Semipresidencialismo
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Sistemas de governo | |||||
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Semipresidencialismo, ou sistema executivo dual, é um sistema de governo em que o presidente partilha o poder executivo com um primeiro-ministro e um conselho de ministros (gabinete), sendo os dois últimos responsáveis perante o poder legislativo do estado. Ele difere de uma república parlamentar na medida em que tem um chefe de estado eleito diretamente pela população e que é mais do que uma figura puramente cerimonial como no parlamentarismo, e também difere do presidencialismo no conselho de ministros, que embora seja nomeado pelo presidente, responde perante o poder legislativo, o que pode forçar o conselho de ministros a demitir-se por meio de uma moção de censura (ou moção de censura construtiva).[1][2][3][4]
Apesar da República Alemã de Weimar (1919-1933) e da Finlândia (de 1919 a 2000) terem exemplificado os primeiros sistemas semipresidencialistas, o termo "semipresidencialista" foi introduzido pela primeira vez num artigo de 1959 pelo jornalista Hubert Beuve-Méry[5], e popularizado pelo trabalho escrito em 1978 pelo cientista político Maurice Duverger[6], ambos com a intenção de descrever a Quinta República Francesa (estabelecida em 1958 em régime semi-présidentiel, regime semipresidencialista).[7][1][2][3][4]
Definição
editarA definição original de Maurice Duverger de semipresidencialismo afirmava que o presidente deveria ser eleito, possuir poder significativo e servir por um mandato fixo. As definições modernas apenas declaram que o chefe de estado deve ser eleito por sufrágio universal direto e que o primeiro-ministro separado, que depende da confiança do parlamento, deve liderar o conselho de ministros (gabinete).[8]
O sistema semipresidencial é uma categoria de sistema de governo teorizada pelo cientista político Maurice Duverger que tem características mistas de duas outras categorias:[9]
- o sistema parlamentar, caracterizado por uma separação de poderes flexível e pela responsabilidade do governo perante o parlamento em troca de poderes do governo sobre o parlamento, em particular o direito de dissolução;
- e o sistema presidencialista, caracterizado por uma separação estrita de poderes, ausência de responsabilidade governamental e ausência do direito de dissolução.
Estes sistemas diferenciam-se principalmente de acordo com a existência ou não de responsabilização recíproca do poder executivo e do parlamento.[10]
Subtipos
editarExistem dois subtipos distintos de semipresidencialismo: primeiro-ministro presidencial e presidente parlamentar.[11][12][13][14]
Sob o subtipo primeiro-ministro presidencial (também chamado premiê presidencial), o primeiro-ministro e o conselho de ministros (gabinete) são exclusivamente responsáveis perante o parlamento. O presidente escolhe o primeiro-ministro e o conselho de ministros (gabinete), mas apenas o parlamento pode aprová-los ou removê-los do cargo com uma moção de censura (ou moção de censura construtiva). O presidente não tem a prerrogativa de demitir o primeiro-ministro ou o conselho de ministros mas, em determinadas circunstâncias excecionais, o presidente pode contornar esta limitação, através do exercício do poder discricionário de dissolver o parlamento, o que obriga à demissão do primeiro-ministro e do conselho de ministros. Este subtipo é usado em: Argélia, Burkina Faso, Cabo Verde, República Democrática do Congo, Timor-Leste, Egito, França, Haiti, Lituânia, Madagáscar, Mali, Mongólia, Níger, Geórgia (2013–2018), Polónia (de facto, mas, de jure com a Constituição, a Polónia é parlamentarista), Portugal, Romênia, São Tomé e Príncipe, Sérvia (de facto, mas, de jure com a Constituição, a Sérvia é parlamentarista), Tunísia, Ucrânia (desde 2014; anteriormente, entre 2006 e 2010).[15][16][17][18]
Sob o subtipo presidente parlamentar, o primeiro-ministro e o conselho de ministros (gabinete) são ambos responsáveis perante o presidente e o parlamento. O presidente escolhe o primeiro-ministro e o conselho de ministros (gabinete), mas deve ter o apoio de uma maioria parlamentar para a sua escolha. Para remover o primeiro-ministro ou todo o conselho de ministros do poder, o presidente pode demiti-los, ou uma maioria parlamentar pode removê-los por meio de uma moção de censura (ou moção de censura construtiva). Este subtipo de semipresidencialismo é muito mais próximo do presidencialismo puro. É usado em: Azerbaijão, República do Congo, Guiné-Bissau, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, Palestina, Rússia, Sri Lanka, Síria e Taiwan. Também foi usado na Ucrânia (primeiro entre 1996 e 2005; e depois entre 2010 e 2014), Geórgia (de 2004 a 2013), Coreia do Sul (durante a Quarta e Quinta repúblicas) e Alemanha durante a República de Weimar.[15][16][19]
Divisão de poderes
editarA distribuição de poder entre o presidente e o primeiro-ministro pode variar muito entre os países.
Na França, por exemplo, no caso de coabitação (quando o presidente e o primeiro-ministro vêm de partidos opostos), o presidente supervisiona a política externa e a política de defesa (geralmente designadas les prérogatives présidentielles, prerrogativas presidenciais) e o primeiro-ministro é encarregue da política interna e da política econômica. Neste caso, a divisão de responsabilidades entre o primeiro-ministro e o presidente não está explicitamente declarada na constituição, mas evoluiu para uma convenção política com o costume baseada no princípio constitucional de que o primeiro-ministro é nomeado (com a subsequente aprovação por uma maioria parlamentar) e destituído pelo presidente. Por outro lado, sempre que o presidente e o primeiro-ministro representam o mesmo partido político, que lidera o conselho de ministros (gabinete), eles tendem a exercer o controlo de fato sobre todos os campos da política por meio do primeiro-ministro. No entanto, cabe ao presidente decidir quanta autonomia é deixada ao primeiro-ministro.[20][21]
Coabitação
editarOs sistemas semipresidencialistas podem, por vezes, experimentar períodos de tempos em que o presidente e o primeiro-ministro são de partidos políticos diferentes. Isto é chamado de "coabitação", um termo que se originou na França, quando a situação surgiu pela primeira vez na década de 1980. A coabitação pode também criar um sistema eficaz de pesos e contrapesos ou um período de obstrução amargo e tenso, dependendo das atitudes dos dois líderes, das ideologias dos seus partidos políticos, e das demandas dos seus apoiantes.[22][23]
Na maioria dos casos, a coabitação é resultado de um sistema no qual os dois líderes do poder executivo não são eleitos ao mesmo tempo ou pelo mesmo período de duração do mandato.
Caso da França
editarA França, em 1981, elegeu tanto um presidente quanto uma maioria parlamentar socialista, o que teve como consequência um primeiro-ministro também socialista. Mas, enquanto o mandato do presidente era de sete anos, o mandato da assembleia nacional de França era de apenas cinco anos. Quando, nas eleições legislativas de 1986, os franceses elegeram uma assembleia nacional de centro-direita, o presidente socialista Mitterrand foi forçado a coabitar com o primeiro-ministro de centro-direita Jacques Chirac.[22][24]
No entanto, em 2000, emendas à constituição francesa reduziram a duração do mandato do presidente francês de sete para cinco anos. Isto reduziu significativamente as probabilidades da coabitação voltar a ocorrer, visto que as eleições parlamentares e presidenciais agora passaram a ser realizadas dentro de um intervalo de tempo mais curto entre uma e outra.[22][23]
Caso de Portugal
editarEm Portugal a coabitação entre presidente e primeiro-ministro originários de partidos diferentes é habitual, visto que as eleições presidenciais e as eleições legislativas portuguesas são intercaladas e, enquanto que o mandato do presidente é de 5 anos, o mandato da assembleia da república é de 4 anos.[25]
Vantagens e desvantagens
editarA incorporação de elementos caraterísticos tanto das repúblicas presidencialistas como das repúblicas parlamentares pode trazer alguns elementos vantajosos, no entanto, também cria algumas desvantagens, muitas vezes relacionadas com a confusão produzida pelos padrões mistos de autoridade.[26][27]
Vantagens
editarO parlamento tem a capacidade de remover um primeiro-ministro impopular, mantendo assim a estabilidade durante todo o mandato fixo do presidente.[26][27]
Na maioria dos sistemas semipresidenciais, segmentos importantes da burocracia governativa são retirados do presidente, criando pesos e contrapesos adicionais de forma a que o funcionamento quotidiano e os problemas do governo fiquem relativamente afastados do chefe de estado, o que permite que os problemas sejam analisados pelos seus próprios méritos e à luz dos seus antecedentes e das suas consequências, ao invés de estarem sempre vinculadas ao posicionamento político do chefe de estado e à figura do chefe de estado.[26][27]
Desvantagens
editarO sistema providencia cobertura para o presidente, porque as políticas impopulares podem ser atribuídas ao primeiro-ministro que lidera as operações quotidianas do governo. Isto cria uma sensação de confusão em relação à prestação de contas, pois não há um senso relativamente claro de quem é responsável pelos sucessos e pelos fracassos das políticas implementadas.[26][27]
Gera tanto confusão como ineficiência no processo legislativo, pois a capacidade de aprovar moções de censura ou moções de censura construtivas faz com que o primeiro-ministro tenha que responder perante o parlamento.[26][27]
Características
editarAs variáveis de Maurice Duverger
editarA noção de “regime semipresidencialista” foi expressa pela primeira vez em França em 1959 por Hubert Beuve-Méry num artigo publicado no Le Monde a 8 de janeiro. Maurice Duverger captou-o e desenvolveu-o pela primeira vez em 1970 na décima primeira edição do seu manual de direito constitucional, antes de refiná-lo posteriormente em várias das suas obras, como L'Echec au Roi escrita em 1978.[28]
Maurice Duverger é o autor que primeiro formulou o semipresidencialismo como um tipo distinto de sistema político. Inicialmente, a análise dicotómica "parlamentar/presidencial" prevaleceu, e os debates (notavelmente entre Don Price, em 1943, e Harold Laski, em 1944) concentraram-se exclusivamente nesta oposição.[29]
O sistema semipresidencialista pode ser definido pelos seguintes critérios:[9]
- um presidente eleito por sufrágio universal direto;
- um chefe de estado com prerrogativas específicas;
- e um governo, composto pelo primeiro-ministro e pelo conselho de ministros, responsável perante o parlamento.
As responsabilidades são, portanto, partilhadas entre o chefe de governo e o chefe de estado, uma divisão que pode variar de acordo com as constituições dos países.[29]
Maurice Duverger identifica três variáveis para explicar as diferentes modalidades de influência presidencial:[29]
- Os poderes constitucionais do presidente: Duverger classifica a influência dos presidentes em seis países da Europa Ocidental que tem em consideração por grau de importância;
- O contexto do desenvolvimento do sistema: Duverger enfatiza a importância da "combinação de tradições e circunstâncias" (Duverger 1980: 180);
- A relação do presidente com a maioria no parlamento: Duverger realça que essa é a sua principal variável, da qual depende realmente o poder presidencial.
Na obra Échec au Roi[30], Maurice Duverger define o semipresidencialismo como o sistema de governo no qual o chefe de estado é eleito pelo povo, reconhecendo assim a legitimidade democrática necessária para exercer os poderes relevantes que a constituição lhe atribui, e o governo, composto pelo primeiro-ministro e pelo conselho de ministros, é responsável politicamente perante o parlamento. O parlamento pode, através de uma moção de censura (ou moção de censura construtiva), forçar a demissão do governo. Difere do parlamentarismo por apresentar um chefe de estado com atribuições que o tornam muito mais do que uma simples figura protocolar ou mero um mediador político, e difere também do presidencialismo pelo fato de o governo ser responsável perante o parlamento. Assim, Duverger coloca a problemática da definição do sistema de governo no plano da constituição. E é a partir desta que se pode dizer qual o sistema de governo vigente num determinado país, para além da observação do funcionamento prático dos sistemas.[31]
Num sistema semipresidencialista, a linha divisória entre os poderes do chefe de estado e do chefe de governo varia consideravelmente de país para país. Na França e na Romênia, por exemplo, o presidente tem a prerrogativa política externa e a política de defesa, e o primeiro-ministro e o conselho de ministros da política interna e da política econômica. Em Portugal, a política externa e a política de defesa estão também associadas ao primeiro-ministro e ao conselho de ministros, que devem referendar a maioria das decisões do presidente. Neste caso, a divisão de poderes não é explicitada na constituição, mas evoluiu com o costume político. O presidente pode dissolver o parlamento, convocando automaticamente eleições legislativas, e conduzindo à cessação de funções do primeiro-ministro e do conselho de ministros.[32]
Outros autores
editarOleh Protsyk examina apenas os países com constituições com características de sistema semipresidencialista e concentra-se nas variações institucionais dentro desta categoria. Assim, ele descobre que as variações que existem na Europa dentro dos regimes semi-presidencialistas são o resultado do país pertencer ao subtipo presidente parlamentar ou primeiro-ministro presidencial. Ele também destaca a importância de outras variáveis, como a existência de clientelismo político ou não, se as eleições presidenciais e legislativas são simultâneas ou não.[33]
Neto e Strøm levantaram a hipótese de que o nível dos poderes presidenciais, bem como a perspectiva eleitoral do primeiro-ministro, poderiam explicar as variações nos tipos de regimes semipresidenciais. Para isso, utilizam o método de Shugart e Carey para medir os poderes constitucionais do presidente. A recente literatura dedutiva do semipresidencialismo sugere que os modelos derivados das teorias podem fornecer explicações internacionais mais robustas para as questões fundamentais de Duverger. Duverger concentra-se efetivamente na França apenas para, então, extrapolar a partir desse modelo. É esse método indutivo para explicar o semipresidencialismo que é criticado por autores contemporâneos.[33]
Países semipresidencialistas
editarItálico indica estados com reconhecimento limitado.
Subtipo de primeiro-ministro presidencial
editarO presidente tem a autoridade para escolher o primeiro-ministro e o conselho de ministros com a aprovação do programa de governo pelo parlamento, mas apenas o parlamento pode destituí-los do cargo por meio da aprovação de uma moção de censura (ou moção de censura construtiva). No entanto, em várias destas repúblicas, ainda que o presidente não tenha o poder de demitir diretamente o primeiro-ministro ou o conselho de ministros, ele pode dissolver o parlamento em determinadas circunstâncias excecionais.[34][35][36]
- Argélia
- Burkina Faso
- Cabo Verde
- República Democrática do Congo
- Timor-Leste
- Egito
- França[37]
- Haiti
- Lituânia
- Madagáscar
- Mali
- Mongólia
- Níger
- Chipre do Norte
- Polónia (de facto semipresidencialista, de jure parlamentarista)
- Portugal
- Roménia
- São Tomé e Príncipe
- Sérvia (de facto semipresidencialista, de jure parlamentarista)
- Tunísia
- Ucrânia
Subtipo de presidente parlamentar
editarO primeiro-ministro e o conselho de ministros trabalham sob as diretrizes do presidente muito mais do que num subtipo de primeiro-ministro presidencial. O presidente escolhe o primeiro-ministro sem necessidade de uma moção de confiança do parlamento mas deve ter o apoio de uma maioria parlamentar para a sua escolha. Para remover um primeiro-ministro, ou todo o conselho de ministros, do poder, o presidente pode demiti-los ou o parlamento pode removê-los por meio da aprovação de uma moção de censura (ou moção de censura construtiva). Em várias destas repúblicas, o presidente também tem a autoridade para dissolver o parlamento em determinadas circunstâncias excecionais.[34][35][36]
Antigas repúblicas semipresidencialistas
editar- (1991–1998, 2013–2018) Arménia
- (1990-2000) Croácia
- (1940-1976) Cuba
- (1919-2000) Finlândia
- (2004-2018) Geórgia
- (1919-1933) Alemanha[38]
- (1990-2001) Moldávia
- (1999-2001) Paquistão
- (1981-1986) Filipinas
- (1991) RSFS da Rússia
- (1990–1991) União Soviética
- (1972-1988) Coreia do Sul
- (1991) RSS da Ucrânia
- (1991-1995) Ucrânia
Ver também
editar- ↑ a b Duverger (1980). "A New Political System Model: Semi-Presidential Government". European Journal of Political Research (trimestral). 8 (2): 165–187. doi: 10.1111/j.1475-6765.1980.tb00569.x. "O conceito de uma forma semipresidencial de governo, conforme usado aqui, é definido apenas pelo conteúdo da constituição. Um regime político é considerado semipresidencialista se a constituição que o estabeleceu combina três elementos: (1) o presidente da república é eleito por sufrágio universal, (2) possui poderes consideráveis; (3) ele tem à sua frente, no entanto, um primeiro-ministro e ministros que possuem poder executivo e governamental e podem permanecer no cargo apenas se o parlamento não lhes mostrar a sua oposição."
- ↑ a b Veser, Ernst (1997). "Semi-Presidentialism-Duverger's concept: A New Political System Model" (PDF). Journal for Humanities and Social Sciences. 11 (1): 39–60. Consultado em 21 de agosto de 2017.
- ↑ a b Duverger, Maurice (setembro de 1996). "Les monarchies républicaines" (PDF). Pouvoirs, revisão francesa de estudos constitucionais e políticos (em francês). N.° 78. Paris: Éditions du Seuil. pp. 107-120. ISBN 2-02-030123-7. ISSN 0152-0768. OCLC 909782158. Consultado em 10 de setembro de 2016.
- ↑ a b Bahro, Horst; Bayerlein, Bernhard H .; Veser, Ernst (outubro de 1998). “Duverger's concept: Semi-presidential government revisited”. European Journal of Political Research (trimestral). 34 (2): 201–224. doi: 10.1111/1475-6765.00405. "A análise convencional do governo nos países democráticos pela ciência política e pelo direito constitucional parte dos tipos tradicionais de presidencialismo e parlamentarismo. Há, no entanto, um consenso geral de que os governos dos vários países funcionam de maneira bastante diferente. É por isso que alguns autores inseriram traços distintivos nas suas abordagens analíticas, ao mesmo tempo mantendo a dicotomia geral. Maurice Duverger, tentando explicar a Quinta República francesa, descobriu que essa dicotomia não era adequada para este propósito. Ele, portanto, recorreu ao conceito de 'governo semipresidencial': As características do conceito são (Duverger 1974: 122, 1978: 28, 1980: 166): 1. o presidente da república é eleito por sufrágio universal, 2. ele possui poderes consideráveis e 3. ele tem à sua frente um primeiro-ministro que possui poderes executivos e governamentais e pode permanecer no cargo apenas se o parlamento não lhe expressar a sua oposição."
- ↑ Le Monde, 8 de janeiro de 1959.
- ↑ Duverger, Maurice (1978). Échec au roi. Paris: A. Michel.
- ↑ Bahro, Bayerlein, and Veser, 1998.
- ↑ Elgie, Robert (2 de janeiro de 2013). "Presidentialism, Parliamentarism and Semi-Presidentialism: Bringing Parties Back In" (PDF). Government and Opposition. 46 (3): 392–409. doi: 10.1111/j.1477-7053.2011.01345.x. S2CID 145748468.
- ↑ a b No entanto, é um termo muito discutido, a França não é, portanto, um país "semipresidencialista, mas sim um sistema parlamentar porque a constituição de 1958 estabelece uma separação flexível dos poderes", em Maurice Duverger, Le système politique français, Paris, Presses universitaires de France, col. « Thémis – Science politique », fevereiro de 1996, 616 p. (ISBN 2-13-047414-4, EAN 9782130474142).
- ↑ Pauline Türk, Les institutions de la Ve République, Issy-les-Moulineaux, Gualino Éditeur, col. «Mémentos LMD», 2017, 10.ª edição, 256 p. (ISBN 978-2-297-06223-7).
- ↑ Dolez, Bernard; Laurent, Annie (1 de abril de 2010). «Strategic voting in a semi-presidential system with a two-ballot electoral system. The 2007 French legislative election». French Politics (em inglês) (1): 1–20. ISSN 1476-3427. doi:10.1057/fp.2009.42. Consultado em 4 de janeiro de 2022
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- ↑ a b Shugart, Matthew Søberg (dezembro de 2005). «Semi-Presidential Systems: Dual Executive And Mixed Authority Patterns» (PDF). Palgrave Macmillan Journals. French Politics. 3 (3): 323–351. doi:10.1057/palgrave.fp.8200087. Consultado em 24 de dezembro de 2015
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- ↑ Ver artigo 5, título II, da Constituição francesa de 1958. Jean Massot, Que lugar a Constituição de 1958 confere ao Presidente da República?, Site do Conselho Constitucional da França (em francês).
- ↑ Le Petit Larousse 2013 p. 880
- ↑ a b c Jean V. Poulard, The French Double Executive and the Experience of Cohabitation, Political Science Quarterly, Vol. 105, No. 2 (Summer, 1990), pp. 243-267
- ↑ a b Lazardeux, Sébastien G. (2015). Lazardeux, Sébastien G., ed. «Cohabitation and Policymaking in Semi-Presidential Systems». London: Palgrave Macmillan UK. French Politics, Society and Culture (em inglês): 1–21. ISBN 978-1-137-47690-6. doi:10.1057/9781137476906_1. Consultado em 4 de janeiro de 2022
- ↑ Raunio, Tapio; Sedelius, Thomas (2020). Raunio, Tapio; Sedelius, Thomas, eds. «The Semi-Presidential Cases in Comparative Context». Cham: Springer International Publishing. Palgrave Studies in Presidential Politics (em inglês): 45–77. ISBN 978-3-030-16431-7. doi:10.1007/978-3-030-16431-7_3. Consultado em 4 de janeiro de 2022
- ↑ «Eleições de Portugal». Wikipédia, a enciclopédia livre. 30 de março de 2022. Consultado em 8 de abril de 2022
- ↑ a b c d e Barrington, Lowell (1 de janeiro de 2012). Comparative Politics: Structures and Choices (em inglês). [S.l.]: Cengage Learning
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- ↑ «Que reste-t-il de la Constitution de 1958 ?». La Croix (em francês). 4 de outubro de 2018. ISSN 0242-6056. Consultado em 4 de janeiro de 2022
- ↑ a b c Robert Elgie, "Duverger, Semi-presidentialism and the Supposed French Archetype", West European Politics , vol. 32, n.º 2, março de 2009, p. 248-267.
- ↑ Maurice Duverger, "Échec au Roi"
- ↑ Jorge Reis Novais, "Semi-presidencialismo I"
- ↑ «O que é semipresidencialismo?». Brasil Escola. Consultado em 20 de julho de 2021
- ↑ a b Robert Elgie, Duverger, Semi-presidentialism and the Supposed French Archetype, West European Politics, vol. 32, N.º 2, março de 2009, p. 248–267.
- ↑ a b «List of countries by system of government». www.cs.mcgill.ca. Consultado em 4 de janeiro de 2022
- ↑ a b «List of countries by system of government». runestone.academy. Consultado em 4 de janeiro de 2022
- ↑ a b «List of countries by system of government». www.zandcti.in. Consultado em 4 de janeiro de 2022
- ↑ Em França, o presidente escolhe o primeiro-ministro (se o presidente não tiver maioria na Assembleia Nacional, deve escolher o líder da oposição), mas só pode demiti-lo se tiver maioria na Assembleia Nacional. A Assembleia Nacional pode destituir o primeiro-ministro com uma moção de censura. O presidente também pode dissolver a Assembleia Nacional uma vez por ano.
- ↑ Conhecida como República de Weimar.