Despite the well-documented counter-cyclical relationship between import protection and GDP growt... more Despite the well-documented counter-cyclical relationship between import protection and GDP growth, the deep economic recession that has been affecting Brazil since 2014 was followed by a decrease in the number of antidumping investigations. To investigate the relationship between import protection through antidumping (AD) filings and economic activity we updated and adapted the Bown and Crowley 2012 and 2013 papers. We run a negative binomial panel regression model where the independent variable and the main independent variable are on a country-bilateral basis. Our database included samples from both emerging economies and developed countries. The results suggest that the counter cyclical relationship between AD filings and imposing country GDP is valid only for developed countries, while emerging economies show rather a pro-cyclical trend. Results should be regarded with caution since the expected negative relationship between exporting country GDP and AD filings has not been con...
Este artigo objetiva desenvolver dois pontos: i) avaliar a importância relativa da aquisicao de e... more Este artigo objetiva desenvolver dois pontos: i) avaliar a importância relativa da aquisicao de empresas nacionais por empresas de capital estrangeiro nos casos julgados do CADE; ii) discutir acerca de eventual especificidade de casos de desnacionalizacao no tocante ao seu impacto sobre a estrutura de mercado. Adicionalmente coloca-se a discussao em aberto acerca de eventual especificidade de casos de desnacionalizacao, no tocante ao comportamento das inversoes produtivas pos-entrada. As conclusoes do trabalho permitem avaliar a oportunidade de tratamento diferenciado no exame de atos de concentracao de operacoes que acarretem desnacionalizacao do parque produtivo domestico.
The study aims at evaluating the impacts of alternative formula-based tariff reduction of nonagri... more The study aims at evaluating the impacts of alternative formula-based tariff reduction of nonagricultural goods on Brazilian economy using a computable general equilibrium model. It were simulated the implementation of Swiss formula tariff cut, considering different coefficients. The simulations were carried out with the GTAP model and all tariff shocks were calculated from MAcMap database. Besides analyzing macroeconomic and sectoral results, it also was have tested the sensibility of the result regarding Armington elasticities increase and the implementation of a simultaneous agricultural tariff liberalization.
Este artigo resume os resultados de duas recentes pesquisas desenvolvidas pelos autores no tema d... more Este artigo resume os resultados de duas recentes pesquisas desenvolvidas pelos autores no tema da educacao e renda. Busca-se (i) estabelecer uma relacao entre as distribuicoes da escolaridade e da renda e (ii) uma explicacao para o fato de haver certa tendencia a manutencao da desigualdade da renda nos paises latino-americanos. O artigo apresenta evidencias que sustentam as conclusoes teoricas e discute as consequencias da combinacao dos resultados obtidos. Conclui-se que a ma distribuicao da escolaridade determina a desigualdade da renda, o que cria condicoes ao favorecimento das classes de maior poder aquisitivo na distribuicao de subsidios educacionais. Constitui-se, pois, o que chamamos de 'circulo vicioso da desigualdade', em que a ma distribuicao de escolaridade de um pais gera as condicoes suficientes a sua perpetuacao, implicando a manutencao da desigualdade da renda.
O Objetivo deste Trabalho e Analisar os Efeitos da Entrada de uma Segunda Concessionaria de Autom... more O Objetivo deste Trabalho e Analisar os Efeitos da Entrada de uma Segunda Concessionaria de Automoveis em Mercados Previamente Monopolizados. para Tanto, Construiu-Se um Banco de Dados com a Localizacao de Concessionarias de Automoveis em Microrregioes e Caracteristicas Demograficas e Economicas Destas Microrregioes. a Partir Desse Banco de Dados e de Modelos de Escolha Binaria, Foram Identificadas Variaveis que Condicionam a Existencia e o Numero de Concessionarias em Microrregioes. Utilizando-Se de um Modelo Adaptado de Bresnahan e Reiss (1990), Foram Estimados os Custos Fixos de Entrada de Concessionarias em Mercados Monopolizados. os Resultados Obtidos Sugerem que as Barreiras A Entrada nao sao Significativas, o que Aumenta a Probabilidade de que a Clausula de Exclusividade nos Contratos de Concessao nao Cause Danos A Concorrencia no Mercado Brasileiro de Distribuicao de Automoveis
Abstract: The study aims at evaluating the impacts of alternative formula-based tariff reduction ... more Abstract: The study aims at evaluating the impacts of alternative formula-based tariff reduction of nonagricultural goods on Brazilian economy using a computable general equilibrium model. It were simulated the implementation of Swiss formula tariff cut, considering different coefficients. The simulations were carried out with the GTAP model and all tariff shocks were calculated from MAcMap database. Besides analyzing macroeconomic and sectoral results, it also was have tested the sensibility of the result regarding Armington elasticities increase and the implementation of a simultaneous agricultural tariff liberalization.
The purpose of this article is to discuss the relations between regulation, competition policy an... more The purpose of this article is to discuss the relations between regulation, competition policy and consumer protection these relations in three key sectors of Brazil’s infrastructure: telecommunications, electricity and water supply. A study of the literature points to two general principles. First, the need for consumer protection depends on the “degree of sovereignty” enjoyed by consumers, defined in terms of the cost of consumer organization, consumers’ ability to evaluate services, and the level of competition in each sector. Second, the less sovereignty consumers enjoy the more consumer protection institutions are involved with regulation agencies. The evidence for the Brazilian case apparently corroborates these points. In addition, it is important to stress that consumer complaints in regulated sectors seem to have increased more intensely than in others. The article is divided into three sections. Section 1 presents theoretical elements and aspects of the relations between r...
O objetivo deste artigo e o de explorar a relacao entre instituicoes e crescimento economico. A i... more O objetivo deste artigo e o de explorar a relacao entre instituicoes e crescimento economico. A ideia e de comparar alternativas para a insercao de indicadores de desenvolvimento institucional no modelo de crescimento de Solow, avaliando os resultados obtidos, tanto do ponto de vista empirico, quanto do ponto de vista da teoria institucional de Douglas North
A Decada de 1990 foi Marcada por uma Consideravel Proliferacao de Acordos Regionais de Comercio (... more A Decada de 1990 foi Marcada por uma Consideravel Proliferacao de Acordos Regionais de Comercio (Arcs). Esses Acordos, que em Principio Teriam Carater Excepcional no Sistema Multilateral de Comercio, Espalharam-Se por Varias Partes do Mundo E, Atualmente, sao Raros os Casos de Paises que nao Participam de Pelo Menos um Acordo Preferencial. este Artigo tem como Objetivo Analisar os Acordos Preferenciais e suas Implicacoes no Sistema Multilateral de Comercio E, para Tanto, sao Considerados os Aspectos Normativos e Economicos Relacionados ao Tema. Alem Disso, Apresenta-Se a Sistematizacao das Principais Questoes Alusivas A Interpretacao das Regras da Omc Relativas Aos Acordos Regionais de Comercio. Finalmente, com o Intuito de Fornecer Elementos Adicionais para a Avaliacao do dos Acordos Preferenciais Serao Analisados os Impactos Economicos de Alguns dos Principais Acordos para o Mercosul.
O prazo medio das investigacoes diminuiu, mas e ainda superior ao observado em outros paises – e ... more O prazo medio das investigacoes diminuiu, mas e ainda superior ao observado em outros paises – e a quantidade de medidas de defesa comercial aumentou desde 2013.
O Estudo Visa Avaliar os Impactos de Propostas Alternativas de Reducao da Protecao Tarifaria de B... more O Estudo Visa Avaliar os Impactos de Propostas Alternativas de Reducao da Protecao Tarifaria de Bens Nao-Agricolas Sobre a Economia Brasileira Usando um Modelo de Equilibrio Geral Computavel. Foram Simulados os Impactos da Implementacao de Cortes Tarifarios de Acordo com Diferentes Coeficientes para a Formula Suica. as Simulacoes Foram Realizadas com o Modelo Gtap e Todos os Choques Tarifarios Foram Calculados a Partir de Informacoes da Base de Dados Macmap. Alem de Analisar Resultados Macroeconomicos e Setoriais, Tambem foi Testada a Sensibilidade dos Resultados em Relacao ao Aumento das Elasticidades de Armington e A Ocorrencia de uma Simultânea Liberalizacao de Tarifas Sobre Bens Agricolas.
A Lei 13.019/2014 reformou o marco regulatório dos convênios e parcerias firmados entre a União e... more A Lei 13.019/2014 reformou o marco regulatório dos convênios e parcerias firmados entre a União e as Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (EPSFLs). Este artigo apresenta os conceitos teóricos das EPSFLs e analisa as estatísticas de prestação de contas dos convênios e parcerias dessas entidades com a União, disponíveis no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse da União (SICONV), de 2008 a 2014. Com base no modelo econométrico, o artigo mostra que a probabilidade de ocorrência de inadimplência é maior para as EPSFLs do que para estados, municípios e empresas públicas, o que reforça a hipótese teórica de falhas voluntárias nas EPSFLs, conforme mostra a Teoria das Três Falhas (Steinberg, 2006).
Resumo A promulgação do Decreto n. 8.058/2013 alterou os procedimentos relativos às investigações... more Resumo A promulgação do Decreto n. 8.058/2013 alterou os procedimentos relativos às investigações antidumping no Brasil. Um dos objetivos do novo decreto, conforme disposto no Plano Brasil Maior (2011), foi o de intensificar a defesa comercial no país, reduzindo-se os prazos de investigação e de concessão de direitos provisórios. Este artigo (i) apresenta fatos estilizados e a agenda de pesquisa sobre medidas antidumping; (ii) mostra a evolução da legislação sobre medidas de defesa comercial no Brasil de 1994 até 2016; (iii) analisa as principais tendências da defesa comercial no Brasil e no mundo a partir da análise das informações do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e do Global Antidumping Database do Banco Mundial; e (iv) discute por meio de testes estatísticos e econométricos os efeitos do Decreto n. 8.058/2013 sobre as investigações antidumping no Brasil. Em particular, argumenta-se que (a) o aumento observad...
Despite the well-documented counter-cyclical relationship between import protection and GDP growt... more Despite the well-documented counter-cyclical relationship between import protection and GDP growth, the deep economic recession that has been affecting Brazil since 2014 was followed by a decrease in the number of antidumping investigations. To investigate the relationship between import protection through antidumping (AD) filings and economic activity we updated and adapted the Bown and Crowley 2012 and 2013 papers. We run a negative binomial panel regression model where the independent variable and the main independent variable are on a country-bilateral basis. Our database included samples from both emerging economies and developed countries. The results suggest that the counter cyclical relationship between AD filings and imposing country GDP is valid only for developed countries, while emerging economies show rather a pro-cyclical trend. Results should be regarded with caution since the expected negative relationship between exporting country GDP and AD filings has not been con...
Este artigo objetiva desenvolver dois pontos: i) avaliar a importância relativa da aquisicao de e... more Este artigo objetiva desenvolver dois pontos: i) avaliar a importância relativa da aquisicao de empresas nacionais por empresas de capital estrangeiro nos casos julgados do CADE; ii) discutir acerca de eventual especificidade de casos de desnacionalizacao no tocante ao seu impacto sobre a estrutura de mercado. Adicionalmente coloca-se a discussao em aberto acerca de eventual especificidade de casos de desnacionalizacao, no tocante ao comportamento das inversoes produtivas pos-entrada. As conclusoes do trabalho permitem avaliar a oportunidade de tratamento diferenciado no exame de atos de concentracao de operacoes que acarretem desnacionalizacao do parque produtivo domestico.
The study aims at evaluating the impacts of alternative formula-based tariff reduction of nonagri... more The study aims at evaluating the impacts of alternative formula-based tariff reduction of nonagricultural goods on Brazilian economy using a computable general equilibrium model. It were simulated the implementation of Swiss formula tariff cut, considering different coefficients. The simulations were carried out with the GTAP model and all tariff shocks were calculated from MAcMap database. Besides analyzing macroeconomic and sectoral results, it also was have tested the sensibility of the result regarding Armington elasticities increase and the implementation of a simultaneous agricultural tariff liberalization.
Este artigo resume os resultados de duas recentes pesquisas desenvolvidas pelos autores no tema d... more Este artigo resume os resultados de duas recentes pesquisas desenvolvidas pelos autores no tema da educacao e renda. Busca-se (i) estabelecer uma relacao entre as distribuicoes da escolaridade e da renda e (ii) uma explicacao para o fato de haver certa tendencia a manutencao da desigualdade da renda nos paises latino-americanos. O artigo apresenta evidencias que sustentam as conclusoes teoricas e discute as consequencias da combinacao dos resultados obtidos. Conclui-se que a ma distribuicao da escolaridade determina a desigualdade da renda, o que cria condicoes ao favorecimento das classes de maior poder aquisitivo na distribuicao de subsidios educacionais. Constitui-se, pois, o que chamamos de 'circulo vicioso da desigualdade', em que a ma distribuicao de escolaridade de um pais gera as condicoes suficientes a sua perpetuacao, implicando a manutencao da desigualdade da renda.
O Objetivo deste Trabalho e Analisar os Efeitos da Entrada de uma Segunda Concessionaria de Autom... more O Objetivo deste Trabalho e Analisar os Efeitos da Entrada de uma Segunda Concessionaria de Automoveis em Mercados Previamente Monopolizados. para Tanto, Construiu-Se um Banco de Dados com a Localizacao de Concessionarias de Automoveis em Microrregioes e Caracteristicas Demograficas e Economicas Destas Microrregioes. a Partir Desse Banco de Dados e de Modelos de Escolha Binaria, Foram Identificadas Variaveis que Condicionam a Existencia e o Numero de Concessionarias em Microrregioes. Utilizando-Se de um Modelo Adaptado de Bresnahan e Reiss (1990), Foram Estimados os Custos Fixos de Entrada de Concessionarias em Mercados Monopolizados. os Resultados Obtidos Sugerem que as Barreiras A Entrada nao sao Significativas, o que Aumenta a Probabilidade de que a Clausula de Exclusividade nos Contratos de Concessao nao Cause Danos A Concorrencia no Mercado Brasileiro de Distribuicao de Automoveis
Abstract: The study aims at evaluating the impacts of alternative formula-based tariff reduction ... more Abstract: The study aims at evaluating the impacts of alternative formula-based tariff reduction of nonagricultural goods on Brazilian economy using a computable general equilibrium model. It were simulated the implementation of Swiss formula tariff cut, considering different coefficients. The simulations were carried out with the GTAP model and all tariff shocks were calculated from MAcMap database. Besides analyzing macroeconomic and sectoral results, it also was have tested the sensibility of the result regarding Armington elasticities increase and the implementation of a simultaneous agricultural tariff liberalization.
The purpose of this article is to discuss the relations between regulation, competition policy an... more The purpose of this article is to discuss the relations between regulation, competition policy and consumer protection these relations in three key sectors of Brazil’s infrastructure: telecommunications, electricity and water supply. A study of the literature points to two general principles. First, the need for consumer protection depends on the “degree of sovereignty” enjoyed by consumers, defined in terms of the cost of consumer organization, consumers’ ability to evaluate services, and the level of competition in each sector. Second, the less sovereignty consumers enjoy the more consumer protection institutions are involved with regulation agencies. The evidence for the Brazilian case apparently corroborates these points. In addition, it is important to stress that consumer complaints in regulated sectors seem to have increased more intensely than in others. The article is divided into three sections. Section 1 presents theoretical elements and aspects of the relations between r...
O objetivo deste artigo e o de explorar a relacao entre instituicoes e crescimento economico. A i... more O objetivo deste artigo e o de explorar a relacao entre instituicoes e crescimento economico. A ideia e de comparar alternativas para a insercao de indicadores de desenvolvimento institucional no modelo de crescimento de Solow, avaliando os resultados obtidos, tanto do ponto de vista empirico, quanto do ponto de vista da teoria institucional de Douglas North
A Decada de 1990 foi Marcada por uma Consideravel Proliferacao de Acordos Regionais de Comercio (... more A Decada de 1990 foi Marcada por uma Consideravel Proliferacao de Acordos Regionais de Comercio (Arcs). Esses Acordos, que em Principio Teriam Carater Excepcional no Sistema Multilateral de Comercio, Espalharam-Se por Varias Partes do Mundo E, Atualmente, sao Raros os Casos de Paises que nao Participam de Pelo Menos um Acordo Preferencial. este Artigo tem como Objetivo Analisar os Acordos Preferenciais e suas Implicacoes no Sistema Multilateral de Comercio E, para Tanto, sao Considerados os Aspectos Normativos e Economicos Relacionados ao Tema. Alem Disso, Apresenta-Se a Sistematizacao das Principais Questoes Alusivas A Interpretacao das Regras da Omc Relativas Aos Acordos Regionais de Comercio. Finalmente, com o Intuito de Fornecer Elementos Adicionais para a Avaliacao do dos Acordos Preferenciais Serao Analisados os Impactos Economicos de Alguns dos Principais Acordos para o Mercosul.
O prazo medio das investigacoes diminuiu, mas e ainda superior ao observado em outros paises – e ... more O prazo medio das investigacoes diminuiu, mas e ainda superior ao observado em outros paises – e a quantidade de medidas de defesa comercial aumentou desde 2013.
O Estudo Visa Avaliar os Impactos de Propostas Alternativas de Reducao da Protecao Tarifaria de B... more O Estudo Visa Avaliar os Impactos de Propostas Alternativas de Reducao da Protecao Tarifaria de Bens Nao-Agricolas Sobre a Economia Brasileira Usando um Modelo de Equilibrio Geral Computavel. Foram Simulados os Impactos da Implementacao de Cortes Tarifarios de Acordo com Diferentes Coeficientes para a Formula Suica. as Simulacoes Foram Realizadas com o Modelo Gtap e Todos os Choques Tarifarios Foram Calculados a Partir de Informacoes da Base de Dados Macmap. Alem de Analisar Resultados Macroeconomicos e Setoriais, Tambem foi Testada a Sensibilidade dos Resultados em Relacao ao Aumento das Elasticidades de Armington e A Ocorrencia de uma Simultânea Liberalizacao de Tarifas Sobre Bens Agricolas.
A Lei 13.019/2014 reformou o marco regulatório dos convênios e parcerias firmados entre a União e... more A Lei 13.019/2014 reformou o marco regulatório dos convênios e parcerias firmados entre a União e as Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (EPSFLs). Este artigo apresenta os conceitos teóricos das EPSFLs e analisa as estatísticas de prestação de contas dos convênios e parcerias dessas entidades com a União, disponíveis no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse da União (SICONV), de 2008 a 2014. Com base no modelo econométrico, o artigo mostra que a probabilidade de ocorrência de inadimplência é maior para as EPSFLs do que para estados, municípios e empresas públicas, o que reforça a hipótese teórica de falhas voluntárias nas EPSFLs, conforme mostra a Teoria das Três Falhas (Steinberg, 2006).
Resumo A promulgação do Decreto n. 8.058/2013 alterou os procedimentos relativos às investigações... more Resumo A promulgação do Decreto n. 8.058/2013 alterou os procedimentos relativos às investigações antidumping no Brasil. Um dos objetivos do novo decreto, conforme disposto no Plano Brasil Maior (2011), foi o de intensificar a defesa comercial no país, reduzindo-se os prazos de investigação e de concessão de direitos provisórios. Este artigo (i) apresenta fatos estilizados e a agenda de pesquisa sobre medidas antidumping; (ii) mostra a evolução da legislação sobre medidas de defesa comercial no Brasil de 1994 até 2016; (iii) analisa as principais tendências da defesa comercial no Brasil e no mundo a partir da análise das informações do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e do Global Antidumping Database do Banco Mundial; e (iv) discute por meio de testes estatísticos e econométricos os efeitos do Decreto n. 8.058/2013 sobre as investigações antidumping no Brasil. Em particular, argumenta-se que (a) o aumento observad...
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