RESUMO: O atendimento escolar hospitalar é normatizado por legislação própria há quase duas décad... more RESUMO: O atendimento escolar hospitalar é normatizado por legislação própria há quase duas décadas. Dessa forma, o objetivo deste artigo foi analisar a trajetória científica e legal dessa temática, a partir de estudo comparado entre os artigos publicados na Revista Brasileira de Educação Especial que tratam especificamente desse assunto, os resultados dos encontros nacionais promovidos, os informativos semestrais divulgados e alguns trabalhos acadêmicos recentes relacionados ao tema. A técnica de pesquisa utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, e a análise proposta foi a de conteúdo. Os resultados apontam que essa área do conhecimento se fundou a partir de pesquisas que, à época, mesmo que incipientes, nortearam o que se delimitaria como a essência do atendimento escolar ao doente. Apesar do aumento da oferta desse tipo de ensino, ela não necessariamente está circunscrita à escolarização no hospital, demonstrando entendimento diverso do que preconizam as normativas leg...
Este trabalho analisou as formas de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e... more Este trabalho analisou as formas de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em dois centros socioeducativos de Minas Gerais e a maneira como esses centros lidam com a presença de duas lógicas coexistentes na política voltada ao adolescente em privação de liberdade: a coerção e a socialização. A pesquisa demonstrou que a implementação e a articulação das lógicas variam nas unidades, principalmente em função da estrutura física, do perfil dos internos e da visão dos implementadores sobre as normativas.
O artigo tem por objetivo abordar o movimento feminista negro na cidade de Belo Horizonte, seus r... more O artigo tem por objetivo abordar o movimento feminista negro na cidade de Belo Horizonte, seus repertórios de ação coletiva e de interação com o governo local. Apoia-se em abordagens teóricas dos estudos de movimentos sociais, mobilizando o conceito de repertório de ação coletiva, bem como as interseções entre os movimentos feminista e negro e a pauta da interseccionalidade. A metodologia de cunho qualitativo recorre a levantamentos documentais e entrevistas em profundidade com ativistas do movimento feminista negro. Mapearam-se os seguintes repertórios de ação coletiva do movimento feminista negro de Belo Horizonte e de interação com o governo local: a) protestos e ação direta, b) participação institucionalizada; c) ocupação de cargos na burocracia por ativistas e d) ocupação política, por meio dos quais o movimento feminista negro tem incidido nas políticas municipais, na perspectiva interseccional.
O presente documento tem como objetivo básico apresentar a experiência da formação do servidor pú... more O presente documento tem como objetivo básico apresentar a experiência da formação do servidor público desenvolvida pela Escola de Governo/FJP, ressaltando as especificidades da proposta, os resultados alcançados nos últimos anos e os constrangimentos que condicionam o alcance dos objetivos preconizados pela Reforma do Estado e, principalmente, pela Reforma Social. As políticas públicas no Brasil e, particularmente, as políticas sociais, vêm sofrendo na última década transformações importantes, resultantes de processos distintos, às vezes relacionados e às vezes superpostos. Guardadas as significativas especificidades de cada campo particular de política social, podem-se destacar como tendências que informam a inflexão recente das políticas sociais: a descentralização, especialmente a municipalização da gestão; a participação da sociedade civil e a busca de maiores níveis de eficácia e eficiência das políticas.
O artigo analisa o Programa Maior Cuidado (PMC), desenvolvido pela prefeitura de Belo Ho-rizonte,... more O artigo analisa o Programa Maior Cuidado (PMC), desenvolvido pela prefeitura de Belo Ho-rizonte, voltado para o cuidado de idosos vulneráveis. O Programa busca qualificar e ampliar as ações de promoção do envelhecimento ativo e as ações de cuidado à população idosa vulnerável. O objetivo do artigo consiste em fornecer um "olhar avaliativo" sobre o Programa, refletindo sobre seu desenho e sobre o processo de sua implementação. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, com uso de fontes de dados secundários e primários. Foram aplicados questionários para os técnicos do PMC (26) e para 126 cuidadores. Também foram realizadas 3 entrevistas e um grupo focal com cuidadores. Como síntese, tem-se que seu desenho e concepção são aderentes às demandas e necessidades de cuidado da população idosa vulnerável, mas o Programa enfrenta desafios não triviais quanto a sua implementação, o que requer medidas do poder público para viabilizar a efetividade de sua expansão.
Objetivo da pesquisa: O artigo analisa a implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integ... more Objetivo da pesquisa: O artigo analisa a implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), no âmbito da política de assistência social, a partir das percepeções de burocratas de nível de rua de dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de um mesmo território em Belo Horizonte. Enquadramento teórico: A pesquisa foi realizada a partir da revisão de conceitos presentes na literatura sobre implementação de políticas públicas e burocracia de nível de rua. Metodologia: Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, com realização de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, analisadas por meio do método da análise de conteúdo. Resultados: A pesquisa demonstrou haver consensos a respeito dos objetivos do PAIF e divergências quanto aos meios empregados para operacionalizá-los. As análises empreendidas mostraram que as normativas não bastam para orientar a entrega de uma política com baixa programabilidade. Dessa forma, o burocrata de nível ...
O artigo parte da perspectiva de que a proteção social é um dispositivo central para o enfrentame... more O artigo parte da perspectiva de que a proteção social é um dispositivo central para o enfrentamento das desigualdades e riscos sociais, mas sua importância se amplia no contexto pós-pandemia do COVID-19, demandando uma mudança de paradigma e de novas representações e sentidos para o papel do Estado na proteção da população mais pobre e vulnerável. Partindo da descrição de tipologias de sistemas de proteção social, se analisam as respostas dadas pelos países latinoamericanos no campo da proteção não contributiva, para o enfrentamento da crise sanitária e suas implicações sociais. A partir de fontes secundárias – documentos nacionais, relatórios de agências internacionais e artigos sobre o tema - o artigo propõe um balanço das iniciativas regionais de modo geral, mas com foco em oito países com alta, média e baixas brechas de proteção: Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Peru, Equador, Bolívia e Paraguai. Em base às informações coletadas, o artigo problematiza alguns desafios contem...
Brazilian Journal of International Relations, 2021
O deslocamento de venezuelanos pelo continente tem se aprofundado, e o Brasil, que historicamente... more O deslocamento de venezuelanos pelo continente tem se aprofundado, e o Brasil, que historicamente recebe poucas solicitações de refúgio, viu esse número crescer exponencialmente a partir de 2018. Uma resposta que o Estado Brasileiro tem dado a esse fluxo consiste no processo de interiorização, ou seja, no deslocamento voluntário de venezuelanos instalados no estado de Roraima, para outros estados do Brasil. Assim, este artigo busca responder a seguinte pergunta: como foi o acolhimento dos primeiros grupos de venezuelanos interiorizados em Belo Horizonte, em 2019? Para isso, a pesquisa se utilizou de um vasto referencial teórico (ZUZARTE E MOULIN, 2018; MILESI, 2003; HADDAD, 2008; FACUNDO, 2014; HAMID, 2012; PENNINX, 2015; STRANG ET AL, 2019), bem como de uma pesquisa de campo baseada em análises qualitativas de entrevistas semi-estruturadas realizadas com atores do poder público e atores não governamentais (três atores do poder público a nível federal, estadual, e municipal; represe...
As perspectivas da administracao publica burocratica ou da nova gestao publica estao em cheque e ... more As perspectivas da administracao publica burocratica ou da nova gestao publica estao em cheque e novas estruturas de governanca sao necessarias para que os governos maior efetividade no enfrentamento de problemas complexos (wicked problems) - como e o caso da pobreza, por exemplo -, que nao aceitam solucoes lineares ou unisetoriais. O artigo analisa a experiencia do Programa BH Cidadania desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte desde 2002 e que se configura como uma estrategia de articulacao de servicos e setores na ponta, para ampliar as possibilidades de acoes mais efetivas de inclusao social, sustentada pela diretriz da intersetorialidade. O artigo explicita o desenho da intervencao e explora os desafios e avancos dessa estrategia de gestao que pode se configurar como um exemplo de boa governanca no âmbito das politicas locais de protecao social.
Serie Análisis Área Protección Social EUROsociAL es un programa de cooperación regional de la Uni... more Serie Análisis Área Protección Social EUROsociAL es un programa de cooperación regional de la Unión Europea con América Latina para la promoción de la cohesión social, mediante el apoyo a políticas públicas nacionales, y el fortalecimiento de las instituciones que las llevan a cabo. EUROsociAL pretende promover un diálogo euro-latinoamericano de políticas públicas en torno a la cohesión social. Su objetivo es contribuir a procesos de reforma e implementación en diez áreas clave de políticas, en ciertas temáticas, seleccionadas por su potencial impacto sobre la cohesión social. El instrumento del que se dota es el de la cooperación institucional o aprendizaje entre pares: el intercambio de experiencias y la asesoría técnica entre instituciones públicas de Europa y de América Latina. 18
A participacao da sociedade civil no processo de definicao da agenda publica tem sido fomentada, ... more A participacao da sociedade civil no processo de definicao da agenda publica tem sido fomentada, na contemporaneidade, atraves de inumeros processos de mobilizacao e de inovacoes institucionais. Trata-se de uma construcao historica e que demanda o envolvimento politico e institucional dos governos e da propria sociedade.
O artigo discute os desafios que se colocam, em diversos campos e disciplinas, com a emergência d... more O artigo discute os desafios que se colocam, em diversos campos e disciplinas, com a emergência da pandemia do Covid19. A partir da análise de artigos que foram veiculados recentemente pela mídia, dando voz a cientistas e pensadores de diversas disciplinas e campos de conhecimento e ação, o texto afirma o momento de inflexão que vivemos e a necessária mudança de paradigma para o enfrentamento do duplo desafio que vivemos: da emergência climática e da desigualdade social.
RESUMO: O atendimento escolar hospitalar é normatizado por legislação própria há quase duas décad... more RESUMO: O atendimento escolar hospitalar é normatizado por legislação própria há quase duas décadas. Dessa forma, o objetivo deste artigo foi analisar a trajetória científica e legal dessa temática, a partir de estudo comparado entre os artigos publicados na Revista Brasileira de Educação Especial que tratam especificamente desse assunto, os resultados dos encontros nacionais promovidos, os informativos semestrais divulgados e alguns trabalhos acadêmicos recentes relacionados ao tema. A técnica de pesquisa utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, e a análise proposta foi a de conteúdo. Os resultados apontam que essa área do conhecimento se fundou a partir de pesquisas que, à época, mesmo que incipientes, nortearam o que se delimitaria como a essência do atendimento escolar ao doente. Apesar do aumento da oferta desse tipo de ensino, ela não necessariamente está circunscrita à escolarização no hospital, demonstrando entendimento diverso do que preconizam as normativas leg...
Este trabalho analisou as formas de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e... more Este trabalho analisou as formas de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em dois centros socioeducativos de Minas Gerais e a maneira como esses centros lidam com a presença de duas lógicas coexistentes na política voltada ao adolescente em privação de liberdade: a coerção e a socialização. A pesquisa demonstrou que a implementação e a articulação das lógicas variam nas unidades, principalmente em função da estrutura física, do perfil dos internos e da visão dos implementadores sobre as normativas.
O artigo tem por objetivo abordar o movimento feminista negro na cidade de Belo Horizonte, seus r... more O artigo tem por objetivo abordar o movimento feminista negro na cidade de Belo Horizonte, seus repertórios de ação coletiva e de interação com o governo local. Apoia-se em abordagens teóricas dos estudos de movimentos sociais, mobilizando o conceito de repertório de ação coletiva, bem como as interseções entre os movimentos feminista e negro e a pauta da interseccionalidade. A metodologia de cunho qualitativo recorre a levantamentos documentais e entrevistas em profundidade com ativistas do movimento feminista negro. Mapearam-se os seguintes repertórios de ação coletiva do movimento feminista negro de Belo Horizonte e de interação com o governo local: a) protestos e ação direta, b) participação institucionalizada; c) ocupação de cargos na burocracia por ativistas e d) ocupação política, por meio dos quais o movimento feminista negro tem incidido nas políticas municipais, na perspectiva interseccional.
O presente documento tem como objetivo básico apresentar a experiência da formação do servidor pú... more O presente documento tem como objetivo básico apresentar a experiência da formação do servidor público desenvolvida pela Escola de Governo/FJP, ressaltando as especificidades da proposta, os resultados alcançados nos últimos anos e os constrangimentos que condicionam o alcance dos objetivos preconizados pela Reforma do Estado e, principalmente, pela Reforma Social. As políticas públicas no Brasil e, particularmente, as políticas sociais, vêm sofrendo na última década transformações importantes, resultantes de processos distintos, às vezes relacionados e às vezes superpostos. Guardadas as significativas especificidades de cada campo particular de política social, podem-se destacar como tendências que informam a inflexão recente das políticas sociais: a descentralização, especialmente a municipalização da gestão; a participação da sociedade civil e a busca de maiores níveis de eficácia e eficiência das políticas.
O artigo analisa o Programa Maior Cuidado (PMC), desenvolvido pela prefeitura de Belo Ho-rizonte,... more O artigo analisa o Programa Maior Cuidado (PMC), desenvolvido pela prefeitura de Belo Ho-rizonte, voltado para o cuidado de idosos vulneráveis. O Programa busca qualificar e ampliar as ações de promoção do envelhecimento ativo e as ações de cuidado à população idosa vulnerável. O objetivo do artigo consiste em fornecer um "olhar avaliativo" sobre o Programa, refletindo sobre seu desenho e sobre o processo de sua implementação. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, com uso de fontes de dados secundários e primários. Foram aplicados questionários para os técnicos do PMC (26) e para 126 cuidadores. Também foram realizadas 3 entrevistas e um grupo focal com cuidadores. Como síntese, tem-se que seu desenho e concepção são aderentes às demandas e necessidades de cuidado da população idosa vulnerável, mas o Programa enfrenta desafios não triviais quanto a sua implementação, o que requer medidas do poder público para viabilizar a efetividade de sua expansão.
Objetivo da pesquisa: O artigo analisa a implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integ... more Objetivo da pesquisa: O artigo analisa a implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), no âmbito da política de assistência social, a partir das percepeções de burocratas de nível de rua de dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de um mesmo território em Belo Horizonte. Enquadramento teórico: A pesquisa foi realizada a partir da revisão de conceitos presentes na literatura sobre implementação de políticas públicas e burocracia de nível de rua. Metodologia: Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, com realização de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, analisadas por meio do método da análise de conteúdo. Resultados: A pesquisa demonstrou haver consensos a respeito dos objetivos do PAIF e divergências quanto aos meios empregados para operacionalizá-los. As análises empreendidas mostraram que as normativas não bastam para orientar a entrega de uma política com baixa programabilidade. Dessa forma, o burocrata de nível ...
O artigo parte da perspectiva de que a proteção social é um dispositivo central para o enfrentame... more O artigo parte da perspectiva de que a proteção social é um dispositivo central para o enfrentamento das desigualdades e riscos sociais, mas sua importância se amplia no contexto pós-pandemia do COVID-19, demandando uma mudança de paradigma e de novas representações e sentidos para o papel do Estado na proteção da população mais pobre e vulnerável. Partindo da descrição de tipologias de sistemas de proteção social, se analisam as respostas dadas pelos países latinoamericanos no campo da proteção não contributiva, para o enfrentamento da crise sanitária e suas implicações sociais. A partir de fontes secundárias – documentos nacionais, relatórios de agências internacionais e artigos sobre o tema - o artigo propõe um balanço das iniciativas regionais de modo geral, mas com foco em oito países com alta, média e baixas brechas de proteção: Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Peru, Equador, Bolívia e Paraguai. Em base às informações coletadas, o artigo problematiza alguns desafios contem...
Brazilian Journal of International Relations, 2021
O deslocamento de venezuelanos pelo continente tem se aprofundado, e o Brasil, que historicamente... more O deslocamento de venezuelanos pelo continente tem se aprofundado, e o Brasil, que historicamente recebe poucas solicitações de refúgio, viu esse número crescer exponencialmente a partir de 2018. Uma resposta que o Estado Brasileiro tem dado a esse fluxo consiste no processo de interiorização, ou seja, no deslocamento voluntário de venezuelanos instalados no estado de Roraima, para outros estados do Brasil. Assim, este artigo busca responder a seguinte pergunta: como foi o acolhimento dos primeiros grupos de venezuelanos interiorizados em Belo Horizonte, em 2019? Para isso, a pesquisa se utilizou de um vasto referencial teórico (ZUZARTE E MOULIN, 2018; MILESI, 2003; HADDAD, 2008; FACUNDO, 2014; HAMID, 2012; PENNINX, 2015; STRANG ET AL, 2019), bem como de uma pesquisa de campo baseada em análises qualitativas de entrevistas semi-estruturadas realizadas com atores do poder público e atores não governamentais (três atores do poder público a nível federal, estadual, e municipal; represe...
As perspectivas da administracao publica burocratica ou da nova gestao publica estao em cheque e ... more As perspectivas da administracao publica burocratica ou da nova gestao publica estao em cheque e novas estruturas de governanca sao necessarias para que os governos maior efetividade no enfrentamento de problemas complexos (wicked problems) - como e o caso da pobreza, por exemplo -, que nao aceitam solucoes lineares ou unisetoriais. O artigo analisa a experiencia do Programa BH Cidadania desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte desde 2002 e que se configura como uma estrategia de articulacao de servicos e setores na ponta, para ampliar as possibilidades de acoes mais efetivas de inclusao social, sustentada pela diretriz da intersetorialidade. O artigo explicita o desenho da intervencao e explora os desafios e avancos dessa estrategia de gestao que pode se configurar como um exemplo de boa governanca no âmbito das politicas locais de protecao social.
Serie Análisis Área Protección Social EUROsociAL es un programa de cooperación regional de la Uni... more Serie Análisis Área Protección Social EUROsociAL es un programa de cooperación regional de la Unión Europea con América Latina para la promoción de la cohesión social, mediante el apoyo a políticas públicas nacionales, y el fortalecimiento de las instituciones que las llevan a cabo. EUROsociAL pretende promover un diálogo euro-latinoamericano de políticas públicas en torno a la cohesión social. Su objetivo es contribuir a procesos de reforma e implementación en diez áreas clave de políticas, en ciertas temáticas, seleccionadas por su potencial impacto sobre la cohesión social. El instrumento del que se dota es el de la cooperación institucional o aprendizaje entre pares: el intercambio de experiencias y la asesoría técnica entre instituciones públicas de Europa y de América Latina. 18
A participacao da sociedade civil no processo de definicao da agenda publica tem sido fomentada, ... more A participacao da sociedade civil no processo de definicao da agenda publica tem sido fomentada, na contemporaneidade, atraves de inumeros processos de mobilizacao e de inovacoes institucionais. Trata-se de uma construcao historica e que demanda o envolvimento politico e institucional dos governos e da propria sociedade.
O artigo discute os desafios que se colocam, em diversos campos e disciplinas, com a emergência d... more O artigo discute os desafios que se colocam, em diversos campos e disciplinas, com a emergência da pandemia do Covid19. A partir da análise de artigos que foram veiculados recentemente pela mídia, dando voz a cientistas e pensadores de diversas disciplinas e campos de conhecimento e ação, o texto afirma o momento de inflexão que vivemos e a necessária mudança de paradigma para o enfrentamento do duplo desafio que vivemos: da emergência climática e da desigualdade social.
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