Revista Processus de Polıticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2024
Este trabalho oferece uma análise da evolução do Direito Internacional, enfatizando o papel desem... more Este trabalho oferece uma análise da evolução do Direito Internacional, enfatizando o papel desempenhado por Hugo Grotius. Começamos com uma breve reflexão sobre como o poder, a política, a guerra e a paz moldaram a sociedade ao longo da história. Em seguida, mergulhamos no intrigante caso do navio Santa Catarina (entre os anosde 1603 e 1604), que foi crucial na formulação de ideias que demonstram a influência de Grotius na construção das bases para a coordenação jurídica entre os Estados na arena internacional.
Dissertação de mestrado em Direitos HumanosEste trabalho constitui o resultado de uma investigaçã... more Dissertação de mestrado em Direitos HumanosEste trabalho constitui o resultado de uma investigação sobre o processo de constitucionalização e democratização europeu, com o objetivo de deslindar os caminhos percorridos pela União Europeia no sentido da sua legitimação jurídico-política. Neste quadro, foi primeiramente traçado o percurso do constitucionalismo e da democracia na União Europeia, tomando como fontes de estudo os tratados constitutivos, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e doutrinas pertinentes. De seguida, a proposta seguiu no sentido de analisar o tratamento dado à democracia europeia – consubstanciada como um princípio no preâmbulo do Tratado da União Europeia – bem como aos seus corolários, nomeadamente a igualdade, a representatividade e a participação. Neste contexto, conhecidas as instituições e órgãos representativos, bem como os meios de participação dos cidadãos europeus na vida política da União Europeia, procurou-se entender a dinâmica d...
Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (Especialidade Ciências Jurídicas Públicas)Na era “(tu... more Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (Especialidade Ciências Jurídicas Públicas)Na era “(turbo)globalitária” o poder desterritorializou-se e, consequentemente, o Estado perdeu o monopólio da sua capacidade de intervir na esfera jurídica dos particulares. A emergência de novas linhas de conflito envolvendo atores e problemas que já não podem ser coordenados e resolvidos apenas a nível nacional potenciou o desenvolvimento da União Europeia na “constelação pós-nacional”. Trata-se de uma forma de organização do poder político que se pretende mais sofisticada do que aquela oferecida pelo modelo de unidades estanques, fechadas, unilaterais e monolíticas do Estadonação. A integração regional europeia tem sido emulada em outras partes do mundo, destacado-se a emergência da Comunidade Andina de Nações e do Mercado Comum do Sul. Todas essas integrações regionais caracterizam-se pela diversidade e intercâmbio entre poderes, culturas, identidades, ordenamentos e constituições que clamam p...
Este trabalho discorre sobre o processo de harmonizacao juridica em materia de direitos humanos n... more Este trabalho discorre sobre o processo de harmonizacao juridica em materia de direitos humanos no MERCOSUL, com o objetivo de desvendar o seu estado da arte. Inicialmente verifica-se que embora nos tratados do MERCOSUL nenhuma referencia tenha sido feita aos direitos humanos, no decorrer de seu processo de integracao foram sendo criados orgaos, grupos e normas voltadas a sua promocao e/ou a sua protecao. A primeira abertura do MERCOSUL aos direitos humanos deu-se com o reconhecimento dos direitos sociais, designadamente os direitos laborais e ambientais. Na sequencia, o MERCOSUL passou a abranger outros direitos humanos em seu processo de integracao. Acontece que, para alem de grande parte das normas de direitos humanos nao passarem de soft law , nao existe um procedimento uniforme de incorporacao e vigencia das normas mercosurenhas, o que muito dificulta e ate mesmo impede a sua invocacao pelos Estados-Partes e particulares. O processo de harmonizacao juridica das normas mercosure...
O presente trabalho apresenta um breve relato historico do processo de legitimacao democratica da... more O presente trabalho apresenta um breve relato historico do processo de legitimacao democratica da Uniao Europeia, incluindo o surgimento da cidadania europeia. Na sequencia sao analisados alguns argumentos que rejeitam a tese no-demos no democracy, abordando neste sentido a prescindibilidade de um povo como requisito a conferir legitimidade a democracia da Uniao Europeia. Combatida a tese no demos, passamos a verificar quais criterios de legitimacao democratica sao mais adequados a estrutura organizacional da Uniao Europeia. Deste modo observamos que a democracia supranacional nao tem de ser um espelho da democracia nacional, pois a Uniao Europeia possui uma estrutura organizacional diferente da do Estado. O suposto defice democratico da Uniao Europeia nao decorre, portanto, do fato de nao possuir os mesmos procedimentos eleitorais tais como aqueles implantados em um Estado Democratico de Direito. O defice democratico que atualmente identificamos na Uniao Europeia e resultado da ine...
This paper presents an approach on legal integration both in the European Union and Mercosur lega... more This paper presents an approach on legal integration both in the European Union and Mercosur legal systems in a perspective that highlights the dialogue established between their respective courts (national and supra/internacional ones). Whilst on one hand this dialogue has been made possible especially because of the mechanism named preliminary ruling in the European Union, on the other hand the advisory opinion is a very recent and unknown instrument and has not been used so much by the tribunals and courts of the Member States of Mercosur.
RESUMO O presente trabalho apresenta uma abordagem sobre a integracao juridica na Uniao Europeia ... more RESUMO O presente trabalho apresenta uma abordagem sobre a integracao juridica na Uniao Europeia e no Mercosul, numa perspectiva que ressalta o dialogo estabelecido entre os seus tribunais (nacionais e supra/internacionais). Este dialogo, por sua vez, tem sido viabilizado especialmente pelo mecanismo do reenvio prejudicial na Uniao Europeia. Ja no Mercosul a opiniao consultiva e um instrumento incipiente, tendo sido um recurso pouco conhecido e utilizado. PALAVRAS-CHAVE: Integracao judicial; Uniao Europeia; Mercosul; Reenvio Prejudicial; Opiniao Consultiva. ABSTRACT This paper presents an approach on legal integration both in the European Union and Mercosur legal systems in a perspective that highlights the dialogue established between their respective courts (national and supra/internacional ones). Whilst on one hand this dialogue has been made possible especially because of the mechanism named preliminary ruling in the European Union, on the other hand the advisory opinion is a ve...
European integration and its inter-normative system: or the heterarchical accommodation between n... more European integration and its inter-normative system: or the heterarchical accommodation between norms of different legal orders interacting in the same political space
Este trabalho faz uma breve análise do estatuto de cidadania europeia e dos direitos que lhe estã... more Este trabalho faz uma breve análise do estatuto de cidadania europeia e dos direitos que lhe estão associados, tendo por referência a jurisprudência do TJUE. Em um primeiro momento, verificamos que o TJUE desenvolveu uma interpretação extensiva dos direitos de cidadania europeia, tendo, no entanto, mais recentemente, passado a tomar uma posição mais restritiva quanto a esses direitos, tal como ilustram os acórdãos McCarthy e Dano. A discriminação dos cidadãos inativos e estáticos, que aparentemente parecia ter sido resolvida respetivamente nos acórdãos Martínez Sala, Carpenter e Zambrano, continua todavia a ser uma ameaça à essência genuína de uma “cidadania de direitos”. Para que haja o desenvolvimento de uma cidadania inclusiva, concluímos pela necessidade de um aprofundamento das componentes federativas do sistema de integração europeu, que compreende a uma ampliação das competências da União em matérias como, por exemplo, a segurança social.
RESUMO O presente trabalho apresenta uma abordagem sobre a integração jurídica na União Europeia ... more RESUMO O presente trabalho apresenta uma abordagem sobre a integração jurídica na União Europeia e no Mercosul, numa perspectiva que ressalta o diálogo estabelecido entre os seus tribunais (nacionais e supra/internacionais). Este diálogo, por sua vez, tem sido viabilizado especialmente pelo mecanismo do reenvio prejudicial na União Europeia. Já no Mercosul a opinião consultiva é um instrumento incipiente, tendo sido um recurso pouco conhecido e utilizado.
Revista Processus de Polıticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2024
Este trabalho oferece uma análise da evolução do Direito Internacional, enfatizando o papel desem... more Este trabalho oferece uma análise da evolução do Direito Internacional, enfatizando o papel desempenhado por Hugo Grotius. Começamos com uma breve reflexão sobre como o poder, a política, a guerra e a paz moldaram a sociedade ao longo da história. Em seguida, mergulhamos no intrigante caso do navio Santa Catarina (entre os anosde 1603 e 1604), que foi crucial na formulação de ideias que demonstram a influência de Grotius na construção das bases para a coordenação jurídica entre os Estados na arena internacional.
Dissertação de mestrado em Direitos HumanosEste trabalho constitui o resultado de uma investigaçã... more Dissertação de mestrado em Direitos HumanosEste trabalho constitui o resultado de uma investigação sobre o processo de constitucionalização e democratização europeu, com o objetivo de deslindar os caminhos percorridos pela União Europeia no sentido da sua legitimação jurídico-política. Neste quadro, foi primeiramente traçado o percurso do constitucionalismo e da democracia na União Europeia, tomando como fontes de estudo os tratados constitutivos, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e doutrinas pertinentes. De seguida, a proposta seguiu no sentido de analisar o tratamento dado à democracia europeia – consubstanciada como um princípio no preâmbulo do Tratado da União Europeia – bem como aos seus corolários, nomeadamente a igualdade, a representatividade e a participação. Neste contexto, conhecidas as instituições e órgãos representativos, bem como os meios de participação dos cidadãos europeus na vida política da União Europeia, procurou-se entender a dinâmica d...
Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (Especialidade Ciências Jurídicas Públicas)Na era “(tu... more Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas (Especialidade Ciências Jurídicas Públicas)Na era “(turbo)globalitária” o poder desterritorializou-se e, consequentemente, o Estado perdeu o monopólio da sua capacidade de intervir na esfera jurídica dos particulares. A emergência de novas linhas de conflito envolvendo atores e problemas que já não podem ser coordenados e resolvidos apenas a nível nacional potenciou o desenvolvimento da União Europeia na “constelação pós-nacional”. Trata-se de uma forma de organização do poder político que se pretende mais sofisticada do que aquela oferecida pelo modelo de unidades estanques, fechadas, unilaterais e monolíticas do Estadonação. A integração regional europeia tem sido emulada em outras partes do mundo, destacado-se a emergência da Comunidade Andina de Nações e do Mercado Comum do Sul. Todas essas integrações regionais caracterizam-se pela diversidade e intercâmbio entre poderes, culturas, identidades, ordenamentos e constituições que clamam p...
Este trabalho discorre sobre o processo de harmonizacao juridica em materia de direitos humanos n... more Este trabalho discorre sobre o processo de harmonizacao juridica em materia de direitos humanos no MERCOSUL, com o objetivo de desvendar o seu estado da arte. Inicialmente verifica-se que embora nos tratados do MERCOSUL nenhuma referencia tenha sido feita aos direitos humanos, no decorrer de seu processo de integracao foram sendo criados orgaos, grupos e normas voltadas a sua promocao e/ou a sua protecao. A primeira abertura do MERCOSUL aos direitos humanos deu-se com o reconhecimento dos direitos sociais, designadamente os direitos laborais e ambientais. Na sequencia, o MERCOSUL passou a abranger outros direitos humanos em seu processo de integracao. Acontece que, para alem de grande parte das normas de direitos humanos nao passarem de soft law , nao existe um procedimento uniforme de incorporacao e vigencia das normas mercosurenhas, o que muito dificulta e ate mesmo impede a sua invocacao pelos Estados-Partes e particulares. O processo de harmonizacao juridica das normas mercosure...
O presente trabalho apresenta um breve relato historico do processo de legitimacao democratica da... more O presente trabalho apresenta um breve relato historico do processo de legitimacao democratica da Uniao Europeia, incluindo o surgimento da cidadania europeia. Na sequencia sao analisados alguns argumentos que rejeitam a tese no-demos no democracy, abordando neste sentido a prescindibilidade de um povo como requisito a conferir legitimidade a democracia da Uniao Europeia. Combatida a tese no demos, passamos a verificar quais criterios de legitimacao democratica sao mais adequados a estrutura organizacional da Uniao Europeia. Deste modo observamos que a democracia supranacional nao tem de ser um espelho da democracia nacional, pois a Uniao Europeia possui uma estrutura organizacional diferente da do Estado. O suposto defice democratico da Uniao Europeia nao decorre, portanto, do fato de nao possuir os mesmos procedimentos eleitorais tais como aqueles implantados em um Estado Democratico de Direito. O defice democratico que atualmente identificamos na Uniao Europeia e resultado da ine...
This paper presents an approach on legal integration both in the European Union and Mercosur lega... more This paper presents an approach on legal integration both in the European Union and Mercosur legal systems in a perspective that highlights the dialogue established between their respective courts (national and supra/internacional ones). Whilst on one hand this dialogue has been made possible especially because of the mechanism named preliminary ruling in the European Union, on the other hand the advisory opinion is a very recent and unknown instrument and has not been used so much by the tribunals and courts of the Member States of Mercosur.
RESUMO O presente trabalho apresenta uma abordagem sobre a integracao juridica na Uniao Europeia ... more RESUMO O presente trabalho apresenta uma abordagem sobre a integracao juridica na Uniao Europeia e no Mercosul, numa perspectiva que ressalta o dialogo estabelecido entre os seus tribunais (nacionais e supra/internacionais). Este dialogo, por sua vez, tem sido viabilizado especialmente pelo mecanismo do reenvio prejudicial na Uniao Europeia. Ja no Mercosul a opiniao consultiva e um instrumento incipiente, tendo sido um recurso pouco conhecido e utilizado. PALAVRAS-CHAVE: Integracao judicial; Uniao Europeia; Mercosul; Reenvio Prejudicial; Opiniao Consultiva. ABSTRACT This paper presents an approach on legal integration both in the European Union and Mercosur legal systems in a perspective that highlights the dialogue established between their respective courts (national and supra/internacional ones). Whilst on one hand this dialogue has been made possible especially because of the mechanism named preliminary ruling in the European Union, on the other hand the advisory opinion is a ve...
European integration and its inter-normative system: or the heterarchical accommodation between n... more European integration and its inter-normative system: or the heterarchical accommodation between norms of different legal orders interacting in the same political space
Este trabalho faz uma breve análise do estatuto de cidadania europeia e dos direitos que lhe estã... more Este trabalho faz uma breve análise do estatuto de cidadania europeia e dos direitos que lhe estão associados, tendo por referência a jurisprudência do TJUE. Em um primeiro momento, verificamos que o TJUE desenvolveu uma interpretação extensiva dos direitos de cidadania europeia, tendo, no entanto, mais recentemente, passado a tomar uma posição mais restritiva quanto a esses direitos, tal como ilustram os acórdãos McCarthy e Dano. A discriminação dos cidadãos inativos e estáticos, que aparentemente parecia ter sido resolvida respetivamente nos acórdãos Martínez Sala, Carpenter e Zambrano, continua todavia a ser uma ameaça à essência genuína de uma “cidadania de direitos”. Para que haja o desenvolvimento de uma cidadania inclusiva, concluímos pela necessidade de um aprofundamento das componentes federativas do sistema de integração europeu, que compreende a uma ampliação das competências da União em matérias como, por exemplo, a segurança social.
RESUMO O presente trabalho apresenta uma abordagem sobre a integração jurídica na União Europeia ... more RESUMO O presente trabalho apresenta uma abordagem sobre a integração jurídica na União Europeia e no Mercosul, numa perspectiva que ressalta o diálogo estabelecido entre os seus tribunais (nacionais e supra/internacionais). Este diálogo, por sua vez, tem sido viabilizado especialmente pelo mecanismo do reenvio prejudicial na União Europeia. Já no Mercosul a opinião consultiva é um instrumento incipiente, tendo sido um recurso pouco conhecido e utilizado.
Este material didático foi desenvolvido com base em questões objetivas do Enade/2018 relacionadas... more Este material didático foi desenvolvido com base em questões objetivas do Enade/2018 relacionadas ao tema de Direitos Humanos. Trata-se o Enade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, que foi criado juntamente com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, sendo componente curricular obrigatório aos cursos de graduação, inclusive ao do Direito.
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arena internacional.
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