Presidente de Montenegro
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O presidente de Montenegro (em montenegrino: Предсједник Црне Горе, Predsjednik Crne Gore) é o chefe de estado do Montenegro. Jakov Milatović é o atual ocupante do cargo, desde Maio de 2023. A residência oficial do presidente localiza-se na antiga capital real Cetinje.[1]
Termo
De acordo com a Constituição de Montenegro, Artigo 97:[1]
- O Presidente do Montenegro é eleito por um período de cinco anos.
- A mesma pessoa pode ser eleita Presidente do Montenegro em dois mandatos.
- O Presidente do Montenegro toma posse na data da prestação de juramento perante os Deputados.
- Se o mandato do Presidente expirar durante o estado de guerra ou o estado de emergência, o mandato será prorrogado por, no máximo, 90 dias após o fim das circunstâncias que deram origem a esse estado.
- O Presidente do Montenegro não exercerá qualquer outra função pública.
Deveres
O Palácio Azul em Cetinje, a sede oficial do Presidente do Montenegro. O iate presidencial "Jadranka"
De acordo com a Constituição de Montenegro, Artigo 95, o presidente de Montenegro:[1]
- Representa Montenegro no país e no exterior;
- Comandos do Exército com base nas decisões do Conselho de Defesa e Segurança;
- Proclama leis por Portaria;
- Solicita as eleições para o Parlamento;
- Propõe ao Parlamento: candidato a primeiro-ministro, ouvidos os representantes dos partidos políticos representados no Parlamento; presidente e juízes do Tribunal Constitucional; protetor dos direitos humanos e das liberdades;
- Nomeia e revoga embaixadores e chefes de outras missões diplomáticas do Montenegro no estrangeiro, sob proposta do Governo e ouvido a Comissão Parlamentar responsável pelas relações internacionais;
- Aceita cartas de credenciamento e revogação dos diplomatas estrangeiros;
- Prêmios medalhas e honrarias de Montenegro;
- Concede anistia;
- Desempenha outras funções previstas na Constituição ou na lei.
Desempenho
De acordo com a Constituição de Montenegro, Artigo 99, no caso de cessação do mandato do presidente de Montenegro, até a eleição do novo presidente, bem como no caso de impedimento temporário do presidente para exercer suas funções, o Presidente do Parlamento do Montenegro cumprirá esta função.
Promulgação de leis
De acordo com a Constituição do Montenegro, Artigo 94, o presidente do Montenegro deve proclamar a lei no prazo de sete dias a partir do dia da aprovação da lei, ou seja, no prazo de três dias se a lei tiver sido aprovada em um processo rápido ou enviar a lei de volta ao Parlamento para novo processo de tomada de decisão. O Presidente do Montenegro proclamará a lei readotada.[1]
Ver também
- ↑ a b c d «predsjednik». www.predsjednik.me. Consultado em 4 de abril de 2023
Ligações externas
| Presidentes da Assembleia Popular da RS de Montenegro (1945–1974) (dentro da RSF da Iugoslávia) |  |
|---|---|
| Presidentes da Presidência da RS de Montenegro (1974–1992) (dentro da RSF da Iugoslávia) | |
| Presidentes da República de Montenegro (1992–2006) (dentro da RF da Iugoslávia / Sérvia e Montenegro) |  |
| Presidentes de Montenegro (desde 2006) | |
* interino | |
