Arquivo Nacional da Torre do Tombo
O Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT) ou abreviadamente Torre do Tombo constitui o arquivo central de Portugal. Antigamente designado por Arquivo Geral do Reino,[2] o ANTT é atualmente uma unidade orgânica nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas que se constitui como arquivo central do Estado Português desde a Idade Média, tendo os seus primeiros Guardas-Mores sido, também, Cronistas-Mores do Reino de Portugal. Com mais de 600 anos, é uma das mais antigas instituições portuguesas ainda ativas.
| Arquivo Nacional Torre do Tombo | |
|---|---|
| |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Arquivo público |
| Atribuições | Funciona como Arquivo Central do Estado Português |
| Dependência | Governo de Portugal Ministério da Cultura[1] Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas |
| Chefia | Silvestre de Almeida Lacerda, Diretor |
| Documento institucional | Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho. |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Portugal
|
| Sede | Alameda da Universidade, Alvalade, Lisboa |
| Histórico | |
| Criação | 1378 (646 anos) |
| Sítio na internet | |
| http://antt.dglab.gov.pt/ | |
Ao longo dos séculos, a conservação dos seus documentos foi prejudicada por diversas circunstâncias: mudanças de local, incêndios, desvio de documentos para outros arquivos quando da Dinastia Filipina (1580-1640), o terramoto de 1755, a Guerra Peninsular, a transferência da corte portuguesa para o Brasil (1808-1821), e a Guerra Civil Portuguesa, entre outros.
Atualmente constitui-se numa moderna instituição, aberta a pesquisadores e ao público em geral. Encontra-se atualmente localizado na Cidade Universitária de Lisboa, freguesia de Alvalade, em Lisboa, num edifício projetado pelo arquiteto Arsénio Cordeiro, classificado, desde 2012, como monumento de interesse público.[3]
História
editarA Torre do Tombo é de uma das instituições mais antigas de Portugal com origem no século XIV, no reinado de D. Fernando I. O seu nome vem do facto de o arquivo ter estado instalado desde a sua génese em 1378 até 1755 numa torre do Castelo de São Jorge, denominada "Torre do Tombo". A designação de tombo deriva do grego tómos que significa «pedaço cortado, parte porção; pedaço de papiro; daí, tomo volume»,[4] assim, por extensão, passou a designar os suportes onde se faziam registos e os arquivos dos mesmos, sendo a Torre do Tombo o local onde se guardavam os volumes e os papéis mais importantes por ser o arquivo real, dos seus vassalos, da administração do reino e das possessões ultramarinas e das relações de Portugal com outros reinos.[5]
Além de servir a administração régia, o serviço mais importante prestado pela Torre, foi o da emissão das certidões, solicitadas por particulares e instituições. Com base em autorização real, facultava a consulta e até o empréstimo de documentos a estudiosos.
No século XVII, teve início a organização do arquivo da Torre do Tombo, surgindo os primeiros registos e índices.
No século XVIII, o aumento do número de certidões emitidas pela Torre do Tombo, de destacar as pedidas pela Academia de História, fez aumentar o número dos seus oficiais. Neste século, foram efectuados no edifício da torre do castelo, numerosos índices, dada a necessidade de se conhecerem os documentos existentes e de se criarem os mecanismos de pesquisa para a sua recuperação, tendo sido elaborados índices das Chancelarias Régias (1715-1749), Leis e Ordenações (1731), Bulas (1732), moradores da Casa Real (1713-1742), Bulas, Breves e Transcrições Pontifícias (1751-1753).[5]
Em 1755, em resultado do grande terramoto que atingiu Lisboa e que ameaçou de ruína a referida torre, desde então o arquivo foi transferido para o Mosteiro de São Bento (atual Palácio de São Bento). Nessas instalações manteve-se até à construção de um moderno edifício-sede, na Cidade Universitária de Lisboa, para onde foi transferido em 1990 cerca de 35 km de documentação. Ocupando uma área de 54 900 metros quadrados e contando com cerca de cem quilómetros de prateleiras, este moderno edifício possui três áreas principais: uma para arquivo e investigação, uma para a realização de atividades culturais e a última para os serviços administrativos.
Entre 1997 e 2006, a Torre do Tombo, organismo dependente do Ministério da Cultura, foi oficialmente denominado Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IANTT), possuindo simultaneamente funções de arquivo nacional e de órgão de coordenação da política arquivística nacional. O IANTT, além do arquivo da Torre do Tombo, supervisionava também a generalidade dos arquivos distritais de Portugal.
O Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de outubro,[6] extinguiu o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e o Centro Português de Fotografia, «sem prejuízo da preservação das respectivas identidades», e integrou as suas atribuições na então criada Direcção-Geral de Arquivos.
O Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio,[7] procedeu à fusão da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas com a Direção-Geral dos Arquivos, dando origem à Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas onde o Arquivo Nacional Torre do Tombo se integra como unidade orgânica nuclear.
Edifício
editar
O seu edifício correspondente à 2ª classe de patologia de estruturas de edifícios. Essa mesma classe refere-se às construções em alvenaria que suportam pavimentos horizontais suportados com vigas não ligadas à alvenaria nos pontos de apoio, este tipo de classe tem como características o suporte das cargas por flexão e corte; a autonomia estática das paredes verticais que prescindem da colaboração das vigas horizontais; ligações que não são livres, mas sim dotadas de atrito; o verso do ligamento dos pavimentos que deve ser alienadamente variados nos vários andares para que não haja desligamento das paredes ao longo da altura do edifício; imposição de restrições horizontais eficazes com notáveis benefícios para estabilidade do edifício e o deslizamento livre entre as alvenarias, por outro lado, nas empenas dos edifícios, onde o pavimento é estruturado paralelamente à parede, falta uma ligação transversal, e portanto a parede pode manifestar uma tendência para criar convexidade para o exterior.
As gárgulas esculpidas no topo do edifício consistem em cubos maciços de pedra, moleanos médio, com 2 metros de lado. Características físico-mecânicas:
- Resistência mecânica à compressão: 953 kg/cm²
- Resistência mecânica à compressão após teste de gelividade: 1030 kg/cm²
- Resistência mecânica à flexão: 105 kg/cm²
- Massa volúmica aparente: 2567 kg/m3
- Absorção de água à P. At. N.: 1,73%
- Porosidade aberta: 4,44%
- Coeficiente de dilatação linear térmica: 5×10−6 °C−1
- Resistência ao desgaste: 4,2 mm
- Resistência ao choque: altura mínima de queda: 40 cm
Na construção do edifício, o material utilizado foi o betão branco. O betão é um material compósito — como tal resulta da mistura de pelo menos dois materiais, de modo a obter um material com determinadas características e propriedades.
Lista de guarda-mores e diretores
editar- São indicadas as datas de nomeação para o cargo de guarda-mor e depois diretor[8]:
- 1387 – João Anes
- 1403 – Gonçalo Esteves
- 1414 – Gonçalo Gonçalves
- 1418 – Fernão Lopes
- 1454 – Gomes Eanes de Zurara
- 1475 – Afonso Eanes de Óbidos
- 1483 – Fernão Lourenço
- 1486 – Vasco Fernandes de Lucena[desambiguação necessária]
- 1497 – Rui de Pina
- 1523 – Fernão de Pina
- 1548 – Damião de Góis
- 1571 – António de Castilho
- 1591 – Rodrigo Homem
- 1606 – Luís Ferreira de Azevedo
- 1612 – Diogo de Castilho Coutinho
- 1632 – Manuel Jácome Bravo
- 1634 – Gregório Mascarenhas Homem
- 1640 – Cristóvão Cogominho
- 1641 – Cristóvão de Matos de Lucena
- 1644 – João Pinto Ribeiro
- 1650 – António de Carvalho de Parada
- 1656 – Aires Falcão Pereira
- 1666 – José Carneiro de Morais
- 1667 – João Duarte de Resende
- 1678 – D. António Álvares da Cunha, 17.º Senhor de Tábua de juro e herdade
- 1690 – António da Cunha Pinheiro
- 1695 – José de Faria
- 1703 – Luís do Couto Félix
- 1713 – José Couceiro de Abreu e Castro
- 1742 – Martinho de Mendonça de Pina e Proença
- 1745 – Eng.º Manuel da Maia
- 1768 – José de Seabra da Silva
- 1774 – José Pereira Ramos de Azeredo Coutinho
- 1799 – José de Seabra da Silva
- 1802 – Luís Pinto de Sousa Coutinho, 1.° Visconde com Grandeza de Balsemão
- 1806 – Francisco Velho da Costa de Mesquita Castelo-Branco
- 1813 – Francisco José de Horta Machado
- 1813 – António Salter de Mendonça
- 1821 – Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa, 2.° Visconde de Santarém
- 1834 – D. Frei Francisco de São Luís Saraiva, O.S.B.
- 1836 – António Nunes de Carvalho
- 1838 – António Manuel Lopes Vieira de Castro
- 1842 – Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa, 2.° Visconde de Santarém
- 1856 – Joaquim José da Costa Macedo
- 1861 – António de Oliveira Marreca
- 1887 – José Manuel da Costa Basto
- 1902 – Roberto Augusto da Costa Campos
- 1908 – António Eduardo Simões Baião
- 1949 – Alfredo Augusto Lopes Pimenta
- 1951 – João Martins da Silva Marques
- 1966 – José Pereira da Costa
- 1988 – Humberto Carlos Baquero Moreno
- 1990 – Martim Eduardo Corte Real de Albuquerque
- 1990 – Jorge Borges de Macedo
- 1996 – José João da Conceição Gonçalves Mattoso
- 1998 – Bernardo João da Silveira de Vasconcelos e Sousa
- 2001 – Miriam Halpern Pereira
- 2004 – Pedro Dias
- 2005 – Silvestre de Almeida Lacerda
- 2012 - José Manuel Cortês
- 2015 - Silvestre de Almeida Lacerda
Arquivos "Registo Memórias do Mundo" da Unesco
editarO Programa "Memórias do Mundo" foi criado em 1992 pela Unesco para sensibilizar o público sobre a necessidade de preservar, valorizar o património documental. Nesse âmbito, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo compilou um conjunto de documentos, de destacada relevância, que se encontram inscritos no registo internacional:[9]
- Carta de Pêro Vaz de Caminha. Terra de Vera Cruz (Brasil), 1 de Maio de 1500 — primeiro documento que descreve a chegada ao Brasil, mencionando a terra e o povo;
- Tratado de Tordesillas (versão castelhana), Tordesilhas, 7 de Junho de 1494. — conjunto de acordos entre os Reis Católicos, Fernando II de Aragão e Isabel I de Castela, e o rei D. João II de Portugal, que estabelece uma nova linha de partilha entre as duas coroas, de pólo a pólo, a 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde;
- Corpo Cronológico (1161-1699) — Conjunto de 83.212 documentos, predominantemente do séc. XV e primeira metade do séc. XVI, verdadeiramente único de documentos públicos manuscritos, cujo interesse reside na informação e esclarecimento sobre as relações entre os europeus, sobretudo as dos portugueses com os povos africanos, asiático e latino-americanos, no período acima indicado.
Ver também
editar- ↑ Cf. artigo 10.º da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional.
- ↑ Torre do Tombo, Infopédia (Em linha) Porto: Porto Editora, 2003-2013 (Consult. 2013-08-15)
- ↑ Lusa (21 de novembro de 2012). «Convento de Arroios, liceus e Torre do Tombo classificados como monumentos de interesse público». Jornal Público[ligação inativa]
- ↑ José Pedro Machado, Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa, vol. V, 7.ª ed., Lisboa, 1995, p. 313.
- ↑ a b http://antt.dglab.gov.pt/inicio/identificacao-institucional/6-2/
- ↑ Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de outubro
- ↑ Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio.
- ↑ «Os Guarda-Mores da Torre do Tombo, Arquivo Nacional Torre do Tombo, 2016». antt.dglab.gov.pt
- ↑ joanabraga (12 de novembro de 2010). «Registo da Memória do Mundo». Consultado em 21 de maio de 2020
Bibliografia
editar- RIBEIRO, Fernanda. «Como seria a estrutura primitiva do Arquivo da Casa da Coroa (Torre do Tombo)?» (PDF). ler.letras.up.pt. Porto, Departamento de Ciências e Técnicas do Património da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
