Secretaria de Comunicação Social
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| Secretaria de Comunicação Social | |
| Esplanada dos Ministérios, Bloco A - Brasília www | |
| Criação | 23 de maio de 1979 (45 anos)[1] |
| Atual ministro-chefe | Laércio Portela (interino)[2] |
| Orçamento | R$ 150 milhões (2019) |
| Extinta durante o governo João Figueiredo[3] e temporariamente no governo Jair Bolsonaro | |
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) é um órgão que compõe a Presidência da República. Com status de Ministério é responsável pela liberação de verbas e gerenciamento de contratos publicitários firmados pelo Governo Federal. Para o orçamento de 2019, o Congresso autorizou uma dotação de 150 milhões de reais para a Secom. Anunciado por Gustavo Bebianno (ex-Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência), o secretário era Floriano Amorim Neto.[4]
Com a reforma ministerial promovida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007, a Secom incorporou a Secretaria de Imprensa e Porta-Voz, que é responsável pelas relações entre o governo e a mídia. Essa coincidência de funções foi criticada por analistas externos.[5]
História
[editar | editar código-fonte]Entre o fim do período Gushiken e a reforma ministerial de 2007 a Secom era uma subsecretaria, subordinada à Secretaria-Geral da Presidência. Porém, após a reforma ministerial do governo Bolsonaro em 2019, a Secom passou a ser subordinada à Secretaria de Governo.[4]
Em 10 de junho de 2020, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República foi extinta pela Medida Provisória nº 980, tendo suas atividades incorporadas pelo recriado Ministério das Comunicações.[6] A secretaria foi restaurada a partir da conversão da Medida Provisória na Lei 14.074/20.[7]
Lista de secretários
[editar | editar código-fonte]| Ano(s) | Secretário | Presidente |
|---|---|---|
| 1979–1980 | Said Abrahim Farhat | |
| João Figueiredo | ||
| Incorporada ao Ministério da Casa Civil | ||
| 1995 | Roberto Muylaert | Fernando Henrique Cardoso |
| 1995–1999 | Sérgio Amaral | |
| 1999–2001 | Andrea Matarazzo | |
| 2001–2002 | João Roberto Vieira da Costa | |
| 2002 | Eduardo Piragibe Graeff (interino) | |
| 2002–2003 | João Roberto Vieira da Costa | |
| 2003–2005 | Luiz Gushiken | Luiz Inácio Lula da Silva |
| 2005–2007 | Luiz Tadeu Rigo | |
| 2007–2011 | Franklin Martins | |
| 2011–2014 | Helena Chagas | Dilma Rousseff |
| 2014–2015 | Thomas Traumann | |
| 2015 | Roberto Messias (interino) | |
| 2015–2016 | Edinho Silva | |
| 2016–2019 | Márcio Freitas | Michel Temer |
| 2019 | Floriano Barbosa de Amorim Neto | Jair Bolsonaro |
| 2019–2021 | Fábio Wajngarten | |
| 2021 | Flávio Augusto Viana Rocha (interino) | |
| 2021–2023 | André de Sousa Costa | |
| 2023–2024 | Paulo Pimenta | Luiz Inácio Lula da Silva |
| 2024–atualmente | Laércio Portela (interino)[2] | |
Controvérsias
[editar | editar código-fonte]Escrevendo para o The Intercept Brasil, João Filho questionou o aumento da entrada de dinheiro público na RecordTV e outras emissoras nas quais os donos aparecerem ao lado de Bolsonaro. Antes do atual governo, era gasto mais dinheiro com as emissoras a partir da audiência das mesmas, mas o método foi cancelado sem motivo.[8][9]
Em 15 de janeiro de 2020, foi revelado pela Folha de S.Paulo que Fabio Wajngarten, chefe da SECOM, recebeu, através de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade que tem contrato com o governo de Jair Bolsonaro. Dentre elas, estão a Rede Bandeirantes e a RecordTV.[10] Tal fato entrou na análise do Repórteres Sem Fronteiras, que analisa os ataques de Bolsonaro direcionados à imprensa.[11] Em junho de 2020, um levantamento divulgado pela Agência Pública confirmou que emissoras evangélicas e pastores apoiadores do governo, foram os que mais receberam verbas publicitárias da SECOM, ao todo foram 30 milhões de reais. A maioria do dinheiro foi destinado à RecordTV, IURD e a Igreja Internacional da Graça de Deus.[12]
Em julho de 2020, outro levantamento da Agência Pública, mostra que o governo, através da SECOM, patrocinou propaganda no YouTube da Reforma da Previdência Social no Brasil direcionada a canais infantis, de apoiadores do presidente (bolsonaristas), religiosos e de notícias falsas.[13]
Por denúncia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o ex-titular da pasta, Fábio Wajngarten, respondeu por crime de apologia a crime e criminoso na Justiça Federal no Distrito Federal por conta de tweets elogiosos a crimes cometidos por militares durante a Guerrilha do Araguaia e a Sebastião Curió.[14][15][16]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- ↑ «Decreto nº 6.650 de 23 de maio de 1979 - Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social, altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.». Consultado em 8 de outubro de 2010
- ↑ a b «Lula nomeia Pimenta como 'autoridade' e Laércio Portela, interino da Secom». UOL. 15 de maio de 2024. Consultado em 16 de maio de 2024
- ↑ «Decreto nº 85.550 de 18 de dezembro de 1980 - Extingue a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) e dá outras providências.». Consultado em 8 de outubro de 2010
- ↑ a b https://blogdacidadania.com.br/2018/12/novo-secretario-da-secom-ataca-imprensa-e-politicos-em-rede-social/
- ↑ «Folha Online - Brasil - Franklin Martins diz que relação de Lula com a imprensa será melhor - 29/03/2007». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 3 de fevereiro de 2019
- ↑ «MEDIDA PROVISÓRIA Nº 980, DE 10 DE JUNHO DE 2020». Diário Oficial da União. 10 de junho de 2020. Consultado em 10 de junho de 2020
|nome1=sem|sobrenome1=em Authors list (ajuda) - ↑ «LEI Nº 14.074, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020». www.planalto.gov.br. 14 de outubro de 2020. Consultado em 4 de março de 2021
- ↑ João Filho (23 de fevereiro de 2020). «Bolsonaro se diz perseguido pela imprensa. Mas Band, SBT, Record e Rede TV estão ao seu lado.». The Intercept Brasil. First Look Media. Consultado em 26 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 26 de fevereiro de 2020
- ↑ «Gasto do governo federal com publicidade cresce, e Record supera Globo». Folha de S. Paulo. Grupo Globo. 15 de abril de 2019. Consultado em 26 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 26 de fevereiro de 2020
- ↑ IstoÉ, ed. (15 de janeiro de 2020). «Chefe da Secom recebe dinheiro de emissoras contratadas pelo governo Bolsonaro». Consultado em 14 de março de 2020
- ↑ «Como o presidente Bolsonaro tenta, metodicamente, silenciar a imprensa crítica». RSF. 16 de abril de 2020. Consultado em 24 de abril de 2020. Cópia arquivada em 24 de abril de 2020
- ↑ Bruno Fonseca, Mariama Correia (15 de junho de 2020). «Governo gastou mais de R$ 30 milhões em rádios e TVs de pastores que apoiam Bolsonaro». Agência Pública. Consultado em 16 de junho de 2020. Cópia arquivada em 16 de maio de 2020
- ↑ TlAlice Maciel, Ethel Rudnitzki, Laura Scofield, Mariama Correia (7 de julho de 2020). «Governo patrocinou propaganda da Previdência para canais infantis, religiosos e investigados pela Justiça». Agência Pública. Consultado em 8 de julho de 2020. Cópia arquivada em 7 de julho de 2020
- ↑ «AGU: sociedade deve conviver com "interpretações alternativas" da ditadura». Metrópoles. 20 de maio de 2020. Consultado em 31 de outubro de 2020
- ↑ «MPF pede inquérito contra Wajngarten por post sobre Guerrilha do Araguaia». Metrópoles. 6 de maio de 2020. Consultado em 31 de outubro de 2020
- ↑ http://www.mpf.mp.br, Ministério Publico Federal-. «Diante de apologia a crimes contra a humanidade, PFDC pede responsabilização de chefe da Comunicação do governo». MPF. Consultado em 13 de novembro de 2020
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]| Ministérios |
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|---|---|---|---|---|---|
| Instituições com status de ministério |
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A estrutura ministerial atual consta de 31 ministérios, três secretarias e quatro órgãos, totalizando 38 pastas ministeriais | |||||
Ministros das Comunicações do Brasil (1967–2024) | ||
|---|---|---|
| Ditadura militar (5.ª República) |  | |
| Nova República (6.ª República) |
| |
O ministério foi recriado por meio da medida provisória n° 980, de 10 de junho de 2020, com a divisão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. | ||