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Benefício de Prestação Continuada: diferenças entre revisões

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'''Benefício de Prestação Continuada (BPC)''', usualmente conhecido pela sigla '''BPC''' ou '''BPC-LOAS''', é um benefício da [[assistência social no Brasil]], prestado pelo [[INSSInstituto Nacional do Seguro Social]] (INSS) e previsto na [[Lei Orgânica da Assistência Social]] (LOAS) nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em seu artigo 20. Entrou em vigor em 8 de dezembro de 1993, data da sua publicação no [[Diário Oficial da União]] (DOU).<ref>{{citar lei|jurisdição = Brasil| número = 8.742|título= Lei |data= 7 de dezembro de 1993|complemento= Art. 20|publicação= Casa Civil da Presidência da República|url= http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm#art20}}</ref>
 
Consiste em uma renda de um [[salário mínimo]] para idosos e [[Deficiência|pessoas com deficiência]] que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. Considera-se idoso quem tem mais de 65 anos e a pessoa com deficiência que não possui capacidade para a vida independente e para inserção ou reinserção social e no mercado de trabalho.