2023 Renner Coelho Messias Alves Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) 2023 Copyright© Pantanal Editora Editor Chefe: Prof. Dr. Alan Mario Zuffo Editores Executivos: Prof. Dr. Jorge González Aguilera e Prof. Dr. Bruno Rodrigues de Oliveira Diagramação: A editora. Diagramação e Arte: A editora. Imagens de capa e contracapa: Canva.com. Revisão: O(s) autor(es), organizador(es) e a editora. Conselho Editorial Grau acadêmico e Nome Prof. Dr. Adaylson Wagner Sousa de Vasconcelos Profa. MSc. Adriana Flávia Neu Profa. Dra. Albys Ferrer Dubois Prof. Dr. Antonio Gasparetto Júnior Profa. MSc. Aris Verdecia Peña Profa. Arisleidis Chapman Verdecia Prof. Dr. Arinaldo Pereira da Silva Prof. Dr. Bruno Gomes de Araújo Prof. Dr. Caio Cesar Enside de Abreu Prof. Dr. Carlos Nick Prof. Dr. Claudio Silveira Maia Prof. Dr. Cleberton Correia Santos Prof. Dr. Cristiano Pereira da Silva Profa. Ma. Dayse Rodrigues dos Santos Prof. MSc. 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Queila Pahim da Silva Prof. Dr. Rafael Chapman Auty Prof. Dr. Rafael Felippe Ratke Prof. Dr. Raphael Reis da Silva Prof. Dr. Renato Jaqueto Goes Prof. Dr. Ricardo Alves de Araújo (In Memorian) Profa. Dra. Sylvana Karla da Silva de Lemos Santos MSc. Tayronne de Almeida Rodrigues Prof. Dr. Wéverson Lima Fonseca Prof. MSc. Wesclen Vilar Nogueira Profa. Dra. Yilan Fung Boix Prof. Dr. Willian Douglas Guilherme Instituição OAB/PB Mun. Faxinal Soturno e Tupanciretã UO (Cuba) IF SUDESTE MG Facultad de Medicina (Cuba) ISCM (Cuba) UFESSPA UEA UNEMAT UFV AJES UFGD UEMS IFPA UNICENTRO IFMT UFMG URCA ISEPAM-FAETEC IFG UEMS UFF (Colômbia) UNAM (Peru) IFRR UCG (México) Rede Municipal de Niterói (RJ) UNMSM (Peru) UFMT SED Mato Grosso do Sul IFPR Tec-NM (México) Consultório em Santa Maria UFJF UEG FAQ UNAM (Peru) SEDUC/PA IFB IFPA UNIPAMPA IFB UO (Cuba) UFMS UFPI UFG UEMA IFB UFPI FURG UO (Cuba) UFT Conselho Técnico Científico - Esp. Joacir Mário Zuffo Júnior - Esp. Maurício Amormino Júnior - Lda. Rosalina Eufrausino Lustosa Zuffo Ficha Catalográfica Catalogação na publicação Elaborada por Bibliotecária Janaina Ramos – CRB-8/9166 A474a Alves, Renner Coelho Messias Análise do desenvolvimento da cultura a partir de políticas públicas no Estado do Amazonas (20042021) / Renner Coelho Messias Alves. – Nova Xavantina-MT: Pantanal, 2023. 114p. ; il. Livro em PDF ISBN 978-65-85756-09-9 DOI https://doi.org/10.46420/9786585756099 1. Amazonas - Política cultural. I. Alves, Renner Coelho Messias. II. Título. CDD 306.098113 Índice para catálogo sistemático I. Amazonas - Política cultural Pantanal Editora Nossos e-books são de acesso público e gratuito e seu download e compartilhamento são permitidos, mas solicitamos que sejam dados os devidos créditos à Pantanal Editora e também aos organizadores e autores. Entretanto, não é permitida a utilização dos e-books para fins comerciais, exceto com autorização expressa dos autores com a concordância da Pantanal Editora. Rua Abaete, 83, Sala B, Centro. CEP: 78690-000. Nova Xavantina – Mato Grosso – Brasil. Telefone (66) 99682-4165 (Whatsapp). https://www.editorapantanal.com.br contato@editorapantanal.com.br Apresentação Este livro provém de minhas pesquisas de doutorado desenvolvidas no Programa de PósGraduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, por meio da área de concentração de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, linha de pesquisa Políticas Públicas, Estado e Atores Sociais, pertencente à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Entre 2018 e 2021, foram realizados estudos sob a orientação da Profa. Dra. Eli de Fátima Napoleão de Lima (in memoriam), quem contribuiu sobremaneira para o aprimoramento desse processo de desenvolvimento científico. Nesse contexto, a tese intitulada “Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021)”, de minha autoria, serviu como delineamento para a elaboração das linhas deste livro. O carreiro desta tese enveredou por distintos lugares, com encontros e desencontros de diversas pessoas, além das múltiplas adversidades que surgiram no fluido campo da cultura. Nas transições das etapas, intensas emoções, ora compartilhadas, ora subliminares. Em vez de simples contagens numéricas por anos, seria prudente destacar alguns dos eventos mais memoráveis, o que, ao longo de cada pousada, marchas previamente concluídas acompanhadas de novos desafios principiados no limiar do horizonte. Na trilha doutoral, além de referir-me a acontecimentos palpáveis, materiais, objetivos, também ressalto a metafísica da espiritualidade vivenciada por mim. Oportunamente, registro a colaboração institucional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da Universidade Federal de Roraima (UFRR), além do apoio institucional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Ressalta-se, ainda, as preciosas contribuições da Profa. Dra. Thereza Cristina Cardoso Menezes (CPDA/UFRRJ), da Profa. Dra. Lia Maria Teixeira de Oliveira (IE/UFRRJ), da Profa. Dra. Maria do Socorro Bezerra de Lima (UFF) e do Prof. Dr. Andre Bazzanella (IPHAN). Enfim, agradeço a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram nessa empreitada. Além disso, com a finalidade de verificar os elementos presentes na relação das políticas públicas de cultura com o desenvolvimento cultural amazonense, a tese foi estruturada em capítulos que remetem à análise de eventos históricos e à investigação dos mais recentes fenômenos sociais no campo da cultura no estado do Amazonas. Além da Introdução, a redação da pesquisa é composta por três capítulos, além das Conclusões. No Capítulo I – Prioridades e Exclusões Culturais, contextualiza-se o estado do Amazonas. Inicialmente, são apresentadas considerações gerais sobre o estado do Amazonas, com apontamentos sobre povos que participaram do processo de formação do estado. Além de africanos, europeus, árabes e asiáticos, registra-se a participação de povos ameríndios de diferentes etnias, a exemplo de Yanomami, Karíb, Pemon, Ingarikó, Patamona, Akawaio, Warau, Mukuxi, Wai Wai, Kalina, Arawak, Paraviana, Lokono, Wapichana e Atorai. Acrescenta-se, ainda, as interações com os povos habitantes dos países fronteiriços ao estado do Amazonas, no caso, Colômbia, Peru e Venezuela, além de outros países | iv | territorialmente próximos, como Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Diante disso, são apresentadas as influências culturais desses povos, bem como estratégias, planos e programas de desenvolvimento do estado do Amazonas, com reflexões acerca de políticas culturais na região. Já no Capítulo II – A Cultura no estado do Amazonas, são examinados os processos de gestão relacionados à criação, implementação e avaliação das políticas culturais no estado do Amazonas. Refletir sobre cultura requer a análise de múltiplas estruturas, organizações e agentes, estatais ou não, de modo interdependente entre si. Diante disso, a investigação parte das inconstantes instituições federais, as quais, até mesmo dentro do mesmo período presidencial, passam por reformulações e supressões. Além dos incontáveis exemplos dos prejuízos materiais e imateriais causados pela inconstância das instituições federais relacionadas à cultura, o capítulo também avalia os processos de gestão cultural no estado do Amazonas, com indicações sobre as recorrentes linhas de fomento cultural. Por fim, no Capítulo III – Cultura como Campo de Dominação, são abordadas noções preliminares de cultura e campo de dominação, de maneira a debater o poder simbólico da cultura, com destaque para as configurações desse campo de dominação. Para tanto, são investigados os agentes participantes do desenvolvimento de políticas culturais para o estado do Amazonas. Além disso, o capítulo também reflete sobre evidências e efeitos das políticas culturais no estabelecimento da cultura autêntica, hegemônica, geralmente associada à urbanidade, em contraponto à cultura espúria, periférica, usualmente atribuída à rusticidade rural. Por fim, apresentam-se as configurações do campo da cultura no estado do Amazonas. Povoam despovoando. Não multiplicam as energias nacionais, deslocamnas. Este fato que ninguém contesta define as anomalias de um desenvolvimento e de um progresso contestáveis. (Euclides da Cunha) Sumário Apresentação ................................................................................................................................ iv Introdução ..................................................................................................................................... 8 Relações preliminares entre cultura e políticas públicas.................................................................................. 10 Manifestações culturais das minorias: luta pelo reconhecimento ou pela existência? ................................ 16 Delineamentos para investigar a cultura no estado do Amazonas ................................................................ 21 Capítulo I ......................................................................................................................................26 Prioridades e exclusões culturais ........................................................................................................................ 26 Considerações gerais sobre o estado do Amazonas ........................................................................................ 29 Políticas públicas e cultura no estado do Amazonas: ensaio de possíveis efeitos ....................................... 43 Capítulo II ....................................................................................................................................54 A cultura no estado do Amazonas ..................................................................................................................... 54 Processos de gestão cultural no estado do Amazonas .................................................................................... 54 A cultura da festa como promoção cultural...................................................................................................... 69 Capítulo III ...................................................................................................................................75 Cultura como campo de dominação .................................................................................................................. 75 Noções preliminares sobre a cultura como campo de dominação ................................................................ 75 O campo da cultura e os agentes culturais no estado do Amazonas ............................................................ 94 Conclusões ....................................................................................................................................99 Referências ................................................................................................................................. 101 Índice Remissivo ........................................................................................................................ 113 Sobre o autor ............................................................................................................................... 114 Introdução Há alguma coisa extraterrestre naquela natureza anfíbia, misto de águas e de terras, que se oculta, completamente nivelada, na sua própria grandeza1. Desde a graduação, atuei diretamente em projeto de extensão de Forró Pé de Serra, na Universidade Federal de Viçosa (UFV), oportunidade na qual pude compreender as representações de música, dança e artes plásticas, ritmadas por sanfona, triângulo e zabumba, bem como demais elementos relacionados à cultura nordestina em eventos realizados no Sudeste do Brasil. Nota-se, nessa experiência, que determinados elementos de uma cultura local (forró pé de serra nordestino) transpassaram-se para outra região do país (Sudeste), ganhando destaque nacional2. Dessa forma, o interesse sobre temas culturais permaneceu no mestrado, quando pesquisei o Programa Mais Cultura nas Universidades 3, uma política inédita no Brasil, pela qual foram estabelecidas políticas culturais em parcerias com as instituições federais de ensino superior (IFES). A partir dessa última experiência acadêmica, tive como evidências que, ora o Estado é o principal formulador de políticas culturais, ora agentes se organizam de forma autônoma para promoverem a cultura no país. O Programa Mais Cultura nas Universidades (PMCU) foi criado pela parceria estabelecida entre o Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério da Educação (MEC) com a finalidade de propiciar uma educação contextualizada com cultura e práticas culturais do território das universidades e escolas. Em conformidade com a Portaria MinC nº 37, de 5 de maio de 2016, o Programa Mais Cultura nas Universidades, ao lado do Programa Mais Cultura nas Escolas e do Programa ProExt Cultura e Arte, integrou o Programa de Formação Artística e Cultural (PRONFAC). Dessa forma, a pesquisa realizada no mestrado4, entre outras constatações, evidenciou que a implementação do Programa Mais Cultura nas Universidades ocorreu a partir do encadeamento de múltiplas relações entre instituições e agentes distribuídos pelo território nacional. No entanto, a distribuição territorial possuía quase nula representação na região Norte, mediante as demais regiões participantes, com maior índice de financiamentos e ações culturais. Com isso, notou-se que a região Norte detinha uma colocação desprivilegiada, em termos de políticas culturais. A partir dessa verificação, questionamentos preliminares foram direcionados à região Norte, sobretudo no que dizia respeito às organizações fomentadoras da cultura: 1 Cunha (2000, p. 146). Alves (2019). 3 Idem (2018). 4 Ibidem. 2 |8| Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) a) A região Norte possui independência de financiamento estatal, federal e municipal para ações culturais? b) Quais incentivos estatais e como os agentes culturais locais se organizam para a promoção da cultura? À época da dissertação de mestrado5, essas indagações serviram de lacunas para futuras investigações científicas, com ênfase nos aspectos culturais da região Norte. Em razão da dimensão territorial e da riqueza cultural da região, para fins operacionais, critérios de inclusão e exclusão foram aplicados com o objetivo de delimitar uma pesquisa de doutorado. Tomou-se como base o pressuposto de que a discussão de temas políticos envolve todos os cidadãos, independentemente da região que habitam. A partir dessa perspectiva, versar sobre conteúdos políticos culturais não é algo que deve estar restrito àqueles com relevância social nas cidades ou nas regiões economicamente mais desenvolvidas, as pessoas conectadas ao campo (no sentido de meio rural, interior e periferias) também devem ter assegurado o direito à cultura. Por isso, quaisquer pessoas, independentemente da proximidade com os aparelhos estatais, também merecem atenção no que diz respeito às políticas públicas voltadas à promoção e valorização cultural. Além disso, assuntos ainda mais específicos, como direitos e deveres pertinentes ao apoio à cultura, por meio de políticas públicas culturais, não deve haver limites físicos, socioeconômicos ou políticos para a efetiva participação popular6. Para o incentivo à cultura, busca-se transpassar o nível de entretenimento comercialmente valorizado e alcançar o pleno processo de desenvolvimento pessoal7. Por fim, dadas essas experiências no âmbito de pesquisa e formação acadêmica, me vi, também, como fruto de equivalente processo relacionado à dinâmica cultural. Com minha história de vida transpassada por diferentes contextos culturais, das roças às cidades mineiras, além dos cenários fluminenses intercalados com estadas em outras localidades nacionais e internacionais, foi possível vivenciar articulações culturais multiformes. Em razão dessa vivência, experienciei expressões culturais que se manifestavam em ambientes agropecuários cujo acesso à energia elétrica ocorrera recentemente, na transição do século XX para o século XXI, recantos nos quais a dramaturgia e a música religiosas pautavam celebrações do calendário católico, assim como madeira talhada, couro ornamentado e cerâmica moldada eram mais recorrentes que estruturas metálicas, seda e porcelana estrangeira. Também pude perceber manifestações culturais equivalentes, resguardadas suas peculiaridades, a exemplo do uso da pólvora em artefatos bélicos e em espetáculos de pirotecnia, além dos casos em que presença estatal em festejos populares era notada pela participação de autoridades oficiais, além da destinação de recursos para financiamento e promoção de eventos. Em outras palavras, esta pesquisa configura a concretude do entrelaço entre a formação acadêmica com minha própria formação enquanto pessoa. 5 Alves (2018). Calabre (2007) 7 Botelho (2007). 6 |9| Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Relações preliminares entre cultura e políticas públicas É fato que se tenha por perspectiva que a promoção da cultura transcorra pelos rumos incentivados pelos governos, ao instituírem políticas voltadas para a construção do bem-estar coletivo, principalmente a atenção ao bem imaterial e intangível proporcionado pela cultura. Em um governo democrático, cabe ao Estado formular políticas públicas que assegurem a cidadania de seus membros, sendo uma vertente imprescindível a dimensão cultural8. Seja por meio de suporte à manifestação artística, seja a partir de incentivo ao desenvolvimento de atividades voltadas para a civilidade dos sujeitos, o caráter simbólico da cultura se encontra abarcado pelas atribuições estatais. Em âmbito internacional, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)9 também considera o conceito de cultura ampliado sob as dimensões de: - patrimônio histórico, dos impressos e literatura; - música e artes cênicas; - artes visuais; - meios de comunicação audiovisuais, cinema e fotografia; - atividades socioculturais, como, por exemplo, vida associativa, familiar, acesso a equipamentos socioculturais, jogos e esportes; e, - preservação do meio ambiente e natureza. Explicitado o olhar sobre a cultura de uma organização de caráter internacional, surge a necessidade de melhor compreender as diretrizes estabelecidas pelo Estado brasileiro. Essa necessidade se vale da intenção de preservar ao longo da história as manifestações culturais, o resgate e a valorização de culturas regionais de grupos minoritários (como ribeirinhos ou de comunidades indígenas, por exemplo) e a transmissão de identidades culturais regionais para além de suas raízes. Essa temática, de fato, concebe o Estado como propulsor de fomento no campo das artes no país, propiciando-se a inclusão social, o respeito e o reconhecimento da diversidade cultural. Nesse contexto, é reconhecida a necessidade de que diversas ações sejam implementadas para que esse direito do cidadão seja garantido. Ao se valer do termo políticas públicas10, destacam-se as implementações decorrentes delas, a exemplo de: - Destinação e distribuição de recursos financeiros. - Legislações de fomento ao incentivo fiscal para instituições de promoção cultural. - Criação e manutenção de instituição de promoção e valorização cultural. - Ações locais para valorização, divulgação e participação da sociedade sobre iniciativas culturais. 8 Canclini (1987) e Eagleton (2003). UNESCO (2017). 10 Lasswell (2018). 9 | 10 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) - Planos, programas e demais estratégias destinados ao fomento cultural. Mais adiante, considerando a ausência de representação da região Norte do País constatada por Alves (2018), volta-se a pesquisa para o estado do Amazonas, cuja característica demanda análises mais acuradas sobre o reconhecimento ou não de direitos humanos, sociais e culturais. Nesse sentido, ao desenvolver estudos sobre políticas culturais, Alves (2018) aponta que as pesquisas encontradas no levantamento bibliográfico, em sua maioria, envolviam o ambiente urbano, sobretudo em estados brasileiros cujas regiões eram economicamente atraentes. Dito de outra maneira, a cultura dominante difundida pela cidade encobre a existência de outras culturas, ignorando a coexistência da diversidade cultural, como é o caso da representação rural presente em uma parcela significativa do território brasileiro11. Em conformidade com esse panorama, notou-se uma lacuna teórica nos estudos de políticas culturais implementadas pela administração pública orientados às peculiaridades dos modos de vida no estado do Amazonas. Para investigar essas lacunas no campo da cultura relacionado ao estado do Amazonas, parte-se do uso do conceito de cultura como o simbolismo impresso pelo homem a partir da percepção cognoscível de sua realidade12. Dessa forma, entende-se que as manifestações culturais representam a expressão das percepções cognoscíveis da realidade daqueles que participam direta e indiretamente delas. Entende-se, também, que além dos símbolos consolidados em manifestação artística, numa perspectiva da cultura, há outros dois sentidos atribuídos ao conceito de cultura, como civilidade e civilização13. Assim, destaca-se o caráter social da cultura, na qual é desenvolvida por meio de distintas ações humanas coletivamente, tornando as possibilidades de suas manifestações delimitadas unicamente pelas interpretações da realidade de um coletivo. A partir do conceito de cultura adotado nesta pesquisa, destaca-se que a tentativa de envolver cultura e políticas públicas na promoção de debates entre os agentes envolvidos nesse campo. Dessa maneira, apresentam-se, a seguir, os detalhes da fundamentação utilizada nesta pesquisa para esses dois núcleos da tese, para que, por fim, suas relações e seus efeitos sejam mais bem discutidos nos resultados e discussões. A cultura está conectada com “as formas de comunicação, as identidades e a linguagem, com a maneira de pensar, os modelos éticos e de conhecimento, com o significado que damos a nossas ações, com a criatividade e com a maneira como definimos o espaço, o tempo, a natureza e a relação com os outros”14. Nesse sentido, a cultura atua como substrato que permeia a ação humana em suas mais distintas manifestações, condições, expressões e valorização. 11 Freire (2014). Greenfeld e Malczewski (2010). 13 Eagleton (2003). 14 Garretón (2008, p. 46). 12 | 11 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) A visão sobre cultura também está associada a organizações, as quais consolidam os símbolos instituídos. Nesse cenário, configuram áreas do aparelho estatal “a educação, a ciência, a tecnologia, a criação artística, as indústrias culturais”, ao passo que “uma política cultural ou o conteúdo das políticas culturais é sempre uma referência a esses campos, reconhecendo a autonomia de cada um”15. Assim, a cultura permeia transversalmente diversos campos independentes e interconectados16, os quais são objetos de políticas públicas. Ao analisar o contexto da América Latina, baseando-se nas já apresentadas definições de cultura, há estudos que relatam a forma como a cultura é tratada por meio de políticas públicas. Para alguns pesquisadores da área, os políticos tendem a priorizar problemas considerados mais urgentes, principalmente em momentos “de austeridade, de modo que preferem deixar que as demandas culturais de setores tão pequenos, cujas atividades interessam a minorias e repercutem pouco nos movimentos do eleitorado, se resolvam na competição entre grupos, tendências e organismos privados”17. Essa tendência da configuração latino-americana, por vezes, remete à cultura a espaços secundários. Ações como essa podem ser interpretadas como restrição cultural, pois não representam diretamente um ato de extinção de manifestações a curto prazo, além de não oferecem condições para sua manutenção a longo prazo. Ou seja, ao não responder à demanda de maneira preventiva, os agentes estatais submetem as organizações culturais à escassez de condições para sua sobrevivência frente às demandas emanadas naturalmente da sociedade. Por outras vertentes teóricas, cabe ao Estado envidar esforços para que as organizações públicas promovam a diversidade cultural. Nesse sentido, pelo ideal da democracia, “o estado administrativo só conseguirá legitimidade se puder demonstrar capacidade de promover o valor individual, a igualdade entre todos os cidadãos e a participação universal”18. Com um Estado democraticamente atuante, emergese a necessidade de políticas culturais que envolvessem tanto patrimônios históricos como a inclusão de classes populares excluídas historicamente19. Para situações como essa, é possível citar monumentos e espaços públicos tombados como patrimônio histórico, a exemplo do Teatro Municipal (Manaus, AM). Além disso, mencionam-se alguns dos patrimônios imateriais do estado do Amazonas, como a Cachoeira de Iauaretê, lugar Sagrado dos Povos Indígenas dos Rios Uaupés e Papuri (São Gabriel da Cachoeira, Alto Rio Negro, AM), e o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro, localizado em São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e em Barcelos, AM20. Nesse sentido, o International Council on Monuments and Sites (ICOMOS, 2008), por meio da Declaração de Québec, ressalta que o espírito do lugar é composto por elementos tangíveis e intangíveis, em permanente reconstrução, com a necessidade 15 Garretón (2008, p. 47). Rubim e Miranda (2008). 17 Canclini (1987, p. 13, tradução do autor). 18 Denhardt (2012, p. 171). 19 Canclini (1987). 20 Iphan (2021). 16 | 12 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) de gestão, planejamento e demais estratégias pautadas no contexto pluralístico das sociedades multiculturais. Ademais, o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) consiste em uma metodologia de pesquisa desenvolvida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do qual, no estado do Amazonas foram realizados diversos inventários: identificação e INRC das Referências Culturais dos Povos Indígenas do Alto Rio Negro; das Manifestações Culturais Ribeirinhas (Dança do Gambá, Dança dos Encomendadores de Almas, Danças de Pássaros e Dança do Africano, muitas delas frutos da presença negra na região, nos municípios de Urucurituba e Maués); das Festas Religiosas no Alto Rio Negro (festas celebradas na calha do rio Negro, como a Festa de Santo Alberto, no distrito de Carvoeiro, município de Barcelos) e a Festa do Ritual da Moça Nova Tikuna (municípios de Manaus e São Paulo de Olivença). Está em andamento o inventário do Complexo Cultural dos Bois Bumbás no Médio Amazonas, no município de Parintins 21. Ainda sob a perspectiva do Iphan, cabe destacar o tombamento do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões, como patrimônio cultural e natural. Além disso, em relação à salvaguarda dos bens imateriais do estado do Amazonas, outra ação do Iphan diz respeito ao Programa Nacional de Patrimônio Imaterial (PNPI), de modo a apoiar projetos como Projeto Artesanato e identidade cultural no Médio Solimões: a promoção de técnicas e conhecimentos tradicionais em comunidades ribeirinhas das reservas Mamirauá e Amanã (promoção de ações de valorização das técnicas e conhecimentos utilizados na produção do artesanato local), Um Patrimônio Invisível: Documentação e Pesquisa sobre os Sistemas Agrícolas do Rio Negro (manejo dos espaços, diversidade das plantas, conjunto de utensílios para processar produtos e o subsistema alimentar), Projeto Os Saberes das Populações Tradicionais do Médio Juruá Documentados por Relatos e Imagens (preservação dos costumes e saberes culturais das populações extrativistas), e Documentação Linguística e Cultural Tuyuka (o registro da língua tuyuka falada, em vários contextos de uso, com falantes de idades e procedências diferentes, em gêneros de fala diversos)22. Nesse sentido, políticas públicas que objetivam resgatar valores culturais históricos representam ganhos sociais em efeitos de cascata. Cita-se como exemplo as cidades de Ji-Paraná (RO) e Manaus (AM)23, nas quais foram instituídas, inicialmente, políticas de tombamento de patrimônio histórico e, posteriormente, foram implementadas ações sociais que serviram como: - base para valorização da cultura local; - reconhecimento e valorização da história do Brasil; - promoção de valores e práticas culturais; - modelo para ações efetivas de resgate de manifestações culturais para outros estados brasileiros; - incentivo à economia local baseado no turismo; e, - ascensão econômica de municípios e de estados por meio do turismo. 21 Iphan (2021). Ibidem. 23 Silva (2018). 22 | 13 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Dessa forma, evidencia-se que há, também, outras temáticas que permeiam as manifestações culturais, tais como o uso econômico da cultura, que estão presentes nas sociedades contemporâneas. Nesse cenário, os distintos fenômenos e processos sociais evidenciam o avanço da economia no campo cultural24. Com a aproximação mercadológica, a economia criativa (ou indústria criativa, expressão usada em alguns países) amplia o valor dos bens e serviços de natureza cultural. Presente nas mais diversas nações, a economia criativa25 requer a necessidade da presença do Estado para induzir a realização de políticas culturais, quando possível, associadas ao mercado26. Em continuidade à análise sobre a presença estatal na promoção cultural, refletindo-se ainda a respeito do cenário brasileiro, a observação das organizações culturais, inicialmente envolve a análise local, o contexto no qual as variáveis impactam o arranjo estrutural, os agentes, as ferramentas de interações entre cidadão e Estado, além de outras questões que tangem à interculturalidade, ao multiculturalismo e ao pluriculturalismo. Em seguida, com o devido sucesso de valorização cultural, destaca-se a transposição da cultura para além da localidade, o que também gera projeção nacional e internacional27. O extinto Ministério da Cultura (MINC)28, foi um dos principais agentes dessa arena política, com dimensionamento de políticas voltadas para o bem coletivo com o objetivo de consolidar os princípios relacionados à democracia cultural. Em âmbito internacional, a título de exemplo, destaca-se a influência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) 29 e o Mercosul Cultural30, ambos destinados à condução de políticas públicas no campo da cultura. Assim, diversas instituições sociais, pertencentes a campos governamentais, comerciais ou a outros segmentos, precisam estar associadas entre si e com os movimentos sociais para assegurar a plena promoção da cultura. Estado, sociedade e cidadão precisam estar envolvidos no desafio de promover os bens e serviços culturais de maneira democrática, com admissão da diversidade cultural. Assim, o aporte propiciado pelo Estado em outras áreas da sociedade, incluindo-se a prática cultural, assegura as liberdades substantivas inerentes ao desenvolvimento pleno do ser humano31. As propostas culturais, no entanto, estiveram suscetíveis à tradição brasileira entre autoritarismo e políticas culturais32, no que diz respeito exclusivamente aos episódios passados de consolidação do valor cultural para a agenda política. Essa tradição ainda perdura em tempos atuais, sendo o caso mais recente de domínio estatal expresso pela Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, pela qual o Ministério 24 Espinoza (2014). Madeira (2014). 26 Nussbaumer (2007). 27 Silva (2018). 28 MinC (2017a). 29 UNESCO (2015, 2017). 30 Mercosul Cultural (2017). 31 Sen (1999, 2002). 32 Rubim (2007, 2010, 2015). 25 | 14 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) da Cultura esteve temporariamente extinto por quase duas semanas, antes de ser definitivamente transformado em Secretaria Especial da Cultura (SEC), vinculada em 2020 ao Ministério do Turismo (MTUR). Assim, revela-se que a tradição brasileira ainda detém fortes influências sobre o processo de políticas culturais no Brasil33. É de todo importante registrar que o conhecimento teórico sobre qualquer tema surge sempre de um contexto de interesses econômicos, políticos e sociais práticos. E no mais das vezes demonstram que a geração do conhecimento, notadamente para a cultura, é histórica e geograficamente situada, na medida em que o que embasa as relações entre regiões ricas e regiões pobres. Essas divisões são ainda mais acentuadas no Brasil, por ser um país de vasto território e que sofreu influências culturais provenientes de diversas nações durante o período de colonização. Por fim, destaca-se, a partir da literatura da área, que as questões permanecem, por vezes, distorcendo a identidade e a característica das manifestações culturais que dizem respeito a cor da pele, raças, etnias, religiões, povos, culturas exógenas, mudanças nos ecossistemas, segmentos econômicos e sociais concorrentes, sistemas de produção capitalistas, padrões tecnológicos industriais (sistema agrícola em área de produção do campo, por exemplo), entre outras especificidades. Com isso, formas de organização social e política, diferenciadas da identidade dita civilizada aos tempos contemporâneos devem ser protegidas por políticas públicas voltadas à cultura34. Desta feita, se não respeitados os princípios históricos e culturais, as políticas culturais estão suscetíveis a, via de regra, afastarem-se da realidade, desvinculando-se da história e da responsabilidade individual e, ou, coletiva35. Seria importante que qualquer pessoa responsável pela elaboração de políticas públicas partisse do princípio da não aceitação da política da identidade tal qual como tem sido tratada, e, sim, procurar mostrar que as representações são construídas de forma a atender finalidades próprias a agrupamentos humanos distintos entre si, ainda que pertencentes ao mesmo país ou a uma mesma região, quais finalidades atendem. Produzir políticas públicas culturais gerais é produzir culturas divorciadas do mundo cotidiano local, regional. Erradicar de forma compulsória a diferença é reduzir a diversidade a uma igualdade despojada de identidades, cujo resultado incide em uma política totalitária. Ademais, indagações referentes a essa análise podem emergir, tendo por perspectiva a pergunta “Políticas culturais para quem?”. Essa pergunta representa o questionamento de minorias excluídas de políticas vigentes. Há um conjunto de significações sobre relações de poder no campo da cultura, seja pela perspectiva cultural, pelas políticas públicas ou pelas representações que os próprios sujeitos possuem sobre si. As manifestações culturais de pequenos grupos sociais ou de população distante das áreas urbanas refletem a marginalização cultural desses povos frente às políticas públicas. 33 Rubim (2007). Rubim (2007, 2010, 2015). 35 UNESCO (2015, 2017). 34 | 15 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Manifestações culturais das minorias: luta pelo reconhecimento ou pela existência? Entre outras questões, a reflexão acerca das relações de poder no campo da cultura conduz a análise para as minorias e suas manifestações culturais. Em termos de poder simbólico, uma dessas minorias é composta por habitantes de localidades interioranas, também denominadas por rurais, distantes dos grandes centros urbanos. Assim, apresentam-se aqui algumas concepções teóricas sobre os significados de rural, com exposições sobre parte das discussões realizadas por Rambaud (1969), Williams (1989), Martins (1981), Lefebvre (2002), Carneiro (2012), Delgado (2010), Moreira (2014), entre outros pesquisadores da área. Ao considerar os estudos de José de Souza Martins (1981), há um mito na sociologia rural que implementou uma oposição entre campo e cidade como realidades espaciais descontínuas, ao passo que o campo é categorizado como um espaço subordinado à cidade, nas relações econômicas, sociais ou políticas36. No que tange ao estado da arte sobre o tema, ao longo do século XX, houve inúmeras correntes teóricas que reduziam o rural à produção agrícola, e a sociologia rural consistia na sociologia das atividades agrícolas. Esse cenário pode ser compreendido ao avaliar o papel do rural e da produção agrícola no desenvolvimento nacional, sobretudo, pela modernização conservadora da década de 197037. Por conseguinte, houve o predomínio do olhar sobre rural pela ótica da escassez e do atraso nas técnicas de produção agrícola. O filósofo e sociólogo francês Henri Lefebvre, em seu estudo intitulado a Revolução Urbana, apresentou evidências, de uma perspectiva histórica, dos modos de vida urbana e rural, sobretudo no período posterior à Revolução Industrial na Europa. Lefebvre (2002) enfatizou que os modos de vida urbana se sobrepunham aos da vida rural, em uma espécie de dilatação do tecido urbano. Salientou, ademais, que a urbanização completa da sociedade absorveu a produção agrícola, a qual foi transformada em produção industrial com concentração do capital. Nessa perspectiva, o tecido urbano se expandiu para o mundo rural, com consequente alteração de práticas e significados. Em outras palavras, seria o predomínio das cidades sobre o campo. É preciso expor, além disso, que campo-cidade e rural-urbano são conceitos distintos, apesar de, ao longo da história, nem sempre serem tratados como tal. O primeiro se refere a espaço de relações, e o segundo, aos modos de vida contidos nesses espaços. Nesse sentido, os rurais absorvem, em certa medida e com um grau de adaptação, a cultura urbana, apropriando-se daquilo que lhes seria conveniente e possível38. De modo geral, essa apropriação se daria de forma individual e não coletiva39. Ainda mais 36 Carneiro (2012). 37 Delgado (2010). 38 Rambaud (1969). 39 Fiúza, Pinto e Nascimento (2012). | 16 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) agravante, a subvalorização da vida interiorana traz a concepção de que a modernidade, o avanço social e a valorização da hierarquia social ocorrem apenas na área urbana40. Ao analisar o impacto dessa percepção de valores culturais em comparativo, nota-se que a subvalorização da cultura do campo se mostra ainda maior para jovens41. O número de habitantes das áreas rurais ou do campo tem sido reduzido drasticamente nos últimos anos, fruto do avanço do sistema agrário e da subvalorização cultural dessa parcela da população. A educação no campo, por exemplo, tem apresentado dados que refletem a falta de sucesso das ações do Estado para mudar essa realidade. Os dados de Di Pierro (2006) corroboram a afirmativa baseada em Canclini (1987) sobre o sufocamento cultural. Ainda que não seja uma ação direta para extinção, entretanto, a abstenção de direitos ou desvalorização cultural torna inviável a sobrevivência da cultura das minorias. Nesse debate, compreendese os dizeres de Euclides da Cunha (1988, p. 93), em Os Sertões, “a raça forte não destrói a fraca pelas armas, esmaga-a pela civilização”. Quando deparados com essa realidade, os grupos minoritários tendem a se ajustarem na direção do aglomerado cultural hegemônico, com incorporação de novas práticas culturais e, para isso, extinção de outras. Podem-se verificar essas mudanças de acordo com as reflexões apresentadas por Carneiro (2012) e outros autores. No entanto, os efeitos dessas mudanças devem ser alvo de pesquisas futuras, uma vez que a cultura é fluída e dinâmica ao longo do tempo. No Brasil, sobretudo após a década de 1970, o campo passou a absorver cada vez mais técnicas agrícolas que mudaram significativamente sua economia e suas dinâmicas de produção. Deixou, portanto, de ser um país estritamente agrícola para absorver atividades pluriativas que vão para além da produção de alimentos42. Para Rambaud (1969), é preciso encarar o processo de urbanização que incidiu sobre o campo como um fator que modificou práticas e hábitos, entendendo, com efeito, que a relação campocidade é uma condição de continuidade e não de contraposição. Existe, no entanto, uma vertente de interpretação que apresenta a noção do rural como espaço de preservação do meio ambiente ou da natureza vista sob uma perspectiva de contemplação, que passa a concorrer com o significado de rural como lugar da produção agrícola, tendo consequências diretas sobre os usos e conflitos de interesse43. Williams (1989) previu, em seu estudo O campo e a cidade na história e na literatura, que o turismo rural (não exatamente com essa terminologia) consistiria numa nova possibilidade de a sociedade urbana encarar o campo. Ressaltava que o campo “não é mais o lugar do trabalhador rural, mas do habitante desocupado, cansado da cidade, tem uma atribuição terapêutica e temporária”44. 40 Di Pierro (2006). 41 Di Pierro (2006). Carneiro (2012). 43 Ibidem. 44 Williams (1989, p. 70). 42 | 17 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Nesse sentido, existe uma tendência para o resgate ou reinvenção do tradicional que se mistura com a revalorização da natureza como o lugar de descanso e contemplação, pela qual as consequências práticas são uma mobilização do que a autora denomina de neorrurais, os quais impulsionam essas novas práticas voltadas para turistas de fim de semana45. A interpretação das transformações culturais campocidade, deve encarar o rural como um “novo rural”, que combina atividades agrícolas com não agrícolas, “que promovem a integração setorial, representada pela agricultura em relação com o comércio e o setor de serviços; e a integração espacial, inter-relacionando as noções de rural com a de urbano”46. Dentro das perspectivas teóricas relatadas, Carneiro (2012) é incisiva ao destacar que definir as fronteiras de rural e urbano é um erro à medida que ignoramos a complexidade cultural dentro desses rótulos. É preciso, noutra medida, operacionalizar este significado a partir das práticas sociais e do olhar do próprio agente social. Na contemporaneidade, “o rural está sendo imaginado como natureza, podendo isso significar múltiplos sentidos, distintos daqueles do rural da modernidade, hegemonicamente representado como atrasado e como agrícola”47. Por último, destaca-se que existe uma visão otimista sobre as entidades públicas responsáveis pela promoção do desenvolvimento rural e de como estas têm sentido a categoria de rural nos últimos anos. Uma posição institucional interessante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), pois o “Brasil rural comporta uma diversidade de ecossistemas, raças, etnias, religiões, povos, culturas, segmentos econômicos e sociais, sistemas de produção, padrões tecnológicos, formas de organização social e política”48. Nessa perspectiva de formulação e aplicação de políticas ao meio rural importa destacar, ao menos teoricamente, um olhar atento para a diversidade e complexidade das relações sociais e econômicas, completamente diferente da modernização intensiva do campo em décadas anteriores49. Nesse contexto, as políticas culturais devem ser implementadas pelo Estado em sintonia com os diferentes contextos socioespaciais. Assim, a cultura dominante imposta pela cidade precisa ser repensada diante da existência de outras culturas, por meio da promoção da diversidade cultural, além de incentivar os diálogos interculturais, sobretudo o pluralismo cultural existente por todo o território rural brasileiro50. O cenário urbano atrai a maior parte das políticas públicas de cultura, há, aliás, políticas específicas para as cidades51. Nessa linha de raciocínio, às localidades interioranas, quando vislumbradas pelas iniciativas políticas, são destinados fomentos na área de mídias audiovisuais, economia criativa, memória, museus e patrimônios histórico, arqueológico e natural, geralmente, com fins predominantemente econômicos e, 45 Carneiro (2012). Freitas, Freitas e Dias (2012, p. 1.585). 47 Moreira (2014, p. 59). 48 Delgado (2010, p. 70). 49 Ibidem. 50 Freire (2014). 51 Rubim e Rocha (2010) e Santos (2015). 46 | 18 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) quando se detêm em artesanato (expressão mais sintomática de identidades culturais regionais), notadamente normatizados indiferenciadamente, seja para o interior do estado do Amazonas, seja para o interior do Rio Grande do Sul, por exemplo. O mundo rural, no sentido de interior, carece de democratização das políticas culturais promovidas pelo Estado. O empenho governamental serve como propulsor de caminhos emancipatórios, com o desafio de ir além do entretenimento comercial da indústria cultural, sendo possível aos indivíduos agir conscientemente. A discussão do entretenimento comercial da cultura, considerando-se a atual sociedade capitalista, foi amplamente discutida por autores críticos, a exemplo de Adorno (2011), com a indicação de volumosas cifras em torno do negócio cultural. Assim, essa modalidade de participação cultural do homem do campo nutre ainda mais essa ideologia e o subjuga aos modos de vida urbana. As manifestações culturais são difundidas de geração a geração, com reprodução em cada indivíduo, controle da existência da sociedade e manutenção da complexidade psicológica e social52. Com isso, em uma sociedade segmentada em classes, o acesso à cultura, por sua vez, é regido pela diferenciação hierárquica entre “cultura dominada e cultura dominante; cultura opressora e cultura oprimida; cultura de elite e cultura popular”, em termos mais sintéticos, “aquilo que se convencionou chamar de cultura formal, ou seja, a cultura letrada, e a cultura popular, que corre espontaneamente nos veios da sociedade”53. Ao refletir sobre a cultura no âmbito rural, nota-se o desprestígio que ela detém diante da cultura estabelecida pelos modos de vida urbana. Esta é considerada como civilizada, ao passo que àquela é atribuída o sentido de subdesenvolvida54. A fim de tentar ampliar o acesso aos bens e serviços culturais para todos os cidadãos, o Estado, em geral, tem adotado a política de popularizar a cultura por meio da cultura de massa. No entanto, “massificar é o contrário de democratizar a cultura, ou melhor, é a negação da democratização da cultura”55. Nessa conjuntura, o direito à cultura também contempla o “homem do campo” na mesma medida do “homem da cidade”. Deve-se, nessa linha argumentativa e, novamente, retomando-se a questão “Políticas culturais para quem?”, a cultura é um direito elementar a ser valorizada para todos, independentemente de classe social. Assim, a igualdade nas políticas públicas deve ser implementada em proporção compensatória de suas desigualdades, com incorporação das diferenças na medida de suas diferenças. Com o intuito de reduzir a disparidade campo-cidade, no início do século XXI, após a reformulação do Ministério da Cultura, conduzido por Gilberto Gil, “foram criadas novas secretarias, dentre essas a de Políticas Culturais, a de Fomento e Incentivo à Cultura, a de Programa e Projetos Culturais, a do Audiovisual e a de Identidade e Diversidade Cultural, com ênfase na produção de uma 52 Morin (2001). Chauí (2009, p. 32). 54 Eagleton (2003). 55 Chauí (2009, p. 42). 53 | 19 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) postura ativa do Estado no setor”56. Esses esforços foram envidados para assegurar a democratização cultural. No combate à exclusão social, as políticas enfatizaram o reconhecimento, o fortalecimento e a garantia de direitos culturais, com respeito e valorização das identidades da diversidade cultural brasileira, suas formas de organização e suas instituições. Para Furtado (2012, p. 41), “em nossa época de intensa comercialização de todas as dimensões da vida social o objetivo central de uma política cultural deveria ser a liberação das forças criativas da sociedade”. Sob essa ótica, o estado do Amazonas contou com estímulos designados para a cultura. Na teoria, as políticas culturais nesse território têm como objetivo preservar e incentivar todos os modos de vida amazonenses, de maneira a evitar que o fomento cultural atenda somente os preceitos mercadológicos e iniba as atividades criativas, embora não fossem encontrados estudos empíricos que comprovem tal evidência na prática. Ao voltar a atenção para a pesquisa de Alves (2018), que apresenta a pouca representatividade da região Norte diante do Projeto Mais Cultura nas Universidades, destaca-se que o estado do Amazonas possui extensão territorial de 1.559.168,127 km² e que, além disso, possui concentração 52,67% de toda a população estadual na capital, Manaus. Ao utilizar as discussões de Eagleton (2003), Rubim e Rocha (2010), Silva (2014) e Santos (2015) para analisar os achados de Alves (2018), é possível inferir que o estado do Amazonas deve ter sofrido mudanças sociais que impactaram na asfixia de práticas e, ou, manifestações culturais. Se observada essa atuação política, o estado do Amazonas seria um caso emblemático: detém variedade e intensidade cultural. Há extenso patrimônio cultural material e imaterial encontrado em território amazonense, como sítios arqueológicos e patrimônio mundial natural57, parques naturais58, literatura59, danças, músicas, teatros, bibliotecas, folclore, festivais, artesanatos60. Em recente levantamento bibliográfico, foram encontradas pesquisas sobre as vertentes da cultura no estado do Amazonas, a título de exemplo, citam-se as investigações sobre museus61, a organização e produção de grupos folclóricos62, além de diversas investigações relacionadas à cultura indígena. Apesar de haver essas vertentes de estudos culturais, com temas mais específicos, analisados pormenorizadamente, não foram encontrados estudos que envolvessem o estado do Amazonas como um todo, com destaque para as conexões com as políticas culturais da administração pública federal, sobretudo os aspectos que tangem ao desenvolvimento cultural. Desta forma, observa-se a importância de investigar a fundo as dimensões políticas que impactam nas manifestações culturais dessa região do 56 Silva (2014, p. 203). 57 Iphan (2017). ICMBio (2017). 59 Souza (1977), Cunha (1999, 2008) e Hatoum (2008). 60 SEC/AM (2017). 61 Costa (2011). 62 Cavalcanti (2000) e Dasilva (2009). 58 | 20 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) país. Dessa forma, este trabalho pretendeu responder a seguinte pergunta: a partir dos esforços para democratizar o acesso à cultura no Brasil, qual é a relação das políticas públicas de cultura com o desenvolvimento cultural no estado do Amazonas? Com isso, tem-se como objetivo geral verificar os elementos presentes na relação das políticas públicas de cultura com o desenvolvimento cultural no estado do Amazonas. Para tanto, apresentam-se como objetivos específicos: a) Caracterizar o estado do Amazonas para identificar particularidades pertinentes à análise de influências culturais. b) Identificar fontes seguras para levantamento de eventos culturais referentes à temática. c) Selecionar documentos que possibilitem análises sobre eventos culturais na região pesquisada. d) Selecionar documentos que possibilitem análises sobre as políticas públicas voltadas à cultura local. e) Examinar os processos de gestão relacionados à criação, à implementação e à avaliação das políticas culturais no estado do Amazonas. f) Caracterizar as políticas de cultura desenvolvidas na última década no estado do Amazonas. g) Investigar os agentes participantes do desenvolvimento de políticas culturais para o estado do Amazonas. h) Discutir as evidências e os efeitos das relações na cultura no estado do Amazonas a partir das políticas culturais. Delineamentos para investigar a cultura no estado do Amazonas Considerando a pergunta e os objetivos desta pesquisa, entende-se que ela se configura como de abordagem qualitativa, de natureza básica e com objetivos exploratórios. Pesquisas que se valem dessa abordagem organizam e discutem elementos de maneira subjetiva, considerando fenômenos e características específicas63. Desse modo, ao desenvolver a pesquisa na direção de obter informações que possibilitem estabelecer relações entre propostas políticas com o desenvolvimento de uma determinada cultura, nota-se que isso pode ser feito apenas com cuidado e respeito minucioso ao contexto investigado64. Ao que se refere à natureza básica, destaca-se que esta pesquisa não apresenta como resultado final uma proposta para elaboração de uma lei ou algum evento de resgate à valorização cultural (pesquisa aplicada), mas, sim, elementos que possam servir como fonte científica e segura para fundamentar essas ações. 63 64 Gil (2011). Ibidem. | 21 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Além disso, pesquisas que possuem como norteadores objetivos exploratórios tendem a apresentar resultados que revelam variáveis ou condições de uma determinada realidade, assim como apontam caminhos para ações mais seguras e fundamentadas para o futuro65. O uso de objetivos exploratórios, nesse caso, possibilitou apontar as influências de políticas públicas em relação a determinadas manifestações culturais, além de possibilitar apontar quais limitadores e facilitadores foram identificados para políticas públicas no estado do Amazonas. Em seguida, para realizar a coleta de dados, fez-se uso de uma pesquisa documental, bibliográfica combinada com uma ex-post-facto66. De acordo com as autoras, a pesquisa documental faz uso da seleção de documentos ou registros produzidos por uma determinada comunidade que possibilite a interpretação do fenômeno pesquisado. Além disso, o uso de pesquisa bibliográfica combinada com uma ex-post-facto se justifica pela limitação de dados obtidos apenas com a documental. Nesse sentido, a combinação de procedimentos de pesquisa deve seguir estruturas que asseguram maior confiabilidade de dados para a pesquisa67. O uso de pesquisa bibliográfica teve como base o protocolo intitulado pela sigla PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses)68, valendo-se de critérios de inclusão, exclusão, base de dados específicas e seguras, uso de descritores confiáveis e consolidados na literatura científica, além de outros delineamentos. Ao todo, o protocolo possui quatro núcleos norteadores de uma revisão: identificação, seleção, elegibilidade e inclusão. Em seguida, foram utilizadas estratégias da pesquisa ex-post-facto, na qual foram analisados eventos passados que se referiam à influência de políticas públicas no desenvolvimento cultural do estado do Amazonas. Entende-se que esses registros não se configuram como integrantes da pesquisa documental, uma vez que as informações obtidas foram produzidas pela comunidade envolvida na manifestação cultural, sem influência de estruturas ou diretrizes para sua elaboração. São exemplos desses registros panfletos de evento, fotos publicadas em mídias sociais, comentários de participantes coletados em fóruns ou outros canais de compartilhamento de informações extraoficiais, além de outros materiais congêneres69. Por fim, observa-se que a coleta de dados também se valeu, em certa medida, de procedimentos etnográficos, no entanto, entende-se que o nível de confiabilidade de procedimento não foi seguro o suficiente para incluí-lo como um dos procedimentos desta pesquisa. Os elementos utilizados para coleta de dados conectados à pesquisa etnográfica70 foram as mudanças de estratégias para coleta de dados com base nos apontamentos encontrados de maneira informal pela população pesquisada; no uso de 65 Gil (2011). Gerhardt e Silveira (2009). 67 Ibidem. 68 Moher et al. (2015). 69 Gerhardt e Silveira (2009). 70 Gil (2011). 66 | 22 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) produções informações como fonte de análise de dados, além das evidenciadas pela documental e bibliográfica; na emissão de comentários e opiniões de participantes do evento ou comentaristas. Entende-se que essa informação é importante para que pesquisas futuras possam filtrar procedimentos ou replicar o método considerando essas variáveis71. Além disso, ressalta-se que os dados aqui apresentados podem representar influências dessas limitações. Para o desenvolvimento do objetivo desta pesquisa a primeira a técnica de coleta de dados se pautou em pesquisa documental72, fundamentalmente. Nesse sentido, o texto é “um meio de expressão”73, por meio do qual se depreendem representações dos contextos simbólicos em que foram criados. Dessa forma, foram coletadas as informações oficiais de cada ente federativo, emitidos entre 2000 e 2020, registrados em documentos, atos administrativos, censos, planos de desenvolvimento de políticas culturais, entre outros documentos congêneres obtidos a partir de fontes primárias. Mais especificamente, foram consultadas as bases de dados governamentais, como estratégia de obtenção dos documentos relacionados a esta pesquisa. Como exemplos dessas bases, há o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicNet)74,os portais de transparência da União75 e do estado do Amazonas76, além dos sítios eletrônicos relacionados ao Ministério da Cultura (MinC) 77, à Secretaria Especial de Cultura (SEC/MTUR)78, à Secretaria de Estado de Cultura – AM (SEC/AM)79, à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa – AM (SECEC/AM)80 e aos dos municípios amazonenses. O procedimento adotado na revisão da literatura científica foi baseado nos delineamentos protocolares capitulados sob a sigla PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic reviews and MetaAnalyses)81. Em outros termos, ao realizar a revisão científica, foram estabelecidas etapas embasadas em protocolo e registro, critérios de elegibilidade, fontes de informação, busca, seleção dos estudos, processo de coleta de dados, lista dos dados, risco de viés em cada estudo, medidas de sumarização, síntese dos resultados, risco de viés entre estudos e análises adicionais. Além disso, foram realizadas buscas avançadas entre 2017 e 2021, sendo a última verificação efetivada em junho de 2021, no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC)82, na Scientific Electronic Library Online (SciELO)83, e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD)84. Para tanto, foi aplicado o operador booleano e (and, 71 Gerhardt e Silveira (2009). Lakatos e Marconi (2003). 73 Bauer (2002, p. 192). 74 MinC (2017b) e VerSalic (2021). 75 Transparência (2017). 76 Transparência-AM (2017). 77 MinC (2017a). 78 SEC/MTUR (2021). 79 SEC/AM (2017). 80 SECEC/AM (2021b). 81 Moher et al. (2015). 82 Capes/MEC (2021). 83 SciELO (2021). 84 BDTD (2021). 72 | 23 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) em inglês) nos estabelecidos termos cultura e Amazonas, configurados na busca avançada por assunto e por título, uma vez que Amazonas delimitaria a região territorial do estado amazonense enquanto cultura restringiria o tema a ser encontrado. Considerando-se, ainda, alguns elementos históricos e datas célebres amplamente conhecidas, foram realizadas buscas em mídias sociais, bases de jornais da época, páginas eletrônicas de busca e outras fontes de compartilhamento de informações extraoficiais. Essas buscas contavam com os mesmos descritores das bases anteriores, no entanto, foram acrescentadas as que remetiam a eventos regionais. Em seguida, as páginas eletrônicas indicadas eram acessadas, e as informações encontradas eram primeiramente analisadas caso: - se referiam a eventos/manifestações culturais; - se realmente aconteceram e quais informações eram apresentadas (datas, local, organização etc.); - se havia local na página eletrônica que possibilitasse interação entre os participantes do evento, de maneira a servir como base de consulta da opinião dos participantes; - se existia logotipo, desenhos, panfletos e outros recursos de divulgação do evento que permitisse inferir a que se referiam; e, - se havia outras informações que não estavam previamente definidas, mas que atenderiam ao tema pesquisado (vídeo de divulgação, por exemplo). A partir da reunião dos documentos obtidos, todos passaram por estas etapas de análise: 1) identificação de origem; 2) apontamento de termos e expressões; 3) síntese dos termos e expressões em categorias equivalentes; e, 4) análise das categorias encontradas. Após seleção dos documentos em cada política analisada, foram considerados os campos estratégicos de ação que envolveram a valorização da cultura no estado do Amazonas, em sintonia com os estudos sobre implementação de políticas públicas85. Avaliaram-se, assim, os seguintes componentes elementares de intervenção das políticas: 1) processos de transformação; 2) métodos de coordenação; 3) mudança nas operações do sistema; 4) canais de interação com os cidadãos e demais agentes sociais; e, 5) valorização da cultura. 85 Moulton e Sandfort (2017). | 24 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Em seguida, a análise dos dados mantidos valeu-se das diretrizes de análise de conteúdo86. Assim, as etapas delineadoras foram: a) recorte dos conteúdos (documentos governamentais relacionados à cultura no estado do Amazonas); b) definição das categorias analíticas (cultura, Estado, políticas culturais, Amazonas); e, c) análise qualitativa de conteúdo (apreciação das categorias pesquisadas, de forma a avaliar como ocorre a realização das políticas culturais). As categorias e subcategorias foram escolhidas com base em reflexões sobre a tese em sintonia com os parâmetros do Thesaurus Brasileiro da Educação (Brased)87, mantido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação. O Brased, em outras palavras, “é um instrumento que reúne termos escolhidos a partir de uma estrutura conceitual previamente estabelecida e destinados à indexação e à recuperação de documentos e informações num determinado campo do saber”88. No tesauro, os termos (chamados descritores) asseguram aos documentalistas e pesquisadores o processamento adequado e a busca apropriada das informações desejadas. Por fim, a seleção dos termos ocorreu a partir do interesse em conciliar o maior nível de abrangência com o direcionamento mínimo para os temas culturais, uma vez que havia indicações na literatura sobre a escassez de material. Posteriormente à listagem preliminar, os artigos tiveram lidos o título e o resumo, de maneira a identificar quais consideraram o Estado em suas abordagens analíticas, com admissão de diversas subcategorias referentes a Estado, a exemplo de Entes Federativos (Município, Estado e União), políticas públicas, legislação, instituição governamental, agente público, democracia, governo e demais termos correlatos. Satisfeitas essas premissas de seleção, os textos foram lidos integralmente, caso contrário, foram excluídos da listagem de análise. 86 Vergara (1998). Inep (2021). 88 Brased (2021). 87 | 25 | Capítulo I Prioridades e exclusões culturais Mas todos esses males, que fora longo miudear, e que não velamos, provêm, acima de tudo, do fato meramente físico da distância. Desaparecerão, desde que se incorpore a sociedade sequestrada ao resto do país, e para isto requer-se, desde já, como providência urgentíssima, o desenvolvimento da navegação até o último ponto habitado, completada pelo telégrafo, ao menos entre Manaus e Boca do Acre89. Com base no objetivo da pesquisa, partimos das seguintes suposições preliminares: a) O interior do estado do Amazonas seria excluído como objeto de políticas públicas de cultura, conforme os dados obtidos por Alves (2018), além do cenário de que outras unidades da federação recebem mais atenção governamental federal para o desenvolvimento de políticas culturais, sobretudo os centros urbanos das regiões Sul e Sudeste. Nesse sentido, em alusão ao estado do Amazonas, agentes sociais mais bem estabelecidos conseguiriam mais poder político para angariar recursos e promover ações políticas, de modo que os efeitos das ações fomentadas e institucionalizadas pelo governo do estado do Amazonas alterariam a configuração do campo da cultura, com potencial estabelecimento de hierarquia na dominação cultural (tema discutido nesta tese no Capítulo III - Cultura como Campo de Dominação). Em outras palavras, de acordo com as estimativas de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE90), as populações de Parintins (114.273 habitantes) e de Itacoatiara (101.337 habitantes) são relativamente próximas, em termos percentuais, esta equivale a 2,45% da população total do estado amazonense, ao passo que aquela corresponde a 2,76%. Para além da proximidade populacional, o Capítulo II - A Cultura no Estado do Amazonas demonstra como Parintins é agraciado com três equipamentos culturais mantidos pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC/AM91): a Biblioteca Fred Góes, o Centro Cultural de Parintins (Bumbódromo) e o Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro. No entanto, equipamentos culturais mantidos pelo governo do estado do Amazonas ainda não contemplam Itacoatiara. Ademais, o Festival Folclórico de Parintins, além dos moradores locais, reúne milhares de turistas nacionais e internacionais para acompanhar as toadas do Boi Garantido e do Boi Caprichoso, o que ativa as principais políticas culturais para a região, com geração de renda e empregos. Já no Festival da Canção de Itacoatiara (FECANI, 2021), por sua vez, a produção musical é estimulada por meio de compositores, músicos e intérpretes do município. Sob essas perspectivas, o auto do boi-bumbá em Parintins revela que esse gênero de teatro popular nesse município assistido pelo governo estadual é mais bem consolidado no campo da cultura, 89 Cunha (2000, p. 311). IBGE (2019b). 91 SECEC/AM (2021a). 90 | 26 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) aliás, já reconhecido como patrimônio cultural do Brasil92, conjuntura ainda distante da realidade de Itacoatiara, comparativamente distante do acompanhamento por parte do governo estadual amazonense. A Figura 1, a seguir, demonstra a distribuição territorial do Programa Mais Cultura nas Universidades93. Na imagem, foi identificado cada município inicialmente contemplado para receber o fomento desse programa. Ressalta-se que, em razão de instabilidade política nacional em 2016, o Programa teve seus recursos drasticamente reduzidos, de forma a financiar quantidade inferior de municípios inicialmente selecionados, dos quais, nenhum pertencia à Região Norte. Figura 1. Municípios inicialmente contemplados pelo Programa Mais Cultura nas Universidades. Fonte: Adaptado de Alves (2018). 92 93 IPHAN (2021). Alves (2018). | 27 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) b) Inexistiria, de certa forma, o reconhecimento do interior do estado do Amazonas a partir da caracterização de uma cultura identitária própria ao universo local, para além da vertente indigenista. Danças regionais, artesanatos produzidos com materiais exclusivos da região, aspectos linguísticos cultuados por seus habitantes, ritos tradicionais em torno de cultivo alimentício, enfim, haveria diversos aspectos culturais presentes no interior do estado do Amazonas que, por estarem associados a agentes sociais com pouco ou nenhum poder político e dotados de baixa atratividade turística, seriam tratados como meras cotidianidades, sem a devida atenção a ser dada pelas políticas culturais promovidas pelo estado. Esses pequenos grupos, portanto, desenvolveriam formas autônomas de produção e difusão de sua cultura. De um lado, a contribuição teórica desta pesquisa consistiu em discutir um olhar sobre o interior amazonense sob a perspectiva de políticas culturais. Nessa medida, esta investigação deu voz à análise da temática cultural no universo do estado do Amazonas, no qual, por vezes, esse assunto é ofuscado diante de outras áreas tidas como prioritárias, a exemplo de economia, educação, saúde ou habitação. Por outro lado, em termos empíricos, esta pesquisa contribuiu para compreender o desenvolvimento cultural amazonense a partir de ações governamentais. A cultura é elementar para o desenvolvimento do país, pela qual se consolida uma postura reflexiva e atuante da sociedade94. Assim, a investigação percebeu o contexto cultural do interior amazonense e propiciou potencialmente a compreensão, a elaboração e a melhoria de políticas culturais que valorizem os múltiplos modos de vida amazonenses, para além do espaço físico de relações (campo-cidade). Além disso, o processo de construção desta pesquisa qualitativa95 iniciou-se com a revisão da bibliografia relacionada à cultura pertinente à Amazônia, com direcionamento ao estado do Amazonas. A investigação pretendeu compreender qualitativamente os fenômenos relacionados às políticas culturais desempenhadas por órgãos governamentais vinculados ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)96. Com essa diretriz norteadora, a pesquisa classificada como qualitativa97 propicia a compreensão e o exercício do “entendimento das contradições: o ser que compreende, compreende na ação e na linguagem e ambas têm como características serem conflituosas e contraditórias pelos efeitos do poder, das relações sociais de produção, das desigualdades sociais e dos interesses”98. Para analisar a descentralização do fomento à cultura, foram considerados, além da União, o estado do Amazonas e seus municípios. Em meados de 2003, o Ministério da Cultura passou por reestruturação e procurou privilegiar a dimensão antropológica da cultura, cuja centralidade se baseia no ser humano99. Essa nova abordagem política substituiu o modelo anterior baseado na dimensão 94 Furtado (1984). Demo (1985) e Minayo (2009). 96 MinC (2017a). 97 Minayo (2009). 98 Minayo (2012, p. 623). 99 Chauí (2009). 95 | 28 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) sociológica da cultura, usado como medida e critério para classificar e hierarquizar as sociedades, representava “um conjunto diversificado de demandas profissionais, institucionais, políticas e econômicas, tendo, portanto, visibilidade em si própria”100. Considerações gerais sobre o estado do Amazonas Há, certo, aquela sociedade principiante, os vícios e os desmandos imanentes aos grandes deslocamentos sociais – e que ali repontam como repontaram nos primeiros tempos do Transvaal e na azáfama tumultuária das rushs no far-west, ou nas minas da Califórnia101. A região hoje formada pelos estados do Amazonas (AM) e do Pará (PA) recebeu as primeiras expedições europeias ainda no século XVI102. Depois da liderança do espanhol Francisco de Orellana, representantes portugueses estiveram pela região, a exemplo do capitão Pedro Teixeira e dos frades Domingos de Brieba e André Toledo103. Desde esse período, o indígena e a vida selvagem passaram a ser temas relatados por expedicionários europeus. Estudos arqueológicos revelam a milenar trajetória sociocultural da Amazônia. Oliveira (2020) discorreu acerca do processo histórico da Amazônia Caribenha (ou ilha da Guiana), em alusão ao século XVI, ao explorar fontes historiográficas sobre os primeiros encontros entre europeus e ameríndios da Amazônia Caribenha. Os habitantes da Amazônia Caribenha são caracterizados como povos de línguas e culturas distintas, mas envolvidos na rede comercial amazônica caribenha, com variados produtos alimentares, ferramentas, amuletos, redes, canoas, que circulavam e consolidavam a produção da cultura material ameríndia amazônica caribenha 104. O contexto regional amazônico caribenho serviu de integração entre ameríndios e europeus, sobretudo portugueses, espanhóis, britânicos, holandeses e franceses. Em busca do El Dorado e de posse de terras, viajantes europeus tiveram contato com diferentes conexões fluviais e terrestres, permeados por complexas relações sociocultural, política e mítica dos povos nativos da Amazônia Caribenha. O interior amazônico foi explorado a partir do litoral do Atlântico Norte, passando-se pelo interior da Guiana, em direção aos Andes, seja por caminhos terrestres, seja por navegação fluvial. Já no século XVII, após a expedição do português Pedro Teixeira, o rio das Amazonas teve destaque no processo de interiorização europeia no contexto amazônico, além de também atuar na definição fronteiras. A Figura 2 demonstra a Amazônia Caribenha, a partir da elaboração de Jodocus Hondius (1599), com base nas informações expedicionárias de Walter Raleigh (1594) e de Lawrence Keymis (1596). 100 Botelho (2001, p. 74). Cunha (2000, p. 311). 102 Amazonas (2019a). 103 Ibidem. 104 Oliveira (2020, p. 27). 101 | 29 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Figura 2. Amazônia no século XVI, com destaque para a ilha da Guiana. Fonte: Oliveira (2020, p. 29). Mencionar parte da história da Amazônia Caribenha faz-se necessário a fim de apresentar a variedade cultural em profusão nessa região, pois, além de europeus, houve povos ameríndios de diferentes etnias, a exemplo de Yanomami, Karíb, Pemon, Ingarikó, Patamona, Akawaio, Warau, Mukuxi, Wai Wai, Kalina, Arawak, Paraviana, Lokono, Wapichana e Atorai105. Além disso, a Amazônia Caribenha foi dividida pelas colônias europeias, com denominações atribuídas a cada colônia: Guiana Portuguesa, Guiana Espanhola, Guiana Britânica, Guiana Holandesa e Guiana Francesa, conforme ilustra a Figura 3. 105 Oliveira (2020). | 30 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Figura 3. Amazônia Caribenha dividida pelas colônias europeias no século XIX. Fonte: Oliveira (2020, p. 37). No decorrer do processo histórico, com destaque para o fim das Guerras Napoleônicas (século XIX), além das demais transformações políticas do século XXI, as fronteiras das Guianas foram politicamente reestruturadas, de maneira a equivalerem aos atuais países Venezuela, Brasil, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Cabe ainda dizer a respeito de outros povos registrados na história da formação geopolítica da Amazônia do século XIX, a exemplo dos povos africanos e asiáticos, cuja imigração forçada detém relevantes registros de influência na pluralidade cultural na região. Destacam-se, ainda, as discussões sobre supressão, apagamento ou apropriação cultural apontadas, principalmente, por Rubim (2007, 2010, 2015) e pelas organizações internacionais, como a UNESCO (2015, 2017). Nota-se que as regiões indicadas nos mapas sofreram e se transformaram com o domínio de agentes estrangeiros que, nos livros de registros da história dominante, são denominados desbravadores. No entanto, em análise sociocultural, esses agentes representam a dominação de poder sobre os dominados106. Existiam nessas regiões populações nativas, como mencionadas anteriormente, mas não eram munidas de mesmo recurso para guerras e superação social, dessa maneira, foram sobrepujadas e suas matrizes culturais apagadas. Além dessa faixa territorial setentrional do estado do Amazonas, a parte ocidental também contou com influências de habitantes nativos em interfaces com povos europeus, africanos e asiáticos. Sob colonização espanhola, os atuais territórios da Bolívia, da Colômbia e do Peru contam com antecedentes históricos relacionados às delimitações fronteiriças com o Brasil, sobretudo na região amazônica. A 106 Chauí (2009) e Freire (2014). | 31 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) fronteira brasileira com o Peru possui registros iniciais no século XIX, por meio do Tratado de Comércio, Navegação e Limites, de 1851107. Ao passar dos anos, novas comissões mistas de demarcação territorial foram criadas, sendo uma delas representada por Euclides da Cunha, em 1904-1905108. Os documentos da Commissão Mixta Brasileiro-Peruana de Reconhecimento do Alto Purús109 revelam os trabalhos de abrangência binacional para delimitações fronteiriças, os quais assumiram Manaus (AM) como sede de reuniões e de apoio logístico à navegação e ao levantamento territorial. Em uma das correspondências oficiais do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o comissário peruano Capitão de Corveta D. Pedro Alejandro Buenaño apresenta à Comissão Brasileira a necessidade de libertar peruanos escravizados em território brasileiro: Comision Peruana de Reconocimiento del Alto Purús. A bordo de la Cahuapanas, Mayo 18 de 1905. Señor Euclydes da Cunha, Comisario de la Comision de Reconocimiento del Alto Purús. Con el agrado de siempre, dirijo á U. S. el presente oficio, no dudando que le prestará todo el apoyo posible al objeto que lo motiva. Desde nuestra salida de Manáos, sabia el que suscribe, por datos particulares y aún puede decirse oficiales, que en algunos de los lugares ó puestos del Purús habitados por brasileños existian varios peruanos en la triste condición de esclavos y considerados como trofeos de los hecos de armas que tuvieron lugar entre peruanos y brasileños, que toda persona sensata condena, y que han motivado las Comisiones de las que somos los jefes. Si este retroceso á los tiempos primitivos es en generál censurable, U. S. bien comprende que amarga decepción sufrirá el que vea que esas injusticias se cometem con sus compatriotas, caso en el que se encuentra el que suscribe. […] Dadas las buenas relaciones que entre nosotros mantenemos y conociendo lo arraigado que tiene U. S. sus ideas de confraternidad y justicia, que todo caballero debe amar, espero haga U. S. uso de su influencia ó autoridad para que á esa pobre gente no se limite el rayo de sol ó el terreno que debe pisar y me sean entregados para enviarlos á mi patria y cese para ellas tan inicuo destino. Mucho he inquirido para saber si algun peruano tiene á brasileños en igual condicion; felizmente creo no hay ninguno y si U. S., tiene conocimiento de ello ó de algun abuso semejante, sirvase comunicarmelo que por mi parte abrigo las mismas ideas de equidad que U. S. las que merecerán el apoyo de nuestros superiores, aun que es verdad que la justicia no tiene nacionalidad y el bien que en estos casos se hace es mas meritorio y ennaltece aún más al que lo concede. Dios guarde a U. S. S. L. (Assignado) PEDRO A. BUENAÑO. Está conforme o original . – Antonio Carlos Cavalcanti de Carvalho, secretario ad hoc 110. Essa correspondência oficial ilustra a existência de cerceamento de liberdades na região amazônica. Para além do registro oficial, essa conjuntura escravocrata induz na admissão de trabalhos forçados e desumanos nas missões de povoamento da região amazônica brasileira. Com isso, além de já 107 MRE (2021). Idem (1906). 109 Ibidem. 110 MRE (1906, p. 43-44). 108 | 32 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) existentes ameríndios, nativos amazônicos, foram introduzidos na Amazônia escravos provenientes tanto de países vizinhos como de países africanos. Figura 4. Carta geográfica da fronteira entre o Brasil, Peru e Colômbia. Fonte: Biblioteca Nacional Digital (2021). No que diz respeito à Colômbia, ex-colônia espanhola, as fronteiras com o Brasil passaram por diversas negociações entre os dois países. Em 1826, o governo colombiano reivindicou o cumprimento do Tratado de Santo Ildefonso (1777), o qual fazia referência ao trecho fronteiriço localizado no rio Negro111. A partir disso, ambos os países nomearam representantes para atuarem em comissão mista demarcadora de limites territoriais. A Acta da Vigésima Primeira e Última Conferência da Commissão Mixta Brasileira-Colombiana Demarcadora de Limites112, redigida em 1937, consolidou os termos do encontro em Manaus (AM) dos Presidentes da República dos Estados Unidos do Brasil, Getúlio Dornelles Vargas, e da República da Colômbia, Alfonso Lopez, com aprovação do traçado territorial fronteiriço entre os 111 112 MRE (2021). Idem (2019). | 33 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) países. A Figura 4 demonstra os limites territoriais estabelecidos em 1937 entre Colômbia, Brasil (estado do Amazonas) e Peru. Em síntese, o atual estado do Amazonas esteve em constante interação com povos de diversas nacionalidades, das quais algumas eram vizinhas ao Brasil, outras, além-mares. Para além das normatizações políticas, a prática cultural no estado do Amazonas resulta em múltiplas ancestralidades, cujas interações mantêm entre si traços originários em meio a novas relações culturais com identificação de aspectos de miscibilidade. A dimensão da temática desta tese é mais bem visualizada com a apresentação de parte dos fatos históricos pertinentes à formação do estado do Amazonas, pois esses eventos em prol da instituição da civilização como artifício para o estabelecimento de vertentes culturais hegemônicas, de maneira a ressaltar as expressões do poder simbólico diante das ramificações culturais espúrias. Esse dado pode representar a ausência de participação na pesquisa de Alves (2018). Pois, se há grande variedade de manifestações culturais derivadas do processo histórico de colonização, pode haver disputas entre os grupos, dificultando a unificação para representação em projetos nacionais. Uma pode não se sentir (ou não ser) representada pela outra e assim por diante. Comentar sobre a delimitação fronteiriça do estado do Amazonas com outros países instiga o questionamento de políticas culturais pautadas na multiculturalidade, sobretudo, em primeiro plano, com vistas aos atuais países limítrofes ao estado do Amazonas (Colômbia, Peru e Venezuela), com inclusão de outros países próximos à região de fronteira (Bolívia e Guiana), além dos demais países com profícuas interações por meio dos novos processos estabelecidos pela geopolítica internacional. Isto é, o Estado brasileiro precisa formular políticas culturais democráticas que respeitem as características do estado do Amazonas, de modo a abarcar a nacionalidade e a internacionalidade presentes nesse vasto campo cultural. Essa tarefa me parece desafiadora para os agentes do Estado. Se há grande diversidade, as políticas devem garantir o mínimo de condições para a promoção igualitária, porém, como isso ocorre? Quem é alcançado pelas políticas culturais? Quais os conjuntos de símbolos e as forças que determinam a composição do poder no campo da cultura no estado do Amazonas? Quais seriam os agentes mais bem posicionados nesse campo? E os mais periféricos? Questões como essas orientam o pensamento sobre o desempenho do Estado e das demais formas organizativas voltadas para a cultura no estado do Amazonas. A divisão territorial delineada pelos cursos d’água representa mais uma característica geográfica da região que transpassa para as vias culturais. Nesse sentido, é por meio de suas águas que, a Amazônia concilia a vida selvagem com a diversidade cultural de seus habitantes. Sem desconsiderar os demais exemplos de registros fluviais, cita-se, a título de ilustração, o Rio Amazonas, o segundo rio mais longo do mundo. | 34 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) A volubilidade do rio contagia o homem. No Amazonas, em geral, sucede isto: o observador errante que lhe percorre a bacia em busca de variados aspectos, sente, ao cabo de centenares de milhas, a impressão de circular num itinerário fechado, onde se lhe deparam as mesmas praias ou barreiras ou ilhas, e as mesmas florestas e igapós estirando-se a perder de vista pelos horizontes vazios; o observador imóvel que lhe estacione às margens sobressalteia-se, intermitentemente, diante de transfigurações inopinadas. Os cenários, invariáveis no espaço, transmudam-se no tempo. Diante do homem errante, a natureza é estável; e aos olhos do homem sedentário que planeie submetê-la à estabilidade das culturas, aparece espantosamente revolta e volúvel, surpreendendo-o, assaltando-o por vezes, quase sempre afugentando-o e espavorindoo113. Os cursos fluviais representam o meio de transporte mais utilizado no estado do Amazonas. Com base nisso, além de outros ramos econômicos, o turismo é uma das principais fontes de receita para o estado do Amazonas, de maneira a divulgar suas riquezas em termos de cultura e biodiversidade. Figura 5. Recepção turística do cruzeiro holandês Veendam. Fonte: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (AMAZONASTUR, 2019). No fim do século XIX e no início do século XX, como já comentado, a região amazonense recebeu incentivos para ser transformada em exportadora de borracha, sendo superada apenas pelo café, em comparação a toda a economia brasileira da época114. Paralelo à relação com a Europa mantida por meio do constante fluxo de pessoas, o êxito econômico contribuiu sobremaneira para que alterações urbanas ocorressem no estado amazonense, em especial, sua capital, Manaus. Conforme os dizeres de 113 114 Cunha (2000, p. 126). Weinstein (1983). | 35 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Daou (2000ab), a aristocracia dirigente de Manaus alavancou transformações do espaço urbano, de modo a promover edificações modernas e baseadas na arquitetura europeia. Figura 6. Teatro Amazonas. Fonte: Secretaria de Estado de Cultura (SEC/AM, 2017). A partir dessas modificações urbanísticas, alterações culturais, por conseguinte, foram desencadeadas. O Teatro Amazonas, por exemplo, retém em suas estruturas, linhas de inspiração europeia, tanto em sua fachada como em seu interior, além de ser local profícuo à realização de evento de dança, teatro e música, também nos moldes europeus115. Assim como Daou (2000ab), Dias (2007) relata como a Belle Époque repercutiu no estado do Amazonas, sobretudo na capital, a qual recebeu a alcunha de Paris dos Trópicos. De um lado, avanços tecnológicos modernizaram a cidade por meio de construção de pontes, terraplanagens de colinas, aterro de igarapés, rede de distribuição de energia elétrica etc. No entanto, por outro lado, a segregação causada pela organização dos espaços também alcançava a estética cultural, com evidentes rupturas entre a cultura erudita e a cultura popular. De maneira análoga, os preceitos de Said (1990) colaboram para a reflexão da construção da imagem indígena do estado do Amazonas a partir do olhar do colonizador, bem como de toda a representação em volta do selvagem e de suas tradições. Ao nativo da mata amazônica são atribuídas características e classificações pautadas nos moldes europeus, de modo a elaborar a condição provinciana na relação com a metrópole. Em A Expressão Amazonense, Márcio Souza (1977) discorre sobre como o estado do Amazonas foi acometido pelo colonialismo, além de debater sobre como ainda vigora o neocolonialismo na região. 115 Amazonas (2019b). | 36 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Ao discorrer acerca das características da inserção compulsória da Amazônia brasileira na Belle Époque, Lima (2002a) salienta os cenários de Belém (PA) e de Manaus (AM), com inúmeras evidências das peculiaridades das formas de demonstração do patrimônio da elite, seja material, seja cultural. Obviamente surgia uma nova sociabilidade nas áreas localizadas na periferia do centro que impunha constrangimento às práticas tradicionais de lazer “público”, como os banhos de rio e nos igarapés. Impunha-se a separação entre áreas de trabalho e de lazer, coisa típica de estilo de vida urbano que ali, no entanto, não se caracterizava plenamente nem pela condensação e intensificação dos fluxos de transportes nem pelo adensamento demográfico, mas por representar a imagem de “civilidade”, as novas relações (distanciamentos e aproximações) básicas para a composição da sociedade cosmopolita do período116. Essa conjuntura impera nos tempos atuais e delineia os passos civilizatórios referentes ao estado do Amazonas. Se outrora as embarcações deslocavam passageiros entre a Europa ao estado do Amazonas, isso foi mantido, ampliado e transmutado linhas aéreas com voos intercontinentais, conforme ilustra a Figura 7, uma publicidade do Governo do Amazonas ao envidar esforços para que “a Europa fique mais pertinho do Amazonas”. Figura 7. Publicidade de conexão aérea entre a Europa e Manaus (AM). Fonte: Visit Amazonas (2018). Na Figura 7, acima, além dos aspectos simbólicos da representação imagética, existe um texto descritivo cujo teor foi transcrito a seguir: Agora, com voos direto da Europa para o Amazonas, nossa economia via ganhar mais força para desenvolver o turismo em nosso Estado. Com essa parceria, o Amazonas abre as portas para a entrada de divisas que vão beneficiar toda a cadeia produtiva da região, gerando empregos, oportunidades de novos negócios e melhoria na qualidade de vida da nossa gente. É o Amazonas de braços abertos para o mundo117. Iniciativas semelhantes foram identificadas no estabelecimento de decolagens, sem escalas ou conexões, de voos entre Manaus e Orlando, nos Estados Unidos da América, cujas primeiras foram realizadas em 2019. Segundo a presidente da Amazonastur, Roselene Medeiros, essa rota é mais uma das 116 117 Lima (2002a, p. 60-61). Visit Amazonas (2018). | 37 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) etapas de ampliação da malha aérea internacional vinculada ao estado do Amazonas, pois “Começamos com o mercado americano até pelo advento do fim da exigência do visto para os americanos visitarem o Brasil”118. A aludida isenção de visto para estadunidense foi amplamente divulgada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil119, posteriormente à emissão do Decreto nº 9.731/2019, sancionado pela Presidência da República Federativa do Brasil, uma conturbada medida presidencial com viés político ao acenar desmedido apoio brasileiro à presidência estadunidense, com desprezo à soberania nacional e à reciprocidade entre as nações. As formações e conformações que pairam sobre o estado do Amazonas estão para além dos limites territoriais da região, trata-se de lutas sociais subordinadas às lógicas exógenas. Por outras palavras, fica evidenciado que a representação do estranho e do exótico, seja do Caribe, da Irlanda, do Extremo Oriente, ou da Amazônia, e os discursos para essas regiões elaborados fazem parte do imenso arsenal intelectual, na perspicaz percepção de Edward Said, construído a partir do anseio europeu e, acrescentaríamos, norte-americano e nativo das áreas “mais prósperas”, pela dominação de povos e terras distantes e, ainda mais importante, como meio de aceitação, pelo outro, desta dominação 120. Diante dessas tensões sociais, alguns elementos culturais obtêm mais projeção no estado do Amazonas, sobretudo os correlacionados ao imaginário da “natureza selvagem”, do “verde intocável”, do “rústico” e do “primitivo”. Ao lado dessa projeção cultural, estratégias de desenvolvimento econômico são implementadas ou implantadas no estado do Amazonas. Na manutenção desse imaginário, registram-se também As “amazonas” de Orellana, os titânicos “curriquerés” de Guillaume de l’Isle, e a “Manoa del Dorado”, de Walter Raleigh, formando no passado um tão deslumbrante ciclo quase mitológico, acolchetam-se em nossos dias às mais imaginosas hipóteses da ciência 121. A Amazônia, também referenciada como Floresta Tropical Amazônica, Floresta Pluvial, Hileia Amazônica ou Selva Amazônica, é um bioma com 6,7 milhões de km² de extensão, de maneira a estar presente em oito países (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Venezuela)122. Do total de sua extensão, 60,1% desse bioma está localizado em território brasileiro. No Brasil, o estado do Amazonas é um dos estados com emblemática representatividade do bioma Amazônia, de maneira que, por vezes, a imagem do estado está diretamente vinculada à floresta amazônica. A floresta amazônica, por sua vez, abriga excepcional biodiversidade, com fauna e flora amplamente catalogadas, e ainda com a expectativa de novas espécies para serem exploradas. Os números da biodiversidade fascinam os cientistas, pois os registros contabilizam 40 mil espécies vegetais, 427 mamíferos, 1.294 aves, 378 répteis, 427 anfíbios, cerca de 3.000 tipos de peixes, além de 128.840 espécies 118 Amazonastur (2020). US Embassy (2019). 120 Lima (2002a, p. 69). 121 Cunha (2000, 117-118). 122 WWF-Brasil (2019). 119 | 38 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) de invertebrados123. Esse cenário silvestre é permeado por uma bacia hidrográfica por meio da qual, além de toda a biodiversidade, coexistem, considerando apenas o estado do Amazonas, 4.144.597 habitantes, de acordo com as estimativas de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019b). Esses encantos naturais inserem o estado do Amazonas na rota internacional de ecoturismo. Nesse sentido, o governo amazonense busca atrair visitantes por meio da projeção “da sustentabilidade, gestão de recursos naturais e reversão de benefícios para as comunidades”124. A Figura 8, a seguir, sinaliza na imensidão do estado do Amazonas elementos da flora e da fauna, além de regionais estilos de vida humana, a exemplo do canoeiro. Remava porque remava, vivia porque vivia, só vivia se remava, remando a vida o temia125. Esse excerto do poema de Elson Farias retrata a lida do canoeiro, ritmada pelos desígnios das águas amazônicas. Em A Expressão Amazonense, Márcio Souza destaca que os poemas de Elson Farias “revelam dramas pequenos de gente muito pequena e desprotegida”, além de envolver tudo, “a paisagem, a geografia humana, a força de trabalho, a miséria e a alegria de ser ribeirinho, de ser caboclo na imensidão amazônica”126. Além dos já mencionados atrativos da fauna e da flora, a Figura 8, a seguir, destaca o teatro, o canoeiro e as palafitas, como variedades dos estilos de vida humana no estado do Amazonas. O retrato do canoeiro remete ao caboclo amazonense, moral e materialmente vigoroso, apesar de não contar com alteridade em sua genealogia. Nesse sentido, O homem da Amazônia é um herói, um forte, sob todos os pontos de vista. Na trama de seu biótipo, na amálgama de seu tipo, na mestiçagem de seu todo, ele traz qualidades admiráveis de inteligência, de valor para construir uma grande civilização no ambiente de que dispõe127. 123 Ibidem. Visit Amazonas (2021). 125 Farias (1990, p. 9). 126 Souza (2003, p. 178). 127 Araújo (2003, p. 74). 124 | 39 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Figura 8. Atrações e destinos do estado do Amazonas. Fonte: Visit Amazonas (2021). Em comparação aos demais estados brasileiros, o estado amazonense detém um dos mais baixos índices de densidade demográfica do país. De acordo com o IBGE (2019b), em 2010, as 3.483.985 pessoas distribuídas pela área territorial de 1.559.161,682 km² estabelecem a densidade demográfica amazonense em 2,23 habitantes/km². Para melhor compreensão dos dados populacionais do estado do Amazonas em relação às demais Unidades da Federação, a Figura 9 evidencia o quantitativo populacional em cada estado. Depois do Pará, o estado do Amazonas tem a segunda maior população da Região Norte. | 40 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Figura 9. População residente nas Unidades da Federação (2010). Fonte: Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA, 2021b). As informações demográficas revelam que a população amazonense é composta por pardos, brancos, pretos e amarelos. Além disso, de acordo com o IBGE (2019a), o estado do Amazonas, com 65 etnias128, detém a maior população indígena do país. Com essas características populacionais, o estado do Amazonas privilegia em sua indústria turística a parcela estética regional indígena. A Figura 10, a seguir, foi emitida pelo Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), com recorte do percentual da população indígena em relação ao total da população residente no Brasil, em 2010. 128 Ricardo e Ricardo (2011). | 41 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Figura 10. População indígena por percentual do total da população residente (2010). Fonte: Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA, 2021a). Fauna, flora e população autóctone, tudo isso em um território submetido às medidas integracionistas e desenvolvimentistas. Segundo Lima (2002b, p. 17), “a Amazônia viverá no imaginário de brasileiros como Inferno Verde”, em razão da origem dicotômica (terra-água, selva-civilização, natureza-homem) que se mantém ao passar dos anos. Ao contrário da visão de dicotomia, Lima (2002b) aponta a necessidade de políticas pautadas na complementaridade dos elementos existentes na região amazônica. E por falar em Inferno Verde129, Lima (2002) visualiza na modernização cultural da Amazônia a disseminação de determinados conhecimentos hegemônicos, por vezes controversos ao viver amazônico. 129 Cunha (2000). | 42 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Políticas públicas e cultura no estado do Amazonas: ensaio de possíveis efeitos A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946, previa um plano de valorização econômica da Amazônia. Para tanto, o Art. 199 determinava que a União aplicasse, durante, pelo menos, 20 anos consecutivos, quantia não inferior a 3% de sua renda tributária. Essa articulação culminou na emissão de outros dispositivos legais para iniciativas de desenvolvimento da região amazônica, a exemplo da Lei nº 1.806, de 6 de janeiro de 1953, a qual, baseada na Constituição de 1946, dispôs sobre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia (PVEA), de modo a Art. 1º O Plano de Valorização Econômica da Amazônia, previsto no Art. 199 da Constituição, constitui um sistema de medidas, serviços, empreendimentos e obras, destinados a incrementar o desenvolvimento da produção extrativa e agrícola pecuária, mineral, industrial e o das relações de troca, no sentido de melhores padrões sociais de vida e bem-estar econômico das populações da região e da expansão da riqueza do País130. Em termos territoriais, à época, a Amazônia brasileira era abrangida pelos atuais estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e ainda, parte do Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. As dotações orçamentárias para a execução do PVEA, em conformidade com a Lei nº 1.806/1953, foram disponibilizadas no Fundo de Valorização Econômica da Amazônia (FVEA), com recursos provenientes da renda tributária da União, dos Estados, Territórios e Municípios, além das rendas obtidas por meio dos serviços do PVEA. Subordinada à Presidência da República, foi criada a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), com autonomia administrativa e sediada em Belém (PA), com representações em Manaus (AM) e Cuiabá (MT). Os estímulos propiciados pela SPVEA abrangeram intensificação da imigração, melhorias na navegabilidade dos rios e nos transportes ferroviário e rodoviário, incentivos à saúde pública e crédito bancário para incentivar a iniciativa privada. Além do aperfeiçoamento e da ampliação da produção e transmissão de energia elétrica, os planos da SPVEA também pautaram o desenvolvimento cultural a partir de programas educacionais para educação primária, ensino médio especializado e nível superior. Já em 1966, a Lei nº 5.173 extinguiu a SPVEA e criou a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), como parte da Operação da Amazônia, anunciada em 1º de fevereiro de 1966, em Macapá (AP), pelo Presidente da República Castelo Branco, com o propósito de: - Transformar a economia da Amazônia; - Fortalecer suas áreas de fronteiras; - Fazer a integração do espaço amazônico no todo nacional 131. Ainda nesse período, em 1967, houve a implantação da Zona Franca de Manaus (ZFM), caracterizada pelo Decreto-Lei nº 288/1967 como 130 131 Brasil (1953). Sudam (2021). | 43 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos132. Sediada na capital amazonense, a ZFM se caracteriza como um modelo de desenvolvimento econômico fomentado pelo Estado com vistas a viabilizar uma base econômica na região amazônica, bem como promover a integração produtiva e social da região. Em termos administrativos, desde 1967, a ZFM é administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Fisicamente, a ZFM compreende Manaus (AM) e seus arredores, com benefícios fiscais para a Amazônia Ocidental, o que inclui os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, além das cidades de Macapá e Santana, ambas no Amapá, conforme ilustra a Figura 11. Figura 11. Território de abrangência da Zona Franca de Manaus (ZFM). Fonte: FAZCOMEX (2021). Em seu discurso, o primeiro superintendente da Suframa, Cel. Floriano Pacheco, em 12 de maio de 1967, destacou os desafios econômicos relacionados à Amazônia: Aqui fazemos referência à constante preocupação das Forças Armadas, que nestas áreas tão longínquas, cujos elementos, ombro a ombro com o povo sofrido, não só coração que é animoso e constante no seu amor por esta terra, mas na sua carne sujeita à rudeza da selva, da água, do sol e das endemias sem piedade, se esforçam em conservar nosso formidável encargo legado pelos nossos antepassados. Quero repetir o que dissemos ao tomar posse do cargo na Guanabara: a tarefa que cabe a cada um de nós e a todos nós é gigantesca. Ao Governo Federal, ao Governo do Estado do Amazonas, à Sudam, ao empresariado de todas as procedências, à Suframa, a todos que num 132 Brasil (1967). | 44 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) esforço comum e coordenado, devem integrar a Amazônia na vida da Nação brasileira, com o potencial de suas riquezas, para a redenção da sua gente. Só nos move neste momento, com a intenção de bem servir, uma preocupação: o homem da Amazônia, o suporte à sua vida, ao bem estar de sua família, à sua fé nos destinos da sua Pátria, que ele guarda, há muito, com o seu sofrimento, com sacrifício de sua própria vida133. Na ocasião, o superintendente destacou em seu discurso que a ZFM fazia 10 anos, sem significativos resultados, sem embargo dos esforços dos antecessores. Com o passar dos anos, a Suframa passou a contar com financiamento federal, com destaque para o Banco da Amazônia (BASA), agente financeiro dessa política, com gestão do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), em 1970, e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), em 1989 (BASA, 2021). Os resultados da Suframa estimularam o Presidente Juscelino Kubitschek a criar a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)134, em 1959, sob supervisão de Celso Furtado. Na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a Sudam foi reestruturada e transformada em Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), de 2001 a 2007, quando Presidente Lula reformulou o órgão e retornou à denominação anterior (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam). Atualmente, a Suframa (2021b) está vinculada ao Ministério da Economia e prossegue com as ações de desenvolvimento econômico na Amazônia. A Quadro 1 lista temporalmente as configurações atribuídas à instituição federal de desenvolvimento da Amazônia. Quadro 1. Instituições de desenvolvimento da Amazônia. Fonte: Elaborado pelo autor com base em Sudam (2021). Instituição Federal de Desenvolvimento da Amazônia Existência Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia – SPVEA 1953-1966 Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam 1966-2001 Agência de Desenvolvimento da Amazônia – ADA 2001-2007 Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam 2007-atual A partir de planos, programas e ações de investimentos econômicos direcionados à região, depreende-se que a estratégia de desenvolvimento é fundamentada na geração de renda, sem observar os impactos culturais causados por essas iniciativas. Industrializar a economia amazonense também incorre em industrializar sua cultura. Formar benzedeiros, por exemplo, um processo cultural entre gerações, passa a ser inviável diante da compra de ingresso para espetáculos audiovisuais, cujos preparativos consome tempo inferior à formação de benzedeiros. Ambos, benzedeiros e espetáculos audiovisuais, são 133 134 Suframa (2021a). Sudene (2021). | 45 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) elementos que coexistem no campo da cultura, no entanto, em razão da lógica de desenvolvimento econômico, este é mais estimulado que aquele. Esse fato induz à extinção de benzedeiro e ao fomento a espetáculos audiovisuais. Além disso, o atual cenário de desenvolvimento da Amazônia está suscetível a novas forças geopolíticas, sobretudo a pressão internacional para a preservação do meio ambiente e a proteção de populações indígenas. Para além do desenvolvimento econômico, a região demanda por desenvolvimento humano como liberdade135. Nesse sentido, a dimensão cultural integra uma das áreas a ser contemplada por políticas públicas voltadas para o desenvolvimento humano. Como parte dessa política de descentralização adotada ao longo do século XXI, foram direcionados à Região Norte programas, projetos, ações e outras formas de intervenção na área da cultura136. Em editais de fomento, por exemplo, houve critérios de desempate que privilegiavam iniciativas voltadas para a cultura nessa região. Além de servir como promoção cultural do ser humano, outros setores também foram desenvolvidos, a exemplo da economia. O estado do Amazonas, uma das unidades da federação, subdivide-se em 62 municípios, dos quais apenas 16,13% possuem mais de 50.000 mil habitantes, ao passo que os demais municípios detêm população em menor quantidade (38,71% de municípios com menos de 20.000 habitantes; 45,16% de municípios entre 20.000 e 50.000 habitantes). Em outros termos, 83,87% dos municípios amazonenses são habitados por menos de 50.000 pessoas. Essa distribuição da população requer instrumentos de análise que levem em conta a diversidade organizacional existente nos municípios amazonenses137. Há, a seguir, a Tabela 1, a qual evidencia a relação de municípios do estado do Amazonas. Tabela 1. Municípios do estado do Amazonas. Fonte: Adaptado de IBGE (2019b). Município do AM População Estimada (2019) %População Total (2019) Território - km² (2018) Alvarães 16.041 0,39% 5.923,461 Amaturá 11.536 0,28% 4.754,109 Anamã 13.614 0,33% 2.446,121 Anori 21.010 0,51% 6.036,380 Apuí 21.973 0,53% 54.240,566 Atalaia do Norte 19.921 0,48% 76.435,093 Autazes 39.565 0,95% 7.652,852 Barcelos 27.502 0,66% 122.461,086 Barreirinha 32.041 0,77% 5.751,765 135 Sen (2002). 136 MinC (2017a). 137 Gomes e Dowell (2000). | 46 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Município do AM População Estimada (2019) %População Total (2019) Território - km² (2018) Benjamin Constant 42.984 1,04% 8.695,392 Beruri 19.679 0,47% 17.472,785 Boa Vista do Ramos 19.207 0,46% 2.589,407 Boca do Acre 34.308 0,83% 21.938,591 Borba 41.161 0,99% 44.236,184 Caapiranga 13.081 0,32% 9.455,539 Canutama 15.629 0,38% 33.642,597 Carauari 28.294 0,68% 25.778,658 Careiro 37.869 0,91% 6.096,210 Careiro da Várzea 30.225 0,73% 2.627,474 Coari 85.097 2,05% 57.970,768 Codajás 28.637 0,69% 18.700,713 Eirunepé 35.273 0,85% 14.966,244 Envira 20.033 0,48% 7.505,807 Fonte Boa 17.609 0,42% 12.155,427 Guajará 16.678 0,40% 7.583,720 Humaitá 55.080 1,33% 33.111,143 Ipixuna 29.689 0,72% 12.109,777 Iranduba 48.296 1,17% 2.216,817 Itacoatiara 101.337 2,45% 8.891,906 Itamarati 7.851 0,19% 25.260,429 Itapiranga 9.148 0,22% 4.335,075 Japurá 2.755 0,07% 55.827,207 Juruá 14.712 0,35% 19.442,548 Jutaí 14.317 0,35% 69.457,415 Lábrea 46.069 1,11% 68.262,696 Manacapuru 97.377 2,35% 7.336,579 Manaquiri 32.105 0,77% 3.973,259 Manaus 2.182.763 52,67% 11.401,092 Manicoré 55.751 1,35% 48.315,021 Maraã 18.224 0,44% 16.830,827 Maués 63.905 1,54% 39.991,066 Nhamundá 21.173 0,51% 14.107,040 Nova Olinda do Norte 37.378 0,90% 5.578,132 Novo Airão 19.454 0,47% 37.776,770 Novo Aripuanã 25.644 0,62% 41.179,656 Parintins 114.273 2,76% 5.956,047 | 47 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Município do AM População Estimada (2019) %População Total (2019) Território - km² (2018) Pauini 19.426 0,47% 41.624,668 Presidente Figueiredo 36.279 0,88% 25.459,099 Rio Preto da Eva 33.347 0,80% 5.815,622 Santa Isabel do Rio Negro 25.156 0,61% 62.800,079 Santo Antônio do Içá 21.602 0,52% 12.366,143 São Gabriel da Cachoeira 45.564 1,10% 109.181,240 São Paulo de Olivença 39.299 0,95% 19.658,502 São Sebastião do Uatumã 14.020 0,34% 10.647,463 Silves 9.171 0,22% 3.723,382 Tabatinga 65.844 1,59% 3.266,062 Tapauá 17.156 0,41% 84.946,166 Tefé 59.849 1,44% 23.692,223 Tonantins 18.755 0,45% 6.446,894 Uarini 13.540 0,33% 10.274,677 Urucará 16.256 0,39% 27.901,962 Urucurituba 23.065 0,56% 2.886,494 Totais 4.144.597 100% 1.559.168,127 As informações populacionais utilizadas nesta tese tiveram como base o Censo 2010 (IBGE, 2019b), a partir do qual foram traçadas projeções estatísticas. O ideal seria utilizar dados do novo censo, cuja edição deveria ter sido realizada em 2020, respeitando-se o intervalo de 10 anos entre as coletas dos dados sobre a população brasileira. No entanto, desde 2020 até a conclusão desta tese, por sucessivas vezes, o orçamento federal foi sancionado sem a previsão de recursos para a efetivação do censo. Além da contagem populacional em território brasileiro, informações censitárias são elementares para análise, planejamento e implementação de políticas públicas. No campo da cultura, o censo propicia o detalhamento da população com vistas à identificação de vulnerabilidades culturais, de modo a oportunizar políticas de promoção cultural, bem como adequada distribuição de transferência de recursos da União para estados e municípios. Um dos entraves censitários desencadeado pela ausência do governo federal diz respeito ao comprometimento da transversalidade da cultura presente nas políticas públicas. Isto é, a inexistência do censo compromete diversas áreas do desenvolvimento humano, a exemplo de saúde, educação, habitação, transporte, segurança, energia, entre outros setores que, em grau e formas variadas, detêm trações culturais em suas estruturas. Sem censo, a cultura também é amplamente afetada pela ausência dos decenais dados populacionais. | 48 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Figura 12. Densidade demográfica 2010 – Brasil e Amazonas. Fonte: IBGE (2020). | 49 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Dessa maneira, a ausência de dados relativos ao censo remete, novamente, à abstenção do Estado em relação às demandas de manutenção de informações sobre organizações culturais, além de garantias mínimas de valorização da cultura regional. Para entender a pesquisa documental nas estruturas hierárquicas dos Poderes, segue Quadro 2. Quadro 2. Pesquisa de documentos estatais e suas organizações de origem. Fonte: Elaborado pelo autor. Conteúdo Administração pública federal Documentos Organização de Origem Constituição Federal Presidência da República Regulamentos e demais normatizações Secretaria Especial de Cultura sobre políticas culturais Atos e legislações relacionados à cultura Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Estruturas e organogramas Governo do Estado do Amazonas Atos e legislações relacionados à cultura Câmara de Vereadores Estruturas e organogramas Prefeitura Municipal Administração pública estadual Administração pública municipal Para além da análise da figura estatal, no que se refere aos registros da cultura local, tornou-se inviável apresentar a visão dos cidadãos de maneira direta, em consequência das limitações impostas a partir da pandemia causada pelo coronavírus, sobretudo os impedimentos gerados pelo distanciamento social. Apesar disso, tentou-se reconhecer documentalmente como os agentes sociais locais interagiram com as políticas culturais, de maneira a identificar evidências dos espaços de diálogos entre cidadão e Estado. No Quadro 3, apresenta-se a divisão de categorias acerca de política cultural no estado do Amazonas, resultado da busca documental formal e informal. | 50 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Quadro 3. Categorias e subcategorias de análise. Fonte: Elaborado pelo autor. Políticas culturais no estado do Amazonas Categorias Subcategorias - Cultura hegemônica Cultura - Cultura espúria - Agentes culturais - Políticas culturais Estado - Democracia cultural - Agentes culturais estatais - Expressões culturais no estado amazonense Amazonas - Políticas culturais do estado amazonense - Agentes culturais no estado amazonense Especificamente na vertente de identificação de valorização da cultura, buscou-se apontar em que medida as políticas culturais estiveram relacionadas aos múltiplos modos de vida no estado do Amazonas. Essa análise explorou, por exemplo, como a promoção da diversidade cultural no país destinou-se aos grupos e segmentos historicamente excluídos de acesso democrático aos bens e serviços culturais. Assim, a investigação perpassou por populações indígenas, quilombolas, de regiões fronteiriças, grupos assentados da reforma agrária, comunidades atingidas por barragens, enfim, povos tradicionais e de minorias étnicas em situação de vulnerabilidade social e com restrito acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural. Em consulta à literatura científica, por meio de revisão bibliográfica, percebeu-se constante duelo entre os agentes do campo da cultura. Ainda acerca dessa discussão, evidencia-se o diálogo cultural do estado do Amazonas com o Caribe, a partir da migração proveniente do Haiti138. A Tabela 2 contém dados sobre imigração e refúgio no Brasil, os quais foram coletados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os dados revelam que, além de imigrantes da América do Sul, o Brasil também tem recebido quantidades significativas de imigrantes da América Central. 138 Silva (2016). | 51 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Tabela 2. Solicitações de refúgio no Brasil, por país de proveniência. Fonte: OBMigra (2021). Principais países 2018 2019 2020 Venezuela 61.391 53.713 17.385 Haiti 7.020 16.610 6.613 Cuba 2.774 3.999 1.347 China 1.459 1.486 568 Demais países 7.193 6.744 2.986 Total 78.831 82.552 28.899 Além de haitianos no estado do Amazonas, outros povos vizinhos estão presentes e interrelacionados em termos de inserção sociocultural, como Bolívia, Colômbia, Peru e Venezuela139. Em 2020, o estado do Amazonas esteve em os dez estados que mais admitiram trabalhadores imigrantes no mercado de trabalho formal140. Essa população estrangeira coexiste com a população amazonense, de maneira a cooperar e disputar por espaço no campo da cultura, com esforços para rechaçar o quadro de cultura espúria e estabelecer uma cultura autêntica. Segundo Sapir (2012, p. 50), “uma cultura autêntica é aquela que confere a seus portadores um senso de satisfação interior, um sentimento de mestria espiritual”. No caso do estado do Amazonas, o que seria a cultura autêntica? E qual seria a cultura espúria? Nesse sentido, em sintonia com as categorias apresentadas anteriormente (cultura, Estado e Amazonas), foram realizadas buscas avançadas entre 2017 e 2021, sendo a última verificação efetivada em junho de 2021, cujo relato está especificado a seguir. Nesse rastreio da literatura científica, não foram estabelecidos recortes temporais tampouco restrições de idioma de publicação, a fim de utilizar esses fatores excludentes somente a partir do primeiro resultado, caso apresentasse exorbitante quantidade de publicações. Sob o filtro assunto, os termos cultura e Amazonas corresponderam a 10 pesquisas, publicadas entre 1996 e 2020, das quais, após a leitura de títulos e resumo, nenhuma atendeu aos anseios da busca, pois se tratava de agricultura, mitologia ou saúde pública, sem quaisquer apontamentos relacionados à tríade cultura-Amazonas-Estado. Em continuidade à investigação literária, foi mantido o mesmo protocolo no filtro título, com o resultado de 23 pesquisas publicadas entre 1980 e 2019, das quais, depois da leitura de títulos e resumos, nenhum contemplava os anseios da busca, ao passo que os demais tratavam de educação, flora e historiografia, sem relações com a tríade cultura-Amazonas-Estado. Essas diretrizes também foram reproduzidas em outras bases de dados. Na SciELO 141, com o filtro de título, foram listadas 13 pesquisas que envolvessem os termos cultura e Amazonas. No entanto, esses textos não envolviam o termo Estado, além de estarem relacionados a outras áreas temáticas, a 139 Rodrigues (2006). OBMigra (2021). 141 SciELO (2021). 140 | 52 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) exemplo de agricultura, biologia e saúde pública. Sob o filtro resumo, também com os termos cultura e Amazonas, foram listadas 50 investigações, dos quais nenhum atendia aos critérios previamente estabelecidos, com referências a outros conhecimentos, como agricultura, arqueologia, biologia, ecologia ou saúde pública. Outras modalidades de publicações também foram procuradas, sobretudo livros, áudios, documentos e publicações relacionados à atividade legislativa da Câmara dos Deputados. Essa estratégia de varredura pretendia averiguar produções estatais a respeito da cultura no estado do Amazonas, sob a ótica estatal. Apesar disso, a Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados (BDCD) 142, cujo acervo encontra-se disponível ao público, não retornou resultados que contemplassem os termos cultura e Amazonas. A fim de ampliar as buscas, optou-se também por inspecionar a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD)143, cuja plataforma integra os sistemas de informação de teses e dissertações produzidas pelas instituições brasileiras de ensino e pesquisa, seja no âmbito nacional, seja em parceria internacional. Foram mantidos os critérios de buscas comentados anteriormente. Sob o filtro título, os termos cultura e Amazonas listaram 58 teses e dissertações, as quais não atenderam aos critérios de seleção, uma vez que não tratavam de Estado sob a dimensão pesquisada e priorizavam outros temas como administração, agricultura, antropologia, biologia, educação, letras e saúde. Já o filtro assunto, por sua vez, listou 229 resultados, dos quais todos foram excluídos por não atenderem aos critérios estabelecidos, além de tratarem de outras áreas científicas sem correlações com cultura-Amazonas-Estado, a exemplo de administração, antropologia, arqueologia, comunicação, história, letras, manifestações culturais específicas de uma etnia ou localidade, religião, saúde e turismo. Ao considerar a literatura científica acerca de políticas de fomento à cultura, esta pesquisa procurou evidenciar necessidades, potencialidades e demais características intrínsecas ao interior do estado do Amazonas. Diante de outras Unidades da Federação, localizados em regiões de destaque político-econômico no cenário nacional, este estudo buscou compreender como a literatura abordava o aprimoramento da elaboração, da implementação e da avaliação de políticas públicas. No entanto, em aspectos específicos, também houve a tentativa de ressaltar a transversalidade da cultura, de forma a propiciar que as políticas culturais fossem abordadas como um segmento ainda em construção, conforme a experiência brasileira pautada na tradição de ações tardias e descontinuadas144. 142 BDCD (2021). BDTD (2021). 144 Rubim e Barbalho (2007). 143 | 53 | Capítulo II A cultura no estado do Amazonas PROCESSOS DE GESTÃO CULTURAL NO ESTADO DO AMAZONAS Os rumos para o ideal baralha-no-los o próprio crescer do domínio sobre a realidade, como se à hierarquia lógica dos conhecimentos positivos acompanhassem, justalinearmente, as nossas emoções sempre mais complexas e menos exprimíveis. Sobretudo menos exprimíveis. No submeter a fantasia ao plano geral da natureza, iludem-se os que nos supõem cada vez mais triunfantes e aptos a resumir tudo o que vemos no rigorismo impecável de algumas fórmulas incisivas e secas145. Pensar em cultura remete a múltiplas estruturas, organizações e agentes, estatais ou não, de modo interdependente. No Brasil, a Constituição Federal prevê em seu art. 216-A o Sistema Nacional de Cultura (SNC), o qual institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes. Para tanto, o SNC organiza a colaboração, descentralizada e participativa, entre os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios), a fim de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Entre os princípios do SNC, elencam-se preceitos que visem assegurar a diversidade das expressões culturais e a universalização do acesso aos bens e serviços culturais. Assim, é estipulado que o fomento à produção, difusão e circulação de conhecimentos e bens culturais ocorra por meio da cooperação, integração e interação dos múltiplos agentes culturais, cujos papéis se complementam. Apesar de haver complementaridade de funções, ressalta-se o respeito à autonomia de cada agente cultural, seja dos entes federados, seja das instituições da sociedade civil, o que proporciona uma configuração profícua para o estabelecimento de políticas culturais transversais, em conformidade com as discussões sobre transversalidade da cultura146. Ainda em referência aos princípios do SNC propostos pela Constituição, os processos decisórios são pautados na participação e controle social, de forma democrática. A democratização dos processos decisórios também privilegia a descentralização articulada e pactuada de três principais vertentes: a) gestão; b) recursos; e, c) ações. A gestão deve ser alicerçada na transparência e no compartilhamento das informações, com o propósito de assegurar a publicidade dos atos e o controle social, elemento essencial para o planejamento, a implementação e o monitoramento das políticas públicas. Além desses princípios delineadores, em relação ao orçamento público, o SNC estipula a ampliação progressiva dos recursos a serem destinados à cultura, em outros termos, o SNC estabelece o crescimento do incentivo financeiro para a cultura. 145 146 Cunha (2000, p. 102). Garretón (2008) e Rubim e Miranda (2008). | 54 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Esses preceitos balizadores do SNC estão presentes em sua estrutura organizacional, composta por órgãos gestores da cultura, conselhos de política cultural, conferências de cultura, comissões intergestores, planos de cultura, sistemas de financiamento à cultura, sistemas de informações e indicadores culturais, programas de formação na área da cultura e sistemas setoriais de cultura. A Figura 13, a seguir, ilustra a relação interdependente dos componentes do SNC. Figura 13. Componentes do Sistema Nacional de Cultura. Fonte: SNC (2021). Com base no recorte metodológico desta pesquisa, foi realizada a análise sob a ótica do órgão gestor da cultura, pois, por intermédio desse componente do SNC, foram verificadas as instituições públicas gestoras da cultura relacionadas ao estado do Amazonas. Em nível federal, a ainda existente Secretaria Especial da Cultura é órgão máximo na hierarquia de gestão da cultura. No entanto, ao longo dos anos, houve criação e extinção de ministérios e secretarias, com durações que variaram de dias a décadas, consoante com o exposto na Quadro 4, a seguir. | 55 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Quadro 4. Órgãos gestores federais da cultura. Fonte: Elaborado pelo autor. Órgão Gestor Federal Existência Presidente da República Ministério da Cultura 1985-1990 José Sarney 1990-1992 Fernando Collor de Mello Secretaria da Cultura (vinculado à Presidência da República) Itamar Franco Ministério da Cultura 1992-2016 Fernando Henrique Cardoso Luiz Inácio Lula da Silva Dilma Rousseff Secretaria de Cultura (vinculada ao Ministério da Educação e Cultura) 2016-2016 Michel Temer Ministério da Cultura Secretaria Especial da Cultura (vinculada ao Ministério da Cidadania) Secretaria Especial da Cultura (vinculado ao Ministério do Turismo) 2016-2018 2018-2019 Jair Messias Bolsonaro 2020-atual Com base no Quadro 4, depreende-se que as estruturas federais foram descontinuadas, de tempos em tempos, inclusive com interrupções ocorridas até dentro do mesmo período presidencial. Ainda em referência ao Quadro 4, suas informações convalidam o estabelecimento da tradição brasileira de intermitência nos órgãos gestores da cultura, o que também está em consonância com os apontamentos emitidos por Souza (2000), Calabre (2007) e Rubim e Barbalho (2007). Vale ressaltar que a alteração estrutural organizacional desencadeia diversos obstáculos ao prosseguimento e à consolidação de políticas culturais em curso, com impactos diretos às proposições apresentadas pelas lideranças culturais, além de restrições e, ou, reformulação orçamentária. Entre incontáveis exemplos dos prejuízos materiais e imateriais causados pela inconstância das instituições federais relacionadas à cultura, menciona-se o Programa Mais Cultura nas Universidades147. Em meio às transições governamentais de 2016, o Ministério da Cultura foi extinto por quase duas semanas, quando foi restabelecido sob nova perspectiva de direção das questões pertinentes à cultura. Nessa conjuntura de instabilidade, o Programa foi severamente prejudicado, seja pelas consequências 147 Alves (2018). | 56 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) simbólicas do retrocesso da não implementação, seja pelas limitações financeiras que impossibilitaram a consecução dessa política cultura. As transformações administrativas em órgãos destinados à gestão da cultura não são características exclusivas à esfera federal. Esse aspecto da administração pública cultural também é identificado nos estados e municípios. O estado do Amazonas, objeto deste estudo, em uma análise temporal, sua estrutura administrativa destinada à cultura sofreu alterações estruturais, o que é demonstrado no Quadro 5, a seguir. Quadro 5. Amazonenses órgãos gestores da cultura. Fonte: Elaborado pelo autor. Órgão Gestor Estadual - Amazonas Existência Secretaria de Cultura, Esporte e Estudos Amazônicos 1997-1998 Secretaria de Cultura e Estudos Amazônicos 1998-1999 Governador Amazonino Mendes Secretaria de Cultura e Turismo 1999-2000 Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto 2000-2003 Eduardo Braga Omar Aziz Secretaria de Estado de Cultura 2003-2020 José Melo David Almeida Amazonino Mendes Wilson Lima Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 2020-atual Wilson Lima Conforme demonstrado anteriormente no Quadro 5, no estado do Amazonas, a instituição pública encarregada dos objetivos culturais teve alterações anualmente entre 1997 e 2000, associada ora ao esporte, ora ao turismo. Já em 2003, o estado do Amazonas estabeleceu a Secretaria de Estado da Cultura (SEC/AM), a qual, em 2020, foi mais uma vez modificada e se tornou a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC/AM). Além da esfera estadual, os municípios amazonenses também estão suscetíveis à dinâmica de modificações administrativas em órgãos gestores da cultura. A SEC/AM tem como foco “levar a cultura a todos os cidadãos amazonenses”148. Além disso, ela também oferece formação artística e técnica, por meio de cursos gratuitos nas áreas de teatro, dança, música, artes visuais e plásticas. Ao inserir a economia criativa no âmbito das políticas culturais, a 148 SEC/AM (2017). | 57 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) SECEC/AM passou a potencializar a cultura no estado do Amazonas, valorizar o artista local e incentivar o empreendedorismo cultural149. Em consulta às informações orçamentárias do Governo do Amazonas, foram avaliadas as leis orçamentárias anuais entre 2004 e 2021. Com isso, foram extraídos os dados relativos à cultura, interpretados anualmente. Em termos financeiros, o orçamento destinado à cultura teve relativa alta no período compreendido entre 2013 e 2016, com brusca redução em 2017 e 2018, com registros equivalentes a 2011 e 2012, conforme demonstra o Gráfico 1, a seguir. Gráfico 1. Orçamento anual destinado à cultura no estado do Amazonas (2004-2021). Fonte: Elaborado pelo autor a partir de ALEAM (2021). Em análise pormenorizada, as informações orçamentárias destinadas à cultura pelo Governo do Amazonas, consolidadas no Gráfico 1, podem ser interpretadas sob a ótica de participação da cultura diante de outras áreas do governo. Para tanto, em cada ano, no período de 2004 a 2021, foram comparados a porcentagem orçamentária da Secretaria de Estado da Cultura (atualmente denominada de Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa) com os demais órgãos administrativos. Nessa linha de raciocínio, o Gráfico 2, a seguir, demonstra que, comparativamente, houve redução da participação do orçamento anual destinado à cultura no estado do Amazonas. 149 SECEC/AM (2021a). | 58 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Gráfico 2. Participação da cultura no orçamento anual do estado do Amazonas (2004-2021). Fonte: Elaborado pelo autor a partir de ALEAM (2021). Entre 2004 e 2013, o governo estadual amazonense transferiu recursos aos municípios para usos voltados à cultura. No entanto, desde 2014, esses repasses estão suspensos. Além disso, parte do orçamento para a cultura foi destinado à formação técnica e artística, parte para preservação, restauração e manutenção do patrimônio histórico, artístico e cultural do estado do Amazonas. No entanto, entre as aplicações, foram recorrentes as aplicações em eventos tanto na capital como no interior, além de prêmios distribuídos por meio de editais de seleção para financiamento. Para além dos aspectos numéricos, faz-se necessário detalhar a disposição territorial dos equipamentos culturais estaduais existentes, além de apresentar outras vertentes de fomento à cultura. Há, a seguir, informações adicionais sobre as esferas de desenvolvimento da cultura no estado do Amazonas, com apresentação das áreas temáticas, execução e duração de projetos culturais empreendidos tanto pela União como pelo estado do Amazonas. No estado do Amazonas, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC/AM) assume o compromisso de valorizar o artista local, além de exaltar todas as manifestações culturais, com respeito à diversidade cultural. Ao analisar os documentos referentes às ações do Governo do Amazonas, os compromissos assumidos pela SECEC/AM apresentam alguns descompassos entre a proposição e a realidade. A fim de melhor exemplificar esse aspecto da política cultural no estado do Amazonas, há, a seguir, apontamentos sobre a implementação de políticas culturais no estado. Sob a supervisão da SECEC/AM, conforme dados divulgados em sua Carta de Serviços150, encontram-se 50 equipamentos culturais, como teatros, museus, centros culturais, galerias, bibliotecas, parques e praças, cineteatros e centros de convivência. Do total de 50 equipamentos, 46 estão localizados em Manaus, 3 em Parintins e 1 em Envira. Isso significa que a capital amazonense detém 92% do total dos equipamentos culturais estaduais, dos quais apenas 6% estão em Parintins e 2%, em Envira. Em 150 SECEC/AM (2021a). | 59 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) relação à população local, esses equipamentos culturais estaduais estão disponíveis a 2.317.069 habitantes, o que equivale a 55,91% do total de habitantes amazonenses151. Destaca-se, ainda, que existem 62 municípios no estado do Amazonas. Com isso, de um lado, um pouco mais da metade da população amazonense, representada por apenas 3 municípios (Manaus, Parintins e Envira), pode contar com equipamentos culturais estaduais na cidade em que habita. No entanto, por outro lado, quase a metade dos habitantes (44,09%), dispostos em 59 municípios, não dispõe de equipamentos culturais em sua localidade de residência. Esses números, territorialmente transpostos, revelam a ausência de equipamentos culturais estaduais em 98,4% do território do estado do Amazonas, conforme demonstra (Figura 14), a seguir. Figura 14. Distribuição territorial dos equipamentos culturais estaduais (AM). Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados de SECEC/AM (2021a). De maneira mais detalhada, salientam-se as especificidades dos equipamentos culturais estaduais existentes em Parintins e em Envira. A Biblioteca Fred Góes, o Centro Cultural de Parintins (Bumbódromo) e o Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro estão disponíveis aos parintinenses como recursos culturais mantidos pelo governo do estado do Amazonas. Os envirenses também podem contar com uma unidade do Liceu de Artes e Ofícios Claudio Santoro. O Liceu, criado em 1998, oferece gratuitamente a jovens e crianças amazonenses cursos relativos ao desenvolvimento técnico-artístico, nas áreas de música, dança, teatro, artes plásticas e cinema152. 151 152 IBGE (2019b). SECEC/AM (2021c). | 60 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Além da concentração de equipamentos culturais estaduais na capital amazonense, existem mais facetas desse paradigma em outras perspectivas culturais. Essa conjuntura também foi identificada ao consultar ao Portal de Visualização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (VerSalic), base de dados dos projetos culturais que recebem incentivos fiscais do Governo Federal, no caso, da atual Secretaria Especial da Cultural. No VerSalic estão cadastrados os projetos culturais selecionados pela União para receberem recursos financeiros. No Brasil, a principal ferramenta de fomento à cultura dá-se por meio do incentivo financeiro do Estado. Desde 1991, a Lei Federal nº 8.313, também conhecida como Lei Rouanet (em alusão ao secretário de cultura à época de sua criação, Sérgio Paulo Rouanet), propicia a promoção de ações culturais a partir de incentivos fiscais. O mecenato configura a lógica dos arts. 18 e 26 da Lei Rouanet, de forma que as doações e os patrocínios sejam convertidos em dedução ao imposto de renda do doador ou patrocinador do projeto cultural selecionado. O §3º do art. 18 da Lei Rouanet lista as áreas nas quais os segmentos culturais beneficiados com o custeio devem estar exclusivamente relacionados. Assim, são contemplados os segmentos culturais referentes à preservação do patrimônio cultural material e imaterial, às artes cênicas, às exposições de artes visuais e à música erudita ou instrumental. Outros segmentos culturais também são contemplados por essa lei, a exemplo dos livros de valor artístico, literário ou humanístico e das doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, assim como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos. Por fim, nos termos da lei, são igualmente contemplados os segmentos culturais pertinentes à produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem, à preservação e à difusão do acervo audiovisual, além da construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de 100.000 habitantes. No levantamento feito no VerSalic, foram realizadas buscas com delineamentos metodológicos baseados nos objetivos desta pesquisa. Assim, limitaram-se os resultados dos projetos culturais exclusivos ao estado do Amazonas, no período de janeiro de 2000 a março de 2021. Com isso, foram encontrados 179 projetos culturais, admitidos pelo Governo Federal, aptos a receberem recursos financeiros por meio de incentivos fiscais. O Gráfico 3, a seguir, demonstra que, do total de 179 projetos culturais, 171 foram registrados em Manaus, além de Parintins (3), Novo Aripuanã (2), Boca do Acre (1), Fonte Boa (1) e Tefé (1). Ou seja, no território amazonense, Manaus sedia 95,5% dos projetos culturais selecionados pelo Governo Federal. | 61 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Gráfico 3. Municípios de projetos selecionados e financiados pela Lei Rouanet no AM. Fonte: Elaborado pelo autor com base em VerSalic (2021). Para além dessa demonstração numérica da confluência de projetos culturais registrados predominantemente em Manaus (AM), faz-se necessário a visualização do território descoberto. Dos 62 municípios do estado do Amazonas, somente 6 (Manaus, Parintins, Novo Aripuanã, Boca do Acre, Fonte Boa e Tefé) foram sede dos registros dos projetos culturais. Isso significa que os 56 municípios amazonenses sem projetos culturais aprovados representam equivalem a 90,3% dos municípios do estado. Em termos populacionais, nesses 56 municípios desprovidos de registros de projetos culturais habitam 58,74% da população amazonense, isto é, 2.434.446 habitantes não foram beneficiados por essa prática de fomento cultural. O estado do Amazonas apresenta complexidade demográfica em relação à composição populacional. Sua população indígena coexiste com quilombolas, ribeirinhos, migrantes e imigrantes, todos ocupantes de áreas classificadas como urbanas e rurais. Discutir os processos sociais de configuração populacionais é algo para além do objetivo desta pesquisa. E por delimitações metodológicas, foram propostos outros elementos para identificar e avaliar as políticas culturais promovidas pelo estado do Amazonas. Um dos recursos metodológicos foi o reconhecimento dos municípios beneficiados ou não por essas políticas culturais. A Figura 15, a seguir, retrata a localização dos seis municípios amazonenses que tiveram projetos culturais financiados pela Lei Rouanet ao longo de mais de duas décadas (2000-2021). | 62 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Figura 15. Projetos culturais financiados pela Lei Rouanet no AM. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do VerSalic (2021). A partir da Figura 15, é possível ter a clara noção da área desprovida de projetos culturais atendidos pelo método de mecenato da Lei nº 8.313/1991. Em análise mais detalhada de todos os projetos aprovados entre janeiro de 2000 e março de 2021, percebeu-se que 77% foram arquivados por excesso de prazo sem captação de recursos. Isto é, dos 179 projetos culturais selecionados para receberem recursos, somente 41 receberam o financiamento, conforme demonstra o Gráfico 4, a seguir. Gráfico 4. Projetos culturais selecionados pela Lei Rouanet no AM. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do VerSalic (2021). | 63 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) A totalidade dos 41 projetos culturais selecionados e executados pela Lei Rouanet foi registrada na capital amazonense. Mais uma vez, houve a concentração de financiamento cultural em Manaus, de maneira propiciar acesso cultural a 52,67% da população amazonense, ao passo que os demais 47,33% habitantes do estado (1.961.834 pessoas) ficaram desprovidos de projetos culturais mantidos pela Lei Rouanet. Para além do recurso analítico de execução do projeto a ser financiado pelos dispositivos da Lei Rouanet, foi realizada a análise dos 179 projetos culturais a partir da perspectiva de área temática. O infográfico representado na Figura 16 ilustra a frequência de áreas dos projetos culturais selecionados para financiamento. Nesta ordem de recorrência, do maior para o menor, constam-se artes cênicas (68), música (33), humanidades (26), audiovisual (22), artes visuais (11), patrimônio cultural (10), artes integradas (8) e museus e memória (1). Figura 16. Áreas dos projetos culturais financiados pela Lei Rouanet no AM. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do VerSalic (2021). As artes cênicas foram a área com maior registro de projetos, de forma a estar representada por meio da dança, da ópera e do teatro. Dentro das artes cênicas, a ópera foi o segmento cultural atribuído exclusivamente às edições anuais do Festival Amazonas de Ópera (FAO)153, criado em 1997, vinculado ao Teatro Amazonas. O FAO objetiva difundir a ópera e da música clássica para todas as camadas da 153 FAO (2021). | 64 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) população, com atração de turistas, novos investimentos, de modo a promover a cultura e a cidadania, além de propiciar ações de elevada importância nas áreas de formação, reflexão, integração e intercâmbio cultural. Ainda em referência ao FAO, o evento promove o desenvolvimento socioeconômico da região, uma vez que proporciona a geração de emprego e renda a partir do fomento do turismo cultural local. Além disso, o Festival insere cada vez mais o estado do Amazonas no roteiro turístico‐cultural local, regional, nacional e internacional, com múltiplos intercâmbios culturais. Para além dessas potencialidades, faz-se necessário destacar a simbologia presente nessa vertente cultural que induz os preceitos de elevação da cultura local, por vezes aludida à rusticidade rural representada por elementos da flora e fauna amazonense. Exemplificando-se o tratamento simbólico da rusticidade rural amazonense pelo FAO, citam-se os cartazes de divulgação do evento. Além de imagens da floresta, de pássaros, de onça-pintada, existem textos que explicitam a mensagem da cultura no seio da floresta. Textos como “Festival de ópera na floresta”, “O bel canto da floresta”, “Não há no mundo espetáculo dessa natureza” e “A temporada de canto na floresta” são encontrados nas campanhas publicitárias do FAO, conforme evidenciam imagens da Figura 17. | 65 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Figura 17. Publicidades do Festival Amazonas de Ópera. Fonte: FAO (2021). O Festival Amazonas de Ópera está vinculado à Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), a qual, ao lado da atual Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC/AM), configura-se como um órgão gestor cultural do estado do Amazonas. A AADC, criada | 66 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) em 29 de dezembro de 2010, detém o estatuto de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com vistas a promover e apoiar a execução de políticas de desenvolvimento cultural, sobretudo as relacionadas à promoção artística e à geração de emprego e renda, de forma democrática e sustentável da cultura no maior estado do Brasil154. Ao lado da ópera, a dança e o teatro são os outros dois segmentos das artes cênicas presentes nos projetos culturais aprovados e executados pela Lei Rouanet no estado do Amazonas, no período de janeiro de 2000 a março de 2021. Nesse sentido, destacam-se as contínuas edições dos projetos culturais Mova-se Festival de Dança e A Escola Vai ao Teatro, ambos realizados na capital amazonense. O Movase, atualmente com 11 edições, amplia “o espaço de atuação, discussão e visualização da dança contemporânea na região Norte e na cidade de Manaus”, de maneira a “expor apresentações de grupos e artistas de dança locais e nacionais em diversos lugares da cidade”155. Já o projeto cultural A Escola Vai ao Teatro propicia a visitação gratuita de estudantes de escolas públicas ao Teatro Direcional, o maior teatro privado de Manaus, e oportuniza “espetáculos infantis montados por artistas locais, com cunho educacional, em prol da defesa dos direitos da criança, abordando temáticas sobre a saúde, meio ambiente, abuso infantil, o perigo das drogas e outros assuntos essenciais para a proteção do menor”156. Outro dado identificado nas buscas no VerSalic diz respeito aos projetos culturais de música. Dos três projetos executados, todos estavam relacionados à música erudita, por meio da realização de edições do Amazonas Filarmônica – Série Guaraná, com eventos gratuitos ao ar livre no Largo de São Sebastião, ao lado do Teatro Amazonas, na capital amazonense. Desde 1997, a Amazonas Filarmônica é a orquestra oficial do Festival Amazonas de Ópera (FAO). Por conseguinte, todas as discussões apresentadas anteriormente acerca das publicidades do FAO reincidem sobre a Amazonas Filarmônica. Além disso, nas demais áreas dos projetos culturais realizados com recursos provenientes da Lei nº 8.313/1991, percebe-se o predomínio de iniciativas correlacionadas à museologia. Em termos práticos, são projetos culturais voltados para curadoria, exposição, preservação, restauração, conservação, salvaguarda, identificação e registro do patrimônio museológico. Como exemplos dessa modalidade de fomento cultural, citam-se as ações empreendidas no contexto do Museu da Amazônia (MUSA)157, pautado na diversidade social e biológica da Amazônia, e do Museu da Rede Amazônica (MRA) 158, voltado às telecomunicações, ambos localizados na capital amazonense. Com uma participação numérica menor que as demais áreas culturais anteriormente comentadas, existiram alguns projetos pertinentes a humanidades e artes integradas. Nesse segmento cultural, foram identificados projetos relacionados à produção de livros ou obras de referência. “Retratos culturais do arco e flecha no Amazonas” foi um dos livros financiados para apresentar, por meio de registros 154 AADC (2021). VerSalic (2021). 156 Ibidem. 157 MUSA (2021). 158 MRA (2021). 155 | 67 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) fotográficos sobre a cultura da arquearia indígena no estado do Amazonas, pois, além de forma de sobrevivência, a arquearia também diz respeito à cultura de diferentes etnias indígenas amazonenses159. Também sob as perspectivas interioranas, outros dois projetos culturais promoveram ações para outras localidades do interior amazonense. O Amazon Cine 3D, por exemplo, foi um projeto de conteúdo audiovisual gratuito, com exibição de filmes em 3D em salas de cinema itinerante, em 18 municípios dos estados do Amazonas, do Pará e de Roraima, de maneira de alcançar pessoas habitantes de localidades com difícil acesso à cultura e ao lazer cinematográfico. O outro projeto cultural sob ótica interiorana foi A Música das Cachoeiras: Do Alto Rio Negro ao Monte Roraima, produzido a partir da expedição musical entre São Gabriel da Cachoeira (AM) e o Monte Roraima (RR), com músicas e cantos dos festejos populares da Amazônia Ocidental160, em alusão ao percurso realizado pelo etnologista Theodor KockGrünberg, quem realizou notáveis pesquisas junto aos povos indígenas venezuelanos e amazônicos. Além disso, a Tabela 3, a seguir, compila as áreas dos projetos culturais selecionados e executados a partir de recursos financeiros disponibilizados por meio da Lei nº 8.313/1991. Tabela 3. Projetos culturais selecionados e executados pela Lei Rouanet no AM. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do VerSalic (2021). Projetos Culturais Aprovados pela Lei Rouanet no AM Área Selecionado Executado Artes cênicas 68 24 Música 33 3 Humanidades 26 3 Audiovisual 22 3 Artes visuais 11 2 Patrimônio cultural 10 4 Artes integradas 8 1 Museus e memória 1 1 Total 179 (100%) 41 (22,9%) Em conformidade com os dados dispostos na Tabela 3, somente 22,9% dos projetos culturais selecionados foram executados. Isto é, um pouco menos de um quinto das propostas aprovadas receberam os recursos financeiros para a consecução de seus objetivos. Ressalta-se ainda, que essa parcela de menos de um quinto de propostas financiadas refere-se temporalmente a mais de duas décadas (janeiro de 2000 a março de 2021). Em outros termos, em mais de 20 anos, menos de um quinto dos projetos selecionados contaram com orçamento para a realização das ações culturais. 159 160 VerSalic (2021). VerSalic (2021). | 68 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Soma-se a essa conjuntura a duração estimada dos projetos culturais que receberam recursos financeiros (Gráfico 5). Mais da metade dos projetos contemplados durou menos de 1,5 ano, dos quais 12 previram perdurar por menos de 6 meses. Gráfico 5. Duração estimada dos projetos selecionados e executados pela Lei Rouanet no AM. Fonte: Elaborado pelo autor a partir dos dados do VerSalic (2021). Diante da temporalidade exposta no Gráfico 5, além das discussões anteriormente apresentadas, nota-se que a política de financiamento cultural por meio de seleções editalícias colabora para a política de eventos161. Cada vez mais, os eventos culturais dirigem a cena no campo da cultura, em vez de haver a consolidação de políticas culturais planejadas para o longo prazo, multidisciplinar, de modo sistêmico, transversal, democrático e com vistas ao desenvolvimento humano. A cultura da festa como promoção cultural Avaliar os dados governamentais do estado do Amazonas foi um artifício metodológico para conduzir a pesquisa sobre políticas culturais. Os municípios que compõem o estado do Amazonas também foram investigados, no entanto, com vistas a complementar e a esclarecer as informações obtidas na coleta e na análise dos dados estaduais. Os Municípios, os Estados e a União, por vezes, atuam em cooperação para a promoção da cultura. Nesse sentido, ao consultar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP)162, observou-se a existência de bibliotecas municipais em todas as cidades amazonenses, cujos acervos são compostos por doações privadas e por financiamentos públicos provenientes de todas as esferas governamentais, municipal, estadual e federal. Em continuidade à discussão dos dados obtidos, salienta-se a política de eventos promovida pelas esferas públicas. No caso do estado do Amazonas, sua secretaria cultural destina a maior parte de seu 161 162 Coelho (2004). SNBP (2020). | 69 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) orçamento para a realização de eventos. Em 2006, por exemplo, os custos destinados à promoção de eventos representaram mais 80% do total de todas as dispensas da secretaria, composição que foi igualmente identificada em 2007. Entre 2008 e 2011, os eventos receberam cerca de 70% do total de todo orçamento desse órgão gestor cultural. Salientam-se, ainda, os repasses financeiros transmitidos ao estado do Amazonas pela União, entre 2010 e 2014, para a realização de eventos culturais relacionados à Copa do Mundo de Futebol -2014. De um lado, a construção da Arena da Amazônia (Figura 18) inseriu o estado do Amazonas no circuito futebolístico, com disputa de partidas tanto de campeonatos nacionais como internacionais. No entanto, por outro lado, a subutilização do espaço é notada por meio da dependência da visitação de equipes de futebol provenientes de outros estados brasileiros. Somam-se a isso os questionamentos acerca da destinação dos recursos financeiros públicos, de maneira a enfatizar outras necessidades da população local para além de atividades desportivas concentradas na capital amazonense. Figura 18. Arena da Amazônia, Manaus, AM. Fonte: FVO (2021). Outros eventos de grande projeção também são realizados em Manaus, AM. A Festa Boi Manaus celebra o aniversário da capital e reúne elementos de musicalidade às alegorias do boi-bumbá, de forma a configurar um carnaval fora de época. Além dessa festa, também na capital é celebrado o Festival Folclórico do Amazonas, que, desde 1956, consolida-se como uma espécie de arraial dotado de uma “manifestação que exalta os valores, crenças e costumes amazonenses, tanto da capital quanto do interior, sob a influência e características das culturas portuguesa, indígena e nordestina”163. 163 SECEC/AM (2020). | 70 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Em suas mais distintas manifestações, a festa permeia o cotidiano da humanidade. Deuses, astros, colheitas, nascimentos e outros inúmeros motivos servem de base para a realização de festejos. Geralmente, a festa está conectada a elementos presentes na cosmovisão de indivíduos pertencentes a determinada sociedade, de maneira a explicitar fatores subjetiva e/ou objetivamente (in)dispensáveis à vida. Com isso, faz-se necessário explicitar que festividades estão quase que automaticamente associadas a júbilo, no entanto, deve-se mencionar a existência de celebrações de lamúria, arrependimento ou contestações. Entre a miríade de festividades, atemo-nos ao contexto amazônico, o qual, apesar de divergências e especificidades, contempla similaridades culturais festivas. Nas terras amazônicas, busquemos, ainda, o aspecto político cultura da festa. De um lado, a delimitação do território amazonense por meio de convenção de fronteiras estabelecidas politicamente é um recurso metodológico que viabiliza a análise de fenômenos sociais. Entretanto, por outro lado, isso jamais eliminaria as conexões culturais com outros territórios, tanto os fronteiriços como os alhures. Além disso, promover uma festa requer organização social, a partir do alinhamento de parte significativa de membros com aspirações compartilhadas. No estado do Amazonas, seus 62 municípios são agrupados em regiões facilmente identificadas pela presença de imponentes rios, cujos cursos delineiam acontecimentos culturais, bem como a concentração de celebrações em localidades propícias à reunião de pessoas. Para além do rastreio de políticas culturais, de origem estatal, esta pesquisa também busca evidenciar como agentes sociais articulam-se entre si e estabelecem a promoção de ações culturais. No Alto Solimões, Tabatinga (AM) representa a confluência de culturas entre países limítrofes, Brasil, Colômbia e Peru. O resultado dessa peculiaridade é refletido em uma festividade internacional, com elementos da vida amazônica, de forma a dinamizar a produção e o consumo de bens e serviços culturais para além dos limites das políticas demarcações territoriais164. Trata-se do Festival Internacional de Tribos do Alto Solimões (Festisol), com celebrações entorno da disputa simbólica entre a onça pintada e a onça preta, uma festa que reúne pessoas, intensifica o turismo e movimenta a economia local. Já em São Gabriel da Cachoeira (AM), no Alto Rio Negro, o Festival Cultural das Tribos Indígenas do Alto Rio Negro (Festribal) envolve diversos habitantes provenientes da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Venezuela. Os estudos evidenciam como o Festribal reúne em uma cidade povos de diversas localidades, o que lhe atribui um caráter de festa pluriétnica165. Além disso, o Festribal ressalta a multiplicidade cultural dentro de um espaço social, o que evidencia o caráter relacional da cultura, configurada a partir de processos comunicativos existentes historicamente entre sujeitos na relação de poder166. 164 Barth (2000). Souza (2019). 166 Clifford e Marcus (1986). 165 | 71 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) De maneira análoga, outra festividade com numerosos frequentadores ocorre em Lábrea (AM), às margens do Rio Purus. Em razão da proximidade com outros estados nacionais, Acre (AC) e Rondônia (RO), além de estar na região de fronteira com a Bolívia, a promoção da Festa do Sol permite o encontro de povos interestaduais e até de visitantes internacionais. À luz de Geertz (2008), na Festa do Sol (Lábrea, AM), as múltiplas interações nesse espaço social compõem o sistema simbólico cultural da região, com elementos inter-relacionados, estruturas internas de projeções e implicações externas. As solenidades, em razão de suas características locais, passam a ser compostas pelos símbolos do cotidiano dos organizadores e frequentadores. Emergem, assim, comportamentos que se expressam por meio dos símbolos inter-relacionados aos sujeitos167. Nesse sentido, animais aquáticos compõem a cenografia e o enredo de variados eventos realizados no estado do Amazonas. Anualmente, em Fonte Boa, no sudoeste amazonense, é realizada a Festa do Pirarucu, festividade em alusão à espécie de peixe de valor cultural e econômico para o município, o maior produtor de pirarucu do estado e do País. Margeada pelo Rio Madeira, na cidade de Borba ocorre o Festival do Jaraqui, celebração baseada na jocosa disputa entre as agremiações Jaraqui Escama Fina e Jaraqui Escama Grossa. Esse evento revela cultura em múltiplas visões, desde a musicalidade, a expressão corporal até os hábitos alimentares, pois, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) 168, o jaraqui é o peixe mais consumido no estado do Amazonas. A primeira capital do estado do Amazonas, Barcelos se destaca por sua atividade pesqueira, sobretudo a produção de peixes ornamentais, parte exportada para o mercado internacional. Em Barcelos, situado às margens do Rio Negro e em meio ao mosaico natural do Arquipélago de Mariuá, visitantes e torcedores se aglomeram no cardume alegórico Cardinal ou, no Acará-Disco, em alusão aos peixes ao longo do Festival do Peixe Ornamental, celebrado na Arena Piabódromo. Ressaltam-se, ainda, as transformações sociais dos espaços físicos, de maneira a surgirem novas simbologias ou ressignificarem as já existentes, assim como Barth (1987) discutiu acerca do contínuo processo de historicidade da cultura. Em outros termos, a cultura remete a variedades culturais existentes em determinado tempo e espaço, os quais, uma vez alterados, possuem potencial para alterar a cultura. O Rio Uatumã, por exemplo, com nascente na divisa entre os estados do Amazonas e de Roraima, teve alterado o curso de sua bacia hidrográfica a partir da construção da Usina Hidrelétrica de Balbina. A barragem da Usina Hidrelétrica de Balbina, considerada uma das menos eficientes do Brasil169, causou desastre ambiental ao inundar áreas de florestas e ao forçar o deslocamento de povos tradicionais habitantes da região170. No entanto, a formação do Lago de Balbina atraiu visitantes interessados na pesca 167 Mintz (2010). FAO/ONU (2020). 169 Kemenes (2006). 170 Cavalcante (2018). 168 | 72 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) do tucunaré. Nesse contexto, o distrito de Balbina, pertencente a Presidente Figueiredo, AM, promove shows e competição de pesca esportiva ao longa Festa do Tucunaré. Além de animais aquáticos, a flora também está na base de eventos promovidos no interior do estado do Amazonas. Desde 1979, guaranacultores organizam a comemoração da colheita do fruto que movimenta a economia de Maués, município localizado na confluência do Rio Maués-Açu com o Paraná Urariá. A também conhecida como Terra do Guaraná, além da participação de seus habitantes, recebe a visita de turistas para a Festa do Guaraná. Ao longo da Festa, a Prefeitura de Maués promove a Expo Guaraná, uma feira de agronegócios. O tradicional cultivo do guaraná pelos povos indígenas da região passa a coexistir com novas técnicas e equipamentos de produção em larga escala. Dessa forma, com base no funcionamento do campo exposto por Bourdieu (2007), a simbologia entorno das celebrações relativas ao guaraná foram produzidas, cultuadas e alteradas pelos agentes relacionados ao campo da cultura em Maués. O curso dos rios amazônicos é repleto de riquezas culturais, com conexões multifacetadas nos mais variados eventos festivos que, de certa forma, consolidam o calendário cultural. No estado do Amazonas, o Rio Amazonas segue seu curso em direção ao Pará, e na fronteira desses estados ocorre o Festival Folclórico de Parintins, o qual reúne, além dos moradores locais, milhares de turistas nacionais e internacionais para acompanhar as toadas do Boi Garantido e do Boi Caprichoso. Pesquisas como a de Cavalcanti (2000, 2018) e Luindia (2010) detalham a dinâmica do evento, desde a criação, em 1965, até os tempos atuais. Alinhado aos objetivos desta investigação, menciona-se que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC/AM) é a atual responsável pela realização do Festival de Parintins. No entanto, os primeiros festejos foram organizados por meio de iniciativas particulares. Com o tempo, o que era apenas a popular brincadeira do boi expandiu-se e passou a contar com o auxílio de agremiações, da prefeitura e até do estado. Ressalta-se, ainda, que, depois da capital, Parintins é o segundo município mais populoso do estado do Amazonas. Há, ainda, o Festival Folclórico de Coari171, por sua vez, o boi-bumbá Prata Fina celebra com o Mirim as manifestações culturais relacionadas ao folclore do estado amazonense, mantido com recursos de agremiações locais e incentivos municipais, com desenvolvimento econômico para trabalhadores da cultura envolvidos no festival, com benefícios à economia criativa da região. Discutir sobre Festival Folclórico de Parintins, Festisol, Festribal, Festa do Sol, Festa do Pirarucu, Festival do Jaraqui, Festival do Peixe Ornamental, Festa do Tucunaré ou Festa do Guaraná não exaure a lista dos eventos culturais existentes no estado do Amazonas. Existem, por exemplos, inúmeras festas religiosas, das quais algumas foram pesquisadas por Boyer (2003), Braga (2007), Corrêa (2011), Salgado (2017) e Andrade (2021). Nesta pesquisa, coube, portanto, ater-se às premissas metodológicas de 171 Coari (2021). | 73 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) identificar e citar os principais exemplos de eventos culturais amazonenses. Certamente, a riqueza cultural presente nas festividades amazonenses jamais caberia nas linhas deste texto. A intensidade dos símbolos é melhor captada por aqueles que experienciam as celebrações. | 74 | Capítulo III Cultura como campo de dominação NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE A CULTURA COMO CAMPO DE DOMINAÇÃO Como colher os benefícios inegáveis de uma grande diferenciação das funções, sem ao mesmo tempo perder de vista o indivíduo como núcleo dos valores culturais vivos, é o grande e difícil problema de qualquer civilização que rapidamente aumenta seu grau de complexidade 172. A cultura perpassa transversalmente diversos aspectos da vida humana. Nesta pesquisa, o objeto de estudo não visa atribuir uma forma exclusiva para a cultura do estado do Amazonas. Considera-se, em termos ontológicos, a cultura em constante construção, com uma infinidade de variedades de ideias e expressões cosmológicas. Nessa perspectiva, “os materiais culturais que conectamos por operações de transformação podem, de fato, estar relacionados em sua gênese histórica, e que as operações de transformação que realizamos são de fato modeladas a partir de eventos empíricos”173. Em outros termos, compreende-se a cultura como um contínuo processo dotado de historicidade, de modo que, ao passar do tempo, diversos agentes participam diretamente na replicação, adaptação e criação da cultura. Com base nesse delineamento, ao tratar de cultura no contexto do estado do Amazonas, pretendeu-se apontar, em um período histórico, os componentes culturais de um território, sob a perspectiva de políticas públicas promovidas pelo Estado, bem como atuações de agentes e organizações independentes. A realização de análises culturais, portanto, evidenciam “o lugar dos elementos no contexto da situação social, justaposição e práxis mais do que o lugar do elemento no contexto de um sistema lógico abstrato”174. Em razão desses elementos de configurabilidade, as alusões sobre cultura no estado do Amazonas remetem à elucidação de variedades culturais temporal e espacialmente existentes. Com isso, delimitar uma unidade territorial não implica assumir a visão de uma única cultura para um local circunscrito dentro de demarcações políticas. Com isso, “somos levados a imaginar cada grupo desenvolvendo sua forma cultural e social em isolamento relativo, respondendo principalmente a fatores ecológicos locais, através de uma história de adaptação por invenção e empréstimos coletivos”175. A partir dessa percepção apontada pelo autor, em termos culturais, a linha demarcadora de um local não contém em suas fronteiras territoriais uma cultura estática, isolada. 172 Sapir (2012, p. 45). Barth (1987, p. 8, tradução do autor). 174 Ibidem. 175 Idem (2000, p. 28) 173 | 75 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Na literatura amazonense, encontramos evidências de como a cultura transcende as fronteiras territoriais, a exemplo da obra intitulada Órfãos do Eldorado, de Milton Hatoum, A chegada dos japoneses animou a cidade; eles construíram uma vila com casas japonesas lá na ponta do rio Amazonas, bem na boca do paraná do Ramos. Fundaram outras colônias no rio Andirá, lá na terra dos saterés-maués, grandes agricultores. Plantaram arroz, feijão e milho, e conseguiram a proeza de plantar juta176. Em um olhar sobre o cenário da região amazônica, observa-se nesse fragmento literário dimensões culturais para além do território político no qual o bioma registra sua presença. Em uma visão territorial fronteiriça, países como Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Venezuela estão mais suscetíveis às relações culturais estabelecidas entre si a partir da região amazônica. No entanto, conforme ilustrado na prosa literária, os povos interagem entre si, migram, dialogam culturalmente. A distância continental entre os territórios do Japão e do Brasil foi historicamente superada com migrações asiáticas, o que, por conseguinte, propicia dinamicidade cultural entre as nações. Algo equivalente ocorreu com povos estabelecidos no estado do Amazonas e provenientes da Síria, do Líbano e da Jamaica. Ainda nessa análise epistemológica, ressaltam-se as inúmeras conexões existentes no campo da cultura. Há na cultura uma diversidade aparentemente desconexa, o que é ainda intensificado pelo fato de os pesquisadores serem “treinados a suprimir os sinais de incoerência e de multiculturalismo encontrados, tomando-os como aspectos não essenciais decorrentes da modernização, apesar de sabermos que não há cultura que não seja um conglomerado resultante de acréscimos diversificados” 177. Diante dessas afirmações, nota-se que o campo da cultura não é apenas o somatório de padrões observáveis na esfera macrossocial, mas, também, a composição de elementos simbólicos presentes no universo microssocial, contemplados pela individualidade. A realidade de todas as pessoas é composta de construções culturais, sustentadas de modo eficaz tanto pelo mútuo consentimento quanto por causas materiais inevitáveis. Esse consentimento, ao que tudo indica, está incrustado em representações coletivas: a linguagem, as categorias, os símbolos, os rituais e as instituições178. Assume-se, portanto, a tese da construção cultural presente nos espaços sociais. Ainda em alusão ao universo cultural, “padrões culturais fundamentais podem ser o resultado de processos sociais específicos, e que nem funcional, nem estruturalmente tais padrões são essenciais para as operações simbólicas e expressivas da cultura”179. Dessa forma, no campo da cultura, os padrões coexistem ao lado da diversidade. A partir desse raciocínio, coexistem no espaço social amazonense ameríndios, quilombolas, ribeirinhos, migrantes e imigrantes, além de arrivistas. Em outras palavras, o universo cultural amazonense é composto pelas conexões sobrepostas entre o local, o regional e o global. 176 Hatoum (2008, p. 91). Barth (2000, p. 109). 178 Ibidem (p. 111). 179 Barth (2000, p. 112). 177 | 76 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Essa efervescência cultural agrupada no território amazonense também é notada no levantamento de religiões existentes na região. Por meio de investigação do senso populacional amazonense, revela-se a diversidade do sistema comum de crenças e práticas religiosas, as quais consistem em expressões de linguagem, símbolos e modos de vida. Assim, coexistem na região amazonense religiões de povos indígenas latino-americanos, de matriz africana, de origens asiáticas, de base oriental, além das vertentes do cristianismo e de outras manifestações religiosas. Trata-se, portanto, de conceber o universo cultural dotado de diversos núcleos coexistentes. A fim de melhor compreender o universo social da cultura, existem procedimentos interpretativos quem contribuem para a análise do campo. Com isso, “se vivemos em um mundo em que a realidade é culturalmente construída, temos de tentar mostrar como se gera socialmente as formas da cultura”180. A busca sociológica da configuração cultural conduz o pesquisador a identificar padrões mais destacados, compreender como ocorrem a produção e a reprodução, além de considerar as fronteiras que delimitam um sistema lógico cultural. Ao conceituar a cultura como um produto social, adotam-se estas premissas 1. O significado é uma relação entre uma configuração ou signo e um observador, e não alguma coisa sacramentada em uma expressão cultural particular. […] 2. Em relação à população, a cultura é distributiva; compartilhada por alguns e não por outros. […] 3. Os atores estão (sempre e essencialmente) posicionados. 4. Eventos são o resultado do jogo entre a causalidade material e a interação social, e consequentemente sempre se distanciam das intenções dos atores individuais181. Assim, afirma o antropólogo que o fragmento de cultura deve ser ligado analiticamente a determinado agente (ou conjunto de agentes), a quem caberia a construção, manutenção ou replicação de padrões culturais. Ao considerar uma população de agentes, deve-se considerar pertinente ao modelo de produção da cultura uma visão dinâmica da experiência, “resultado da interpretação de eventos por indivíduos, bem como uma visão dinâmica da criatividade como resultado da luta dos agentes para vencer a resistência do mundo”182. Em meio a sociedades complexas, esses procedimentos analíticos promovem a busca consciente das ligações de fatos existentes e, por vezes, pouco visíveis diante de inúmeros símbolos, expressões requintadas e de sobreposição de múltiplas camadas de agentes. Além disso, as interpretações culturais desdobram-se por meio de “muitos tipos de contextos recíprocos”, de forma a buscar por “diversas maneiras de tecer realidades negociadas como multissubjetivas, carregadas de poder e incongruente”183. A partir dessa visão, “a ‘cultura’ sempre é relacional, uma inscrição de processos comunicativos que existem, historicamente, entre sujeitos na relação 180 Barth (2000, p. 127). Ibidem (p. 128-129). 182 Ibidem (p. 129). 183 Clifford e Marcus (1986, p. 15, tradução nossa). 181 | 77 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) de poder”184. Além de levarem em conta o contexto histórico, Dwyer (1977) e Tedlock (1979), assim como Clifford e Marcus (1986), também analisam a cultura a partir dos sujeitos entre si e do equilíbrio de poder entre eles. Uma vez elucidada a existência de multiplicidade cultural dentro de um espaço social, mencionam-se as relações de forças sociais interdependentes. Em alguns territórios, apesar de haver traços culturais diversificados, alguns grupos sociais evidenciam e consolidam uma vertente cultural, ao passo que, outros círculos não alcançam equivalente visibilidade. Busca-se, portanto, estudar as comunidades como núcleos de pessoas em constante interação interna e externa, com uma das estratégias de análise baseada na decomposição. Deve-se, portanto, “distinguir os aspectos econômicos, históricos, políticos, religiosos, administrativos e outros de uma comunidade, estudar cada um deles separadamente e, na conclusão, indicar da melhor maneira possível como eles se interligam” (ELIAS; SCOTSON, 2000, p. 165). A título de exploração empírica, cita-se a visão cultural romântica sobre o ameríndio amazonense. Esse entendimento conduz a ações indigenistas, com fins voltados à preservação de sua cultura, bem como do ambiente em que é realizado seus modos de vida. No entanto, a multiplicidade cultural presente no território amazonense revela que outros núcleos culturais, diferentes dos compostos por ameríndios, não alcançam equivalente visibilidade. Nesse caso, comunidades quilombolas e ribeirinhas coexistem com a perspectiva ameríndia, apesar de estarem suscetíveis ao desequilíbrio de poder nesse espaço social. Ainda em referência a essa temática, além da decomposição analítica, outra abordagem de investigação consiste na inter-relação, “indagar o que vincula os dados econômicos, históricos, políticos e de outra natureza como aspectos de uma comunidade”185. Esses preceitos analíticos, decomposição e inter-relação, apontados por Elias e Scotson (2000), aproximam-se dos pressupostos filosóficos do método de Descartes (2001), divisão, análise, síntese e conclusões. No âmbito cultural, ao correlacionar Descartes (2001) e Elias e Scotson (2000), considerar interdependências entre grupos sociais propicia a compreensão de como variedades culturais são classificadas pelas distinções existentes entre si. Sob a dinâmica de relações de poder, assume-se a pluralidade cultural existente nos espaços sociais. Nos termos de Bourdieu (2008, p. 15), distante da pretensão de validade universal, o olhar do pesquisador precisa “indicar as diferenças reais que separam tanto as estruturas quanto as disposições (os habitus) e cujo princípio é preciso procurar, não na singularidade das naturezas – ou das ‘almas’ –, mas nas particularidades de histórias coletivas diferentes”. Nesse sentido, as diferenças culturais no espaço social emergem como princípios de diferenciação, historicamente contextualizados, isto é, as posições na estrutura variam em razão das relações de poder existentes em determinado intervalo temporal. 184 185 Clifford e Marcus (1986, p. 15, tradução nossa). Elias e Scotson (2000, p. 165). | 78 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Múltiplos agentes coexistem e disputam entre si formas de distinção presentes no espaço social. Ainda em alusão ao autor, considera-se “distinção, uma certa qualidade, mais frequentemente considerada como inata (fala-se de ‘distinção natural’), de porte e de maneiras, é de fato diferença, separação, traço distintivo, resumindo, propriedade relacional que só existe em relação a outras propriedades”186. Para o autor, em algumas sociedades, os dois princípios de diferenciação mais eficientes são o capital econômico e o capital cultural. Antes de explorar o conceito de capital, sobretudo capital cultural, ressalta-se como a ideia de diferença é associada à concepção de espaço. Assim, a noção de espaço é compreendida como “conjunto de posições distintas e coexistentes, exteriores umas às outras, definidas umas em relação às outras por sua exterioridade mútua e por relações de proximidade, de vizinhança ou de distanciamento e, também, por relações de ordem, como acima, abaixo, e entre”187. Com isso, as posições sociais, em cada momento, são inter-relacionais em cada sociedade. As diferenças relacionais, no espaço social, também se manifestam por meio da cultura. A cultura é conceituada como “comportamento mediado através de símbolos”188. Em sentido análogo, Acreditando, como Max Weber, que o homem é um animal amarrado a teias de significados que ele mesmo teceu, assumo a cultura como sendo essas teias e a sua análise; à procura do significado. É justamente uma explicação que eu procuro, ao construir expressões sociais enigmáticas na sua superfície189. Nesse sentido, a cultura permeia o espaço social como um sistema simbólico, composto por elementos inter-relacionados, estruturas internas dotadas de projeções e implicações externas. Em relação ao sistema simbólico, a diferenciação também é constatada no âmbito cultural. Para Bourdieu (2003, p. 205-216), “há uma forma de luta que implica no consenso sobre os objetos de luta e que pode ser observada de modo particularmente claro no terreno da cultura”. Nesse sentido, as redes símbolos de diferenciação estão presentes no campo da cultura, ora de forma explícita, ora de modo inconsciente. De forma cotidiana, a indumentária sinaliza a configuração da teia de significados interligados entre si. Em registros fotográficos do território amazonense, capturados no fim do século XIX e início do século XX, percebe-se como o traje (ou sua ausência) revelava o sistema simbólico da identidade cultural. Nessas imagens, são recorrentes homens de fraque e cartola acompanhados por mulheres com vestidos e chapéus, como representantes simbólicos da civilização europeia, ainda que o clima abrasador fosse desfavorável a tais trajes. Essa indumentária adotada por grupos dominantes serviu de artifício cultural autêntico de luta diante da cultura espúria. Essa visão, por exemplo, foi registrada na obra intitulada Um Paraíso Perdido, elaborada por Euclides da Cunha, ao mencionar como o colono representava o Estado. 186 Bourdieu (2008, p. 18). Ibidem (p. 18-19). 188 Mintz (2010, p. 237). 189 Geertz (2008, p. 4). 187 | 79 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Abra-se qualquer regulamento de higiene colonial. Ressaltam à mais breve leitura os esforços incomparáveis das modernas missões e o seu apostolado complexo que, ao revés das antigas, não visam arrebatar para a civilização a barbaria transfigurada, senão transplantar, integralmente, a própria civilização para o seio adverso e rude dos territórios bárbaros. 190 Assim, o campo da cultura no território amazonense contou com embates entre os modos de vida da civilização a ser transplantada para os ambientes incivilizados, a partir dos critérios de colonização dominantes à época. Ao passar do tempo, novas configurações estipularam outros critérios de distinção exercidos no campo da cultura no estado do Amazonas, pois existem em cada época novos dilemas e novas disputas. Ressalta-se, aqui, o conceito de campo assumido por Bourdieu (1989, 2003, 2007, 2008). Para o autor, campo consiste em “um espaço de jogo, um campo de relações objetivas entre indivíduos ou instituições que competem por um mesmo objeto”191. Ou, em outros termos, o campo funciona como “instância de inculcação e, ao mesmo tempo, como mercado”192. Dessa forma, símbolos são produzidos, cultuados e alterados pelos agentes relacionados a determinado campo. No conjunto de relações existentes no campo da cultura, os dominantes, detentores de maior capital específico, no caso, capital cultural, opõem-se aos dominados, com escasso capital cultural. Assim, a produção simbólica no campo da cultura está alinhada à classe dominante, pois “a cultura que une (intermediário de comunicação) é também a cultura que separa (instrumento de distinção) e que legitima as distinções compelindo todas as culturas (designadas como subculturas) a definirem-se pela sua distância em relação à cultura dominante”193. Com isso, a cultura legítima, adotada pelos dominantes, repele outras possíveis representações da cultura. Cultura legítima, cultura dominante, cultura erudita, alta cultura, Cultura e outras denominações expressam a distinção realizada pelos agentes dominantes no campo da cultura, os quais disputam a manutenção e, ou, a ampliação do poder simbólico perante os dominados. Para tanto, existem ciclos de consagração, com geração de valor, ora evidente, ora inconsciente. Assim, “um ciclo de consagração eficaz é um ciclo no qual A consagra B, que consagra C, que consagra D, que consagra A. Quanto mais complicado é o ciclo de consagração, mais ele é invisível, mais a estrutura é suscetível de desconhecimento, maior é o efeito de crença”194. Esse ciclo de consagração, por conseguinte, nutre as estruturas do campo, o qual define as questões em jogo e interesses irredutíveis ao próprio campo. Ao tratarmos de campo da cultura, considera-se que, para ser legitimada, determinado aspecto cultural carece de reconhecimento e conseguinte consagração dentro do campo. O campo da cultura, pelas leis gerais dos campos, apresenta-se como espaço social em contínua tensão e construção. Isto é, “a estrutura do campo é um estado da relação de força entre os agentes ou as instituições envolvidas na 190 Cunha (2000, p. 149). Bourdieu (2003, p. 206). 192 Idem (2007, p. 64). 193 Idem (1989, p. 11). 194 Idem (2003, p. 215). 191 | 80 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) luta ou, se preferir, da distribuição do capital específico que, acumulado no decorrer das lutas anteriores, orienta as estratégias posteriores”195. Dessa forma, no campo da cultura, os agentes são envolvidos pela existência em comum de “um certo número de interesses fundamentais”, por meio de implícito “acordo entre os antagonistas sobre aquilo que merece que se lute”196. Essa cumplicidade objetiva está subjacente a todos os antagonismos presentes em um campo. Apesar de haver compactuação sobre determinadas questões em jogo, na dinâmica do campo existe uma luta “entre o novo que entra e tenta arrombar os ferrolhos do direito de entrada e o dominante que tenta defender o monopólio e excluir a concorrência”197. Diante disso, o estabelecimento da hierarquia de valores existentes no campo da cultura alterna entre as estratégias de conservação, “a defesa da ortodoxia”, por parte dos dominantes, e as estratégias de subversão, “a heresia, a heterodoxia, como ruptura crítica”198. Os bens culturais, portanto, estão suscetíveis a serem admitidos ou não nas categorias de apreciação de cultura legítima, cultura dominante, cultura erudita, alta cultura, Cultura e outras denominações equivalentes, pois “o número de espaços de preferências é tão grande quanto o número de universos de possibilidades estilísticas”199. Durante alguns séculos, a cultura dominante na região amazonense, por exemplo, era baseada na civilização europeia. As empreitadas particulares e governamentais serviam de processo civilizador para a população que não pertencia à alta cultura. Para tanto, “regulavam as culturas; poliam as gentes; aformoseavam a terra”200. Em outros períodos históricos, as conexões econômicas do território amazonense com outros continentes (a exemplo do continente norte-americano, sobretudo as relações com os Estados Unidos da América) alteraram os parâmetros culturais dominantes, o que mais uma vez evidencia a dinamicidade do universo cultural. Ao considerar infinitos os universos de possibilidades de distinção no campo da cultura, o universo dos bens culturais é “o mais predisposto a exprimir as diferenças sociais”, uma vez que “a relação de distinção encontra-se aí inscrita objetivamente”201. Para essa análise, não se consideram exclusivamente os bens culturais em si, como objetivos de consumo e de prestígio. Ao contrário disso, avalia-se a “intenção imanente aos objetos culturais”202. Assim, percebe-se que as propriedades dos sistemas de valores de distinção atribuídos aos bens culturais, “só existem na e pela relação, na e pela diferença”203. Sob essa perspectiva, a expressão de uma cultura consolidada em um objeto de arte, por exemplo, detém uma variante física ao lado de uma vertente simbólica. Isto é, nos termos de Elias (2001), parte das criações culturais são expressões de altivez e de diferenciação, dotadas de atributos socialmente 195 Bourdieu (2003, p. 120). Ibidem (p. 121). 197 Ibidem (p. 119-120). 198 Ibidem (p. 121). 199 Idem (2007, p. 212). 200 Cunha (2000, p. 124). 201 Bourdieu (2007, p. 212). 202 Ibidem (p. 212). 203 Ibidem (p. 212). 196 | 81 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) construídos. Além disso, considera que “todo o capital cultural objetivado”204 é um produto da ação histórica. Apesar de o capital cultural objetivado apresentar-se como “um mundo autônomo”, dotado de “suas próprias leis, transcendentes às vontades individuais, e permanece irredutível ao que cada agente ou, até mesmo, o conjunto dos agentes podem apropriar-se”205. No entanto, Bourdieu (2007) também destaca que, apesar de haver objetificação do capital cultural, isso não assegura que esse capital seja incorporado. O autor esclarece que, “nessas lutas, os agentes despendem forças e obtêm lucros proporcionados ao controle que exercem sobre esse capital objetivado, portanto, à medida de seu capital incorporado”206. Com isso, mais que apropriação de bens culturais, o campo cultural proporciona legitimidade e consequente distinção. Esse é o aspecto que faz a diferença entre a cultura legítima das sociedades divididas em classes – produto da dominação predisposto a exprimir e legitimar a dominação – e a cultura das sociedades pouco ou nada diferenciadas em que o acesso aos instrumentos de apropriação da herança cultural é praticamente distribuído de forma igual, de modo que a cultura, praticamente controlada de forma igual por todos os membros do grupo, não pode funcionar como capital cultural, ou seja, como instrumento de dominação, ou somente em limites muito restritos e em elevadíssimo grau de eufemização207. As constatações de Bourdieu (2007) remete ao ciclo de distinção dos bens culturais. Apropriarse de um bem cultural, seja de forma objetiva, seja de maneira subjetiva, não definha a distinção inerente ao campo da cultura. Ainda segundo o autor, “o poder distintivo das posses ou dos consumos culturais”208, compartilhado com um crescente número de agentes, tenderia ao definhamento. No entanto, esse definhamento do poder distintivo proporcionado pela cultura é constantemente superado, uma vez que o campo da produção dos bens culturais oferece, “incessantemente, novos bens ou novas maneiras de apropriação dos mesmos bens”209. Em uma visão panorâmica, compreende-se a renovação dos elementos de distinção presente no campo da cultura. A título de ilustração, em tempos remotos, a pesca nos vastos rios amazonenses consistia em uma prática cultural realizada por ameríndios, com fins alimentares. No entanto, com o passar dos séculos, foram desenvolvidas formas de distinção dessa prática cultural a partir do surgimento da pesca esportiva, recorrente entre os grupos culturais dominantes. A simbologia presente na pesca esportiva revela que a rusticidade da ação foi substituída por uma nova maneira de apropriar-se da presa. Essa nova forma de distinção cultural ocorre por meio material e conceitual. De um lado, a pesca esportiva exibe materiais considerados como tecnologicamente avançados, embarcações, indumentária, instrumentos e outros elementos correlatos comercializados em segmentos mercadológicos exclusivos. Por outro lado, sob o aspecto conceitual, na pesca esportiva é cultuada a sofisticação do prazer de capturar 204 Bourdieu (2007, p. 213). Ibidem (p. 213). 206 Ibidem (p. 214). 207 Ibidem (p. 214). 208 Ibidem (p. 215). 209 Ibidem (p. 215). 205 | 82 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) e dominar espécies a serem exibidas como troféus, com a posterior devolução das criaturas ao rio, ato considerado como generosidade, diante desses parâmetros culturais. Por isso, apreende-se que a distinção se manifesta no campo da cultura a partir de diferentes formas, com base, sobretudo, nos sinais distintivos do grupo dominante. Para Bourdieu (2007), existe um dinâmico sistema de classificação, composto por complexos objetos hierarquizados e hierarquizantes, de forma a constituir as predileções e a determinar as regras em cada espaço social. Assim, a lógica presente no funcionamento dos campos de produção de bens culturais institui instrumentos legítimos para o sistema de classificação estabelecido pelos dominantes. No campo da cultura, ainda segundo o autor, “as ‘afinidades eletivas’, aparentemente, mais imediatas baseiam-se sempre, por um lado, na decifração inconsciente de traços expressivos em que cada um só adquire sentido e valor no interior do sistema de suas variações segundo as classes”210. Em outros termos, no interior do campo da cultura, existem afinidades imediatas que estabelecem relações ajustadas e autocorrespondentes no espaço social. Nesse sentido, “a cultura é um desafio que, à semelhança de todos os desafios sociais, supõe e impõe, a um só tempo, que o indivíduo entre no jogo e se deixe levar pelo jogo”211. Diante disso, impera também no campo da cultura o “fetiche entre os fetiches”, cujo interesse “é produzido pela própria corrida e pela própria concorrência que ele produz”212. Ao mencionar o campo da cultura como um espaço social de disputas, as lutas inerentes revelam que “a barbárie consiste em se questionar sobre a utilidade da cultura; em admitir a hipótese de que a cultura possa ser desprovida de interesse intrínseco e de que o interesse pela cultura não seja uma propriedade de natureza – aliás, distribuída de forma desigual”213. Isto é, a cultura, por vezes, é tratada como detentora de “poder civilizatório”, permeada por um “processo de civilização”, “um salto da natureza na cultura, da animalidade na humanidade”214. Ademais, ressalta-se que as lutas no campo da cultura também reproduzem as lutas de classes. Não é por acaso, como se vê, que a arte e a arte de viver dominantes estão de acordo em relação às mesmas distinções fundamentais: todas elas têm como princípio a oposição entre a necessidade bruta e brutal que se impõe ao comum, por um lado, e, por outro, o luxo como confirmação da distância da necessidade ou a ascese como obrigação deliberadamente assumida, ou seja, duas maneiras opostas de negar a natureza, a necessidade, o apetite e o desejo 215. A partir disso, apreende-se que o campo da cultura detém distinções naturalizadas, dotadas de concatenamento, compassadamente distribuídas no espaço social. No entanto, o sentido de naturalidade está direta e inconscientemente associado à “situação de fortuna que garante uma vida fácil”216. A 210 Bourdieu (2007, p. 225). Ibidem (p. 234). 212 Ibidem (p. 234). 213 Ibidem (p. 234). 214 Ibidem (p. 235). 215 Ibidem (p. 237). 216 Ibidem (p. 238). 211 | 83 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) produção e o consumo simbólico da cultura, objetificada em obras artísticas, pertencem, simultaneamente, aos dominantes (por potencializar os pressupostos de superioridade diante dos subalternos) e aos dominados (desapossados e desejosos por posses pertencentes aos dominantes). Além das pessoas, no campo da cultura, as instituições também contribuem para produção e reprodução social da distribuição de poder. cada instituição é o produto de uma bem-determinada distribuição de poder no equilíbrio das tensões entre grupos humanos interdependentes. Uma instituição não é produzida apenas uma vez, mas produz-se durante certo período muitas vezes, repetidamente, como uma figuração que dura mais do que muitos indivíduos217. Nessa conceituação, o autor tecia suas análises sobre a instituição da corte francesa do Ancien Régime, relativa ao rei, à nobreza e à plebe, bem como toda a simbologia que permeava o espaço social avaliado. A instituição, portanto, está presente em grupos humanos interdependentes, constantemente produzida e replicada, historicamente perpassada para além dos indivíduos. Objetiva-se, assim, o estabelecimento da “consciência coletiva ou comum”, como “o conjunto das crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade” (DURKHEIM, 1999, p. 50). Além de Durkheim (1999), Elias (1994) também investigou o processo civilizador pertinente às sociedades. A história, mais uma vez, revela como um fato social se consolida em um espaço social. Em referência a Elias (1994), por meio da história, processos de construção e transformação de um campo são interpretados e contextualizados em sua dinâmica de desenvolvimento institucional. Dessa forma, “se um homem da atual sociedade civilizada ocidental fosse, de repente, transportado para uma época remota de sua própria sociedade, tal como o período medievo-feudal, descobriria nele muito do que julga ‘incivilizado’ em outras sociedades modernas”218. Para o autor, existe na sociogênese da cultura um processo psíquico civilizador, pelo qual a sucessão histórica de acontecimentos integra a memória coletiva das pessoas. Em conformidade com os preceitos apresentados por Elias (1994), os conceitos estão suscetíveis a serem alterados ao passar do tempo. Ao dissertar sobre a formação dos conceitos de civilização e Kultur (conceito alemão referente “a fatos intelectuais, artísticos e religiosos e apresenta tendência de traçar uma nítida linha divisória entre fatos deste tipo, por um lado, e fatos políticos, econômicos e sociais, por outro”219), destaca-se que Não sabe bem por que este significado e esta delimitação estão implicadas nas palavras, por que, exatamente, esta nuance e aquela possibilidade delas podem ser derivadas. Usa-as porque lhe parece uma coisa natural, porque desde a infância aprende a ver o mundo através da lente desses conceitos. O processo social de sua gênese talvez tenha sido esquecido há muito. Uma geração os transmite a outra sem estar consciente do processo como um todo, e os conceitos sobrevivem enquanto esta cristalização de experiências passadas e situações retiver um valor existencial, uma 217 Elias (2001, p. 171). Idem (p. 13). 219 Ibidem (p. 24). 218 | 84 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) função na existência concreta da sociedade – isto é, enquanto gerações sucessivas puderem identificar suas próprias experiências no significado das palavras 220. E em relação à conceituação histórica dos conceitos, nota-se que Os termos morrem aos poucos, quando as funções e experiências na vida concreta da sociedade deixam de se vincular a eles. Em outras ocasiões, eles apenas adormecem, ou o fazem em certos aspectos, e adquirem um novo valor existencial com uma nova situação. São relembrados então porque alguma coisa no estado presente da sociedade encontra expressão na cristalização do passado corporificada nas palavras221. O campo da cultura é entremeado pela legitimidade, o que também confere ao campo formas de dominação. A respeito disso, assume-se, como base conceitual, o sentido de dominação apontado por Weber (1999, p. 139), pelo qual “chamamos de ‘dominação’ a probabilidade de encontrar obediência para ordens específicas (ou todas) dentro de determinado grupo de pessoas”. Para tanto, a dominação requer “certo mínimo de vontade de obedecer, isto é, de interesse (externo ou interno) na obediência”222. As premissas weberianas a respeito da dominação demonstram que algumas formas de dominação não requerem o uso imediato de recursos econômicos, “e ainda muito menos tem fins econômicos”223. No campo da cultura, a dominação, por vezes, manifesta-se sem estar diretamente associada aos meios econômicos, tampouco sem fins puramente econômicos. No entanto, “toda dominação de uma pluralidade de pessoas requer normalmente (não invariavelmente) um quadro de pessoas”224. Ao dizer “quadro de pessoas”, o autor se refere a um grupo especial ao qual é confiada comandos específicos. Além disso, “esse quadro administrativo pode estar vinculado à obediência ao senhor (ou aos senhores) por costume ou de modo puramente afetivo, ou por interesses materiais ou por motivos ideais (racionais referentes a valores)”225. Destaque-se que esse grupo de pessoas atua em diversos espaços sociais, a exemplo de comunidades políticas. A cultura, de maneira a compor um campo, faz-se presente tanto em formas de distinção como em organizações que cumprem funções de fomento e de regulação. Ao refletir sobre estruturas de dominação, Weber (1968, p. 904, tradução do autor) indica que a “ação social violenta é obviamente algo absolutamente primordial” no estágio inicial de formação de associações políticas. Para o autor, todo grupo social, a fim de monopolizar a violência legítima, tende a adentrar no território político por meio do estabelecimento de associações, organizações, corporações e outras estruturas administrativas destinadas a proteger os interesses dominantes. No cotidiano, essas e outras relações são dominadas pelo costume e, além disso, por interesses materiais e racionais referentes a fins. Mas nem o costume ou a situação de interesses, nem os motivos puramente afetivos ou racionais referentes a valores da vinculação poderiam constituir 220 Elias (1994, p. 26). Ibidem (p. 26-27). 222 Weber (1999, p. 139). 223 Ibidem (p. 139). 224 Ibidem (p. 139). 225 Ibidem (p. 139). 221 | 85 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) fundamentos confiáveis de uma dominação. Normalmente, junta-se a esses fatores outro elemento: a crença na legitimidade226. As razões que mantêm a legitimidade da dominação se manifestam sob distintos valores materiais, afetivos ou racionais. Essas premissas interpretativas discutidas pelo autor propiciam a correlação entre o campo da cultura e os tipos ideais de dominação. Em análise mais acurada, os tipos ideais weberianos, discutidos a seguir, detêm o fato de que nenhum deles “costuma existir historicamente em forma realmente ‘pura’, não deve impedir em ocasião alguma a fixação do conceito na forma mais pura possível”227. Nesse sentido, admite-se a inter-relação em variados graus entre os conceitos pertinentes à dominação legítima, tipificada como carismática, tradicional ou racional. Compreender o campo da cultura sob a metodologia analítica da tipologia weberiana propicia ampliar o processo de elucidação de aspectos sociológicos presentes no espaço social. O carisma, por vezes, torna-se razão para justificar a dominação no campo da cultura. Considera-se, aqui, carisma como “uma qualidade pessoal considerada extracotidiana”228. Para tanto, evidencia-se que “o modo objetivamente ‘correto’ como essa qualidade teria de ser avaliada, a partir de algum ponto de vista ético, estético ou outro qualquer, não tem importância alguma para nosso conceito: o que importa é como de fato ela é avaliada pelos carismaticamente dominados – os ‘adeptos’”229. Em algumas sociedades, como a brasileira, a dominação carismática esteve historicamente presente em sua formação. Holanda (1995) apresenta o “homem cordial” como base da sociedade brasileira. Sobre essa perspectiva, evidencia-se que “a lhaneza no trato, a hospitalidade, a generosidade, virtudes tão gabadas por estrangeiros que nos visitam, representam, com efeito, um traço definido do caráter brasileiro”230. Com isso, depreende-se que o convívio social carismático está assentado nas relações sociais brasileiras. Bourdieu (2003) se aproxima de Weber (1999) ao destacar que o poder existe mediante a retroalimentação entre dominante e dominado. Segundo Weber (1999), na dominação carismática, o carisma pertinente ao dominante é reconhecido e validado em virtude da crença dos dominantes, reforçada por evidências consonantes com os critérios genuínos ao campo. Ainda conforme o autor, em alusão aos efeitos psicológicos, “esse ‘reconhecimento’ é uma entrega crente e inteiramente pessoal nascida do entusiasmo ou da miséria e esperança”231. Forma-se, portanto, uma associação de dominação comunitária de caráter emocional. Outra correlação entre Bourdieu (2003) e Weber (1999) se percebe nas estruturas de dominação dentro de um campo. Bourdieu (2003) aponta que as disputas dentro de um campo se baseiam na manutenção dos preceitos dos dominantes em oposição à heresia e à revolução pretendida pelos 226 Weber (1999, p. 139). Ibidem (p. 141). 228 Ibidem (p. 158). 229 Ibidem (p. 159). 230 Holanda (1995, p. 146). 231 Weber (1999, p. 159). 227 | 86 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) dominados candidatos a dominantes, ao passo que Weber (1999), por sua vez, ao tratar da dominação carismática, descreve que Quando a determinada diretiva se opõe outra concorrente, dada por outra pessoa com a pretensão de validade carismática, temos uma luta pela liderança que só pode ser decidida por meios mágicos ou pelo reconhecimento (obrigatório) por parte da comunidade, luta em que, de um lado, somente pode estar o direito e, do outro, somente a infração sujeita a expiação 232. Como apontado pelo autor, a dominação carismática impele à comunidade dominada o reconhecimento da legitimidade do dominante, de maneira que o questionamento da validade do poder soa como infração, quer dizer, aviltamento suscetível à penalidade. Em colaboração às práticas de poder carismático, são constituídos “apenas ‘emissários’ carismaticamente encarregados, dentro dos limites da missão senhorial e do carisma próprio”233. Nesse processo de dominação, o carisma pessoal requer homens de confiança, discípulos úteis enquanto perdurar o domínio. O esplendor material, em si, não representa prioridade à dominação carismática, ainda que se presencie de forma secundária em alguns cenários. Em outras palavras, “o carisma puro é especificamente alheio à economia”234, consiste, na maioria das ocasiões, vocação, missão. No campo da cultura também estão presentes os princípios de dominação carismática, uma vez que, em primeiro plano, inexiste fins econômicos na dominação do capital cultural, destaca-se, no entanto, o poder simbólico expresso pelo carisma. Em sua forma genuína, a dominação carismática é de caráter especificamente extracotidiano e representa uma relação social estritamente pessoal, ligada à validade carismática de determinadas qualidades pessoais e à prova destas. Quando essa relação não é puramente efêmera, mas assume o caráter de uma relação permanente – “comunidade” de correligionários, guerreiros ou discípulos, ou associação de partido, ou associação política ou hierocrática – a dominação carismática, que, por assim dizer, somente in statu nascendi existiu em pureza típico-ideal, tem de modificar substancialmente seu caráter: tradicionaliza-se ou racionaliza-se (legaliza-se), ou ambas as coisas, em vários aspectos235. Mais uma vez, depreende-se do fragmento acima, a confluência entre os tipos ideais de dominação. A dominação carismática, de acordo com as análises weberianas, pode transformar-se em dominação tradicional ou racional. No caso da dominação tradicional, ela ocorre “quando sua legitimidade repousa na crença na santidade de ordens e poderes senhoriais tradicionais (‘existentes desde sempre’)”236. As regras tradicionais, assim, são legitimadas com base em processos históricos, ou seja, “não se obedece a estatutos, mas à pessoa indicada pela tradição ou pelo senhor tradicionalmente determinado”237. 232 Weber (1999, p. 160). Ibidem (p. 160). 234 Ibidem (p. 160). 235 Ibidem (p. 161-162). 236 Ibidem (p. 148). 237 Ibidem (p. 148). 233 | 87 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) A dominação tradicional difere da carismática visto que o dominador não detém necessariamente grau místico de superioridade, como se sucede teoricamente na dominação carismática. Com isso, os dominados obedecem ao dominante “em virtude da dignidade pessoal que lhe atribui a tradição”238. No campo da cultura, a dominação tradicional weberiana manifesta-se como se natural fosse, como se a sociogênese de domínio estivesse presente ainda antes da infância, transmitida de geração a geração pelas pessoas, nos termos de Elias (1994). Ao passar dos tempos, a dominação tradicional mantém a legitimidade de suas ordens por meio da obediência à pessoa indicada pela tradição. Nesse sentido, “a natureza efetiva do exercício de dominação está determinada por aquilo que habitualmente o senhor (e seu quadro administrativo) podem permitir-se fazer diante da obediência tradicional dos súditos, sem provocar sua resistência”239. A tradição determina o conteúdo das ordens, com proporcional crença cultivada pelo dominante e pelas pessoas tradicionalmente vinculadas a ele. Em razão de suas características, a dominação tradicional weberiana permite melhor compreender como alguns campos são regulados. Na dominação tradicional weberiana, o produto de ações históricas serve de legitimidade para manter as crenças na tradição. À semelhança de Bourdieu (2007), a respeito do acúmulo histórico de capital cultural objetivado, Weber (1999) enfatiza que o agente temporalmente mais antigo, ou mais experiente nos critérios da área de dominação, tende a dominar mediante o fenômeno expresso na gerontocracia e no patriarcalismo. A dominação tradicional pode ser constatada em diversas sociedades. Na sociedade brasileira, por exemplo, “o sistema patriarcal de colonização portuguesa do Brasil, representado pela casa-grande, foi um sistema de plástica contemporização entre as duas tendências”240. Nesse caso, “a formação patriarcal do Brasil explica-se, tanto nas suas virtudes como nos seus defeitos, menos em termos de ‘raça’ e de ‘religião’ do que em termos econômicos, de experiência de cultura e de organização da família, que foi aqui a unidade colonizadora”241. Destacam-se, assim, a presença dos preceitos da dominação tradicional em outras sociedades alhures ao continente de pertencimento de Weber (1999). Denomina-se gerontocracia a situação em que, havendo alguma dominação dentro da associação, esta é exercida pelos mais velhos (originalmente, no sentido literal da palavra: pela idade), sendo eles os melhores conhecedores da tradição sagrada. A gerontocracia é encontrada frequentemente em associações que não são primordialmente econômicas ou familiares. É chamada patriarcalismo a situação em que, dentro de uma associação (doméstica), muitas vezes primordialmente econômica e familiar, a dominação é exercida por um indivíduo determinado (normalmente) segundo regras fixas de sucessão. Não é rara a coexistência de gerontocracia e patriarcalismo242. 238 Weber (1999, p. 148). Ibidem (p. 148). 240 Freyre (2005, p. 35). 241 Ibidem (p. 34). 242 Weber (1999, p. 151). 239 | 88 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Assim, a dominação tradicional angaria servidores daquele que comanda o campo social em questão, com poder baseado na obediência ao senhor, quem, por sua vez, “está estritamente vinculado à tradição”243. Cabe destacar, ainda, que o chefe tradicional exerce seu poder com base nos anseios de seus súditos, os quais reconhecem os estatutos da tradição. Diz-se, aqui, “estatuto” como um conjunto de normas, orais ou escritas, a variar em razão do grau de racionalidade e do quadro administrativo pessoal a dispor da tradição. Nessa perspectiva, a dominação tradicional pode conter traços da estrutura existente na dominação racional. A dominação racional, por sua vez, baseia-se no exercício contínuo de funções oficiais desenvolvidas por competência. Na perspectiva weberiana, a dominação racional detém um âmbito objetivamente limitado, com atribuição de poderes e deveres, devidamente registrados, com prescrições de aplicabilidade, respaldado por um exercício organizado na forma de autoridade institucional. Diferentemente das dominações carismática e tradicional, o quadro administrativo da dominação racional está separado dos meios de administração e produção. Em outros termos, nas dominações carismática e tradicional, o comandante detém e supervisiona o campo, define os princípios norteadores e escolhe seu quadro administrativo, todo o aparelho de domínio espelha o dominante, de forma sinérgica, como capilaridade do poder centralizado na chefia soberana. A respeito da dominação racional, em seu tipo mais puro, Weber (1999) menciona o quadro administrativo burocrático. A escolha do dirigente ocorre mediante competências legais, aptidão técnica e contemplação das normas racionalmente estabelecidas para satisfação da qualificação profissional exigida. Aos critérios de monitoramento estão submetidos tanto o dirigente como os servidores, categorizados pelo “princípio da hierarquia oficial, isto é, de organização de instâncias fixas de controle e supervisão para cada autoridade institucional, com o direito de apelação ou reclamação das subordinadas às superiores”244. A aplicação da autoridade institucional ocorre em distintas organizações, sobretudo em grandes associações, como empresas privadas, partidos, exércitos, confrarias religiosas ou Estado. Com base na administração burocrática, “dominação em virtude de conhecimento”245, busca-se a formalizar a dominação mediante a documentação escrita de seus regulamentos e processos. Aplica-se o princípio da documentação dos processos administrativos, mesmo nos casos em que a discussão oral é, na prática, a regra ou até consta no regulamento pelo menos as considerações preliminares e requisitos, bem como as decisões, disposições e ordenações finais, de todas as espécies, estão fixadas por escrito. A documentação e o exercício contínuo de atividades pelos funcionários constituem, em conjunto, o escritório, como ponto essencial de toda moderna ação da associação246. 243 Weber (1999, p. 151). Ibidem (p. 143). 245 Ibidem (p. 147). 246 Ibidem (p. 143). 244 | 89 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) A partir dessas diretrizes, a racionalidade plena objetiva a separação do cargo do detentor, de modo a promover a imparcialidade e o tecnicismo pertinentes aos meios de administração e produção. A dominação racional weberiana pretende, assim, alcançar tecnicamente o rendimento máximo “em virtude de precisão, continuidade, disciplina, rigor e confiabilidade – isto é, calculabilidade tanto para o senhor quanto para os demais interessados –, intensidade e extensabilidade dos serviços, e aplicabilidade formalmente universal a todas as espécies de tarefas”247. Com isso, o capital cultural assume papel crucial na dominação racional, uma vez que a qualificação profissional está associada ao conhecimento acumulado e legitimado, isto é, devidamente validado por instituições vigentes. Do ponto de vista social, a dominação racional representa tendências ao recrutamento universal de profissionais mais qualificados, com fins a promover a impessoalidade formalista. No entanto, a dominação racional tende “à plutocratização no interesse de um processo muito extenso de qualificação profissional (frequentemente quase até o fim da terceira década da vida)”248. Assim, a calculabilidade dos processos são baseados na continuidade técnica das ações, o que requer, para tanto, capital cultural tanto objetivo como subjetivo, no caso, o “saber prático de serviço: o conhecimento de fatos adquiridos na execução das tarefas ou obtido via ‘documentação’”249. O desempenho da dominação racional no campo da cultura, de um lado, pauta-se na racionalidade do uso dos recursos, de maneira a alcançar objetivos mediante elevado grau de eficiência. Por outro lado, essa mesma relação utilitarista tende a desconsiderar no espaço social elementos existentes com baixo (ou quase nulo) grau de burocratização, com sistemática exclusão desses componentes classificados como não racionais (ou irracionais). Nesse sentido, os dilemas culturais enfrentam desafios para serem amparados pela dominação racional das organizações, pois Do mesmo modo que os dominados só podem defender-se normalmente contra uma dominação burocrática existente criando uma contraorganização própria, também sujeita à burocratização, o próprio aparelho burocrático é obrigado a continuar funcionando em virtude de interesses de natureza material ou puramente objetiva, isto é, ideal: sem ele, numa sociedade com separação dos funcionários, empregados e trabalhadores dos meios administrativos e com indispensabilidade de disciplina e qualificação, a possibilidade de existência moderna acabaria para todos, menos para aqueles que ainda se encontrassem de posse dos meios de abastecimento (os camponeses). Para a revolução que chegou ao poder e para o inimigo ocupante, esse aparelho continua geralmente funcionando da mesma forma que para o governo legal até existente. Mas a questão é sempre: quem é que domina o aparelho burocrático existente250. Ainda em alusão ao autor, destaca-se a necessidade de contraorganização proposta pelos dominados para estabelecer mudanças no espaço social cujo império detém como substrato a dominação racional. De maneira correspondente, Bourdieu (2007) evidencia que a necessidade de estar dentro do circuito para alterar sua dinâmica, o que, pelos dizeres de Weber (1999), equivale ao enquadramento no aparelho burocrático existente para posterior proposição de alterações em suas estruturas. A dinâmica 247 Weber (1999, p. 145). Ibidem (p. 147). 249 Ibidem (p. 147). 250 Ibidem (p. 146). 248 | 90 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) social de uma estrutura estruturante requer o uso contínuo de forças ao longo do tempo para modificar sua configuração. A partir das constatações da estrutura burocrática presente no Estado, nota-se a exclusão de culturas espúrias. Isto é, sob os regulamentos sociais dominantes, os agentes propagadores da cultura dominante detêm capital cultural estruturalmente reconhecido, com a vigência de regulamentos e instituições favoráveis à manutenção da hegemonia cultural. Ao refletirmos sobre instrumentos burocráticos estatais reguladores da cultura, povos informais (com menor grau de burocratização) estão suscetíveis à automática exclusão. Isso conduz o raciocínio empírico para as limitações da cultura dominante a ser difundida no estado do Amazonas, já que uma parcela da população está distante dos preceitos burocráticos estatais, propensas a permanecerem na cultura espúria. Um desses caminhos para modificação consiste no uso dos recursos políticos como representação e articulação em prol de novos cenários no campo de luta entre dominados e dominantes. Ao considerar a discussão política como alternativa à dominação racional, a complexidade social revela o poder da hegemonia nas disputas nos espaços da sociedade. A hegemonia se reverbera em razão da classe fundamental dirigente do sistema hegemônico, das classes subalternas e dos grupos auxiliares. Dessa forma, propicia-se o cenário de hegemonia por meio do qual “os pensamentos da classe são também, em todas as épocas, os pensamentos dominantes”251. No entanto, a construção da hegemonia requer o equilíbrio de interesses para consentimento dos dominados diante dos dominantes. o fato da hegemonia pressupõe indubitavelmente que se deve levar em conta os interesses e as tendências dos grupos sobre os quais a hegemonia será exercida; que se forme certo equilíbrio de compromisso, isto é, que o grupo dirigente faça sacrifícios de ordem econômico-corporativa. Mas também é indubitável que os sacrifícios e o compromisso não se relacionam com o essencial, pois se a hegemonia é ético-política também é econômica252. Destaca-se, ainda segundo o autor, que a hegemonia não é exclusiva de grupos numericamente grandes, ela também existe até mesmo dentro de um pequeno grupo, dividido entre dirigentes e dirigidos. A hegemonia, além disso, “implica e supõe necessariamente uma unidade intelectual e uma ética adequada a uma concepção do real que superou o senso comum e tornou-se crítica, ainda que dentro de limites ainda restritos”253. Para tanto, a racionalidade e a historicidade servem para compreender os processos de construção da hegemonia. A ação política requer, portanto, organização para pressionar e alterar o equilíbrio de forças no espaço social. Os agentes, a fim de alcançarem as estruturas burocráticas, contam com a representação partidária. Na perspectiva weberiana, “todo tipo de dominação pode estar despojado de seu caráter monocrático, vinculado a uma pessoa, pelo princípio de colegialidade”254. Assim, partidos consistem em “relações associativas baseadas em recrutamento (formalmente) livre com o fim de proporcionar poder 251 Marx e Engels (2001, p. 48). Gramsci (2007, p. 48). 253 Idem (1999, p. 104). 254 Weber (1999, p. 179). 252 | 91 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) a seus dirigentes dentro de uma associação e, por meio disso, a seus membros ativos, oportunidades (ideais ou materiais) de realizar fins objetivos ou de obter vantagens pessoais, ou ambas as coisas”255. Para o cenário amazonense, existe o desafio de preservar sítios arqueológicos com inestimável valor cultural. Por vezes, esses locais estão propensos ao esquecimento estatal, tratados sem prioridade em termos culturais. A variar em razão da cultura dominante, os sítios arqueológicos são descobertos, explorados e preservados graças à ação política promovida a partir do estabelecimento de associações, fundações, organizações não governamentais e outras corporações. Em virtude dessas articulações, consideradas como partidos, evidenciam-se questões culturais a serem debatidas e incluídas nas agendas políticas culturais. Tanto Weber (1999) como Gramsci (1999) sinalizam a constituição de partidos como alternativa para a ação política. Assim, partidos constituem associações efêmeras ou duradouras, com finalidades coletivas ou pessoais. E em conformidade com as explanações de Weber (1999), os partidos estão suscetíveis aos mesmos tipos de dominação (carismática, tradicional ou racional) também existentes em outras organizações. Eles podem, portanto, ser carismaticamente orientados pela devoção ao líder, com o plebiscito como uma expressão de confiança. Eles podem ser tradicionais com adesão baseada no prestígio social do chefe ou de um vizinho eminente, ou podem ser racionais com a adesão a um líder e equipe criada por um “processo constitucional” de eleição. Essas diferenças podem ser aplicadas tanto à base da obediência dos membros quanto da equipe administrativa 256. Nota-se, diante disso, a interligação da política com as disputas pela hegemonia nos mais diversos espaços sociais. No campo da cultura, a ação política torna-se um meio tanto para convalidar a hegemonia existente como um para alterar sua configuração. Associa-se, assim, a premissa de Gramsci (1999) sobre a necessidade de deixar de conceber a cultura como saber enciclopédico para, ao contrário, compreendêla como prática social e política, dotada de significados suscetíveis à crítica e à transformação histórica e reacionária. Para tanto, cada agente, imbuído de natural senso filosófico, é capaz de consciência de sua realidade e transformá-la, além de contribuir com percepções críticas àqueles que divergem dos fatos. Nesse sentido, “pela própria concepção do mundo, pertencemos a um determinado grupo, precisamente o de todos os elementos sociais que compartilham um mesmo modo de pensar e agir” 257. A questão existencial permeia o ser e suas relações de dominação, de modo que “criticar a própria concepção do mundo, portanto, significa torná-la unitária e coerente e elevá-la até o ponto atingido pelo pensamento mundial mais evoluído”258. Assim, a elaboração filosófica crítica, consiste na análise da consciência do ser como produto do processo histórico. É preciso destruir o preconceito, muito difundido, de que a filosofia é algo muito difícil pelo fato de ser a atividade intelectual própria de uma determinada categoria de cientistas 255 Weber (1999, p. 188). Idem (1968, p. 286, tradução nossa). 257 Gramsci (1999, p. 94). 258 Ibidem (p. 94). 256 | 92 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) especializados ou de filósofos profissionais e sistemáticos. É preciso, portanto, demonstrar preliminarmente que todos os homens são “filósofos”, definindo os limites e as características desta “filosofia espontânea”, peculiar a “todo o mundo”, isto é, da filosofia que está contida: 1) na própria linguagem, que e um conjunto de noções e de conceitos determinados e não, simplesmente, de palavras gramaticalmente vazias de conteúdo; 2) no senso comum e no bom senso; 3) na religião popular e, consequentemente, em todo o sistema de crenças, superstições, opiniões, modos de ver e de agir que se manifestam naquilo que geralmente se conhece por “folclore”259. A proposição gramisciana baseia-se na criação de uma nova cultura, com consciência histórica, de maneira a proporcionar a transformação da realidade. Ao propor a criação de uma nova cultura, evidencia-se que isso “não significa apenas fazer individualmente descobertas ‘originais’; significa também, e sobretudo, difundir criticamente verdade já descobertas, ‘socializá-las’ por assim dizer; e, portanto, transformá-las em base de ações vitais, em elemento de coordenação e de ordem intelectual e moral”260. Para tanto, faz-se necessário o estabelecimento de uma elite intelectual para melhor condução desse processo de criação cultural. A intelectualidade, na visão gramsciana, é inerente a todos, apesar de não estar socialmente presente em todas as pessoas. Com isso, “seria possível dizer que todos os homens são intelectuais, mas nem todos os homens têm na sociedade a função de intelectuais”, isto é, “o fato de que alguém possa, em determinado momento, fritar dois ovos ou costurar um rasgão no paletó não significa que todos sejam cozinheiros ou alfaiates”261. A partir disso, nota-se a existente diferenciação entre a intelectualidade natural e a intelectualidade social. No espaço social, uma das mais marcantes características dos dominantes consiste na luta constante pelo controle de intelectualidade. Assim, grupos hegemônicos possuem a capacidade de se desenvolverem “no sentido do domínio é sua luta pela assimilação e pela conquista ‘ideológica’ dos intelectuais tradicionais, assimilação e conquista que são tão mais rápidas e eficazes quanto mais o grupo em questão for capaz de elaborar simultaneamente seus próprios intelectuais orgânicos”262. Em razão dessa conjuntura, os intelectuais detêm papel crucial nas consolidações ou transformações de processos sociais. Evidencia-se, portanto, a confluência da colegialidade dos partidos apontada por Weber (1999), como forma de conciliar os interesses de grupos sociais diante da administração burocrática do Estado, instrumento de dominação racional. Retomam-se, ainda, as constatações de Bourdieu (2007), sobretudo a respeito do capital cultural como forma de dominação. Nesse sentido, a instituição de partidos capazes de elaborar “novas intelectualidades integrais e totalitárias”263 abre um caminho para que a concepção de mundo dos dominados possa ser alterada, por conseguinte, com ações políticas que transformem a realidade. 259 Gramsci (1999, p. 93). Ibidem (p. 95-96). 261 Idem (2001, p. 18). 262 Ibidem (p. 19). 263 Gramsci (1999, p. 105). 260 | 93 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Diante do exposto, ao longo da história da humanidade, a cultura está presente nos mais distintos espaços sociais. Por ser substrato social, a cultura adentra em todos os grupos sociais, de maneira a elaborar, reformular e, ou, conformar as concepções dos modos de vida tanto de dominantes como de dominados. Seja por manifestação individual, seja por expressão coletiva, o campo da cultura detém em sua dinamicidade constante luta pelo equilíbrio de forças. O campo da cultura e os agentes culturais no estado do Amazonas As políticas públicas de cultura desempenhadas pelo estado do Amazonas permitem identificar as esferas de desenvolvimento cultural fomentadas pelo governo estadual. A gestão das políticas culturais amazonenses privilegiou a realização de eventos culturais. Ao lado dos registros governamentais referentes às iniciativas de valorização da cultura indígena, existiram evidências de esforços para ressignificar a identidade do estado do Amazonas por meio da erudição musical e de todos os traços culturais europeus que remetem à Belle Époque. Esses interesses estão relacionados à tentativa de estabelecimento da consciência coletiva, como uma instituição comum à média dos indivíduos de uma mesma sociedade (Durkheim, 1999). A dualidade entre índios e europeus identificada na promoção cultural estadual amazonense contribui para a produção e reprodução social da distribuição de poder. Em referência a Elias e Scotson (2000), percebe-se que a produção e o consumo simbólico da cultura estabelecida no estado do Amazonas estão objetificados desde obras artísticas até em edifícios, sobretudo em alusão à Europa, com pressupostos de superioridade aos atributos da vida selvagem atribuídos aos outsiders, no caso, indígenas. Nota-se que a relação campo-cidade se propaga no campo da cultura no estado do Amazonas, com traços mais nítidos quando estão relacionados à Europa. Em conformidade com os dados apresentados nesta pesquisa, na cidade, representada simbolicamente pela Europa e, de em certa medida, pela Paris dos Trópicos (Manaus, AM), está presente a cultura autêntica, hegemônica (Sapir, 2012). No entanto, no campo, retratado pelo interior do estado do Amazonas, além de ameríndios, vivem diversificadas populações com práticas culturais espúrias, geralmente associadas à rusticidade da vida. Entre esses dois principais polos de promoção cultural, também existem grupos sociais periféricos, distantes das estruturas estatais e com reconhecimento ofuscado pelos ciclos de distinção dos bens culturais. Nesse sentido, também coexistem no espaço social amazonense quilombolas, ribeirinhos, arrivistas, migrantes e imigrantes (japoneses, sírios, libaneses, jamaicanos, haitianos, bolivianos, colombianos, peruanos, guianenses e venezuelanos, por exemplo). Por isso, pode-se dizer que o universo cultural do estado do Amazonas contém complexas conexões sobrepostas entre o local, o regional, o nacional e o global. Diante dos desafios de promover a democratização da cultural, o governo estadual amazonense, nos últimos anos, privilegiou políticas culturais baseadas em eventos. Associa-se a preferência por eventos | 94 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) culturais à facilidade de serem realizadas, desde que haja recursos econômicos. E em referência a Coelho (2004), as políticas de eventos são criticadas por configurarem ações imediatistas e suscetíveis aos interesses de líderes políticos e partidários, com benefícios geralmente distribuídos a restrito grupo de artistas com mais visibilidade midiática. No cenário ideal, em vez de eventos isolados, deveria haver programas culturais que melhor explorassem as vantagens dos eventos, a exemplo de empreendimentos de formação técnica e artística. Além dessa perspectiva, salienta-se o potencial econômico dos grandes espetáculos, pois beneficiam comerciantes, artesãos, hoteleiros, guias turísticos, bem como propiciam a oportunidade de dar visibilidade (inter)nacional para temas que jamais seriam percebidos sem a projeção oportunizada pelas dinâmicas festeiras. Nos últimos anos, os principais agentes culturais do estado do Amazonas foram a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC/AM) e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC). Ademais, esses agentes promovem a cultura em colaboração com outros órgãos gestores da cultura, como a Secretaria Especial de Cultura (federal) e as prefeituras amazonenses (municipal). Ao longo desta pesquisa, foram consultadas as páginas oficiais de cada um dos 62 municípios do estado do Amazonas. No período de 2013 a 2021, Barcelos, Fonte Boa, Itamarati, Novo Airão, Tabatinga e Tapauá foram os municípios que mantiveram inalterável uma única estrutura específica destinada à cultura, geralmente identificada por Secretaria Municipal de Cultura. Os demais municípios, no mesmo período, além de alterarem diversas vezes a estrutura administrativa pública pertinente à cultura, também associaram os órgãos administrativos responsáveis pela cultura, em variados arranjos, à educação, ao desporto, ao lazer, ao turismo, à terceira idade, à juventude e ao meio ambiente. Em análise mais acurada, evidencia-se, ainda, que os arranjos administrativos culturais com outras propostas representam a transversalidade da cultura apenas nas denominações dos órgãos administrativos. Isto é, para além das nomenclaturas das secretarias municipais, conforme já discutido nesta pesquisa, essas combinações administrativas revelaram agendas políticas com restrições impostas aos assuntos culturais, de maneira a reduzir potencialmente as políticas culturais, com cortes orçamentários e barreiras para representação e participação dos múltiplos agentes sociais promotores e consumidores dos bens e serviços culturais. Diante dessas intercorrências, grupos sociais independentes passam a desenvolver seus interesses culturais nos locais em que transitam. Esforços independentes e locais colaboram, porém estão suscetíveis a sucumbir diante da ausência de incentivos estatais e do alinhamento de macropolíticas culturais. Emerge nesse contexto a resistência proporcionada por agentes culturais, com conexões tanto na ação opositora à conjuntura política como na luta pela sobrevivência do empreendimento cultural proposto. Por serem autônomos, esses agentes culturais independentes dificilmente estão listados em bases de dados governamentais, distantes dos cadastros burocráticos culturais, de maneira a serem reconhecidos a partir de buscas em páginas eletrônicas, redes sociais e demais formas de interação entre | 95 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) pessoas, além de descrições e indicações emitidas por indivíduos atuantes no campo da cultura. Listar todos os agentes culturais independentes no estado do Amazonas seria algo inviável em razão das mais variadas fontes orais pertinentes ao caso. Exemplo dessa configuração é o Bahserikowi – Centro de Medicina Indígena da Amazônia264, uma iniciativa cultural independente, com realização de oficinas temáticas, práticas culturais e troca de saberes entre diversas etnias indígenas. A análise consolidada das informações desta pesquisa permitiu perceber a concentração de políticas culturais em Manaus, local de reunião de agentes culturais federais, estaduais e municipais, de certa forma, mais bem estabelecidos no campo da cultura. Depois da capital, outros grandes centros urbanos também contavam com o auxílio de agentes culturais das diferentes esferas administrativas públicas, como foi o caso de Parintins. Por fim, descobertos do incentivo público, foram identificados agentes culturais independentes, que resistem distantes da agenda cultural promovida pelas organizações públicas. A Figura 19, a seguir, compila as interações dos processos de gestão relacionados à criação, implementação e avaliação das políticas culturais no estado do Amazonas, além de demonstrar as formas de atuação dos múltiplos agentes culturais. Figura 19. Sistema de campos de ação e de agentes culturais no estado do Amazonas. Fonte: Elaboração do autor. 264 Bahserikowi (2020). | 96 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) Em referência à Figura 19, o campo da cultura está delimitado pelo traçado da elipse, tingida por uma tênue linha preta. Esse limite é metodológico, para ilustrar como o campo é cingido, demarcado, em alusão à teoria dos campos de Bourdieu (1989, 2003, 2007 e 2008). Foi escolhida a elipse em vez do círculo, e mais especificamente, a elipse sombreada, com contornos ora mais nítidos, ora mais gradientes, em transição, pois o campo da cultura é fluido, dinâmico, transversal a diversos fenômenos da vida social. Todas as elipses no interior do campo representam um agente cultural. Ao avaliar os dados desta pesquisa, considerou-se, portanto, a diversidade de agentes culturais existentes no estado do Amazonas. Em termos conceituais, considerou-se agente cultural (identificado pelas iniciais AC) qualquer pessoa, grupo de pessoas ou organização (pública, privada ou do terceiro setor) que articule iniciativas em prol dos bens e serviços culturais. Como AC, também foram considerados organizações internacionais que, direta ou indiretamente, favoreceram bens e serviços culturais. Em sintonia com a dominação racional de Weber (1999), aos agentes culturais estatais atuantes no campo da cultura no estado do Amazonas, foram reconhecidos agentes culturais federais (ACF), estaduais (ACE) e municipais (ACM). Esses agentes culturais estatais detêm organizações com quadro administrativo burocrático, com tendências a estabelecerem a plutocratização e a calculabilidade dos processos culturais. A Secretaria Especial de Cultura, atualmente vinculada ao Ministério do Turismo, é um exemplo de ACF atuante no estado do Amazonas. Já a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa, em nível estadual, por sua vez, configura-se como um ACE. Finalmente, a Prefeitura de Apuí, por exemplo, representa um ACM. Os agentes culturais estatais (ACF, ACE e ACM) estão localizados ao centro do campo da cultura (Figura 19). A centralidade da disposição desses agentes culturais na imagem faz menção ao papel condutor e fomentador das políticas culturais, uma vez que são dotados de diferentes recursos de poder para planejar e implementar ações culturais. Ressalta-se, além disso, a interdependência desses agentes culturais estatais, os quais possuem estruturas próprias, atuam em campos específicos, ainda que haja convergências de intervenções culturais, conforme ilustra a sobreposição dos campos ACF-ACEACM ao centro da imagem. Nessa linha de raciocínio, os dados desta pesquisa identificaram a existência de agentes culturais (AC1) que realizavam políticas culturais justapostas aos agentes culturais estatais. Assim, na parte superior ao centro da Figura 19, nota-se a interação AC1-ACF-ACE-ACM. Além desse arranjo, também foram reconhecidas interações de agentes culturais com apenas um agente cultural estatal (AC2-ACE; AC5ACF; AC9-ACM) ou com outros dois agentes culturais estatais, como demonstram as elipses AC3-ACEACM e AC4-ACF-ACM Mencionam-se, ainda, as cooperações entre agentes culturais, como figuram AC10-AC11, mais à esquerda, no canto inferior da Figura 19. As interações AC10-AC11 foram notadas, por exemplo, nas festas religiosas do estado do Amazonas, pois a organização desses eventos é realizada por parte da | 97 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) população local em parceria com grupos missionários, igrejas e organizações espirituais. Por fim, dispersos pelo campo da cultura, estão os agentes culturais AC6, AC7 e AC8, atuam de maneira independente, sem cooperações com outros agentes, tampouco com vínculos institucionais correlacionados aos agentes culturais estatais. A dinâmica social, sobretudo no campo da cultura, pode ser compreendida como uma estrutura estruturada estruturante, suscetível a alterações configuracionais a partir de contínuo uso de forças ao longo do tempo. Por isso, os desafios enfrentados pelos agentes culturais isolados (AC6, AC7 e AC8) são intensificados pela incapacidade de: a) alinhamento aos preceitos hegemônicos da classe dominante; b) ação política articulada para pressionar e alterar o equilíbrio de forças no espaço social; c) criação de uma contraorganização própria, também sujeita à burocratização e às demais formas de dominação legal; e, d) inserção no ciclo de validação e reconhecimento do campo da cultura. A compreensão dessas inaptidões relacionadas aos agentes culturais isolados (AC6, AC7 e AC8) perpassa, em síntese, pelas proposições de Gramsci (1999) sobre hegemonia. Faz-se necessário, portanto, compreensão histórica e crítica dos processos de dominação cultural presente nos espaços sociais, de maneira a desenvolver articulações e ações políticas que proporcionem a transformação da realidade. Diante do exposto, esses aspectos compõem os processos de gestão relacionados à criação, implementação e avaliação das políticas culturais no estado do Amazonas. Além do mais, o desenvolvimento cultural no estado do Amazonas é possibilitado por múltiplos agentes culturais estatais e não estatais, os quais coexistem no campo da cultura, ora independentes, ora interdependentes. Por ser dinâmico, o campo da cultura está em constante construção, com remodelações de seus preceitos, suscetível aos movimentos de ortodoxia e às rupturas de heresia. Cultura, ininterrupto processo histórico de cooperação e de disputa de capital simbólico. | 98 | Conclusões Com base no cumprimento das etapas de investigação apresentadas nesta pesquisa, conclui-se que, no estado do Amazonas, o desenvolvimento da cultura ocorre por meio de políticas públicas implementadas geralmente em grandes centros urbanos e promovidas por agentes culturais estatais, principais financiadores culturais, sobretudo de grandes eventos festivos. Nesse contexto, confirma-se a suposição preliminar de que os agentes culturais mais bem estabelecidos conseguiriam mais poder político para angariar recursos e promover ações culturais. Essa conjuntura foi ainda consolidada a partir a existência de iniciativas empreendidas por agentes culturais independentes, sobretudo localizados no interior amazonense, representados por organizações privadas, não governamentais e membros da sociedade civil, os quais, ao longo dos anos, tiveram papel elementar para viabilizar a pluralidade cultural nas localidades interioranas amazonenses. A análise da relação das políticas públicas de cultura com o desenvolvimento cultural amazonense permitiu identificar uma configuração composta por diversificados agentes sociais. Dispostos no campo da cultura, esses agentes encadeiam a rede de relações culturais, com interações verticais e horizontais. Em um complexo sistema multinível de agentes culturais, as organizações burocráticas estatais tiveram mais poder para incentivar determinadas manifestações culturais relativas ao estado do Amazonas, o que desencadeou a verticalização de processos de cooperação cultural, por meio dos quais agentes culturais locais eram atendidos por estruturas ministeriais federais, por vezes auxiliados pela administração pública estadual e municipal. No entanto, parte do campo da cultura não foi contemplado com o amparo e o incentivo estatais. Surgiu, diante dessa limitação estatal, a horizontalidade dos agentes culturais locais, de maneira independente aos órgãos estatais, estabelecera-se articulações em prol dos processos de gestão relacionados à criação, implementação e avaliação das políticas culturais. Nesse sentido, a sociedade civil amazonense desenvolveu alternativas em busca da promoção, do acesso e do consumo de bens e serviços culturais. Em virtude da necessidade humana por cultura, a resiliência cultural no estado do Amazonas desenvolveu-se diante das adversidades burocráticas e das ausências de planejamento cultural. Assim, confirma-se nesta pesquisa a suposição preliminar de escassez de atenção a ser dada pelas políticas públicas de cultura no interior do estado do Amazonas. Além disso, a escassez também é identificada na inexistência de registros que possibilitem análises sobre os incentivos descentralizados da capital e, ainda mais, para as regiões mais interioranas e fronteiriças do estado amazonense. De tempos em tempos, comprometem o desenvolvimento de ações culturais as interrupções de políticas em fase de implementação, as reformulações das estruturas administrativas, os atrasos e as reduções de repasses financeiros em tempos de austeridade econômica, assim como a ausência de uma | 99 | Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021) agenda política cultural. Diante desse cenário de instabilidade, incerteza e até de abandono, a sociedade civil organiza-se com vistas a superar os contratempos em torno da cultura. Conclui-se, ainda, que o pluralismo e a democracia cultural estariam mais bem assegurados a partir de ações conjuntas que envolvessem múltiplos agentes culturais, sobrepostos e interdependentes. O desenvolvimento das liberdades substantivas dos indivíduos requer análises, reflexões e práticas culturais pautados na diversidade de desafios existentes na sociedade brasileira, em especial, no território do estado do Amazonas. Em vez da imposição, faz-se necessário reconhecer e conciliar as demandas culturais para a consolidação de planejamento cultural alicerçado nos mais variados segmentos sociais, as especificidades culturais do interior amazonense estariam mais bem atendidas. Em relação à teoria, esta pesquisa contribui para a análise de políticas públicas multiníveis, na proposição de um sistema de interação entre distintos agentes culturais interdependentes, sobrepostos, vertical e, ou, horizontalmente conexos. Além disso, lança-se um olhar sobre os direitos culturais das populações que vivem distantes das megalópoles. Investigações baseadas nesses delineamentos possuem potencial para aprimorar o processo de planejamento, implementação e avaliação de novas políticas públicas para o campo da cultura. Em razão do recorte metodológico proposto a esta pesquisa, foi estudado o estado do Amazonas, sobretudo a estrutura pública estatal. A coleta de dados com os membros da sociedade civil foi dificultada em consequência da pandemia causada pelo coronavírus. De maneira complementar, espera-se despertar o interesse de novos pesquisadores empenhados em analisar outras vertentes da cultura no estado do Amazonas, sobretudo em localidades distantes dos grandes centros urbanos. Novos estudos poderiam explorar as facetas de políticas culturais multiníveis a partir da sociedade civil, partindo-se de análises locais, com vistas à compreensão da produção e consumo dos bens e serviços culturais. Além disso, seria interessante haver análises comparativas sobre políticas culturais no estado do Amazonas durante e após a pandemia. | 100 | Referências Adorno, T. W. Indústria cultural e sociedade. 7. reimp. Tradução de Julia Elisabeth Levy. São Paulo: Paz e Terra, 2011. Agência Amazonense De Desenvolvimento Cultural (AADC). Quem somos. Disponível em: <https://www.agenciacultural.org.br/site/>. Acesso em: 8 abr. 2021. Alves, R. C. M. Imagens do forró pé de serra no Sudeste como representação sobre a cultura nordestina. In: Monteiro, S. A. S. (Org.). Cultura: Conceito sempre em Desenvolvimento. Ponta Grossa, PR: Atena Editora, 2019. p. 99-116. Alves, R. C. M. O Programa Mais Cultura nas Universidades: uma análise de sua implementação nas Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras. Dissertação (Mestrado). 119 f. 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Desenvolve investigações nas áreas de sociologia, relações internacionais, políticas públicas, administração pública, cultura e secretariado executivo. Adicionalmente às pesquisas, desde 2019, atua como professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Contatos: renner.alves@ufrr.br, (95) 98119 1614. | 114 | Este livro provém de minhas pesquisas de doutorado desenvolvidas no Programa de PósGraduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, por meio da área de concentração de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, linha de pesquisa Políticas Públicas, Estado e Atores Sociais, pertencente à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Entre 2018 e 2021, foram realizados estudos sob a orientação da Profa. Dra. Eli de Fátima Napoleão de Lima (in memoriam), quem contribuiu sobremaneira para o aprimoramento desse processo de desenvolvimento científico. Nesse contexto, a tese intitulada “Análise do Desenvolvimento da Cultura a partir de Políticas Públicas no Estado do Amazonas (2004-2021)”, de minha autoria, serviu como delineamento para a elaboração das linhas deste livro. Pantanal Editora Rua Abaete, 83, Sala B, Centro. CEP: 78690-000 Nova Xavantina – Mato Grosso – Brasil Telefone (66) 99682-4165 (Whatsapp) https://www.editorapantanal.com.br contato@editorapantanal.com.br