Jeferson Teodorovicz
Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Brasília - UNB. Doutorado em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Mestrado em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialização (MBA) em Gestão Contábil e Tributária pelo Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Conselheiro da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Professor e Pesquisador da FGV EPPG, onde atua como docente permanente do Programa de Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Governo da FGV/EPPG e do Curso de Administração Pública da FGV/EPPG. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Hermenêutica Jurídica, Filosofia do Direito, Direito Tributário, Direito Empresarial, História do Direito Tributário, Direito Internacional, Direito Financeiro, Epistemologia, Economia Política e Metodologia Científica.
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The role of tax institutes and associations in Brazil
This brief essay presents an exploratory character and bibliographical survey to identify the role and contributions of institutes and associations in the field of tax law in Brazil, from the first years of formation of the discipline to the presente day.
Este trabalho pretende discutir a possibilidade de colaboração entre o Direito Tributário e a análise histórica do Direito. Reforça-se, de antemão que não se trata de uma investigação lastreada nos pressupostos metodológicos de “História do Direito” (e nem de Historiografia ou “ciência da história”), reforça-se. Busca-se tão somente, a partir do método hipotético-dedutivo, investigar a seguinte questão: a Ciência do Direito Tributário e a História do Direito possuem intersecções que podem ser aproveitadas em pesquisas interdisciplinares? A hipótese que se pretende confirmar ou infirmar, nesse aspecto, é que a Ciência do Direito Tributário e a análise histórica podem e devem contribuir reciprocamente, inclusive com possibilidades interdisciplinares (tal qual a História do Direito Tributário). A partir dessas premissas, conclui-se pela possibilidade do diálogo interdisciplinar entre os diferentes (mas complementares) campos de investigação mencionados.
Este artigo pretende expor alguns elementos sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior por empresas residentes no Brasil, em especial considerando os métodos (e medidas) unilaterais para reduzir ou evitar a pluritributação internacional, em observância à legislação tributária brasileira, no que diz respeito ao Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambas incidentes sobre o lucro tributável de pessoas jurídicas. A estratégia metodológica refere-se à pesquisa bibliográfica, legislativa, jurisprudencial, constituindo-se em análise essencialmente exploratória. Nesse aspecto, interessa ao presente estudo analisar os requisitos e os limites para realizar a compensação de tributos pagos no exterior, conforme análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Será concedida também especial atenção à jurisprudência administrativa tributária federal do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por ser o tribunal que mais se detém a analisr casos concretos sobre o tema, inclusive sobre a possibilidade de compensação com prejuízos fiscais.
Abstract:
This paper intends to expose some elements on the taxation of profits earned abroad by companies residing in Brazil, in particular considering the unilateral methods (and measures) to reduce or avoid international multiple taxation, in compliance with Brazilian tax legislation, with regard to the Corporate Income Tax (IRPJ) and Social Contribution on Net Income (CSLL), both levied on the taxable income of legal entities. The methodological strategy refers to bibliographical, legislative, jurisprudential research, constituting an essentially exploratory analysis. In this regard, the present study is interested in analyzing the requirements and limits for offsetting taxes paid abroad, according to doctrinal, legislative and jurisprudential analysis. Special attention will also be given to the federal tax administrative jurisprudence of the Tax Appeals Administrative Council (CARF), as it is the court that takes the most time to analyze concrete cases on the subject, including the possibility of offsetting tax losses.
This brief essay, wich presents an informative and exploratory character, aims to identify the main journals in the field of tax law in Brazil, from the first tax incursions in generalist legal journals, until reaching the presente day.
Referência para citação:
TEODOROVICZ, Jeferson. Harmonização Tributária Internacional e Integração Regional: história, teoria e política. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, 512 p.
The role of tax institutes and associations in Brazil
This brief essay presents an exploratory character and bibliographical survey to identify the role and contributions of institutes and associations in the field of tax law in Brazil, from the first years of formation of the discipline to the presente day.
Este trabalho pretende discutir a possibilidade de colaboração entre o Direito Tributário e a análise histórica do Direito. Reforça-se, de antemão que não se trata de uma investigação lastreada nos pressupostos metodológicos de “História do Direito” (e nem de Historiografia ou “ciência da história”), reforça-se. Busca-se tão somente, a partir do método hipotético-dedutivo, investigar a seguinte questão: a Ciência do Direito Tributário e a História do Direito possuem intersecções que podem ser aproveitadas em pesquisas interdisciplinares? A hipótese que se pretende confirmar ou infirmar, nesse aspecto, é que a Ciência do Direito Tributário e a análise histórica podem e devem contribuir reciprocamente, inclusive com possibilidades interdisciplinares (tal qual a História do Direito Tributário). A partir dessas premissas, conclui-se pela possibilidade do diálogo interdisciplinar entre os diferentes (mas complementares) campos de investigação mencionados.
Este artigo pretende expor alguns elementos sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior por empresas residentes no Brasil, em especial considerando os métodos (e medidas) unilaterais para reduzir ou evitar a pluritributação internacional, em observância à legislação tributária brasileira, no que diz respeito ao Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambas incidentes sobre o lucro tributável de pessoas jurídicas. A estratégia metodológica refere-se à pesquisa bibliográfica, legislativa, jurisprudencial, constituindo-se em análise essencialmente exploratória. Nesse aspecto, interessa ao presente estudo analisar os requisitos e os limites para realizar a compensação de tributos pagos no exterior, conforme análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Será concedida também especial atenção à jurisprudência administrativa tributária federal do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por ser o tribunal que mais se detém a analisr casos concretos sobre o tema, inclusive sobre a possibilidade de compensação com prejuízos fiscais.
Abstract:
This paper intends to expose some elements on the taxation of profits earned abroad by companies residing in Brazil, in particular considering the unilateral methods (and measures) to reduce or avoid international multiple taxation, in compliance with Brazilian tax legislation, with regard to the Corporate Income Tax (IRPJ) and Social Contribution on Net Income (CSLL), both levied on the taxable income of legal entities. The methodological strategy refers to bibliographical, legislative, jurisprudential research, constituting an essentially exploratory analysis. In this regard, the present study is interested in analyzing the requirements and limits for offsetting taxes paid abroad, according to doctrinal, legislative and jurisprudential analysis. Special attention will also be given to the federal tax administrative jurisprudence of the Tax Appeals Administrative Council (CARF), as it is the court that takes the most time to analyze concrete cases on the subject, including the possibility of offsetting tax losses.
This brief essay, wich presents an informative and exploratory character, aims to identify the main journals in the field of tax law in Brazil, from the first tax incursions in generalist legal journals, until reaching the presente day.
Referência para citação:
TEODOROVICZ, Jeferson. Harmonização Tributária Internacional e Integração Regional: história, teoria e política. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, 512 p.