Assembleia Legislativa do Paraná
Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) é o órgão de representação do Poder Legislativo através dos 54 deputados estaduais do estado do Paraná. Fica localizada no bairro do Centro Cívico, na capital Curitiba, em frente ao Palácio Iguaçu, na Praça Nossa Senhora da Salete.[1][2]
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
Presidente
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1º Secretário
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Líder do Governo
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Líder da Minoria
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| Estrutura | |
| Assentos | 54 |
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Grupos políticos
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| Local de reunião | |
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| Curitiba, Paraná | |
| Website | |
| www.alep.pr.gov.br | |
Atribuições
editarA principal competência da Assembleia é a de fazer, suspender, interpretar e revogar as leis de competência do Estado. Além disso, fiscaliza e controla atos do Poder Executivo, e responde pela organização administrativa de seus próprios serviços. As leis que aprova são sancionadas ou vetadas pelo Governador. Trata das questões relativas à sua organização interna e exerce uma competência judicial quando participa do julgamento do Governador e Secretários de Estado, nos crimes de responsabilidade.[1][2]
Estrutura
editarA Mesa Executiva é composta pela presidência, três vices-presidências e cinco secretarias.[1][2]
O atual presidente é o deputado Ademar Traiano (PSD).[3]
Histórico
editarA ALEP foi instalada em 12 de julho de 1854, como Assembleia Provincial da então Província do Paraná, criada em 19 de dezembro de 1853, pelo Imperador D. Pedro II.[4]
O primeiro presidente da ALEP foi o coronel Joaquim José Pinto Bandeira.[4]
Mesa diretora (2023-2025)
editar| Mesa Diretora[3] | ||||
|---|---|---|---|---|
| Cargo | Deputado | Partido | ||
| Presidente | Ademar Traiano | PSD | ||
| 1º Vice-Presidente | Marcel Micheletto | PL | ||
| 2º Vice-Presidente | Ney Leprevost | UNIÃO | ||
| 3º Vice-Presidente | Cristina Silvestri | PSDB | ||
| 1º Secretário | Alexandre Curi | PSD | ||
| 2º Secretário | Maria Victoria Barros | PP | ||
| 3º Secretário | Goura Nataraj | PDT | ||
| 4º Secretário | Alexandre Amaro | REP | ||
| 5º Secretário | Doutor Antenor | PT | ||
Membros
editar| Lideranças e Bancadas[6] | |||
|---|---|---|---|
| Partido/Bloco | Bancada | Líder | |
| Governo | ± | Hussein Bakri (PSD) | |
| Oposição | ± | Requião Filho (PT) | |
| PSD | 16 | Luiz Claudio Romanelli | |
| PT/PDT | 8 | Professor Lemos | |
| UNIÃO | 7 | Do Carmo | |
| MDB/SD/PSB | 6 | Anibelli Neto | |
| PODE/PSDB/Cidadania | 5 | Denian Couto | |
| PL | 5 | Delegado Jacovós | |
| PP | 4 | Adriano José | |
| Republicanos | 3 | Marcio Pacheco | |
Escândalos
editarDurante o primeiro semestre de 2010, ocorreram inúmeros escândalos políticos sobre desvio de dinheiro e nepotismo por parte de 49 dos 54 deputados, o que fez com que a Assembleia fosse considerada a mais corrupta do país.[7][8][9] O presidente da Assembleia Nelson Justus foi acusado de enriquecimento ilícito e contratação de funcionários fantasmas. Contudo, mesmo depois de diversas manifestações por parte da população, a situação permaneceu a mesma.[7][8][9]
Em dezembro de 2023, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano, e o deputado Plauto Miró admitiram ter recebido propina,[10] em 2015, em contratos de serviços da TV Acaraí prestados à TV Assembleia.[11][12] Protocolaram representações contra o deputado Renato Freitas, no Conselho de Ética da Alep, por quebra de decoro, após chamar Traiano de corrupto em plenária.[13][14]
- ↑ a b c PARANÁ, ASSEMBLEIA. Assembleia Legislativa do Paraná | Regimento Interno. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Disponível em: <http://www.assembleia.pr.leg.br/legislacao/regimento-interno Arquivado em 20 de fevereiro de 2020, no Wayback Machine.>. Acesso em: 20 de fevereiro de 2020.
- ↑ a b c «Constituição do Estado do Paraná». Consultado em 20 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 31 de outubro de 2020
- ↑ a b Paraná, Assembleia Legislativa do. «Assembleia Legislativa do Paraná | Mesa Diretora». Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Consultado em 10 de fevereiro de 2023
- ↑ a b «A Assembléia Legislativa do Paraná não cumpre determinação da história». Consultado em 20 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 20 de fevereiro de 2020
- ↑ Paraná, Assembleia Legislativa do. «Assembleia Legislativa do Paraná | Conheça os Deputados». Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Consultado em 11 de fevereiro de 2023
- ↑ Paraná, Assembleia Legislativa do. «Assembleia define líderes de partidos, bancadas e blocos partidários». Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Consultado em 13 de abril de 2023
- ↑ a b «Supremo determina que Maurício Requião seja retirado de cargo do Tribunal de Contas do Paraná». Supremo Tribunal Federal do Brasil. 4 de março de 2009. Consultado em 20 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 20 de fevereiro de 2020
- ↑ a b Pereira, Roger (5 de março de 2009). «STF manda Maurício Requião deixar cargo no TCE». Jornal O Estado do Paraná. Cópia arquivada em 3 de março de 2016
- ↑ a b CONTE, Jaqueline; RIBAS, Patrícia (3 de maio de 2005). «MP-PR denuncia nove por desvios na Assembleia Legislativa». Site Oficial do Ministério Público do Estado do Paraná. Consultado em 20 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 14 de agosto de 2022
- ↑ Calsavara, Fabio. «Traiano e Miró confessaram recebimento de propina». Gazeta do Povo. Consultado em 20 de fevereiro de 2024
- ↑ «Delação premiada sobre recebimento de propina por deputado do Paraná Ademar Traiano veio à tona em processo no Conselho de Ética; entenda». G1. 6 de dezembro de 2023. Consultado em 20 de fevereiro de 2024
- ↑ Galindo, Rogerio (19 de fevereiro de 2024). «Traiano enfim fala e diz que propina foi "doação de campanha"». Plural. Consultado em 20 de fevereiro de 2024
- ↑ Ritz, Josianne (19 de fevereiro de 2024). «Conselho de Ética da Assembleia deve votar nesta terça possível punição para deputado Renato Freitas». Bem Paraná. Consultado em 20 de fevereiro de 2024
- ↑ Mikos, Ana Luzia (23 de outubro de 2023). «Conselho de Ética define relator do processo que vai apurar representação disciplinar contra o deputado Renato Freitas (PT)». Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Consultado em 20 de fevereiro de 2024
