O presente estudo tem como objetivo analisar o processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4... more O presente estudo tem como objetivo analisar o processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650/2011 no STF através dos seus atores e de uma análise empírica sobre seus efeitos nas eleições a prefeitura do Rio de Janeiro em 2016. De início, observaremos a trajetória da luta dos movimentos sociais pela reforma política com seus avanços e estagnações. Em seguida, analisaremos o papel da OAB enquanto ente legitimado pela CF/88 para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade e como isso tornou possível a transmissão dos anseios sociais em um debate jurídico. Passaremos então ao exame de como o debate se deu no Supremo Tribunal Federal e por fim será realizado um diagnóstico das mudanças e do que ainda é insuficiente em matéria eleitoral.
O presente estudo tem como objetivo analisar o processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4... more O presente estudo tem como objetivo analisar o processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650/2011 no STF através dos seus atores e de uma análise empírica sobre seus efeitos nas eleições a prefeitura do Rio de Janeiro em 2016. De início, observaremos a trajetória da luta dos movimentos sociais pela reforma política com seus avanços e estagnações. Em seguida, analisaremos o papel da OAB enquanto ente legitimado pela CF/88 para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade e como isso tornou possível a transmissão dos anseios sociais em um debate jurídico. Passaremos então ao exame de como o debate se deu no Supremo Tribunal Federal e por fim será realizado um diagnóstico das mudanças e do que ainda é insuficiente em matéria eleitoral.
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