Como abrir uma empresa na França

Abrir uma empresa na França pode ser uma excelente oportunidade para empreendedores brasileiros que buscam expandir seus negócios internacionalmente. O país oferece um mercado estável, economia diversificada, além de estar estrategicamente posicionado na Europa.

Diante de ambiente empresarial robusto e infraestrutura de alta qualidade, vamos entender neste artigo como abrir uma empresa na França sendo brasileiro, o visto necessário para estrangeiros, documentos, etapas, e outras informações para guiar você nessa jornada. Acompanhe.

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Posso abrir uma empresa na França sendo brasileiro?

Sim, como brasileiro, você pode abrir uma empresa na França, mas será necessário obter um visto específico para isso. Se você não é cidadão europeu e deseja empreender no país, precisará de uma autorização de residência que permita trabalhar legalmente por lá.

Existem dois principais tipos de vistos disponíveis para estrangeiros que desejam abrir um negócio na França¹:

• Empreendedor ou Profissional Liberal: pode solicitar uma autorização de residência temporária. Esse visto permite a permanência por até 1 ano, renovável, e exige a comprovação de um projeto viável de negócio, além de recursos financeiros mínimos de € 21.203.
• Passaporte de talentos - Criador de empresa: este visto é mais voltado para grandes investidores ou empreendedores qualificados e permite autorização de residência plurianual. Ele tem validade de até 4 anos e requer, além de um projeto sério e comprovadamente viável, um investimento mínimo de € 30.000 e a comprovação de recursos equivalentes a €21.203. Também é necessário ter um diploma de nível de mestrado ou experiência profissional equivalente.

As regras e exigências podem variar conforme o perfil do seu negócio, se você cria uma empresa própria, uma sociedade de direto, uma filial ou sede de uma empresa estrangeira.

Se você já reside na França e possui cartão de residente ou passaporte de talento, você já está autorizado a abrir uma empresa sem precisar de vistos adicionais.

Passo a passo: Como abrir uma empresa na França

Abrir uma empresa na França envolve algumas etapas que variam de acordo com o tipo de empresa que você deseja estabelecer. Por isso, antes de iniciar o processo, é fundamental escolher a forma jurídica da sua empresa.

Entenda, resumidamente, quais são os tipos de empresas disponíveis na França²:

• Parceria Geral (SNC): mínimo de 2 sócios, sem capital mínimo. Os sócios são responsáveis solidariamente pelas dívidas.
• Sociedade Anônima (SA): para grandes empresas, com pelo menos 2 sócios. As responsabilidades são proporcionais às contribuições.
• Sociedade de Responsabilidade Limitada (SARL): para pequenas e médias empresas, entre 2 e 100 sócios. Os sócios são responsáveis apenas pelas suas contribuições.
• Empresa Unipessoal de Responsabilidade Limitada (EURL): variante da SARL para um único sócio.
• Sociedade Anônima Simplificada (SAS): estrutura flexível com pelo menos 2 sócios, sem capital mínimo.
• Sociedade Anônima Unipessoal Simplificada (SASU): variante da SAS para um único sócio.
• Empresa Cooperativa de Produção (SCOP): funcionários são acionistas majoritários, com no mínimo 51% do capital.
• Sociedade Civil Profissional (SCP): para profissões liberais regulamentadas, como advogados e médicos.

Considerado uma categoria à parte das formas jurídicas empresariais pelas categorizações do governo francês, também existe a possibilidade de atuar com um pequeno negócio:

• Microempreendedor ou autoempreendedor: projetado para facilitar o início de pequenas atividades empresariais³. Esse regime oferece uma forma flexível de iniciar um negócio, seja como trabalhador autônomo ou como uma pequena empresa individual. Possibilita combinar o trabalho assalariado com a criação da empresa e até acessar microcrédito para financiar o início da atividade.

Após entender como você irá estruturar a sua empresa dentro da lei francesa, existe uma série de passos necessários, confira:

• Escolher o nome da empresa: você deverá registrar um nome no momento que a empresa for criada;
• Domiciliar a sede: deve ser registrado o endereço para onde serão enviados todos os documentos com as atividades da empresa;
• Nomear os líderes: é importante nomear um ou mais administradores para administrar a empresa;
• Registrar atividades regulamentadas: se a sua empresa exercer alguma atividade regulada (por exemplo, restaurantes, imobiliária, salão de cabelereiro) será preciso cumprir algumas exigências preliminares, como a autorização à Câmara Municipal da sua residência;
• Depositar do capital social: formado pelas contribuições dos acionistas, podendo ser em dinheiro ou bens. O capital social deve ser depositado no momento da criação da empresa, geralmente em uma conta bancária profissional;
• Elaborar dos estatutos: são fundamentais para definir as regras de funcionamento da sociedade. Ocorre entre a fixação do valor do capital social e o depósito do capital social;
• Déclaration de Bénéficiaires Effectifs (DBE): empresas registradas no RCS (Registre du Commerce et des Sociétés), com exceção das empresas listadas em bolsa, deverão fazer a declaração de beneficiários efetivos;
• Fazer o anúncio legal: antes do registro, deverá ser publicado um anúncio de constituição da empresa em um meio autorizado para publicações legais;
• Registrar empresa: nesse momento são emitidos dois números de identificação: o Siren, que identifica a empresa nas relações com administrações e clientes, e o Siret, que identifica o local onde a atividade é exercida. Também é fornecido um código APE, que define a atividade principal exercida pela empresa;
• Registros e seguros: em alguns casos será essencial obter registros contábeis e relacionados à segurança e aos empregados, de acordo com o tipo e o tamanho da empresa. Seu negócio também pode ser obrigado a contratar seguros, especialmente se contratar funcionários ou possuir veículos.

Já no caso do microempreendedor ou autoempreendedor, não existem tantas exigências e formalidades. É necessário registrar a atividade no Guichet unique, gerido no INPI.

Documentos necessários para abrir uma empresa na França

Ao abrir uma empresa na França, você precisará de vários documentos. Esta lista oferece uma visão geral, no entanto, as exigências podem variar conforme o tipo jurídico da empresa.

Além disso, certas atividades regulamentadas podem exigir autorizações adicionais⁴. Por isso, é fundamental consultar as exigências próprias do formato escolhido para garantir que todos os documentos estão em conformidade com a legislação francesa.

Resumidamente, para registrar uma empresa é necessário:

• Comprovante de endereço;
• Estatutos da empresa assinados por todos os sócios;
• Certidão de publicação do edital de criação;
• Cópia de documento de identidade do gestor;
• Certificado de depósito do capital social.
• Autorização para atividades regulamentadas.

Quanto custa abrir uma empresa na França?

O custo inicial para abrir uma empresa na França varia conforme o tipo de negócio e a atividade⁵. Para uma empresa comercial, o custo inicial é de € 37,45. Se a atividade for artesanal, há um acréscimo de € 15, além da declaração de beneficiários efetivos que custa € 21,41 e os custos de publicação de aviso legal.

Já a criação de uma sociedade civil custa € 66,88, com o mesmo valor para a declaração de beneficiários e a publicação de aviso. Para uma microempresa, o processo é gratuito, independentemente da atividade.

Além disso, as empresas na França estão sujeitas a diversos impostos, dependendo do tipo de negócio, do tamanho da empresa e da natureza das suas atividades.

Entre os diferentes impostos existe: Impôt sur les Sociétés (IS), Taxe sur la Valeur Ajoutée (TVA), Contribution Économique Territoriale (CET), Taxe sur les Véhicules de Société (TVS), entre outros.

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Fontes consultadas neste artigo

Fontes consultadas pela última vez em 22 de agosto de 2024.