Juventudes, violências e políticas publicas

Patrícia Krieger Grossi

Giovane Antonio Scherer

Beatriz Gershenson

Lisélen de Freitas Avila

(Organizadores)

JUVENTUDES, VIOLÊNCIAS E

POLÍTICAS PÚBLICAS

Porto Alegre, 2019

Chanceler

Dom Jaime Spengler

Reitor

Evilázio Teixeira

Vice-Reitor

Jaderson Costa da Costa

CONSELHO EDITORIAL

Presidente

Carla Denise Bonan

Editor-Chefe

Luciano Aronne de Abreu

Antonio Carlos Hohlfeldt

Augusto Mussi Alvim

Cláudia Musa Fay

Gleny T. Duro Guimarães

Helder Gordim da Silveira

Lívia Haygert Pithan

Lucia Maria Martins Giraffa

Maria Eunice Moreira

Maria Martha Campos

Nythamar de Oliveira

Walter F. de Azevedo Jr.

© EDIPUCRS 2019

CAPA Thiara Speth

ILUSTRAÇÃO DA CAPA Adalberto Reis dos Santos

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Camila Borges

REVISÃO DE TEXTO Talissa Barcelos Rosário

Edição revisada segundo o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Editora Universitária da PUCRS

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Caixa Postal 1429 - CEP 90619-900

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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

J97      Juventudes, violências e políticas públicas [recurso eletrônico] /         

                 (organizadores) Patrícia Krieger Grossi ... [et al.]. – Dados   

                 eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2018. 

                   1 Recurso on-line

                 Modo de Acesso:  

                 ISBN 978-85-397-1210-6     

                 1. Juventude – Aspectos sociais. 2. Adolescentes –

          Aspectos sociais. 3. Violência. 4. Políticas públicas. I. Grossi,

Patrícia Krieger.

                                                                       CDD 23 ed. 305.242

Lucas Martins Kern CRB-10/2288

Setor de Tratamento da Informação da BC-PUCRS.

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

Patricia Krieger Grossi, Giovane Antônio Scherer, Beatriz Gershenson, Lisélen de Freitas Ávila

PREFÁCIO

JUVENTUDES, VIOLÊNCIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS Defesa e Garantia de Direitos

Ana Paula Motta Costa

PARTE I – JUVENTUDES E VIOLÊNCIAS: REFLEXÕES SOBRE A CONJUNTURA CONTEMPORÂNEA

1. SOCIEDADE DO CAPITAL, VIOLÊNCIAS E PRÁXIS PROFISSIONAL

JOSÉ FERNANDO SIQUEIRA DA SILVA

2. AS JUVENTUDES DIANTE DA CRISE ESTRUTURAL DO CAPITAL: REFLEXÕES SOBRE A ATUAL CONJUNTURA BRASILEIRA

GIOVANE ANTONIO SCHERER

3. JUVENTUDES, TERRITÓRIO E O CONFLITO COM A LEI: APREENSÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS DA VIOLÊNCIA URBANA PARA ALÉM DOS MUROS DO ESPETÁCULO

CARLA OLIVEIRA JACQUES

PARTE II – JUVENTUDES, PARTICIPAÇÃO E LUTAS POR DIREITOS

4. A PERMANENTE CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE DIGNIDADE HUMANA – ESSÊNCIA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE[ 1 ]

SANDRO ANDRE BOBRZYK

MARCELO BONHEMBERGER

5. JUSTIÇA RESTAURATIVA E JUSTIÇA JUVENIL: CONTRIBUIÇÕES PARA O DEBATE

BEATRIZ GERSHENSON

MAÍZ RAMOS JUNQUEIRA

LISÉLEN DE FREITAS AVILA

6. JUVENTUDES E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: O FUTURO JÁ CHEGOU!

MAURÍCIO PERONDI

PARTE III – JUVENTUDES, POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERSECCIONALIDADES

7. JUVENTUDES E INTERSECCIONALIDADES: DIÁLOGOS NECESSÁRIOS PARA A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS

JUCIANE DE GREGORI

CLAUDIA VERONESE

8. INTERSETORIALIDADE, JUVENTUDES, POLÍTICAS PÚBLICAS E SUAS INTERLOCUÇÕES: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA

BÁRBARA DOMINGUES NUNES

PRISCILLA CORONEL DA SILVA

TATIANE CAPPELARI SILVEIRA

9. JUVENTUDES QUILOMBOLAS E O ACESSO ÀS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO: INTERSECCIONALIDADES DE RAÇA/ETNIA E GERAÇÃO

PATRICIA KRIEGER GROSSI

LUCAS ANTUNES MACHADO

JOÃO VITOR BITENCOURT

MARIA INÊS NUNES BARCELOS

ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA

CÁSSIA ALINE BULSING MAIA

10. A (IN)VISIBILIDADE DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NO PLANO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2016

PRISCILA KLEIN DA SILVA

SOBRE AS AUTORAS E OS AUTORES

LISTA DE ABREVIATURAS

ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social

CEBELA – Centro de Estudos Latino-Americanos

CF/88 – Constituição Federal de 1988

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

CNJ – Conselho Nacional de Justiça

CONJUVE – Conselho Nacional de Juventude

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

CREAS – Centro Especializado de Assistência Social

CRESS – Conselho Regional de Serviço Social

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

EJUVE – Estatuto da Juventude

ENESSO – Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social

FASE – Fundação de Atendimento Socioeducativo

FEBEM – Fundação do Bem-Estar do Menor

FLACSO – Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social

NOB-SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social

OIJ – Organização Ibero-Americana de Juventude

OIT – Organização internacional do Trabalho

ONU – Organização das Nações Unidas

PBQ – Plano Brasil Quilombola

PEAS – Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo

PEMSEIS – Programa de Execução de Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade

PNAS – Política Nacional de Assistência Social

PNJ – Política Nacional de Juventude

PSB – Proteção Social Básica

RS – Rio Grande do Sul

SINAJUVE – Sistema Nacional de Juventude

SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

SUAS – Sistema Único de Assistência Social

UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância

APRESENTAÇÃO

Compreender a realidade que vem inserindo as juventudes no contexto contemporâneo se constitui em um grande desafio, tanto pela pouca produção teórica que abordam as realidades das juventudes para além do recorte da adolescência como pelas diversas perspectivas que cercam a temática e que, muitas vezes, reproduzem concepções adultocêntricas e moralizantes, esfumaçando as relações sociais que envolvem as lutas, o protagonismo e a resistência das juventudes enquanto um segmento social extremamente plural. Nesse sentido, este livro busca enfrentar esse desafio ao problematizar diversas questões que envolvem a temática das juventudes, buscando perceber a realidade do contexto juvenil para além da sua aparência fenomênica.

Faz-se importante considerar que, apesar dos avanços na última década no que diz respeito ao reconhecimento das juventudes enquanto sujeitos de direitos, esse segmento social ainda se constitui como o que mais vem sofrendo com as refrações da Questão Social nas últimas décadas, vivenciando em suas trajetórias um intenso processo de violações de direitos (SCHERER, 2017). Assim, torna-se necessário analisar as realidades das juventudes, a fim de gerar subsídios para a formulação de políticas públicas, bem como para contribuir com o trabalho dos e das profissionais que atuam cotidianamente no atendimento a essa população.

Ao abordar a temática juventudes e direitos, busca-se lançar luz sobre a trajetória percorrida na luta pelo reconhecimento dos e das jovens brasileiras como sujeitos de direitos, bem como problematizar os principais desafios no que diz respeito ao enfrentamento do contexto de violência vivenciado por essa população. Dessa forma, o presente livro constitui-se em uma produção coletiva, tecida por diversas mãos e em uma perspectiva interdisciplinar, mas que carrega consigo um único direcionamento: o de lutar pela materialização dos direitos humanos na vida concreta de todas as juventudes do Brasil. Nesse sentido, são reunidos textos de pesquisadores da área do Serviço Social, Direito, Filosofia, Educação e Psicologia, buscando problematizar algumas das diversas temáticas que afetam diretamente a realidade das juventudes.

Este livro está organizado em três partes. A primeira é composta por três capítulos e dedicada ao debate do tema Juventudes e Violências: Reflexões sobre a Conjuntura Contemporânea. A análise da realidade das juventudes não pode ser descolada de uma totalidade social, que produz e reproduz relações de violência nas quais as juventudes são diretamente afetadas. É nesse sentido que José Fernando Siqueira da Silva, no primeiro capítulo deste livro, intitulado Sociedade do capital, violências e práxis profissional, busca problematizar o complexo social das violências em uma sociabilidade capitalista, relacionando-o com a dinâmica dessa forma de sociabilidade ao problematizar a base material e estrutura social na qual se estabelecem as relações sociais nesse modo de produção. O autor, fiel ao método de Marx, trabalha o conceito de violência estrutural, analisando a complexa relação entre a base material, sua estrutura social e as violências na órbita do capital.

Nesse mesmo sentido, o segundo capítulo deste livro, de autoria de Giovane Antonio Scherer, intitulado As juventudes diante da crise estrutural do capital: reflexões sobre a atual conjuntura brasileira, tem como objetivo analisar o impacto da violência estrutural para as juventudes diante da crise estrutural do capital no contexto contemporâneo, considerando a trajetória histórica da construção das juventudes como sujeitos de direitos e os desafios relativos às políticas públicas para esse segmento social na realidade brasileira. Considerando que a violência estrutural se expressa hoje de múltiplas formas, o terceiro capítulo, de autoria de Carla Oliveira Jacques e intitulado Juventudes, território e o conflito com a lei: apreensões teórico-metodológicas da violência urbana para além dos muros do espetáculo, procura analisar a violência urbana por meio da compreensão do processo de (in)visibilidade e encarceramento do segmento social das juventudes pobres brasileiras e sua interface com o estranhamento do território em seu caráter ontológico, a partir do desenvolvimento urbano da sociedade capitalista, considerando o conceito de experiência social e focalizado, sobretudo, sua dimensão socioespacial no cotidiano da juventude em conflito com a lei.

A segunda parte desse livro ganha o título Juventudes, Participação e Lutas por Direitos e é composta por três capítulos, nos quais se busca problematizar as lutas sociais e as conquistas históricas das juventudes no cenário contemporâneo, apontando para os desafios atuais no que diz respeito às resistências diante do adverso contexto problematizado na primeira parte do livro. Nesse sentido, o quarto capítulo, intitulado O direito das infâncias e juventudes no ordenamento jurídico brasileiro, de autoria de Sandro Anfre Bobrzyk e Marcelo Bonhemberger, discorre sobre o princípio da dignidade da pessoa humana como direito fundamental, com destaque para os direitos que são inerentes à condição humana. Os autores refletem sobre o ordenamento jurídico brasileiro, trazendo à tona a legislação correlata aos direitos das infâncias e juventudes e as contribuições para a construção de uma cultura da paz.

No quinto capítulo, intitulado Justiça restaurativa juvenil: contribuições para o debate, de autoria de Beatriz Gershenson, Maíz Ramos Junqueira e Lisélen de Freitas Avila, as autoras discorrem sobre as contribuições da justiça restaurativa no campo da justiça juvenil brasileira; partem da legislação que se destina aos adolescentes autores de atos infracionais, notadamente do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas, inserindo definitivamente a justiça restaurativa na socioeducação. As autoras buscam salientar os desafios no sentido de materializar a previsão legal dos métodos alternativos de resolução de conflitos nessa área, resultando na mitigação dos efeitos danosos inerentes ao contato dos jovens com as instituições de controle social.

No sexto capítulo, intitulado Juventudes e participação social: o futuro já chegou!, de autoria de Maurício Perondi, o autor aborda a participação social das juventudes em diferentes espaços e movimentos sociais.

A terceira parte do livro, que apresenta quatro capítulos, é intitulada Juventudes, Políticas Públicas e Interseccionalidades e aborda as juventudes, em suas múltiplas expressões – juventudes em conflito com a lei, juventudes quilombolas, entre outras –, e as interseccionalidades de gênero, raça/etnia e geração que constituem marcadores sociais de suas experiências e sua relação com as políticas públicas.

No sétimo capítulo, intitulado Juventudes e interseccionalidades: diálogos necessários para garantia de direitos humanos, Juciane de Gregori e Claudia Veronese refletem de maneira crítica sobre a implementação de políticas públicas e a garantia de direitos humanos no Brasil para as juventudes. A análise é norteada pela interseccionalidade entre as violências de gênero, raça e classe que acometem os referidos cidadãos, tendo como instrumento de análise o Estatuto da Juventude.

No oitavo capítulo, Intersetorialidade, juventude, políticas públicas e suas interlocuções: um relato de experiência, Bárbara Domingues Nunes, Priscilla Coronel da Silva e Tatiane Cappelari Silveira apresentam um relato de experiência com juventudes no âmbito da política de assistência social, com enfoque para o nível de proteção social especial de média complexidade.

No nono capítulo, intitulado Juventudes quilombolas e o acesso às políticas de educação: interseccionalidades de raça/etnia e geração, de Patricia Krieger Grossi, Lucas Antunes Machado, João Vitor Bitencourt, Maria Inês Nunes Barcelos, Eliane Moreira de Almeida e Cássia Aline Bulsing Maia, são apresentados dados parciais de pesquisa realizada com profissionais, líderes e remanescentes de quilombos de diferentes gerações sobre o acesso às políticas de educação e experiências sociais de jovens remanescentes de quilombos das regiões urbanas e metropolitanas do estado do Rio Grande do Sul. Os autores discorrem sobre educação, quilombo, educação escolar quilombola e juventudes, fazendo uma breve incursão nos principais documentos oficiais em vigor sobre essas temáticas e dando voz aos sujeitos do estudo.

No décimo capítulo, intitulado A (in)visibilidade da perspectiva de gênero no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo 2016, de autoria de Priscila Klein da Silva, a autora discorre sobre a importância de refletir sobre uma perspectiva de gênero que considere as singularidades das adolescentes e jovens mulheres que praticam o ato infracional e que consiga estabelecer conexões sobre gênero e ato infracional (aceitar que mulher também pode cometer crime e não patologizar essa possibilidade). Argumenta que é necessário desvendar o que há por trás do discurso androcêntrico do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo (PEAS) e elucubra se esse discurso pode ter um reflexo na execução da medida socioeducativa para o público feminino. A discussão da autora contribui para possíveis leituras sobre o fenômeno da reificação do encarceramento feminino e convida os leitores e leitoras para pensar em construção de estratégias de superação desse androcentrismo presente na política de socioeducação no RS, assim como a ressignificação do papel feminino no cumprimento de medida socioeducativa.

Os temas apresentados neste livro são atuais e socialmente relevantes e necessitam ser debatidos frente a um crescente contexto de violação de direitos humanos das juventudes. Enquanto essa apresentação estava sendo escrita, foi assassinada uma defensora de direitos humanos, Marielle Franco, e seu motorista, após a primeira denunciar a violência praticada pela polícia por meio da intervenção militar no Rio de Janeiro e denunciar a morte de jovens negros e de periferia. Que esta produção possa instigar os leitores e leitoras a refletir sobre essa realidade perversa e para pensarmos juntos em novos padrões civilizatórios e em um sistema de justiça que seja para todos e todas, lembrando que, para alcançarmos a justiça social, não basta uma solução jurídica. Só existe justiça social com a plena realização dos direitos humanos, e, sem paz, não há justiça social. Paz, direitos humanos e justiça social são fenômenos indissociáveis. Debater sobre juventudes, violências e políticas públicas no Brasil implica em pensar estratégias que levem em consideração esses/as jovens em sua diversidade e que eles e elas sejam respeitados como sujeitos de direitos independentemente de seu gênero, grupo étnico-racial, idade, classe social, orientação social, identidade de gênero, religião, condição física ou território onde vivem, entre outros aspectos que marcam suas identidades, modos e condições de vida.

Avançar é preciso e é preciso resistir aos processos excludentes e opressores que negam diariamente a milhares de jovens o direito à vida, a uma vida com dignidade!

Os organizadores

Patricia Krieger Grossi

Giovane Antônio Scherer

Beatriz Gershenson

Liselen de Freitas Ávila

PREFÁCIO 

JUVENTUDES, VIOLÊNCIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Defesa e Garantia de Direitos

Abordar a temática a que o presente livro propõe-se é uma tarefa, no mínimo, revestida de coragem e ousadia. Digo isso considerando a conjuntura específica brasileira em que nos encontramos nesta segunda década do século XXI no Brasil, contextualizada pelos grandes dilemas da Humanidade – que também parecem ganhar cada vez maior envergadura –, que reúnem os poucos avanços conquistados por duras lutas e ameaçados por gigantescos riscos de retrocessos, emoldurados por novos desafios da realidade social que se apresenta cada vez com mais complexidade.

O Brasil não é um pais em que as crianças e adolescentes nasçam e cresçam em meio a conflitos militares tradicionalmente nominados como estados de guerra, como ocorre contemporaneamente no caso da população infantil da Síria, ou recentemente, como é o caso da Guerra do Iraque, ou nas guerras civis na Somália e Sudão, e guerrilhas, como na Colômbia. Não há, no território brasileiro, desastres naturais que ensejam mobilizações internacionais em favor da infância, como se pode dizer do caso do Haiti e, neste último ano, dos demais países da América Central. Também não há uma condição de miséria econômica, como se observa em vários contextos do continente africano. Ou seja, a realidade brasileira não se equipara em suas especificidades a outras pelas quais se justifica mobilizar todos os esforços possíveis na afirmação dos direitos dessa parcela da população.

Porém, no Brasil, morrem e prende-se jovens em percentual ascendente, tendência que fica clara ao se analisar os vários Mapas da Violência. O Mapa da Violência é um estudo interinstitucional (UNESCO,[ 1 ] Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura, Ministério da Justiça, Instituto Sangari, e FLACSO/CEBELA)[ 2 ] organizado em uma série histórica, com dados oficiais analisados entre os anos de 1980 e 2014, especialmente tendo como fonte o Ministério da Saúde, acompanhado de cruzamentos de dados entre o número de vítimas por armas de fogo em relação à faixa etária, unidades da federação, capitais, municípios, raça, cor e sexo das vítimas. A análise desses dados deixa claro que as pessoas mais vulneráveis à morte por armas de fogo