A ERP Portugal – Entidade Gestora de Resíduos, nasceu no seio da European Recycling Platform, a primeira plataforma europeia inicialmente dedicada à gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), tendo incluído na sua atividade a gestão de Resíduos de Baterias (RB) e Resíduos de Embalagens (RE) em diversos países.

Há vários anos a gerar concorrência no setor dos resíduos, a ERP Portugal foi constituída a 13 de maio de 2005 para operar na gestão de REEE, por iniciativa de quatro grandes empresas: o Grupo Gillete Portugal, Lda., (atualmente, Procter & Gamble Portugal S.A.), a Electrolux, Lda., a Hewlett Packard Portugal, Lda. e a Sony Portugal, Lda. (atualmente, Sony Europe Limited, Sucursal em Portugal) – Despacho Conjunto n. 8/ME/MAEN/2024 do Gabinete do Ministro da Economia e da Ministra do Ambiente e Energia, concedida a 28 de junho e válida até 31 de dezembro de 2034 (Licença REEE ERP Portugal).

Em 2010, a ERP Portugal estendeu a sua atividade à gestão de RB através da Licença atribuída pelo Ministério da Economia e Ambiente e Energia (Despacho Conjunto n. 7/ME/MAEN/2024), concedida a 28 de junho e válida até 31 de dezembro de 2034.

Atualmente, a ERP Portugal já conquistou a confiança de cerca de 900 empresas que, no âmbito da Responsabilidade Alargada do Produtor, transferiram as obrigações de reciclagem dos resíduos provenientes dos produtos disponibilizados no mercado para a entidade gestora, assegurando o cumprimento dos objetivos e requisitos impostos pela legislação em vigor, nomeadamente, no que respeita à recolha, reutilização, reciclagem e valorização dos resíduos que integram o Sistemas Integrados de Gestão de REEE e de RB.

Com base no princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor, as empresas que disponibilizam bens/produtos em mercado nacional devem assumir a responsabilidade pelos impactes ambientais causados pelos mesmos, quando chegam ao final do seu ciclo de vida e se transformam em resíduos.
Esta obrigação pode ser transferida para a ERP Portugal, mediante a prestação de informação relativa às quantidades disponibilizadas no mercado e o pagamento dos respetivos valores de prestação financeira.

Com base nas Licenças atribuídas, os serviços da ERP Portugal aplicam-se à disponibilização de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) e Pilhas e Acumuladores (PA) portáteis e industriais no mercado.

Deste modo, as empresas garantem o cumprimento legal dos requisitos definidos na legislação em vigor, sobre gestão de resíduos, consolidados no Decreto-Lei n.º 152-D/2018, de 11 de dezembro, na sua atual redação.

O processo de adesão à ERP Portugal é simples, rápido e online, sendo que, em caso de necessidade de apoio, estamos disponíveis através dos nossos contactos.

Caracterizada pelas sinergias na oferta de serviços integrados, a ERP Portugal acumula uma larga experiência e know-how consolidados no que toca à gestão de resíduos, importando as melhores práticas e metodologias disponíveis no contexto Europeu e defendendo a concorrência como um elemento essencial à promoção da máxima eficiência na utilização dos recursos.

Com vista a consolidar a sua posição como player efetivo num mercado estruturante para a economia e para sociedade, a ERP Portugal tem primado pela criação e fortalecimento de relações de parceria, para a implementação de um sistema de gestão integrado eficiente, que contribua para o cumprimento das metas nacionais impostas pela Comissão Europeia, bem como o cumprimento dos requisitos estipulados em sede das licenças que gere.