O presente artigo tem como escopo identificar os aspectos da teoria comunitarista, pois, as ideia... more O presente artigo tem como escopo identificar os aspectos da teoria comunitarista, pois, as ideias de justiça social são consideradas de extrema importância dentro do debate político e filosófico atuais. Para tanto, foram abordados os temas essenciais da teoria de justiça social de Michael Walzer, que baseia seu argumento na premissa de que a justiça distributiva deve sempre levar em consideração os aspectos culturais e históricos da comunidade. Foi utilizada a pesquisa exploratória, dedutiva com a técnica de revisão bibliográfica. Por fim, mesmo vislumbrando que alguns pontos da doutrina são de difícil realização na prática, fica claro que parte dos argumentos e fundamentos utilizados pelo autor, devem e precisam ser considerados para que se construam comunidades mais justas.
O presente trabalho tem como objeto a análise da função social dos contratos administrativos de f... more O presente trabalho tem como objeto a análise da função social dos contratos administrativos de fornecimento de materiais de saúde e a eficácia das políticas públicas no combate a pandemia do COVID-19. Assim, o problema deste trabalho analisa de que maneira a aplicação da função social dos contratos através da implementação de um programa de compliance pode contribuir para a eficácia de políticas públicas de saúde voltadas ao atendimento das demandas relacionadas a pandemia do COVID-19? A hipótese inicial está relacionada a aplicação suplementar da função social dos contratos permite uma maior eficiência econômica e administrativas dos contratos, partindo da causa geral própria do contrato e a observância do programa de compliance pelas empresas fornecedoras de materiais de saúde reduzem a imprevisibilidade comportamental das partes e os custos de transação.
O presente artigo tem como escopo identificar os aspectos da teoria comunitarista, pois, as ideia... more O presente artigo tem como escopo identificar os aspectos da teoria comunitarista, pois, as ideias de justiça social são consideradas de extrema importância dentro do debate político e filosófico atuais. Para tanto, foram abordados os temas essenciais da teoria de justiça social de Michael Walzer, que baseia seu argumento na premissa de que a justiça distributiva deve sempre levar em consideração os aspectos culturais e históricos da comunidade. Foi utilizada a pesquisa exploratória, dedutiva com a técnica de revisão bibliográfica. Por fim, mesmo vislumbrando que alguns pontos da doutrina são de difícil realização na prática, fica claro que parte dos argumentos e fundamentos utilizados pelo autor, devem e precisam ser considerados para que se construam comunidades mais justas.
O presente trabalho tem como objeto a análise da função social dos contratos administrativos de f... more O presente trabalho tem como objeto a análise da função social dos contratos administrativos de fornecimento de materiais de saúde e a eficácia das políticas públicas no combate a pandemia do COVID-19. Assim, o problema deste trabalho analisa de que maneira a aplicação da função social dos contratos através da implementação de um programa de compliance pode contribuir para a eficácia de políticas públicas de saúde voltadas ao atendimento das demandas relacionadas a pandemia do COVID-19? A hipótese inicial está relacionada a aplicação suplementar da função social dos contratos permite uma maior eficiência econômica e administrativas dos contratos, partindo da causa geral própria do contrato e a observância do programa de compliance pelas empresas fornecedoras de materiais de saúde reduzem a imprevisibilidade comportamental das partes e os custos de transação.
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