Oi S/A, em recuperação judicial, concessionária do serviço telefônico fixo comutado (STFC) na modalidade local, autorizatária do STFC na modalidade longa distância nacional (LDN) e autorizatária do serviço de comunicação multimídia (SCM), com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP: 22.280-004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43, doravante denominada “Oi”; e a Oi Móvel S/A, em recuperação judicial, autorizatária dos serviços móvel pessoal (SMP), com sede em Brasília no Distrito Federal, Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bl. A - Ed. Estação Telefônica - Térreo - Parte 2 - Brasília/DF, CEP: 70.713-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.423.963/0001-11, doravante denominada “Oi Móvel”.

Saiba mais sobre a Recuperação judicial da Oi

Mudanças na Concessão da Telefonia Fixa: Conforme Fato Relevante publicado em 30/9/2024, a Oi firmou acordo com a Anatel, Ministério das Comunicações, TCU e AGU, pelo qual deixará de ser concessionária de telefonia fixa, e passará a ser autorizatária desse mesmo serviço. Com isso, a Oi deixará de ter de atender diversas obrigações, dentre as quais as de universalização, tais como instalar telefones públicos e atender com serviço de voz a todas as localidades, mesmo aquelas onde esse serviço já é ofertado por outra prestadora. Permanecerão sendo obrigatoriamente atendidas pela Oi com serviço de voz as localidades onde a Oi é a única provedora desse tipo de serviço. Esse serviço será mantido até que essas localidades sejam atendidas por outra prestadora de serviço de voz fixo ou móvel ou até 31/12/2028, o que ocorrer primeiro. Essa iniciativa permitirá que a Oi deixe de ter obrigações relativas a telefonia fixa, que está em franca decadência por já não ser do interesse da sociedade. Além disso, a Oi poderá concentrar seus esforços na adoção de uma nova abordagem de prestação de serviços, conforme previsto no seu Plano de Recuperação Judicial, priorizando tecnologias modernas como a fibra ótica e a oferta de serviços virtuais, bem como a atuação no segmento de mercado corporativo, dentre outros. A alteração aqui descrita não afetará os serviços de banda larga e voz prestados pela tecnologia de fibra ótica (Oi Fibra) que continuarão atendendo normalmente todos os seus clientes atuais e seguirão com seus planos de expansão.

Comunicado: Em cumprimento à Lei Nº 5357, de 29 de dezembro de 2020 no Estado do Amazonas. Acesse os sites do Procon-AM, da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e do Conselho de Defesa do Consumidor.

Transparência salarial: Em cumprimento à Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611, de 2023). Clique aqui e acesse o relatório de transparência salarial da Oi.