

ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DE DEFESA (ENABED 2012) Agenda de Segurança & Defesa: a gestão de recursos hídricos Eduardo Xavier Ferreira Migon. Doutor em Ciências Militares – Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Doutorando em Administração – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE/FGV). Endereço para correspondência: eduardomigon@gmail.com. MIGON, E. X. F. Agenda de Segurança & Defesa: a gestão de recursos hídricos. In: Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, VI, 2012. São Paulo. Resumos expandidos… São Paulo: ABED, 2012. p. 41-42. Agenda de Segurança & Defesa: a gestão de recursos hídricos Resumo expandido Trata-se de pesquisa que incidiu sobre item específico da agenda de análise da conflitualidade contemporânea: a gestão de recursos hídricos. O viés epistemológico assume que Segurança & Defesa são fenômenos complexos e interdependentes, o que levou à adoção de perspectiva interdisciplinar de análise, com maior contribuição de conceitos das Ciências Militares, Administração, Relações Internacionais, Ciência Política e Economia. Buscou-se o diálogo entre a teoria mais recente sobre o assunto, as perspectivas e posicionamentos do Estado brasileiro e a realidade fática que se associa à inserção territorial brasileira. Em consequência o modelo de análise incorpora elementos da área temática Estratégia, sob variadas perspectivas: Geoestratégia, Estratégia nacional e setorial, estudo de ambiente e atores, etc. A (re)emergência do tema decorre tanto das preocupações com a disponibilidade e acessibilidade ao recurso hídrico, elemento que se associa à noção de segurança humana, quanto em consequência do recrudescimento da ocorrência de conflitos associados à disputas pelo uso da água. A investigação teve por objetivo analisar a dinâmica recente da gestão de água doce no espaço brasileiro, de forma a sugerir contribuições ao ciclo das políticas públicas ligadas ao tema, com a intenção de reduzir riscos e mitigar possibilidades de conflito no âmbito nacional e regional. Inicialmente investigou-se o espaço geográfico propriamente dito, de forma a compreender as dinâmicas existentes: unidades políticas envolvidas, ocorrência e distribuição das bacias e aquíferos e importância da água no contexto territorial. Verificou-se a existência de múltiplas demandas e perspectivas, consequência de assimetrias tanto nas disponibilidades quanto nas demandas de consumo, bem como do acesso e/ou controle estratégico de cada ator em relação ao recurso hídrico. Emergem desse primeiro momento considerações quanto à necessidade de uma política pública capaz de conjugar os países e grupos sociais em uma agenda abrangente, envolvendo considerações quanto à ocupação territorial, poluição, mudanças climáticas, participação social, etc. Num segundo momento, mais específico, conjugou-se o referencial teórico com a compreensão do espaço anteriormente obtida e analisou-se o uso da água, mais próximo da estratégia de desenvolvimento, e os aspectos de conflito adjacentes ao mesmo, olhar de interesse da estratégia de segurança. Verificou-se que a conflitualidade associada a recursos hídricos não é aspecto recente nas relações humanas e na sociedade internacional, ainda que ocupe um papel mais acessório, como pretexto e não como causa central dos conflitos. Considerando a relevância da gestão compartilhada do bem econômico, quer pela existência de bacias internacionais quer pelo aspecto federativo brasileiro, sugere-se a conveniência de adoção de uma ótica preventiva, incorporando à agenda a discussão de políticas de sustentabilidade, de institucionalização de redes de gestão e de procedimentos de avaliação e difusão de boas práticas. Nas considerações finais aponta-se a necessidade de maior atenção para o espaço amazônico, em especial pela maior vulnerabilidade deste, bem como pelo tratamento transversal do tema no âmbito das agências governamentais, o que é indicativo de novos espaços e perspectivas de investigação para o campo. Palavras-chave: Segurança & Defesa - agenda, Recursos hídricos, Políticas públicas